Publicações da Defensoria no Diário Oficial

28/08/2021 - Tiago Augusto Bressan Buosi 29/08/2021 - Maíra Ferreira Tasso 

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27 de agosto de 2021. 

Designando, com fundamento no artigo art. 19, I e II, o servidor Leonardo Duarte Braga de Azevedo Santos para exercer suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Logística no dia 28 de agosto de 2021, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017. 

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27 de agosto de 2021. 

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores Gildo Manzi da Silva e Mauro Freitas Santana, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, no dia 29/8/2021, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017: 

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO  

Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Esta- do, 27-08-2021 

Convocando, com base no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários Criminal, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de setembro de 2021, nas respectivas datas: 

04/09/2021- Paula Albernaz Rodrigues Da Cruz (Organiza- dora/Apoio Criminal e TJM), Paula Manzella Romano Valenti, Paulo Arthur Araújo De Lima Ramos, Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, Paulo Sérgio Guardia Filho, Priscila Simara Novaes, Rafael Lessa Vieira De Sá Menezes, Rafael Morais Português De Souza, Rafael Pitanga Guedes 

05/09/2021- Renato Campos Pinto De Vitto (Organizador/ Apoio Criminal e TJM), Ricardo Cesar Franco, Ricardo De Sant Anna Valenti, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo Da Luz, Rita De Cassia Gandolpho, Rodrigo Tadeu Bedoni, Sergio André Weise Chinez, Silvia Caniver Drago 

06/09/2021- Vanessa Morais Kiss (Organizadora/Apoio Cri- minal e TJM), Vinicius Conceição Silva Silva, Vitor Ortiz Amando De Barros, Vitore André Zilio Maximiano, Vivian Mantic Correia Gonzalez, Vivian Maria Lopes, Yago De Menezes Oliveira, Adria- na Do Carmo Rios Dos Santos, Adriana Kalil Issa Peres 

07/09/2021- Ana Carolina Cintra Franco (Organizadora/ Apoio Criminal e TJM), Ana Rita Souza Prata, Antonio Jose Maffezoli Leite, Beatriz Dos Santos Mattos, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Bruna De Cassia Teixeira Werneck, Bruna Gon- çalves Da Silva Loureiro, Bruna Simões, Bruno Batista Gomes Amartielo Médola 

11/09/2021- Carlos Eduardo Saltini Filho (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Caroline Ferreira Da Cunha, Cecilia Nascimento Ferreira, Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia, Daniela Skromov De Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Danielly Salviano Pereira Silva, Davi Quintanilha Failde de Azevedo 

12/09/2021- Douglas Ribeiro Basílio (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Edgar Pierini Neto, Eduardo Fontes Da Silva, Eleonora Nanni Lucenti, Erik Saddi Arnesen, Erika Doria Dos San- tos, Erika Ramos Da Silva Miranda De Oliveira, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Fabianne Carvalho Neves Xavier 

18/09/2021- Fernanda Seara Contente (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatari Frazão De Vasconcelos, Flávia Quintaes Louvain Alvarenga, Franciane De Fátima Marques, Gabriele Estabile Bezerra, Gisela Camillo Casotti Teixeira, Gislaine Calixto, Glauber Callegari 

19/09/2021- João Henrique Azevedo Tassinari (Organizador/ Apoio Criminal e TJM), João Henrique Imperia Martini, Júlia Aparecida Romão Da Silva, Juliana Do Val Ribeiro, Juliana Garcia Belloque, Juliana Gonçalves Miele, Juliana Pascutti Ferreira De Oliveira, Juliana Saad, Laura Naves Filisbino 

25/09/2021- Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli (Orga- nizadora/Apoio Criminal e TJM), Luana Barbosa Oliveira, Lucio Mota Do Nascimento, Luís Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Luiz Ras- covski, Maira Coraci Diniz, Maira Ferreira Tasso 

26/09/2021- Mariana De Gouvea Guarda (Organizador/ Apoio Criminal e TJM), Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Melo Bianco, Mario Fagundes Filho, Mateus Oliveira Moro, Moni- ca De Melo, Nalida Coelho Monte, Paula Albernaz Rodrigues Da Cruz, Paulo Arthur Araújo De Lima Ramos 

Convocando, com base no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defen- sor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários da Infância e Juventude, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de setembro de 2021, nas respectivas datas: 

04/09/2021- Rafael Soares Da Silva Vieira 05/09/2021- Soraia Anka 

06/09/2021- Adriana Vinhas Bueno 07/09/2021- Bruno Amabile Bracco 11/09/2021- Danilo Martins Ortega 12/09/2021- Fabio Mantovan Dos Santos 

18/09/2021- Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina 19/09/2021- Leandro Silvestre Rodrigues Silva 

25/09/2021- Marcelo Bonilha Campos 26/09/2021- Paula Manzella Romano Valenti 

Convocando, com base no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defen- sor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários Cível, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de setembro de 2021, nas respectivas datas: 

04/09/2021- Raquel Peralva Martins De Oliveira 05/09/2021- Tatiana Campos Bias Fortes 06/09/2021- Alessandra Pereira De Melo 07/09/2021- Ana Carolina Minutti Nori 11/09/2021- Carolina Lot Da Silva Nunes 12/09/2021- Fabricio Bueno Viana 

18/09/2021- Gustavo Dias Cintra Mac Craken 19/09/2021- Leila Rocha Sponton 

25/09/2021- Marco Christiano Chibebe Waller 26/09/2021- Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro 

Convocando, com base no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defen- sor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11- 2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, no mês de setembro de 2021, nas respectivas datas: 

04/09/2021- Rebeca De Holanda Braga Rocha Freire (Orga- nizadora), Regina Bauab Merlo, Renata Lawant Miranda, Renata Moura Gonçalves 

05/09/2021- Thalita Veronica Gonçalves E Silva (Organiza- dora), Thomaz Fiterman Tedesco, Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira 

06/09/2021- Alessandra Regina Januário Cintra (Organiza- dora), Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgílio De Almeida, Amanda Polastro Schaefer 

07/09/2021- Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (Organizador), Caio Haruo Uehara Izumi, Camila Ueno, Camila Ungar João 

11/09/2021- David José Vicente Martins (Organizador), Debora Rezende Dantas Motta, Denise Nakano Veronezi, Dione Ribeiro Basílio Vidal 

12/09/2021- Fabrício Dos Santos Oliveira (Organizadora), Felipe Balduino Romariz, Fernanda Caccavali Macedo, Fernanda Correa Da Costa Benjamim 

18/09/2021- Hellen Cristina Do Lago Ramos Comparini (Organizadora), Isabella Benitez Galves, Isadora Brandão Araújo Da Silva, Jessica Maria Benedetti 

19/09/2021- Leonardo Gonçalves Furtado Lima (Organi- zador), Leonel Lucas Lucariello Filho, Letícia Lopes Soares De Souza, Lorena Pereira Santin 

25/09/2021- Marcus Vinicius Ribeiro (Organizador), Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Borgheresi Duarte, Mariana Dal- berto 

26/09/2021- Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (Organiza- dor), Paulo Sérgio Guardia Filho, Peter Gabriel Molinari Schwei- kert, Priscila Simara Novaes 

A atividade será desenvolvida aos sábados, das 12 às 16 horas e, aos domingos, das 11 às 15 horas, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições. 

(republicado por haver correção) 

Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, 27-08-2021 

Autorizando, com base no artigo 1º, I, c, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 

18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo SEI nº 3890/2021, a Defensora Pública Natasha Teixeira Gon- çalves De Souza Dias, Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, um dia por semana, no período de 08/09/2021 a 22/09/2021, sem prejuízo dos afastamentos semanais autorizados. 

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO  

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA 

Extrato da 169ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública 

Data da realização: 24/08/2021 

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria. sp.def.br) 

Ordem dos trabalhos: 

1. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A); 

2. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A); 

3. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/ as (artigo 18-B); 

4. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B); 

Ordem do Dia 

CGDP CAEP nº 002/20 

Interessado/a: Andreia Rezende Tinano 

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel 

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos ter- mos do voto da relatoria, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório. 

CGDP CAEP nº 001/20 

Interessado/a: Alessandra Regina Januário Cintra Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Juliano Bassetto Ribeiro 

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos ter- mos do voto da relatoria, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório. 

CGDP CAEP nº 015/20 

Interessado/a: Mario Thiago Moreira 

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira 

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos ter- mos do voto da relatoria, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório. 

CGDP CAEP nº 001/21 

Interessado/a: Erick de Figueiredo Maia 

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Rodrigo Gruppi Carlos da Costa 

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos ter- mos do voto da relatoria, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório. 

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CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA 

Extrato da 707ª Sessão Ordinária do Conselho Supe- rior da Defensoria Pública 

Data da realização: 27/08/2021 às 09h30 

Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio. Hora do Expediente: 

1. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior 

2. Comunicações da Presidência 

3. Comunicações da Secretaria 

4. Momento aberto por vídeo 

5. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos 

Ordem do Dia 

SEI nº 2021/0003509 (Excetuado a pauta) 

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor 

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integran- tes de Núcleo Especializado (NUDECON) 

Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel 

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos ter- mos do voto da relatoria, abrir o prazo de inscrições, conforme comunicado, a seguir publicado. 

COMUNICADO 

Ficam abertas, entre os dias 30/08 a 03/09/2021, as inscri- ções para preenchimento de 02 (duas) vagas para integrante do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2020/2022. Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante. 

CGDP CAEP nº 001/19 

Interessado/a: Pedro Naves Magalhães 

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes 

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, aprovar o 5º relatório e encaminhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do/a interessado/a na carreira de Defensor/a Público/a do Estado. 

SEI nº 2021/0003364 

Interessado/a: Felipe Amorim Principessa 

Assunto: Impugnação ao resultado do concurso de promo- ção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2021 

Relator/a: Conselheiro/a Juliano Bassetto Ribeiro 

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, negar provimento ao recurso do interessado, arquivando-se os autos. Impedidos/as os/as Conselheiros/as Alex Gomes Seixas, Cecilia Cardoso Soares e Samuel Friedman. 

SEI nº 2021/0003314 

Interessado/a: Maira Ferreira Tasso 

Assunto: Impugnação ao resultado do concurso de promo- ção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2021 

Relator/a: Conselheiro/a Juliano Bassetto Ribeiro 

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, dar provimento a impugnação da interessada, republicando-se a lista final do certame, a seguir publicada. Impedido os/as Conselheiros/as Alex Gomes Seixas, Cecilia Cardoso Soares e Samuel Friedman. 

1. Lista de Defensores/as Públicos/as pelo critério de merecimento: 

Defensor/a Público/a Pontuação Colocação na lista de merecimento Renato Campolino Borges 33 1 

Anderson Almeida da Silva 28,5 2 

Marcelo Dayrell Vivas 28 3 

Daniel Palotti Secco 27,6 4 

Isadora Brandao Araujo da Silva 26,1 5 

Douglas Ribeiro Basilio 20,2 6 

Alline Delbem 19 7 

Felipe Hotz de Macedo Cunha 18,6 8 

Estela Waksberg Guerrini 17,3 9 

Felipe Balduino Romariz 13,5 10 

Maíra Ferreira Tasso 12,3 11 

Lucas Akira Pascoto Nishikawa 12 12 

Dione Ribeiro Basilio Vidal 11,3 13 

Soraia Anka 11,2 14 

Ligia Cintra de Lima Trindade 11 15 

Roberta Alves Pachota Chaves da Silva 6,8 16 

Andrea de Almeida Brunhari Bullara 5,9 17 

Juliana Alves de Almeida Lima 4,6 18 

Fernanda Penteado Balera 4,2 19 

Luiz Otavio Contim Ferratto 4,2 20 

Luciana de Oliveira Marcaioli 3,7 21 

Fabio Henrique Esposto 3,5 22 

Fernanda Silva Guido 3,4 23 

Thiago de Luna Cury 2,5 24 

Carlos Hideki Nakagomi 1,2 25 

Fernando Pinheiro Gamito 1 26 

Gabriela Galetti Pimenta 0,7 27 

Celso Leo Yamashita 0,6 28 

Filipe Silva Santos Murinelli 0,2 29 

2. Lista de Defensores/as Públicos/as pelo critério de antiguidade: 

Defensor(a) Público(a) Colocação no certame Colocação na lista de antiguidade Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz 1 1 

Luciana de Oliveira Marcaioli 2 2 

Douglas Ribeiro Basilio 3 3 

Alex Gomes Seixas 4 4 

Luiz Felipe Vanzella Rufino 5 5 

Alessandra Pinho da Silva 6 6 

Juliana Alves de Almeida Lima 7 7 

Ricardo Lobo da Luz 8 8 

Fabio Henrique Esposto 9 9 

Lizandra Rabelo Duarte 10 10 

Cecilia Cardoso Soares 11 11 

Fernando Pinheiro Gamito 12 14 

Leonardo Arantes Vicentini 13 15 

Laura Barbosa Ravagnani 14 16 

Guilherme Diniz Barbosa 15 17 

Thiago de Luna Cury 16 19 

Sergio Andre Weise Chinez 17 20 

Cecilia Fonseca Bandeira de Melo 18 21 

Felipe Balduino Romariz 19 22 

Fernanda Penteado Balera 20 23 

Felipe Hotz de Macedo Cunha 21 24 

Estela Waksberg Guerrini 22 25 

Dione Ribeiro Basilio Vidal 23 26 

Luiz Otavio Contim Ferratto 24 27 

Gabriela Galetti Pimenta 25 28 

Ligia Cintra de Lima Trindade 26 29 

Lucas Akira Pascoto Nishikawa 27 30 

Anderson Almeida da Silva 28 31 

Hendrinne Fontana Noorduin 29 32 

Maira Ferreira Tasso 30 33 

Fernanda Silva Guido 31 34 

Renato Campolino Borges 32 35 

Andrea de Almeida Brunhari Bullara 33 36 

Felipe Amorim Principessa 34 37 

Marcelo Dayrell Vivas 35 38 

Renata Okano Gimenes Sella 36 39 

Roberta Alves Pachota Chaves da Silva 37 40 

Clodoaldo Saguini Junior 38 41 

William Roberto Casimiro Braga 39 42 

Danilo Tadeu Szigmond Franco 40 43 

Clint Rodrigues Correia 41 44 

Daniel Palotti Secco 42 46 

Angelo de Camargo Dalben 43 47 

Filipe Silva Santos Murinelli 44 48 

Marcel Benetti Boer 45 49 

Alline Delbem 46 50 

Celso Leo Yamashita 47 51 

Amanda Pimentel Chinellato 48 52 

Soraia Anka 49 53 

Carlos Hideki Nakagomi 50 54 

Isadora Brandao Araujo da Silva 51 55 

3. Lista de Defensores/as Públicos/as promovidos/as: Defensor/a Público/a Critério Colocação na lista de promovidos/as Renato Campolino Borges Merecimento 1 

Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz   Antiguidade 2 

Anderson Almeida da Silva Merecimento 3 

Luciana de Oliveira Marcaioli Antiguidade 4 

Marcelo Dayrell Vivas Merecimento 5 

Douglas Ribeiro Basilio Antiguidade 6 

Daniel Palotti Secco Merecimento 7 

Alex Gomes Seixas Antiguidade 8 

Isadora Brandao Araujo da Silva Merecimento 9 

Luiz Felipe Vanzella Rufino Antiguidade 10 

Alline Delbem Merecimento 11 

Alessandra Pinho da Silva Antiguidade 12 

Felipe Hotz de Macedo Cunha Merecimento 13 

Juliana Alves de Almeida Lima Antiguidade 14 

Estela Waksberg Guerrini Merecimento 15 

Ricardo Lobo da Luz Antiguidade 16 

Felipe Balduino Romariz Merecimento 17 

Fabio Henrique Esposto Antiguidade 18 

Maíra Ferreira Tasso Merecimento 19 

Lizandra Rabelo Duarte Antiguidade 20 

Lucas Akira Pascoto Nishikawa Merecimento 21 

Cecilia Cardoso Soares Antiguidade 22 

Dione Ribeiro Basilio Vidal Merecimento 23 

Fernando Pinheiro Gamito Antiguidade 24 

Soraia Anka Merecimento 25 

Leonardo Arantes Vicentini Antiguidade 26 

Ligia Cintra de Lima Trindade Merecimento 27 

Laura Barbosa Ravagnani Antiguidade 28 

Roberta Alves Pachota Chaves da Silva Merecimento 29 

Guilherme Diniz Barbosa Antiguidade 30 

Andrea de Almeida Brunhari Bullara   Merecimento 31 

Thiago de Luna Cury Antiguidade 32 

Fernanda Penteado Balera Merecimento 33 

Sergio Andre Weise Chinez Antiguidade 34 

Luiz Otavio Contim Ferratto Merecimento 35 

Cecilia Fonseca Bandeira de Melo Antiguidade 36 

Fernanda Silva Guido Merecimento 37 

Gabriela Galetti Pimenta Antiguidade 38 

Carlos Hideki Nakagomi Merecimento 39 

Hendrinne Fontana Noorduin Antiguidade 40 

Celso Leo Yamashita Merecimento 41 

SEI nº 2021/0001083 

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí Assunto: Proposta de deliberação para instituir o progra- 

ma de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado. 

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva 

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, aprovar a redação do artigo 6º e seus respectivos incisos I a III e §§ 3º ao 5º do inciso IV, artigo 8º, artigo 9º, artigo 10ª, incisos I ao VIII e §§ 1º e 2º do inciso IX, §§ 1º ao 3º do artigo 11, artigo 12 e seus respectivos incisos I ao VII e seu parágrafo único, artigo 13, artigo 14, artigo 15 e seu parágrafo único e respectivos incisos I ao III, artigo 16 e seus respectivos §§ 1º e 2º, artigo 17, artigo 18 e seu respectivo parágrafo único, artigo 19, artigo 20, artigo 21, artigo 22, artigo 

23. DELIBEROU, ainda, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, não restrigir a atuação de candidato/a aprovado/a em defensoria pública na qual também atue membro/a com mesmo grau de parentesco, conforme nova redação ao artigo 10, em seu inciso VIII. Vencidos/as os/as Conselheiros/as Cris- tina Guelfi Gonçalves, Mara Renata da Mota Ferreira, Gustavo Rodrigues Minatel e Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior, que votavam pela restrição de atuação do/a candidato. DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, dispensar a necessidade de correlação temática entre o curso realizado e a atribuição onde o estagio será exercido para a alocação dos 

estagiários/as. Vencido o Conselheiro Alex Gomes Seixas que votova por manter a correlação temática. DELIBEROU, por maio- ria de votos, nos termos do voto da Conselheira Mara Renata da Mota Ferreira, no sentido de proceder a nova votação do disposto no caput do artigo 18, a fim de corrigir erro verificado na votação anterior. Vencidos/as os/as Conselheiros/as Cecilia Cardoso Soares, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa e Luiz Felipe Azevedo Fagundes que votavam pela impossibilidade de nova. DELIBEROU, por fim, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, aprovar a proposta de redação ao artigo 18, nos ter- mos da deliberação a ser publicada oportunamente. 

SEI nº 2021/0001505 

Interessado/a: Alex Gomes Seixas 

Assunto: Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública - NESP 

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva 

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro- gar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. 

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CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA 

Pauta da 170ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública 

Data da realização: 24/08/2021 

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria. sp.def.br) 

Ordem dos trabalhos: 

1. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A); 

2. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A); 

3. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/ as (artigo 18-B); 

4. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B); 

Ordem do Dia 

SEI nº 2021/0003445 

Interessado/a: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres 

Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao biênio 2020/2022, nos termos do artigo 18-C da Deliberação CSDP nº 038/07 (fevereiro a julho de 2021) 

Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel CGDP CAEP nº 004/20 

Interessado/a: Bruna da Cunha Ferreira 

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes 1 

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO  

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração 

Ato de 27/08/2021 

DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s): 

UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 

Caroline Menegasso, RG. 531802863, a partir de 25/08/2021 NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E 

DA IGUALDADE RACIAL 

Jose Roberto Lucio Dos Santos, RG. 38500698, a partir de 27/08/2021 

UNIDADE PIRACICABA 

Gabriel Alves De Souza Santos, RG. 573446635, a partir de 28/08/2021 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração Ato de 27/08/2021 

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Com- plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP nº 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s): 

UNIDADE VARAS SINGULARES 

Kelly Akemi Ishikawa, RG. 545520289, a partir de 01/09/2021 

Laura Pompei Tafner, RG. 50612373X, a partir de 01/09/2021 UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL 

Albeniza Gomes Fonseca Vivas, RG. 650699877, a partir de 25/08/2021 

UNIDADE CAMPINAS 

Luana Sara Barbosa Teixeira, RG. 560798337, a partir de 30/08/2021 

UNIDADE SOROCABA 

Amanda Akemi Coelho Maeda, RG. 498080390, a partir de 01/09/2021 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS          

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

Ato do Diretor Técnico de 27/08/2021 

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con- curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 31/08/2021, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Mauá, através do endereço eletrônico e-mail mhsmolina@defensoria. sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: 

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins- tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; 

• Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); 

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; 

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; 

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; 

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); 

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; 

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; 

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; 

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; 

• CPF; 

• 1 foto 3x4. NOME 

Matheus da Mata Rodrigues 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

Ato do Diretor Técnico de 27/08/2021 

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Esta- giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para até o dia 03/09/2021, encaminhar à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Sorocaba, através do endereço eletrônico vzain@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: 

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins- tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula 

• Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); 

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; 

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; 

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; 

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); 

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; 

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; 

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; 

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; 

• CPF; 

• 1 foto 3x4. NOME 

GIOVANA DE OLIVEIRA SOAVE. 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

Ato do Diretor Técnico de 27/08/2021 

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Esta- giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 01/09/2021, encaminhar à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Carapicuiba através do endereço eletrônico rgsilva@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: 

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins- tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; 

• Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); 

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; 

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; 

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; 

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); 

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; 

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; 

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; 

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; 

• CPF; 

• 1 foto 3x4. NOME 

Taynara de Oliveira Guerreiro 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

Ato do Diretor Técnico de 27/08/2021 

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Con- curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 06/09/2021, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendi- mento Especializado através do endereço eletrônico poliveira@ defensoria.sp.def.br e Lfeitas@defensoria.sp.def.br, colocar no campo assunto o nome completo + data da publicação, enca- minhar em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: 

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins- tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; 

• Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); 

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; 

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; 

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; 

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); 

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; 

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; 

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; 

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; 

• CPF; 

• 1 foto 3x4. 

NOME DOCUMENTO ANDREIA CRISTINA MUNHOZ 

GENILSON VIEIRA DE CARVALHO LETICIA COSTA CARDOSO SOARES GIOVANNA PEREZ MAUAD AMANDA OLIVEIRA DE BRITO 

ARTHUR HENRIQUE CAMILO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

Ato do Diretor Técnico de 27/08/2021 

Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Esta- giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para até o dia 03-09-2021, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jaú, através do endereço eletrônico kcsilva@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: 

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins- tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; 

• Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); 

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; 

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; 

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; 

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); 

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; 

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; 

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; 

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; 

• CPF; 

• 1 foto 3x4. NOME 

Maria Clara Teixeira Aguiar; Beatriz Bononi Varanelli. 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

Ato do Diretor Técnico de 27/08/2021 

Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Esta- giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 09/09/2021, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ipiranga, através do endereço eletrônico unidade.ipiranga@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: 

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins- tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; 

• Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); 

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; 

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; 

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; 

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); 

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; 

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; 

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; 

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; 

• CPF; 

• 1 foto 3x4. NOME 

NAHILTAMAR COSTA DE SALES ANGÉLICA ROSA ABADE DE MORAIS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

Ato do Diretor Técnico, de 27/08/2021 

Apostilando, nos assentamentos funcionais do Oficial de Defensoria Pública, Rodrigo Teodoro Lugato, RG:25097325X, a decisão judicial proferida no processo Nº 1016231- 91.2020.8.26.0032 da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba/SP.