Convênios
Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Instituto de Educação e Cultura Unimonte S/A | 2014 | 5193 | Assistência Jurídica | DPESP | 001/2015 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Santos |
23/03/2015 à 22/06/2016 |
Encerrado | Regional | Termo de Cooperação |
Proc. 5193.2014.pdf
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| Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista - FACCAMP | 2018 | 1809 | Assistência Jurídica | DPESP | 006/2018 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Campo Limpo Paulista |
06/04/2018 à 05/04/2023 |
Encerrado | Regional | Termo de Cooperação |
FACCAMP Proc. 1809.2018 original.pdf
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| Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB | 2022 | 10484 | Assessoria Técnica | DPESP | 004/2022 | Acesso ao sistema CENPROT |
23/09/2022 à 22/09/2027 |
Em Andamento | Estadual | Acordo de Cooperação |
Proc. 10484.2022.pdf
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| Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB | 2017 | 3791 | Assessoria Técnica | DPESP | 003/2017 | Acesso ao sistema CENPROT |
23/08/2017 à 22/08/2022 |
Encerrado | Estadual | Acordo de Cooperação |
Proc. 3791.2017 original.pdf
Proc. 3791.2017 1º adit.pdf
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| Instituto de Mediação Imediate S/S LTDA | 2021 | 5200 | Assessoria Técnica | DPESP | 007/2021 | Facilitação e solução de conflitos extrajudiciais |
29/11/2021 à 28/11/2024 |
Em Andamento | Regional | Termo de Cooperação |
IMEDIATE Proc. 5200.2021 original.pdf
Proc. 2021.0005200 1º adit.pdf
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