Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública | 2012 | 1180 | Órgãos Públicos | DPESP | 006/2016 | Atendimento prioritário, digno e especial às vítimas de violência sexual atendidas pelo Programa BEM-ME-QUER |
07/07/2016 à 06/07/2021 |
Encerrado | Estadual | Termo de Cooperação |
Proc. 1180.2012.pdf
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| Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública | 2015 | 9066 | Órgãos Públicos | DPESP | 005/2018 | Acesso ao Registro Digital de Ocorrência - RDO da 1ª Delegacia Seccional da Polícia da Capital |
03/04/2018 à 02/04/2023 |
Encerrado | Regional | Termo de Cooperação |
SSP Proc. 9066.2015 original.pdf
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| Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública | 2022 | 14096 | Órgãos Públicos | DPESP | 000/2022 | Acesso ao Sistema de Emissão de 2ª via de Laudos Periciais |
17/08/2022 à 16/08/2027 |
Em Andamento | Estadual | Termo de Cooperação |
Proc. 2022.0014096 original.pdf
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| Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública | 2022 | 14087 | Órgãos Públicos | DPESP | 000/2022 | Compartilhamento de dados e informações para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar |
17/08/2022 à 16/08/2027 |
Em Andamento | Estadual | Termo de Cooperação |
Proc. 2022.0014087 original.pdf
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| Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e Secretaria de Estado da Saúde | 2021 | 1615 | Órgãos Públicos | DPESP | 000/2022 | Atendimento prioritário, digno e especial às vítimas de violência sexual atendidas pelo Programa BEM-ME-QUER |
07/07/2021 à 06/07/2026 |
Em Andamento | Estadual | Convênio |
Proc. 1615.2021.pdf
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