Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Organização Educacional Barão de Mauá | 2022 | 8042 | Assistência Jurídica | DPESP | 002/2022 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Ribeirão Preto |
02/07/2022 à 01/01/2025 |
Em Andamento | Regional | Termo de Colaboração |
BARÃO DE MAUÁ Proc. 8042.2022 original.pdf
Proc. 2022.0008082 - 1º Adit.pdf
Proc. 2022.0008042 - Ret.Rat.pdf
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| Organização Mogiana de Educação e Cultura S/S Ltda - OMEC (UMC) | 2017 | 7148 | Assistência Jurídica | DPESP | 006/2017 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo |
19/08/2017 à 18/08/2022 |
Encerrado | Regional | Termo de Cooperação |
Proc. 7148.2017 original.pdf
Proc. 7148.2017 1º adit.pdf
Proc. 7148.2017 2º adit.pdf
Proc. 7148.2017 3º adit.pdf
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| Primeira Câmara de Mediação e Arbitragem de Itapetininga e Região - LEXMEDIARE | 2017 | 11593 | Assessoria Técnica | DPESP | 003/2018 | Facilitação e solução de conflitos extrajudiciais |
08/03/2018 à 07/03/2023 |
Encerrado | Regional | Termo de Cooperação |
LEXMEDIARE Proc. 11593.2017 original.pdf
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| Primeira Câmara de Mediação e Arbitragem de Itapetininga e Região – LEXMEDIARE | 2023 | 0005259 | Assessoria Técnica | DPESP | 04/2023 | Facilitação e solução de conflitos extrajudiciais |
02/06/2023 à 01/09/2024 |
Em Andamento | Regional | Termo de Cooperação |
LEXMEDIARE Proc. 2023.0005259.pdf
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| Qualicorp Administradora de Benefícios S/A | 2020 | 1838 | Assessoria Técnica | DPESP | 006/2021 | Facilitação e solução de conflitos extrajudiciais |
05/10/2021 à 04/10/2026 |
Em Andamento | Estadual | Termo de Cooperação |
QUALICORP Proc. 1838.2020 original.pdf
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