Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo | 2016 | 6962 | Órgãos Públicos | DPESP | 005/2016 | Implantação e operacionalização da política de atendimento aos presos provisórios |
28/07/2016 à 27/07/2021 |
Encerrado | Estadual | Acordo de Cooperação |
Proc. 6962.2016.pdf
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| Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo | 2015 | 9067 | Órgãos Públicos | DPESP | 002/2016 | Operacionalização da política institucional Mães em Cárcere |
18/04/2016 à 17/04/2021 |
Encerrado | Estadual | Termo de Cooperação |
Proc. 9067.2015.pdf
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| Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo | 2014 | 1104 | Órgãos Públicos | DPESP | 000/2014 | Implantação e operacionalização da política de atendimento aos presos provisórios |
13/05/2014 à 12/05/2019 |
Encerrado | Estadual | Acordo de Cooperação |
Proc. 1104.2014.pdf
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| Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD | 2017 | 12892 | Órgãos Públicos | DPESP | 001/2017 | Realização de mutirão na Penitenciária Feminina de Pirajuí |
30/11/2017 à 29/08/2018 |
Encerrado | Regional | Termo de Parceria |
Proc. 12892.2017.pdf
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| Secretaria da Segurança Pública e Caixa Beneficente da Polícia Militar | 2022 | 12244 | Órgãos Públicos | DPESP | 000/2022 | Prestação de assistência judiciária e jurídica gratuita a policiais militares e civis quando a acusação envolver atos praticados em razão do exercício da função nas hipóteses nele especificadas |
19/07/2022 à 18/07/2027 |
Em Andamento | Estadual | Convênio |
SSP Proc. 12244.2022 original.pdf
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