Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | 2012 | 4496 | Órgãos Públicos | DPESP | 001/2014 | Instalação e funcionamento do CEJUSC em Unidade da Defensoria |
13/03/2014 à 12/03/2024 |
Em Andamento | Regional | Termo de Cooperação |
TJSP Proc. 4496.2012 original.pdf
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| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | 2019 | 10768 | Órgãos Públicos | DPESP | 000/2019 | Conjugação de esforços para promoção e efetivação da Lei nº 13.340/2006 - Lei Maria da Penha |
10/12/2019 à 09/12/2024 |
Em Andamento | Estadual | Convênio |
TJSP Proc. 10768.2019 original.pdf
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| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | 2023 | 16079 | Órgãos Públicos | DPESP | 000/2019 | Instalação e funcionamento do CEJUSC em Unidade da Defensoria |
12/12/2018 à 11/12/2028 |
Em Andamento | Regional | Termo de Cooperação |
Proc. 2023.0016079.pdf
Proc. 2023.0016079 -1º adit.pdf
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| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | 2018 | 10308 | Órgãos Públicos | DPESP | 000/2018 | Implantação e divulgação de campanha publicitária Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes |
12/12/2018 à 28/08/2022 |
Encerrado | Estadual | Convênio |
Proc. 10308.2018 original.pdf
Proc. 10308.2018 1º adit.pdf
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| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | 2018 | 7647 | Órgãos Públicos | DPESP | 000/2018 | Racionalização e eficiência na gestão dos recursos orçamentários relativos à assistência judiciária |
17/09/2018 à 16/09/2023 |
Encerrado | Estadual | Convênio |
TJSP Proc. 7647.2018 original.pdf
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