Convênios
| Nome do Convênio | Ano do Processo | N° do Processo | Convênio / Demonstrativo | Origem | N° do Termo | Objeto | Data de Vigência | Status | Abrangência | Espécie | Acesse os Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Associação Educacional Toledo | 2014 | 3488 | Assistência Jurídica | DPESP | 008/2011 | Suplementação da assistência jurídica à população carcerária na Comarca de Tupi Paulista |
15/08/2011 à 14/08/2016 |
Encerrado | Regional | Convênio |
Proc. 3488.2014 original.pdf
Proc. 3488.2014 1º adit.pdf
Proc. 3488.2014 2º adit.pdf
Proc. 3488.2014 3º adit.pdf
Proc. 3488.2014 4º adit.pdf
Proc. 3488.2014 5º adit.pdf
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| Associação Educacional Toledo | 2017 | 3833 | Assistência Jurídica | DPESP | 007/2017 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de Presidente Prudente |
26/05/2017 à 25/05/2022 |
Encerrado | Regional | Termo de Colaboração |
Proc. 3833.2017 original.pdf
Proc. 3833.2017 1º adit.pdf
Proc. 3833.2017 2º adit.pdf
Proc. 3833.2017 3º adit.pdf
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| Associação Educacional Toledo | 2016 | 8656 | Assistência Jurídica | DPESP | 004/2016 | Suplementação da assistência jurídica à população carcerária na Comarca de Tupi Paulista |
21/11/2016 à 20/11/2021 |
Encerrado | Regional | Termo de Colaboração |
Proc. 8656.2016 original.pdf
Proc. 8656.2016 1º adit.pdf
Proc. 8656.2016 2º adit.pdf
Proc. 8656.2016 3º adit.pdf
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| Associação Educacional Toledo | 2022 | 931 | Assistência Jurídica | DPESP | 001/2022 | Suplementação da assistência jurídica à população carcerária nas Comarcas de Tupi Paulista, Caiuá e Pacaembu |
01/04/2022 à 30/09/2024 |
Em Andamento | Regional | Termo de Colaboração |
TOLEDO Proc. 0931.2022 original.pdf
Toledo Proc. 2022.0000931.pdf
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| Associação Justiça João Mendes - AJJM | 2022 | 8929 | Assistência Jurídica | DPESP | 010/2022 | Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo |
01/10/2022 à 31/03/2025 |
Em Andamento | Regional | Termo de Colaboração |
Proc. 2022.0008929.pdf
Proc. 2022.0008929 - 1º adit.pdf
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