Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados | 2023 | 8347 | Assistência Jurídica | DPESP | 05/2023 | A suplementação da assistência jurídica na Comarca da Capital |
06/06/2023 à 05/06/2024 |
Em Andamento | Regional | Termo de Cooperação |
Mattos Filho Proc. 2023.0008347.pdf
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| Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados | 2019 | 497 | Assistência Jurídica | DPESP | 002/2019 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo |
02/10/2019 à 01/10/2020 |
Encerrado | Regional | Termo de Cooperação |
Proc. 497.2019.pdf
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| Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados | 2020 | 3417 | Assistência Jurídica | DPESP | 001/2021 | A suplementação da assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente |
28/04/2021 à 27/04/2023 |
Encerrado | Regional | Termo de Cooperação |
MATTOS Proc. 3417.2020 original.pdf
MATTOS Proc. 2704.2022 (3417.2020) 1º adit.pdf
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| Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos | 2019 | 3572 | Órgãos Públicos | DPESP | 000/2019 | Adesão ao programa Mulher: Viver sem Violência para a implantação da Casa da Mulher Brasileira |
05/11/2019 à 04/11/2023 |
Em Andamento | Estadual | Termo de Adesão |
MIN.FAM.MULHER Proc. 3572.2019 original.pdf
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| Ministério da Justiça e da Segurança Pública | 2022 | 0022867 | Órgãos Públicos | DPESP | 01/2023 | A adesão da Defensoria à solução SINESP INFOSEG |
17/08/2023 à 16/08/2028 |
Em Andamento | Estadual | Termo de Adesão |
Proc. 2022.0022867.pdf
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