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Convênios



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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Instituto de Educação e Cultura Unimonte S/A 2014 5193 Assistência Jurídica DPESP 001/2015 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Santos 23/03/2015 à
22/06/2016
Encerrado Regional Termo de Cooperação
Proc. 5193.2014.pdf
Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista - FACCAMP 2018 1809 Assistência Jurídica DPESP 006/2018 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Campo Limpo Paulista 06/04/2018 à
05/04/2023
Encerrado Regional Termo de Cooperação
FACCAMP Proc. 1809.2018 original.pdf
Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB 2022 10484 Assessoria Técnica DPESP 004/2022 Acesso ao sistema CENPROT 23/09/2022 à
22/09/2027
Em Andamento Estadual Acordo de Cooperação
Proc. 10484.2022.pdf
Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB 2017 3791 Assessoria Técnica DPESP 003/2017 Acesso ao sistema CENPROT 23/08/2017 à
22/08/2022
Encerrado Estadual Acordo de Cooperação
Proc. 3791.2017 original.pdf
Proc. 3791.2017 1º adit.pdf
Instituto de Mediação Imediate S/S LTDA 2021 5200 Assessoria Técnica DPESP 007/2021 Facilitação e solução de conflitos extrajudiciais 29/11/2021 à
28/11/2024
Em Andamento Regional Termo de Cooperação
IMEDIATE Proc. 5200.2021 original.pdf
Proc. 2021.0005200 1º adit.pdf