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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Associação de Ensino de Ribeirão Preto - UNAERP 2017 2818 Assistência Jurídica DPESP 005/2017 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Ribeirão Preto 16/05/2017 à
15/05/2022 		Encerrado Regional Termo de Colaboração
Proc. 2818.2017 original.pdf
Proc. 2818.2017 1º adit.pdf
Proc. 2818.2017 2º adit.pdf
Proc. 2818.2017 3º adit.pdf
Proc. 2818.2017 4º adit.pdf
Associação de Ensino de Ribeirão Preto - UNAERP 2022 7886 Assistência Jurídica DPESP 004/2022 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Ribeirão Preto 02/07/2022 à
01/01/2025 		Em Andamento Regional Termo de Colaboração
UNAERP Proc. 7886.2022 original.pdf
Proc. 2022.0007886 - 1º Adit..pdf
Associação de Ensino de Ribeirão Preto - UNAERP 2015 9764 Assistência Jurídica DPESP 001/2016 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Ribeirão Preto 08/03/2016 à
31/03/2017 		Encerrado Regional Termo de Colaboração
Proc. 9764.2015 original.pdf
Proc. 9764.2015 rescisão.pdf
Associação de Ensino Dom Bosco de Monte Aprazível 2017 5751 Assistência Jurídica DPESP 006/2018 Suplementação da assistência jurídica nas Comarcas de São José do Rio Preto e Monte Aprazível 01/12/2018 à
30/11/2023 		Encerrado Regional Termo de Colaboração
DOM BOSCO Proc. 5751.2017 original.pdf
DOM BOSCO Proc. 5751.2017 1º adit.pdf
DOM BOSCO Proc. 5751.2017 2º adit.pdf
DOM BOSCO Proc. 684.2021 (5751.2017) 3º adit.pdf
Associação de Ensino Dom Bosco de Monte Aprazível 2014 4670 Assistência Jurídica DPESP 002/2016 Suplementação da assistência jurídica nas Comarcas de São José do Rio Preto e Monte Aprazível 18/03/2016 à
31/03/2017 		Encerrado Regional Termo de Colaboração
Proc. 4670.2014 original.pdf
Proc. 4670.2014 rescisão.pdf
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