Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 05-03-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 03-03-2020
Exonerando, a partir de 02-03-2020, a servidora Fabiana Chirelli Araujo, RG 23936391-7, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICA DE DEFENSORIA PÚBLICA II, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1161, de 26-12-2011, e CESSANDO a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 5,85 (cinco inteiros e oitenta e cinco décimos) sobre a Unidade Básica de Valor.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-03-2020
Cessando a designação do Defensor Público Felipe Capra da Cunha Lopes para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Fernanda Capitanio Macagnani para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Simone Dantas Oliveira, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação nos dias 22, 23, 24 e 25-02-2020, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 03-03-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Danilo Caetano Silvestre Torres para, sem prejuízo das suas atribuições, atuar no processo número 1500343-53.2020.8.26.0540, da Comarca de São Caetano do Sul.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-04-2020, Danielle Gaiotto Junqueira - Capital.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 03-03-2020
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, o Defensor Público Horacio Xavier Franco Neto, Coordenador da Regional Mogi das Cruzes, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Auxiliar da Unidade Mogi das Cruzes, sem prejuízo do afastamento semanal autorizado, no dia 04-03-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2020
Designando:
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 10ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 04-12-2019.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fabricio dos Santos Oliveira para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 4ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 06-12-2019.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 2ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 13-12-2019.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 2ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 13-01-2020.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 10ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 07-02-2020.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 4ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 07-02-2020.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 5ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 07-02-2020.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 3ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 21-02-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar no Centro de Integração e Cidadania (CIC), e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2020, Rafael Cardoso Freitas - CIC Francisco Morato - (quarta-feira).
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania (CIC), em plantões semanais e quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-05-2020, Vanessa Alves Vieira - CIC Francisco Morato - (quarta-feira).
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2020
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “Dia da Mulher”, a se realizar no dia 07-03-2020
Considerando o convite feito à Defensoria Pública do Estado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Cidade de São Paulo para participação no evento “Dia da Mulher”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública do Estado no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação de membro da Defensoria Pública do Estado no evento “Dia da Mulher”, que se realizará no dia 07-03-2020, no Vão Libre do MASP (Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand), à Avenida Paulista, 1578, Bela Vista, São Paulo-SP.
§1º. Será designado um membro da Defensoria Pública para atuação no período das 10h às 14h e outro membro no período das 14h às 18h.
§2º. A participação no evento abrange a realização de atendimento jurídico e palestra temática.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 06-03-2020, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.
§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período em que pretende atuar no evento.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de um inscrito por período, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 06-03-2020, às 15 horas no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, conforme Deliberação CSDP 283/13.
§2º. Os não sorteados como titular às vagas integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, independentemente do período indicado.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334/17.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos, pelo designado, para certificação no sistema DRH.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Daniela Skromov de Albuquerque para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular na 4ª Defensoria Pública da Unidade Fazenda Pública, Regional Central, nos dias 26, 27 e 28-02-2020.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-03-2020
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para oficiar nos autos do processo 1011208-97.2019.8.26.0292, conforme o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-02-2020, publicado no DO de 21-02-2020.
Designando, nos termos do artigo 1º, II, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para oficiar nos autos do processo 1011208-97.2019.8.26.0292, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal do Foro de Santa Bárbara D'Oeste.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-03-2020
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, para participação no evento "Mulher em Ação";
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública do Estado no referido evento;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alíneas "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017,
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega para, participar no evento "Mulher em Ação", que se realizará no dia 07-03-2020, no período das 09 às 13 horas, na Praça da República, Jardim de Baixo, Centro, em Jaú/SP.
Artigo 2º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Artigo 3º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 21/2019, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 026/2019
EMPRESA CONTRATADA: Sabor da Vitória Comércio e
Indústria de Alimentos e Eventos EIRELI-ME
CNPJ: 61.299.814/0001-63
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9508/2019
PROCESSO EDEPE 0516/2019
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 01/2020
Evento: 14° Curso de Promotoras Legais Populares de Mauá
Data da Execução: 26-11-2020
Circunscrição Territorial: Mauá/SP
Serviço tipo: A
Quantidade: 90
Valor da Contratação: R$ 1.192,50
Nº Empenho: 2020NE00222
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 04-03-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Taina Vivian Alves de Araujo, RG. 435362884, a partir de 02-03-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Gabriel Siqueira Maciel, RG. 399285337, a partir de 06-03-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 04-03-2020
Descredenciando:
Com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL
Felipe Takamatsu Marques, RG 393890211, a partir de 04-03-2020
Com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Murillo Agnelli Toretta, RG 42650463X, a partir de 04-03-2020
Com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Rafael Barros Rodrigues, RG 502128367, a partir de 04-03-2020
Com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA
Marilda Aparecida Alves dos Santos, RG 347639604, a partir de 06-03-2020
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Giovanna Lumy Mori Oda, RG 397683418, a partir de 04-03-2020
UNIDADE CAMPINAS
Gabriel Sencovici de Oliveira, RG 526786565, a partir de 04-03-2020
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Mathias Mendes de Souza, RG 372058772, a partir de 05-03-2020
UNIDADE BARRETOS
Hendhel Gazeta Erani, RG 551088813, a partir de 12-03-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 04-03-2020
Tornando sem efeito o ATO QUE DESCREDENCIOU do exercício da função de estagiária de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Vanessa Moraes Silva, RG 481815752, a partir de 02-03-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Assistente Técnico de Defensoria Pública II Respondendo pelo Expediente do Departamento de Recursos Humanos, de 17-01-2018
Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença--prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Fabiana Chirelli Araujo, RG:239363917, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-01-2019 a 28-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 02-11-2012 a 31-10-2017.
(Republicado por conter incorreções.)
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 10-03-2020 às 13h, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE BARRETOS, sito à RUA VINTE E CINTO DE AGOSTO, 740, REGIÃO DOS LAGOS - Barretos/SP - responsável: Vinícius Parreira, para apresentarem os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Jane Baeta RG 24.541.948-2
Marcos Leandro Roque RG 26.551.832-5
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 10-03-2020 às 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA, sito à Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova - Franca - SP - responsável: Paulo Flor de Luna, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Marina Domingues Bovo RG 52.761.624-2.
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 13-03-2020 das 8h às 16h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE, sito à Rua Comendador João Pereti, 26, Pres. Prudente/SP - responsáveis: Renata R. Alessi de Souza L. Pereira e Leandro Pereira Castilho, apresentarem os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Tercio Gerhardt Scheide de Moraes RG 54.343.787-5
Karen Franco Alves RG 47.704.562-5
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE, no dia 10-03-2020, sito à Rua Jacob Emerich, 944 - Centro - São Vicente/SP - responsável:
Claudia Regina Recke, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Fotografia 3x4
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
João Pedro da Silva RG 50.940.144-2
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 11-03-2019 às 14h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas--SP - responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Daniele Aparecida Brites RG 47.963.197-9
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
CONVOCAMOS a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 11-03-2020 às 15h, responsável: Lais Sampaio Cesar - Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Deize Luci Mauricio da Silva RG 43.186.687-9
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 04-03-2020
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficiais/las de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior, nos termos do artigo 14 do Ato Normativo DPG 154 de 22-02-2019.
As/Os interessadas/os deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 05-03-2020 a 10-03-2020, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
A seleção das/os interessadas/os será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| Defensoria Pública |
Assessoria de Convênios |
Oficial de Defensoria |
1 |
“Elaborar manifestações técnicas nos expedientes afetos à atividade; Gerenciar sistemas informatizados relacionados às suas atribuições; Manter interlocução com advogados, entidades e órgãos parceiros; Realizar atendimento a advogados e entidades parceiras; Elaborar e expedir certificados e atestados relacionados às suas atividades; Elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; Promover atividades relativas ao andamento dos autos dos procedimentos da Assessoria, inclusive análise de documentos, manifestações, controle e certificação dos prazos, encaminhamento dos autos e realização das comunicações necessárias; Auxiliar na confecção e elaboração de manuais relativos ao controle de execução da atividade; Propor diretrizes para a padronização de procedimentos.” |
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
Conforme Artigo 38, Inciso II, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, PRORROGA por 30 (trinta) dias a contar de 07-03-2020 a posse do candidato ao cargo de Agente de Defensoria Pública GUILHERME FERREIRA COELHO, RG 36.773.348-1.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato de Convênio
2º Aditamento ao Termo de Colaboração 04/2017.
Processo: 3827/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Educacional “Dr. Raul Bauab Jahu”.
Objeto: a prorrogação do ajuste para continuidade da prestação de serviço de assistência jurídica suplementar integral e gratuita à população hipossuficiente.
Valor Global R$ 340.762,20.
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 08-11-2019.
Data de vigência: de 09-11-2019 a 08-02-2020.
Parecer Jurídico 571/2019.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Allan Ramalho Ferreira, convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária a realizada no dia 06-03-2020, das 9hs às 17hs, na Rua Boa Vista, 150, na sala de reuniões do Atendimento Inicial Especializado da Capital. Centro, São Paulo/SP.
Arianne Kwon Ieiri, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Nunes Pannain Gioia, Daniella Bonilha de Carvalho, Douglas Tadashi Magami, João Paulo Bonatelli, Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Peixoto, Ricardo Augusto Paganucci Lodi e Taissa Nunes Vieira Pinheiro.
Expediente:
I - Comunicações e discussões diversas;
II - Discussão dos procedimentos administrativos:
PA 50/2007, PA 24/2019, PA 17/2013 e PA 13/2019
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Dra. Fernanda Dutra Pinchiaro, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 13-03-2020, das 09h30 às 17h30, na sala da DPU localizada na Rua Teixeira da Silva, 217, 1º andar. São Paulo/SP.
Com prejuízo das suas atribuições ordinárias: Aline Prado Silva de Conti; Débora Machado Cavalcante; Elaine Moraes Ruas Souza; Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos; Julio Camargo de Azevedo; Lúcia Thomé Reinert; Raphael Camarão Trevisan; Renata Flores Tibyriçá; Roberto Henrique Moreira Junior; Rodrigo Gruppi Carlos Costa; Thais de Campos, Thiago Santos de Souza.
Sem prejuízo das suas atribuições ordinárias: Daniela Skromov de Albuquerque.
Ordem do dia:
I - Informes e comunicados.
II - Discussão de Procedimentos Administrativos nº: PA 139/2016, PA05/2017, PA 52/2017, PA 11/2019, PA 101/2016, PA 03/2016 e PA 06/2018.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo nº 1015/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 14 de fevereiro de 2020, na Unidade de Taubaté – PROCESSO PILOTO: 2480/2019
Valor: R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)
Nota de empenho: 2020NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2020
PROCESSO Nº 13498/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012020OC00006
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo escopo será a contratação de serviços de manutenção e conservação de jardins nas Unidades de Caraguatatuba e São Sebastião da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 05 de março de 2020.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 18 de março de 2020, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
PROCESSO Nº 12093/2019
INTERESSADO: Departamento de Engenharia e Arquitetura
ASSUNTO: Contratação para prestação de serviço de instalação de divisórias acústicas articuladas para as salas de reunião no subsolo do prédio da Boa Vista
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2020, conforme abaixo:
Licitante vencedora: I. A. BUENO INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EIRELI
CNPJ/MF: 26.725.578/0001-07
Valor Total: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais)
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais).
Extrato de Contrato
Processo 11894/2019
Ata de Registro de Preços 034/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 4.557,47
Nota de empenho: 2020NE00011
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Belo Horizonte / São Paulo, data de ida 05/03/2020 e volta 06/03/2020.
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 13/03/2020 e volta 15/03/2020.
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 18/03/2020 e volta 20/03/2020.
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 20/03/2020 e volta 20/03/2020.
Extrato de Contrato
Processo 11893/2019
Ata de Registro de Preços 033/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Voar Turismo EIRELI– EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas regionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$1.725,21
Nota de empenho: 2020NE00019
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Araçatuba / São Paulo, data de ida 10/03/2020 e volta 11/03/2020
Diário Oficial do Estado - 04-03-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-02-2020
Tornando sem efeito, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, em razão de pedido de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Oficiala de Defensoria Pública de BARBARA FONSECA FELIZATO, RG 39.287.572-X, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 31-01-2020.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, ALISON JOSE DA FRANCA, RG 49.200.410-9, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, LEONARDO GUILHERME DA COSTA, RG 44.968.141-5, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de PAULA PAGLIARI DE BRAUD, RG 38.247.110-6.
(Republicado por conter incorreções.)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-3-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público abaixo relacionado, para participar de atividade de inspeção, realizada no dia 28-02-2020, no seguinte estabelecimento prisional:
Penitenciária de Assis, das 10h30 às 15h30:
Douglas Schauerhuber Nunes (sem Prejuízo das atribuições)
(Republicado por haver incorreção)
Ato do Defensor Público-Geral, de 3-3-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, a Defensora Pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, para participar da I reunião ordinária da Comissão Especializada da Criança e do Adolescente do CONDEGE, no dia 20-03-2020, 8h, na cidade de Brasília/DF.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 3-3-2020
Acolhendo na integralidade o Parecer AJ 50/2020, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 106, e com fundamento no artigo 25, inciso II c.c artigo 13, inciso VI e no artigo 26, caput, todos da Lei Federal 8.666/93, Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 104, pela Defensora Pública Assistente, respondendo pelo expediente da Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, inscrita no CNPJ 86.781.069/0001-15, para promover a participação de 05 Servidores/as da Defensoria Pública no Seminário “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos”, nos dias 09 a 11-03-2020, no Hotel Matsubara, na cidade de São Paulo/SP, nos termos dos autos do processo 1713/2020.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 03-03-2020
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “Corrida da Mulher SP”, a se realizar no dia 08-03-2020
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública do Estado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no evento “Corrida da Mulher SP”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública do Estado no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação de membro da Defensoria Pública do Estado no evento “Corrida da Mulher SP”, que se realizará no dia 08-03-2020, no Parque do Ibirapuera, Avenida Pedro Alvares Cabral, s/nº, Capital, São Paulo/SP.
§1º. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará estacionada no local do evento durante o período de sua duração.
§2º. Será designado um membro da Defensoria Pública para atuação no período das 09h às 13h e outro membro no período das 12h às 16h. Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 06-03-2020, às 12h.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.
§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período em que pretende atuar no evento.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de um inscrito por período, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 06-03-2020, às 16h no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, conforme Deliberação CSDP 283/13.
§2º. Os não sorteados como titular às vagas integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, independentemente do período indicado.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334/17.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos, pelo designado, para certificação no sistema DRH.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-03-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Felipe do Amaral Matos para acumular a 5ª Defensoria Pública, da Unidade Campinas, Regional Campinas, nos dias 03, 04, 07, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19-02-2020.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 29-02-2020
No Extrato da 635ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
Onde se lê: O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 379, de 28-02-2020, a ser publicada oportunamente.
Leia-se: O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a resposta à consulta referente a possibilidade de reeleição após sucessão em mandato anterior de Núcleo Especializado.
Comunicado
Pauta da 636ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 06-03-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 243/18
Interessado/a: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 455/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na segunda instância de jurisdição
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de
Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 548/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 006/20
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 068/20
Interessado/a: Priscila dos Santos Rodrigues
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 06 de março a 30-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 358/20
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Serviços Públicos essenciais regulados", a ser realizado no dia 13-03-2020
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 007/17
Interessado/a: Erica Leoni Ebeling
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CGDP CAEP 016/17
Interessado/a: Fabianne Carvalho Neves Xavier
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 03-03-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE TAUBATÉ
Sinuhe Cavalleri Pereira, RG 290947492, a partir de 02-03-2020
UNIDADE ARARAQUARA
Julia Fernanda Moro de Morais, RG 412496495, a partir de 04-03-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Nathalia Maria Boccardo, RG 527248514, a partir de 04-03-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 03-03-2020
Descredenciando:
Com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Ademir Jose da Silva, RG 33984761X, a partir de 07-02-2020
Com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Renan Henrique Santana Sousa, RG 393382394, a partir de 29-02-2020
UNIDADE FAMÍLIA
Daniel Antipa Ward, RG 537822823, a partir de 28-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Julia Leticia de Oliveira Santos, RG 453485212, a partir de 03-03-2020
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Elisabete Firmo Morais, RG 333098699, a partir de 13-02-2020
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Jessica Alves de Carvalho, RG 491097712, a partir de 29-02-2020
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Gabriela Nayna Araujo Frare, RG 534791074, a partir de 29-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Vanessa Moraes Silva, RG 481815752, a partir de 02-03-2020
UNIDADE JECRIM/DIPO
Karina Miranda dos Santos, RG 528204038, a partir de 01-03-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 03-03-2020
Deferindo:
O pedido de licença-maternidade de Carolina Guimarães Rezende, RG 36995007-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 20-02-2020.
O pedido de licença-maternidade de Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, RG 33741908-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 20-02-2020.
O pedido de licença-maternidade de Roberta Marques Benazzi Villaverde, RG 34186184-4, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 28-02-2020.
Ato do Diretor Técnico, de 03-03-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 06-03-2020 às 13h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ITAPETININGA, sito à Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro -Itapetininga/SP - responsável: Marcos Felipe Rochel, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Nadia de Souza Assumpcao da Silva RG 44.911.121-0.
Ato do Diretor Técnico de, 03-03-2020
Convocando o candidato aprovado em Concursos de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 09-03-2020 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU, sito à Rua Nicolau de Assis, 6-41 - Jardim Panorama - Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), responsável: Silvia Maria Crocce Grava, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Vitor Ortega Barelli RG 36.804.642-4.
Ato do Diretor Técnico, de 03-03-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 10-03-2020 das 8h às 16h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE, sito à Rua Comendador João Pereti, 26, Pres. Prudente/SP - responsáveis: Renata R. Alessi de Souza L. Pereira e Leandro Pereira Castilho, apresentarem os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Selton Franco Muniz RG 56.521.230-8
Karla Fernanda Dias Marini RG 49.733.688-1
Ato Diretor Técnico, de 03-03-2020
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso e Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 09-03-2020 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, sito à Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro – Sorocaba - SP - responsável: Jane Garcia da Silva Cruz, apresentarem os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Larissa Stefany de Oliveira RG 50.335.127-1
Taina dos Santos Fogaça RG 5.309.641-8
Maria Vitoria Rui Braz RG 45.993.540-9
Ato do Diretor Técnico, de 03-03-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, no dia 10-03-2020 às 14h30, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP - responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Hugo de Souza Melo RG 49.372.539-8.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Segundo Aditamento ao Termo de Colaboração Termo de Colaboração 11/2017.
Processo: 7013/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin.
Objeto: a prorrogação do ajuste para continuidade da prestação de serviço de assistência jurídica suplementar integral e gratuita à população hipossuficiente.
Valor Global R$ 241.364,25
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 24-01-2020.
Data de vigência: 15 meses a partir de 26-01-2020.
Parecer Jurídico 21/2020.
Segundo aditamento ao Termo de Colaboração
Termo de Colaboração 05/2017.
Processo: 2818/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Associação de Ensino de Ribeirão Preto - AERP.
Objeto: a readequação do plano de trabalho mediante acréscimo de equipe e de encaminhamento e a prorrogação do ajuste para continuidade da prestação de serviço de assistência jurídica suplementar integral e gratuita à população hipossuficiente.
Valor Global R$ 340.884,30
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 13-11-2019.
Data de vigência: 15 meses a partir de 16-11-2019.
Parecer Jurídico 570/2019.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos/as candidatos/as aprovados/as, aprovados/as PCD e reprovados/as na prova discursiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO, realizado em 02-02-2020, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida.
Recebimento de recursos quanto à classificação da prova discursiva, devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado em 2019.
Os recursos devem ser protocolados nos dias 04-03-2020 e 05-03-2020, até às 12h, nos endereços constantes na planilha abaixo das notas, sob pena de não conhecimento.
Para acessar o resultado geral e os locais de protocolo de recursos, clique aqui
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 6425/2019
Pregão Eletrônico nº 002/2020
ARP nº 010/2020
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: SISTEK - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
REDES ELÉTRICAS E DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 58.110.313/0001-82
Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção, levantamento, instalação, desinstalação, ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação.
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 547/2019, de 10/12/2019
Valor Total a ser registrado: R$ 1.970.000,00 (um milhão, novecentos e setenta mil reais)
Data da Assinatura: 03/03/2020
Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado
Natureza da Despesa: 33.90.40-90
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura
Processo: 0601/2020
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Aquisição de suportes para televisor modelo pedestal destinados ao atendimento inicial da Capital Em atenção ao item 17 do Parecer AJ n° 48/2020 de fls. 70/72, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 20, do Ato
Normativo DPG n° 100, de 23 de outubro de 2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa BLACKOUT COMERCIAL EIRELI, inscrita sob o CNPJ de n° 16.918.565/0001-92, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020
PROCESSO Nº 11925/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012020OC00011
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo escopo será a contratação de serviços de limpeza periódica de caixas d’água, de acordo com as especificações do Anexo I (Projeto Básico) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989
(“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 04 de março de 2020.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 19 de março de 2020, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
Extrato de Contrato
Processo nº 1023/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 21 de fevereiro de 2020, na Unidade de Piracicaba – PROCESSO PILOTO: 2480/2019
Valor: R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)
Nota de empenho: 2020NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Extrato de Contrato
Processo nº 1186/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 19 de fevereiro de 2020, das 08h às 09h, na Unidade de Guarulhos, Sete de Setembro – PROCESSO PILOTO: 2480/2019
Valor: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
Nota de empenho: 2020NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Diário Oficial do Estado - 03-03-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-2-2020
Delegando, com fundamento no disposto do artigo 19, I, II e XXI da LC 988/06, ao Defensor Público Coordenador da Assessoria de Convênios, William Roberto Casimiro Braga, RG 30.622.290-5, em caráter excepcional, a atribuição de firmar, em nome da Instituição o Termo de Adesão entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Serviço Social do Comércio – SESC, formalizado na Carta Ct SCS GEART/0092, nos termos dos autos 6757/2016.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-3-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as, para participarem de atividade de inspeção, realizadas no dia 28-02-2020, nos seguintes estabelecimentos prisionais:
Penitenciária de Paraguaçu Paulista, das 09h15 às 13h:
Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas (sem prejuízo das atribuições)
Danilo Caetano Silvestre Torres (com prejuízo das atribuições nos dias 27-02-2020 e 28-02-2020)
Patrick Lemos Cacicedo (com prejuízo das atribuições nos dias 27-02-2020 e 28-02-2020)
Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé, das 10h às 14h:
Fernando Penco Juvé (com prejuízo das atribuições no dia 28-02-2020)
Mayara Rossales Machado (com prejuízo das atribuições no dia 28-02-2020)
Luana Barbosa Oliveira (com prejuízo das atribuições no dia 28-02-2020)
Penitenciária de Assis, das 10h30 às 15h30:
Tatiana Mendes Soares Bachega (com prejuízo das atribuições no dia 28-02-2020)
Flavio de Almeida Pontinha (Com prejuízo das atribuições no dia 28-02-2020)
Douglas Schauerhuber Nunes (Com Prejuízo das atribuições no dia 28-02-2020)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-3-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os/a servidores/a da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, abaixo indicados/a, para prestarem auxílio à Comissão eleitoral, durante o processo de eleição para o cargo de Defensor/a Público/a-Geral e integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública:
Coordenação CTI – Gestão de Projetos
Anderson Paz de Sousa
Desenvolvimento
Nelson Takashi Omori
Simone Teresa Marinho de Resende
Operação e Produção de Redes
Anacleto Sadanori Tsutsumi
Ricardo Costa de Sousa
Banco de Dados
Alexandre Victor Guarizo Cremonese
Tiago Thomas Arias
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-03-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 19-02-2020, Beatriz Mie Morikawa - Unidade Mogi das Cruzes.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-03-2020
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a autorização da Defensora Pública Tatiana Semensatto de Lima Costa a se afastar de suas atribuições ordinárias, oito dias por mês, para tratar de assuntos afetos à Coordenação Regional de Osasco, a partir de 01-03-2020.
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 4241/2012, o Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Osasco, Regional Osasco, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional de Osasco, quatro dias por mês, a partir de 01-03-2020.
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 4241/2012, o Defensor Público Luis Felipe Dias, Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional de Osasco, quatro dias por mês, a partir de 01-03-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-3-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público João Felippe Belém de Gouvea Reis para, sem prejuízo das suas atribuições, auxiliar a 5ª Defensoria Pública da Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes, na realização de plenário do Júri, nos autos do processo 0004763-29.2018.8.26.0191, que tramita perante a 1ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, no dia 12-03-2020.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luan Campos Boldrini para, com prejuízo das demais atribuições ordinárias, assumir a 1ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 20, 23 e 24-03-2020.
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Yanko Oliveira Carvalho Bruno para, com prejuízo das demais atribuições ordinárias, assumir a 1ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 25, 26 e 27-03-2020.
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira para acumular a 2ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 20 e 23-03-2020.
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Bruno Lopes de Oliveira para acumular a 2ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 24 e 25-03-2020.
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon para acumular a 2ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 26 e 27-03-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Antonio Felipe Franchito para acumular a 4ª Defensoria Pública, da Unidade Limeira, Regional Campinas, nos dias 10, 12, 14, 17 e 19-02-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 2799/2011, a Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega, Coordenadora Auxiliar da Regional Bauru, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, nos dias 12 e 19-02-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os Defensores Públicos Raphael Camarão Trevizan e Bruno Zogaibe Batistela para acompanharem, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, as audiências dos procedimentos disciplinares do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, no dia 12-03-2020.
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Raphael Camarão Trevizan para acompanhar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, as defesas dos sentenciados nos procedimentos disciplinares do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, no dia 16-03-2020.
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Bruno Zogaibe Batistela para acompanhar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, as defesas dos sentenciados nos procedimentos disciplinares do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, no dia 17-03-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Felipe Amorim Principessa para atuar no evento Ação de Cidadania - Vila Baiana, no dia 07-03-2020, no período das 09 às 13 horas, conforme o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-02-2020, publicado no DO de 20-02-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2020, Raphael Camarao Trevizan.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-05-2020:
Bruno Zogaibe Batistela
Raphael Camarao Trevizan
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP
340/2017, no período compreendido entre 01-03-2020 a 31-03-
2020, Thiago Santos de Souza - Unidade Santos.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Ata de Reunião da Comissão Eleitoral
Em 28-02-2020, reuniram-se na sede da Corregedoria-Geral os Defensores Públicos Camila Paronetti Silva, Clarissa Portas Baptista da Luz, Cláudio Lúcio de Lima, Débora Rezende Dantas Motta e Regina Bauab Merlo, a fim analisarem as candidaturas efetuadas. Passaram a analisar as candidaturas apresentadas (por ordem alfabética para cada cargo):
Defensor Público-Geral:
FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO JÚNIOR
Requisitos
Data do protocolo: 27-02-2020, às 10 horas e 59 minutos - tempestivo.
Idade superior a 35 anos: sim - nascido em 21-10-1981.
Estabilidade: sim.
Desincompatibilização: ocorreu em 14-02-2020.
CANDIDATURA HABILITADA
Conselho Superior
Nível I
ÉRICA LEONI EBELING
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 50 minutos - tempestivo.
Estabilidade: não.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: sim - todos os candidatos subscreveram o requerimento.
Não foi reeleita no último mandato.
CANDIDATURA INABILITADA: fundamentação ao final desta ata.
RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 41 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Nível II
CECÍLIA CARDOSO SOARES
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 50 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja
concorrer: sim.
Inscrição por chapa: sim - todos os candidatos subscreveram o requerimento.
Não foi reeleita no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
DANILO MARTINS ORTEGA
Requisitos
Data de protocolo: 20-02-2020, às 09 horas e 37 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA
Requisitos
Data de protocolo: 21-02-2020, às 12 horas e 11 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Nível III
JULIANO BASSETO RIBEIRO
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 50 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: sim - todos os candidatos subscreveram o requerimento.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Nível IV
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 50 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: sim - todos os candidatos subscreveram o requerimento.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Nível V
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 07 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
MATEUS OLIVEIRA MORO
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 39 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Representante dos Núcleos
ALEX GOMES SEIXAS
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 15 horas e 29 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Integrante de Núcleo Especializado na data da inscrição: sim.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Representantes da Capital/Região Metropolitana
ALINE RODRIGUES PENHA
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 15 horas e 50 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: sim - todos os candidatos subscreveram o requerimento.
Lotada na Capital ou Região Metropolitana na data da inscrição: sim.
Não foi reeleita no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
SAMUEL FRIEDMAN
Requisitos
Data de protocolo: 20-02-2020, às 09 horas e 34 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Lotado na Capital ou Região Metropolitana na data da inscrição: sim.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Representante do Interior
LUÍS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 15 horas e 50 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: sim - todos os candidatos subscreveram o requerimento.
Lotado no Interior na data da inscrição: sim.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
A Comissão Eleitoral deliberou pela publicação do seguinte comunicado no Diário Oficial do Estado, a ser veiculado também via mensageria institucional:
Comunicado da Comissão Eleitoral 01 de 28-02-2020
A Comissão Eleitoral divulga a relação de candidatos habilitados e inabilitados:
Candidatura habilitada para Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado:
Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior
Candidaturas habilitadas para Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, conforme ordem do art. 4º, da Deliberação CSDP 374/20 e em ordem alfabética:
I - representante que integre Núcleo Especializado: Alex Gomes Seixas;
II - representante das Defensorias Regionais do Interior: Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva;
III - representante da Defensoria situada na Capital e sua Região Metropolitana: Aline Rodrigues Penha e Samuel Friedman;
IV - representante de cada classe da carreira:
Nível 1 - Rodrigo Gruppi Carlos da Costa;
Nível 2 - Cecília Cardoso Soares, Danilo Martins Ortega e Lucas Akira Pascoto Nishikawa;
Nível 3 - Juliano Bassetto Ribeiro;
Nível 4 - Pedro Pereira dos Santos Peres;
Nível 5 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes e Mateus Oliveira Moro
Candidatura indeferida para representante do Nível I da Carreira: Érica Leoni Ebeling
Fundamentação do indeferimento (artigo 7º, caput, parte final, da Deliberação CSDP 374/20):
Interessada: Érica Leoni Ebeling
Assunto: Processo Eleitoral 2020 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Vistos.
A Defensora Pública Érica Leoni Ebeling candidatou-se ao cargo de Conselheira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para a vaga relativa ao Nível I.
Seu pedido de inscrição no pleito eleitoral é de ser indeferido, porquanto ausente condição de elegibilidade para participar das eleições, qual seja: estabilidade no momento da inscrição.
As condições de elegibilidade ao cargo em tela estão previstas na Lei Complementar Federal 80/94, bem como na Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 374/2020.
Dispõe a Lei Complementar Federal 80/94 (com grifos e destaques nossos):
Art. 101. A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros, em número e forma a serem fixados em lei estadual. (Redação dada pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 1º O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público--Geral, que terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 2º As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 3º Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 4º São elegíveis os membros estáveis da Defensoria Pública que não estejam afastados da Carreira. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 5º O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública do Estado terá assento e voz nas reuniões do Conselho Superior. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
Estabelece a Deliberação CSDP 374/20 (com grifos e destaques nossos):
Artigo 4º. Para a composição dos membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado poderão concorrer Defensoras e Defensores Públicos estáveis e em efetivo exercício na carreira, observadas as seguintes vagas:
I - um representante que integre Núcleo Especializado;
II - um representante das Defensorias Regionais do Interior;
III - um representante da Defensoria situada na Capital e sua Região Metropolitana;
IV - um representante de cada nível da carreira.
Parágrafo único. Os membros do Conselho Superior serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
Artigo 5º. As inscrições poderão ser feitas individualmente ou em chapas, abrangendo cada uma das vagas do pleito eletivo, e deverão ser veiculadas mediante formal requerimento, protocolizado na Secretaria do Conselho Superior, das 9 às 18 horas, durante o período fixado pelo Órgão Colegiado.
§1º. No ato da inscrição, os candidatos deverão indicar a vaga para a qual concorrem, não podendo ocorrer posterior alteração.
§2º. Os candidatos, no ato da inscrição, poderão indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral nos seus impedimentos ou ausências ocasionais.
§3º. No caso de inscrição de chapa eleitoral, todos os candidatos que a compõem deverão subscrever o respectivo requerimento.
§ 4º. Os requisitos de elegibilidade serão aferidos no dia da inscrição, observadas as seguintes regras de representação para os candidatos descritos nos incisos I a IV do caput do artigo 4º desta Deliberação:
a) na hipótese do inciso I, a Defensora ou o Defensor Público candidato deve ser integrante de qualquer dos Núcleos Especializados, não havendo impedimento para o exercício do mandato em caso de posterior desligamento do Núcleo;
b) nas hipóteses dos incisos II e III, a Defensora ou o Defensor Público candidato deve estar classificado e em efetivo exercício em Unidades do Interior ou da Capital e sua Região Metropolitana, respectivamente, não havendo prejuízo ao exercício do mandato posterior remoção do candidato eleito;
c) na hipótese do inciso IV, o nível da Defensora ou do Defensor Público será considerado apenas para fins de ingresso no Conselho Superior, não havendo perda de mandato em razão de eventual promoção.
Da leitura dos dispositivos acima transcritos, percebe-se a existência de condições de elegibilidade materiais (gerais e específicas), e condições de elegibilidade formais (gerais e específicas) para a inscrição no pleito eleitoral ao cargo ora em tela.
São condições de elegibilidade materiais gerais ao cargo de Conselheiro/a da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
1) ser estável na data da inscrição; 2) estar em efetivo exercício na carreira na data da inscrição; 3) não ter sido reeleito/a Conselheiro/a no último mandato.
São condições de elegibilidade materiais específicas ao cargo de Conselheiro/a da Defensoria Pública:
1) ser integrante de algum Núcleo Especializado (para os/as candidatos/as que concorrem à vaga dos Núcleos); 2) estar classificado/a e em efetivo exercício na Capital ou na Região Metropolitana (para os/as candidatos/as que concorrem à vaga da Capital/Região Metropolitana); 3) estar classificado/a e em efetivo exercício no Interior (para os/as candidatos/as que concorrem à vaga do Interior); 4) estar classificado/a e em efetivo exercício no nível da carreira para cuja vaga se inscreveu (para os/as candidatos/as que concorrem às vagas dos níveis I, II, III, IV e V da carreira).
São condições de elegibilidade formais gerais: 1) a indicação, no requerimento respectivo, da vaga específica para a qual concorre; 2) tempestividade.
É condição de elegibilidade formal específica: a assinatura de todos os candidatos da chapa no requerimento de participação no pleito eleitoral, para o caso de inscrições por chapa.
A postulante a candidata, no momento de sua inscrição (27/02/2020), não ostentava a condição de estável na carreira, de tal sorte que lhe falta, para concorrer ao pleito, requisito de elegibilidade material geral (artigo 101, caput e §4º, da Lei Complementar Federal 80/94; artigo 4º, caput e parágrafo 4º, da Deliberação CSDP 374/20).
Érica Leoni Ebeling ingressou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 05-05-2017, conforme se verifica da lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do Estado de 18-01-2020. Encontra-se, portanto, ainda em estágio probatório. No mesmo sentido a informação trazida pelo DRH desta instituição.
Desta forma, não adquiriu a condição de estabilidade exigida tanto pela Lei Complementar Federal quanto pela Deliberação do Conselho Superior que regem a matéria ora em discussão, devendo-se colocar em destaque que as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento da inscrição do/a candidato/a.
Sustenta a postulante a candidata que, a seu sentir, seria aplicável à hipótese ora em tela o artigo 11, §§2º e 10º, da Lei Federal 9.504/1997 (Lei Eleitoral), fazendo menção, ainda, à Súmula 266, do STJ, como supedâneo para o seu argumento relativo ao momento do preenchimento dos requisitos legais para a posse em cargos públicos. Pontifica, ainda, que, caso tivessem sido cumpridos os prazos estipulados nas Deliberações CSDP 24/06 e 369/2019, o seu relatório de estágio probatório já teria sido aprovado e a Defensora Pública já estaria confirmada na carreira.
Estes argumentos específicos apresentados no pleito não comportam acolhimento, pelas razões a seguir expostas.
A Lei Complementar 80/94 estabelece, em seu artigo 101, caput, e §2º, que as eleições para os membros do Conselho Superior serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Com efeito, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - que atualmente é inclusive integrado por dois dos seis candidatos signatários do pleito eleitoral por chapa ora em tela - baixou instruções para a realização das eleições para o biênio de 2020/2022, instruções essas que se encontram materializadas na Deliberação CSDP 374, de 24-01-2020, aprovada por unanimidade na ocasião.
Uma das regras que o Conselho Superior da Defensoria Pública estabeleceu na Deliberação CSDP 374/20, no exercício de sua regular e legal competência indicada no artigo 101, §2º, da Lei Complementar 80/94, foi justamente aquela segundo a qual as condições de elegibilidade hão de ser aferidas no momento da inscrição do postulante a candidato ao pleito eleitoral (artigo 4º, §4º, da Deliberação CSDP 374/20).
Portanto, não se está aqui diante de omissão da norma regulamentadora, pois o Conselho Superior da Defensoria Pública previu expressamente, no dispositivo acima mencionado, o momento de aferição das condições de elegibilidade (que não é o da posse, como pretende a postulante a candidata, mas sim o da inscrição no pleito).
Diante disso, pode-se com tranquilidade afirmar que a Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), especificamente no que concerne ao dispositivo mencionado pela postulante (artigo 11, §§2º e 10º), não se aplica à hipótese, precisamente porque não há falar-se em interpretação analógica a ser feita a partir da Lei Eleitoral quando há regulamentação expressa e específica na regulamentação interna promulgada pelo Conselho Superior (Deliberação 374/20, artigo 4º, §4º), feita em absoluta conformidade com sua competência legalmente estabelecida (LC 80/94, artigo 101, caput, e §2º).
De outra parte, a Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça (O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. - grifos nossos), à toda evidência, é igualmente inaplicável ao caso, porque o seu verbete diz respeito à comprovação de requisito para o ingresso nos quadros da Administração Pública por meio de concurso público, hipótese abstrata completamente diversa da que ora está em discussão (requisito para ser elegível em pleito eleitoral interno).
Além disso, impossível a esta Comissão Eleitoral acolher a afirmação da postulante segundo a qual “será confirmada na carreira até o próximo dia 05-05-2020”, precisamente porque a competência para editar ato de confirmação ou exoneração de Defensor Público, após decisão do Conselho Superior sobre o estágio probatório, é atribuída pela Lei Complementar 988/06 ao Defensor Público-Geral do Estado (artigo 19, inciso VIII), que está vinculado, para a edição do respectivo ato, ao prazo legal de 3 (três) anos (artigo 101, caput).
Sem embargo do acima exposto, não se pode deixar de pontuar, conforme foi amplamente debatido durante a confecção da novel Deliberação CSDP 369/19 (que revogou a Deliberação CSDP 24/06), que este novo diploma regulamentador do estágio probatório teve como um de seus motes justamente tornar exequível o disposto no §2º ao artigo 103 da Lei Complementar 988/06. Não se olvide que era impossível à Corregedoria-Geral encaminhar ao Conselho Superior o quinto relatório 6 (seis) meses antes do término do estágio probatório, opinando motivadamente pela confirmação ou exoneração do Defensor Público no cargo, se o prazo do Defensor Público para o envio de seu quinto e último relatório à Corregedoria-Geral era, igualmente, de 6 (seis) meses antes do término de seu estágio probatório.
Considerando-se todas as providências que se seguem à entrega, pelo estagiando, de seu quinto relatório de atividades (parecer da Coordenação e parecer do membro da Comissão de Estágio Probatório), claro está que seria impossível que o relatório individualizado da Corregedoria-Geral fosse produzido no mesmo dia da entrega do 5º relatório pelo estagiando.
De toda forma, o prazo atribuído ao Conselho Superior para proferir sua decisão sobre eventual confirmação ou exoneração do Defensor Público em estágio probatório é de até 1 (um) mês antes de o Defensor Público completar o prazo de 3 (três) anos de exercício (artigo 105, caput, da Lei Complementar 988/06), prazo esse que, igualmente, ainda não chegou a seu termo final.
Assim, por todos os argumentos acima expostos, o requerimento de Érica Leoni Ebeling para figurar como candidata a Conselheira nas eleições para o mandato de 2020/2022 não pode ser acolhido.
Ante o exposto, por unanimidade, esta Comissão Eleitoral indefere o pedido de inscrição de Érica Leoni Ebeling ao pleito eleitoral relativo ao cargo de Conselheira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 101, caput e §4º, da Lei Complementar Federal 80/94, bem como no artigo 4º, caput e §4º, da Deliberação CSDP 374/20.
Comissão Eleitoral
São Paulo, 28-02-2020
Clarissa Portas Baptista da Luz - Defensora Pública
Camila Paronetti Silva - Defensora Pública
Cláudio Lúcio de Lima - Defensor Público
Débora Rezende Dantas - Motta Defensora Público
Regina Bauab Merlo Defensora Pública
COMISSÃO ELEITORAL
Comunicado
Interessada: Érica Leoni Ebeling
Assunto: Processo Eleitoral 2020 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Vistos.
A Defensora Pública Érica Leoni Ebeling candidatou-se ao cargo de Conselheira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para a vaga relativa ao Nível I.
Seu pedido de inscrição no pleito eleitoral é de ser indeferido, porquanto ausente condição de elegibilidade para participar das eleições, qual seja: estabilidade no momento da inscrição.
As condições de elegibilidade ao cargo em tela estão previstas na Lei Complementar Federal 80/94, bem como na Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 374/2020.
Dispõe a Lei Complementar Federal 80/94 (com grifos e destaques nossos):
Art. 101. A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros, em número e forma a serem fixados em lei estadual. (Redação dada pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 1º O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 2º As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 3º Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 4º São elegíveis os membros estáveis da Defensoria Pública que não estejam afastados da Carreira. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 5º O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública do Estado terá assento e voz nas reuniões do Conselho Superior. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
Estabelece a Deliberação CSDP 374/20 (com grifos e destaques nossos):
Artigo 4º. Para a composição dos membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado poderão concorrer Defensoras e Defensores Públicos estáveis e em efetivo exercício na carreira, observadas as seguintes vagas:
I - um representante que integre Núcleo Especializado;
II - um representante das Defensorias Regionais do Interior;
III - um representante da Defensoria situada na Capital e sua Região Metropolitana;
IV - um representante de cada nível da carreira.
Parágrafo único. Os membros do Conselho Superior serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
Artigo 5º. As inscrições poderão ser feitas individualmente ou em chapas, abrangendo cada uma das vagas do pleito eletivo, e deverão ser veiculadas mediante formal requerimento, protocolizado na Secretaria do Conselho Superior, das 9 às 18 horas, durante o período fixado pelo Órgão Colegiado.
§1º. No ato da inscrição, os candidatos deverão indicar a vaga para a qual concorrem, não podendo ocorrer posterior alteração.
§2º. Os candidatos, no ato da inscrição, poderão indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral nos seus impedimentos ou ausências ocasionais.
§3º. No caso de inscrição de chapa eleitoral, todos os candidatos que a compõem deverão subscrever o respectivo requerimento.
§ 4º. Os requisitos de elegibilidade serão aferidos no dia da inscrição, observadas as seguintes regras de representação para os candidatos descritos nos incisos I a IV do caput do artigo 4º desta Deliberação:
a) na hipótese do inciso I, a Defensora ou o Defensor Público candidato deve ser integrante de qualquer dos Núcleos Especializados, não havendo impedimento para o exercício do mandato em caso de posterior desligamento do Núcleo;
b) nas hipóteses dos incisos II e III, a Defensora ou o Defensor Público candidato deve estar classificado e em efetivo exercício em Unidades do Interior ou da Capital e sua Região Metropolitana, respectivamente, não havendo prejuízo ao exercício do mandato posterior remoção do candidato eleito;
c) na hipótese do inciso IV, o nível da Defensora ou do Defensor Público será considerado apenas para fins de ingresso no Conselho Superior, não havendo perda de mandato em razão de eventual promoção.
Da leitura dos dispositivos acima transcritos, percebe-se a existência de condições de elegibilidade materiais (gerais e específicas), e condições de elegibilidade formais (gerais e específicas) para a inscrição no pleito eleitoral ao cargo ora em tela.
São condições de elegibilidade materiais gerais ao cargo de Conselheiro/a da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
1) ser estável na data da inscrição; 2) estar em efetivo exercício na carreira na data da inscrição; 3) não ter sido reeleito/a Conselheiro/a no último mandato.
São condições de elegibilidade materiais específicas ao cargo de Conselheiro/a da Defensoria Pública: 1) ser integrante de algum Núcleo Especializado (para os/as candidatos/as que concorrem à vaga dos Núcleos); 2) estar classificado/a e em efetivo exercício na Capital ou na Região Metropolitana (para os/as candidatos/as que concorrem à vaga da Capital/Região Metropolitana); 3) estar classificado/a e em efetivo exercício no Interior (para os/as candidatos/as que concorrem à vaga do Interior); 4) estar classificado/a e em efetivo exercício no nível da carreira para cuja vaga se inscreveu (para os/as candidatos/as que concorrem às vagas dos níveis I, II, III, IV e V da carreira).
São condições de elegibilidade formais gerais: 1) a indicação, no requerimento respectivo, da vaga específica para a qual concorre; 2) tempestividade.
É condição de elegibilidade formal específica: a assinatura de todos os candidatos da chapa no requerimento de participação no pleito eleitoral, para o caso de inscrições por chapa.
A postulante a candidata, no momento de sua inscrição (27/02/2020), não ostentava a condição de estável na carreira, de tal sorte que lhe falta, para concorrer ao pleito, requisito de elegibilidade material geral (artigo 101, caput e §4º, da Lei Complementar Federal 80/94; artigo 4º, caput e parágrafo 4º, da Deliberação CSDP 374/20).
Érica Leoni Ebeling ingressou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 05-05-2017, conforme se verifica da lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do Estado de 18-01-2020. Encontra-se, portanto, ainda em estágio probatório. No mesmo sentido a informação trazida pelo DRH desta instituição.
Desta forma, não adquiriu a condição de estabilidade exigida tanto pela Lei Complementar Federal quanto pela Deliberação do Conselho Superior que regem a matéria ora em discussão, devendo-se colocar em destaque que as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento da inscrição do/a candidato/a.
Sustenta a postulante a candidata que, a seu sentir, seria aplicável à hipótese ora em tela o artigo 11, §§2º e 10º, da Lei Federal 9.504/1997 (Lei Eleitoral), fazendo menção, ainda, à Súmula 266, do STJ, como supedâneo para o seu argumento relativo ao momento do preenchimento dos requisitos legais para a posse em cargos públicos. Pontifica, ainda, que, caso tivessem sido cumpridos os prazos estipulados nas Deliberações CSDP 24/06 e 369/2019, o seu relatório de estágio probatório já teria sido aprovado e a Defensora Pública já estaria confirmada na carreira.
Estes argumentos específicos apresentados no pleito não comportam acolhimento, pelas razões a seguir expostas.
A Lei Complementar 80/94 estabelece, em seu artigo 101, caput, e §2º, que as eleições para os membros do Conselho Superior serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Com efeito, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - que atualmente é inclusive integrado por dois dos seis candidatos signatários do pleito eleitoral por chapa ora em tela - baixou instruções para a realização das eleições para o biênio de 2020/2022, instruções essas que se encontram materializadas na Deliberação CSDP 374, de 24-01-2020, aprovada por unanimidade na ocasião.
Uma das regras que o Conselho Superior da Defensoria Pública estabeleceu na Deliberação CSDP 374/20, no exercício de sua regular e legal competência indicada no artigo 101, §2º, da Lei Complementar 80/94, foi justamente aquela segundo a qual as condições de elegibilidade hão de ser aferidas no momento da inscrição do postulante a candidato ao pleito eleitoral (artigo 4º, §4º, da Deliberação CSDP 374/20).
Portanto, não se está aqui diante de omissão da norma regulamentadora, pois o Conselho Superior da Defensoria Pública previu expressamente, no dispositivo acima mencionado, o momento de aferição das condições de elegibilidade (que não é o da posse, como pretende a postulante a candidata, mas sim o da inscrição no pleito).
Diante disso, pode-se com tranquilidade afirmar que a Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), especificamente no que concerne ao dispositivo mencionado pela postulante (artigo 11, §§2º e 10º), não se aplica à hipótese, precisamente porque não há falar-se em interpretação analógica a ser feita a partir da Lei Eleitoral quando há regulamentação expressa e específica na regulamentação interna promulgada pelo Conselho Superior (Deliberação 374/20, artigo 4º, §4º), feita em absoluta conformidade com sua competência legalmente estabelecida (LC 80/94, artigo 101, caput, e §2º).
De outra parte, a Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça (O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. - grifos nossos), à toda evidência, é igualmente inaplicável ao caso, porque o seu verbete diz respeito à comprovação de requisito para o ingresso nos quadros da Administração Pública por meio de concurso público, hipótese abstrata completamente diversa da que ora está em discussão (requisito para ser elegível em pleito eleitoral interno).
Além disso, impossível a esta Comissão Eleitoral acolher a afirmação da postulante segundo a qual “será confirmada na carreira até o próximo dia 05-05-2020”, precisamente porque a competência para editar ato de confirmação ou exoneração de Defensor Público, após decisão do Conselho Superior sobre o estágio probatório, é atribuída pela Lei Complementar 988/06 ao Defensor Público-Geral do Estado (artigo 19, inciso VIII), que está vinculado, para a edição do respectivo ato, ao prazo legal de 3 (três) anos (artigo 101, caput).
Sem embargo do acima exposto, não se pode deixar de pontuar, conforme foi amplamente debatido durante a confecção da novel Deliberação CSDP 369/19 (que revogou a Deliberação CSDP 24/06), que este novo diploma regulamentador do estágio probatório teve como um de seus motes justamente tornar exequível o disposto no §2º ao artigo 103 da Lei Complementar 988/06. Não se olvide que era impossível à Corregedoria-Geral encaminhar ao Conselho Superior o quinto relatório 6 (seis) meses antes do término do estágio probatório, opinando motivadamente pela confirmação ou exoneração do Defensor Público no cargo, se o prazo do Defensor Público para o envio de seu quinto e último relatório à Corregedoria-Geral era, igualmente, de 6 (seis) meses antes do término de seu estágio probatório.
Considerando-se todas as providências que se seguem à entrega, pelo estagiando, de seu quinto relatório de atividades (parecer da Coordenação e parecer do membro da Comissão de Estágio Probatório), claro está que seria impossível que o relatório individualizado da Corregedoria-Geral fosse produzido no mesmo dia da entrega do 5º relatório pelo estagiando.
De toda forma, o prazo atribuído ao Conselho Superior para proferir sua decisão sobre eventual confirmação ou exoneração do Defensor Público em estágio probatório é de até 1 (um) mês antes de o Defensor Público completar o prazo de 3 (três) anos de exercício (artigo 105, caput, da Lei Complementar 988/06), prazo esse que, igualmente, ainda não chegou a seu termo final.
Assim, por todos os argumentos acima expostos, o requerimento de Érica Leoni Ebeling para figurar como candidata a Conselheira nas eleições para o mandato de 2020/2022 não pode ser acolhido.
Ante o exposto, por unanimidade, esta Comissão Eleitoral indefere o pedido de inscrição de Érica Leoni Ebeling ao pleito eleitoral relativo ao cargo de Conselheira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 101, caput e §4º, da Lei Complementar Federal 80/94, bem como no artigo 4º, caput e §4º, da Deliberação CSDP 374/20.
São Paulo, 28-02-2020.
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ DEFENSORA - PÚBLICA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL
CAMILA PARONETTI SILVA - DEFENSORA PÚBLICA
MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL
CLÁUDIO LÚCIO DE LIMA - DEFENSOR PÚBLICO
MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL
DÉBORA REZENDE DANTAS MOTTA - DEFENSORA PÚBLICA
MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL
REGINA BAUAB MERLO - DEFENSORA PÚBLICA
MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 739/2020 - Processo EDEPE 0046/2020
Interessado: DANIELA CRISTINA AUGUSTO CAMPOS
Curso: SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO
PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: UNIALPHAVILLE
Data: 17-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 744/2020 - Processo EDEPE 0047/2020
Interessado: ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA
Instituição: FECAP
Data: 28-01-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 858/2020 - Processo EDEPE 0051/2020
Interessado: ADRIANA DE SOUSA
Curso: SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO
PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: UNIALPHAVILLE
Data: 04-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 859/2020 - Processo EDEPE 0052/2020
Interessado: ADRIANA CRISTINA GUIMARÃES
Curso: SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO
PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: UNIALPHAVILLE
Data: 04-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 977/2020 - Processo EDEPE 0056/2020
Interessado: SERGIO SANTOS WENDT
Curso: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA
Instituição: SENAC
Data: 04-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 1029/2020 - Processo EDEPE 0061/2020
Interessado: MONICA GODINHO RIBAS
Curso: SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO
PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: UNIALPHAVILLE
Data: 04-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 1057/2020 - Processo EDEPE 0066/2020
Interessado: LIVIA VALIM NICOLINO
Curso: SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: UNIALPHAVILLE
Data: 04-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 1299/2020 - Processo EDEPE 0083/2020
Interessado: SABRINA LIMA LOPES SILVA
Curso: WINNICOTT: EXPERIÊNCIA E PENSAMENTO
Instituição: INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
Data: 13-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 1597/2020 - Processo EDEPE 0094/2020
Interessado: CLAUDENIR ALVARENGA ALMEIDA
Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO
Instituição: UNIP
Data: 26-08-2019
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 50% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 1601/2020 - Processo EDEPE 0095/2020
Interessado: AMANDA DE ALVARENGA CALDAS
Curso: SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO
PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: UNIALPHAVILLE
Data: 20-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 1627/2020 - Processo EDEPE 0096/2020
Interessado: SILVIO CESAR ALVES DOS SANTOS
Curso: CURSO DE EXCEL - MÓDULOS I E II
Instituição: IMPACTA
Data: 20-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 839/2020 - Processo EDEPE 0053/2020
Interessado: FABIO HENRIQUE ESPOSTO
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Instituição: ESCOLA PAULISTA DE DIREITO (EPD)
Data: 05-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 1274/2020 - Processo EDEPE 0078/2020
Interessado: PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS
Curso: ASPECTOS DA NECROPOLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA
Instituição: IBCCRIM
Data: 18-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 1276/2020 - Processo EDEPE 0079/2020
Interessado: PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS
Curso: APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA PENA
Instituição: IBCCRIM
Data: 18-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 1294/2020 - Processo EDEPE 0080/2020
Interessado: PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS
Curso: DIREITO PENAL ECONÔMICO CRIMES EM ESPÉCIE - 2ª EDIÇÃO
Instituição: IBCCRIM
Data: 18-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 1295/2020 - Processo EDEPE 0081/2020
Interessado: DANIELE CRISTINA BARBATO
Curso: APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA PENA
Instituição: IBCCRIM
Data: 18-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 1297/2020 - Processo EDEPE 0082/2020
Interessado: DANIELE CRISTINA BARBATO
Curso: ASPECTOS DA NECROPOLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA
Instituição: IBCCRIM
Data: 18-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões tomadas no Programa de Capacitação da Edepe (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 0857/2020 - Processo EDEPE 0050/2020
Interessado: DANIELA CRISTINA AUGUSTO CAMPOS
Evento: INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE MASCULINIDADES Instituição: FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SP.
Data: 10-02-2020
Teor: “Indefiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação da interessada no evento científico INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE MASCULINIDADES, realizado entre os dias 27 a 31-01-2020, pela FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SP, com fundamento no caput do artigo 2º do Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017”
Processo Administrativo 0847/2020 - Processo EDEPE 0054/2020
Interessado: ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA
Evento: INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE MASCULINIDADES
Instituição: FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SP.
Data: 10-02-2020
Teor: “Indefiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação da interessada no evento científico INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE MASCULINIDADES, realizado entre os dias 27 a 31-01-2020, pela FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SP, com fundamento no caput do artigo 2º do Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017”
Processo Administrativo 01099/2020 - Processo EDEPE 0067/2020
Interessado: GIOVANNA KLIEMANN SCARPARI
Evento: INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE MASCULINIDADES
Instituição: FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SP.
Data: 10-02-2020
Teor: “Indefiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação da interessada no evento científico INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE MASCULINIDADES, realizado entre os dias 27 a 31-01-2020, pela FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SP, com fundamento no caput do artigo 2º do Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 02-03-2020
Credenciando para exercer a função de estagiário/a de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Shayani Arantes Torres, RG. 583146533, a partir de 02-03-2020
UNIDADE SÃO CARLOS
Camila Recio Poli, RG. 558024208, a partir de 01-03-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Lucivaldo Lima Paixão, RG. 338687051, a partir de 02-03-2020
UNIDADE GUARULHOS
Gloria de Azevedo Prieto, RG. 412079847, a partir de 27-02-2020
Karoline Nascimento Leao, RG. 385743166, a partir de 27-02-2020
UNIDADE MARÍLIA
Maria Luiza Viana Barboza, RG. 530887952, a partir de 02-03-2020
UNIDADE SÃO CARLOS
Jacqueline Valerio de Aquino, RG. 390338333, a partir de 02-03-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração -
Ato de 02-03-2020
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Guilherme Munhoz Oliveira, RG 396015943, a partir de 29-02-2020
Oscar Moreira Vieira, RG 442482085, a partir de 29-02-2020
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Kethleen Ferreira Bispo, RG 389334674, a partir de 29-02-2020
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Laisa Oliveira Dias, RG 523074554, a partir de 04-03-2020
Victor Gutemberg de Souza Santana, RG 388821498, a partir de 03-03-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Barbara dos Santos Moraes, RG 365782907, a partir de 01-03-2020
Elaine Oliveira Silva, RG 376494281, a partir de 01-03-2020
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Lucas dos Santos Silva, RG 355773466, a partir de 29-02-2020
UNIDADE CAMPINAS
Karla de Souza Campos Barreto Kreft, RG 375185203, a partir de 29-02-2020
UNIDADE SANTOS
Giovanna Louzada Teixeira, RG 364647978, a partir de 26-02-2020
UNIDADE ARARAQUARA
Micaela Lima Marques, RG 450139189, a partir de 29-02-2020
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Felipe Ferreira Correia, RG 439649791, a partir de 03-03-2020
UNIDADE ITAPETININGA
Jeniffer Caroline dos Santos Pardim, RG 411320257, a partir de 01-03-2020
UNIDADE PRAIA GRANDE
Wendy Cardoso de Oliveira, RG 267948402, a partir de 03-03-2020
UNIDADE LIMEIRA
Ricardo Pacola, RG 407815764, a partir de 29-02-2020
Felipe Rissotti Balthazar, RG 410483862, a partir de 29-02-2020
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL
Gabriele Rodrigues de Lourenço, RG 392998579, a partir de 02-03-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 02-03-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 06-03-2020 às 11h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ITAQUERA, sito à Rua Sábbado D’Angelo, 2040 - Itaquera – São Paulo - SP - responsável: Roberto, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Ana Carolina Senna Borges RG 39.915.717-7
Jose Elanio Livino de Souza RG 5.206.767-2
Thais Alves Miliano RG 50.731.539-X
Ato do Diretor Técnico, de 02-03-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 09-03-2020 às 09h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE AVARÉ, sito à - Rua Piauí 1581 - Centro - AVARÉ /SP - responsável: Luciano Martins da Costa, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Ridrya Carolin de Souza Queiroz RG 28.55.934-7
Gabriel Francisco Marvulho Rossini RG 40.867.563-9
Ato do Diretor Técnico, 02-03-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 06-03-2020 às 14h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Renata Tretel Santanna RG 37.542.336-9
Douglas Moura Franco de Araujo RG 50.606.875-4
Andreia Santos Pardinho RG 42.946.875-1
Flavia de Paiva Alves da Silva RG 39.463.776-8
Namibia Azevedo Soares RG 34.393.707-4
Roberto Feitosa de Queiroz RG 23.886.509-5
Luciana Beltrame Cardoso dos Santos RG 40.811.353-4
Ato do Diretor Técnico, de 02-03-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para nos dias e horários abaixo indicados, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRAIA GRANDE, sito à Rua Apolonio Dias da Silva, 51 - Vila Mirim - Praia Grande/SP - responsáveis: Monica e Renata, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO DATA/HORÁRIO
Gabriele Cristina Blasio Francetto RG 52.546.224-7 06-03-2020 às 13h
Sergio Vinicius Calves RG 37.948.372-5 06-03-2020 às 13h
Kamilla Andrade de Santana RG 36.121.762-6 06-03-2020 às 13h
Douglas Marques de Oliveira RG 45.845.821-1 06-03-2020 às 13h
Alexandre Oliveira da Penha RG 49.983.384-3 06-03-2020 às 13h
Igor de Vasconcelos dos Santos RG 54.856.661-4 09-03-2020 às 8h
Ato do Diretor Técnico, de 02-03-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 09-03-2020 às 8h, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP - responsável: Aline Renata Limongi, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Jessica Luana Batista Xavier da Silva RG 47.880.911-2
Paulo Jansen dos Santos Carneiro RG 364425820082
Ato do Diretor Técnico, de 02-03-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 06-03-2020, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, sito à Rua Marechal Deodoro 3131, Centro - São José Rio Preto - SP - responsável: SILVIA CAVASANA DE PAULA E SILVA, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
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NOME DAS/OS CANDIDATAS/OS DOCUMENTO
Avella Nanini Sampaio Silva RG 49.123.522-7
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 02-03-2020
Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial/a de Defensoria, para o DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 47º |
Valdecyr dos Santos Xavier Junior |
331203753 |
NÚCLEO SITUAÇÃO CARCERÁRIA |
**** |
| 181º |
Eduardo Shinhei Uehara |
166551296 |
UNIDADE POLO ATENDIMENTO CÍVEL CENTRAL |
**** |
| 211º |
Roberto Souza Santos |
208841465 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
**** |
| 214º |
Marcio Akira Mizobuchi |
278212219 |
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA |
| 249º |
Edson Luiz Gomes Carvalheiro |
324933460 |
UNIDADE PINHEIROS |
**** |
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-02-2020
Tornando sem efeito, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, em razão de pedido de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Oficiala de Defensoria Pública de BARBARA FONSECA FELIZATO, RG 39.287.572-X, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 31-01-2020.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, ALISON JOSE DA FRANCA, RG 49.200.410-9, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, LEONARDO GUILHERME DA COSTA, RG 44.968.141-5, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de PAULA PAGLIARI DE BRAUD, RG 38.247.110-6.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020
PROCESSO Nº 0382/2020
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012020OC00009
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, cujo escopo será a aquisição de suporte para fixação de mini – pc Lenovo aos monitores, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 03 de março de 2020.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 18 de março de 2020, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
Extrato de Contrato
Processo nº 1005/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento que realizado no dia 13 de fevereiro de 2020, na Unidade de São José dos Campos – PROCESSO PILOTO: 2480/2019
Valor: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
Nota de empenho: 2019NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Extrato de Contrato
Processo nº 1163/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e
Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº
046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 11 de fevereiro de 2020, na Unidade de Guarulhos, localizada na Rua Sete de Setembro 30, Centro, Guarulhos, São Paulo – PROCESSO PILOTO: 2480/2019
Valor: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
Nota de empenho: 2020NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Diário Oficial do Estado - 29-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 4º do ato normativo DPG 172/2020, para integrarem o Comitê de Acessibilidade os/as seguintes integrantes:
I - Primeira Subdefensoria Pública-Geral:
a) Titular: Thandara Santos; e
b) Suplente: Juliana de Oliveira Carlos.
II - Assessoria da Qualidade do Atendimento:
a) Titular: Cassia Regina Donato Romero.
III - Coordenadoria Geral da Administração:
a) Titular: Aline Cristina Barros Ghiraldi; e
b) Suplente: Maria Fernanda Cardoso de Oliveira.
IV - Coordenadoria de Tecnologia da Informação:
a) Titular: Juliana Saad e
b) Suplente: Ricardo Yamada.
V - Escola da Defensoria Pública:
a) Titular: Érica de Souza; e
b) Suplente: Clarissa Christianne Rodrigues Souza .
VI - Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência:
a) Titular: Fernanda Dutra Pinchiaro; e
b) Suplente: Daniela Skromov de Albuquerque.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-02-2020
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/606, os/as integrantes do Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, abaixo nominados/as, para participarem da reunião do Comitê a realizar-se do dia 04-03-2020, das 9h às 12h, no auditório do Edifício Sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo/SP.
DEFENSORES/AS:
Interior: Elaine Moraes Ruas Souza, com prejuízo das atribuições;
Capital/Região Metropolitana: Anderson Almeida da Silva;
SERVIDORAS:
Interior: Soraya Mattar Gonçalves;
Capital/Região Metropolitana: Regiane da Silva Costa;
ESTAGIÁRIA: Enya Carolina Silva da Costa.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-02-2020
Designando:
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Fernanda Costa Hueso, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 23-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 013/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Maíra Coraci Diniz, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 23-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 014/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 24-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 015/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 24-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 016/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Júlia Aparecida Romão da Silva, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 18-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 017/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 18-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 018/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Bruno Girade Parise, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 26-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 019/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Ricardo de Sant'Anna Valenti, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 26-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 020/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Daniele Cristina Barbato, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 30-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 021/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 30-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 022/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Douglas Ribeiro Basilio, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 25-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 023/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Eduardo Queiroz Carboni Nogueira, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 25-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 024/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-2-2020
Designando:
com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n.988/2006, a Defensora Pública Daniela Batalha Trettel, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar de reunião ordinária da Comissão Especializada de Saúde Pública do CONDEGE e IV Encontro Saúde, Defensoria e Sociedade, no período de 18 a 20-03-2020, na cidade de Brasília/DF.
com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n.988/2006, a servidora Erica de Souza, Agente de Defensoria - Pedagoga, para participar de reunião da Comissão de Escolas Superiores e Centros de Estudos CONDEGE: Realização de curso sobre Planejamento Pedagógico, dia 06-03-2020, na cidade de Belo Horizonte/MG.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2020
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de MARÇO de 2020:
02/03/2020 - 2ª Feira
Fabiana Ferraz Luz Mihich Cível Central (C)
Carla Ferreira Zapparoli Penha (F)
Mara Renata da Mota Ferreira Administração (A)
Rodrigo Serra Pereira Cível Central (C)
Aline Tarrazo Fehlow Tatuapé (F)
Bruno Batista Gomes Amartiello Medola Lapa (C)
Mike Luiz Sella da Costa Penha (C)
03/03/2020 - 3ª Feira
Aline Rodrigues Penha Fazenda Pública (C)
Debora Cristina Pezzuto Apadep (A)
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes Necdh (C)
Maria Beatriz Gomes Machado Portos Família Central (F)
Eduardo Belmudes Família Central (C)
Rodrigo de Almeida Castro Lapa (F)
Lizandra Rabelo Duarte Santo Amaro - Fam. (F)
04/03/2020 - 4ª Feira
Priscila Simara Novaes Jabaquara (C)
Debora de Vito N. Sra. Do Ó (C)
Paula Manzella Romano Vila Prudente (A)
Ana Carolina Cintra Franco Cível Central (C)
Gesanne Fonseca Gomes Família Central (F)
Luiz Felipe Azevedo Fagundes N. Sra. Do Ó (F)
Débora Lopes de Carvalho Lapa (F)
05/03/2020 - 5ª Feira
Tatiana Belons Vieira Fazenda Pública (C)
Mario Fagundes Filho Vila Prudente (A)
Carolina Lot da Silva Nunes N. Sra. Do Ó (C)
Helena Pires de Oliveira Família Central (F)
Thaluane Fonseca Vila Prudente (F)
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan Neij (F)
06/03/2020 - 6ª Feira
Vinicius Conceicao Silva Silva Nuddir (C)
Luciana Jordao da Motta A. De Carvalho Nsits (C)
Beatriz Sutti Ferreira Tatuapé (F)
Diana Melo Nunes Butantã - Família (F)
Alvimar Virgilio de Almeida Ipiranga (A)
Daniela Skromov de Albuquerque Nediped (C)
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva Santo Amaro (F)
09/03/2020 - 2ª Feira
Janayna Lombisani Tatuapé (F)
Daniela Thomaz Cristante Ipiranga (F)
Clint Rodrigues Correia Administração (C)
Edgar Pierini Neto Administração (A)
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono Jabaquara (F)
Gisela Camillo Casotti Teixeira N. Sra. Do Ó (C)
Alessandra Pereira de Melo Santo Amaro - Fam. (F)
10/03/2020 - 3ª Feira
Anaí Arantes Rodrigues Fazenda Pública (C)
Allan Ramalho Ferreira Nhaburb (F)
Juliano Bassetto Ribeiro Fazenda Pública (C)
Tiago Augusto Bressan Buosi Administração (A)
Bruna Simões N. Sra. Do Ó (F)
Rafael Valle Vernaschi Fazenda Pública (C)
11/03/2020 - 4ª Feira
Gisele Souto Durante Administração (A)
Priscilla Batista Bastos Vila Prudente (F)
Ana Carolina Cintra Franco Cível Central (C)
Eduardo Belmudes Família Central (C)
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes Pinheiros (F)
Vanessa Chalegre de Andrade Franca Nhaburb (C)
12/03/2020 - 5ª Feira
Erika Doria dos Santos Administração (A)
Paula Longo Sanches Petto Família Central (F)
Tatiana Belons Vieira Fazenda Pública (C)
Rafael Negreiros Dantas de Lima Nhaburb (C)
Luiz Fernando Baby Miranda Nudecon (C)
Katia Cilene Oliveira Giraldi Família Central (F)
Juliana Pavanelli Santo Amaro - Fam. (F)
13/03/2020 - 6ª Feira
Adriano Elias Oliveira Cível Central (C)
Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho Nsits (C)
Aline Maria Fernandes Morais Família Central (F)
Alvimar Virgilio de Almeida Ipiranga (A)
Diana Melo Nunes Butantã - Família (F)
Paula Sant Anna Machado de Souza Nudem (F)
Samanta Romano T. Grangeiro Santo Amaro - Fam. (F)
16/03/2020 - 2ª Feira
Carla Ferreira Zapparoli Penha (C)
Fabiana Ferraz Luz Mihich Cível Central (C)
Aline Tarrazo Fehlow Tatuapé (F)
Sun Yue Pinheiros (A)
Bruno Batista Gomes Amartiello Medola Lapa (F)
Rodrigo Serra Pereira Cível Central (C)
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff Santo Amaro (F)
17/03/2020 - 3ª Feira
Aline Rodrigues Penha Fazenda Pública (C)
Laura Sarti Cortes Fazenda Pública (C)
Maria Beatriz Gomes Machado Portos Família Central (F)
Mara Renata da Mota Ferreira Administração (A)
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan Neij (C)
Thaluane Fonseca Vila Prudente (F)
João Henrique Azevedo Tassinari Santo Amaro - Fam. (F)
18/03/2020 - 4ª Feira
Nalida Coelho Monte Nudem (F)
Debora Cristina Pezzuto Apadep (A)
Renata Klimke Fazenda Pública (C)
Priscila Simara Novaes Jabaquara (C)
Gesanne Fonseca Gomes Família Central (F)
Betania Devechi Ferraz Bonfa Cível Central (C)
19/03/2020 - 5ª Feira
Carolina Dalla Valle Bedicks Edepe (F)
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono Jabaquara (F)
Mario Fagundes Filho Vila Prudente (F)
Helena Pires de Oliveira Família Central (C)
Marcia Harumi Kobuti Penha (A)
Allan Ramalho Ferreira Nhaburb (C)
20/03/2020 - 6ª Feira
Renata Lawant Miranda Jabaquara (C)
Adriano Elias Oliveira Cível Central (C)
Aline Maria Fernandes Morais Família Central (A)
Paula Sant Anna Machado de Souza Nudem (F)
Beatriz Sutti Ferreira Tatuapé (F)
Eduardo Joao Ra Butantã (F)
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos Santo Amaro - Fam. (F)
23/03/2020 - 2ª Feira
Leonel Lucas Lucariello Filho Ipiranga (A)
Rafael Valle Vernaschi Fazenda Pública (C)
Janayna Lombisani Tatuapé (F)
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira Jabaquara (C)
Luiz Felipe Azevedo Fagundes N. Sra. Do Ó (F)
Vanessa Chalegre de Andrade Franca Nhaburb (F)
24/03/2020 - 3ª Feira
Bruna Simões N. Sra. Do Ó (F)
Anaí Arantes Rodrigues Fazenda Pública (C)
Tiago Augusto Bressan Buosi Administração (A)
Juliano Bassetto Ribeiro Fazenda Pública (C)
Glauber Callegari Jabaquara (F)
Rafael Negreiros Dantas de Lima Nhaburb (F)
25/03/2020 - 4ª Feira
Gisele Souto Durante Administração (A)
Debora de Vito N. Sra. Do Ó (C)
Priscilla Batista Bastos Vila Prudente (F)
Marcia Harumi Kobuti Penha (C)
Rodrigo de Almeida Castro Lapa (F)
Débora Lopes de Carvalho Lapa (F)
26/03/2020 - 5ª Feira
Mike Luiz Sella da Costa Penha (C)
Paula Longo Sanches Petto Família Central (F)
Carolina Lot da Silva Nunes N. Sra. Do Ó (C)
Erika Doria dos Santos Administração (A)
Luiz Fernando Baby Miranda Nudecon (C)
Katia Cilene Oliveira Giraldi Família Central (F)
Jamal Chokr Santo Amaro - Fam. (F)
27/03/2020 - 6ª Feira
Daniela Thomaz Cristante Ipiranga (A)
Eduardo Joao Ra Butantã - Família (F)
Renata Klimke Fazenda Pública (C)
Vinicius Conceicao Silva Silva Nuddir (C)
Renata Lawant Miranda Jabaquara (F)
Daniela Skromov de Albuquerque Nediped (F)
30/03/2020 - 2ª Feira
Leonel Lucas Lucariello Filho Ipiranga (A)
Carolina Dalla Valle Bedicks Edepe (F)
Sun Yue Pinheiros (C)
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira Jabaquara (C)
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes Pinheiros (F)
Gisela Camillo Casotti Teixeira N. Sra. Do Ó (F)
31/03/2020 - 3ª Feira
Edgar Pierini Neto Administração (A)
Laura Sarti Cortes Fazenda Pública (C)
Betania Devechi Ferraz Bonfa Cível Central (C)
Clint Rodrigues Correia Administração (C)
Glauber Callegari Jabaquara (F)
Nalida Coelho Monte Nudem (F)
João Henrique Azevedo Tassinari Santo Amaro - Fam. (F)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, c.c. artigo 5º, §2º, da Deliberação do CSDP 139, de 06-11-2009, as Defensoras Públicas abaixo indicadas para, com prejuízo das demais atribuições ordinárias, atuar junto aos autos 10049-35.2018.8.26.0001, vinculado aos embargos de terceiro n. 1023790-66.2018.8.26.0001, no dia 02-03-2020:
Renata Oliva Monteiro Matos; Taissa Nunes Vieira Pinheiro.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2020
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1704/2013, a autorização da Defensora Pública Natasha Teixeira Goncalves de Souza Dias a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a partir de 01-03-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2020
Cessando:
com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 27-01-2020, Edson Luiz Gomes Carvalheiro - Unidade Pinheiros.
com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 06-02-2020, Andrea Costa Santos - Unidade Pinheiros.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 635ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 28-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 259/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 3ª DP da Unidade Taubaté
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, opinar pela manutenção da lotação, e manter o feixe de atribuições da 3ª DP da Unidade Taubaté.
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
Vista concedida ao Conselheiro Pedro Pereira dos Santos Peres.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 379, de 28-02-2020, a ser publicada oportunamente.
CSDP 103/20
Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 05 de março a 30-07-2020
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 05 de março a 30-07-2020, às quintas-feiras, condicionado à apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321, de 22-10-2015.
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado, a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 02 a 06-03-2020, as inscrições para preenchimento de 01 (uma) vaga para integrante do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 20-03-2020.
CSDP 258/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado, a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 02 a 06-03-2020, as inscrições para preenchimento de 03 (três) vagas para integrante do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 20-03-2020.
CSDP 068/20
Interessado/a: Priscila dos Santos Rodrigues
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 06 de março a 30-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Vista concedida à Conselheira Fabiana Botelho Zapata.
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
Vista concedida ao Conselheiro Pedro Pereira dos Santos Peres.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 243/18
Interessado/a: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 455/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na segunda instância de jurisdição
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 548/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 006/20
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
Comunicado
Pauta da 123ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 26-02-2020
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CSDP 512/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CGDP CAEP 013/17
Interessado/a: Isabella Benitez Galves
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 21-02-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessado: TADEU JOSE MIGOTO FILHO
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, considerando a ausência de competência deste órgão para apreciação do pedido formulado, determino a expedição de memorando ao Defensor Público requerente para que fique ciente de que a análise de seu pleito compete ao Colegiado, nos termos acima expostos”.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-02-2020
Deferindo o pedido de ALINE RENATA LIMONGI, RG 41206774-2, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelo período de 01-09-2006 a 31-05-2007, totalizando 270 (duzentos e setenta) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 5011/1-2014.
Deferindo o pedido de LIVIA CARLA DO COUTO, RG 42223447-3, de averbação de tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-08-2011 a 21-07-2013, totalizando 690 (seiscentos e
noventa) dias, para fins de direito, nos termos do processo DRH 5983/1-2014.
Deferindo o pedido de MARIA HELENA SOARES LIMA DA SILVA, RG 14169344-7, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 15-05-1979 a 01-02-1980, 02-05-1980 a 07-04-1982, 01-03-1983 a 31-01-1984, 13-09-2004 a 10-02-2005, 25-09-2012 a 28-02-2013 e de 07-05-1976 a 08-05-1978, totalizando 2.339 (dois mil, trezentos e trinta e nove) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 37/1-2015.
Deferindo o pedido de MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 26183169-0, de averbação de tempo de serviço público prestado junto a autarquia federal, pelo período de 21-11-2006 a 31-08-2009, totalizando 1.010 (hum mil e dez dias) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1712/1-2020.
Deferindo o pedido de ROGERIO CAPARROZ, RG 17385098-4, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-08-1997 a 27-01-1998, 28-01-1998 a 08-05-1998, 11-05-1998 a 31-07-1998, 03-08-1998 a 21-07-2003, 22-09-2004 a 18-05-2007, 21-05-2007 a 02-01-2012, 19-10-2016 a 09-07-2017, 12-01-2018 a 24-08-2018, 01-02-2012 a 30-04-2012, 01-05-2012 a 31-05-2012, 01-06-2012 a 30-06-2012, 01-07-2012 a 31-08-2015, 01-01-2016 a 31-01-2016, 01-03-2016 a 31-10-2016 e de 01-07-2017 a 31-12-2017, totalizando 7.064 (sete mil e sessenta e quatro) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 8712/1-2018.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, Ato de 28-02-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Vitor Martins Bezerra, RG. 37765226X, a partir de 02-03-2020
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Paloma Caroline Picinin de Abreu, RG. 523430905, a partir de 27-02-2020
UNIDADE OSASCO
Leonardo Manzela dos Santos Neto, RG. 384798433, a partir de 02-03-2020
Elzilene de Sousa Muniz, RG. 64359291X, a partir de 02-03-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Adriano Peloso, RG. 584937696, a partir de 27-02-2020
Pedro Luis de Alvarenga Gontijo Maia, RG. 33392387X, a partir de 02-03-2020
UNIDADE SOROCABA
Thayna Silva Rocha Machado, RG. 531842320, a partir de 02-03-2020
UNIDADE LIMEIRA
Beatriz Stefany da Silva Santana, RG. 520803620, a partir de 27-02-2020
Lianderson Sales Crispim, RG. 264990079, a partir de 28-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração,
Ato de 28-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Aline Smecelato Giudice, RG. 466291760, a partir de 22-02-2020
UNIDADE JABAQUARA
Francisco Gabriel Sales, RG. 647033422, a partir de 28-02-2020
UNIDADE FAMÍLIA
Sabrina Almeida de Brito, RG. 434810113, a partir de 29-02-2020
UNIDADE TAUBATÉ
Luana Belisario de Freitas, RG. 457315362, a partir de 28-02-2020
UNIDADE SÃO CARLOS
Gabriel Henrique Brugnera, RG. 458749941, a partir de 29-02-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Maira Molina Jazzar, RG. 398108857, a partir de 29-02-2020
UNIDADE PIRACICABA
Carolina Fracaroli Ferreira, RG. 521238602, a partir de 26-02-2020
UNIDADE FRANCA
Luis Felipe Borges Taveira, RG. 456289513, a partir de 27-02-2020
UNIDADE GUARUJA
Jessica Silva de Jesus, RG. 532705877, a partir de 28-02-2020
UNIDADE AVARÉ
Bruno de Sousa Sanches, RG. 394162158, a partir de 29-02-2020
UNIDADE LIMEIRA
Wevestton Lucas Conceição Sampaio, RG. 574083066, a partir de 29-02-2020
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL
Nelson de Freitas Lima Junior, RG. 288431704, a partir de 27-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração -
Ato de 28-02-2020
Tornando sem efeito o DESCREDENCIAMENTO do exercício da função de estagiária de direito, na Defensoria Pública do Estado, da/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Katia Cardoso Ferreira, RG. 376580653, a partir de 22-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 28-02-2020
Convocando a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Libero Badaró, 616 - 6º andar - Centro/SP), para orientação funcional:
Fabiana Chirelli Araujo, RG 23.936.391-1, no dia 02-03-2020 às 10h.
Ato do Diretor Técnico, de 28-02-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 09-03-2020 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP - responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Paulo Vinicius Pires da Cunha Canova RG 53.453.699-2
Ato do Diretor Técnico, de 28-02-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 10-03-2020 às 13h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE IPIRANGA, sito à Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - São Paulo/SP - responsável: Flávia Ferro, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Caique Gabriel Pereira dos Santos RG 43.825.461-2
Ato do Diretor Técnico, de 28-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 06-03-2020 às 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 – Santo Amaro - São Paulo/SP - responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Regiane dos Santos Delmondes RG 50.122.164-5
Ato do Diretor Técnico, de 28-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 04-03-2020 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, sito à Rua São Bento, 1725, Araraquara/SP - responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Vitoria Brandino RG 46.957.218-8
Ato do Diretor Técnico, de 27-02-2020
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Graziele Alessandra
Lourenco Colla, RG 29044182-1, no período de 07-01-2020 a 24-01-2020, pelo/a Servidor/a Adriano Alves de Figueiredo, RG 18987241-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Simone Aparecida Goncalves Yamada, RG 23944863-7, no período de 09-01-2020 a 24-01-2020, pelo/a Servidor/a Ana Carolina dos Santos Pinto, RG 47107119-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Roberto Zacarias Gomes, RG 25658012-1, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Carlos Alberto do Rosario Luiz, RG 25658012-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e
73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Renata Eri Suguimoto, RG 34293777-7, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Daniel Henrique de Jesus dos Santos, RG 48819748-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Paula Ferreira Telles, RG 32013354-0, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Daniel Naitzki Facina, RG 36120378-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Jane Garcia da Silva Cruz, RG 17889754-1, no período de 16-01-2020 a 30-01-2020, pelo/a Servidor/ Dayane de Medeiros Raimundo, RG 44788602-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Daniel Okayama, RG 24986455-1, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Denis Rodrigues Molina, RG 26640636-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Gleice Maira Limongi Mutte Penteado, RG 26800554-0, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Ed Ricardo Amate Caparoz, RG 15778725-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Andrea Pinheiro dos Santos Jasper Boer, RG 58466429-1, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Erika Ferreira Santos de Albuquerque, RG 58466429-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Claudio Marques dos Santos, RG 35662660-X, no período de 20-01-2020 a 03-02-2020, pelo/a Servidor/a Fernando Espinha, RG 42266399-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Fabiana Chirelli Araujo, RG 23936391-7, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Gabriel Pinto Nunes, RG 32533598-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Marcelo Perruchio Noia, RG 32445436-3, no período de 20-01-2020 a 03-02-2020, pelo/a Servidor/a Gilma Firmino Rosa, RG 19545372-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Elaine Cristina Verdelli Fernandes, RG 26308926-5, no período de 14-01-2020 a 28-01-2020, pelo/a Servidor/a Graziela de Sousa, RG 30076808-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Karen Cristine Delgado Miguez, RG 9906392-X, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Ivone Neves de Freitas Scapin, RG 20109403-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas, RG 23029743-2, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Jose Antonio Ferraz, RG 15811238-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Rafael Cristovam Goncalves de Souza, RG 33912695-4, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Jose Santos Pinho, RG 25868705-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Guilherme Henrique Kollar, RG 42462838-7, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Kleber Garcia da Silva, RG 30659004-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Silvia Cavasana de Paula e Silva, RG 8969032-1, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Marcela Aparecida Teixeira Alecio, RG 45452796-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Talita Martineli e Chaim Rezeke, RG 25941628-9, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Marcia Faccioli Gabriel, RG 9282532-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Andre Conti Nogueira, RG 30677566-9, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Marcia Keiko Sato, RG 20213533-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Kiyomi Aparecida Inoue, RG 11098050-5, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Merlim Koba, RG 15946554-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública ocupado pelo/a Servidor/a Jorge Henrique Menneh, RG 11194465-X, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Paula Fernandez Haddad Kavabata, RG 25348743-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Daniela Nevoni Xavier da Silva Malanga, RG 29080165-5, no período de 17-01-2020 a 31-01-2020, pelo/a Servidor/a Quelita Isaias de Oliveira, RG 18302432-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Maria Cristina Ferreira Salerno, RG 19184641-7, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Renato Cristiam Goldoni Domingos, RG 37285167-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Marcia Haidee Silva Molina, RG 25347613-6, no período de 04-12-2019 a 18-12-2019, pelo/a Servidor/a Sandra Regina Tabossi Freire, RG 14473163-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Marilia Marra de Almeida, RG 11050535, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Simone Kelly Svitek, RG 11050535;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Caroline Bastos Fialho, RG 1833501-2, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Tatiana Oliveira de Jesus, RG 44019939-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Pami Marino Machado Tomazeli, RG 33861197-6, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Tiago Correa, RG 42917090-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública ocupado pelo/a Servidor/a Ricardo Amorim Leite, RG 20412946-1, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Tiago de Jesus, RG 45273464-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Beatriz de Santana Prates, RG 45419901-6, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Vanete Fernandes Zain, RG 17817776-3;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Michel Hibi, RG 24462556-6, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Weberton Rodrigues Mariano, RG 44178267-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Marilia Ibitinga Ferreira, RG 8279970-2, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Wellington Elias Pereira, RG 45273464-2.
(Republicado por conter incorreções.)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 06-03-2020, das 10h às 18h, na Rua Boa Vista, 150, subsolo, sala 1, Centro, São Paulo/SP.
Com prejuízo das atribuições: Adriana do Carmo Rios dos Santos, Danielle Gaiotto Junqueira, Fabricio Pereira Quintanilha, Gustavo Siqueira Marques, Iuscia Dutra Barboza, Isabella Benitez Galves, Ligia Mafei Guide, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Mariana Borgheresi Duarte Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Alvarez Moreno, Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire, Tatiana Belons Vieira e Tatiane Bottan.
Sem prejuízo das atribuições: Daniela Batalha Trettel e Davi Quintanilha Failde Azevedo
Expediente
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II - Comunicações da Coordenação;
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV - Seminário 10 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ordem do dia
Discussão dos Processos Administrativos: PA NCDH 041/2012, PA NCDH 084/2013, PA NCDH 011/2017, PA NCDH 015/2019, PA NCDH 048/2015 - Anexo XII, PA NCDH 048/2015 - Anexo IX, PA NCDH 033/2013, PA NCDH 051/2019, PA NCDH 026/2018, PA NCDH 024/2016, PA NCDH 001/2018, PA NCDH 037/2014, PA NCDH 087/2008, PA NCDH 004/2018 e PA NCDH 021/2016.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 1719/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Vila Mimosa
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 9.333,61 (nove mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00783
Diário Oficial do Estado - 28-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-2-2020
Aposentando, a partir de 29-01-2020, Fabio Pantiga Carrapos, R.G. 21.500.738-4, Oficial de Defensoria Pública, Nível 1-A, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, c.c. art. 6-A da Emenda Constitucional 41/03, alterada pelo art.1º da Emenda Constitucional 70/12 e art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional 103/2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 3º, § 1º, 2º e 3º do ato normativo DPG 146/2018, para integrar o Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a integrante:
ESTAGIÁRIA
Enya Carolina Silva da Costa - Estagiária de Direito da 8ª Defensoria Cível Central
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-02-2020
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de março, nas respectivas datas:
02-03-2020
Bruno Martinelli Scrignoli - com prejuízo de suas atribuições;
Maíra Ferreira Tasso - com prejuízo de suas atribuições;
03-03-2020
Felipe do Amaral Matos - com prejuízo de suas atribuições;
04-03-2020
Alessandro Valerio Follador - com prejuízo de suas atribuições;
Felipe do Amaral Matos - com prejuízo de suas atribuições;
05-03-2020
Adriano Elias Oliveira - com prejuízo de suas atribuições;
06-03-2020
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - sem prejuízo de suas atribuições;
09-03-2020
Felipe Balduino Romariz - com prejuízo de suas atribuições;
10-03-2020
Ricardo Fagundes Gouvea - sem prejuízo de suas atribuições;
11-03-2020
Glauco Mazetto Tavares Moreira - sem prejuízo de suas atribuições;
Maíra Ferreira Tasso - com prejuízo de suas atribuições;
12-03-2020
Adriano Elias Oliveira - com prejuízo de suas atribuições;
13-03-2020
João Felippe Belem de Gouvêa Reis - sem prejuízo de suas atribuições;
16-03-2020
Fernanda Maria de Lucena Bussinger - com prejuízo de suas atribuições;
17-03-2020
Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo de suas atribuições;
18-03-2020
Thiago Góes Cavalcanti de Araújo - com prejuízo de suas atribuições;
19-03-2020
Vivian Monsef de Castro - sem prejuízo de suas atribuições;
Alex Gomes Seixas - com prejuízo de suas atribuições;
20-03-2020
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - sem prejuízo de suas atribuições;
23-03-2020
Ricardo Lobo da Luz - com prejuízo de suas atribuições;
24-03-2020
Fernando Rodolfo Mercês Moris - com prejuízo de suas atribuições;
25-03-2020
Fernando Rodolfo Mercês Moris - com prejuízo de suas atribuições;
26-03-2020
Alex Gomes Seixas - com prejuízo de suas atribuições;
27-03-2020
João Felippe Belem de Gouvêa Reis - sem prejuízo de suas atribuições;
30-03-2020
Felipe Balduino Romariz - com prejuízo de suas atribuições;
31-03-2020
Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo de suas atribuições;
Filovalter Moreira dos Santos Junior - com prejuízo de suas atribuições.
Atos do Defensor Público-Geral, de 27-02-2020
Tornando sem efeito o Ato de 28-01-2020, publicado no D.O. de 29-01-2020, que designou os/as Defensores/as Públicos/as abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, nas respectivas datas:
10-02-2020 - Felipe Balduino Romariz
17-02-2020 - Glauco Mazetto Tavares Moreira
26-02-2020 - Ricardo Lobo da Luz
27-02-2020 - Lorena Pereira Santin
27-02-2020 - Maira Ferreira Tasso
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, 1323/1325, nas respectivas datas:
17-02-2020 - Maira Ferreira Tasso - com prejuízo de suas atribuições;
20-02-2020 - Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo de suas atribuições.
Ato do Defensor Público-Geral, de 27-2-2020
Autorizando o afastamento, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Grupo de Trabalho abaixo relacionados/as para participarem, com prejuízo de suas atribuições, da reunião administrativa no processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições, realizada dia 27-02-2020, na rua Boa Vista, 200, 7º andar, das 9h30 às 19h30.
Bruna Simões
Carolina Rangel Nogueira
Danilo Martins Ortega
Samuel Friedman
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2020
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-02-2020, publicado no D.O. 13-02-2020, que abriu inscrição para Defensoras e Defensores Públicos da Capital interessados em participar do atendimento inicial especializado ao público, em sistema de rodízio;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos, abaixo listados, para a atividade de especial dificuldade, consistente no atendimento inicial especializado ao público na Capital, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 01-03-2020 a 31-08-2020:
Adriana Vinhas Bueno; Adriano Elias Oliveira; Alessandra Pereira de Melo; Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff; Aline Maria Fernandes Morais; Aline Rodrigues Penha; Aline Tarrazo Fehlow; Allan Ramalho Ferreira; Alvimar Virgilio de Almeida; Amanda Pimentel Chinellato; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Cintra Franco; Ana Carolina Minutti Nori; Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan; Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes; Ana Helena Aiba Aguemi; Ana Rita Souza Prata; Anai Arantes Rodrigues; Andrea Castilho Nami Haddad Barreto; Arianne Kwon Ieiri; Beatriz Sutti Ferreira; Betania Devechi Ferraz Bonfa; Bruna de Cassia Teixeira Werneck; Bruna Simões; Bruno Batista Gomes Amartielo Medola; Carla Ferreira Zapparoli; Carlos Eduardo Saltini Filho; Carolina Dalla Valle Bedicks; Carolina Guimaraes Rezende; Carolina Gurgel Lobo; Carolina Lot da Silva Nunes; Carolina Nunes Pannain Gioia; Caroline Ferreira da Cunha; Cecilia Cardoso Soares; Cecilia Nascimento Ferreira; Celso Leo Yamashita; Clint Rodrigues Correia; Daniel Oliveira de Alcantara; Daniela Franco Lara; Daniela Skromov de Albuquerque; Daniela Thomaz Cristante; Daniella Bonilha de Carvalho; Danielle Gaiotto Junqueira; Danilo Martins Ortega; David Jose Vicente Martins; Debora Cristina Pezzuto; Debora de Vito Oriolo; Debora Lopes de Carvalho; Diana Melo Nunes; Dione Ribeiro Basilio Vidal; Douglas Ribeiro Basilio; Douglas Tadashi Magami; Edgar Pierini Neto; Eduardo Belmudes; Eduardo Joao Ra; Eduardo Queiroz Carboni Nogueira; Elisa Maria Rudge Ramos; Erika Doria dos Santos; Fabiana Ferraz Luz Mihich; Fabricio Bueno Viana; Felipe Balduino Romariz; Felix Ricardo Nonato dos Santos; Fernanda Silva Guido; Flavia Laet Ribeiro de Almeida; Flavia Quintaes Louvain Alvarenga; Gabriele Estabile Bezerra; Gesanne Fonseca Gomes; Gisela Camillo Casotti Teixeira; Gisele Souto Durante; Gislaine Calixto; Glauber Callegari; Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina; Helena Pires de Oliveira; Hellen Cristina do Lago Ramos Comparini; Isabela Halley Hatty; Jamal Chokr; Janayna Lombisani; Jessica Maria Benedetti; Joana Maria de Castro Goncalves Ono; Joao Henrique Azevedo Tassinari; Jordana de Matos Nunes Rolim; Juliana Garcia Popic; Juliana Pavanelli; Juliano Bassetto Ribeiro; Katia Cilene Oliveira Giraldi; Laura Barbosa Ravagnani; Laura Sarti Cortes; Leonardo Scofano Damasceno Peixoto; Leonel Lucas Lucariello Filho; Leticia de Mattos Brito Sales; Leticia Lopes Soares de Souza; Lilian Rodrigues Mano; Lizandra Rabelo Duarte; Lorena Pereira Santin; Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho; Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz; Luis Gustavo Cordeiro Sturion; Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Luiz Fernando Baby Miranda; Luiz Rascovski; Manuela Beatriz Gomes Battaglia; Mara Renata da Mota Ferreira; Marcelo Bonilha Campos; Marcia Harumi Rezende Kobuti; Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes; Maria Beatriz Gomes Machado Portos; Maria Claudia Goncalves Solano Pereira; Maria Teresa Bastia Vichi; Mariana Chaib; Mariana de Gouvea Guarda; Mariana de Souza Lima Lauand; Mariana Melo Bianco; Mariana Salomao Carrara; Marina Neves de Campos Mello; Mario Fagundes Filho; Mike Luiz Sella da Costa; Monica de Toledo Thomazella; Nalida Coelho Monte; Natalia Nissia Nogueira Seco; Paula Albernaz Rodrigues da Cruz; Paula Longo Sanches Petto; Paula Manzella Romano Valenti; Paula Sant Anna Machado de Souza; Paulo Andre Costa Carvalho Matos; Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II; Peter Gabriel Molinari Schweikert; Priscila Morgado Cury; Priscila Simara Novaes; Priscilla Batista Bastos; Rafael de Paula Eduardo Faber; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Rafael Negreiros Dantas de Lima; Rafael Soares da Silva Vieira; Rafael Valle Vernaschi; Renata Klimke; Renata Lawant Miranda; Renata Oliva Monteiro Matos; Renata Scandiuzzi da Silveira; Roberta Alves Pachota Chaves da Silva; Rodrigo de Almeida Castro; Rodrigo Serra Pereira; Rosimery Francisco Alves; Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos; Samanta Romano Tresinari Grangeiro; Silvia Caniver Drago; Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara; Stefanie Kornreich; Sun Yue; Tamara de Padua Capuano; Tatiana Belons Vieira; Tatiana Campos Bias Fortes; Tatiana de Souza Kotake; Thaluane Fonseca; Thiago Goes Cavalcanti de Araujo; Tiago Augusto Bressan Buosi; Vanessa Chalegre de Andrade Franca; Vania Pereira Agnelli; Vinicius Conceicao Silva Silva; Vivian Mantic Correia Gonzalez; Vivian Monsef de Castro; Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de 01-03-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2020
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no mês de março de 2020:
02-03-2020 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
03-03-2020 Bruna Simões
04-03-2020 Davi Quintanilha Failde de Azevedo
05-03-2020 Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
09-03-2020 Gustavo Siqueira Marques
10-03-2020 Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
11-03-2020 Priscila Simara Novaes
12-03-2020 Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
16-03-2020 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2020, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante.
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-05-2020, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante - Mogi das Cruzes.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 21-2-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, defiro do pedido de autorização para que o Defensor Público GUILHERME DINIZ BARBOSA possa se ausentar de suas atividades às sextas-feiras das 8h às 12h, para frequentar a aula da disciplina “Integração de Sistemas Jurídicos de Segurança e a Proteção Nacional e Transacional da Pessoa”, no período entre 17 de fevereiro à 30-06-2020, tratando-se de atividade discente em nível de Mestrado na área de Direito Processual Penal, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO CARLOS
Jeferson Ricardo de Oliveira, RG. 446812353, a partir de 27-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-2-2020
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Carlos Alberto Goncalves Junior, RG. 52609221X, a partir de 29-02-2020
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Paulo Antonio Santos de Farias, RG. 59791705X, a partir de 25-02-2020
UNIDADE OSASCO
Cleideana da Silva, RG. 507838713, a partir de 27-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Mariana Braga de Lima, RG. 393000710, a partir de 27-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Diogo Ribeiro Rangel, RG. 9508437, a partir de 28-02-2020
UNIDADE SANTOS
Ana Catia de Albuquerque Santos, RG. 365503654, a partir de 26-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 27-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 28-02-2020 às 10h comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Sebastião, sito à Rua Emidio Orselli, 333 – sala 52 – Topovaradouro – São Sebastião/SP – responsável: Fiorela Liria Vanzella, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- Ttítulo de eleitor;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Bruno Rufino da Silva RG:46.617.318-0
Ato do Diretor Técnico, de 27-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para comparecerem no dia 04-03-2020 às 13h, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendimento Inicial Criminal, sito à Rua José Gomes Falcão, Portão F - Barra Funda - São Paulo - SP – responsáveis: Karina Mendonça, para apresentar os seguintes documentos originais acompanhados de cópias simples:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
- Cópia desta convocação para liberação na portaria do prédio.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Zoraide Gregorio de Carvalho RG:28.835.665-2
Lucas Cavalcante Bebiano RG:38.64.991-0
Francisca Caroline da Silva PereS RG:52.437.597-5
Ato do Diretor Técnico, de 27-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 05-03-2020 às 13h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Barretos, sito à Rua Vinte e Cinto de Agosto, 740, Região dos Lagos – Barretos/SP – responsável: Vinícius Parreira, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Marina Alves dos Santos Gidrão RG: 34.438.438-X
Ato do Diretor Técnico, de 27-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 03-03-2020 às 9h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Franca, sito à Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova - Franca - SP – responsável:
Paulo Flor de Luna, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Gustavo Garcia Rossi RG:44.858.873-0
Ato do Diretor Técnico, de 27-2-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para no dia 03-03-2020 às 10H00, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Guarulhos, sito à Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos/SP, responsável: Vanessa Marques da Silva, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Roberta Maiuri da Silva RG:38.177.530-6
Isabella Rodrigues Roman RG:39.693.747-0
Debora Almeida de Araujo RG:49.849.312-X
Ato do Diretor Técnico, de 27-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Osasco, no dia 06-03-2020 às 14h30, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º Andar - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
- Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Gabriel Oliveira Silva RG:50.233.263-3
Alfredo da Silva Benedito RG:43.943.131-1
Khetllen Guimaraes Vieira Cabral RG:39.428.737-X
Silvania Simiao Pereira da Silva RG:25.734.537-1
Ato do Diretor Técnico, de 27-02-2020
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Graziele Alessandra Lourenco Colla, RG 29044182-1, no período de 07-01-2020 a 24-01-2020, pelo/a Servidor/a Adriano Alves de Figueiredo, RG 18987241-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Simone Aparecida Goncalves Yamada, RG 23944863-7, no período de 09-01-2020 a 24-01-2020, pelo/a Servidor/a Ana Carolina dos Santos Pinto, RG 47107119-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Roberto Zacarias Gomes, RG 25658012-1, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Carlos Alberto do Rosario Luiz, RG 25658012-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Renata Eri Suguimoto, RG 34293777-7, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Daniel Henrique de Jesus dos Santos, RG 48819748-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Paula Ferreira Telles, RG 32013354-0, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Daniel Naitzki Facina, RG 36120378-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Jane Garcia da Silva Cruz, RG 17889754-1, no período de 16-01-2020 a 30-01-2020, pelo/a Servidor/ Dayane de Medeiros Raimundo, RG 44788602-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Daniel Okayama, RG 24986455-1, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Denis Rodrigues Molina, RG 26640636-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Gleice Maira Limongi Mutte Penteado, RG 26800554-0, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Ed Ricardo Amate Caparoz, RG 15778725-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Andrea Pinheiro dos Santos Jasper Boer, RG 58466429-1, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Erika Ferreira Santos de Albuquerque, RG 58466429-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Claudio Marques dos Santos, RG 35662660-X, no período de 20-01-2020 a 03-02-2020, pelo/a Servidor/a Fernando Espinha, RG 42266399-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Fabiana Chirelli Araujo, RG 23936391-7, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Gabriel Pinto Nunes, RG 32533598-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Marcelo Perruchio Noia, RG 32445436-3, no período de 20-01-2020 a 03-02-2020, pelo/a Servidor/a Gilma Firmino Rosa, RG 19545372-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Elaine Cristina Verdelli Fernandes, RG 26308926-5, no período de 14-01-2020 a 28-01-2020, pelo/a Servidor/a Graziela de Sousa, RG 30076808-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Karen Cristine Delgado Miguez, RG 9906392-X, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Ivone Neves de Freitas Scapin, RG 20109403-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas, RG 23029743-2, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Jose Antonio Ferraz, RG 15811238-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Rafael Cristovam Goncalves de Souza, RG 33912695-4, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Jose Santos Pinho, RG 25868705-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Guilherme Henrique Kollar, RG 42462838-7, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Kleber Garcia da Silva, RG 30659004-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Silvia Cavasana de Paula e Silva, RG 8969032-1, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Marcela Aparecida Teixeira Alecio, RG 45452796-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Talita Martineli e Chaim Rezeke, RG 25941628-9, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Marcia Faccioli Gabriel, RG 9282532-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Andre Conti Nogueira, RG 30677566-9, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Marcia Keiko Sato, RG 20213533-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Kiyomi Aparecida Inoue, RG 11098050-5, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Merlim Koba, RG 15946554-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública ocupado pelo/a Servidor/a Jorge Henrique Menneh, RG 11194465-X, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Paula Fernandez Haddad Kavabata, RG 25348743-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Daniela Nevoni Xavier da Silva Malanga, RG 29080165-5, no período de 17-01-2020 a 31-01-2020, pelo/a Servidor/a Quelita Isaias de Oliveira, RG 18302432-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Maria Cristina Ferreira Salerno, RG 19184641-7, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Renato Cristiam Goldoni Domingos, RG 37285167-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Marcia Haidee Silva Molina, RG 25347613-6, no período de 04-12-2019 a 18-12-2019, pelo/a Servidor/a Sandra Regina Tabossi Freire, RG 14473163-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Marilia Marra de Almeida, RG 11050535, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Simone Kelly Svitek, RG 11050535;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Caroline Bastos Fialho, RG 1833501-2, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Tatiana Oliveira de Jesus, RG 44019939-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Pami Marino Machado Tomazeli, RG 33861197-6, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Tiago Correa, RG 42917090-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública ocupado pelo/a Servidor/a Ricardo Amorim Leite, RG 20412946-1, no período de 02-01-2020 a 31-01-2020, pelo/a Servidor/a Tiago de Jesus, RG 1533387;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Beatriz de Santana Prates, RG 45419901-6, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Vanete Fernandes Zain, RG 17817776-3;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Michel Hibi, RG 24462556-6, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Weberton Rodrigues Mariano, RG 44178267-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Marilia Ibitinga Ferreira, RG 8279970-2, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Wellington Elias Pereira, RG 45273464-2.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 11024/2019
Inexigibilidade 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de personalização e fornecimento de Kit de Identificação Funcional
Contratada: Casa da Moeda do Brasil -CMB
CNPJ: 34.164.319/0005-06
Parecer jurídico: Parecer AJ 496/2019, de 22-11-2019
Valor Total: R$ 112.270,00
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de trabalho: 03.092.4200.5798.0000
N° da Nota de Empenho: 2020NE00778
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PROCESSO Nº 11452/2019
INTERESSADO: Departamento de Contratos
ASSUNTO: Contratação de serviços de copeiragem
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2020, conforme abaixo:
Licitante vencedora: Jotabê Serviços Técnicos Especializados Ltda.
CNPJ/MF: 57.695.058/0001-14
Valor Total da Proposta: R$ 494.949,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais).
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 494.949,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais).
Extrato de Contrato
Processo 11894/2019
Ata de Registro de Preços 034/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 1.476,64
Nota de empenho: 2020NE00011
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Fortaleza / São Paulo, data de ida 03/03/2020 e volta 04/03/2020.
Diário Oficial do Estado - 27-02-2020
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-2-2020
Cessando a designação da Defensora Pública Natasha Teixeira Goncalves de Souza Dias para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Juliana Alves de Almeida Lima para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-2-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha, integrante do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para com prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de oitiva de testemunhas, nos autos do processo 1000175-71.2020.8.26.0326, a ser realizada no dia 3 de março de 2020, às 13h45, na Praça José Firpo, s/n, Centro, Lucélia/SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-2-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Nathalie Tressino Conde, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Casa da Mulher Brasileira, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020.
Ato do Defensor Público-Geral, de 26-2-2020
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral do Estado para editar Ato de confirmação de Defensor Público do Estado, após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que o Defensor Público do Estado em estágio probatório Bruno Boni Del Preti, que iniciou o exercício em 23-02-2017 na Defensoria Pública do Estado, completa três anos de efetivo exercício em 21-02-2020;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referido Defensor Público do Estado em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
O Defensor Público-Geral Resolve confirmar na carreira o Defensor Público Bruno Boni Del Preti.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 38, de 26-02-2020
Altera o Anexo I do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 32, de 01-11-2018, que organiza a distribuição de processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal por Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública
Considerando a redistribuição de competência de estabelecimentos prisionais conforme Resolução do órgão Especial do TJSP 834/2020, publicado no D.J.E de 30-01-2020;
Considerando a necessidade de manter atualizados os Anexos do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 32, de 01-11-2018, que dispõem sobre a atuação nos Departamentos Estaduais de Execuções Criminais (DEECRIMs);
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos incisos I e II, alínea "a", do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVEM:
Artigo 1º. Altere-se no anexo I do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 32, de 01-11-2018, as seguintes indicações de encaminhamento:
ANEXO I - Penitenciárias da SAP e suas respectivas VECs Encaminhamentos DEECRIMs - CARGOS DEFENSORIA ORIGINÁRIOS
RAJ - UNIDADE PRISIONAL - UNIDADE PARA ENCAMINHAMENTO
1ª RAJ - São Paulo - Avaré - Penit. I “Dr. Paulo Luciano de Campos” - VEC Capital (Designado)
1ª RAJ - São Paulo - Presidente Venceslau - Penit. I “Zwinglio Ferreira” -
VEC Capital (Designado)
1ª RAJ - São Paulo Presidente Venceslau - Penit. II “Maurício Henrique Guimarães Pereira” - VEC Capital (Designado)
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor a partir de sua publicação.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-02-2020
Considerando Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-12-2019, publicado no D.O. de 10-12-2019, que abriu prazo para inscrição de Defensoras e Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 32, de 01-11-2018 e suas alterações posteriores;
Considerando a Resolução do Órgão Especial do TJSP 834/2020, publicado no D.J.E. de 30-01-2020, que redistribuiu a competência de Estabelecimentos Prisionais no Estado;
Considerando, ainda, o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 3º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-12-2019;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público abaixo relacionado, constante da lista de suplência, para atuação no Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) indicado, atribuindo-se a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 6º, III, c.c. o parágrafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 17-02-2020 a 30-06-2020:
BLOCO – DEECRIM - DEFENSOR/A PÚBLICO/A
C - 1ª Região Administrativa Judiciária (São Paulo) - Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes
Artigo 2º. Em caso de afastamento de membro designado para atuação nos Bloco B ou C, a absorção da atividade restará àqueles não afastados que compuserem os mesmos blocos, conforme organização do Coordenador do Bloco B.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, Ato de 26-02-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Taina Alves da Silva Oliveira, RG. 323202743, a partir de 21-02-2020
UNIDADE SOROCABA
Larissa Fernanda Barbosa Feltre, RG. 409143522, a partir de 02-03-2020
UNIDADE TAUBATÉ
Elis Deborah Neves, RG. 461966220, a partir de 20-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, Ato de 26-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Ariane Rocha de Arruda Camargo, RG 395720941, a partir de 22-02-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Kleber da Silva Souza, RG 509033180, a partir de 26-02-2020
UNIDADE GUARUJÁ
Agda Borges Morais da Silva, RG 394217184, a partir de 23-02-2020
UNIDADE MAUÁ
Danielle Ada Custodio Morali, RG 504833650, a partir de 26-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Isabela Uzum Alonco, RG 398338620, a partir de 22-02-2020
Marcia Daniele Gomes da Silva, RG 409984474, a partir de 29-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Katia Cardoso Ferreira, RG 376580653, a partir de 22-02-2020
Jhordan Juvino Ramos, RG 384190868, a partir de 27-02-2020
UNIDADE SANTANA
Wendell Muller Lago, RG 363464554, a partir de 22-02-2020
UNIDADE CAMPINAS
Laine Crizostomo de Sousa, RG 488141837, a partir de 22-02-2020
UNIDADE FRANCA
Lucas Aidar da Rosa, RG 448406676, a partir de 22-02-2020
UNIDADE BARRETOS
Jaqueline Morais de Moura, RG 492464819, a partir de 21-02-2020
UNIDADE BRAGANÇA PAULISTA
Fabiana Santos Gil, RG 420088623, a partir de 21-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 26-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso e Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 04-03-2020 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, sito à Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro -Sorocaba - SP - responsável: Dayane de Medeiros Raimundo ou Jane Garcia da Silva Cruz, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Erica Novaes Silva RG 41.117.292-X
Gabriela Vieira RG 55.560.323-4
Paula Ferreira da Silva RG 46.225.165-2
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 26-02-2020.
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 05-03-2020, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, sito à Rua Marechal Deodoro 3131, Centro – São José Rio Preto - SP - responsável: SILVIA CAVASANA DE PAULA E SILVA, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DAS/OS CANDIDATAS/OS DOCUMENTO
Lucas Franco Francisco RG 53.813.769-1
Natalia Martins RG 55.395.449-0
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração 12/2017.
Processo: 5475/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação Beneficente Menina dos Olhos de Ouro.
Objeto: a alteração do plano de trabalho, mediante readequação da equipe e a prorrogação de vigência para continuidade da prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente.
Valor global R$ 502.522,80.
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 17-02-2020.
Data de vigência: 15 meses, com início em 1 de março de
2020 e término em 31-05-2021.
Parecer Jurídico 567/2019.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Paula Sant’Anna Machado de Souza, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 28-02-2020, das 10h às 17h, na Rua Boa Vista, 150. Centro. São Paulo/SP.
Com prejuízo das atribuições: Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Ana Rita Souza Prata, Anderson Almeida da Silva, Claudia Aoun Tannuri, Eleonora Nanni Lucenti, Fernanda Costa Hueso, Monica de Melo, Priscila Domiciano da Silva, Rita de Cássia Gandolpho, Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon, Tatiana Campos Bias Fortes e Viviane Modesto Gramulha.
Sem prejuízo das atribuições: Nalida Coelho Monte.
Pauta da reunião:
1) Comunicações da coordenação, comunicações dos/as integrantes e discussão de casos individuais.
2) Procedimentos e Expedientes Administrativos: PA 279/17, PA 280/17, PA 288/18, PA 290/18, PA 296/19, Exp 219/19, Exp 290/19, Exp 188/19, Exp 239/19.
3) Demais PAs/Exps que sejam colocados em votação durante a reunião.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público os endereços de locais de provas das Regionais/Unidades contempladas no CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO 03/2020. A prova será aplicada no dia 01-03-2020 às 09:00 nos seguintes endereços:
REGIONAL - LOCAL DE PROVA
Regional Infância e Juventude
(Período Vespertino)
Local: Ciee Genebra - Rua: Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - Cep: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal de Ônibus Bandeira
Regional Norte/Oeste Local: Ciee Genebra - Rua: Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - Cep: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal de Ônibus Bandeira
Regional Central Local: Ciee Genebra - Rua: Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - Cep: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal de Ônibus Bandeira
Regional Sul Local: Ciee Genebra - Rua: Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - Cep: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal de Ônibus Bandeira
Atendimento Inicial Criminal Local: Ciee Genebra - Rua: Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - Cep: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal de Ônibus Bandeira
Divisão de Atend. Inicial ao Público Local: Ciee Genebra - Rua: Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - Cep: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal de Ônibus Bandeira
UNIDADE - LOCAL DE PROVA
Campinas (Período Matutino) Local: Ciee Campinas - Endereço: Rua Tiradentes, 195 - Bairro: Vila Itapura - Cep: 13023-190 - Cidade: Campinas - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Clube Fonte São Paulo.
Limeira (Período Matutino) Local: Posto de Atendimento Ciee - Endereço: Rua Sete de Setembro, 1163 - Bairro: Centro - Cep: 13480-150 - Cidade: Limeira - Estado: São Paulo - Ponto de Referência: Próximo à Rua Visconde do Rio Branco
Piracicaba Local: Unidade Ciee - Endereço: Rua Cristiano Cleopath, 336 - Bairro: Centro - Cep: 13400-240 - Cidade: Piracicaba - Estado: São Paulo - Ponto de Referência: Próximo do Hotel Beira Rio
Rio Claro Local: Faculdade Uninter - Endereço: Avenida 7, 540 - Bairro: Centro - Cep: 13500-370 - Cidade: rio Claro - Estado: São Paulo - Ponto de Referência: entre as Ruas 6 e 7 (Obs: Portão Lateral).
Praia Grande Local: Ciee - Santos - Endereço: Avenida Ana Costa, N79 - Térreo - Bairro: Vila Matias- SP - Cep: 11060-001 - Cidade: Santos - Estado: SP - Ponto de Referência: De Frente a Igreja Sagrado Coração de Maria.
São Vicente Local: Ciee - Santos - Endereço: Avenida Ana Costa, N79 - Térreo - Bairro: Vila Matias- SP - Cep: 11060-001 - Cidade: Santos - Estado: SP - Ponto de Referência: De Frente a Igreja Sagrado Coração de Maria.
Guarujá (Período Matutino) Local: Ciee - Santos - Endereço: Avenida Ana Costa, N79 - Térreo - Bairro: Vila Matias- SP - Cep: 11060-001 - Cidade: Santos - Estado: SP - Ponto de Referência: De Frente a Igreja Sagrado Coração de Maria.
Marília Local: Unimar - Universidade de Marília - Endereço: Av. Hygino Muzzy Filho, 1001 Bloco 2 - Bairro: Campus Universitário - Cep: 17525-902 - Cidade: Marília - Estado: SP - Ponto de Referência: Bloco de Direito
Jundiaí Local: Ciee Jundiaí - Endereço: Rua 23 De Maio, 38 - Bairro: Vianelo - Cep: 13207-070 - Cidade: Jundiaí - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo a Igreja Mórmons
Itapetininga Local: Fundação Karnig Bazarian - FKB - Endereço: Rodovia Raposo Tavares, 162 - Bairro: Vale San Fernando - Cep: 18204-120 - Cidade: Itapetininga - Estado: São Paulo - Ponto de Referência: Rodovia Raposo Tavares
São Sebastião Local: EE Maria José Da Penha Frugoli - Endereço: Av. Emílio Granato, 5513 - Bairro: Enseada - Cidade: São Sebastião - Estado: SP - Cep: 11600-000 - Ponto de Referência: Ao Lado da Padaria Elite da Enseada
Osasco Local: Centro de Formação de Professores de Osasco - Endereço: Av. Marechal Rondon 263 - Cidade: Osasco - Bairro: Centro - Cep: 06093-010 - Estado: SP - Ponto de Referência: Hospital e Maternidade Sino Brasileiro
Carapicuíba Local: Centro de Formação de Professores de Osasco - Endereço: Av. Marechal Rondon 263 - Cidade: Osasco - Bairro: Centro - Cep: 06093-010 - Estado: SP - Ponto de Referência: Hospital e Maternidade Sino Brasileiro
Santo André Local: Anhanguera Santo André Unidade 3 - Endereço: Avenida Industrial, 3330 - Bairro: Campestre - Cep: 09080-511 - Cidade: Santo André - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo a Estação Utinga da Cptm
Diadema Local: Anhanguera Santo André Unidade 3 - Endereço: Avenida Industrial, 3330 - Bairro: Campestre - Cep: 09080-511 - Cidade: Santo André - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo a Estação Utinga da Cptm
Mauá Local: Anhanguera Santo André Unidade 3 - Endereço: Avenida Industrial, 3330 - Bairro: Campestre - Cep: 09080-511 - Cidade: Santo André - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo a Estação Utinga da Cptm
Ribeirão Preto (Período Matutino) Local: Ciee Ribeirão Preto - Endereço: Rua Capitão Adélmio Norberto da Silva 705 - Bairro: Alto da Boa Vista - Cep: 14025-670 - Cidade: Ribeirão Preto - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Ribeirão Shopping
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PROCESSO Nº 6425/2019
INTERESSADO: Coordenadoria de Tecnologia da Informação
ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para prestação de serviço de levantamento, instalação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2020, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de Preços:
Licitante vencedora: SISTEK – INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ/MF: 58.110.313/0001-82
Valor Total da Proposta: R$ 1.970.000,00 (um milhão, novecentos e setenta mil reais).
Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.
Por se tratar de decisão definitiva em âmbito administrativo, encaminhem-se os autos ao Departamento de Licitações para a publicação do ato homologatório, nos termos da legislação vigente.
C.G.A., 21 de fevereiro de 2020.
Luiz Antônio Silva Bressane
Defensor Público
Coordenador Geral de Administração
Diário Oficial do Estado - 22-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Considerando o disposto no Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 31-01-2020;
Considerando o artigo 6°, III, da Deliberação CSDP n.340/2017;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no disposto no artigo 19, I e II, da LC 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as abaixo listados/as para atuarem na fiscalização do Concurso Continuado Anual para Credenciamento de Estagiários de Direito – Exercício 2020:
DEFENSOR/A - DISCIPLINA
Gustavo Rodrigues Minatel - Direito Civil
Horácio Xavier Franco Neto - Direito Civil
Pedro Naves - Processo Civil
Felipe do Amaral Matos - Processo Civil
Rodrigo Augusto T. M. L. da Silva - Direito Penal
Patrick Lemos Cacicedo - Direito Penal
Filipe Dias Rodrigues - Processual Penal
Luiz Rascovski - Processual Penal
Vanessa Alves Vieira - Direito Constitucional
Alex Gomes Seixas - Direito Constitucional
Clint Rodrigues Correia - Princípios Institucionais
Marcelo Dayrell Vivas - Princípios Institucionais
Artigo 2º. Atribuir aos/às Defensores/as Públicos/as acima designados/as a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos artigo 6°, III, da Deliberação CSDP n. 340/2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-02-2020
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomão preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1384/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomão da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “A” da Escala de Vencimentos - Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 11-02-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Tania Biazioli de Oliveira preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1385/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Tania Biazioli de Oliveira da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “A” da Escala de Vencimentos - Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 11-02-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público--Geral do Estado, de 21-02-2020.
Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a pedido da Presidente da Comissão Eleitoral do sufrágio para Defensor Público-Geral e Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, o afastamento dos/as Defensores/as Públicos/as, integrantes da referida Comissão, para participarem de reunião relativa ao processo eleitoral, no dia 28/2/2020, na Corregedoria-Geral, localizada na Rua Boa Vista, 200, 4º andar, São Paulo-SP:
Regina Bauab Merlo, com prejuízo das atribuições, Claudio Lucio de Lima, sem prejuízo das atribuições, Camila Paronetti Silva com prejuízo das atribuições, Debora Rezende Dantas Motta com prejuízo das atribuições.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos do Estado, abaixo relacionados, integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para participarem do Mutirão de HC’s em Segunda Instância, realizado nos dias:
17 e 18-12-2019
Vitor Jose Tozzi Cavina, com prejuízo das atribuições;
18 e 19-12-2019
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, com prejuízo das atribuições.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o/a servidor/a, abaixo indicado/a, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto ao Conselho Superior, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Jackson Hideki Matsumoto; Sarah Rocha Tininis.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, do Defensor Público Bruno Boni Del Preti para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 20-2-2020.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-02-2020
Designando, com fundamento no art. 6, inciso IV, do Ato Normativo DPG 80/2014, o Oficial Defensoria Pública Edson Luiz Gomes Carvalheiro, RG 32.493.346-0, para prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, a partir de 27-01-2020.
Designando, com fundamento no art. 6, inciso IV, do Ato Normativo DPG 80/2014, a Oficiala Defensoria Pública Andrea Costa Santos RG 22.611.382-6, para prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, a partir de 06-02-2020.
Designando, com fundamento no art. 6, inciso IV, do Ato Normativo DPG 80/2014, a Oficiala Defensoria Pública Renata Garcia RG 47.446.067-8, para prestar serviços na Unidade Pinheiros, a partir de 13-02-2020.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Guarulhos, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2020, a serem realizados no Fórum de Guarulhos, à Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, (11- 2229-8232 / 2440-0745), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Carlos Hideki Nakagomi, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
07/03/2020 Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
08/03/2020 Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
14/03/2020 Rafaela Soares Mourão Sousa, Rafael Cardoso Freitas
15/03/2020 Rafaela Soares Mourão Sousa, Rafael Cardoso Freitas
21/03/2020 Natasha Teixeira Gonçalves Souza Dias, Filipe Dias Rodrigues
22/03/2020 Natasha Teixeira Gonçalves Souza Dias, Filipe Dias Rodrigues
28/03/2020 Maria Carolina Pereira Magalhães, Luiza Lins Veloso
29/03/2020 Maria Carolina Pereira Magalhães, Luiza Lins Veloso
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Mogi das Cruzes, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2020, a serem realizados no Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, Avenida Valentina Mello Freire Borenstein 331, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes/ SP, (11 - 4721-1636), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Fernando Nicolas Penco Juve, Renato Campolino Borges
07/03/2020 Ruanie Camile Lopes, Soraia Anka
08/03/2020 Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante, Michel Allan Mofsovich
14/03/2020 Bruno Amabile Bracco, Carlos Roberto Isa
15/03/2020 Carlos Roberto Isa; Felipe de Castro Busnello
21/03/2020 Danielle Mitie Kita; Felipe de Castro Busnello
22/03/2020 Fernanda Maria de Lucena Bussinger; Fernando Nicolas Penco Juve
28/03/2020 Francisco Romano, Rafaela Gasperazzo Barbosa
29/03/2020 Horácio Xavier Franco Neto, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Osasco, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2020, a serem realizados no Fórum de Osasco, à Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco, (11 - 3651-5008), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Luis Felipe Dias, Luiz Otávio Contim Ferratto
07/03/2020 Mariana Silva Galo Bertolami, Rafael Alvarez Moreno
08/03/2020 Mariana Silva Galo Bertolami, Rafael Alvarez Moreno
14/03/2020 Gustavo Henrique d’Auria Monzani, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
15/03/2020 Gustavo Henrique d’Auria Monzani, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
21/03/2020 Tatiana Semensatto de Lima Costa, Wladimyr Alves Bitencourt
22/03/2020 Tatiana Semensatto de Lima Costa, Wladimyr Alves Bittencourt
28/03/2020 Juliana Gonçalves Miele, Adriana do Carmo Rios dos Santos
29/03/2020 Juliana Gonçalves Miele, Adriana do Carmo Rios dos Santos
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2020, a serem realizados no Fórum de Santo André, à Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André, (011 - 4435-6800), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Diogo de Almeida Lopes
07/03/2020 Erica Marcilli Petroni
08/03/2020 Giancarlo Silkunas Vay
14/03/2020 Joao Felippe Belem de Gouvea Reis
15/03/2020 Marcelo Carneiro Novaes
21/03/2020 Rafael de Souza Borelli
22/03/2020 Rafael Galati Sabio
28/03/2020 Débora Machado Cavalcante
29/03/2020 Danilo Caetano Silvestre Torres
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2020, a serem realizados no Fórum de São Bernardo do Campo, à Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, (011- 4122-4026), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Luciano Alencar Negrao Caserta
07/03/2020 Urbano Finger Neto
08/03/2020 Luciano Alencar Negrao Caserta
14/03/2020 Clarissa Portas Baptista da Luz
15/03/2020 Luciano Alencar Negrao Caserta
21/03/2020 Daniel Bidoia Donade
22/03/2020 Felipe Capra da Cunha Lopes
28/03/2020 Luciano Alencar Negrao Caserta
29/03/2020 Fernando Artacho Carvalho Martin
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2020, a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos – SP (11- 2229-8232/2440-0745), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Cláudia Cristina Pitta
07/03/2020 Marcelio Brito Santos
08/03/2020 Rafael Camargo Soares Figueiredo
14/03/2020 Ricardo Beda da Silva
15/03/2020 Claudete Conceição da Silva
21/03/2020 Cláudia Cristina Pitta
22/03/2020 Marcelio Brito Santos
28/03/2020 Rafael Camargo Soares Figueiredo
29/03/2020 Ricardo Beda da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2020, a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, Avenida Valentina Mello Freire Borenstein 331, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes/SP, (11 - 4721-1636), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Davi de Andrade Alves
07/03/2020 Debora Neves Marin da Silva
08/03/2020 Tamar Agra Silva
14/03/2020 Alexandre Tadeu dos Santos
15/03/2020 Davi de Andrade Alves
21/03/2020 Debora Neves Marin da Silva
22/03/2020 Tamar Agra Silva
28/03/2020 Alexandre Tadeu dos Santos
29/03/2020 Davi de Andrade Alves
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2020, a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, (11- 3651-5008), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Glaucia Laionartte Nobrega Pereira Rozalem
07/03/2020 Marina Ribeiro Dias e Sá
08/03/2020 Valter Hugo Bargmann
14/03/2020 Edvan Mota dos Santos
15/03/2020 Eliana dos Santos Malaquias
21/03/2020 Glaucia Laionartte Nobrega Pereira Rozalem
22/03/2020 Marina Ribeiro Dias e Sá
28/03/2020 Valter Hugo Bargmann
29/03/2020 Edvan Mota dos Santos
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2020, a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua Vinte e Três de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, (011- 4122-4026), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Elisangela Souza da Cruz
07/03/2020 Nathália Netto di Renzo
08/03/2020 Rafael José Gonçalves
14/03/2020 Sérgio Luiz Galvão
15/03/2020 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
21/03/2020 Elisangela Souza da Cruz
22/03/2020 Nathália Netto di Renzo
28/03/2020 Rafael José Gonçalves
29/03/2020 Sérgio Luiz Galvão
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2020, a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, (011- 4435-6800), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Regina Célia Batelli
07/03/2020 Wagner Ramos Vieira Junior
08/03/2020 Alexandra da Conceição Correa
14/03/2020 Bruno Dessotti Inoue
15/03/2020 Pamela Alves Correia
21/03/2020 Regina Célia Batelli
22/03/2020 Wagner Ramos Vieira Junior
28/03/2020 Alexandra da Conceição Correa
29/03/2020 Bruno Dessotti Inoue
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no plantão judiciário a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Douglas Ribeiro Basilio
07/03/2020 Erik Saddi Arnesen
08/03/2020 Erika Doria dos Santos
14/03/2020 Fabrício Bueno Viana
15/03/2020 Fabrício dos Santos Oliveira
21/03/2020 Fabrício Pereira Quitanilha
22/03/2020 Felipe Balduino Romariz
28/03/2020 Felipe de Castro Busnello
29/03/2020 Fernanda Costa Hueso
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-02-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-04-2020, Edgar Pierini Neto - Capital.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-02-2020
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-08-2020.
Urbano Finger Neto - CDP Diadema
Vanessa Medrado de Souza - CDP Diadema
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça Maurício Martins Leite, 60, Fórum, Araçatuba/SP, (telefone para contato: (18) 3623-5710, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Luis Gustavo Rossato
07/03/2020 - Raimundo José Borba
08/03/2020 - Rodrigo Teodoro Lugato
14/03/2020 - William Eduardo Leandro
15/03/2020 - Gisele Galhardo Sanches
21/03/2020 - Luis Gustavo Rossato
22/03/2020 - Raimundo José Borba
28/03/2020 - Rodrigo Teodoro Lugato
29/03/2020 - William Eduardo Leandro
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Bauru - Unidade Bauru a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista - Fórum, Bauru/SP, telefone (14) 3222-4594, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Eliane Micheloto Alvares de Arruda
07/03/2020 - Fernando Bertozo de Godoy
08/03/2020 - Gilze Ribeiro Moreno
14/03/2020 - Michelle Santo Beraldo Pessoni
15/03/2020 - Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
21/03/2020 - Eliane Micheloto Alvares de Arruda
22/03/2020 - Fernando Bertozo de Godoy
28/03/2020 - Gilze Ribeiro Moreno
29/03/2020 - Michelle Santo Beraldo Pessoni
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária, Campinas/SP, telefone para contato: (19) 3256-1821 (19) 3296, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Suzana Ribeiro Gama Barbuglio
07/03/2020 - Carlos Pedro Amorim Córdula
08/03/2020 - Cleide de Souza Lima
14/03/2020 - Marcela Cristina Arashi Riato
15/03/2020 - Marcela Richena Demonte
21/03/2020 - Suzana Ribeiro Gama Barbuglio
22/03/2020 - Carlos Pedro Amorim Córdula
28/03/2020 - Cleide de Souza Lima
29/03/2020 - Marcela Cristina Arashi Riato
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Campinas - Unidade Piracicaba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Fórum de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55 - 2º andar - sl. 259, Bairro dos Alemães, telefone para contato: (19) 3432-1679, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado
07/03/2020 - Angela Nunes Bergamin
08/03/2020 - Angela Nunes Bergamin
14/03/2020 - Rodrigo Garcia Gavioli
15/03/2020 - Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado
21/03/2020 - Ed Ricardo Amate Caparoz
22/03/2020 - Gabriel Andrade Pessoa
28/03/2020 - Gabriel Andrade Pessoa
29/03/2020 - Ed Ricardo Amate Caparoz
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum, Jundiaí/SP, telefone para contato: (11) 4586-7979, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020- Nicolas Ricardo Sassi
07/03/2020- Tiago Mariano Ferraz
08/03/2020- Vivianne Ferreira de Arruda Ormond
14/03/2020- Jéssica Lilian Carrera Misko
15/03/2020- Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa
21/03/2020- Nicolas Ricardo Sassi
22/03/2020- Tiago Mariano Ferraz
28/03/2020- Vivianne Ferreira de Arruda Ormond
29/03/2020- Jéssica Lilian Carrera Misko
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América - Bragança Paulista/SP, telefone para contato: (11) 4032-0345, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Noemi Simões da Silva
07/03/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
08/03/2020 - Noemi Simões da Silva
14/03/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
15/03/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
21/03/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
22/03/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
28/03/2020 - Noemi Simões da Silva
29/03/2020 - Noemi Simões da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Marília - Unidade Marília a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Marília-SP, CEP 17519-010, Telefones: (14) 3413-8792, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Daniel Henrique de Jesus dos Santos
07/03/2020 Renata Eri Suguimoto
08/03/2020 Renata Eri Suguimoto
14/03/2020 Melissa Nava Oliveira
15/03/2020 Melissa Nava Oliveira
21/03/2020 Renato de Alcântara Ribeiro
22/03/2020 Renato de Alcântara Ribeiro
28/03/2020 Susane Angélica Cassoli Marques
29/03/2020 Susane Angélica Cassoli Marques
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Marília - Unidade Tupã a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América, Tupã/SP, telefone para contato: (14) 3491-2479 (Fórum) / (14) 3441-6793 (Unidade), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Jean Michel da Silva Fermino
07/03/2020 Raquel Miada Cervigni
08/03/2020 Raquel Miada Cervigni
14/03/2020 Alex Leoni Lourenço
15/03/2020 Alex Leoni Lourenço
21/03/2020 Jean Michel da Silva Fermino
22/03/2020 Jean Michel da Silva Fermino
28/03/2020 Raquel Miada Cervigni
29/03/2020 Raquel Miada Cervigni
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Fórum de Presidente Prudente, Av. Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Leuclides, CEP 19013-050, Presidente Prudente/SP, telefone para contato: (18) 3223-3029, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Leandro Pereira Castilho
07/03/2020 - Talita Martineli e Chaim Rezeke
08/03/2020 - Talita Martineli e Chaim Rezeke
14/03/2020 - Márcia Faccioli Gabriel
15/03/2020 - Márcia Faccioli Gabriel
21/03/2020 - Robynson André Toledo
22/03/2020 - Robynson André Toledo
28/03/2020 - Renata R. Alessi de Souza L. Pereira
29/03/2020 - Renata R. Alessi de Souza L. Pereira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone para contato: (16) 3965-3882, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Rosa Maria Pontes
07/03/2020 - Sandro Figueiredo Assunção
08/03/2020 - Shirley Correa de Paiva
14/03/2020 - Ana Claudia de Souza Braggião
15/03/2020 - Carolina Alves Bacaro
21/03/2020 - Sandro Figueiredo Assunção
22/03/2020 - Shirley Correa de Paiva
28/03/2020 - Ana Claudia de Souza Braggião
29/03/2020 - Rosa Maria Pontes
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 33, Exposição, Fórum, Barreto/SP, telefone para contato: (17) 3324-2221, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Willy Mesquita
07/03/2020 - Suelen Narriman Paulo Moraes
08/03/2020 - Suelen Narriman Paulo Moraes
14/03/2020 - Valéria Pereira Medeiros
15/03/2020 - Valéria Pereira Medeiros
21/03/2020 - Vinícius Parreira de Sousa
22/03/2020 - Vinícius Parreira de Sousa
28/03/2020 - Willy Mesquita
29/03/2020 - Willy Mesquita
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Av. Presidente Vargas, 2650, Sala 106, Franca/SP, telefone para contato: (16) 3720-7658, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Fabiana Reis Alves
07/03/2020 - Rodrigo Nascimento Maciel
08/03/2020 - Lidiane Cintra Lonardi
14/03/2020 - Rodrigo Nascimento Maciel
15/03/2020 - Talita Marques Aimola
21/03/2020 - Fabiana Reis Alves
22/03/2020 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
28/03/2020 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
29/03/2020 - Rodrigo Nascimento Maciel
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Santos - Unidade Santos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº, sala 123, Santos/SP, telefone para contato: (13) 3222-4919, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Debora Simone Lins Dornellas
07/03/2020 - Diogo Medeiros de Franca
08/03/2020 - Monica Costa Silva Andrade Machado
14/03/2020 - Renata Muniz de Aguiar
15/03/2020 - Cleide Helena Santos Cardoso
21/03/2020 - Debora Simone Lins Dornellas
22/03/2020 - Diogo Medeiros de Franca
28/03/2020 - Monica Costa Silva Andrade Machado
29/03/2020 - Renata Muniz de Aguiar
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade São Carlos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro, São Carlos/SP, telefone para contato: (16) 3368-8181, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Glaucia Regina Sudano
07/03/2020 - Mariana de Moraes Leticio
08/03/2020 - Mariana de Moraes Leticio
14/03/2020 - João Batista Mello Reis
15/03/2020 - João Batista Mello Reis
21/03/2020 - Fabricia Morais Tozetti Contri
22/03/2020 - Fabricia Morais Tozetti Contri
28/03/2020 - Marco Antonio Jacomini Brandão
29/03/2020 - Marco Antonio Jacomini Brandão
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade Araraquara a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Fórum, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP, telefone para contato: (16) 3311-6963 (16) 3336-1888, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Raphael Vieira Coelho
07/03/2020 - Silmeyre Garcia Zanati de Moraes
08/03/2020 - Silmeyre Garcia Zanati de Moraes
14/03/2020 - André Willian de Oliveira Pereira
15/03/2020 - André Willian de Oliveira Pereira
21/03/2020 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
22/03/2020 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
28/03/2020 - Adriano Alves de Figueiredo
29/03/2020 - Adriano Alves de Figueiredo
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP, telefone para contato: (19) 3533-2967/ (19) 3523-5272, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
07/03/2020 - Marcelino Spoliar Júnior
08/03/2020 - Marcelino Spoliar Júnior
14/03/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
15/03/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
21/03/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
22/03/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
28/03/2020 - Raquel Vieira Simião
29/03/2020 - Raquel Vieira Simião
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida Salmão, 678, sala 213, Jardim Aquarius, Fórum, São José dos Campos, telefone para contato: (12) 3942-1972, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas
01/03/2020 - Assis José Ferreira
07/03/2020 - Graziela de Sousa
08/03/2020 - Graziela de Sousa
14/03/2020 - Patricia da Costa Rodrigues
15/03/2020 - Patricia da Costa Rodrigues
19/03/2020 - Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz
21/03/2020 - Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz
22/03/2020 - Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz
28/03/2020 - Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva
29/03/2020 - Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça José Rabello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum Estadual, Caraguatatuba/SP, telefone para contato: (12) 3883-5086, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Bruno Bugarin Guerra
07/03/2020 - Fiorela Liria Vanzella
08/03/2020 - Fiorela Liria Vanzella
14/03/2020 - Marta Maria do Nascimento
15/03/2020 - Marta Maria do Nascimento
21/03/2020 - Bruna Cunha Machado
22/03/2020 - Bruna Cunha Machado
28/03/2020 - Bruno Bugarin Guerra
29/03/2020 - Bruno Bugarin Guerra
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone para contato: (17) 3211-9419, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020-Rodrigo de Paula e Silva
07/03/2020-José Antonio Ferreira
08/03/2020-José Antonio Ferreira
14/03/2020-Lina Galli
15/03/2020-Lina Galli
19/03/2020-Rodrigo de Paula e Silva
21/03/2020-Carlos César Carreta
22/03/2020-Carlos César Carreta
28/03/2020-Marcela Aparecida Teixeira Alécio
29/03/2020-Marcela Aparecida Teixeira Alécio
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Jardim do Passo, Sorocaba/SP, telefone para contato: (15) 3228-3337 ramais 305,310 e 404, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Carlos Ari Pedroso
07/03/2020 - Dayane de Medeiros Raimundo
08/03/2020 - Dayane de Medeiros Raimundo
14/03/2020 - Evelyn Jessica Honda Otsu
15/03/2020 - Evelyn Jessica Honda Otsu
21/03/2020 - Lucy Arlete Marchioli
22/03/2020 - Lucy Arlete Marchioli
28/03/2020 - Ana Maria Aparecida Mendes da Silva
29/03/2020 - Ana Maria Aparecida Mendes da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro – Fórum Criminal, Itapetininga, telefone para contato: (15) 3373-2568, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Marcos Felipe Rochel
07/03/2020 - Kennedy keidi Oky Watary
08/03/2020 - Tatiane Alves da Silva
14/03/2020 - Anna Luiza Oliveira Fleury
15/03/2020 - Anna Luiza Oliveira Fleury
21/03/2020 - Fabiana Raquel Ramos
22/03/2020 - Fabiana Raquel Ramos
28/03/2020 - Marcos Felipe Rochel
29/03/2020 - Marcos Felipe Rochel
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Taubaté - Unidade Taubaté a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP, telefone para contato: (12) 3633-5556), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Rossana Danielle Fátima Martins
07/03/2020 - William Santos de Abreu
08/03/2020 - William Santos de Abreu
14/03/2020 - Renan Meirelles Coelho
15/03/2020 - Renan Meirelles Coelho
21/03/2020 - Karina Aparecida Braga de Souza
22/03/2020 - Karina Aparecida Braga de Souza
28/03/2020 - Tiago Januário de Morais
29/03/2020 - Tiago Januário de Morais
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as/os servidoras/es da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, Vila São Francisco, Registro/SP, Telefone: (13) 3822-4275, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Josy Gonçalves Rosa Sousa
07/03/2020 - Ramon Matheus Oliv. F. Souza
08/03/2020 - Ramon Matheus Oliv. F. Souza
14/03/2020 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
15/03/2020 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
21/03/2020 - Ramon Matheus Oliv. F. Souza
22/03/2020 - Josy Gonçalves Rosa Sousa
28/03/2020 - Denis Carlos de Paula Arteaga
29/03/2020 - Denis Carlos de Paula Arteaga
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, a serem realizados na Av. Brasil Sul, 2669, Americana/SP, telefone para contato: (19) 3406-1684, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Luiz Rascovski
07/03/2020 - Maira Ferreira Tasso
08/03/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
14/03/2020 - Marcelo Carneiro Novaes
15/03/2020 - Maria Carolina Pereira Magalhães
21/03/2020 - Maria Teresa Bastia Vichi
22/03/2020 - Mariana de Gouvea Guarda
28/03/2020 - Mariana Ferreira Cavalcante
29/03/2020 - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Mogi-Mirim, a serem realizados na Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60, Mogi Mirim/SP, telefone para contato: (19) 3806-8850, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Lucio Mota do Nascimento
07/03/2020 - Hellen Cristina do Lago Ramos
08/03/2020 - Luis Carlos Rocha Guimarães
14/03/2020 - Luis Felipe Dias
15/03/2020 - Luiz Otavio Contim Ferratto
21/03/2020 - Luiz Rascovski
22/03/2020 - Maira Ferreira Tasso
28/03/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
29/03/2020 - Marcelo Carneiro Novaes
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Andradina, R. Paes Leme, 2052 - Stella Maris, Andradina/SP, telefone para contato: (18) 3722-8200, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Danilo Caetano Silvestre Torres
07/03/2020 - Andrea da Silva Lima
08/03/2020 - Andrea da Silva Lima
14/03/2020 - Angelo de Camargo Dalben
15/03/2020 - Angelo de Camargo Dalben
21/03/2020 - Bruno Zogaibe Batistela
22/03/2020 - Bruno Zogaibe Batistela
28/03/2020 - Danilo Caetano Silvestre Torres
29/03/2020 - Danilo Caetano Silvestre Torres
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Botucatu, Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº - Jardim Riviera, CEP 18.606-900, Botucatu/SP, telefone para contato: (14) 3112-7171, nas respectivas Datas:
01/03/2020 - Ana Carolina Minutti Nori
07/03/2020 - André Spilari Bernardi
08/03/2020 - Bruno Boni Del Preti
14/03/2020 - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
15/03/2020 - Cynthia Pinto de Mendonça
21/03/2020 - Danilo Caetano Silvestre Torres
22/03/2020 - Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
28/03/2020 - Douglas Ribeiro Basilio
29/03/2020 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, Avenida Doutor Ariberto Pereira da Cunha, 280 - Portal das Colinas -Guaratinguetá (telefone para contato: (12) 3631-5345), nas respectivas datas:
01/03/2020 - Lucia Thome Reinert
07/03/2020 - Luciano Alencar Negrão Caserta
08/03/2020 - Lucio Mota do Nascimento
14/03/2020 - Marcelo Carneiro Novaes
15/03/2020 - Mariana de Gouvea Guarda
21/03/2020 - Mario Fagundes Filho
22/03/2020 - Rafael de Souza Borelli
28/03/2020 - Rafael Galati Sabio
29/03/2020 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de ITU, a serem realizados na - Rua Luiz Bolognesi, s/n - Bairro Brasil, Itu - SP, 13301-900, Itu/SP, telefone para contato: (11) 4022-1351, nas respectivas datas:
01/03/2020 - João Paulo da Silva Santana
07/03/2020 - Gustavo Siqueira Marques
08/03/2020 - Helen Cristina do Lago Ramos
14/03/2020 - Isabela Halley Hatty
15/03/2020 - Jamal Chokr
21/03/2020 - Lucia Thome Reinert
22/03/2020 - Alexandre Orsi Netto
28/03/2020 - Leandro de Col Loss
29/03/2020 - Leandro de Marzo Barreto
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça Maurício Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, telefone para contato: (18) 3623-5710, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Fabrício Keidy Arakaki
07/03/2020 - Félix Roberto Damas Junior
08/03/2020 - Félix Roberto Damas Junior
14/03/2020 - Thaís de Campos
15/03/2020 - Thaís de Campos
21/03/2020 - Vitor José Tozzi Cavina
22/03/2020 - Vitor José Tozzi Cavina
28/03/2020 - Angelo de Camargo Dalben
29/03/2020 - Angelo de Camargo Dalben
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista, Vista, CEP 17060-250, Bauru/SP, telefone para contato: (14) 3222-4594, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Renata Okano Gimenes Sella
07/03/2020 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
08/03/2020 - Roseleine Aparecida da Silva
14/03/2020 - Talitha D'Aquino Tavano Carvalho
15/03/2020 - Alandeson de Jesus Vidal
21/03/2020 - Ana Paula Ambrogi Dotto
22/03/2020 - Fernando Pinheiro Gamito
28/03/2020 - Juliana Maria Callegari Davansso
29/03/2020 - Luis Guilherme Pereira Delledono
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro, CEP: 17210-100, Jaú/SP, telefone para contato: Sala da Defensoria no Fórum (14) 3622-2299 // Unidade Jaú (14) 3622-2299, nas respectivas Datas:
01/03/2020 - Tatiana Mendes Soares Bachega
07/03/2020 - Ricardo de Paula Mioto
08/03/2020 - Ricardo de Paula Mioto
14/03/2020 - Fernando Catache Borian
15/03/2020 - Fernando Catache Borian
21/03/2020 - André Spilari Bernardi
22/03/2020 - André Spilari Bernardi
28/03/2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
29/03/2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária, Campinas/SP, telefone para contato: (19) 3256-1821 / (19) 3296-5412, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Bruno Martinelli Scrignoli, Carolina de Melo Teubl Gagliato
07/03/2020 - Cátia Maria Brolazo, Érika de Vasconcelos Lima Pompêo
08/03/2020 - Fabiana Dematte de Arruda Lemos, Francisco Carlos Marques Matarezio
14/03/2020 - Giuliano D'Andrea, José Moacyr Doretto Nascimento
15/03/2020 - Leandro de Marzo Barreto, Lucia Thomé Reinert
21/03/2020 - Luciana Maschietto Talli Sandoval, Luis Carlos Rocha Guimarães
22/03/2020 - Mariana Zackia Cavalcanti, Marina de Aguiar Michelman
28/03/2020 - Marlise Costa Girardeli, Monica Godano Schlodtmann
29/03/2020 - Noadir Marques da Silva Junior, Priscila Aparecida Lamana Diniz
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Boa Morte, 661, 1º Andar, Centro, Limeira/SP, Telefone para Contato: (19) 3443-3498, (19) 3441-8722, Nas Respectivas Datas:
01/03/2020 - Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
07/03/2020 - Vanessa Morais Kiss
08/03/2020 - Vanessa Morais Kiss
14/03/2020 - Douglas Schauerhuber Nunes
15/03/2020 - Douglas Schauerhuber Nunes
21/03/2020 - Paulo Schwartz de Simone
22/03/2020 - Paulo Schwartz de Simone
28/03/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
29/03/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Fórum de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55, 2º andar, sala 259, Bairro dos Alemães, Piracicaba/SP, telefone para contato: (19) 3432-1679, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Carolina Romani Brancalion
07/03/2020 - Luiz Antonio Felipe Franchito
08/03/2020 - Juliana Toyoshima Bueno
14/03/2020 - Rafael Bresciani Marracini
15/03/2020 - Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
21/03/2020 - Anisio Vieira Caixeta Junior
22/03/2020 - Anisio Vieira Caixeta Junior
28/03/2020 - Octavio Augustus Cordeiro
29/03/2020 - Octavio Augustus Cordeiro
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum, Jundiaí/ SP, telefone para contato: (11) 4586-7979, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Cesar Jeronymo
07/03/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge
08/03/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge
14/03/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge
15/03/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge
21/03/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge
22/03/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge
28/03/2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Fabio Jacyntho Sorge
29/03/2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Fabio Jacyntho Sorge
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América, Bragança Paulista/SP, telefone para contato: (11) 4032-0345, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Benno Buchman
07/03/2020 - Pietro da Silva Estabile
08/03/2020 - Pietro da Silva Estabile
14/03/2020 - Pietro da Silva Estabile
15/03/2020 - Bruno Diaz Napolitano
21/03/2020 - Benno Buchman
22/03/2020 - Benno Buchman
28/03/2020 - Bruno Diaz Napolitano
29/03/2020 - Bruno Diaz Napolitano
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Marília-SP, Telefones: (14) 3413-8792, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Ricardo Jorge Kruta Barros
07/03/2020 - Carla Battistetti Medeiros Basoli
08/03/2020 - Carla Battistetti Medeiros Basoli
14/03/2020 - Cássia Zanguetin Michelão
15/03/2020 - Cássia Zanguetin Michelão
21/03/2020 - Andrea da Silva Lima
22/03/2020 - Andrea da Silva Lima
28/03/2020 - César Augusto Luiz Leonardo
29/03/2020 - César Augusto Luiz Leonardo
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América - Fórum, Tupã/SP, telefone para contato: (14) 3491-2479, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Bruno Zogaibe Batistela
07/03/2020 - Raphael Camarão Trevizan
08/03/2020 - Raphael Camarão Trevizan
14/03/2020 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi
15/03/2020 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi
21/03/2020 - Bruno Zogaibe Batistela
22/03/2020 - Bruno Zogaibe Batistela
28/03/2020 - Raphael Camarão Trevizan
29/03/2020 - Raphael Camarão Trevizan
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Fórum de Presidente Prudente - Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Euclides, CEP 19013-050, Presidente Prudente/SP, telefone para contato: (18) 3223-3029, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Fernando Soares Tolomei
07/03/2020 - Giovana Devito dos Santos Rota
08/03/2020 - Giovana Devito dos Santos Rota
14/03/2020 - Gustavo Picchi
15/03/2020 - Gustavo Picchi
21/03/2020 - Lucas Matheus Molina
22/03/2020 - Lucas Matheus Molina
28/03/2020 - Renê Robson Falcão de Morais.
29/03/2020 - Renê Robson Falcão de Morais
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº, sala 123, Santos/SP, telefone para contato: (13)3222-4919, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato /Volney Santos Teixeira
07/03/2020 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza / Alexandro Pereira Soares
08/03/2020 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza / Alexandro Pereira Soares
14/03/2020 - André Vicentini Gazal / Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
15/03/2020 - André Vicentini Gazal / Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
21/03/2020 - Denise Melo Salazar / Fabrício Feres Furlan
22/03/2020 - Denise Melo Salazar / Fabrício Feres Furlan
28/03/2020 - Felipe Amorim Principessa / Fernanda Cukier dos Santos
29/03/2020 - Felipe Amorim Principessa / Fernanda Cukier dos Santos
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida Rui Barbosa 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém/SP, telefone para contato: (13) 3494.4492 ramal 409, nas respectivas datas:
01/03/2020 - José Victor Ramos Nogueira
07/03/2020 - Leandro de Col Loss
08/03/2020 - Leandro de Col Loss
14/03/2020 - Rafael Barcelos Tristão
15/03/2020 - Rafael Barcelos Tristão
21/03/2020 - Rosilene Cristina Otaviano
22/03/2020 - Rosilene Cristina Otaviano
28/03/2020 - Rafael Barcelos Tristão
29/03/2020 - Rafael Barcelos Tristão
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, telefone para contato: (16) 3368-8181, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
07/03/2020 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
08/03/2020 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
14/03/2020 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
15/03/2020 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
21/03/2020 - Jonas Zoli Segura
22/03/2020 - Jonas Zoli Segura
28/03/2020 - Joemar Rodrigo Freitas
29/03/2020 - Joemar Rodrigo Freitas
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara/SP, telefone para contato: (16) 3311-6963/(16) 33361888, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Mariana Carvalho Nogueira
07/03/2020 - Matheus Bortoletto Raddi
08/03/2020 - Marcel Benetti Boer
14/03/2020 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
15/03/2020 - Adriano Lino Mendonça
21/03/2020 - João Finkler Filho
22/03/2020 - João Finkler Filho
28/03/2020 - Matheus Bortoletto Raddi
29/03/2020 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP, telefone para contato: (19) 3533-2967/ (19) 3523-5272, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
07/03/2020 - Andrea de Almeida Rossler
08/03/2020 - Andrea de Almeida Rossler
14/03/2020 - Andrea de Almeida Rossler
15/03/2020 - Andrea de Almeida Rossler
21/03/2020 - Felipe do Amaral Matos
22/03/2020 - Felipe do Amaral Matos
28/03/2020 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
29/03/2020 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Av. Salmão, 678, sala 213, Jardim Aquarius, Fórum, São José dos Campos/SP, telefone para contato: (12) 3942-1972, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
07/03/2020 - André Luiz da Silva Araújo
08/03/2020 - André Luiz da Silva Araújo
14/03/2020 - José Rodolfo Stutz Cunha
15/03/2020 - José Rodolfo Stutz Cunha
19/03/2020 - Bruno Lopes de Oliveira
21/03/2020 - Bruno Lopes de Oliveira
22/03/2020 - Bruno Lopes de Oliveira
28/03/2020 - Helena de Lacerda Rodrigues Lage
29/03/2020 - Helena de Lacerda Rodrigues Lage
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça José Rabello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum, Caraguatatuba/SP, telefone para contato: (12) 3883-5086, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Maria Camila Azevedo Barros
07/03/2020 - Eduardo Fontes da Silva
08/03/2020 - Eduardo Fontes da Silva
14/03/2020 - Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon
15/03/2020 - Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon
21/03/2020 - Eduardo de Souza Kotake
22/03/2020 - Eduardo de Souza Kotake
28/03/2020 - Luan Campos Boldrini
29/03/2020 - Luan Campos Boldrini
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone para contato: (17) 3211-9813, nas respectivas datas:
01/03/2020-Mário Lúcio Pereira Machado
07/03/2020-Viviane Modesto Gramulha
08/03/2020-Viviane Modesto Gramulha
14/03/2020-Sidnei Francisco Neves
15/03/2020-Sidnei Francisco Neves
19/03/2020-Júlio César Tanone
21/03/2020- Júlio César Tanone
22/03/2020-Júlio César Tanone
28/03/2020-Leandro de Castro Silva
29/03/2020-Leandro de Castro Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone para contato: (16) 3965-3882, ramal 723/804, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva; Vanessa Pellegrini Armênio
07/03/2020 - Victor Hugo Albernaz Junior; Wagner Ribeiro de Oliveira
08/03/2020 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re; Ana Simone Viana Cota Lima
14/03/2020 - Bruno Cesar da Silva; Danilo Kazuo Machado Miyazaki
15/03/2020 - Genival Torres Dantas Junior; Juliana Araújo L. Da Silva Machado
21/03/2020 - Juliana Spuri Bernardi; Leonardo Arantes Vicentini
22/03/2020 - Luciana R. B. Veloni Alvarenga; Mariana Pagano Gil
28/03/2020 - Natalia da Costa Nora Bügner; Patrícia Biagini Lopes
29/03/2020 - Paulo Fernando de Andrade Giotri; Rafael Bessa Yamamura
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida Presidente Vargas, 2650, sala 106, Franca/SP, telefone para contato: (16) 3720-7658, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Roberto Henrique Moreira Júnior
07/03/2020 - Wesley Sanches Pinho
08/03/2020 - Wesley Sanches Pinho
14/03/2020 - André Cadurin Castro
15/03/2020 - André Cadurin Castro
21/03/2020 - Caio Jesus Granduque José
22/03/2020 - Caio Jesus Granduque José
28/03/2020 - Fernanda Simoni
29/03/2020 - Fernanda Simoni
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Atodo Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 33, Barretos/SP, telefone para contato: (17) 3324-2221, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Gustavo Samuel Silva Santos
07/03/2020 - Luiz Carlos Fávero Júnior
08/03/2020 - Luiz Carlos Fávero Júnior
14/03/2020 - Mariana Teixeira Zequini
15/03/2020 - Mariana Teixeira Zequini
21/03/2020 - Fábio Henrique Esposto
22/03/2020 - Fábio Henrique Esposto
28/03/2020 - Danilo Vicente Araújo Silva
29/03/2020 - Danilo Vicente Araújo Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Jardim do Passo - Fórum, Sorocaba/SP, telefone para contato: (15) 3228-3337 Ramais 305, 310, 404, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Arthur Soares Pinto Moser
07/03/2020 - Elaine Morais Ruas Souza
08/03/2020 - Elaine Morais Ruas Souza
14/03/2020 - Fabiana Julia Oliveira Resende
15/03/2020 - Fabiana Julia Oliveira Resende
21/03/2020 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
22/03/2020 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
28/03/2020 - Gisele Ximenes Vieira dos Santos
29/03/2020 - Gisele Ximenes Vieira dos Santos
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados Rua Abilio Garcia, 527 (Fórum), Avaré, Telefone para Contato: (14) 3732-3245 e (14) 3732-3155, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Bruno Boni Del Preti
07/03/2020 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
08/03/2020 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
14/03/2020 - Laura Joaquim Taveira
15/03/2020 - Laura Joaquim Taveira
21/03/2020 - Lucas Soares e Silva
22/03/2020 - Lucas Soares e Silva
28/03/2020 - Bruno Boni Del Preti
29/03/2020 - Bruno Boni Del Preti
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro – Fórum Criminal, Itapetininga, telefone para contato: (15) 3373-2568, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Wlamyr Gusmão Júnior
07/03/2020 - Liane Silveira Moreira
08/03/2020 - Liane Silveira Moreira
14/03/2020 - André Paulo Francisco Fazolino de Menezes
15/03/2020 - André Paulo Francisco Fazolino de Menezes
21/03/2020 - Akira Koza Palmieri
22/03/2020 - Akira Koza Palmieri
28/03/2020 - Ligia Stroesser Figueirôa
29/03/2020 - Ligia Stroesser Figueirôa
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, Vila São Francisco, Registro/SP, Telefone: (13) 3822-4275, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Mariela Moni Marins Tozetto
07/03/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
08/03/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
14/03/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
15/03/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
21/03/2020 - Mariela Moni Marins Tozetto
22/03/2020 - Mariela Moni Marins Tozetto
28/03/2020 - Menesio Pinto Cunha Junior
29/03/2020 - Menesio Pinto Cunha Junior
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP, telefone para contato: (12) 3633-5556, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
07/03/2020 - Fabrício Pereira Quintanilha
08/03/2020 - Fabrício Pereira Quintanilha
14/03/2020 - Wagner Giron de La Torre
15/03/2020 - Wagner Giron de La Torre
21/03/2020 - Leandro de Castro Gomes
22/03/2020 - Leandro de Castro Gomes
28/03/2020 - Amanda Palmieri Fração
29/03/2020 - Amanda Palmieri Fração
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fernando Catache Borian para oficiar no processo 0000930-67.2015.8.26.0333, em trâmite perante a Vara Única do Foro de Macatuba.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 635ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 28-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 243/18
Interessado/a: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 455/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na segunda instância de jurisdição
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 548/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 006/20
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 068/20
Interessado/a: Priscila dos Santos Rodrigues
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 06 de março a 30-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 103/20
Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 05 de março a 30-07-2020
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 258/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral De 13-02-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, defiro o pedido da Defensora Pública LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS SIBINELLI para autorizá-la a se ausentar para frequentar as aulas do curso de idioma (língua espanhola) na instituição Now idiomas – EPP (Wizard), às terças-feiras, entre 10h e 12h, do dia 18 de fevereiro a 23-06-2020, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
De 14-02-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, indefiro o pedido de autorização para que o Defensor Público LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE possa se ausentar de suas atividades às terças-feiras das 14h às 18h e quintas-feiras, entre 09h e 13h, para frequentar como aluno especial as disciplinas “Ética e Metodologia de pesquisa nos Estudos das Ciências Humanas e Sociais” e “Estudos da Condição Humana na Contemporaneidade”, no período entre 16 de março a 11-07-2020, tratando-se de situação que se enquadra em hipótese de vedação normativa, com fundamento no artigo 2º, §8º, da Deliberação CSDP 321/2015.”
De 20-02-2020
Expediente CGDP 003/2020
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessada: ANA CAROLINA RAMOS
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que a Agente de Defensoria Pública ANA CAROLINA RAMOS possa se ausentar de suas atividades durante 3 (três) horas semanais, autorizando a iniciar seu expediente às 12h30, às quartas e sextas-feiras, a fim de participar das atividades do curso de pós graduação stricto sensu denominado Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, pela Universidade de Campinas (UNICAMP), 03 de março a 04-07-2020, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
De 21-02-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que a Defensora Pública LUCIA THOME REINERT possa se ausentar de suas atividades nos dias 26 de fevereiro das 14h às 17h30, no dia 27 de fevereiro das 8h30 às 12h, no dia 09 de março das 08h30 às12h e no 10 de março das 08h30 às 12h, a fim de exercer atividade docente, nas disciplinas “Direitos Humanos”, “Direitos Difusos e Coletivos” e “Direito da Infância e Juventude”, pelo Estratégia Concursos Públicos, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- Libras, contratada por meio de ARP 46/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Pregão Eletrônico: 021/19
Empresa Contratada: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Processo Administrativo 12195/2019
Processo Edepe 0662/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39.99
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 02/2020
Evento: Audiência Pública: Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Data da Execução: 06-03-2020
Quantidade total de horas: 09h
Valor da Contratação: R$ 2.025,00
Número do Empenho: 2020NE00142
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 21-02-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Hanatricia Barreto Amoedo, RG. 399695187, a partir de 21-02-2020
Mariany Mandrott Gerunda, RG. 386072358, a partir de 20-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Raiane Rodrigues de Sousa, RG. 392303735, a partir de 21-02-2020
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Luis Eduardo El Kadre Russo, RG. 455514422, a partir de 19-02-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Guilherme Villares Parmisciano, RG. 506108259, a partir de 27-02-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Wesley Oliveira Andrade, RG. 381404663, a partir de 27-02-2020
UNIDADE VILA MIMOSA
Matheus Tavares Nunes dos Santos, RG. 502848595, a partir de 21-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 21-02-2020
Deferindo o pedido de licença amamentação a Silvia Caniver Drago, RG: 23170191-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 21-03-2020 a 02-04-2020.
Ato do Diretor Técnico de 21-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 28-02-2020 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BARRETOS, sito à RUA VINTE E CINTO DE AGOSTO, 740, REGIÃO DOS LAGOS - Barretos/SP - responsável: Vinícius Parreira, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Karina Alves Ferreira RG: 47.006.971-5
Ato Diretor Técnico, de 21-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso e Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 28-02-2020 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, sito à Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro -Sorocaba - SP - responsável: Dayane de Medeiros Raimundo ou Jane Garcia da Silva Cruz, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Michel Diego Otavio RG 46.642.043-2
Mariana de Camargo RG 53.112.595-6
Ato do Diretor Técnico, de 21-02-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 27-02-2020 às 15H00, sito à Praça Coronel Vitoriano, 113 - Centro - CEP: 12020-020, Taubaté - SP - responsável: Tiago Januário de Morais, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Sinuhe Cavalleri Pereira RG: 29.094.749-2
Ato do Diretor Técnico, de 21-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 02-03-2020 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE
ARARAQUARA, sito à Rua São Bento, 1725, Araraquara/SP - responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Julia Fernanda Moro de Morais RG: 41.249.649-5
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 21-02-2020
CONVOCAMOS as/os candidatas/os aprovadas/os no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 28-02-2020 as 10h30 - Rua Libero Badaró, 616 - 6º andar - São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
ALISON JOSE DA FRANCA, RG 492004109
As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Duas fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo: 381/2020
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Lenovo Comercial e Distribuição Limitada
CNPJ: 22.797.545/0001-03
Objeto: Fornecimento de Desktops, todos os seus componentes e acessórios, conforme Especificações Técnicas Básicas Requeridas descritas no Anexo I da Ata de Registro de Preços.
Modalidade: Pregão Eletrônico Prodesp 089/2018 – ARP
Prodesp 002/2019
Nota de Empenho: 2020NE00777
Prazo de entrega: 30 dias a contar da data de assinatura do contrato
Prazo de vigência: 100 dias a partir da data de assinatura do Contrato.
Data de assinatura: 21-02-2020
Valor: R$ 830.620,00
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Naturezas da Despesa: 44.90.52-20
Fonte de Recursos: 002001055
Gestora do Contrato: Defensora Pública Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI)
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo: 3102/2019
Ata de Registro de Preços nº 17/2019
Órgão Responsável pelo Registro de Preços: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Detentora: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. EPP
CNPJ: 00.662.315/0001-02
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação em jornal de grande circulação
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 259/2019, de 12/06/2019
Valor: R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais)
Natureza da Despesa: 33.90.39-18
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00767
Diário Oficial do Estado - 21-02-2020
Atos do Defensor Público-Geral, de 20-2-2020
Exonerando:
a pedido, a partir de 14-02-2020, o servidor Marcelo Fernandes de Nardi, RG 24.131.000-3, do cargo de Assessor Técnico de Defensoria Pública, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e Cessa a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 9,49 (nove inteiros e quarenta e nove décimos) sobre a Unidade Básica de Valor;
a servidora Thandara Santos, RG 30.119.459-2, do cargo de Assistente Técnica de Defensoria Pública I, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e Cessa a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,72 (quatro inteiros e setenta e dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor.
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, Thandara Santos, RG 30.119.459-2, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de Assessora Técnica de Defensoria Pública nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “e” da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, referência 5(cinco) na EV-C do SQCA-I, em vaga decorrente da exoneração Marcelo Fernandes de Nardi, RG 24.131.000-3, e Concede a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 9,49 (nove inteiros e quarenta e nove décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-2-2020
Designando:
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, as servidoras, abaixo indicadas, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Chefia de Gabinete, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Alessandra D Andrea Fasanella
Michelle Sanches Barbosa Jeckel;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Carlos Takita Mizukai, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Segunda e Terceira Subdefensorias, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Alexandre Casado Alves Dias
Elaine Simões de Oliveira
Flavia Agostini
Igor Ramalho Abud;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Sudhania Oliveira do Nascimento, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Corregedoria Geral da Defensoria Pública, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Raquel de Oliveira Renault Cunha, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Assessoria Criminal, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, as servidoras, abaixo indicadas, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Assessoria de Convênios, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Catherine Oliveira de Araújo
Daniela Falleiros Nunziata
Karina Martinez Cidre Joaquim;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Fabio Neves Freitas, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Angela Canetta
Cassio Nunes da Rocha
Marcio Akira Mizobuchi
Talles Ferraz Bernardo de Mello
Eduardo Emerson Carvalho Freire
Nelson Takashi Omori
Cristiane Villani Peres
Lucia Doria Imai
Simone Teresa Marinho de Resende
Everton Henrique Camara Vasconcellos
Ricardo Yamada
Dante Costa Santos
Rafael Rozalen
Rodrigo Yukio Ansai
Gildo Manzi da Silva
Anacleto Sadonari Tsutsumi
Alexandre Victor Guarizo Cremonese
Elio Massami Okazaki;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria Geral de Administração, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia
10/2/2020:
Maria Fernanda Cardoso de Oliveira
Rodrigo Augusto Romeiro;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Contratos, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Daniel Naitzki Facina
Ohm Paul Hammel
Paula Ferreira Telles;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Orçamento e Finanças, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Eduardo Cesar Pigioni da Cruz
Glauco Massaiti Hamanaka
Jose Santos Pinho
Karina Amaral Rocha
Kiyomi Aparecida Inoue
Meiry Setsuko Shinzato Loretto
Michel Alesander da Costa
Rubens Ferraresi;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Logística, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Andre Conti Nogueira
Daniela Chacon Malanga
Guilherme Henrique Kollar
Michel Hibi
Rafaela Augusta de Almeida
Wilson Goncalves Barcelos Junior;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Aquiles Alijarte
Jose Cicero Lopes da Silva
Renato de Seixas Pereira Junior
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de:
19/02/2020, Leonardo Duarte Braga de Azevedo Santos
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-2-2020
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas Unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, em atividade realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital
Considerando o teor do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação de Defensoras e Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua;
Considerando que há uma vaga remanescente para atuação de Defensoras e Defensores Públicos na assistência jurídica à população em situação de rua, no atendimento realizado na região central, à Rua Boa Vista, 150;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para preenchimento de 01 vaga para Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital.
Parágrafo único. A atividade será realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado, localizada à Rua Boa Vista, 150, Centro, Capital, em plantões de 04 horas cada, de segunda a quinta-feira, das 08 às 12 horas, nos termos do artigo 4º, do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-17.
Artigo 2º. A atuação envolverá as atividades que constam no artigo 2º e será gratificada, nos termos do artigo 3º, ambos do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017.
Artigo 3º. A inscrição deverá ser realizada até 05-03-2020, às 18 horas, mediante requerimento enviado ao endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
§3º. Será dada preferência às Defensoras e aos Defensores Públicos com atribuição nas áreas cível, família, fazenda pública e infância não infracional e que não estejam designados para atividade realizada nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM), Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e em Centros de Integração da Cidadania (CIC).
§4º. Não será admitida a inscrição de membro da Defensoria Pública que já realize o atendimento à pessoa em situação de rua no formato descentralizado.
Artigo 4º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados no dia 06-03-2020, às 11 horas, a fim de que seja selecionado um designado, restando os demais como suplentes, em ordem numérica obtida igualmente por sorteio, respeitadas as preferências.
Parágrafo único. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/13.
Artigo 5º. Os designados serão convocados à reunião inicial para organização e esclarecimento sobre a dinâmica de atendimento, que será divulgada pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital e contará com o apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 31-08-2020.
Artigo 7º. A Defensora e o Defensor Público designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-04-2020, Daniel Guimaraes Zveibil - Capital.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar nos seguintes Centros de Referência, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2020, Mariana de Souza Lima Lauand - CRAVI Capital.
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, Centros de Referência e Apoio à Vítima da Capital, no Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, Rua Abraão Ribeiro, 313, São Paulo – SP, das 14 às 17 horas, às segundas-feiras, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c/c art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-05-2020, Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários criminal a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de março de 2020, nas respectivas datas:
01/03/2020- Lucio Mota do Nascimento (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Vanzella Rufino Luiz Rascovski, Maira Coraci Diniz, Maira Ferreira Tasso, Mara Renata da Mota Ferreira, Marcelo Bonilha Campos, Marcus Vinicius Ribeiro.
07/03/2020- Mariana Melo Bianco (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro, Mario Fagundes Filho, Monica de Melo, Nalida Coelho Monte, Paula Albernaz Rodrigues da Cruz, Paula Manzella Romano, Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos, Paulo Sergio Guardia Filho, Pedro Pereira dos Santos Peres.
08/03/2020- Rafael Pitanga Guedes (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Bauab Merlo, Renata Lawant Miranda, Ricardo de Sant’Anna Valenti, Ricardo Fagundes Gouvea, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cassia Gandolpho, Rodrigo Tadeu Bedoni, Rosimery Francisco Alves.
14/03/2020- Thiago Goes Cavalcanti de Araujo (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Thiago Monteiro Pereira, Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira, Vinicius Conceicao Silva Silva, Vitore Andre Zilio Maximiano, Vivian Mantic Correia Gonzalez, Vivian Maria Lopes, Adriana Vinhas Bueno, Alessandro Valerio Follador.
15/03/2020- Ana Carolina Minutti Nori (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Antônio José Maffezoli Leite, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Bruna Gonçalves da Silva Loureiro, Bruna Simões, Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, Bruno Girade Parise, Caio Haruo Uehara Izumi, Camila Galvão Tourinho, Camila Ungar João.
21/03/2020- Carolina Gurgel Lobo (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Carolina Lot da Silva Nunes, Caroline Ferreira da Cunha, Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia, Daniel Guimaraes Zveibil, Daniel Mobley Grillo, Daniela Batalha Trettel, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante.
22/03/2020- Denise Nakano Veronezi (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Douglas Ribeiro Basílio, Edgar Pierini Neto, Eleonora Nanni Lucenti, Erik Saddi Arnesen, Erika Doria dos Santos, Fabiana Botelho Zapata, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Fabio Mantovan dos Santos, Fabrício dos Santos Oliveira.
28/03/2020- Fernanda Correa da Costa Benjamim (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Fernanda Costa Hueso, Flavia Quintaes Louvain Alvarenga, Franciane de Fatima Marques, Gabriele Estabile Bezerra, Gisela Camillo Casotti Teixeira, Gislaine Calixto, Glauber Callegari, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Gustavo Siqueira Marques.
29/03/2020- Iuscia Dutra Barboza (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Jessica Maria Benedetti, Joao Henrique Azevedo Tassinari, Joao Henrique Imperia Martini, Joao Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, Julia Aparecida Romao da Silva, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Leila Rocha Sponton.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de março de 2020, nas respectivas datas:
01/03/2020- Marco Christiano Chibebe Waller
07/03/2020- Peter Gabriel Molinari Schweikert
08/03/2020- Sérgio André Weise Chinez
14/03/2020- Alessandra Pereira de Melo
15/03/2020- Camila Ueno
21/03/2020- Daniele Cristina Barbato
22/03/2020- Fabricio Bueno Viana
28/03/2020- Hellen Cristina do Lago Ramos Comparini
29/03/2020- Juliana Saad
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (Cível) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de Março de 2020, nas respectivas datas:
01/03/2020- Luiz Felipe Azevedo Fagundes
07/03/2020- Priscila Simara Novaes
08/03/2020- Tatiana Campos Bias Fortes
14/03/2020- Thomaz Fiterman Tedesco
15/03/2020- Ana Rita Souza Prata
21/03/2020- Danielle Gaiotto Junqueira
22/03/2020- Dione Ribeiro Basílio Vidal
28/03/2020- Isabela Halley Hatty
29/03/2020- Jamal Chokr
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da
Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, no mês de março de 2020, nas respectivas datas:
01/03/2020- Mariana Borgheresi Duarte (Organizadora) Mariana Ferreira Cavalcante
07/03/2020- Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes (Organizador) Rafael Morais Portugues de Souza
08/03/2020- Tatiane Bottan (Organizadora) Thalita Veronica Goncalves e Silva
14/03/2020- Alvimar Virgílio de Almeida (Organizador) Amanda Polastro Schaefer
15/03/2020- Carlos Eduardo Saltini Filho (Organizador) Carolina Dalla Valle Bedicks
21/03/2020- David José Vicente Martins (Organizador) Debora Rezende Dantas Motta
22/03/2020- Felipe Balduino Romariz (Organizador) Fernanda Caccavali Macedo
28/03/2020- Isabella Benitez Galves (Organizadora) Isadora Brandao Araujo da Silva
29/03/2020- Leonardo Biagioni de Lima (Organizador) Leonardo Goncalves Furtado Lima
A atividade será desenvolvida aos sábados, das 12 às 16 horas e, aos domingos, das 11 às 15 horas, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (telefone para contato: 3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (telefone para contato: 3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (telefone para contato: 3112-0083). O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Defensor Público João Henrique Azevedo Tassinari para atuar, em substituição, na 26ª Defensoria Pública do Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 02-03-2020.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público João Henrique Azevedo Tassinari para atuar, em substituição, na 3ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 02-03-2020.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-2-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para oficiar nos autos do processo 1011208-97.2019.8.26.0292, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal do Foro de Santa Bárbara D'Oeste.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 14, publicado no D.O. de 27-02-2018.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos Angelo de Camargo Dalben e Wild Afonso Ogawa Filho para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Referência da Mulher Josymary Aparecida Carranza (CRM) de Araçatuba, no período compreendido entre 01-03-2020 a 31-08-2020, mediante a realização de plantões quinzenais, às segundas-feiras.
Artigo 2º. O membro da Defensoria Pública designado não poderá requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação definida no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 14, publicado no D.O. de 27-02-2018.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-2-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-02-2020, publicado no D.O. de 13-02-2020, que abriu prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Guarujá, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Vicente e Taubaté, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, inciso II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento a pessoas privadas de liberdade nos Centros de Detenção Provisória, e atribuir a gratificação nos termos do artigo 3º, inciso II, c.c artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/17, no período compreendido entre 01-03-2020 e 31-08-2020:
BAURU: Ricardo de Paula Mioto
CAMPINAS: Bruno Martinelli Scrignoli
JUNDIAÍ: Fabio Jacyntho Sorge, Rodrigo Cesar Jeronymo
RIBEIRÃO PRETO: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re, Genival Torres Dantas Junior, Leonardo Arantes Vicentini, Mariana Pagano Gil
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Gustavo Cabral Narciso Gianette, Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira, Livia Correia Tinoco, Luana Pereira do Amaral
SÃO VICENTE: Mayara Rossales Machado, Simone Lavelle Godoy de Oliveira
TAUBATÉ: Ana Carolina Souza Reis Braga, Leandro de Castro Gomes
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-2-2020
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Servidor Público abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 14-02-2020, Aparício Alves de Franca Neto.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de:
14/02/2020, Carla Cristina Orosa Moreschi - Unidade - São Vicente
14/02/2020, Genisson dos Santos - Unidade - São Vicente
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Servidora Pública abaixo relacionada para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 14-02-2020, Carla Cristina Orosa Moreschi - Unidade São Vicente.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Servidor Público abaixo relacionado para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 14-02-2020, Aparício Alves de Franca Neto - Unidade - São Vicente.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 634ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 20-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 010/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Fernanda Passoni de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 ano, a partir de 13-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir oficio à Primeira Subdefensoria Pública-Geral e a Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Vencida parcialmente a Conselheira Bruna Simões, que votava pela desnecessidade da oitiva da Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
CSDP 392/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, retificar a lista final da Unidade Itaquaquecetuba, relativo ao mês de novembro de 2019, a ser publicada oportunamente.
CSDP 432/18
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 16 de novembro a 17-05-2019
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o cumprimento da diligência, fixar o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da defesa em 11-02-2020, para cumprimento do artigo 10 da Deliberação CSDP 321/15. DELIBEROU ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, antecipar a cessação do afastamento, a partir de 14-05-2019, comunicando-se o Departamento de Recursos Humanos.
CSDP 328/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 15ª DP da Unidade Santana
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, opinar pela manutenção da lotação, e manter o feixe de atribuições da 15ª DP da Unidade Santana.
CSDP 005/20
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ratificar tacitamente a alteração de sede, expedindo-se ofício ao Departamento de Orçamento e Finanças para conhecimento da data da ratificação em 14-02-2020, de acordo com o §3º do artigo 3º da Deliberação CSDP 356/18, arquivando-se os autos
CGDP CAEP 012/18
Interessado/a: Beatriz Ramos Vico
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 005/17
Interessado/a: Camila Ungar João
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensora Pública do Estado.
CGDP CAEP 001/18
Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturion
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 004/17
Interessado/a: Bruno Boni Del Preti
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 014/18
Interessado/a: Bruno Zogaibe Batistela
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 455/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na segunda instância de jurisdição
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega Vista concedida à Conselheira Bruna Simões.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
Retirado de pauta.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 243/18
Interessado/a: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos
Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 548/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 006/20
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/20
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Retirado de pauta.
CSDP 068/20
Interessado/a: Priscila dos Santos Rodrigues
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 06 de março a 30-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 103/20
Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 05 de março a 30-07-2020
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 22/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel Pregão Eletrônico: 026/2019
Empresa Contratada: Styl Line Feiras, Eventos e Promoções Ltda – ME.
CNPJ: 09.247.422/0001-30
Processo Administrativo 9506/2019
Processo Edepe 0514/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de serviço 01/2020
Evento: Oficinas preparatórias para audiências públicas
Data da execução: 06-03-2020
Circunscrição Territorial: São José do Rio Preto/ SP
Serviço Tipo: A
Quantidade: 99
Valor da Contratação: R$ 2.985,84
Nº Empenho: 2020NE00141
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Vivian Sousa Chaves, RG. 602463063, a partir de 20-02-2020
Matheus Maciel de Melo, RG. 528779527, a partir de 20-02-2020
Emerson Gomes, RG. 253312358, a partir de 19-02-2020
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Victor Santos de Oliveira, RG. 401572146, a partir de 20-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Raphael Martinez Lombardi, RG. 362532539, a partir de 19-02-2020
UNIDADE SÃO VICENTE
Jagannatha Rathayatra Soares, RG. 43701633X, a partir de 20-02-2020
UNIDADE MARÍLIA
Laura Caroline Quinalia Diniz Ramires, RG. 53380856X, a partir de 20-02-2020
Portarias do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-2-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE PINHEIROS
Lucas Ramos de Andre, RG. 390233729, a partir de 19-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Giulio Roberto Duarte Frascari, RG. 393675154, a partir de 19-02-2020
UNIDADE PIRACICABA
Leandro Rodrigues, RG. 462529861, a partir de 08-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Eliseu Samuel dos Santos Prestes, RG. 468514855, a partir de 04-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Kaue Cacciolli Arantes, RG. 37560036X, a partir de 22-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Ana Beatriz Mello Martins, RG. 392799480, a partir de 18-02-2020
UNIDADE SAO SEBASTIAO
Larissa Lopes Custodio, RG. 454875113, a partir de 20-02-2020
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL
Gabriel Pereira Pedrozo, RG. 506123571, a partir de 18-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo, para no dia 27-02-2020 às 15h, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Guarujá, sito à Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP – responsável: Debora Simone Lins Dornellas, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Nívea Maria Santana Luz 33.465.796-9
Nathalia dos Santos Silva 56.526.293-2
João Gabriel de Barros R. Marques 46.910.384-X
Virginia David de Souza Reina 53.196.283-0
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 27-02-2020 às 9h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Sul - Unidade Santo Amaro, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Pedro Luis de Alvarenga Gontijo Maia 33392387x
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 28-02-2019 às 14h15, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Vila Mimosa, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP – responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Fernanda Maria Krieger Bertassolli 28664623-7
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 27-02-2020 das 10h às 16h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados, sito à Rua Boa Vista 150 - Mezanino – responsáveis: Tâmara Nóbrega de Nardi e Maria Regina, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DA/O CANDIDATA/O DOCUMENTO
Bruna de Carvalho Lousado 388733846
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 28-02-2020 às 15H00, responsável: Lais Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Vitor Martins Bezerra 37765226X
Lucivaldo Lima Paixao 338687051
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 28-02-2020 às 10h, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, sito Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes–SP – responsável:
Maria Carolina Domingues Franco, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- Título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Taina Vivian Alves de Araujo 43.536.288-4
Pedro Garcia Prado de Oliveira 545648117
Gabriella Pereira Santos 430992403
Mario Anderson Rodrigues 229540016
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando a/o candidata/o aprovada/o no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada/o a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 28-02-2020 as 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
- Leonardo Guilherme da Costa, RG 449681415
A/O concursada/o acima relacionada/o e convocada/o pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Duas fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando a/o candidata/o aprovada/o no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionada/o a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 21-02-2020 às 10h30, na Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
- Guilherme Ferreira Coelho, RG 367733481
A/O concursada/o acima relacionada/o e convocada/o pelo DRH deverão providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo, conforme Edital
- Registro no Orgão de classe;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Duas fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações sobre Perícia Médica.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 19-2-2020
Tornando público o resultado do Concurso de Remoção de 13-02-2020 para o cargo de Oficial/a de Defensoria.
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Para acessar a tabela, clique aqui
(Republicado por conter incorreções.)
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 392/19
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos/as candidatos/as aprovados/as na prova discursiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO – UNIDADE ITAQUAQUECETUBA, realizado em 24-11-2019, em ordem de classificação.
PROVA DISCURSIVA – APROVADOS/AS
| CLASSIF |
NOME |
RG |
DATA DE NASCIMENTO |
PERÍODO |
Questão 1 |
Questão 2 |
Questão 3 |
Nota total |
MÉDIA |
TÍTULOS |
NOTA FINAL |
||||
| ITAQUAQUECETUBA |
|||||||||||||||
| 1º |
Eline dos Santos Silva |
50840552x |
01-08-1998 |
Qualquer |
8 |
10 |
18 |
9 |
9 |
|
|
||||
| 2º |
Ailton Nepomuceno Junior |
4,59E+08 |
01-03-1989 |
Qualquer |
6 |
9 |
15 |
7,5 |
7,5 |
|
|
||||
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PROCESSO Nº 11383/2019
INTERESSADO: Coordenadoria de Tecnologia da Informação
ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para aquisição de leitor e gravador de DVD externo portátil Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2020, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de Preços:
Licitante vencedora: H E JUSSANI - ME
CNPJ/MF: 32.264.983/0001-60
ITEM I:
Quantidade: 200 unidades
Valor Unitário: R$ 98,35 (noventa e oito reais e trinta e cinco centavos)
Valor Total: R$ 19.670,00 (dezenove mil, seiscentos e setenta reais)
ITEM II
Quantidade: 600 unidades
Valor unitário: R$ 98,35 (noventa e oito reais e trinta e cinco centavos)
Valor Total: R$ 59.010,00 (cinquenta e nove mil e dez reais)
Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.
Por se tratar de decisão definitiva em âmbito administrativo, encaminhem-se os autos ao Departamento de Licitações para a publicação do ato homologatório, nos termos da legislação vigente.
Republicado por conter incorreções
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 10335/2019
Pregão Eletrônico nº 054/2019
Contrato nº 009/2020
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.535.902/0003-82
Objeto: Prestação de serviços de pós-suporte padrão (PPD) direto da fabricante, de modo a viabilizar extensão do prazo para obtenção de suporte técnico remoto e presencial, manutenção e troca de peças nos itens DELL.
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 529/2019 de 25 de novembro de 2019.
Data da Assinatura: 30/01/2020
Vigência: O Contrato terá vigência até a conclusão dos serviços.
Valor total da contratação: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais)
Naturezas da Despesa: 33.90.40-90
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Nota de Empenho nº 2020NE00766
Gestora: Defensora Pública Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
Diário Oficial do Estado - 20-02-2020
Ato Normativo DPG 172, de 19 fevereiro de 2020
Institui a Política de Promoção à Acessibilidade da Pessoa com Deficiência no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONSIDERANDO que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, é obrigação prevista na Lei 13.145, de 6 de julho de 2015;
CONSIDERANDO que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, internalizados pelo Decreto Legislativo 186, de 09-07-2008, e Decreto 6.949, de 25-08-2009, assegura a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços públicos e às edificações públicas;
CONSIDERANDO a existência, em nossa Instituição, de Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência;
CONSIDERANDO a evolução da tecnologia assistiva, isto é, de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; e
CONSIDERANDO que o aprimoramento dos serviços disponibilizados pela Defensoria Pública é de competência da Assessoria da Qualidade do Atendimento, da Coordenadoria Geral de Administração, por meio do Departamento de Engenharia e Arquitetura, e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, com fundamento nos incisos I, II e IV do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, RESOLVE:
Artigo 1º. Fica instituída a Política de Promoção à Acessibilidade da Pessoa com Deficiência com a finalidade de propor medidas e ações para eliminar barreiras e assegurar a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, edificações, sistemas de informação e comunicação por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Artigo 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Parágrafo único. A Política, a que se refere o art. 1º, será aplicável, no que couber, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Artigo 3º. A Política de Promoção à Acessibilidade da Pessoa com Deficiência será regida pelos seguintes princípios:
I - respeito à dignidade da pessoa humana;
II - busca de soluções arquitetônicas e tecnológicas, com vistas a proporcionar acessibilidade na consecução de nossa atividade finalística; e
III - garantia de atendimento humanizado e de respeito à autonomia individual de vontade da pessoa com deficiência.
Artigo 4º. Fica instituído Comitê de Acessibilidade, de natureza permanente, com o escopo de realização e constante monitoramento desta Política, com a indicação de um representante dos seguintes órgãos:
I - Primeira Subdefensoria Pública-Geral;
II - Assessoria da Qualidade do Atendimento;
III - Coordenadoria Geral da Administração;
IV - Coordenadoria de Tecnologia da Informação;
V - Escola da Defensoria Pública; e
VI - Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
§1º. Os integrantes serão designados pela Defensora ou Defensor Público-Geral.
§2º. O Comitê de Acessibilidade se reunirá periodicamente, incumbindo à Primeira Subdefensoria Pública-Geral o desempenho das funções de secretaria.
§3º. O Comitê de Acessibilidade poderá convidar representantes de outros órgãos ou participantes externos especializados na temática para a discussão de questões específicas.
Artigo 5º. O Comitê de Acessibilidade terá por atribuições:
I - realizar diagnósticos acerca da acessibilidade no âmbito do atendimento ao usuário ou usuária, dos eventos realizados pela Instituição e dos espaços de participação social legalmente previstos;
II - elaborar estudos que contenham análise das soluções e ferramentas adotadas por outros órgãos públicos ou empresas com vista a promoção da acessibilidade da pessoa com deficiência aos postos de atendimento físico, aos sistemas informatizados da Instituição, aos eventos realizados e aos espaços de participação social regulamentados;
II - propor aos órgãos da Defensoria Pública-Geral formas de aperfeiçoamento da acessibilidade da pessoa com deficiência, levando em conta as peculiaridades e os limites organizacionais e de quadro de pessoal dos órgãos administrativos e de cada Regional da Instituição;
III - sugerir o desenvolvimento de campanhas de informação e conscientização para membros, servidores e funcionários terceirizados, bem como de materiais informativos sobre como acessar os serviços da Instituição para a população com deficiência;
IV - sugerir a realização de cursos de formação pertinentes aos escopos desta Política;
V - efetuar permanente monitoramento da execução da Política, enviando recomendações de alterações e aperfeiçoamentos aos órgãos competentes;
VI - estudar mecanismos para a realização de pesquisas de satisfação sobre o atendimento prestado à pessoa com deficiência; e
VII - encaminhar à Defensoria Pública-Geral relatório anual sobre as atividades desenvolvidas, ao qual será dada publicidade.
Parágrafo único. O relatório a que se refere o inciso VII deste artigo será também encaminhado à Controladoria-Geral da Defensoria Pública, que poderá fazer apontamentos e participar das atividades de diagnóstico e avaliação de soluções.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Adriana de Sousa preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1094/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Adriana de Sousa da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 04-02-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Alessandra Cominato Melo preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 885/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Alessandra Cominato Melo da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Antonio Matosinho de Paula preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 886/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Antonio Matosinho de Paula da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “A” da Escala de Vencimentos - Intermediária, que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Clarissa Christianne Rodrigues Souza preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 815/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Clarissa Christianne Rodrigues Souza da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior, que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 24-01-2020, nos termos do artigo 34, do
Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Eni Luize Gomes Vasques preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 448/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Eni Luize Gomes Vasques da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Marco Antonio Serrano Mussolini preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 598/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Marco Antonio Serrano Mussolini da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior, que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Maurilene Zilda de Sousa preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1066/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Maurilene Zilda de Sousa da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 03-02-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Mauro Freitas Santana preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 360/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Mauro Freitas Santana da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior, que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 10-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Priscila dos Santos Rodrigues preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 814/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Priscila dos Santos Rodrigues da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Renato Carlos Belesk preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 220/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Renato Carlos Belesk da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “A” da Escala de Vencimentos - Intermediária, que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 07-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Ricardo Costa de Sousa preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 949/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Ricardo Costa de Sousa da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior, que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 29-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Sabrina Cristina Tressino Conde preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1000/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Sabrina Cristina Tressino Conde da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “A” da Escala de Vencimentos - Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 31-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-02-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos do Estado, integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, abaixo relacionados, para participarem da atividade de inspeção, das 10h30 às 13h30, na Penitenciária de Pracinha, realizada dias:
17 e 18-02-2020
Rafael Gomes Bedin, com prejuízo das atribuições,
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, com prejuízo das atribuições.
18-02-2020
Vitor José Tozzi Cavina, com prejuízo das atribuições.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-02-2020
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-02-2020, publicado em 12-02-2020, que abriu inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas Unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, em atividade realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-08-2020:
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa; Bruna Simões; Davi Quintanilha Failde de Azevedo; Eduardo Queiroz Carboni Nogueira; Gesanne Fonseca Gomes; Gustavo Siqueira Marques; Patrick Lemos Cacicedo; Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos; Priscila Simara Novaes; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Vanessa Alves Vieira.
Artigo 2º. Os plantões serão realizados de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, na Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital, situado à Rua Boa Vista 150, Centro, Capital, São Paulo.
Artigo 3º. A escala de atuação será divulgada, posteriormente, pela Coordenação da Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no Ato 08, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, na Capital e sua Região Metropolitana.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-02-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-08-2020:
Camila Paronetti Silva - CDP - São Bernardo do Campo Daniel Bidoia Donade - CDP - São Bernardo do Campo Gustavo Augusto Soares dos Reis - CDP - São Bernardo do Campo
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-02-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2020:
Gabriel Kenji Wasano Misaki - CDP Mauá
Rafael Kodama - CDP Diadema.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-2-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-02-2020, publicado no DO de 15-02-2020, que abriu prazo de inscrição para a participação de Defensoras e Defensores Púbicos, classificados na Unidade Guarujá, no evento "Ação de Cidadania - Vila Baiana", a ser realizado no dia 07-03-2020;
Considerando o artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017.
Artigo 1º. Designo o Defensor Público Felipe Amorim Principessa para atuar no evento Ação de Cidadania - Vila Baiana", a ser realizado no dia 07-03-2020, no período das 09 às 13 horas.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-2-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Defensor Público abaixo relacionado, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 14-02-2020, Pedro Naves Magalhaes - 8ª Defensoria da Unidade Bauru, Regional Bauru.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 14-02-2020, Pedro Naves Magalhaes - 14ª Defensoria da Unidade Bauru, Regional Bauru.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral, de 13-02-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Defiro o pedido de autorização para que o Defensor Público CÉSAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO possa se ausentar de suas atividades às terças-feiras, das 08h às 11h40, 05 de fevereiro a 30-06-2020, a fim de exercer atividade docente, nas disciplinas “Direito Processual Constitucional I” e “Direito Processual Civil III”, pelo Centro Universitário Eurípedes Soares - UNIVEM, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Defiro o pedido de autorização para que a Defensora Pública CAMILA UNGAR JOÃO possa se ausentar de suas atividades às quintas-feiras das 8h às 12h, para frequentar a aula da disciplina “Justiça Penal Internacional”, no período entre 17 de fevereiro à 30-06-2020, tratando-se de atividade discente em nível de Mestrado na área de Direito Processual Penal, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0059/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento do palestrante Rodrigo Duque Estrada Roig Soares que participou do evento “Curso de Prática Penal e atualização: Lei 13.964/19”, no dia 18-02-2020 das 19h às 22h.
Valor: R$ 900,00
Empenho:2020NE00113
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Amanda Freitas Tomaz de Aquinos, RG. 505007496, a partir de 18-02-2020
UNIDADE TATUAPÉ
Ahmed Zohair Anka, RG. 525603529, a partir de 18-02-2020
UNIDADE ARAÇATUBA
Eduardo Rodrigues Junior, RG. 552514779, a partir de 17-02-2020
UNIDADE BAURU
Giovanna Gabriela de Carvalho Salles, RG. 567131853, a partir de 19-02-2020
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Gabriel Rodrigues da Rocha, RG. 551741090, a partir de 18-02-2020
UNIDADE PRAIA GRANDE
Tauanny Daphine Pontes dos Santos, RG. 521995991, a partir de 17-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-2-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JABAQUARA
Joao Paulo Gabriel Goncalves, RG. 429529934, a partir de 12-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Isabelle Lucena Paiva, RG. 601104742, a partir de 19-02-2020
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Hellem Cristini do Nascimento, RG. 415661225, a partir de 19-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Leticia Camargo Bartalotti Chammas, RG. 497856591, a partir de 19-02-2020
UNIDADE MAUA
Fernanda Patricia da Silva, RG. 431356427, a partir de 21-02-2020
UNIDADE JACAREI
Karen Marques da Silva, RG. 505551214, a partir de 15-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 19-2-2020
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Flavia Laet Ribeiro de Almeida, RG. 11568589-3, Defensora Pública, pelo período de 180 dias a partir de 10-02-2020.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 19-2-2020
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Priscila de Souza Trindade Garcia, RG. 43087175-2, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir de 14-02-2020.
Ato do Diretor Técnico, de 19-2-2020
Tornando público o resultado do Concurso de Remoção de 13-02-2020 para o cargo de Oficial/a de Defensoria.
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 19-2-2020
Declarando, no título de Paula Manzella Romano, RG 32397665-7 que a interessada passou a assinar Paula Manzella Romano Valenti, em virtude de ter contraído matrimônio.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Isadora Brandão Araujo da Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 28-02-2020, das 9h30 18h na Rua Boa Vista, 150:
Com prejuízo das atribuições: Andrew Toshio Hayama, Camila Galvão Tourinho, Douglas Ribeiro Basilio, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Felipe Amorim Principessa, Glauber Callegari, Laura Joaquim Taveira, Luis Gustavo Cordeiro Sturian, Marcelo Bonilha Campos, Maria Carolina Pereira Magalhães, Maria Fernanda Ghannage Barbosa, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Rafael de Paula Eduardo Faber, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Vanessa Alves Vieira e Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Sem prejuízo das atribuições: Vinícius Conceição Silva Silva.
Expediente:
I – Comunicações da Coordenação;
III– Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Discussão de procedimentos em andamento do
Núcleo: 374/2020, 677/2020, 9831/2018, 11/2009, 13/2010, 01/2013, 04/2013, 07/2013, 673/2019, 10879/2019, 5535/2018, 1448/2020.
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Convocação para reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo convoca os membros do seu Conselho Consultivo (abaixo listados) para reunião a realizar-se no dia 03-03-2020, às 9h30, à Rua Boa Vista, 200, mezanino. A reunião terá como pauta: (i) Eleições da Ouvidoria: Indicação dos/as candidatos/as e eleitores à Comissão Eleitoral.
CONSELHEIROS/AS TITULARES CONSELHEIROS/AS SUPLENTES
Albertina Costa Rogério Sottili
Américo Sampaio Laís de Figueiredo Lopes
Carla Mauch Renan Quinalha
Glauter Del Nero Márcia Lellis de Souza Amaral
Isabella Henriques Antonia Lindinalva Ferreira do Nascimento
José Vicente Anderson Lopes Miranda
Kenarik Boujikian Lucio França
Marcos Fuchs Rodnei Jericó
Oriana Jara Benedito Roberto Barbosa
Padre Valdir João Silveira Lucila Pizzani
Sonia Couto Luciano Santoro
MEMBROS DE NOTÓRIO SABER
Camila Marques; Luciana Gross Cunha; Maria Teresa Sadek;
Rafael Valim; Silvio Almeida
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel em Itaquera – Regional Leste da Capital
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, torna público que pretende alugar imóvel na cidade de São Paulo/SP, no bairro de Itaquera, para instalação da UA de Itaquera, Regional Leste da Capital, com área total entre 2000m² e 2500 m². O imóvel deverá atender as especificações contidas no Edital de Chamamento 001/2020, e seus anexos, disponível no site da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br). As propostas técnicas serão recebidas até as 16h do dia 22-04-2020, e deverão ser protocoladas no Departamento de Licitações, situado na Rua Líbero Badaró nº 616, 5º andar, Centro, São Paulo/SP.
Dúvidas, esclarecimentos e/ou informações complementares poderão ser obtidas mediante requerimento escrito na Defensoria Pública, na Rua Líbero Badaró, 616, 5º andar, Centro, São Paulo/SP, das 09 às 17 horas ou pelo e-mail: licitacao@defensoria.sp.def.br
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0378/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Guarujá Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/209, de 04/07/2019.
Valor: R$ 475,43 (quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00762
PROCESSO Nº 11383/2019
INTERESSADO: Coordenadoria de Tecnologia da Informação
ASSUNTO: Aquisição de leitor e gravador de DVD externo portátil
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2020, conforme abaixo:
Licitante vencedora: H E JUSSANI - ME
CNPJ/MF: 32.264.983/0001-60
ITEM I:
Quantidade: 200 unidades
Valor Unitário: R$ 98,35 (noventa e oito reais e trinta e cinco centavos)
Valor Total: R$ 19.670,00 (dezenove mil, seiscentos e setenta reais)
ITEM II
Quantidade: 600 unidades
Valor unitário: R$ 98,35 (noventa e oito reais e trinta e cinco centavos)
Valor Total: R$ 59.010,00 (cinquenta e nove mil e dez reais)
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 78.680,00 (setenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais).
Diário Oficial do Estado - 19-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-02-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, as Defensoras Públicas Camila Ungar João, Cristina Emy Yokaichiya e Gabriela Galetti Pimenta, integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para com prejuízo das atribuições, participarem da atividade de inspeção, realizada na Penitenciária de Guarulhos II, no dia 14-02-2020, das 8h45 às 12h50.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-02-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de:
01/03/2020, Rafael Kodama - 10ª Defensoria Pública, Unidade Diadema, Regional Grande ABCD
16/03/2020, Vanessa Medrado de Souza - 4ª Defensoria Pública, Unidade Diadema, Regional Grande ABCD.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, no período de:
01 a 15-03-2020, Rafael Kodama - 10ª Defensoria Pública da Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD;
16 a 31-03-2020, Vanessa Medrado de Souza - 10ª Defensoria Pública da Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de:
16/03/2020, Rafael Kodama - 10ª Defensoria Pública, Unidade Diadema, Regional Grande ABCD
01/04/2020, Vanessa Medrado de Souza - 4ª Defensoria Pública, Unidade Diadema, Regional Grande ABCD.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, de 17-2-2020
Abre prazo para inscrições de Defensoras e Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados na sede das Circunscrições Judiciárias de Americana, Andradina, Botucatu, Guaratinguetá, Itapecerica da Serra, Itu e Mogi Mirim, no período compreendido entre 01-04-2020 a 31-03-2021, incluindo o recesso forense.
Considerando a necessidade de atuação da Defensoria Pública nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias de Americana, Andradina, Botucatu, Guaratinguetá, Itapecerica da Serra, Itu e Mogi-Mirim, aos finais de semana e feriados;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
A Segunda e o Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, com fundamento nos artigos 1º, I e II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para Defensoras e Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados, na sede das seguintes Circunscrições Judiciárias:
I - Americana, no Fórum localizado na Avenida Brasil Sul, 2669, Parque Residencial Nardini;
II - Andradina, no Fórum localizado na Rua Paes Leme, 2052, Stella Maris;
III - Botucatu, no Fórum localizado na Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº, Jardim Riviera;
IV - Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel;
V - Itu, no Fórum localizado na Rua Luiz Bolognesi, s/nº, Jardim Novo Itu;
VI - Guaratinguetá, no Fórum localizado na Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280, Alberto Byington;
VII - Mogi-Mirim, no Fórum localizado na Rua Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60, Saúde.
Artigo 2º. O plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h.
§ 1º. Se, ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, a Defensora ou Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152/10.
§2º. É obrigatório o registro das demandas atendidas durante o plantão judiciário no sistema Defensoria Online Módulo Plantão pelo membro designado.
Artigo 3º. Será convocado 01 (um) membro da Defensoria Pública para cada dia de plantão judiciário, em cada sede de Circunscrição Judiciária.
Parágrafo único. A Segunda e a Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais poderão rever, a qualquer momento, o número de Defensoras e Defensores Públicos convocados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade ou interrompê-la.
Artigo 4º. As atribuições das Defensoras e Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152/10.
Artigo 5º. As inscrições serão recebidas até 09-03-2020, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo da Defensora ou do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado, seu número de telefone celular e as circunscrições judiciárias nas quais pretende atuar.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. Não serão aceitas inscrições de Defensoras e Defensores Públicos que não estiverem designados para atuarem em plantões judiciários no âmbito de suas Regionais.
§ 4º. Na hipótese de o número de inscritos ser insuficiente à elaboração das escalas, as inscrições serão desconsideradas.
§ 5º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre 01-04-2020 e 31-03-2021, incluído o período de recesso forense.
§ 6º. Os designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto no parágrafo anterior, salvo se previamente autorizados pela Segunda ou Terceira Subdefensoria Pública-Geral ou se houver necessidade de prorrogação do Ato.
Artigo 6º. A Coordenação da Regional do local onde se encontra inserida a comarca da realização do plantão será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação dos membros da Defensoria Pública seguirá critério objetivo, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, a partir da última letra utilizada nas escalas do ato anterior.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o membro da Defensoria Pública deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. A Defensora ou Defensor Público deverá observar a escala publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação Regional responsável pela elaboração das escalas sobre eventual período de férias, licenças e outros afastamentos, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§4º. Não é permitida a realização de plantão judiciário em período de férias ou outros afastamentos do designado, salvo se houver decisão prévia e fundamentada da Subdefensoria Pública-Geral respectiva que aponte a necessidade de interrupção do afastamento em curso por necessidade do serviço público.
§ 5º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o membro da Defensoria Pública designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 6º. A Coordenação da Regional respectiva encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado eventuais ausências de membros convocados para o plantão judiciário, ao final de cada mês.
Artigo 7º. É vedado o repasse ou troca de plantões entre os membros da Defensoria Pública designados para a atividade.
§1º. Em caso de impossibilidade de realizar a atividade na data da convocação, o designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional responsável pela organização da escala, solicitando a busca de interessados, desde que com o mínimo de 03 (três) dias úteis de antecedência da data de seu plantão judiciário.
§ 2º. No período de recesso judiciário, para cumprimento do parágrafo anterior, o membro convocado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, solicitando a busca de interessados, desde que até 10-12-2020.
§ 3º. Na hipótese dos parágrafos anteriores, os demais designados deverão ser consultados acerca do interesse em participar do plantão cujo membro inicialmente convocado não puder comparecer e, havendo mais de um interessado, proceder-se-á a sorteio.
§ 4º. Não sendo observado o prazo previsto nos parágrafos 1º e 2º, ou não havendo interessados após a realização da consulta prevista no parágrafo 3º, o plantão será de responsabilidade da Defensora ou do Defensor Público inicialmente convocado.
§ 5º. Excepcionalmente, havendo emergência que impeça o comparecimento no plantão judiciário, bem como o aviso previsto neste artigo, a ausência deverá ser comunicada à Subdefensoria Pública-Geral respectiva, devendo o convocado informar qual dos designados da Circunscrição Judiciária realizou a atividade em seu lugar, hipótese em que o membro que realizou o plantão será desconsiderado na escala, em sua próxima convocação.
Artigo 8º. Não será admitida a atuação em feriados municipais, hipótese na qual a Subdefensoria Pública-Geral respectiva deverá ser comunicada previamente para adoção das medidas administrativas pertinentes.
Artigo 9º. Os membros da Defensoria Pública que integrarem a lista de designados farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334/17.
Artigo 10. Os designados para os plantões judiciários poderão ser convocados para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-02-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Defensor Público abaixo relacionado para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2020, Octavio Ginez de Almeida Bueno - Unidade Sorocaba.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período compreendido entre 01-03-2020 a 30-06-2020, Octavio Ginez de Almeida Bueno.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-02-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Servidor Público abaixo relacionado para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-03-2020, Claudio Aparecido Urze - Piracicaba.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Servidor Público abaixo relacionado para atuar em plantões judiciários, e concedendo a Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do §1º do artigo 2º do Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, no período compreendido entre 01-03-2020 a 31-05-2020, Rodrigo Garcia Gavioli - Piracicaba.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 15-06-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Gilmara Pinheiro Santos Martins Dias, RG. 331221408, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 12-06-2013 a 15-06-2018.
(Republicado por conter incorreções)
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 18-02-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Claudio Aparecido Urze, RG. 8833868X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-02-2015 a 18-02-2020
Thiago Batista de Oliveira, RG. 429552683, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 17-02-2015 a 15-02-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Thiago Batista de Oliveira, RG. 429552683, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 17-02-2015 a 15-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, Ato de 18-02-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Thalicia Matos Xavier, RG. 507855085, a partir de 18-02-2020
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Alex Lima Soares da Silva, RG. 48098508X, a partir de 18-02-2020
UNIDADE OSASCO
Alessandra Nogueira Cardoso, RG. 580003358, a partir de 17-02-2020
Luiz Hiroyuki Maeda, RG. 118016702, a partir de 12-02-2020
UNIDADE CAMPINAS
Bruno Paratella Munhoz, RG. 399719283, a partir de 17-02-2020
Samuel Rodrigues de Paula, RG. 180360231, a partir de 17-02-2020
Luiz Fernando Goncalves, RG. 562167857, a partir de 17-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Leonardo Elias Machado, RG. 214204661, a partir de 14-02-2020
UNIDADE BAURU
Vitor Pastori Pulini, RG. 536099212, a partir de 17-02-2020
UNIDADE SÃO CARLOS
Lidya Beatriz dos Santos, RG. 592285753, a partir de 19-02-2020
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Khisy Borges da Silva, RG. 661038816, a partir de 18-02-2020
UNIDADE SAO SEBASTIAO
Fernando Kozak, RG. 555837348, a partir de 17-02-2020
UNIDADE TUPÃ
Isabela Alves Ruiz, RG. 56699401X, a partir de 19-02-2020
UNIDADE LIMEIRA
Karina Araujo Silva, RG. 2149501, a partir de 18-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 18-02-2020
Descredenciando: com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Caroline Regina Pohl, RG. 472285853, a partir de 13-02-2020
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Fernando Rodrigues da Silva, RG. 391642315, a partir de 15-02-2020
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Pedro Italo Pinto Nunes, RG. 560235069, a partir de 13-02-2020
UNIDADE MARÍLIA
Caue Felipe Cruz, RG. 447834605, a partir de 18-02-2020
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTANA
Ana Claudia da Silva, RG. 474582073, a partir de 15-02-2020
UNIDADE MARÍLIA
Amerita de Lazara Menegucci Geronimo, RG. 411558110, a partir de 15-02-2020
UNIDADE SÃO CARLOS
Tamires dos Santos Buonarotti Ferreira, RG. 533225887, a partir de 19-02-2020
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Thais Nunes Borges, RG. 50559383X, a partir de 08-02-2020
Viviane Martins Rosa, RG. 305351746, a partir de 13-02-2020
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Giovanna Falcaro, RG. 378933322, a partir de 15-02-2020
UNIDADE ITAQUERA
Lucas Pereira Godinho da Silva, RG. 388239281, a partir de 18-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Alan Rafael Barbosa de Araujo, RG. 490734911, a partir de 13-02-2020
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Maria Glaucia do Nascimento, RG. 343610152, a partir de 14-02-2020
Maressa Souza Rodrigues, RG. 364044391, a partir de 15-02-2020
UNIDADE TAUBATÉ
Gabriela da Silva Andrade, RG. 491887541, a partir de 13-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Fabio Amaral Vieira, RG. 28582563X, a partir de 19-02-2020
UNIDADE SÃO VICENTE
Douglas Marques de Oliveira, RG. 458458211, a partir de 12-02-2020
UNIDADE BAURU
Gabriel Armando Freitas da Silva, RG. 358593396, a partir de 15-02-2020
Flavia Cristina Andreotti, RG. 462644017, a partir de 15-02-2020
UNIDADE SÃO CARLOS
Luiza Maria dos Santos Pereira, RG. 386322843, a partir de 19-02-2020
UNIDADE PIRACICABA
Valeria Braz Almeida Filha, RG. 544004528, a partir de 18-02-2020
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Beatriz Vendramini Rausse, RG. 376941510, a partir de 01-02-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Ricardo Bianchini de Assuncao, RG. 325174088, a partir de 11-02-2020
UNIDADE PRAIA GRANDE
Jonathan Martins Pereira, RG. 44196347X, a partir de 16-02-2020
UNIDADE LIMEIRA
Rosane Duzzioni Moraes, RG. 360191654, a partir de 15-02-2020
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 17-02-2020
Homologando as escalas de substituição de servidores/as para o exercício de 2020 abaixo, nos termos do Ato Normativo DPG 65/2012, alterado pelo Ato Normativo DPG 73/2013:
| SERVIDOR/A SUBSTITUÍDO/A |
CARGO SUBSTITUÍDO |
SUBSTITUTO/A 1 |
|
|
| Henrique Melo Soares |
Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública |
Paula Ferreira Telles |
|
|
| Jabes Campos |
Assistente Técnico de Defensoria Pública II |
Rachel de Miranda Taveira |
|
|
| Paula Ferreira Telles |
Assistente Técnico de Defensoria Pública II |
Daniel Naitzki Facina |
|
|
| SERVIDOR/A SUBSTITUÍDO/A |
FUNÇÃO SUBSTITUÍDA |
SUBSTITUTO/A 1 |
SUBSTITUTO/A 2 |
SUBSTITUTO/A 3 |
| Daniela Nevoni Xavier da Silva Malanga |
Função de Gerência |
Quelita Isaias de Oliveira |
Daniel Naitzki Facina |
|
| Karen Cristine Delgado Miguez |
Função de Supervisão
|
Ivone Neves de Freitas Scapin |
Constanza Polo Cardoso Trivelato |
|
| Michel Hibi |
Função de Supervisão |
Weberton Rodrigues Mariano |
Valter Ramos Rodrigue |
Jose Antonio Ferraz |
| Renata Eri Suguimoto |
Função de Gerência |
Renato de Alcantara Ribeiro |
Mariana May Batista |
|
| Roberto dos Santos Fausto |
Função de Gerência |
Jose Vilson Miranda Junior |
|
|
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico de Departamento, de 09-11-2018
Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Gilmara Pinheiro Santos Martins Dias, RG:331221408, Assistente Técnica de Defensoria Pública I, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 05-11-2018 a 04-12-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 12-06-2013 a 15-06-2018.
(Republicado por conter incorreções.)
Ato do Diretor Técnico, de 18-02-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 26-02-2020 às 14h comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO, sito na Rua Luiz Ferreira da Silva, 172, 2º andar, Pq. São Diogo, São Bernardo do Campo - SP, CEP: 09732-610, Tratar com: Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Paloma Caroline Picinin de Abreu RG 52.343.090-5
Ato do Diretor Técnico, de 18-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado para no dia 26-02-2020 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA, sito à Avenida Sampaio Vidal, 132 - Bairro Barbosa - Marília/SP - responsável: Geraldo Alexandre Lourencetti, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Maria Luiza Viana Barboza RG 53.088.795-2
Ato do Diretor Técnico, de 18-02-2020
TORNA SEM EFEITO O ATO DE 14-02-2020, publicado no D.O. em 15-02-2020, que convocou a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BARRETOS, no dia 20-02-2020, para entrega de documentos.
Maria Julia Araujo Matos RG 49.900.085-7
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato de Convênio
Termo de Convênio 000.217/2019/CV.
Processo: 12664/2019
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Objeto: a conjugação de esforços para rateio de custos relativos às despejas com serviço de limpeza, segurança patrimonial, manutenções, energia elétrica e água e esgoto despendidos nos prédios forenses onde há salas ocupadas pela Defensoria.
Data de assinatura: 19-12-2019.
Data de vigência: 60 meses a partir de 01-01-2020.
Parecer Jurídico 562/2019.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
Ata - Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo FEVEREIRO/2020
Ao 7 de Fevereiro de 2020, às 9 horas, na sala de reuniões do Atendimento Inicial da Capital, localizada na Rua Boa Vista 150, São Paulo/SP, deu-se início à Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo. Presentes os coordenadores: Allan Ramalho Ferreira, Rafael Negreiros Dantas de Lima e Vanessa Chalegre de Andrade França, bem como os integrantes: Arianne Kwon Ieiri, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Douglas Tadashi Magami, Jairo Salvador de Souza, João Paulo Bonatelli, Marina Costa Craveiro Peixoto e Taissa Nunes Pinheiro. Ausentes justificadamente: Bruno Zogaibe Batistela, Carolina Dalla Valle Bedicks, Daniella Bonilha de Carvalho, Gisela Camilo Casotti Teixeira, Luiza Lins Veloso, Pedro Naves Magalhães, Ricardo Augusto Paganucci Lodi e Sabrina Nasser de Carvalho. Ausentes Injustificadamente: Carolina Nunes Pannain Gioia. 1. COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO: A Coordenação fez comunicações.
2. DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 3) PA 20/2019- Coordenação - Deliberou-se, por unanimidade, por homologar Ação Civil Pública 3. OFICINA SOBRE A PPP (PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA) HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Foi realizada a oficina, seguida de debates. 4. DISCUSSÃO DOS PAs 17/2013 e PA 13/2019. 1) PA 17/2013-12ª Defensoria - Dra. Taissa Nunes Pinheiro - Deliberou-se, por unanimidade, por adiar a discussão do procedimento para a próxima Reunião Ordinária; 2) PA 13/2019 12ª Defensoria - Dra. Taissa Nunes Vieira - Deliberou-se, por unanimidade, por adiar a discussão do procedimento para a próxima Reunião Ordinária. A reunião encerrou-se às 17h.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 4703/2014
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: GB Bariri Serviços Gerais Ltda.
CNPJ: 54.038.583/0001-79
Objeto: 5º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 0,84% ao Contrato nº 003/2016.
Valor: R$ 36.827,51 (trinta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos)
Vigência: a partir de 10/02/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 100/2015
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.33-43
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 10/02/2020
Diário Oficial do Estado - 18-02-2020
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-02-2020
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, da Defensora Pública Mariana Leite Figueiredo para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 13-2-2020.
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, do Defensor Público Michel Allan Mofsovich para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a partir de 12-2-2020.
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, e nos termos do artigo 55, da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 425/18, a Defensor Público Lucas Akira Pascoto Nishikawa para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias integrar o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a partir de 17-2-2020.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-2-2020
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a autorização do Defensor Público Carlos Roberto Isa a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da DPE, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, a partir de 17-02-2020.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2016 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, o Defensor Público Anderson Almeida da Silva, Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 17-02-2020.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-2-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de Março, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Cassia Regina Guerra Soares, Cintia Bovo Diniz, Claudenir Alvarenga Almeida
07/03/2020 David Kalil Abud, Fernando Hideo Tiba, Krishna Gomes da Silva
08/03/2020 Luciano de Souza Cordeiro, Nathalie Tressino Conde, Rafael Rodrigues Pereira
14/03/2020 Silvia Viviane de Sales Lima Kimura, Valdir Rodrigues Maruco Junior, Weberton Rodrigues Mariano
15/03/2020 Antonio Carlos da Silva, Antonio Matosinho de Paula, Carlos Alexandre Lemos de Oliveira
21/03/2020 Daniel Henrique da Cruz Flori, Daniela de Melo e Silva Dias de Abreu, David Kalil Abud
22/03/2020 Leonardo Barroso Vieira, Luciano de Souza Cordeiro, Nathalie Tressino Conde
28/03/2020 Sabrina Cristina Tressino Conde, Silvia Viviane de Sales Lima Kimura, Tatiane Carvalho Loiola
29/03/2020 Alessandra Pavan dos Santos, Andressa Rodrigues de Oliveira, Antonio Carlos da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de Março, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Daniel Henrique da Cruz Flori
07/03/2020 Leonardo Barroso Vieira
08/03/2020 Renato Cristiam Goldoni Domingos
14/03/2020 Alessandra Pavan dos Santos
15/03/2020 Cintia Bovo Diniz
21/03/2020 Fernando Hideo Tiba
22/03/2020 Rafael Rodrigues Pereira
28/03/2020 Valdir Rodrigues Maruco Junior
29/03/2020 Antonio Matosinho de Paula
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de Março, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, Centro - São Paulo, 3º andar, sala 315, nos horários e nas respectivas datas:
01/03/2020
Das 10 às 14 horas - Daniela de Melo e Silva Dias de Abreu
07/03/2020
Das 11 às 15 horas - Loreine Roberta Muniz Martins
08/03/2020
Das 10 às 14 horas - Sabrina Cristina Tressino Conde
14/03/2020
Das 11 às 15 horas - Andressa Rodrigues de Oliveira
15/03/2020
Das 10 às 14 horas - Claudenir Alvarenga Almeida
21/03/2020
Das 11 às 15 horas - Krishna Gomes da Silva
22/03/2020
Das 10 às 14 horas - Renato Cristiam Goldoni Domingos
28/03/2020
Das 11 às 15 horas - Weberton Rodrigues Mariano
29/03/2020
Das 10 às 14 horas - Cassia Regina Guerra Soares
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-02-2020
Tornando sem efeito a designação dos/das servidores/as, abaixo indicados/as, conforme Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-02-2020, publicado no D.O. de 15-02-2020, para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Segunda e Terceira Subdefensorias, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10-02-2020: Alexandre Casado Alves Dias, Elaine Simões de Oliveira, Flavia Agostini e Igor Ramalho Abud.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-02-2020
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a autorização da Defensora Pública Camila Ueno a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a partir de 02-03-2020.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a Defensora Pública Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio, Coordenadora Auxiliar da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 02-03-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo relacionados para, com prejuízo das suas atribuições, atuar na orientação jurídica, identificação de demandas relacionadas com as enchentes e cadastro das unidades familiares para o encaminhamento destas demandas, no Pateo do Instituto Alana, localizado na Rua Erva do Sereno, 642, Jardim Pantanal, São Paulo - SP, no período das 13h30 às 17 horas, no dia 17-02-2020:
Aline Rodrigues Penha, Anai Arantes Rodrigues, Danilo Martins Ortega, Leonardo Scofano Damasceno Peixoto.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-02-2020
Tornando sem efeito a designação da Oficiala de Defensoria Pública abaixo relaciona, conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2020, publicado no DO de 29-01-2020, para atuar nos plantões judiciários, nos termos do Ato Normativo DPG 128/2017, no período compreendido entre 01-02-2020 e 31-07-2020, Lidiane Cintra Lonardi - Franca.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Servidora Pública abaixo relacionada para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período compreendido entre 01-02-2020 e 31-07-2020, Lidiane Cintra Lonardi - Franca
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-02-2020
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-02-2019, que designou Defensoras e Defensores Públicos para atuarem nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados na sede da Circunscrição Judiciária de Itapecerica da Serra;
Considerando os Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-02-2019, que designou Defensoras e Defensores Públicos para atuarem nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Americana, Andradina, Botucatu, Guaratinguetá, Itu e Mogi-Mirim;
Considerando a necessidade de continuidade do serviço público;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolvem:
Artigo 1º. Prorrogar a designação das Defensoras e Defensores Públicos, para atuarem nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Americana, Andradina, Botucatu, Guaratinguetá, Itapecerica da Serra, Itu e Mogi-Mirim, no período de 1º a 31-03-2020.
Artigo 2º. A atuação dos designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-02-2019, publicado no D.O. de 08-02-2020.
Artigo 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-02-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período compreendido entre 17-02-2020 a 31-05-2020, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior - Unidade Bauru.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 463/16
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a abertura de CONSULTA PÚBLICA a respeito da minuta sobre a proposta de deliberação para regulamentar a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa, no âmbito do Processo CSDP 463/16.
As manifestações de Defensores/as Públicos/as e Servidores/as deverão ser feitas até às 18h de 17-03-2020, para o e-mail: conselho@defensoria.sp.def.br.
Em anexo, segue o voto do relator e a minuta de deliberação. Outros documentos podem ser acessados por meio do link acompanhamento on-line de processos, na página do Conselho Superior do site da Defensoria Pública.
O Conselho Superior deliberará a respeito das propostas somente após a compilação do resultado da consulta pública.
Comunicado
Pauta da 634ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 20-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 243/18
Interessado/a: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 432/18
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 16 de novembro a 17-05-2019
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 455/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na segunda instância de jurisdição
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 392/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 548/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 005/20
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Gera
Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 006/20
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/20
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 068/20
Interessado/a: Priscila dos Santos Rodrigues
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 06 de março a 30-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 103/20
Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 05 de março a 30-07-2020
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 012/18
Interessado/a: Beatriz Ramos Vico
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 005/17
Interessado/a: Camila Ungar João
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CGDP CAEP 004/17
Interessado/a: Bruno Boni Del Preti
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 001/18
Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturion
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 014/18
Interessado/a: Bruno Zogaibe Batistela
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de
Recursos Humanos, de 17-02-2020
Deferindo o pedido de licença amamentação a Laura Naves Filisbino, RG: 34232100-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 14-03-2020 a 27-03-2020.
Ato do Diretor Técnico, de 17-02-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-02-2020 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃ PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista 150 – Mezanino - responsáveis: Tâmara Nóbrega de Nardi e Maria Regina, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DA/O CANDIDATA/O DOCUMENTO
Nathalia Maria Bocardi 527248514
Julia Parizotto Menzel 522304345
Giulia Macedo Bissoto 375884774
Guilherme Villares 506108259
Gabriel Siqueira Maciel 399285337
Bruna Sueko Higa de Almeida 541856625
Daniella Mity Nakandakari 388734619
Rejiane Oliveira de Jesus 387220860
Wesley Oliveira Andrade 381404663
Ato do Diretor Técnico, de 17-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 21-02-2020 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP - responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Beatriz Gebra Mattos RG 53.116.581-4
Ato do Diretor Técnico de, 17-02-2020
CONVOCAMOS as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para no dia 19-02-2020 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE GUARULHOS, sito à Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos/SP, responsável: Vanessa Marques da Silva, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Willian Peres de Toledo 501940510
Bruna Rodrigues Lima 579251962
Diogo Alves Barbosa 455861511
Gloria de Azevedo Prieto 412079847
Andreza Soares Castilho 332432476
Karoline Nascimento Leão 38574316-6
Ato do Diretor Técnico, de 17-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 28-02-2020 as 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JACAREÍ, sito à Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 - Centro Jacareí- SP - responsável: Assis José Ferreira, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Gabriela Manzatto RG 33.450.872-1
Ato do Diretor Técnico, de 17-02-2020
Convocando os/as candidato/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 27-02-2020 às 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP - responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Fernando Pinto de Oliveira RG 32.607.431-4
Adriano Peloso RG 58.493.769-6
Ato do Diretor Técnico, de 17-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovado/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, nas datas e horários abaixo discriminados, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP - responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO DATA / HORÁRIO
Elzilene de Sousa Muniz RG 64.359.291-X 20-02-2020 às 14h
Leonardo Manzela dos Santos Neto RG 38.479.843-3 26-02-2020 às 14h
Ato do Diretor Técnico, de 17-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 26-02-2020 às 13h, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP - responsável: Aline Renata Limongi, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Beatriz Stefany da Silva Santana RG 52.080.362-0
Lianderson Sales Crispim RG 26.499.007-9
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 273/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Parreira Administração e Participações Ltda.
CNPJ: 14.751.171/0001-67
Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do Contrato de Locação 001/2012 do imóvel que abriga a Unidade da Lapa
Valor: R$ 964.068,00
Vigência: de 09-03-2020 a 08-03-2022
Modalidade: Dispensa de Licitação
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.39-91
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 17-02-2020
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito oficial final da prova objetiva do Concurso Público para Credendiamento de Estagiários/as de Direito, aplicada no dia 02-02-2020, findo o prazo para interposição de recursos.
Para acessar o gabarito definitivo, clique aqui
Resultado dos Recursos Interpostos
Recorrente – Questão - Resultado
Flávio Eduardo Uzum Di Monaco - 40 - Deferido
Jorge Ferreira da Silva Junior - 40 - Deferido
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de classificação dos/as candidatos/as aprovados/as geral, aprovados/as PCD e reprovados/as na prova discursiva do concurso público para Credenciamento de Estagiários/as de Direito, realizado em 02-02-2020, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida.
Recebimento de recursos quanto à classificação da prova discursiva, devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do Capítulo XII, do edital publicado em 2019.
Os recursos devem ser protocolados nos dias 18-02-2020 e 19-02-2020, até às 12h, nos endereços constantes na planilha abaixo das notas, sob pena de não conhecimento.
Prova Discursiva - Aprovados/as Lista Geral
Para acessar a tabela, clique aqui
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 5716/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Marcelo de Jesus Ferreira Construções - EPP
CNPJ: 08.334.563/0001-28
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do Contrato nº 018/2017 por mais 15 (quinze) meses.
Valor: R$ 22.713,15 (vinte e dois mil, setecentos e treze reais e quinze centavos)
Vigência: de 02/04/2020 a 01/07/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 015/2017
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 17/02/2020
PROCESSO Nº 6425/2019
INTERESSADO: Coordenadoria de Tecnologia da Informação
ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para prestação de serviço de levantamento, instalação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação
RELATÓRIO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÕES
PROCESSO LICITATÓRIO - EDITAL Nº 002/2020
I. - OBJETO DA LICITAÇÃO
Constituição de Ata de Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de levantamento, instalação, desinstalação, ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação, conforme especificações e quantidades constantes do Memorial Descritivo
(Anexo I do Edital).
II. - DA ANÁLISE
Análise realizada na proposta comercial de preços (detalhamento da marca e modelo) e documentações técnicas (catálogos dos produtos e materiais ofertados) apresentadas pela empresa Sistek Instalação e Manutenção de Redes Elétricas e de Telecomunicação Ltda.
O objetivo da análise é garantir que os produtos ofertados estejam de acordo com as especificações do Termo Referência
(Anexo I) do Edital nº 002/2020.
III. - PARECER
1. - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
As cláusulas 8.16 e 8.17 do Edital, que trata das documentações técnicas comprobatórias, solicita à licitante o envio de catálogos impressos que comprovem todas as informações dos produtos oferecidos, tais como fabricante, marca, modelo, cor, dimensões, código etc., que não deixem nenhuma dúvida sobre o produto ou material a ser fornecido ou instalado para análise.
A documentação técnica apresentada pela empresa Sistek Instalação e Manutenção de Redes Elétricas e de Telecomunicação Ltda. possui as seguintes observações:
a. - ITEM 14.3.161 (Bandeja deslizante para rack de 19” X 970 mm) – A Licitante informou na proposta comercial o modelo “HA50BF19900B”, bandeja fixa, muito embora no catálogo apresentado constem os modelos de bandejas deslizantes, o que conduz a conclusão de que houve erro de digitação do modelo, uma vez que a proposta consta o item correto. Entendemos que o item que consta no catálogo (Bandeja deslizante para rack de 19” X 970 mm) atende à especificação do Edital.
b. - ITEM 14.3.180 (cordão óptico duplex multimodo acqua 50/125µ, LC/LC – 10 m) – A Licitante informou na proposta comercial modelo de cordão de 2,5 m, muito embora no catálogo apresentado constem modelos de 10 m, o que conduz a conclusão de que houve erro de digitação do modelo. Entendemos que o item que consta no catálogo (cordão óptico duplex multimodo acqua 50/125µ, LC/LC – 10 m) atende à especificação do Edital.
IV. - CONCLUSÃO DA ANÁLISE
Conforme documentos apresentados pela licitante Sistek
Instalação e Manutenção de Redes Elétricas e de Telecomunicação Ltda., análise realizada pela equipe do Departamento de Engenharia e Arquitetura e com base nos critérios de julgamento do referido Edital, entendemos que a empresa atende aos requisitos técnicos exigidos, motivo pelo qual resta habilitada.
Todos os materiais e serviços devem ser fornecidos de acordo com as especificações do Edital e com os preços apresentados na proposta comercial.
Danilo José Pinto
Divisão de Obras
DEA
Francisco Mendes
Diretor Técnico
DEA
Extrato de Contrato
Processo 11893/2019
Ata de Registro de Preços 033/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Voar Turismo EIRELI– EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas regionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$2.851,16
Nota de empenho: 2020NE00019
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
Campinas / Araçatuba / Campinas, data de ida 17/02/2020 e volta 18/02/2020
São Paulo / Araçatuba, data de ida 17/02/2020
Araçatuba / Campinas, data de volta 18/02/2020
São Paulo / Barretos / São Paulo, data de ida 18/02/2020 e volta 19/02/2020
Diário Oficial do Estado - 15-02-2020
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2020
Cessando a designação do Defensor Público Victor Luiz Oliveira da Paz para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Guarujá, Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 14-02-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Felipe Amorim Principessa para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Guarujá, Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 14-02-2020.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-2-2020
Autorizando o afastamento, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Grupo de Trabalho abaixo relacionados/as para participarem, com prejuízo de suas atribuições, da reunião administrativa no processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições, realizada no dia 13-02-2020, na rua Boa Vista, 200, 7º andar, das 9h30 às 18h.
Bruna Simões
Carolina Rangel Nogueira
Danilo Martins Ortega
Samuel Friedman
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2020
Tornando sem efeito o Ato de 29-01-2019, publicado no D.O. de 30/1/2020, que convocou, a Defensora Pública Mayara Rossales Machado para, com prejuízo de suas atribuições, cursar o eixo 2 do curso de formação continuada, promovido pela Escola da Defensoria Pública, de forma on line, nos dias 14 e 17/2/2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, inciso I da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para o exercício da função de Gerência, o/a servidor/a abaixo relacionado/a, concedendo-lhe a gratificação Pró-labore de 30%, calculado sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de que é titular, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15, a partir de: 11-02-2020, Roberto dos Santos Fausto.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-2-2020
Designando, com fundamento no art. 6, inciso IV, do Ato Normativo DPG 80/2014, o Oficial Defensoria Pública Roberto Souza Santos, RG 20.884.146-5, para prestar serviços na Unidade Tatuapé, a partir de 17-02-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-2-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-03-2020, Daniela Franco Lara -Capital.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-2-2020
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 11-02-2020, Roberto dos Santos Fausto - Unidade Itaquera.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 11-02-2020, Leila Cristina Alarcon Ismail - Unidade Itaquera.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-2-2020
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, b, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10-02-2020:
Daniel Henrique da Cruz Flori
Ivaniza Ribeiro Rodrigues
Julio Alberto Soares Catão
Magali Soluri
Marcia Santos Siqueira
Marcus Emanuel Pereira de Oliveira;
com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras Públicas, abaixo indicadas, para atuarem junto à Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10-02-2020:
Ariane Carolino de Padua Paschoal
Mariana de Gouvea Guarda
Paula Albernaz Rodrigues da Cruz;
com fundamento no artigo 1º, I, b, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Segunda e Terceira Subdefensorias, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10-02-2020:
Alexandre Casado Alves Dias
Elaine Simões de Oliveira
Flavia Agostini
Igor Ramalho Abud;
com fundamento no artigo 1º, I, b, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o servidor Edvan Mota dos Santos para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Unidade Osasco, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10-02-2020;
com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Otavio Contim Ferratto para atuar junto à Unidade Osasco, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10-02-2020;
com fundamento no artigo 1º, I, b, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o servidor Alexandre de Padua Medeiros Abreu para exercer suas atribuições ordinárias,, junto à Unidade Mogi das Cruzes, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10-02-2020;
com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Marco Andre de Freitas para atuar junto à Unidade Mogi das Cruzes, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10-02-2020;
com fundamento no artigo 1º, I, b, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o servidor Remí Batista Magalhães para exercer suas atribuições ordinárias, junto ao Fórum de São Bernardo do Campo, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10-02-2020;
com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Ricardo Luiz Mantovani para atuar junto ao Fórum de São Bernardo do Campo, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10-02-2020.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2020
Abre inscrição para a participação de Defensoras e Defensores Púbicos, classificados na Unidade Guarujá, no evento "Ação de Cidadania – Vila Baiana", a ser realizado no dia 07-03-2020
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Prefeitura do Município de Guarujá, através da Coordenação da Secretaria de Coordenação Governamental - SEGOV, para participação no evento "Ação de Cidadania - Vila Baiana";
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 vaga destinada a participação de membro da Defensoria Pública, classificado na Unidade Guarujá, no evento "Ação de Cidadania - Vila Baiana", que se realizará no dia 07-03-2020, no período das 09 às 13 horas, na Rua Vereador Orlando Falcão, 172, Guarujá/SP.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 18-02-2020, às 18 horas.
Parágrafo único. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
Artigo 3º. Na hipótese de haver número de inscritos superior ao número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 19-02-2020, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Será definida escala de suplentes por ordem de sorteio.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 5º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Tercei ra Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Parágrafo único. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 633ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 14-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 004/20
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade nos termos do voto da relatora, designar os/as seguintes Defensores/as Públicos/as para comporem a Comissão Eleitoral relativa à Deliberação CSDP 374, de 24-01-2020:
Membros/as:
Clarissa Portas Baptista da Luz – Presidenta
Regina Bauab Merlo – titular
Claudio Lucio de Lima – titular
Camila Paronetti Silva – titular
Debora Rezende Dantas Motta – titular
Suplentes:
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho – 1º suplente
Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios – 2ª suplente
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir o prazo de consulta pública pelo período de 30 dias, de acordo com o comunicado, a ser publicado oportunamente.
CSDP 055/20
Interessado/a: Giovana Devito dos Santos Rota
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 13 de março a 03-07-2020
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no período de 13 de março a 03-07-2020, às sextas-feiras, condicionado à apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321, de 22-10-2015.
CSDP 512/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo
Especializado da Infância e Juventude.
CSDP 009/20
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 5ª DP da Unidade de Ferraz de Vasconcelos
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, opinar pela manutenção da lotação, e manter o feixe de atribuições da 5ª DP da Unidade Ferraz de Vasconcelos.
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata Vista concedida à Conselheira Fernanda Maria de Lucena Bussinger.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 005/20
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Gera
Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 006/20
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/20
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 068/20
Interessado/a: Priscila dos Santos Rodrigues
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 06 de março a 30-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 012/18
Interessado/a: Beatriz Ramos Vico
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
Ato do Presidente do Conselho Superior, de 14-2-2020
Designando, nos termos do artigo 30, I, e artigos 12, § 2º e 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, art. 6º, da Deliberação CSDP 374/2020, e conforme decidido nos autos do processo CSDP 004/20, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados/as para integrar a Comissão Eleitoral do processo de sufrágio para Defensor/a Público/a-Geral do Estado e integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, biênio 2020-2022:
Membros/as:
Clarissa Portas Baptista da Luz – Presidenta
Regina Bauab Merlo – titular
Claudio Lucio de Lima – titular
Camila Paronetti Silva – titular
Debora Rezende Dantas Motta – titular
Suplentes:
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho – 1ª suplente
Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios– 2ª suplente
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea, contratada por meio de ARP 034/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagem Aérea Nacional
Pregão Eletrônico 033/2019
Empresa Contratada: Agência Aerotur Ltda - EPP
CNPJ: 08.030.124/0001-21
Processo Administrativo 11954/2019
Processo Edepe 0633/2019
Elemento de Despesa: 33.90.33.51
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 04/2020
Origem: Brasília
Destino: São José do Rio Preto
Data ida: 05-03-2020
Origem: São José do Rio Preto
Destino: Brasília
Data volta: 06-03-2020
Localizador: DJPM7X (ida) e ZJMGUB (volta)
Valor da Contratação: R$ 818,31
Nº Empenho: 2020NE00034
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 13-2-2020
Deferindo o pedido de Rodrigo Augusto Romeiro, RG: 38312008-1, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento, pelo período de 12-03-2010 a 24-04-2017, totalizando 2.601 dias, para os demais fins, nos termos do processo DRH 5874/1-2017.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 10-2-2020
Deferindo:
o pedido de Aquinoa Pereira Alves Shirahata, RG: 37928341-4, de averbação de tempo de serviço público municipal prestado junto à Prefeitura do Município de Diadema, pelo período de 31-03-2008 a 02-01-2011, totalizando 1008 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1709/1-2015;
o pedido de Eliane Luriko Shiokawa, RG: 30113355-4, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 11-09-2000 a 16-08-2001, 10-08-2001 a 18-09-2001, 19-09-2001 a 19-11-2004, 21-11-2004 a 01-02-2010 e de 01-02-2010 a 04-11-2013, totalizando 4.668 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3413/1-2013;
o pedido de Fiorela Liria Vanzella, RG: 26233548-7, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-07-2010 a 27-10-2010, 03-11-2010 a 15-12-2011, 02-01-2012 a 12-04-2012, 02-08-2013 a 23-04-2014, 01-05-2000 a 31-03-2002, 01-12-2002 a 31-03-2003, 01-05-2003 a 31-12-2004, 01-05-2005 a 30-04-2006. 01-07-2006 a 31-08-2006, 01-10-2006 a 31-10-2006, 01-01-2007 a 29-02-2008, 01-04-2008 a 31-12-2008, 01-06-2009 a 31-12-2009 e de 01-05-2013 a 31-05-2013, totalizando 3.723 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 4405/1-2014.
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 14-2-2020
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Ana Beatriz Teixeira Iumatti, RG. 208273013, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-02-2015 a 05-02-2020
Julio Camargo de Azevedo, RG. 431467961, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 11-02-2015 a 09-02-2020
Mario Eduardo Bernardes Spexoto, RG. 307526082, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 30-01-2015 a 28-01-2020
Raquel Freitas de Souza, RG. 167473293, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 02-02-2015 a 31-01-2020
Sandra Maria Shiguehara Tibano, RG. 176948405, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 08-02-2015 a 06-02-2020
Wivian Lucia Oliva, RG. 340179296, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 14-02-2015 a 12-02-2020
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Ana Beatriz Teixeira Iumatti, RG. 208273013, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-02-2015 a 05-02-2020
Julio Camargo de Azevedo, RG. 431467961, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 11-02-2015 a 09-02-2020
Raquel Freitas de Souza, RG. 167473293, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 02-02-2015 a 31-01-2020
Roberto Genesio Ribeiro, RG. 49365290, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-02-2015 a 05-02-2020
Sandra Maria Shiguehara Tibano, RG. 176948405, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 08-02-2015 a 06-02-2020
Wivian Lucia Oliva, RG. 340179296, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 14-02-2015 a 12-02-2020
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo a sexta-parte de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Sandra Maria Shiguehara Tibano, RG. 176948405, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 12-02-2000 a 06-02-2020.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Vitoria de Jesus Carvalho Nunes, RG. 509977856, a partir de 12-02-2020
UNIDADE ITAQUERA
Yasmine Ramos Cezar Gomes, RG. 626022320, a partir de 10-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Thalia Miranda de Lima, RG. 378194884, a partir de 12-02-2020
Tairini Elica Miranda de Lima, RG. 360029231, a partir de 12-02-2020
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Hilda Valeria Garcia Teixeira, RG. 483701233, a partir de 28-01-2020
UNIDADE ARAÇATUBA
Lucas Sousa da Rocha, RG. 444282257, a partir de 11-02-2020
UNIDADE TAUBATÉ
Isabella Ferreira Xavier Mantelli, RG. 382736928, a partir de 11-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Beatriz Rodrigues dos Santos Landim, RG. 548925173, a partir de 17-02-2020
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Izabela da Silva, RG. 509300509, a partir de 07-02-2020
Gabrielle Marques Melchiori, RG. 443673238, a partir de 10-02-2020
UNIDADE JAÚ
Maria Caroline dos Santos Souza, RG. 639342139, a partir de 17-02-2020
UNIDADE VILA MIMOSA
Rodrigo Sementile de Aguiar, RG. 370919865, a partir de 12-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-2-2020
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Julio Ferreira Iafelix, RG. 52374013X, a partir de 13-02-2020
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Alessandra da Silva, RG. 348219775, a partir de 13-02-2020
UNIDADE TATUAPÉ
Ahmad Merhy Daychoum, RG. 42942503X, a partir de 12-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Thiago Henrique Marques Cruz, RG. 538005488, a partir de 14-02-2020
UNIDADE VILA MIMOSA
Luiz Felipe Silva dos Santos, RG. 360119839, a partir de 13-02-2020
UNIDADE PIRACICABA
Giuliana Zaidan, RG. 408741521, a partir de 15-02-2020
UNIDADE LIMEIRA
Thaina Furlan Beraldo, RG. 53577669X, a partir de 12-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-2-2020
Tornando sem efeito o CREDENCIAMENTO para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Ricardo Felix Nunes, RG. 346181690, a partir de 24-01-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-2-2020
Tornando sem efeito o DESCREDENCIAMENTO da função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SANTOS
Marcos Roberto Cacheiro Batista, RG. 537707992, a partir de 13-01-2020
UNIDADE ARAÇATUBA
Renan de Paula Rodrigues, RG. 398572653, a partir de 15-01-2020
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Francisco Menezes Delosma, RG. 425877279, a partir de 05-02-2020
Alexandre Luiz Beja Junior, RG. 386962674, a partir de 05-02-2020
Rita Mara da Cruz Monteiro, RG. 548579908, a partir de 05-02-2020
UNIDADE JURI
Lucimara Ferreira da Silva, RG. 567789032, a partir de 02-02-2020
Ato do Presidente da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 14-2-2020
Tornando públicos os índices do Primeiro Trimestre de Avaliação de Resultados 2020, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014:
UNIDADE ADMINISTRATIVA AVALIADA IADM/IGES - FINAL
Regional Central 1,198
Regional Norte Oeste 1,189
Regional Sul 1,196
Regional Leste 1,198
Regional Criminal 1,188
Regional Guarulhos 1,200
Regional Abcd 1,195
Regional Araçatuba 1,200
Regional Bauru 1,189
Regional Campinas 1,196
Regional Infancia e Juventude 1,188
Regional Jundiaí 1,199
Regional Marília 1,194
Regional Mogi das Cruzes 1,191
Regional Osasco 1,199
Regional Presidente Prudente 1,200
Regional Ribeirão Preto 1,197
Regional São José Do Rio Preto 1,198
Regional Santos 1,188
Regional São Carlos 1,200
Regional São José Dos Campos 1,197
Regional Sorocaba 1,175
Regional Taubaté 1,194
Regional Vale do Ribeira 1,196
Regional Ouvidoria 1,200
Corregedoria- Geral 1,200
Nucleos Especializados 1,193
Edepe 1,197
Administração Superior 1,199
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 27-02-2019 às 13h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bragança Paulista, sito – responsável: Noemi Simões da Silva e Anderson Teruyuki Shiroto – Avenida dos Imigrantes, 1501 - 1º andar, sala 240 – Jardim América - Bragança Paulista/SP – Sala da Defensoria Pública, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Patricia Gonçalves Antonio RG: 53.749.445-5
Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 22-02-2020 às 13h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Barretos, sito à Rua Vinte e Cinto de Agosto, 740, Região dos Lagos – Barretos/SP – responsável: Vinícius Parreira, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Maria Júlia Araújo Matos RG 49.900.085-7
Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 21-02-2020 às 14h30, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO CANDIDATO DOCUMENTO
Luis Eduardo El Kadre Russo RG: 45.551.442-2
Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 19-02-2020 das 09h às 17h, a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São José Dos Campos, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável:
Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Raiane Rodrigues de Sousa 392303735
Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2020
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, o Oficial de Defensoria Genisson dos Santos, RG 44.894.876-X, na Regional Santos, Unidade São Vicente, com início de exercício a partir de 14-02-2020.
Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2020
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficiais/las de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior, nos termos do artigo 14 do Ato Normativo DPG 154 de 22-02-2019.
As/Os interessadas/os deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 17-02-2020 a 20-02-2020, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
A seleção das/os interessadas/os será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| Defensoria Pública |
Departamento de Logística |
Oficial de Defensoria |
1 |
“As atribuições conforme Ato Normativo 80, artigo 49, §1º, I: Receber, registrar, classificar, autuar, expedir, controlar a distribuição de documentos e processos; Gerenciar sistema de tramitação de documentos; Providenciar, mediante autorização específica, vista de processos aos interessados e o fornecimento de certidões e cópias de documentos e autos de processos; Organizar e viabilizar serviços de malotes; Receber, distribuir e expedir correspondência.” |
Diário Oficial do Estado - 14-02-2020
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-2-2020
Cessando a designação do Defensor Público Carlos Roberto Isa para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-02-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Anderson Almeida da Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-02-2020.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-2-2020
Cessando a designação do Defensor Público Wesley Sanches Pinho para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Franca, Regional Ribeirão Preto, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-02-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Hamilton Neto Funchal para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Franca, Regional Ribeirão Preto, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-02-2020.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-2-2020
Cessando a designação da Defensora Pública Carolina Brambila Bega para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Piracicaba, Regional Campinas, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Carolina Romani Brancalion para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Piracicaba, Regional Campinas, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-2-2020
Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual 1.338, de 10-01-2019, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de: 10-02-2020, Renata Garcia.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-2-2020
Exonerando, a pedido, o Defensor Público Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, RG 33219999-X, do cargo de Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, e fazendo cessar a gratificação mensal, a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, aplicada no coeficiente de 33,54 sobre a Unidade Básica de Valor –UBV, com o objetivo de cumprir o requisito da desincompatibilização prevista no artigo 16, inciso II da LC 988/06 e artigo 2º, §1º da Deliberação CSDP 374/20, a partir de 14-2-2020.
Nomeando, com fundamento no disposto no art. 24, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, RG 33101190-6, para o cargo de Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, a partir de 14-2-2020.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-2-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, c.c art. 5º, § 2º, da Deliberação CSDP 139/2009, a Defensora Pública Carolina Gurgel Lobo para, com prejuízo das demais atribuições ordinárias, atuar junto aos autos do processo 0038739-41.2011.8.26.0007, nos dias 17 e 19-02-2020.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0055/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Mariana Chiesa Gouveia
Nascimento que participou do evento “Oficina sobre a PPP (Parceria Público Privada) Habitacional do Município de São Paulo”, no dia 07-02-2020 das 13h30 às 16h30.
Valor: R$ 900,00
Empenho:2020NE00084
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0042/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Simone Gueresi de Mello que participou do evento “Oficina sobre a PPP (Parceria Público Privada) Habitacional do Município de São Paulo”, no dia 07-02-2020 das 13h30 às 16h30.
Valor: R$ 900,00
Empenho:2020NE00082
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0041/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Paula Freire Santoro que participou do evento “Oficina sobre a PPP (Parceria Público Privada) Habitacional do Município de São Paulo”, no dia 07-02-2020 das 13h30 às 16h30.
Valor: R$ 900,00
Empenho:2020NE00080
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0064/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Tereza Beatriz Ribeiro Herling que participou do evento “Oficina sobre a PPP (Parceria Público Privada) Habitacional do Município de São Paulo”, no dia 07-02-2020 das 13h30 às 16h30.
Valor: R$ 900,00
Empenho:2020NE00088
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0040/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento do palestrante Alvaro Luís dos Santos Pereira que participou do evento “Oficina sobre a PPP (Parceria Público Privada) Habitacional do Município de São Paulo”, no dia 07-02-2020 das 13h30 às 16h30.
Valor: R$ 900,00
Empenho:2020NE00078
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 4-2-2020
Deferindo o pedido de FELIPE DO AMARAL MATOS, RG: 14035148, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 19-05-2017 a 15-08-2019, totalizando 819 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1044/1-2020.
Deferindo o pedido de KARLA CAROLINE DE MELO GARBELOTTO ABUD, RG: 40078508-0, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-03-2007 a 30-01-2010 e de 08-11-2010 a 30-08-2012, totalizando 1.723 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1240/1-2014.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 29-1-2020
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Laura Naves Filisbino, RG: 34232100-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 14-03-2020 a 27-03-2020.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 13-2-2020
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Tatiana Lourenço da Costa Antunes, RG. 41734620-7, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir de 09-02-2020.
Ato do Diretor Técnico, de 13-2-2020
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado RODRIGO CESAR JERONYMO, RG: 30231406-4, a decisão judicial proferida no processo 1000620-43.2020.8.26.0309 Vara da Fazenda Pública do Foro de Jundiaí/SP.
Ato do Diretor Técnico, de 13-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 20-02-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE Bragança Paulista, sito – responsável: Noemi Simões da Silva e Anderson Teruyuki Shiroto – Avenida dos Imigrantes, 1501 - 1º andar, sala 240 - Jardim América - Bragança Paulista/SP – Sala da Defensoria Pública, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Jade Torres de Paula RG: 37.078.737-7
Ato do Diretor Técnico, de 13-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 19-02-2020 às 10h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Victor Santos de Oliveira Rg: 40.157.214-6
Matheus Maciel de Melo RG:52.877.952-7
Ato do Diretor Técnico, de 13-2-2020
Convocando os/as candidato/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 20-02-2020 às 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Adriano Peloso RG: 58.493.769-6
Ato Diretor Técnico, de 13-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso e Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 27-02-2020 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, sito à Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro -Sorocaba - SP – responsável: Dayane de Medeiros Raimundo ou Jane Garcia da Silva Cruz, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Thayna Silva Rocha Machado 53.184.232-0
Ato do Diretor Técnico, de 13-2-2020
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE, no dia 19-02-2020 às 09h30, sito à Rua Jacob Emerich, 944 - Centro - São Vicente/SP – responsável: Claudia Regina Recke, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Fotografia 3x4
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Jagannatha Rathayatra Soares - RG 43.701.633-X
Ato do Diretor Técnico, de 13-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, para no dia 18-02-2020 das 09h às 17h, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Caio Cesar Ciavdar da Silva 39.091.458-7
Leda Carolina Vieira de Sousa 39.777.544-1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Comunicado
Processo 6468/2017
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios nas dependências da Sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Coordenadoria Geral de Administração, da Regional Central, e da Triagem - Rua Boa Vista, 150.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a decisão do Defensor Público-Geral do Estado, que acolhendo o Parecer AJ 35/2020, e em razão do descumprimento por parte da contratada das obrigações constantes no Contrato 015/2018, autorizou, com fundamento nos artigos 55, XIII, 77, 78, I, II, VII, VIII e 79, I, todos da Lei 8.666/93, a rescisão unilateral do referido contrato, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a empresa Nexstar Serviços Eireli, CNPJ 09.003.772/0001-51.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo: 348/2020
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Torino Informática Ltda.
CNPJ: 03.619.767/0005-15
Objeto: Fornecimento de monitores
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 020/2019 – ARP Nº 27/2019
Nota de Empenho: 2020NE00565
Prazo de entrega: em 30 dias corridos contados da notificação para fornecimento emitida pela Defensoria Pública.
Prazo de vigência: a partir da data de assinatura do Contrato até o recebimento definitivo do objeto.
Data de assinatura: 13/02/2020
Valor: R$ 322.080,00 (trezentos e vinte e dois mil e oitenta reais)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Naturezas da Despesa: 33.90.30.61
Fonte de Recursos: 002001055
Gestora do Contrato: Defensora Pública Coordenadora da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI)
Extrato de Contrato
Processo 11894/2019
Ata de Registro de Preços 034/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 2.325,28
Nota de empenho: 2020NE00011
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Fortaleza / São Paulo, data de ida 11/03/2020 e volta 12/03/2020.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 3297/2019
Ata de Registro de Preços nº 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Somave Construção e Manutenção Eireli - EPP
CNPJ: 11.161.828/0001-48
Objeto: Utilização da ARP nº 02/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva para a Unidade Penha de França
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 323/2018, de 17/09/2018.
Valor: R$ 147.894,06 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº das Notas de Empenho: 2020NE00627, 2020NE00628, 2020NE00629, 2020NE00630, 2020NE00631, 2020NE00632 e 2020NE00633
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 6426/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2019
CONTRATO Nº 009/2020
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Cobra Saúde Ambiental Ltda - EPP.
Diário Oficial do Estado -13-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 12-02-2020
Nomeando, com fundamento no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, FLAVIA STRINGARI MACHADO, RG 4335506, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO, RG 24663399-2.
Nomeando, com fundamento no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES WATANABE, RG 2806308, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG 11726725-9.
Nomeando, com fundamento no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, PATRICIA MARIA LIZ DE OLIVEIRA, RG MG12793488, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG 15753882-5.
Nomeando, com fundamento no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, VITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS, RG 358201354, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de PATRICIA MALITE IMPERATO, RG 15891012-6.
Nomeando, com fundamento no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, RAFAEL RODRIGUES VELOSO, RG 14820132, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração de ANA CAROLINA CARNEIRO BARDE BEZERRA, RG 20524900-6.
Nomeando, com fundamento no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, BEATRIZ DOS SANTOS MATTOS, RG 485148286, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de JANORA ROCHA ROSSETTI, RG 15365270-6.
Nomeando, com fundamento no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, SURRAILLY FERNANDES YOUSSEF, RG 86765128, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de LEILA BADRA FREITAS E SILVA, RG 18198000-9.
Nomeando, com fundamento no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, ERIKA RAMOS DA SILVA MIRANDA DE OLIVEIRA, RG 200706885, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração de CRISTINA SON, RG 44229792-0.
Nomeando, com fundamento no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, ALESSANDRA REGINA JANUARIO CINTRA, RG 435303776, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de GERALDO SANCHES CARVALHO, RG 13666041-1.
Ato do Defensor Público-Geral, de 12-02-2020
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR/A PÚBLICO/A DO ESTADO NÍVEL I, em Jornada Integral, no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1189, de 13-12-2012.
Rafael da Silva Melo Glatzl, RG 46015817X; Mariana Dalberto, RG 460206254; Renata Groetaers dos Santos, RG 271278020; Yago de Menezes Oliveira, RG 241479187; Pedro Ribeiro Agustoni Feilke, RG 6093078936; Mario Thiago Moreira, RG 373479049; Raquel Peralva Martins de Oliveira, RG MG2638415; Gustavo Dias Cintra Mac Cracken, RG 37922916X; Rodrigo Sardinha de Freitas Campos, RG 257812644; Bruna da Cunha Ferreira, RG 15438581; Danielle Castanheira de Oliveira, RG 257721696; Thais Guerra Leandro, RG 541962437; Gabriela Mosciaro Padua, RG 116489139; Alvaro Veras Castro Melo, RG 99010502083; Rafael Zambon de Moraes, RG 82023658; João Otavio Santiago Martelleto, RG MG2913125; Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, RG 295455356; Camila Gervasoni Pellin, RG 400420636; Thais Mota Lima Valle, RG 215438961; Andreia Rezende Tinano, RG MG4497952.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-02-2020
Regulamenta a atuação da Defensoria Pública em grandes eventos ou manifestações populares no Estado de São Paulo, na orientação jurídica e defesa de direitos da população.
Considerando a missão institucional da Defensoria Pública, estabelecida no art. 134 da Constituição Federal e no art.5º da Lei Complementar Estadual 988, de 2006, notadamente no que diz respeito à orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos aos necessitados
Considerando a importância de proteção dos direitos e garantias fundamentais dos/as adolescentes apreendidos/as e das pessoas presas em flagrante, mediante ação célere e especializada;
Considerando, ainda, os direitos fundamentais previstos no art. 5º, incisos IX e XVI da Constituição Federal nos arts. 13 e 15 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
O Defensor Público-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão contida no art. 19, incisos I, II e III da Lei Complementar Estadual 988, de 2006, resolve:
Art. 1º. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo prestará assistência jurídica nas Delegacias de Polícia às pessoas presas e aos/às adolescentes apreendidos/as em flagrante, que não estiverem acompanhados/as de advogados/as constituídos/as, em eventos relacionados a manifestações populares, realizados no Estado de São Paulo, na forma do presente ato normativo e de outros que o complementem.
Art. 2º. Fica instituída Comissão Especial para a organização da atividade e a coordenação do fluxo de informações necessário ao seu bom desempenho.
Art. 3º. A Comissão Especial de que trata o presente Ato terá a seguinte composição:
I - Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado;
II- Assessoria Criminal e Infracional da Defensoria Pública-Geral;
III - Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos;
IV- Núcleo Especializado de Infância e Juventude;
V- Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores; e
VI- Defensor/a Público/a representante da Unidade DIPO da Capital.
Parágrafo único. A coordenação da Comissão será exercida pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 4º. Compete à Comissão Especial:
I - definir previamente as datas em que haverá o desempenho da atividade;
II - estabelecer as escalas de plantões e organizar a atividade, coordenando a atuação dos/as Defensores/as Públicos/as inscritos/as;
III - cientificar os órgãos e autoridades públicas, bem como divulgar ao público, os dias de plantão e os meios de acesso aos/às Defensores/as Públicos/as plantonistas;
IV - promover a articulação entre os membros da Comissão, os/as Defensores/as plantonistas e os/as Defensores/as responsáveis pela atuação nos processos judiciais decorrentes das prisões e apreensões, incluindo audiências de custódia e de apresentação de adolescentes;
V - desenvolver atividades de capacitação e elaborar material informativo com orientações para o bom desempenho da atividade; e
VI - registrar e compilar todas as informações pertinentes aos plantões realizados.
§1º. A Comissão levará em consideração a dimensão da manifestação e a participação de grupos vulneráveis para definir as datas de atuação.
§2º. Os demais Núcleos Especializados devem indicar à Comissão manifestações que demandem a atuação, bem como serão consultados pela Comissão sempre que a manifestação popular claramente se relacionar a sua temática.
Art. 5º. A atuação se dará em regime de plantão, compondo-se grupo de Defensores/as Públicos/as, pelo período de um ano, designados/as por Ato do Defensor Público-Geral.
Art. 6º. Ficam abertas inscrições para a composição do grupo de atuação, assim distribuídas as vagas:
I -vinte vagas para Defensores/as Públicos/as lotados/as na Capital ou Região Metropolitana;
II -doze vagas para Defensores/as Públicos/as lotado/as no interior, da seguinte forma distribuídas:
a) duas vagas para Defensores/as Público/as lotados/as na Macrorregião 04 (Regionais Taubaté e São José dos Campos);
b) duas vagas para Defensores/as Público/as lotados/as na Macrorregião 05 (Regionais Vale do Ribeira e Santos);
c) duas vagas para Defensores/as Público/as lotados/as na Macrorregião 06 (Regionais Campinas, Jundiaí e Sorocaba);
d) duas vagas para Defensores/as Público/as lotados/as na Macrorregião 07 (Regionais Bauru, Ribeirão Preto e São Carlos);
e) duas vagas para Defensores/as Público/as lotados/as na Macrorregião 08 (Regionais Araçatuba e São José do Rio Preto) e
f) duas vagas para Defensores/as Público/as lotados/as Macrorregião 09 (Regionais Marília e Presidente Prudente).
§1º. Os/as plantonistas terão atuação exclusivamente nos limites territoriais das vagas descritas neste artigo.
§2º. Poderão ser abertas novas inscrições para Defensores/as Públicos/as para atuação nos plantões, caso necessário.
§3º Os/as Defensores/as Públicos/as serão escalados/as em duplas, sempre que possível.
Art. 7º. São atribuições dos/as Defensores/as Públicos/as plantonistas:
I - permanecer em plantão de disponibilidade, conforme escala organizada pela Comissão Especial e acompanhar, nas Delegacias de Polícia, quando houver acionamento, a lavratura de autos de prisão em flagrante delito e de apreensão de adolescentes relacionados às manifestações populares, assistindo àqueles que não estiverem acompanhados de advogados/as constituídos/as;
II - prestar orientação jurídica às pessoas detidas e aos familiares assistidos pela Defensoria Pública;
III - informar à Comissão Especial quando for acionado/a para efetiva atuação nas Delegacias de Polícia, transmitindo os dados necessários ao acompanhamento posterior dos casos, inclusive nas audiências de custódia e apresentação de adolescentes; e
IV - elaborar relatório padronizado de atividades quando houver efetiva atuação.
Art. 8º. Os/As Defensores/as Públicos/as interessados/as em atuar nos plantões organizados pela Comissão Especial, deverão se inscrever no período de 13-02-2020 a 21-02-20120, mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica, intitulada “Inscrição - Grupo Especial” e endereçada à Secretaria da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, pelo e-mail: Secretaria1Sub@defensoria.sp.def.br
§1º. Da inscrição devem constar nome, telefone celular, área de atuação do/a Defensor/a Público/a e unidade de lotação.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do seu recebimento.
§3º. Havendo mais Defensores/as Públicos/as inscritos/as do que número de vagas, será realizado sorteio na Primeira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 26-02-2020, às 16hs, dando-se preferência àqueles/as que atuem nas áreas criminal e infância e juventude infracional, bem como respeitando-se as lotações territoriais definidas no art. 6º deste Ato.
Art. 9º. Aplica-se aos/às Defensores/as Públicos/as integrantes do grupo de atuação, pelo período total da designação, o art.7º, §1º, VIII, “n”, da Deliberação CSDP 244, de 2012, nos termos de seu Anexo II, Grupo V, item 10.
§1º - A efetiva atuação em plantão nas dependências de Delegacia de Polícia fora do horário de expediente será considerada atividade extraordinária, nos termos do inciso III do art. 6º da Deliberação CSDP 340, de 2017, aplicando-se-lhe a referência da alínea b do art. 7º da referida Deliberação.
§2º. Cada Defensor/a Público/a poderá ser escalado/a, no máximo, para 4 (quatro) plantões durante o período deste ato e não mais do que 1 (uma) vez por mês.
§3º. As escalas observarão os períodos de férias, licenças e outros afastamentos dos/as Defensores/as Públicos/as inscritos/as na atividade, bem como o desempenho de outras atividades incompatíveis nas datas de manifestação.
Art. 10. A atuação nos plantões dar-se-á sem prejuízo do integral e regular desempenho das atribuições ordinárias.
§1º. Havendo efetiva atuação que prejudique o desempenho das atribuições ordinárias, mediante certificação da Comissão Especial, será oportunamente declarado o prejuízo às atribuições ordinárias, inclusive no dia imediatamente posterior à atuação quando esta se prolongar no período noturno.
§2º. A Primeira Subdefensoria Pública-Geral poderá convocar os/as Defensores/as Públicos/as designados/as para capacitação e reunião de avaliação das atividades desenvolvidas.
Art. 11. O plantão funcionará nos dias de manifestação, nas datas previamente divulgadas nos canais de comunicação da Defensoria Pública e deverá ser acionado por meio do telefone (11) 94221-0426.
Art. 12. A Comissão Especial também receberá denúncias de abusos e violações de direitos humanos na página do Observatório da Violência por Intolerância, no portal da Defensoria Pública.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-02-2020
Cessando a designação da Defensora Pública Camila Ueno para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 02-03-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 02-03-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-02-2020
Cessando a designação do Defensor Público Ricardo Augusto Wiziack Zago para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade São Vicente, Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 14-02-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Maria Beatriz de Alcantara Sa para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade São Vicente, Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 14-02-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-02-2020
Acolho na integralidade o Parecer AJ 450/2019, da lavra da Defensora Pública Assessora Erika Doria dos Santos, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 159, e com fundamento no artigo 25, inciso I e no artigo 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 158, pelo Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração, respondendo pelo expediente da Coordenadoria Geral de Administração, para a contratação da empresa Casa da Moeda do Brasil, inscrita no CNPJ sob o 34.164.319/0001-74, para prestação de serviços de confecção de 230 (duzentos e trinta) conjuntos de identificação funcional (com papel filigranado CMB 94g/m², contendo carteiras de identidade funcional, porta-documentos e distintivos dos/as integrantes da carreira de Defensor/a Público/a do Estado, bem como 20 (vinte) cédulas de reimpressão, contemplando equipamentos de tecnologia da informação necessários à coleta de dados biográficos e biométricos e sistema de pedidos, assim como a guarda dos dados dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado, conforme especificações do Termo de Referência acostado aos autos 11024/2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-02-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima, integrante do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para participar da atividade de inspeção realizada, das 8h50 às 12h30, no Centro de Ressocialização de Marília, no dia 11-02-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-02-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Gabriele Estábile Bezerra, integrante do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para com prejuízo de suas atribuições, participar da atividade de inspeção realizada, das 8h50 às 12h30, no Centro de Ressocialização de Marília, nos dias 10 e 11-02-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-02-2020
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, da Defensora Pública Carolina Nunes Pannain Gioia para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 11-2-2020.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-2-2020
Abre prazo para inscrição em 120 (cento e vinte) vagas para Defensoras e Defensores Públicos da Capital interessados em participar do atendimento inicial especializado ao público, em sistema de rodízio
Considerando o teor do artigo 3º, inciso I, e do artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do artigo 2º, do Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017;
Considerando o Ato Normativo DPG 166, de 19 setembro de 2019;
Considerando o disposto no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 37, de 11-02-2020, que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos na atividade de atendimento inicial especializado ao público;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos da Capital no atendimento inicial especializado ao público na Capital, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos termos do artigo 3º, inciso I e do artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, bem como do artigo 2º do Ato Normativo DPG 132/2017.
§1º. Serão disponibilizadas 120 (cento e vinte) vagas aos membros da Defensoria Pública atuantes nas áreas cível, família, fazenda pública, violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude cível, nos termos do disposto no artigo 5º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 37/2020.
§2º. A designação terá vigência pelo período compreendido entre 01-03-2020 a 31-08-2020.
§3º. Caso o número de inscritos seja superior à quantidade de vagas, haverá sorteio entre os interessados no dia 26-02-2020, às 15 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§4º. Os inscritos que não forem sorteados constarão em lista de suplentes, também elaborada por sorteio, podendo vir a ser designados na hipótese de serem necessárias novas vagas para o exercício da atividade.
§5º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de vagas necessárias à prestação da atividade, independentemente da abertura de novo ato, valendo-se da lista de suplentes.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas até às 18 horas, do dia 21-02-2020, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do seguinte endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo da Defensora ou Defensor Público, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada recebida após aviso encaminhado pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
Artigo 3º. A Defensora ou Defensor Público que for designado para atuar no atendimento inicial especializado ao público não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de seis meses indicado no §5º do artigo 1º deste Ato, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 4º. O membro da Defensoria Pública designado fará jus à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Artigo 5º. Os designados para a atividade descrita no presente Ato passarão a atuar no atendimento inicial especializado ao público a partir do mês de março de 2020.
Artigo 6º. Os membros atualmente designados para a atividade deverão requerer nova inscrição, inclusive aqueles classificados nos Polos de Atendimento Especializado e oficiantes em Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Capital.
Artigo 7º. A atividade será prestada diretamente pelos designados junto ao Atendimento Inicial Especializado, situado à Rua Boa Vista, 150, Centro, das 08 às 12 horas, conforme organização da Coordenação local, não havendo possibilidade de escolha da data de realização da atividade.
§1º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, o número de dias de atendimento será proporcional ao referido período, desde que a Defensora ou o Defensor Público comunique à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com antecedência mínima de 30 dias, mediante o envio de correspondência eletrônica ao seguinte endereço: atendimentoinicial@defensoria.sp.def.br.
§2º. Ainda que ocorra a redução referida no parágrafo anterior, o designado deverá constar ao menos uma vez na escala mensal de atendimento inicial especializado ao público, exceto quando em gozo de férias por período de 30 (trinta) dias no mês.
§3º. O período de recesso forense não será computado para os fins previstos no parágrafo 2º deste artigo.
§4º. A permuta de dias entre Defensoras ou Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
§5º. Em caso de gozo de abonos e compensações pela Defensora ou Defensor Público designado para a atividade, que o impossibilite comparecer ao atendimento, este deverá ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
§6º. Em caso de ausência excepcional e justificada do membro designado, este deverá comunicar à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
§7º. As Defensoras ou Defensores Públicos inscritos deverão participar de cursos de aperfeiçoamento, mediante convocação, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, nos termos do artigo 7º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 37/2020.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-2-2020
Abre prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Guarujá, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Vicente e Taubaté, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente
Considerando a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;
Considerando o Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento da Pessoa Presa (DAP) para organização dessa política;
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública do Estado, em 21-01-2020;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-1-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Guarujá, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Vicente e Taubaté, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14, no período compreendido entre 01-03-2020 e 31-08-2020, sendo inicialmente abertos os seguintes números de vagas por CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA:
a) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Bauru: 01 vaga;
b) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Campinas: 02 vagas;
c) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Jundiaí: 02 vagas;
d) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Ribeirão Preto: 04 vagas;
e) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA São José dos Campos: 04 vagas;
f) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA São Vicente: 03 vagas;
g) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Taubaté: 02 vagas.
§ 1º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados na Unidade de Jacareí poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos.
§ 2º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados na Unidade de Jaú poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de Bauru.
§ 3º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados nas Unidades de Guarujá, Santos e São Vicente poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de São Vicente.
§ 4º. Nos demais casos, as Defensoras e Defensores públicos poderão inscrever-se para realizar a atividade nos Centros de Detenção Provisória localizados nas respectivas Unidades de classificação.
§5º. A quantidade de Defensoras e Defensores Públicos por CDPs, poderá ser revista a qualquer tempo, conforme necessidade do serviço, em especial a variação de inclusão de pessoas presas e eventual interdição de estabelecimento.
§6º. Os atendimentos independem da fase processual em que se encontram os autos, e podem não estar relacionados a processos que tramitam no município em que o designado atua, sendo que nestes casos, o membro deverá realizar o atendimento, esclarecer dúvidas jurídicas e prestar as informações que forem disponibilizadas.
Artigo 2º. A atividade será prestada ordinariamente com periodicidade quinzenal, por cada Defensora ou Defensor Público designado, das 8h às 12h, devendo cada Defensora e Defensor Público fazer, em média, 12 (doze) atendimentos quinzenais.
Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos membros da Defensoria Pública nos CDPs, conforme organização e Coordenação da DAP, nos termos dos procedimentos previstos na Deliberação CSDP 297/14.
Artigo 4º. A DAP ficará responsável pelo agendamento da visita junto ao estabelecimento prisional e pelo envio da lista de pessoas que serão atendidas.
§ 1º. Os designados elaborarão e enviarão à DAP, em até 05 dias anteriores à visita, a lista prevista no "caput", que abrangerá pessoas cujas ações penais sejam de sua atribuição e, se necessário, dos demais membros classificados em sua Unidade.
§ 2º. A DAP complementará a lista prevista no parágrafo anterior, caso ela não alcance o número médio previsto no artigo 2º.
§ 3º. Em caso de interdição do estabelecimento prisional ou outra ação que leve à impossibilidade de realização das visitas, a designação do membro será imediatamente cessada nesse local, sem prejuízo da eventual redesignação em razão da necessidade do serviço público.
Artigo 5º. A Defensora ou Defensor Público designado deve comunicar à DAP e à direção do estabelecimento prisional, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sempre que possível, o caso em que, por motivo excepcional e justificado, não puder realizar o atendimento agendado, indicando novo dia para sua realização à Divisão, garantindo, assim, a eficiência e continuidade do serviço público.
§ 1º. Caso o membro escalado não realize a visita, excepcionalmente sem prévia comunicação, deverá comunicar à DAP em até 48 (quarenta e oito) horas após a data agendada, indicando data para reposição do atendimento.
§ 2º. Não haverá a reposição, caso a falta ocorra pelos seguintes motivos:
I- férias;
II- licença-prêmio;
III- licença nojo;
IV- licença gala;
V - licença maternidade ou paternidade;
VI- licença saúde, comprovada com laudo médico indicando, o CID.
§ 3º. No caso dos incisos I, II e VI do parágrafo anterior, quando o afastamento não for superior a 15 (quinze) dias, as visitas serão proporcionais aos dias de afastamento.
§ 4º. A Defensora Pública que estiver gestante e impossibilitada de realizar a atividade poderá optar, havendo lista disponível, bem como a disponibilidade de recursos técnicos, por realizar o atendimento por meio de videoconferência, podendo, nesse caso, ocorrer em unidade prisional diversa de sua localidade de atuação.
§5º. No caso de impossibilidade de atendimento, previamente comunicada à Defensoria Pública do Estado, em razão de interdição, blitz ou outro evento atribuível ao estabelecimento prisional para o qual o membro esteja designado, a visita poderá ser reagendada.
§ 6º. Caso a Defensora ou Defensor Público compareça ao estabelecimento prisional na data e hora agendadas, mas não possa realizar o atendimento por motivo a que não tenha dado causa, como interdição ou revista, ficará dispensado da reposição.
Artigo 6º. A permuta de dias de atendimento entre designados é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração, devendo a DAP ser previamente comunicada para controle dos dados e do fluxo de informações.
Artigo 7º. As Defensoras e Defensores Públicos que vierem a ser designados para a atividade do presente Ato poderão permanecer designados nas demais atividades de especial dificuldade a depender do caso concreto, considerando os parâmetros da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017 e a necessidade de distribuição equitativa das atividades de especial dificuldade desempenhadas na esfera criminal.
Artigo 8º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 19-02-2020, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br .
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir de confirmação enviada pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§2º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, sua Defensoria Pública, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§3º. Havendo mais inscritos do que o número de vagas disponibilizadas para determinado Centro de Detenção Provisória, será realizado sorteio, exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP 283/13, no dia 20-02-2020, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.
Artigo 9º. Definidos os designados, a DAP coordenará a realização da atividade.
Parágrafo único. O designado poderá mencionar o dia da semana que não pode realizar as visitas pelas manhãs, em razão do exercício de outra atividade de especial dificuldade que já realiza ou afastamento autorizado pelo Conselho Superior.
Artigo 10. Os membros da Defensoria Pública que realizam a atividade farão jus à gratificação prevista nos artigos 3º, II e 4º, I, da Deliberação CSDP 340/17.
Artigo 11. Os designados poderão ser convocados para reuniões de trabalho ou cursos de aperfeiçoamento a serem realizados no período da manhã, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, cuja presença será computada como dia de atividade, preservando-se o mínimo de uma visita mensal ao CDP.
Artigo 12. Situações não previstas no presente Ato serão resolvidas pelo Assessor Criminal e Infracional da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 13. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Republicado por haver alterações)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo Administrativo 11225/2019
Processo EDEPE 0580/2019
Parecer AJ 464/2019
Contrato EDEPE 001/2020
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Zênite Informação e Consultoria S.A
CNPJ/MF 86.781.069/0001-15
Objeto: contratação de 01 (um) acesso à ferramenta virtual “Zênite Fácil” e serviço de “Orientação em Licitações e Contratos” com até 06 (seis) consultas.
Fundamentação legal: inexigibilidade de licitação, artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato da contratação no Diário Oficial do Estado.
Formalização da contratação: instrumento contratual
Valor: R$ 10.884,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903943
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho: 2020NE00077
Data da Emissão: 05-02-2020
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14, a Assistente Técnica de Defensoria I, Lilian Diniz Gonçalves Silva.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 12-02-2020
Convocando a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Libero Badaró, 616 - 6º andar - Centro/SP), para orientação funcional:
Roberto Souza Santos, RG 20.884.146-5, no dia 13-02-2020 às 9h.
Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 17-02-2020 às 10h comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO SEBASTIÃO, sito à Rua Emidio Orselli, 333 - sala 52 - Topovaradouro - São Sebastião/SP - responsável: Fiorela Liria Vanzella, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Bruna Pereira Leite Roque RG:44.331.029-4
Claucione Pinheiro da Silva RG:42.362.810-0
Fernando Kozak RG:55.583.734-8
Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 18-02-2020 às 11h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ITAQUERA, sito à Rua Sábbado D’Angelo, 2040 - Itaquera – São Paulo - SP - responsáveis: Roberto, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Thayna Palma Martins RG 37.212.026-X
Victor Santos de Oliveira RG 40.157.214-6
Luana Vieira de Lima RG 50.223.122-1
Emerson Gomes RG 25.331.235-8
Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concursos de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 19-02-2020 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU, sito à Rua Nicolau de Assis, 6-41 - Jardim Panorama - Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), - responsável: Silvia Maria Crocce Grava, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Giovanna Gabriela de Carvalho Salles RG:56.713.185-3
Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 18-02-2020 às 09h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Vivian Sousa Chaves RG 60.246.306-3
Andrea Zuquini RG 27.540.189-3
Suzana Agnes Ferreira RG 30.296.185-9
Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 18-02-2020/2020 às 10h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE TATUAPÉ, sito à Rua São Jorge, 201 - Tatuapé - Pq São Jorge São Paulo - SP - responsável: Hizzis Aparecida do Nascimento, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Maisa de Lima Ribeiro Barros RG 50.286.398-5
Ahmed Zohair Anka RG 52.560.352-9
Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2020
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, para no dia 19-02-2020 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA, sito à Avenida Sampaio Vidal, 132 - Bairro Barbosa - Marília/SP - responsável: Geraldo Alexandre Lourencetti, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Laura Caroline Quinalia Diniz Ramires RG 5.338.085-6
Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para até o dia 19-02-2020 das 9h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE, sito à Rua Comendador João Pereti, 26, Pres. Prudente/SP - responsáveis: Renata R. Alessi de Souza L. Pereira e Leandro Pereira Castilho, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residencia em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Gabriel Rodrigues da Rocha RG 55.174.109-0
Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 19-02-2020 às 15h, sito à Praça Coronel Vitoriano, 113 - Centro - CEP: 12020-020, Taubaté - SP - responsável: Tiago Januário de Morais, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Gabriela Teixeira Rodrigues RG 38.615.463-6
Elis Deborah Neves RG 46.196.622-0
Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2020
CONVOCAMOS a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 20-02-2020 às 15H00, responsável: Lais Sampaio Cesar - Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Luana Bueno Gonçalves Dourado RG 47.252.772-1
Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, no dia 17-02-2020 as 14h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP - responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Amanda Freitas Tomaz de Aquinos RG 50.500.749-6
Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2020
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 17-02-2020 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Itaquaquecetuba, sito à Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia - Itaquaquecetuba/ SP - responsável: Sirlene Satie Tokko, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Khisy Borges da Silva RG 86.335.588-9
Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 17-02-2020 às 8h, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP - responsável: Aline Renata Limongi, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Karina Araujo Silva 2419501
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 12-02-2020
Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 12-02-2020
CONVOCAMOS a candidata aprovada no VIII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a, abaixo relacionada a comparecer no dia 14-02-2020 às 10h30, para entrega dos documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6º andar – São Paulo - SP).
ANDREIA REZENDE TINANO, RG MG14497952
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópias dos seguintes documentos:
Cédula de identidade;
Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
CPF;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
Certificado de reservista (no caso de homens);
Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
2 fotos 3X4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de inscrição junto à OAB;
Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
Comprovante de residência;
Declaração de não acumulação de cargo público
Declaração para servidor público
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 12-02-2020
Tornando pública a abertura do Concurso de Remoção de Oficial/la de Defensoria:
DATA INÍCIO INSCRIÇÕES: 13-02-2020
DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 18-02-2020 até às 17h, através do e-mail: drh@defensoria.sp.def.br
DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 19-02-2020 às 10 horas
LOCAL: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar
REGIONAL – UNIDADE - VAGAS
Regional Criminal - Unidade Jecrim/Dipo - 1
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 12-02-2020
Declarando, no título de Paula Fernandes Pirinete, RG 33212924-X que a interessada passou a assinar Paula Fernandes Pirinete Gonçalves Moreira, em virtude de ter contraído matrimônio.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 12-02-2020
Declarando, no título de Shirley Felix de Sousa, RG 47739101-1 que a interessada passou a assinar Shirley Felix de Sousa Rodrigues, em virtude de ter contraído matrimônio.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Dra. Ana Carolina O. Golvim Schwan convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/ as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 14-02-2020, na rua Boa Vista, 150, subsolo, das 9h às 12h.
Com prejuízo das atividades ordinárias: Bruno Cesar da Silva, Eduardo Fontes da Silva, Fernando Catache Borian, Jonas Zoli Segura, Luis Felipe Dias, Pedro Cavenaghi Neto e Soraia Anka.
Sem prejuízo das atividades ordinárias: Daniel Palotti Secco, Flavio Américo Frasseto, Guilherme Feccini Gaona, Mara Renata da Mota Ferreira, Peter Gabriel Molinari Schweikert e Renata Scandiuzzi da Silveira.
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA NEIJ - 14-02-2020
1) Informes e comunicados;
2) Discussão de PA’s;
Números: PA 006/2016; PA 014/2016; PA 085/2018; PA 011/2019; PA 012/2019; PA 057/2019 e PA 078/2019.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 1607/2019
Ata de Registro de Preços nº 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Somave Construção e Manutenção EIRELI - EPP
CNPJ: 11.161.828/0001-48
Objeto: Orçamento para reparos na Regional Guarulhos (Unidade Sete de Setembro) utilizando a ARP de manutenção predial – Utilização da ARP nº 002/2019
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 315/2018, de 11/09/2018
Valor: R$ 3.501,16 (três mil, quinhentos e um reais e dezesseis centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00714
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 4269/2019
Ata de Registro de Preços nº 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Somave Construção e Manutenção Eirelli - EPP
CNPJ: 11.161.828/0001-48
Objeto: Utilização da ARP nº 002/2019 para prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Itaquaquecetuba
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 323/2018, de 17/09/2018
Valor Total: R$ 2.156,65(dois mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00698
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 2201/2019
Ata de Registro de Preços nº 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Somave Construção e Manutenção Eirelli - EPP
CNPJ: 11.161.828/0001-48
Objeto: Utilização da ARP nº 002/2019 para prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Regional Infância e Juventude
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 323/2018, de 17/09/2018
Valor Total: R$ 11.871,49 (onze mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00703
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 1105/2020
Ata de Registro de Preços nº 008/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: PERSI ANIL – COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
CNPJ: 11.440.115/0001-13
Objeto: Utilização da ARP nº 08/2019 para fornecimento e instalação de persianas em PVC vertical e bandos para a estruturação dos espaços da Unidade Santo Amaro
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 428/2018, de 14/11/2018.
Valor: R$ 17.375,23 (dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-63
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00723
PROCESSO Nº 9644/2018
INTERESSADO: Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Vila Mimosa
ASSUNTO: Conserto dos toldos da Unidade.
MANIFESTAÇÃO PELA ANULAÇÃO ATO HOMOLOGATÓRIO DE ADJUDICATÓRIO
1. - RELATÓRIO
1.1. - Trata o presente da contratação dos serviços de reparos nos toldos situados na Unidade Vila Mimosa (Distrito de Campinas), a fim de garantir algum tipo de proteção para a parte interna do imóvel durante o período de chuvas (nos termos da justificativa de fl. 03).
1.2. - Para essa finalidade, realizou-se o Pregão Eletrônico nº 055/2019, em 11 de dezembro de 2019, oportunidade em que foi vencedora do certame a Hello Print Comunicação Visual Ltda.
(“Hello Print”), como registrado na ata da sessão pública de fls.180/183-v. O resultado foi homologado e o objeto foi adjudicado à vencedora (vide fls. 193 e 203).
1.3. - Embora os atos homologatórios e adjudicatórios tenham sido publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, apurou-se que a adjudicatária foi apenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) com sanção de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo período de 02 anos. Como o termo inicial foi o dia 10 de abril de 2018, seus efeitos perdurarão até 10 de abril de 2020. A penalidade teve por fundamento o art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”).
1.4. - Diante disso, o Departamento de Licitações notificou a Hello Print, por e-mail e por escrito em correspondência com aviso de recebimento, e deu a sua representante ciência de que o ato de homologação/adjudicação praticado anteriormente seria anulado em razão da sanção a ela aplicada (vide fls. 206/207).
Em obediência à Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, foi concedido o prazo de 07 dias para esclarecimentos e exercício do direito de defesa.
1.5. - No dia 27 de janeiro, a Hello Print enviou, por e-mail, sua manifestação, encartada às fls. 211/219 com argumento em defesa da manutenção da homologação e da adjudicação.
1.6. - É o relato do ocorrido.
2. - RAZÕES PARA A ANULAÇÃO
2.1. - Em sua manifestação, a Hello Print alega que os efeitos da sanção imposta pelo TRE/SC e que obstam sua participação em licitações, bem como sua contratação com a Administração Pública são restritos apenas àquele Tribunal, porque essa é a interpretação correta do teor do art. 87, inciso III, da Lei Geral de Licitações. Para reforçar seu argumento, juntou também cópia simples da decisão proferida pelo TRE/SC favorável a limitação de alcance da sanção.
2.2. - Apesar das palavras concisas e diretas da Hello Print, não lhe assiste razão alguma. A controvérsia acerca desse assunto já possui posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça, para o qual não se pode restringir os efeitos das sanções aplicadas às empresas apenas a uma esfera federativa.
2.3. - A discussão sobre o alcance dos efeitos das sanções aplicadas aos fornecedores da Administração surgiu em razão de uma distinção feita no texto da Lei Geral de Licitações entre “Administração” e “Administração Pública”. Muitos doutrinadores têm sustentado que a sanção de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração, prevista no art. 87, inciso III da Lei Geral de Licitações, tem aplicação limitada ao ente federativo (“Administração”) que a aplicou, ao passo que a sanção de inidoneidade, prevista no art. 87, inciso IV, não encontraria tal limitação, pois se impede a contratação com a Administração Pública:
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
(...)
III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. (Realçamos)
2.4. - Porém, como corretamente compreendido pelo STJ, esse tipo de argumento não pode prosperar, pois o fundamento das sanções de suspensão temporária e de declaração de inidoneidade é o descumprimento dos termos contratuais, algo inadmissível em razão dos prejuízos potencial ou efetivamente causados à Administração Pública. E a gravidade é tamanha que se estende para toda a Administração, a qual é uma só e a descentralização de funções não descaracteriza sua unidade. Limitar a extensão dos efeitos da sanção a uma esfera de governo representa inibir sua eficácia. Esse é o resumo do posicionamento reiterado do STJ.
2.5. - Transcrevemos abaixo uma seleção de julgados do STJ, com nossos realces, e que demonstram o entendimento uniforme sobre esse assunto:
MANDADO DE SEGURANÇA. PENALIDADE APLICADA COM BASE NA LEI 8.666/93. DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA GERENCIADO PELA CGU. DECADÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LEI EM TESE E/OU ATO CONCRETO. DANO INEXISTENTE.
(...)
4. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a penalidade prevista no art. 87, III, da Lei 8.666/93, suspendendo temporariamente os direitos da empresa em participar de licitações e contratar com a administração é de âmbito nacional.
5. Segurança denegada. (Julgamento no Mandado de Segurança MS nº 19.657/DF, publicado no Diário de Justiça eletrônico – DJe – do dia 23/08/2013).
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR. ALCANCE DA PENALIDADE. TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
(...)
2. De acordo com a jurisprudência do STJ, a penalidade prevista no art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993 não produz efeitos apenas em relação ao ente federativo sancionador, mas alcança toda a Administração Pública (MS 19.657/DF, rel. Ministra
ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/2013, DJe 23/08/2013).
3. Agravo desprovido. (Julgamento no Agravo Interno no Recurso Especial AgrIntREsp nº 1382362/PR, publicado no Diário de Justiça eletrônico – DJe – do dia 31/03/2017).
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. HABILITAÇÃO SOMENTE DA MATRIZ. REALIZAÇÃO DO CONTRATO POR FILIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. SANÇÕES. PROPORCIONALIDADE. ADMINISTRAÇÃO X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISTINÇÃO. AUSÊNCIA.
(...)
3. Por sua vez, o artigo 87 da Lei nº 8.666/93 prevê expressamente entre as sanções para o descumpridor do acordo a multa, a suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
4. Na mesma linha, fixa o art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
(...)
10. Por fim, não é demais destacar que neste Tribunal já se pontuou a ausência de distinção entre os termos Administração e Administração Pública, razão pela qual a sanção de impedimento de contratar estende-se a qualquer órgão ou entidade daquela. Precedentes.
11. Recurso ordinário não provido. (Julgamento no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança RMS nº 32628/SP, publicado no Diário de Justiça eletrônico – DJe – do dia 14/09/2011).
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE EXARADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇÃO A TODOS OS ENTES FEDERADOS.
(...)
6. A norma geral da Lei 8.666/1993, ao se referir à inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aponta para o caráter genérico da referida sanção, cujos efeitos irradiam por todas as esferas de governo.
7. A sanção de declaração de inidoneidade é aplicada em razão de fatos graves demonstradores da falta de idoneidade da empresa para licitar ou contratar com o Poder Público em geral, em razão dos princípios da moralidade e da razoabilidade.
8. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que o termo utilizado pelo legislador - Administração Pública -, no dispositivo concernente à aplicação de sanções pelo ente contratante, deve se estender a todas as esferas da Administração, e não ficar restrito àquela que efetuou a punição.
9. Recurso Especial provido. (Julgamento no Recurso Especial REsp nº 520553/RJ, publicado no Diário de Justiça eletrônico – DJe – do dia 10/02/2011)
ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES. MANDADO DE SEGURANÇA. ENTES OU ÓRGÃOS DIVERSOS. EXTENSÃO DA PUNIÇÃO PARA TODA A ADMINISTRAÇÃO.
1. A punição prevista no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 não produz efeitos somente em relação ao órgão ou ente federado que determinou a punição, mas a toda a Administração Pública, pois, caso contrário, permitir-se-ia que empresa suspensa contratasse novamente durante o período de suspensão, tirando desta a eficácia necessária.
2. Recurso especial provido. (Julgamento no Recurso Especial REsp nº 174274/SP, publicado no Diário de Justiça – DJ – do dia 22/11/2004).
ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – LICITAÇÃO – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – DISTINÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INEXISTÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA – LEGALIDADE – LEI 8.666/93, ART. 87, INC. III.
É irrelevante a distinção entre os termos Administração Pública e Administração, por isso que ambas as figuras (suspensão temporária de participar em licitação (inc. III) e declaração de inidoneidade (inc. IV) acarretam ao licitante a não-participação em licitações e contratações futuras.
A Administração Pública é una, sendo descentralizadas as suas funções, para melhor atender ao bem comum.
A limitação dos efeitos da “suspensão de participação de licitação” não pode ficar restrita a um órgão do poder público, pois os efeitos do desvio de conduta que inabilita o sujeito para contratar com a Administração se estendem a qualquer órgão da Administração Pública.
Recurso especial não conhecido. (Julgamento no Recurso Especial REsp nº 151567/RJ, publicado no Diário de Justiça – DJ – do dia 14/04/2003).
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SANÇÃO IMPOSTA A PARTICULAR. INIDONEIDADE. SUSPENSÃO A TODOS OS CERTAMES DE LICITAÇÃO PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE É UNA. LEGALIDADE. ART. 87, INC. II, DA LEI 8.666/93. RECURSO IMPROVIDO.
I - A Administração Pública é una, sendo, apenas, descentralizada o exercício de suas funções.
II - A Recorrente não pode participar de licitação promovida pela Administração Pública, enquanto persistir a sanção executiva, em virtude de atos ilícitos por ela praticados (art. 88, inc. III, da Lei n.º 8.666/93). Exige-se, para a habilitação, a idoneidade, ou seja, a capacidade plena da concorrente de se responsabilizar pelos seus atos.
III - Não há direito líqüido e certo da Recorrente, porquanto o ato impetrado é perfeitamente legal.
IV - Recurso improvido. (Julgamento no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança RMS nº 9707/PR, publicado no Diário de Justiça – DJ – do dia 20/05/2002).
2.6. - Registre-se que a cópia da decisão proferida pelo TRE/SC apresentada pela Hello Print (fls. 215/219), segundo a qual os efeitos da sanção aplicada por aquele tribunal são restritos a ele mesmo, deve ser desconsiderada em sua plenitude. E isso decorre de dois motivos simples.
2.7. - Primeiro motivo: como fica claro pelas indicações iniciais da fl. 215, a decisão foi prolatada no âmbito de um processo administrativo (P.A.E. nº 2320/2018) que tramitou naquele Tribunal. Ou seja, naquela circunstância, o TRE/SC exerceu função administrativa e não jurisdicional.
2.8. - Em outras palavras, o entendimento daquele órgão sobre a questão não tem qualquer efeito vinculante para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ou qualquer outra entidade administrativa, porque não se trata de uma decisão judicial, mas tão somente administrativa. É certo que, ao decidir, aquela autoridade não estava investida de jurisdição, assim jamais poderia fazer coisa julgada. Ainda que estivesse, é certo que nenhum dos tribunais regionais eleitorais têm competência constitucional para decidir sobre essa matéria.
2.9. - Já a parte final do documento (do último parágrafo da fl. 217 à fl. 219) diz respeito a uma discussão versada no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), o qual optou voluntariamente por seguir o mesmo entendimento. Se a decisão do TRE/SC não deve ser considerada, por não se tratar de atuação em seu papel jurisdicional, com muito mais razão deve ser tido como irrelevante o ato decisório do pregoeiro do IFSC. E não se trata de postura antipática para diminuir o Instituto ou aquele profissional, mas sim porque ambos não são revestidos de jurisdição.
2.10. - Segundo motivo: a decisão do TRE/SC se fundamento no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Como se sabe, apesar do nome, a Corte de Contas não integra o Poder Judiciário, logo, também não está revestida de jurisdição e suas decisões não têm o poder de fazer coisa julgada. É o oposto do que ocorre com o STJ, que, como demonstrado acima, já decidiu reiteradamente pela abrangência nacional da sanção disciplinada no art. 87, inciso III, da Lei Geral de Licitações.
2.11. - Em face da vigência da penalidade aplicada e de sua abrangência nacional, infelizmente não resta alternativa a esta Administração se não anular o ato de homologação e adjudicação, diante do impedimento legal para contratar com a Hello Print. Ressalte-se que é lícito à Administração rever de ofício seus atos praticados, conforme Súmula nº 473 do STF: Súmula nº 473 STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
2.12. - Por toda a análise feita, o Departamento de Licitações encaminha a narrativa dos fatos à Coordenadoria Geral de Administração para que determine a anulação da homologação e da adjudicação, em ato praticado no dia 18 de dezembro de 2019 e, se entender conveniente, demande o aproveitamento de todos os demais atos da fase interna da licitação, a fim de que seja publicado novo Edital, nos mesmos termos, para a contratação dos serviços de reparo de toldos.
São Paulo, 29 de janeiro de 2020.
- Conferido por
Marcelo Emídio de França Nazaré - Paula Fernandez Haddad Kavabata
Oficial de Defensoria Pública - Assistente Técnica de Defensoria Pública II
De acordo
Jorge Henrique Menneh
Diretor Técnico de Defensoria Pública
Departamento de Licitações
PROCESSO Nº 9644/2018
INTERESSADO: Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Vila Mimosa
ASSUNTO: Conserto dos toldos da Unidade Vila Mimosa
Diante da notícia de que a licitante Hello Print Comunicação Visual Ltda. está atualmente impedida de celebrar contratos com a Administração Pública até 10 de abril de 2020, como narrado pelo Departamento de Licitações, determino a ANULAÇÃO do da HOMOLOGAÇÃO e da ADJUDICAÇÃO do objeto à empresa.
Retornem os autos ao Departamento de Licitações para as seguintes providências:
a) - dar ciência à empresa da decisão final pela anulação do ato homologatório e adjudicatório;
b) - publicação da anulação no Diário Oficial do Estado.
Após, retornem os autos à Coordenadoria Geral de Administração para encaminhamento ao arquivo.
C.G.A., 11 de fevereiro de 2020.
Luiz Antônio Silva Bressane
Defensor Público
Coordenador Geral de Administração
Diário Oficial do Estado - 12-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-02-2020
Aposentando, voluntariamente, a partir de 10-02-2020, Geraldo Sanches Carvalho, RG 13.666.041-1, Defensor Público do Estado Nível V, ref. 5, Tabela I, do SQCD-III-QDPE, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, c.c. Emenda Constitucional 47/2005 e §9º do art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019.
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-02-2020
Tornando sem efeito o Ato de 04-02-2020, publicado no D.O. de 05-02-2020, que designou a Defensora Pública Estela Waksberg Guerrini para participar de Audiência pública sobre reajuste por faixa etária nos planos de saúde coletivos no dia 10-02-2020, no Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-02-2020
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas Unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, em atividade realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital
Considerando o teor do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação de Defensoras e Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para preenchimento de 12 (doze) vagas para Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital.
Parágrafo único. A atividade será realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado, localizada à Rua Boa Vista, 150, Centro, Capital, em plantões de 04 (quatro) horas cada, de segunda a quinta-feira, das 08 às 12 horas, nos termos do artigo 4º, do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-17.
Artigo 2º. A atuação envolverá as atividades que constam no artigo 2º e será gratificada, nos termos do artigo 3º, ambos do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017.
Artigo 3º. A inscrição deverá ser realizada até 17-02-2020, às 18 horas, mediante requerimento enviado ao endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
§3º. Será dada preferência às Defensoras e aos Defensores Públicos com atribuição nas áreas cível, família, fazenda pública e infância não infracional e que não estejam designados para atividade realizada nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM), Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e em Centros de Integração da Cidadania (CIC).
§4º. Não será admitida a inscrição de membro da Defensoria Pública que já realize o atendimento à pessoa em situação de rua no formato descentralizado.
Artigo 4º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados no dia 19-02-2020, às 11 horas, a fim de que sejam selecionados os doze designados, restando os demais como suplentes, em ordem numérica obtida igualmente por sorteio, respeitadas as preferências.
Parágrafo único. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/13.
Artigo 5º. Os designados serão convocados à reunião inicial para organização e esclarecimento sobre a dinâmica de atendimento, que será divulgada pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital e contará com o apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 31-08-2020.
Artigo 7º. A Defensora e o Defensor Público designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 8º. No caso de afastamento superior a 30 (trinta) dias ininterruptos ou 45 (quarenta e cinco) dias não sequenciais no período de designação, a Defensora ou Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade.
Artigo 9º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 37, de 11-02-2020
Regulamenta a atuação das Defensoras e dos Defensores Públicos na atividade de atendimento inicial especializado ao público e dá outras providências
Considerando o disposto no artigo 46, caput, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, c.c. o artigo 3º, caput, inciso I, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do artigo 3º, inciso I e do artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 166, de 19-09-2019, publicado no D.O. de 21-09-2019;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVEM:
Artigo 1º. As Defensoras e Defensores Públicos serão designados para atuarem na atividade de atendimento inicial especializado ao público da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 2°. A designação para a atividade será realizada pela Segunda e Terceira Subdefensoria Pública-Geral, as quais indicarão a quantidade de membros necessária para a atividade em cada um dos locais de atendimento.
Artigo 3º. A atuação no atendimento inicial especializado ao público, dentre outras ações, compreende o previsto no artigo 10, do Ato DPG 166/19.
Artigo 4º. A Defensora ou Defensor Público designado para a atividade coordenará o atendimento inicial especializado, observando-se o estabelecido no Ato DPG 166/19.
Artigo 5º. A atividade tratada por este Ato será preferencialmente exercida por membros atuantes nas áreas cível, família,
fazenda pública, violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude cível.
Parágrafo único. Excepcionalmente, para a garantia da continuidade do serviço público, as Subdefensorias Públicas-Gerais designarão Defensoras e Defensores Públicos atuantes em áreas diversas às indicadas no caput para que se possa atingir o número de membros necessário para a manutenção da atividade.
Artigo 6º. As Defensoras e os Defensores Públicos designados para a atividade farão jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/17, independentemente de requerimento.
Artigo 7º. Os membros designados deverão participar de cursos de aperfeiçoamento, sempre que convocados, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Conjunto do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado 27, de 01-12-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-02-2020
Designando, com base no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, e nos termos do art. 8º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 29, de 05-02-2018, a Defensora Pública Vanessa Alves Vieira para atuar no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado, Unidade Judiciária Itinerante, na Comarca da Campinas, no dia 08-02-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Antonio Felipe Franchito para acumular a 4ª Defensoria Pública, da Unidade Limeira, Regional Campinas, nos dias 29 e 31-01-2020.
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Antonio Felipe Franchito para acumular a 4ª Defensoria Pública, da Unidade Limeira, Regional Campinas, nos dias 03, 05 e 07-02-2020
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-02-2020
Abre prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Guarujá, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Vicente e Taubaté, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente
Considerando a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;
Considerando o Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento da Pessoa Presa (DAP) para organização dessa política;
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública do Estado, em 21-01-2020;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-1-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Guarujá, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Vicente e Taubaté, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14, no período compreendido entre 01-03-2020 e 31-08-2020, sendo inicialmente abertos os seguintes números de vagas por CENTRO DE
DETENÇÃO PROVISÓRIA:
a) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Bauru: 01 vaga;
b) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Campinas: 02 vagas;
c) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Jundiaí: 02 vagas;
d) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Ribeirão Preto: 04 vagas;
e) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA São José dos Campos: 04 vagas;
f) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA São Vicente: 03 vagas;
g) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Taubaté: 02 vagas.
§ 1º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados na Unidade de Jacareí poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos.
§ 2º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados na Unidade de Jaú poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de Bauru.
§ 3º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados nas Unidades de Guarujá, Santos e São Vicente poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de São Vicente.
§ 4º. Nos demais casos, as Defensoras e Defensores públicos poderão inscrever-se para realizar a atividade nos Centros de Detenção Provisória localizados nas respectivas Unidades de classificação.
§5º. A quantidade de Defensoras e Defensores Públicos por CDPs, poderá ser revista a qualquer tempo, conforme necessidade do serviço, em especial a variação de inclusão de pessoas presas e eventual interdição de estabelecimento.
§6º. Os atendimentos independem da fase processual em que se encontram os autos, e podem não estar relacionados a processos que tramitam no município em que o designado atua, sendo que nestes casos, o membro deverá realizar o atendimento, esclarecer dúvidas jurídicas e prestar as informações que forem disponibilizadas.
Artigo 2º. A atividade será prestada ordinariamente com periodicidade quinzenal, por cada Defensora ou Defensor Público designado, das 8h às 12h, devendo cada Defensora e Defensor Público fazer, em média, 12 (doze) atendimentos quinzenais.
Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos membros da Defensoria Pública nos CDPs, conforme organização e Coordenação da DAP, nos termos dos procedimentos previstos na Deliberação CSDP 297/14.
Artigo 4º. A DAP ficará responsável pelo agendamento da visita junto ao estabelecimento prisional e pelo envio da lista de pessoas que serão atendidas.
§ 1º. Os designados elaborarão e enviarão à DAP, em até 05 dias anteriores à visita, a lista prevista no "caput", que abrangerá pessoas cujas ações penais sejam de sua atribuição e, se necessário, dos demais membros classificados em sua Unidade.
§ 2º. A DAP complementará a lista prevista no parágrafo anterior, caso ela não alcance o número médio previsto no artigo 2º.
§ 3º. Em caso de interdição do estabelecimento prisional ou outra ação que leve à impossibilidade de realização das visitas, a designação do membro será imediatamente cessada nesse local, sem prejuízo da eventual redesignação em razão da necessidade do serviço público.
Artigo 5º. A Defensora ou Defensor Público designado deve comunicar à DAP e à direção do estabelecimento prisional, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sempre que possível, o caso em que, por motivo excepcional e justificado, não puder realizar o atendimento agendado, indicando novo dia para sua realização à Divisão, garantindo, assim, a eficiência e continuidade do serviço público.
§ 1º. Caso o membro escalado não realize a visita, excepcionalmente sem prévia comunicação, deverá comunicar à DAP em até 48 (quarenta e oito) horas após a data agendada, indicando data para reposição do atendimento.
§ 2º. Não haverá a reposição, caso a falta ocorra pelos seguintes motivos:
I- férias;
II- licença-prêmio;
III- licença nojo;
IV- licença gala;
V - licença maternidade ou paternidade;
VI- licença saúde, comprovada com laudo médico indicando, o CID.
§ 3º. No caso dos incisos I, II e VI do parágrafo anterior, quando o afastamento não for superior a 15 (quinze) dias, as visitas serão proporcionais aos dias de afastamento.
§ 4º. A Defensora Pública que estiver gestante e impossibilitada de realizar a atividade poderá optar, havendo lista disponível, bem como a disponibilidade de recursos técnicos, por realizar o atendimento por meio de videoconferência, podendo, nesse caso, ocorrer em unidade prisional diversa de sua localidade de atuação.
§5º. No caso de impossibilidade de atendimento, previamente comunicada à Defensoria Pública do Estado, em razão de interdição, blitz ou outro evento atribuível ao estabelecimento prisional para o qual o membro esteja designado, a visita poderá ser reagendada.
§ 6º. Caso a Defensora ou Defensor Público compareça ao estabelecimento prisional na data e hora agendadas, mas não possa realizar o atendimento por motivo a que não tenha dado causa, como interdição ou revista, ficará dispensado da reposição.
Artigo 6º. A permuta de dias de atendimento entre designados é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração, devendo a DAP ser previamente comunicada para controle dos dados e do fluxo de informações.
Artigo 7º. As Defensoras e Defensores Públicos que vierem a ser designados para a presente atividade terão cessadas suas designações para a atuação nas Revisões Criminais.
§1º. As Defensoras e Defensores Públicos designados para a presente atividade poderão requerer a cessação de suas designações para atuarem nas Audiências de Custódia, mediante requerimento dirigido à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá conter indicação de substituto e concordância da Coordenação da Unidade.
§2º. Em nenhuma hipótese os membros da Defensoria Pública terão cessadas suas designações para atuação no atendimento especializado ao público em razão de designação para a presente atividade.
Artigo 8º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 18-02-2020, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br .
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir de confirmação enviada pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§2º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, sua Defensoria Pública, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§3º. Havendo mais inscritos do que o número de vagas disponibilizadas para determinado Centro de Detenção Provisória, será realizado sorteio, exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP 283/13, no dia 19-02-2020, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.
Artigo 9º. Definidos os designados, a DAP coordenará a realização da atividade.
Parágrafo único. O designado poderá mencionar o dia da semana que não pode realizar as visitas pelas manhãs, em razão do exercício de outra atividade de especial dificuldade que já realiza ou afastamento autorizado pelo Conselho Superior.
Artigo 10. Os membros da Defensoria Pública que realizam a atividade farão jus à gratificação prevista nos artigos 3º, II e 4º, I, da Deliberação CSDP 340/17.
Artigo 11. Os designados poderão ser convocados para reuniões de trabalho ou cursos de aperfeiçoamento a serem realizados no período da manhã, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, cuja presença será computada como dia de atividade, preservando-se o mínimo de uma visita mensal ao CDP.
Artigo 12. Situações não previstas no presente Ato serão resolvidas pelo Assessor Criminal e Infracional da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 13. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 376, de 07-02-2020
Altera a Deliberação CSDP 01, de 25-05-2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo, a fim de permitir a participação por videoconferência no momento aberto do Conselho O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;
CONSIDERANDO a consolidação dos meios de comunicação virtual como forma de permitir e/ou facilitar a interação humana na sociedade atual;
CONSIDERANDO que o §5º, do artigo 29, da Lei Complementar Estadual 988/2006, deve ser interpretado à luz não só dos meios atuais de interação humana, como também dos princípios constitucionais da isonomia, da democracia e do amplo acesso à justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar que cidadãos, servidores e defensores que estejam em quaisquer das cidades da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado que possuam Unidades da Defensoria Pública do Estado possam participar do momento aberto das sessões do Conselho Superior, manifestando-se sobre qualquer assunto pertinente à Instituição;
DELIBERA:
Art. 1º - O artigo 31 da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 31. O momento aberto é destinado a manifestações de qualquer pessoa sobre assunto atinente à Defensoria Pública, podendo ser presencial ou por videoconferência.
§1º. As inscrições para as manifestações presenciais poderão ser feitas na Secretaria do Conselho Superior até 15 (quinze) minutos antes do início da sessão.
§ 2º. As manifestações por videoconferência se darão nas Unidades da Defensoria Pública localizadas na Região Metropolitana da Capital e no Interior do Estado.
§ 3º. As inscrições para as manifestações por videoconferência serão feitas na Unidade em que se dará a participação, na segunda-feira anterior à sessão, em formulário eletrônico próprio.
§4º. Por videoconferência serão permitidas até 2 (duas) participações de Servidores e Defensores Públicos e 2 (duas) participações de pessoas da sociedade civil por sessão, podendo haver mais participações de um dos grupos se não houver interessados do outro.
§5º Caberá à Secretaria do Conselho, na terça-feira anterior à sessão, registrar e agendar as participações por videoconferência, por ordem de solicitação, indicando às unidades solicitantes e aos interessados o nome dos selecionados, a data e a hora de sua participação.
§6º. Havendo maior número de interessados para participação no momento aberto por viodeoconferência, será dada preferência àqueles que se inscreveram em unidades diversas daquelas contempladas na sessão anterior.
§7º. Cada inscrito, presencial ou por videoconferência, terá 5 (cinco) minutos, improrrogáveis, para fazer uso da palavra, podendo a Presidência limitar o número máximo de oradores presenciais por sessão, de acordo com a extensão da pauta a ser cumprida.
§9º. Nas manifestações por videoconferência, caso haja falhas ou interrupções nas transmissões audiovisuais que, de forma contínua ou alternada, ultrapassem 1 (um) minuto, a Presidência do Conselho postergará a participação por videoconferência relativa à unidade em que se deu o problema e os inscritos que tiveram a fala obstada ficarão automaticamente inscritos para, caso desejem, manifestarem-se na próxima sessão ordinária.
§10. Havendo postergação da manifestação por videoconferência, na forma descrita no parágrafo anterior, a Secretaria do Conselho Superior deverá adaptar a agenda de manifestações por videoconferência de modo a não permitir que o número de manifestações por videoconferência na sessão seguinte a que ocorreu a falha ultrapasse o limite previsto no §5º, informando aos interessados em caso de eventual reagendamento.
§11. Se o participante do momento aberto requerer, a Secretaria do Conselho Superior lhe dará ciência, por e-mail, telefone ou carta, acerca da análise de sua manifestação ou eventual encaminhamento a outro órgão, regional ou unidade da Defensoria Pública.
§11. A Secretaria do Conselho Superior manterá no sítio eletrônico do Conselho Superior informações atualizadas do andamento da análise das manifestações ou de eventual resposta quando tiverem sido encaminhadas a outro órgão, regional ou unidade da Defensoria Pública.”
Art. 2º - Incluam-se os artigos 31-A e 31-B, na Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com a seguinte redação:
“Art. 31-A. A participação por videoconferência será realizada pela plataforma de comunicação instantânea da Defensoria Pública, utilizando-se da rede intragov e dos aparelhos de webcam instalados em computadores da área de atendimento ou da sala de reuniões das Unidades do Interior e da Região Metropolitana da Capital, de acordo com a escolha feita pelas respectivas Coordenações.
Art. 31-B. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação prestará o suporte necessário às Unidades para permitir que recebam participações por videoconferência no momento aberto das sessões do Conselho Superior, revisando periodicamente as condições estruturais e tecnológicas para tanto.”
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor no dia 02-03-2020.
Deliberação CSDP 378, de 07-02-2020
Altera a Deliberação CSDP 26 de 21-12-2006, que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, CONSIDERANDO o disposto no artigo 31, XXIV, da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006, bem como a aprovação da Lei 17.244 de 10-01-2020 - Lei Orçamentária Anual do Estado;
DELIBERA:
Artigo 1º. Dê-se ao inciso I do artigo 13 da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, a seguinte redação:
Artigo 13....
I - ao recebimento de bolsa mensal, paga com recursos do Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$838,00, consideradas as despesas com transporte.
Artigo 2º. Fica revogado o inciso VI do artigo 13 da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006.
Artigo 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Comunicado
Processo CSDP 135/11
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a reabertura de CONSULTA À CARREIRA a respeito das premissas e da tabela de atribuições específicas da segunda etapa de produção do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Processo CSDP 135/11, referente aos cargos que possuam atribuição em execução criminal.
As manifestações de Defensores/as Públicos/as deverão ser feitas no período de 11 a 20 de fevereiro, até às 18h deste último dia, pelo formulário disponível no endereço http://spfapp01.defensoria.sp.gov.br/consulta_publica_vec (acessível mediante o uso de senha pessoal, inclusive fora da rede interna da Defensoria Pública).
Os documentos relativos à consulta estão disponíveis no link acima. As respostas elaboradas no formulário poderão ser editadas até o encerramento da consulta pública. Reitera-se que a consulta se cinge à proposta do Grupo de Trabalho.
O Conselho Superior deliberará a respeito das propostas do GT somente após as consultas de todas as etapas. De acordo com o cronograma serão apresentadas ainda outras propostas e abertas novas consultas a respeito das demais áreas de atribuição.
Retificação do D.O. de 08-02-2020
Extrato da 632ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
Onde se lê:
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, apensar o presente feito nos autos CSDP 357/13 para decisão conjunta. DELIBEROU ainda, por unanimidade, fixar o valor da bolsa dos estagiários de direito, consideradas as despesas com transporte, no valor de R$ 838,00, alterando-se o artigo 13, inciso I da Deliberação CSDP 26/06, bem como revogando-se o inciso VI do mesmo artigo, nos termos da Deliberação CSDP 378, de 07-02-2020, a ser publicada oportunamente. DELIBEROU também, por maioria de votos, nos termos do voto vista da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, rejeitar o voto da relatora no que toca a previsão de inclusão da análise anual pelo Conselho Superior da Bolsa Auxilio dos estagiários. Vencidos os Conselheiros Carolina Rangel Nogueira, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Samuel Friedman. DELIBEROU, por fim, sugerir a Defensoria Pública-Geral que tome as providências para atribuir o mesmo valor de bolsa a todos os estagiários de nível superior da instituição.
Leia-se:
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, apensar o presente feito nos autos
CSDP 357/13 para decisão conjunta, arquivando-se os autos.
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
Onde se lê:
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
Leia-se:
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, por unanimidade, fixar o valor da bolsa dos estagiários de direito, consideradas as despesas com transporte, no valor de R$ 838,00, alterando-se o artigo 13, inciso I da Deliberação CSDP 26/06, bem como revogando-se o inciso VI do mesmo artigo, nos termos da Deliberação CSDP 378, de 07-02-2020, a ser publicada oportunamente. DELIBEROU também, por maioria de votos, nos termos do voto vista da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, rejeitar o voto da relatora no que toca a previsão de inclusão da análise anual pelo Conselho Superior da Bolsa Auxilio dos estagiários. Vencidos os Conselheiros Carolina Rangel Nogueira, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Samuel Friedman. DELIBEROU, por fim, sugerir a Defensoria Pública-Geral que tome as providências para atribuir o mesmo valor de bolsa a todos os estagiários de nível superior da instituição.
Comunicado
Pauta da 633ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 14-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 512/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 004/20
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 005/20
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Gera
Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 006/20
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/20
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 009/20
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 5ª DP da Unidade de Ferraz de Vasconcelos
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 055/20
Interessado/a: Giovana Devito dos Santos Rota
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 13 de março a 03-07-2020
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 068/20
Interessado/a: Priscila dos Santos Rodrigues
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 06 de março a 30-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 012/18
Interessado/a: Beatriz Ramos Vico
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 11-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Renan Jouberth da Silva, RG 433479681, a partir de 09-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA
Thayna Rodrigues Goncalves, RG 39581232X, a partir de 11-02-2020
UNIDADE MARÍLIA
Amanda Carolina de Oliveira Reis, RG 441252667, a partir de 11-02-2020
UNIDADE JAÚ
Alessandra Rocha da Silva, RG 407842731, a partir de 07-02-2020
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Fernanda Maria Lacerda Oliveira, RG 470396581, a partir de 12-02-2020
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Thais Galvão de Oliveira, RG 358440506, a partir de 01-02-2020
UNIDADE PIRACICABA
Tatiane Kelen Sposte, RG 454530225, a partir de 11-02-2020
UNIDADE SÃO SEBASTIÃO
Victor Heidy Oda, RG 487763087, a partir de 12-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 11-02-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Renata Franzini Foganholi, RG 438139963, a partir de 11-02-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Maria Luisa Penachio Sarmento, RG 338318550, a partir de 10-02-2020
UNIDADE IPIRANGA
Michele de Cassia Nunes Oliveira Silva, RG 15271146, a partir de 05-02-2020
UNIDADE JURI
Beatriz Porto Strifezzi, RG 367373373, a partir de 11-02-2020
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Bianca Capistrano, RG 469645647, a partir de 10-02-2020
Marcelo da Silva Nogueira, RG 406061622, a partir de 10-02-2020
Beatriz Galindo Campos, RG 381489176, a partir de 10-02-2020
Thaina Gonçalves Lopes, RG 50008273X, a partir de 10-02-2020
Claudia Freire da Costa, RG 191068706, a partir de 17-02-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
João Augusto Cataldo de Toledo, RG 364000028, a partir de 10-02-2020
UNIDADE VILA MIMOSA
Jullya Vitorya de Castro Russo, RG 393287774, a partir de 10-02-2020
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Fabiana Leite Pessoa, RG 42734850X, a partir de 10-02-2020
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Isadora Domingos das Neves Luciano, RG 392018329, a partir de 11-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 10-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 18-02-2020 às 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TUPÃ, sito à Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP - responsável: ALEX LEONI LOURENÇO ou Raquel Miada Cervigni, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Isabela Alves Ruiz RG 56.699.401-X
Ato do Diretor Técnico, 10-02-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública relacionadas/os, para comparecerem nos dias e horários abaixo elencados à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO CARLOS, sito à Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 – Vila Monteiro, São Carlos - SP - responsável: Paulo Rogério Francé, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A – DOCUMENTO - DATA E HORA
Ubirajara Goulart Santos - RG 42.258.752-7 - Dia 14-02-2020 das 3:15 ás 16h30
Jeferson Ricardo de Oliveira - RG 44.681.235-3 - Dia 14-02-2020 das 3:15 ás 16h30
Lidya Beatriz dos Santos - RG 59.228.575-3 - Dia 14-02-2020 das 3:15 ás 16h30
Cibelle Cristina Ferreira Leão - RG 48.803.372-X - Dia 14-02-2020 das 3:15 ás 16h30
Anna Flávia Guaraty - RG 45.409.645-8 - Dia 14-02-2020 das 3:15 ás 16h30
Ligia Aparecida de Almeida - RG 41.400.621-5 - Dia 14-02-2020 das 3:15 ás 16h30
Jacqueline Valerio de Aquino - RG 39.033.833-3 - Dia 28-02-2020 das 3:15 ás 16h30
Ato do Diretor Técnico, de 11-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovado/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 17-02-2020 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP - responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Samuel Rodrigues de Paula RG 18.036.023-1
Luiz Fernando Gonçalves RG 56.216.785-7
Sergio Batista Gonçalves Pinto RG 45.406.904-2
Ato do Diretor Técnico, de 11-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA, no dia 17-02-2020 às 9h, sito à Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP - responsável: Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Maryana Francez Pereira RG 46.817.914-8
Sueli Aparecida Cruz Rodrigues RG 1.333.530-8
Ato do Diretor Técnico, de 11-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para até o dia 20-02-2020, das 09h às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA, sito à Rua George Smith, 171 - Bairro Lapa - São Paulo - SP - responsáveis: Diego ou Alessandra Pavan, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DA/O CANDIDATA/O DOCUMENTO
Gabriela Silva de Almeida RG 47.962.080-5
Rafael Alves Rodrigues RG 52.325.633-4
Thamires Aridiane Braga RG 47.726.457-8
Thais Galvão de Oliveira RG 35.844.050-6
Gabriel Silva Flato RG 37.944.366-1
Ato Diretor Técnico, de 11-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso e Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 17-02-2020 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, sito à Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro –Sorocaba - SP - responsável: Dayane de Medeiros Raimundo, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Larissa Fernanda Barbosa Feltre RG 40.914.352-2
Ato do Diretor Técnico, de 11-02-2020
CONVOCAMOS a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 17-02-2019 às 15H00, responsável: Lais Sampaio Cesar - Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Thalicia Matos Xavier RG 50.785.508-5
Ato do Diretor Técnico, de 11-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, para no dia 17-02-2020 das 09h às 17h, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP - responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Beatriz Rodrigues dos Santos Landim RG 54.892.517-3
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 11-02-2020
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Agente de Defensoria Pública - Especialidade: Administrador, para atuação na vaga da Administração Superior.
Os/As interessados/as deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 13-02-2020 a 17-02-2020, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
A seleção dos/as interessados/as será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| Defensoria Pública |
Controladoria -Gera |
Agente de Defensoria Pública - Especialidade:Administrador |
1 |
“ Auxiliar nas ações relativas ao controle interno e auditoria; Formular, propor, sugerir, acompanhar, implementar ações para desenvolvimento de sistemas de controle interno, projetos e programas; Auxiliar na avaliação dos resultados dos atos de gestão administrativa quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, de pessoal e patrimonial da Instituição; Realizar auditorias, visitas, exames e demais procedimentos relativos ao controle interno; Elaborar relatórios de atividades; Acompanhar a implementação dos sistemas apoiados em tecnologia da informação, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e aperfeiçoar o nível das informações; Acompanhar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual; Expedir ofícios e memorandos; Atuar no acompanhamento da execução do plano de metas; Exercer as atividades de secretaria do art. 63 do ato normativo DPG 80/14. ” |
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 10-02-2020
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, a Oficiala de Defensoria Lidiane da Fonseca Luiz, RG 30.878.000-0, na DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL, com início de exercício a partir de 07-02-2020.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria Leila Cristina Alarcon Ismail, RG 17425562-7, a partir de 10-02-2020 na REGIONAL LESTE - UNIDADE ITAQUERA.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria Beatriz Mie Morikawa, RG 41638445-6, a partir de 11-02-2020 na REGIONAL MOGI DAS CRUZES - UNIDADE MOGI DAS CRUZES.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 10-02-2020
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria Natalia Azenha Gimenes Castreze, RG 47635388-9, a partir de 07-02-2020 na REGIONAL CAMPINAS - UNIDADE CAMPINAS.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria Carlos Pedro Amorim Cordula, RG 1619748-X, a partir de 07-02-2020 na REGIONAL CAMPINAS - UNIDADE VILA MIMOSA.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 11-02-2020
Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para ASSESSORIA PARLAMENTAR CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 53º |
Pacelli Cartaxo Bastos |
503849340 |
Núcleo Especializado de Situação Carcerária |
**** |
| 208º |
Vanete Fernandes Zain |
178177763 |
Assessoria Cível |
**** |
| 394º |
Carlos Takita Mizukai |
255457649 |
1ª Subdefensoria |
**** |
| 489º |
Andrea Costa Santos |
226113826 |
Unidade Pinheiros |
**** |
| 506º |
Bruna Carolina Valverde Torres |
430858395 |
Unidade Pinheiros |
**** |
| 520º |
Matheus Rodrigues dos Santos Silva |
385250368 |
Divisão Atendimento Inicial Criminal |
**** |
| 530º |
Silvia Viviane de Sales Lima Kimura |
300889628 |
3ª Subdefensoria |
**** |
| 539º |
Weberton Rodrigues Mariano |
44178267X |
Departamento de Logística |
Assessoria Parlamentar |
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 11-02-2020
Declarando, no título de Marcia Harumi Rezende, RG 42341772-1 que a interessada passou a assinar Marcia Harumi Rezende Kobuti, em virtude de ter contraído matrimônio.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos/as candidatos/as aprovados/as e reprovados/as na prova discursiva do Concurso Público para Credenciamento de Estagiários de Direito – Unidade Itaquaquecetuba, realizado em 24-11-2019, em ordem de classificação.
Recebimento de recursos, devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado em 2019.
Os recursos devem ser protocolados nos dias 13-02-2020 e 14-02-2020, até às 12h, nos endereços constantes na planilha abaixo das notas, sob pena de não conhecimento.
PROVA DISCURSIVA – APROVADOS/AS
CLASSIF – NOME – RG - DATA NASCIMENTO – PERÍODO – QUESTÃO 1 - QUESTÃO 2 - QUESTÃO 3 - NOTA TOTAL – MÉDIA – TÍTULOS - NOTA FINAL
ITAQUAQUECETUBA
1º - Eline dos Santos Silva - 50840552X - 01-08-1998 – Qualquer - 8,00 - 10,00 - 18,00 - 9,00 - 9,00
2º - Ailton Nepomuceno Junior - 458679185 - 01-03-1989 – Qualquer - 6,00 - 9,00 - 15,00 - 7,50 - 7,50
PROVA DISCURSIVA – REPROVADOS/AS
DESTACADAS EM AMARELO, MOTIVO PELO QUAL O/A CANDIDATO/A FOI DESCLASSIFICADO/A CONFORME PREVISTO EM EDITAL:
‘’ IX – DO JULGAMENTO DA PROVA DISCURSIVA
4. Serão reprovados/as na prova discursiva e eliminados/as do concurso público os candidatos/as que obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada questão, e média aritmética inferior a 5,0 (cinco) pontos como nota final na prova discursiva.”
NOME - RG - DATA NASCIMENTO - QUESTÃO 1 - QUESTÃO 2 - QUESTÃO 3 - NOTA TOTAL – MÉDIA – TÍTULOS - NOTA FINAL
ITAQUAQUECETUBA
Jonas Calixto da Silva - 35026473-9 - 13-12-1982 - 2,00 - 7,00 - 9,00 - 4,50 - 4,50
Alex Sandro Marques - 28439169-4 - 20-09-1976 - 2,00 - 4,00 - 6,00 - 3,00 - 3,00
Aline Caraca Werneck Rossi – 426588150 - 29-01-1983 - 1,00 - 3,00 - 4,00 - 2,00 - 2,00
Renata Simoes - 44199815X - 15-02-1995 - 2,00 - 2,00 - 4,00 - 2,00 - 2,00
Madalena Correa Zavanela – 328265202 - 24-04-1980 - 4,00 - 5,00 - 9,00 - 4,50 - 4,50
REGIONAL / UNIDADE - LOCAL PARA PROTOCOLO DE RECURSOS
MOGI DA CRUZES - ITAQUAQUECETUBA Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 11188/2019
Pregão Eletrônico nº 053/2019
ARP nº 009/2020
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: SEATTLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS EIRELI - EPP
CNPJ: 23.556.435/0001-12
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de refrigerador doméstico, tipo frigobar
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 520/2019, de 13/11/2019
Valor Total a ser registrado: R$ 13.785,30 (treze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos)
Data da Assinatura: 07/02/2020
Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da
publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.
Natureza da Despesa: 44.90.52-34
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística
Extrato de Contrato
Processo nº 12550/2019
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2020 na Unidade Araraquara - PROCESSO PILOTO Nº 2480/2019
Valor: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
Nota de empenho: 2019NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Extrato de Contrato
Processo nº 670/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento agendado para o dia 04 de fevereiro de 2020 na Unidade Mauá - PROCESSO PILOTO Nº 2480/2019
Valor: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
Nota de empenho: 2019NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Diário Oficial do Estado - 11-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-02-2020
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, da Defensora Pública Rosilene Cristina Otaviano para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, a partir de 06-2-2020.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-02-2020
Considerando o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-01-2020, publicado no D.O. de 08-01-2020;
Considerando o Ato Conjunto 31 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-06-2018;
Considerando a necessidade de acréscimo do número de vagas para atuação em revisões criminais, atestada pela Assessoria Criminal em razão do aumento do volume de autos no Setor de Revisão Criminal, nos termos do art. 1º, § 6º do referido Ato;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVEM:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos abaixo relacionados, conforme previsto nos §§ 1º e 6º do art. 1º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-01-2020, para exercer atividade em condições de especial dificuldade, referente à atuação em revisão criminal, atribuindo a gratificação nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 30-06-2020:
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes; Carlos Hideki Nakagomi; Carolina Costa Fiaes Bicalho; Filipe Dias Rodrigues; Ligia Mafei Guidi; Mariana Melo Bianco; Rita de Cassia Gandolpho; Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan.
Artigo 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação
Diário Oficial do Estado - 08-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-2-2020
Exonerando, a pedido, a partir de 07-02-2020, a servidora PAULA PAGLIARI DE BRAUD, RG 38.247.110-6 do cargo de Oficiala de Defensoria Pública.
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-2-2020
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, a partir de 10-02-2020, ISABEL CRISTINA RODRIGUES, RG 34.427.998-4, para ocupar em Jornada Integral o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I, em vaga decorrente da exoneração de GILMARA PINHEIRO SANTOS MARTINS DIAS, RG 33.122.140-8, e CONCEDE a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,72(quatro inteiros e setenta e dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-2-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, a Defensora Pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, para participar de reunião do grupo de trabalho interinstitucional do depoimento especial e escuta especializada da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do CONDEGE, no dia 19-02-2020, 14h, na cidade de Brasília/DF.
(Republicado por conter incorreções)
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-2-2020
Dispõe sobre a abertura de inscrição para 1 (uma) vaga de estagiária ou estagiário de nível superior para participar do Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando que a necessidade de recomposição do Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, segundo os critérios do 3º, do Ato Normativo 146, de 08-10-2018.
O Defensor Público-Geral, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06 define:
Artigo 1°. Fica aberta a inscrição para 1 (uma) vaga de estagiária ou estagiário de nível superior do Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Artigo 2°. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados das pessoas interessadas (nome, unidade, e-mail e telefone para contato), para o endereço dpg@defensoria.sp.def.br, até dia 18-02-2020, às 18 horas.
§1º- O requerimento de inscrição deverá ser acompanhado de currículo da pessoa interessada e de um breve texto (de até 10 linhas) indicando as razões de interesse em compor o Comitê Gestor.
§ 2º - As inscrições serão consideradas válidas se realizadas por meio da mensageria institucional e mediante confirmação de recebimento.
Artigo 3º. Na hipótese de haver mais de uma pessoa inscrita, a escolha se realizará de acordo com os critérios definidos no art. 3º, §§1º a 3º, do Ato Normativo 146, de 08-10-2018.
Artigo 4º. O integrante do Comitê Gestor será designado por Ato do Defensor Público-Geral, para mandato que se encerrará em 29-10-2020, juntamente com mandato dos demais integrantes do Comitê, sendo permitida sua recondução até o encerramento do estágio.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 377, de 7-2-2020
Estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que terá lugar no ano de 2020
Considerando a necessidade de estabelecer e dar publicidade ao calendário do processo eleitoral de 2020;
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no disposto nos artigos 16 e 31, inciso II, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, e na Deliberação CSDP 374, de 24-01-2020, Delibera:
Artigo 1º. O processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado observará a disciplina estabelecida na Deliberação 374, de 24-01-2020.
Artigo 2º. O cronograma do processo de eleição de 2020 fica estabelecido de acordo com o calendário previsto no anexo.
Artigo 3º. A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO
PROCESSO ELEITORAL 2020
DATA - ATIVIDADE
14/02/2020 - Prazo para desincompatibilização dos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral que forem titulares de cargo ou função de confiança
14/02/2020 - Prazo para o Conselho Superior designar o Presidente e membros da Comissão Eleitoral
17/02 a 27-02-2020 - Período de inscrições
28/02 a 03-03-2020 - Prazo para publicação da relação das candidaturas habilitadas ou indeferidas
04 e 05-03-2020 - Prazo para recurso da decisão de habilitação ou indeferimento das candidaturas
09/03/2020 - Prazo para julgamento dos recursos da decisão de habilitação ou indeferimento das candidaturas
16/04/2020 - Eleição e promulgação do resultado
Extrato da 632ª Sessão Ordinária
Data da realização: 07-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator com acréscimos advindo das discussões, aprovar o texto da Deliberação CSDP 376, de 07-02-2020, a ser publicada oportunamente, adotadas as premissas que haviam sido objeto de deliberação na sessão anterior. Absteve-se a Conselheira Fernanda Maria de Lucena Bussinger.
CSDP 004/20
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora com acréscimos advindos das discussões, aprovar o calendário das eleições de 2020 para Defensor Público Geral e membros do Conselho Superior, nos termos da
Deliberação CSDP 377, de 07-02-2020, a ser publicada oportunamente. DELIBEROU ainda, por unanimidade, designar a Defensora Pública Clarissa Portas Baptista da Luz para a função de Presidente da Comissão Eleitoral, e prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão, relativo aos demais integrantes que comporão a Comissão Eleitoral.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, apensar o presente feito nos autos CSDP 357/13 para decisão conjunta. DELIBEROU ainda, por unanimidade, fixar o valor da bolsa dos estagiários de direito, consideradas as despesas com transporte, no valor de R$ 838,00, alterando-se o artigo 13, inciso I da Deliberação CSDP 26/06, bem como revogando-se o inciso VI do mesmo artigo, nos ter mos da Deliberação CSDP 378, de 07-02-2020, a ser publicada oportunamente. DELIBEROU também, por maioria de votos, nos termos do voto vista da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, rejeitar o voto da relatora no que toca a previsão de inclusão da análise anual pelo Conselho Superior da Bolsa Auxilio dos estagiários. Vencidos os Conselheiros Carolina Rangel Nogueira,
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Samuel Friedman. DELIBEROU, por fim, sugerir a Defensoria Pública-Geral que tome as providências para atribuir o mesmo valor de bolsa a todos os estagiários de nível superior da instituição.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, reabrir o prazo para Consulta Pública até o dia 20-02-2020, apenas para os titulares de cargos com atribuição em execução criminal, para apresentação de informações complementares ao Grupo de Trabalho instituído, conforme comunicado a ser publicado oportunamente.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 512/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/20
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 012/18
Interessado/a: Beatriz Ramos Vico
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
3
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 0639/2018
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: Acompanhamento das atividades de Coordenadores/as Regionais da EDEPE
Tendo em vista o término do mandato dos/as Coordenadores/as Regionais da EDEPE nomeados/as em 25-11-2018, foi realizada a avaliação dos relatórios individuais e reconhecida a condição de atividade institucional extraordinária, nos termos do artigo 9º, da Deliberação CSDP 244/12, para a Defensora Pública Tatiana Bottan.
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0043/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Karina Aparecida Dias que participou do evento “Audiência Pública: Mães em Cárcere”, no dia 06-02-2020 das 19h30 às 20h e das 21h às 21h30.
Valor: R$ 300,00
Empenho:2020NE00074
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0058/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Michelle Gironda Cabrera que participou do evento “Curso Prática Penal e atualização:
Lei 13.964/19”, no dia 06-02-2020 das 19h às 22h.
Valor: R$ 900,00
Empenho:2020NE00086
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
2ª SUBDEFENSORIA
Uri Cukierman Dimant, RG. 52600082, a partir de 11-02-2020
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Romulo Kelfes Queiroz Carvalho, RG. 567431162, a partir de 05-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Murillo Agnelli Toretta, RG. 42650463X, a partir de 05-02-2020
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Felipe Augusto Ferreira de Melo, RG. 296811841, a partir de 29-01-2020
Marcos Ferreira, RG. 189998416, a partir de 23-01-2020
UNIDADE SANTOS
Flavia da Silva, RG. 449358860, a partir de 06-02-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Philip George Pullon Hoffmann, RG. 396184339, a partir de 10-02-2020
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Junia Damares Prudencio Nascimento, RG. 506885501, a partir de 12-02-2020
UNIDADE PIRACICABA
Suyanne Zerger, RG. 646187259, a partir de 17-02-2020
UNIDADE ITAPETININGA
Beatriz Cecilia de Oliveira Juventino, RG. 451787328, a partir de 06-02-2020
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Douglas Abreu de Oliveira, RG. 49241628X, a partir de 07-02-2020
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Bruno Reis Farinha, RG. 493098562, a partir de 07-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Fabio de Godoi Furtado, RG. 377541655, a partir de 08-02-2020
UNIDADE ARARAQUARA
Eduardo Ramos Laureano, RG. 548974603, a partir de 08-02-2020
UNIDADE PIRACICABA
Hillary Gabriela Guedes Dias da Silva, RG. 521960538, a partir de 12-02-2020
UNIDADE ITAPETININGA
Michele Aparecida de Freitas, RG. 430797540, a partir de 07-02-2020
DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiário/a de Psicologia, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Sidnei Aparecido de Lima, RG. 327140173, a partir de 07-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor-Técnico, de 7-2-2020
Ratificando, a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 11/2019, para fins de aposentadoria, em nome de Geraldo Sanches Carvalho, RG 13.666.041-1, Defensor Público do Estado Nível V, nos termos dos artigos 2º e 3°, I, II e III da EC 47/2005, conforme processo DRH 12958-1/2019.
Ato do Diretor Técnico, de 7-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 17-02-2020 às 13h30, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE IPIRANGA, sito à Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - São Paulo/SP – responsável: Flávia Ferro, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Sirlei Batista RG: 9.483.575-5
Ato do Diretor Técnico, de 7-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 14-02-2020 às 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO CANDIDATO DOCUMENTO
Fábio Melati Silva RG: 2.639.144-6
Ato do Diretor Técnico, de 7-2-2020
Convocando a candidatas aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, no dia 14-02-2020 as 14h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Keity Farakassis Machado Costa RG: 35061474-X
Ato do Diretor Técnico, de 7-2-2020
Tornando sem Efeito o Ato que Convocou a candidata aprovada em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo, para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Ribeirão Preto, no dia 10-02-2020 para apresentação de documentos:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Giulya Forastier Pimentel RG: 52.035.010-8
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 1070/2020
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do decreto 63.722, de 21-09-2018, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de planejamento e instalação de DESKTOPS. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 12-02-2020. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Dra. Fernanda Dutra Pinchiaro, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 14-02-2020, das 09h30 às 17h30, na sala reuniões da DPU localizado no 1º andar da Rua Teixeira da Silva, 217. São Paulo/SP.
Com prejuízo das atribuições: Aline Prado Silva de Conti; Débora Machado Cavalcante; Elaine Moraes Ruas Souza; Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos; Julio Camargo de Azevedo; Lúcia Thomé Reinert; Raphael Camarão Trevisan; Renata Flores Tibyriçá; Roberto Henrique Moreira Junior; Rodrigo Gruppi Carlos Costa; Thais de Campos, Thiago Santos de Souza.
Sem prejuízo das atribuições: Daniela Skromov de Albuquerque.
Ordem do dia:
I - Informes e comunicados.
II - Procedimentos Administrativos nº: PA 30/2018, PA PA 139/2016, PA05/2017, PA 14/2019 e PA 06/2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Dr. Luiz Fernando Baby Miranda, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 14-02-2020, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista, 150, subsolo, em São Paulo/SP.
Com prejuízo das suas atribuições ordinárias: Ana Paula Ambrogi Dotto, Francisco Carlos Marques Matarezio, Horácio Xavier Franco Neto, José Moacyr Doretto Nascimento, Juliana Spuri Bernardi, Leandro de Marzo Barreto, Liliane Mageste Barbosa, Michel Allan Mofsovich e Renato Campolino Borges.
Sem prejuízo das suas atribuições ordinárias: Estela Waksberg Guerrini, Alvimar Virgílio de Almeida, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Felipe Pereira Magalhães e Thomaz Fiterman Tedesco.
Ordem do dia:
I - Leitura e aprovação da ata da última reunião ordinária.
II - Comunicações da Coordenação;
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos; e
IV - Discussão de Procedimentos Administrativos nº: PA 005/2019; PA 08/2019; PA 012/2019; PA 006/2014; PA 08/2018; PA 03/2018; PA 14/2018; PA 06/2018; PA 06/2018; PA 016/2016; PA 018/2017; PA 011/2019
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Regional Norte-Oeste (Unidades Santana, Nossa Senhora do Ó, Pinheiros, Butantã, Lapa e Polo Lapa).
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 nas Unidades da Regional Norte/Oeste, a saber:
Unidade Nossa Senhora do Ó, localizada à Rua Mateus de Leão, 46 - Vila Albertina, das 9h às 18h;
Unidade de Santana, localizada à Rua Maria Cândida - 1350, Vila Guilherme, das 9h às 18h;
Unidade Lapa, localizada à Rua George Smith, 171 – Lapa, das 9h às 18h;
Unidade Pinheiros, localizada à Rua Jericó, s/n – térreo, das 13h às 17h;
Unidade Butantã, localizada à Rua Corifeu de Azevedo Marques, 150 – Sl. 106, das 13h às 17h.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE - VAGAS – MANHÃ - TARDE
NORTE-OESTE – SANTANA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
NORTE-OESTE - NOSSA SENHORA DO Ó - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
NORTE-OESTE – PINHEIROS - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
NORTE-OESTE - BUTANTÃ CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
NORTE-OESTE - LAPA CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
NORTE-OESTE - POLO LAPA CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Ribeirão Preto.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sede da Unidade de Ribeirão Preto, situada na Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, das 9h às 17h, procurar por Rosa Maria Pontes, ou através do e-mail: unidade. ribeiraopreto@defensoria.sp.def.br
Informações pelo telefone:(16) 3965-4151-ramal 620 Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
RIBEIRÃO PRETO - RIBEIRÃO PRETO - CADASTRO RESERVA –
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Regional Central.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na Regional Central, Rua Teixeira da Silva 217 – 2º andar - Paraíso – São Paulo SP – CEP:04002-905, das 8h às 17h. Procurar por: Regiane da Silva Costa, Adriano Henrique Marques ou Marcos Rossi de Cerqueira Leite.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
CENTRAL CÍVEL CENTRAL, FAMÍLIA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
CENTRAL, FAZENDA PÚBLICA, JABAQUARA
CENTRAL POLO DE ATENDIMENTO ESP. - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
FAMÍLIA E POLO DE ATENDIMENTO ESP. CÍVEL
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade do Campinas.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, das 09h às 18h, Unidade Campinas, Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera ou através do endereço eletrônico: unidade.campinas@defensoria.sp.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL- UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
CAMPINAS – CAMPINAS - CADASTRO RESERVA -
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Carapicuíba.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, das 08h às 17h, na sede da Unidade de Carapicuíba, situada na Avenida Celeste, 58, Centro - Carapicuíba/SP ou através do endereço eletrônico: unidade.carapicuiba@defensoria.sp.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
OSASCO – CARAPICUÍBA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Diadema.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sedes da Unidade de Diadema, situada na Rua das Turmalinas, 77, Jardim Donini, CEP09920-500 - Diadema/SP - das 9hh às 17h, Procurar por: Renan Correa Prandini e Elisangela Souza da Cruz.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
ABCD – DIADEMA – CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Divisão de Atendimento Inical Especializado ao Público.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público, localizada à Rua Boa Vista, 150, no horário das 9h às 15h. Procurar Letízia ou Daniel.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
DIVISÃO DE ATENDIMENTO - INICIAL ESP. AO PÚBLICO - CADASTRO RESERVA CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Divisão de Atendimento Inical Criminal.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na Divisão de Atendimento Inicial Criminal, localizada à Rua José Gomes Falção, 156, Portão F, Barra Funda, São Paulo/SP, das 10h às 13h30 e das 14h30 às 17h. Procurar Eduardo Baptistella ou Karina Carvalho.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
DIVISÃO DE ATENDIMENTO - INICIAL CRIMINAL - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade do Guarujá.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, de 2ª a 6ª das 09h às 12h - 14h às 18h, na sede da Unidade do Guarujá, situada na Avenida Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa – CEP 11430-003, Guarujá/SP.(obs1: no dia 21/02 as inscrições irão até as 14h); (obs2: para realizar inscrição, levar o RG).
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
SANTOS – GUARUJÁ – CADASTRO - RESERVA -
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Itapetininga.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na Unidade de Itapetininga, localizada à Rua Dr. Virgílio de Rezende, 1367, Centro, Itapetininga-SP, das 13h às 16h. Procurar Tatiane Alves da Silva.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS - MANHÃ - TARDE
SOROCABA – ITAPETININGA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Jundiaí.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, de 2ª a 6ª das 13h às 16h, na sede da Unidade de Jundiaí, situada à Rua Mal.
Deodoro da Fonseca, 646 - Centro, Jundiaí - SP, CEP:13201-002, procurar por Rafael Carlos de Aveiro; ou através do e-mail: unidade.jundiai@defensoria.sp.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE - VAGAS – MANHÃ - TARDE
JUNDIAÍ – JUNDIAÍ - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Limeira
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, das 09h às 18h, na sede da Unidade do Limeira, situada na Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga, das 9h às 18h ou através do endereço eletrônico: unidade.limeira@defensoria.so.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE - VAGAS – MANHÃ - TARDE
CAMPINAS - LIMEIRA – CADASTRO - RESERVA -
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Mauá.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sede da Unidade de Mauá, situada na Rua General Osório, 412, Centro, CEP 09310-050 - Mauá/SP - das 8hh às 16h30, procurar por Alexandra Conceição.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS - MANHÃ - TARDE
ABCD – MAUÁ - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Marília.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, através do link completo: através do link: https://bit.ly/2GAxm2f
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS - MANHÃ - TARDE
MARÍLIA - MARÍLIA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Unidade de Osasco.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sede da Unidade de Osasco, localizada na Avenida dos Autonomistas, 3094, Centro, Osasco/SP, das 8h às 17h ou através do endereço eletrônico: unidade.osasco@defensoria.sp.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
OSASCO – OSASCO - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Piracicaba.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, das 09h às 18h, na sede da Unidade do Piracicaba, situada na Rua Benjamim Constant, 823 - Centro - Piracicaba/SP ou através do endereço eletrônico: unidade.piracicaba@defensoria.sp.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
CAMPINAS – PIRACICABA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Unidade da Praia Grande.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, de 2ª a 6ª das 08h às 18h, na sede da Unidade da Praia Grande, situada na Rua Apolônio Dias da Silva, 51 – Vila Mirim – Praia Grande – SP
(Atrás do Mercado Assaí), Praia Grande/SP, procurar por Monica ou Renata.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
SANTOS - PRAIA GRANDE - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Regional Sul.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sede da
Unidade de Santo Amaro, situada na Rua Américo Brasiliense, 2139, Santo Amaro - São Paulo/SP, das 8h às 13h, ou pelo endereço eletrônico: lsantos@defensoria.sp.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
SUL - SANTO AMARO, POLO DE ATENDIMENTO ESP. SANTO AMARO E IPIRANGA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Regional Infância e Juventude.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sede da Regional Infância e Juventude, situada na Rua Piratininga, 84, Brás - São Paulo/SP, das 10h às 16h, procurar por Emerson Barreto, Simone Spadare ou Gabriel Antunes Passerotti; ou através do e-mail: unidade.infanciajuventude@defensoria.sp.def.br (as inscrições via e-mail serão recebidas até às 12h do dia 21-02-2020, por motivos operacionais.)
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE - INFÂNCIA E JUVENTUDE - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Rio Claro.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, de 2ª a 6ª das 08h às 16h, na sede da Unidade de Rio Claro, situada na Avenida 17, 1810 - Consolação - Rio Claro/SP, procurar por Raquel Vieira Simião ou Marcelino Spoliar Junior.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
SÃO CARLOS - RIO CLARO - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Santo André.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sede da Unidade de Santo André, situada na Avenida Senador Fláquer, 922, Centro, CEP:09010-160 - Santo André/SP - das 10hh às 15h, procurar por Flávia Maria Borges ou Débora Maria de Oliveira.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE - VAGAS – MANHÃ - TARDE
ABCD - SANTO ANDRÉ - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de São Sebastião.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, das 09h ao 12h, na sede da Unidade de São Sebastião, situada na Rua Prefeito Emídio Orselli, 333 - Varadouro, São Sebastião - SP, procurar por Bruna ou Fiorella.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO SEBASTIÃO - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de São Vicente.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, na sede da
Unidade de São Vicente, situada à Rua Jacob Emerich, 944 - Térreo, São Vicente/SP - das 9h às 16h.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
SANTOS - SÃO VICENTE - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 11894/2019
Ata de Registro de Preços 034/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 3.292,03
Nota de empenho: 2020NE00011
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 19/02/2020 e volta 19/02/2020.
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 16/02/2020 e volta 19/02/2020.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 10335/2019
Pregão Eletrônico nº 054/2019
Contrato nº 009/2020
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.535.902/0001-82
Objeto: Prestação de serviços de pós-suporte padrão (PPD) direto da fabricante, de modo a viabilizar extensão do prazo para obtenção de suporte técnico remoto e presencial, manutenção e troca de peças nos itens DELL.
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 529/2019 de 25 de novembro de 2019.
Data da Assinatura: 30/01/2020
Vigência: O Contrato terá vigência até a conclusão dos serviços.
Valor total da contratação: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais)
Naturezas da Despesa: 33.90.40-90
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Nota de Empenho nº 2020NE00185
Gestora: Defensora Pública Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 12018/2019
Pregão Eletrônico nº 057/2019
Contrato nº 008/2020
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: C M PINGO AR CONDICIONADO ME
CNPJ: 18.730.007/0001-24
Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e equipamentos condicionadores de ar e ventilação mecânica, com fornecimento total de mão de obra, equipamentos e fluido refrigerante, para a Sede
Administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Boa Vista, nº 200 – São Paulo/SP
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 546/2019 de 05 de dezembro de 2019.
Data da Assinatura: 27/01/2020
Vigência: O contrato terá vigência de 30 meses a partir da data indicada na Ordem de Serviço.
Valor total da contratação: R$ 144.799,99 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Natureza da Despesa: 33.90.39-80
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Gestor: Engenheiro Marcelo Ronze Targa.
Diário Oficial do Estado - 07-02-2019
Ato do Defensor Público-Geral, de 5-2-2020
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, GUILHERME FERREIRA COELHO, RG 36.773.348-1, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da demissão de DARIO AUGUSTO ARANTES, RG 26.182.396-6.
Exonerando, a pedido, a partir de 03-02-2020, a servidora GILMARA PINHEIRO SANTOS MARTINS DIAS, RG 33.122.140-8, do cargo de Assistente Técnica de Defensoria Pública I, da EV-C do SQCA-I Lei Complementar 1161, de 26-12-2011, e cessando a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,72 (quatro inteiros e setenta e dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor.
Ato do Defensor Público-Geral, de 6-2-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, a Defensora Pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, para participar de reunião de trabalho da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do CONDEGE, no dia 19-02-2020, 14h, na cidade de Brasília/DF.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-2-2020
Dispõe Sobre o Edital Referente ao Concurso de Promoção para Os/As Defensores/As Públicos/As Ocupantes dos Cargos de Nível IV Para o Nível V Da Carreira de Defensor/A Público/A Do Estado, Relativo ao Ano de 2020.
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 107 (cento e sete) cargos de Defensores/as Públicos/as no Nível IV da carreira de Defensor/a Público/a do Estado, bem como 33 (trinta e três) vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível III para o IV, relativo ao ano de 2020 (artigo 3º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 244/2012);
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 21 (vinte e um) cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível IV para o Nível V da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I, VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível IV da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível IV da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, em condições existentes até a data da publicação do presente Edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do Anexo I, a ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 14.
Parágrafo único – Os/As Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor/a Público/a do Estado da classe de Defensor/a Público/a do Estado Nível IV para a classe de Defensor/a Público/a do Estado Nível V.
Parágrafo único – Considerando a existência 107 (cento e sete) cargos de Defensores/as Públicos/as no Nível IV da carreira de Defensor/a Público/a do Estado, bem como 33 (trinta e três) vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível IV para o V, relativo ao ano de 2020, e considerando que a última promoção se deu pelo critério de merecimento, ficam abertas 10 (dez) vagas por “merecimento” e 11 (dez) vagas por “antiguidade”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o candidato a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
§2º- Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244/12, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de abertura cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido de concorrer à promoção por merecimento:
I – o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II – os/as membros/as do Conselho Superior;
III – pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena, o/a Defensor/a Público/a que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art. 117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art.121).
Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento, o/a candidato/a deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo/a candidato/a;
II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor/a Público/a, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais;
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários/as ou Servidores/as da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, nas seguintes atividades:
a) atuação como Conselheiro/a eleito/a do Conselho Superior da Defensoria Pública;
b) atuação como membro/a ou colaborador/a de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública;
h) atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
i) atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias;
j) atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
k) atuação como membro/a da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
l) atuação como Subouvidor/a;
m) atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro/a ou conselheiro/a titular, indicado pela Defensoria Pública-Geral ao Governo do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade, exceto diárias;
n) outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006.
IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o/a candidato/a relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o/a debatedor/a, expositor/a ou orador/a, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador/a ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “n”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do/a interessado/a e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como integrante de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o/a candidato/a deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do/a interessado/a, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor/a Público/a, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do/a interessado/a.
§ 7º - O/A interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no art. 6º, inciso I deste Edital.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os/as inscritos/as para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado/a deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem e nos termos previstos na Deliberação regente e neste Edital;
b) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
c) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
§ 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
Artigo 7º - Os/As Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital - e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º incisos I a III deste Edital;
II – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no art. 6º, §1º, incisos IV, V e IX deste Edital;
III – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no art. 6º, §1º, inciso VII este Edital;
IV – até o máximo de 6,0 (seis pontos) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º, incisos VI e VIII, alíneas d, e, f e g, deste Edital;
V - até o máximo de 24 (vinte e quatro) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º, inciso VIII, alíneas a, b, c, h, i, j, k, l, m e n, deste Edital;
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o/a candidato/a que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 – Os/As candidatos/as inscritos/as no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos/as em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art.134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos/as interessados/as, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro/a que não tenha atuado como Relator/a ou Revisor/a, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 – Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos/as candidatos/as classificados/as, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o/a candidato/a assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR/A PÚBLICO/A DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Excelentíssimo/a Senhor/a Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Ref.: Concurso de Promoção .............................................................................................., Defensor/a Público/a Nível ....., portador/a da Cédula de Identidade RG nº................................, em exercício na Regional ............................., Unidade ......................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2020, do Nível IV para o Nível V, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos,
pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
(Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012)
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO
GRUPO I – PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
I – Do artigo 7º, §1º, inciso I:
1) Curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
2) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 40 e inferior a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
3) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 180 e inferior a 360 horas: 1,0 (um) ponto;
4) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
5) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso II:
1) Formação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto;
2) Formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto.
III – Do artigo 7º, §1º, inciso III:
1) Obtenção do título de Doutor: 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
2) Obtenção do título de Doutor, cuja Tese de Doutoramento ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 (seis) pontos;
3) Obtenção do título de Mestre: 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) pontos;
4) Obtenção do título de Mestre cuja Dissertação de Mestrado ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 (cinco) pontos;
5) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
6) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu cujo trabalho de conclusão de curso tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
7) Conclusão de curso de pós-doutorado: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos.
8) Conclusão de curso de pós-doutorado cuja pesquisa tenha por objeto o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
GRUPO II – PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso IV – tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
II – Do artigo 7º, §1º, inciso V – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
III – Do artigo 7º, §1º, inciso IX – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de participação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO
PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VII:
1) Palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 (cinco décimos) ponto;
2) Curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a estagiários ou servidores da Defensoria Pública: 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV – PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VI – obtenção de prêmio:
1) Por atividade individual: 2,0 (dois) pontos;
2) Por atividade coletiva: 1,0 (um) ponto.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Participação no Pré-Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as (alínea “d”): 1,0 (um) ponto, limitado a uma atividade por ano;
2) Participação no Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as (alínea “e”): 1,0 (um) ponto;
3) Participação na organização da Pré-Conferência estadual (alínea “f”): 1,0 (um) ponto;
4) Participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública (alínea “g”): 0,5 (cinco décimos) ponto;
GRUPO V – PRÓ-ATIVIDADE REVELADA NA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA, COM CARÁTER PROLONGADO, EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 24,0 (VINTE E QUATRO) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Atuação como Conselheiro/a eleito/a do Conselho Superior da Defensoria Pública (alínea “a”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
2) Participação como membro/a ou colaborador/a de Núcleo Especializado da Defensoria Pública (alínea “b”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
3) Participação na Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório (alínea “c”): 0,5 (cinco décimos) ponto por semestre;
4) Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública (alínea “h”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
5) Atuação como Diretor/a Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias (alínea “i”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
6) Atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas (alínea “j”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
7) Atuação como Membro/a da Comissão de Prerrogativas (alínea “k”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
8) Atuação como Subouvidor/a (alínea “l”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
9) Atuação como integrante de Conselho Estadual (alínea “m”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
10) Outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, definidas pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE (alínea “n”): 1,0 (um) ponto por ano ou por atividade, conforme o caso.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 4-2-2020
Expediente CGDP 003/2020
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessada: LEONICE FAZOLA DE QUADROS
“Ante o exposto, tratando-se de situação que não se enquadra por completo nos requisitos do artigo 4º, da Deliberação CSDP 321/2015 e em razão da conveniência e oportunidade que compõem o ato administrativo, indefiro o pedido.
Comunicado Cgdp 02, de 6-2-2020
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, tendo tomado conhecimento do encaminhamento de formulário a Servidores/as, pela Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, esclarece que a Corregedoria-Geral é o órgão legalmente responsável pela fiscalização das atividades funcionais de Defensores/as, Servidores/as e Estagiários/as, de forma que qualquer irregularidade na prestação do serviço deverá ser comunicada diretamente a este Órgão, pessoalmente ou através da mensageria institucional, nos termos do artigo 168, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06.
Para além dos apontamentos específicos de irregularidades na prestação do serviço, que podem ser feitos por qualquer pessoa, cumpre ressaltar que a coordenação e organização permanente e genérica das atividades competem exclusivamente aos órgãos incumbidos desta função, que não deve ser desempenhada fora dos parâmetros legais.
A Corregedoria-Geral permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Defensor Público Diretor da EDEPE, de 3-2-2020
Processo Administrativo 11225/2019 – EDEPE 0580/2019
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE
Assunto: Aquisição de assinatura das soluções Zênite
Informação e Consultoria, composta acesso à ferramenta virtual “Zênite Fácil” e serviço de “Orientação em Licitações e Contratos”
Considerando a ratificação da inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93, do Excelentíssimo Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 26, caput, do citado diploma legal, AUTORIZO, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, a contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ 86.781.069/0001-15, para a contratação de 01 acesso à ferramenta virtual “Zênite Fácil” e serviço de “Orientação em Licitações e Contratos” com até 06 consultas, a serem realizadas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no valor total de R$ 10.884,00, nos termos dos autos do Processo Administrativo 11225/2019 (EDEPE 0580/2019);
Com fundamento no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17, do Ato Normativo DPG-100/14, designo a Assistente Técnica de Defensoria I, LILIAN DINIZ GONÇALVES SILVA, como gestora da contratação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 4-2-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Elienai Almeida de Oliveira Pardinho, RG. 36720843X, a partir de 05-02-2020
UNIDADE CÍVEL
Isabella Santoro Mesquita, RG. 539082764, a partir de 05-02-2020
UNIDADE BAURU
Luis Roberto Goncalves dos Santos, RG. 406564334, a partir de 01-02-2020
(republicado por conter incorreções)
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 6-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Caique Pereira Gomes da Silva, RG. 399401908, a partir de 05-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Olivia Haddad Levy, RG. 506959454, a partir de 03-02-2020
Marcelo Henrique Pedroso Mendes, RG. 360765385, a partir de 05-02-2020
Ana Beatriz Mello Martins, RG. 392799480, a partir de 05-02-2020
Helena de Oliveira Augusto, RG. 390980985, a partir de 05-02-2020
Guilherme Francisco de Souza Xavier, RG. 666396590, a partir de 04-02-2020
UNIDADE ARARAQUARA
Ana Carolina Piassalonga, RG. 457928086, a partir de 06-02-2020
UNIDADE JECRIM/DIPO
Franklin Andrade da Silva, RG. 44486782X, a partir de 05-02-2020
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 6-2-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JURI
Lucimara Ferreira da Silva, RG. 567789032, a partir de 02-08-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE CÍVEL
Isabella Santoro Mesquita, RG. 539082764, a partir de 06-02-2020
UNIDADE CAMPINAS
Maria Fernanda Justino Ferreira e Silva, RG. 535095752, a partir de 06-02-2020
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Fernando Araujo dos Reis, RG. 324098078, a partir de 04-02-2020
ASSESSORIA CRIMINAL E INFRACIONAL
Gabriel Alvino Alves Teixeira, RG. 37922902X, a partir de 04-03-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 29-1-2020
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Angela Vieira Peres, RG: 48567368-X, Oficiala de Defensoria Pública do Estado, pelo período de 07-03-2020 a 19-03-2020.
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2020
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Agente de Defensoria Pública Vilmar Douglas de Souza Pimenta, RG: 28798959-8, a decisão judicial proferida no processo 1000245-64.2020.8.26.0625 - Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté/SP.
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 13-02-2020 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JAÚ, sito à Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP – responsável: Kelly Cristina Alves da Silva Martins, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Maria Caroline dos Santos Souza 63.934.213-9
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2020
Convocando os candidato aprovados em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, para no dia 13-02-2020 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA, sito à Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP – responsável: Geraldo Alexandre Lourencetti, para apresentar os seguintes documentos originais: s Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Igor Augusto Faria 50.872.280-9;
Waldir Viveiros Neto 41.033.323-2
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2020
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 17-02-2020 ÀS 13H00, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE PRAIA GRANDE, sito à Rua Apolonio Dias da Silva, 51 – Vila Mirim – Praia Grande/SP – responsáveis: Monica e Renata, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Tauanny Daphine Pontes dos Santos 52.199.599-1
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Comunicamos que serão abertas pela Ouvidoria-Geral as inscrições para o Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça, destinado a um/a Defensor/a Público/a, a um Órgão ou Unidade da Defensoria Pública e a um/a Servidor/a da Instituição, em razão de atuação de relevante impacto social. As inscrições poderão ser efetuadas conforme regulamento abaixo, nos moldes do formulário anexo, e enviadas para o e-mail ouvidoria@defensoria.sp.def.br. O prazo para inscrição vai de 10/2 a 10 de março. A divulgação de resultados se dará até o dia 06 de abril e a entrega do Prêmio se realizará no dia 19-05-2020.
REGULAMENTO
Regulamento do Prêmio Justiça para Todos – Josephina Bacariça da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Do Prêmio Justiça para Todos - Josephina Bacariça Art. 1º. Fica instituído o Prêmio Justiça para Todos - Josephina Bacariça no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para os trabalhos de notável relevância social realizados por Defensores/as Públicos/as, Órgãos da Defensoria Pública; e Servidores/as da Instituição.
Art. 2º. O Prêmio Justiça para Todos - Josephina Bacariça consistirá em:
Inciso I - Entrega de certificado de homenagem a Defensor/a Público/a, bem como ofício à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública para fazer constar a premiação nos assentamentos individuais do/a Defensor/a Público/a premiado/a;
Inciso II - Entrega de certificado de homenagem ao Órgão da Defensoria Pública, bem como ofício à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública para fazer constar a premiação nos assentamentos funcionais dos/as envolvidos/as na realização da prática premiada;
Inciso III - Entrega de certificado de homenagem a Servidor/a Público/a, bem como ofício à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública para fazer constar a premiação nos assentamentos individuais do/a Servidor/a Público/a premiado/a;
Inciso IV – Entrega de certificado de homenagem a integrantes da sociedade civil brasileira que possuam histórico de atuação e compromisso com a Defensoria Pública;
Parágrafo Único: Nesta edição, o prêmio se constituirá em evento festivo com a entrega de item de premiação (troféu, objeto condecorativo, etc.) e certificado aos premiados.
Dos Critérios para Indicação
Art. 3º. A inscrição do/a Defensor/a Público/a, do Órgão da Defensoria Pública e do/a Servidor/a da Instituição se dará no período de 10 de fevereiro a 10-03-2020, por meio de formulário, disponível no site www.defensoria.sp.def.br/ouvidoria, a ser enviado à Ouvidoria-Geral pelo endereço eletrônico ouvidoria@defensoria.sp.def.br, do qual devem constar as seguintes informações do/a indicado/a:
Inciso I – Identificação do/a Defensor/a, Órgão e Servidor/a indicado/a;
Inciso II - Resumo da ação desenvolvida e justificativa trazendo os motivos pelos quais o/a indicado/a faz jus à indicação, com a descrição dos resultados de impacto social verificados que considera mais relevantes.
Art. 4º. Os/as Defensores/as Públicos/as, os Órgãos da Defensoria Pública, e os/as Servidores/as Públicos/as poderão realizar suas próprias inscrições, assim como poderão ser indicados/as por qualquer pessoa, inclusive por quem não pertença aos quadros da Defensoria Pública.
Da Seleção
Art. 5º. O Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública apreciará as inscrições nos termos deste Regulamento.
Parágrafo único: A escolha dos/as premiados/as deverá ser publicada em Diário Oficial.
Art. 6º. Os/as premiados/as serão escolhidos/as pela relevância dos trabalhos realizados, levando-se em conta a colaboração para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, bem como a contribuição para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e para a melhoria, ampliação, diversificação e desburocratização do acesso à justiça.
Da Divulgação dos Resultados
Art. 7º. A divulgação dos resultados ocorrerá até o dia 06-04-2020, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Da Entrega do Prêmio
Art. 8º. A entrega dos Prêmios se realizará no mês de maio, em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público, em data definida pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, em razão de conveniência e oportunidade de todas e todos participantes.
ANEXO
Disponível no site www.defensoria.sp.def.br/ouvidoria Formulário de Inscrição ao Prêmio Justiça para Todos - Josephina Bacariça
I. Proponente (nome de quem faz a indicação):
II. Dados de contato do proponente (telefone e e-mail):
III. Identificação da Indicada ou do Indicado (nome da Defensor/a; do Órgão da Defensoria; e de Servidor/a indicado/a.
IV. Identificação de categoria (indicar se se trata de Defensor/a; de Órgão da Defensoria; ou de Servidor/a):
Obs: Caso a indicação seja de Defensor/a ou de Servidor/a, indicar a área e o respectivo órgão de atuação.
V. Nome da prática indicada:
VI. Descrição da prática (máximo 10 linhas):
VII. Período em que ocorreu a prática:
VIII. Público-alvo da prática:
IX. Principais estratégias utilizadas (máximo 5 linhas):
X. Número de pessoas beneficiadas:
XI. Principais resultados alcançados (máximo 5 linhas):
XII. Justificativa: indique os motivos pelos quais considera que o/a indicado/a faz jus à premiação (máximo 10 linhas):
XIII. Espaço destinado para indicação de sites, links e outros materiais que julgar interessantes para a análise da prática:
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Comunicado
Processo: 920/2019
Interessado: MEGACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Referência: Procedimento Sancionatório para apuração de infração contratual – Produção e fornecimento de artefatos em metal, para confecção de placas de identificação patrimonial
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo notifica a empresa MEGACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ 18.912.372/0001-50, na pessoa de sua/seu representante legal, a realizar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados desta publicação, o pagamento de R$ 1.861,38, referente à multa imposta no procedimento em epígrafe.
O pagamento deverá ser realizado por meio de depósito bancário identificado na conta corrente 139642-0, agência 5905-6 do Banco do Brasil. A identificação deve conter o CNPJ da Empresa e a informação de que se trata de procedimento sancionatório – Processo 920/2019.
O comprovante de pagamento deverá ser protocolado na Rua Líbero Badaró, 616, 7º andar, Setor de Protocolo, Centro, São Paulo – SP – CEP 01008-000 – A/C do Departamento de Contratos.
Ressalta-se que o não pagamento da multa ensejará a inscrição da empresa no cadastro de inadimplentes do Estado de São Paulo.
NEGÓCIOS
PÚBLICOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0377/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Campinas
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 25.464,70 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE0375 e 2020NE0376
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0380/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Santos Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 15.078,30 (quinze mil, setenta e oito reais e trinta centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00374
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0822/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Araçatuba
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 6.299,84 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE0654
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 11841/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2019
CONTRATO Nº 001/2020
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Perfect Segurança Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 21.597.858/0001-55
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial
- Lote I.
VALOR TOTAL: R$ 1.173.387,60 (um milhão, cento e setenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 477/2019, de 23 de outubro de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 24/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de
Contratos.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 11841/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2019
CONTRATO Nº 002/2020
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Avanzzo Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 29.313.317/0001-60
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial - Lotes II e IV.
VALOR TOTAL: R$ 8.037.422,70 (oito milhões, trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 477/2019, de 23 de outubro de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 24/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 11841/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2019
CONTRATO Nº 003/2020
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 30.044.178/0001-03
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial - Lote III.
VALOR TOTAL: R$ 4.102.150,20 (quatro milhões, cento e dois mil, cento e cinquenta reais e vinte centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 477/2019, de 23 de outubro de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 24/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos.
Diário Oficial do Estado - 06-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, o Defensor Público Luiz Fernando Baby Miranda para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, participar de reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do CONDEGE a realizar-se no dia 29/1/2020 em Brasília/DF.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2020
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Servidor Público abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 07-02-2020, Carlos Pedro Amorim Cordula - Unidade Campinas.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 07-02-2020, Natalia Azenha Gimenes Castreze - Unidade Campinas.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2020
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 07-02-2020, Natalia Azenha Gimenes Castreze - Unidade Vila Mimosa.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 07-02-2020, Marcela Cristina Arashi Riato - Unidade Vila Mimosa.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Servidora Pública abaixo relacionada para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 07-02-2020, Marcela Cristina Arashi Riato - Unidade Vila Mimosa Unidade Vila Mimosa.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Servidor Público abaixo relacionado para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 07-02-2020, Carlos Pedro Amorim Cordula - Unidade Vila Mimosa.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 21-01-2020, Mayara Rossales Machado - Unidade Santos.
Designando com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 21-01-2020 a 31-05-2020, Mayara Rossales Machado – Unidade Guarujá.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 21-01-2020, Mayara Rossales Machado.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral
De 27-1-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos “Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que o Defensor Público RAFAEL FOLADOR STRANO possa se ausentar de suas atividades às terças-feiras, a partir das 17h, para frequentar a aula da disciplina “Teoria da Pena e Execução Penal”, no período entre 09 de março a 21-06-2020, tratando-se de atividade discente em nível de Doutorado na área de Direito Penal, pela Universidade de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço. ”
De 28-1-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que o Defensor Público BRUNO CÉSAR DA SILVA possa se ausentar de suas atividades às quartas, das 10h às 11h35, e às quintas-feiras, das 10h às 11h35, de 03 de fevereiro a 26-06-2020, a fim de exercer atividade docente, nas disciplinas “Processo Aplicado II (ED914) e Tópicos Especiais III – Processo Coletivo (D0814), “Tópicos Especiais III – Processo Coletivo (D0814)” e “Processo Aplicado III (ED914)”, pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 003/2020
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessada: LARA CAROLINE HORDONES FARIA
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que a Agente de Defensoria Pública LARA CAROLINE HORDONES FARIA possa se ausentar de suas atividades durante 1 (uma) hora semanal, autorizando a iniciar seu expediente às 13h, a fim de participar das atividades do curso de pós graduação stricto sensu denominado Mestrado Acadêmico em Serviço Social, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), de 21 de fevereiro a 03-07-2020, sextas-feiras entre 09h e 12h, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 13362/2019 - Processo EDEPE 0722/2019
Interessado: - LARA CAROLINE HORDONES FARIA
Curso: - PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL - MESTRADO ACADÊMICO
Instituição: - PUC/SP
Data: - 24-01-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.
Processo Administrativo 0001/2020 - Processo EDEPE 0001/2020
Interessado: - MARCIO VIANNA
Curso: - PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICANÁLISE CLÍNICA
Instituição: - ITALO BRASILEIRO - CENTRO UNIVERSITÁRIO
Data: - 16-01-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”
Processo Administrativo 604/2020 - Processo EDEPE 0035/2020
Interessado: - ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA
Curso: - SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: - UNIALPHAVILLE
Data: - 22-01-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”
Processo Administrativo 387/2020 - Processo EDEPE 0011/2020
Interessado: - CARLA CRISTINA OROSA MORESCHI
Curso: - PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
Instituição: - DAMASIO
Data: - 16-01-2020
Teor: “Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com base nos incisos I e V, do artigo 6º, da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 453/2020 - Processo EDEPE 0032/2020
Interessado: - ERIKA DORIA DOS SANTOS
Curso: - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: TEORIA E PRÁTICA - CURSO INTENSIVO
Instituição: - DATA PRIVACY BRASIL
Data: - 17-01-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea, contratada por meio de ARP 034/2019, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL
PREGÃO ELETRÔNICO 033/2019
EMPRESA CONTRATADA: Agência Aerotur LTDA - EPP
CNPJ: 08.030.124/0001-21
PROCESSO ADMINISTRATIVO 11954/2019
PROCESSO EDEPE 0633/2019
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.51
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 01/2020
Origem: Curitiba
Destino: São Paulo
Data ida: 06-02-2020
Origem: São Paulo
Destino: Curitiba
Data volta: 07-02-2020
Localizador: AFVY6T (ida) e ALGG5G (volta)
Valor da Contratação: R$ 474,88
Nº Empenho: 2020NE00033
Ordem de Serviço 02/2020
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data ida: 18-02-2020
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data volta: 19-02-2020
Localizador: GM8SPE
Valor da Contratação: R$ 344,54
Nº Empenho: 2020NE00033
Ordem de Serviço 03/2020
Origem: São Paulo
Destino: Belo Horizonte
Data ida: 14-02-2020
Localizador: VHQ3SG
Valor da Contratação: R$ 267,46
Nº Empenho: 2020NE00033
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 5-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Isabella Almeida de Melo, RG. 394847064, a partir de 03-02-2020
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Giulia D Agosto Fioravanti, RG. 528289809, a partir de 04-02-2020
UNIDADE OSASCO
Belmiro Augusto Brasil de Castro Candido Lopes, RG. 158855553, a partir de 04-02-2020
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Joao Fernando de Moraes, RG. 24700506X, a partir de 23-01-2020
Maria Eduarda Monteiro de Gondra, RG. 472050862, a partir de 24-01-2020
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Thaisa Iozzi Barbosa, RG. 415801539, a partir de 05-02-2020
UNIDADE JUNDIAÍ
Debora Cristina Nascimento Ventura, RG. 53071050X, a partir de 04-02-2020
UNIDADE VILA MIMOSA
Pamela Fonseca de Moraes, RG. 365669118, a partir de 04-02-2020
UNIDADE PRAIA GRANDE
Renato Henrique Casaburi, RG. 402441448, a partir de 03-02-2020
UNIDADE LIMEIRA
Sthefanye Roberta dos Santos Zampieri, RG. 551309052, a partir de 11-02-2020
Portaria do Coordenador, de 5-2-2020
Descredenciando:
com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
2ª SUBDEFENSORIA
Paulo dos Santos, RG. 79553412, a partir de 05-02-2020
UNIDADE JURI
Lucimara Ferreira da Silva, RG. 567789032, a partir de 02-02-2020
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Francisco Menezes Delosma, RG. 425877279, a partir de 05-02-2020
Alexandre Luiz Beja Junior, RG. 386962674, a partir de 05-02-2020
Rita Mara da Cruz Monteiro, RG. 548579908, a partir de 05-02-2020
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Mayara Debora Alves de Sousa, RG. 371122958, a partir de 29-01-2020
UNIDADE SÃO VICENTE
Raquel Christina Guerra de Lima, RG. 547392588, a partir de 21-02-2020
UNIDADE VILA MIMOSA
Andreia Medeiros Natal, RG. 238238234, a partir de 06-02-2020
Bruno Vicentini da Costa, RG. 481714704, a partir de 05-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Secretaria da Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada, de 5-2-2020
Tornando públicas as decisões da Comissão em relação aos pedidos de atribuição de pontuação a cursos no âmbito do Programa de Capacitação Continuada, nos termos do art 10§3º da Resolução CEPCC 01/2019:
NÚMERO INTERESSADO/A CEPCC - DECISÃO
03/2019 - Andrea Pinheiro dos Santos - A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 144 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do Jasper Boer programa de pontuação é 11-06-2019.
05/2019 - Sara Alves Rodrigues - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 67,5 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 01-11-2018."
06/2019 - Monica Godinho Ribas - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 42 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 21-08-2018."
07/2019 - Jaciara Carvalho dos Santos - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 144 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 10-01-2018."
08/2019 - Priscila Assunção Ramos Marques - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 144 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 10-01-2018."
09/2019 - Ana Elvira Ribeiro de Freitas - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 96 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 10-01-2018."
10/2019 - Tarciso Rinaldo da Silva -"A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. O interessado passa a ter saldo de 144 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 27-02-2019."
11/2019 - Regina Modesta Di Gennaro - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 144 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 10-01-2018."
12/2019 - Bruna Paschoalini - "A Comissão indeferiu, preliminarmente, o pedido, em razão da situação funcional da interessada não se enquadrar no escopo do programa de pontuação."
13/2019 - João Bosco dos Santos Baring - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. O interessado passa a ter saldo de 144 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 10-01-2018."
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concursos de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 12-02-2020 às 08h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bauru, sito à Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), – responsável: Silvia Maria Crocce Grava, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Vitor Pastori Pulini - RG: 53.609.921-2
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 12-02-2020 às 10h45, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Bruno Paratella Munhoz - RG: 39.971.928-3
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 12-02-2019 às 14h15, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Vila Mimosa, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP – responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Rodrigo Sementille de Aguiar - RG: 37.091.986-5
Matheus Tavares Nunes dos Santos - RG: 50.284.859-5
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2020
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 11-02-2020, das 8h às 12h comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Araçatuba, sito à Rua XV de novembro, 395, Centro, Araçatuba/ SP – responsável:: William Eduardo Leandro, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO CANDIDATO DOCUMENTO
Nilton Luis Abrao Marques - RG: 3.985.742-3
Eduardo Rodrigues Junior - RG: 55.251.477-9
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, para no dia 10-02-2020 às 10h, a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São José Dos Campos, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável:
Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Leticia Mayara da Silva Araujo - RG:40.000.019-2
Leonardo Elias Machado - RG:21.420.466-1
Adao Domingos de Carvalho Neto - RG:48.853.166-4
Gabriel Alef da Silveira - RG:52.895.015-6
Ato do Diretor Técnico, de 28-1-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 10-02-2020 às 13h, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Criminal, sito à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 – Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda - São Paulo-SP – responsável: Ruthe Miyuki Narita ou Katia Aparecida Coelho de Freitas Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Raphael Martinez Lombardi - 362532539
Teresa Sinigallia - 44282774827
Taina Alves da Silva Oliveira - 323202743
Romulo Kelfes Queiroz Carvalho - 56743116-2
Tairini Elica Miranda de Lima - 360029231
Luana Santana Silva - 480754780
Vinicius Bueno de Oliveira - 533246313
Thalia Miranda de Lima - 37.819.488-4
Jeovane Satiro de Melo Santos - 44334792X
Pauliano Sousa de Arruda - 502297633
Hanatricia Barreto Amoedo - 399695187
Beatriz Porto Strifezzi - 367373373
Nicolas Feitosa Almeida Silva - 521162531
Thiago Henrique Martins Ferreira - 432352880
Mariany Mandrott Gerunda - 386072358
Isabel Di Giorgi Ramos - 399907063
Otavio Augusto Vieira dos Santos - 3641402309
(Republicado por conter incorreções.)
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 11648/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2019
CONTRATO Nº 007/2020
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Kaio Henrique dos Santos Souza Eireli
CNPJ/MF:24.915.838/0001-73
OBJETO: Serviços terceirizados de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios
VALOR TOTAL: R$ 776.153,84
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 498/2019, de 11/11/2019
DATA DE ASSINATURA: 29/01/2020
VIGÊNCIA: 30 meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços a ser emitida
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-99
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
FISCAL DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Logística
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos
Extrato de Contrato
Processo nº 685/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP nº 046/2019 para fornecimento de intérpretes de Libras à 3ª Reunião de Monitoramento do VI Ciclo de Conferências (realizado em 2017), que ocorreu em 30 de janeiro de 2020, das 18h às 21h, no Edifício Sede da Instituição, localizado na Rua Boa Vista, nº 200, Centro, São Paulo/SP
Valor: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais)
Nota de empenho: 2020NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Extrato de Contrato
Processo nº 762/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 31 de janeiro de 2020, das 10h30 às 11h30, no CDP de Praia Grande, localizado na Rua Serra da Leoa, 300, Nova Mirim, Praia Grande/SP, CEP 11717-900
Valor: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
Nota de empenho: 2019NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Diário Oficial do Estado - 05-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 04-02-2020
Exonerando, a pedido, a partir de 04-02-2020, o servidor GUILHERME ROSA VARELLA, RG 43.584.633-4, do cargo de Assessor Técnico de Defensoria Pública, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e CESSA a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 9,49 (nove inteiros e quarenta e nove décimos) sobre a Unidade Básica de Valor.
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, CAMILA MARQUES BARROSO, RG 36.958.956-7, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de ASSESSORA TÉCNICA DE DEFENSORIA PÚBLICA nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “e” da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, referência 5(cinco) na EV-C do SQCA-I, em vaga decorrente da exoneração GUILHERME ROSA VARELLA, RG 43.584.633-4, e CONCEDE a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No.10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 9,49 (nove inteiros e quarenta e nove décimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2020
Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível III para o Nível IV da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 174 (cento e setenta e quatro) cargos de Defensores/as Públicos/as no Nível III da carreira de Defensor/a Público/a do Estado, bem como 43 (quarenta e três) vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível II para o III, relativo ao ano de 2020 (artigo 3º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 244/2012);
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 33 (trinta e três) cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível III para o Nível IV da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos I, VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível III da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível III da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, em condições existentes até a data da publicação do presente Edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do Anexo I, a ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 14.Parágrafo único - Os/As Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor/a Público/a do Estado da classe de Defensor/a Público/a do Estado Nível III para a classe de Defensor/a Público/a do Estado Nível IV.
Parágrafo único - Considerando a existência de 174 (cento e setenta e quatro) cargos de Defensor/a Público/a no Nível III da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, bem como 43 (quarenta e três) vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível II para o III, relativo ao ano de 2020, e considerando que a última promoção se deu pelo critério de merecimento, ficam abertas 16 (dezesseis) vagas por “merecimento” e 17 (dezessete) vagas por “antiguidade”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o candidato a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
§2º- Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244/12, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de abertura cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido de concorrer à promoção por merecimento:
I - o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II - os/as membros/as do Conselho Superior;
III - pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena, o/a Defensor/a Público/a que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art. 117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art.121).
Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento, o/a candidato/a deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo/a candidato/a;
II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor/a Público/a, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais;
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II - certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV - cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE - Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V - comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI - comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII - comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários/as ou Servidores/as da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE - Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, nas seguintes atividades:
a) atuação como Conselheiro/a eleito/a do Conselho Superior da Defensoria Pública;
b) atuação como membro/a ou colaborador/a de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP - Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública;
h) atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
i) atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias;
j) atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
k) atuação como membro/a da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
l) atuação como Subouvidor/a;
m) atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro/a ou conselheiro/a titular, indicado pela Defensoria Pública-Geral ao Governo do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade, exceto diárias;
n) outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006.
IX - certidão da EDEPE - Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o/a candidato/a relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o/a debatedor/a, expositor/a ou orador/a, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador/a ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “n”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP - Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do/a interessado/a e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como integrante de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o/a candidato/a deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do/a interessado/a, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor/a Público/a, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do/a interessado/a.
§ 7º - O/A interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no art. 6º, inciso I deste Edital.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os/as inscritos/as para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado/a deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem e nos termos previstos na Deliberação regente e neste Edital;
b) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
c) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
§ 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
Artigo 7º - Os/As Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital - e divididos da seguinte forma:
I - até o máximo de 6,0 (seis) pontos - atividades descritas no artigo 6º, §1º incisos I a III deste Edital;
II - até o máximo de 6,0 (seis) pontos - atividades descritas no art. 6º, §1º, incisos IV, V e IX deste Edital;
III - até o máximo de 6,0 (seis) pontos - atividades descritas no art. 6º, §1º, inciso VII este Edital;
IV - até o máximo de 6,0 (seis pontos) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º, incisos VI e VIII, alíneas d, e, f e g, deste Edital;
V - até o máximo de 24 (vinte e quatro) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º, inciso VIII, alíneas a, b, c, h, i, j, k, l, m e n, deste Edital;
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o/a candidato/a que contar com: 1 - maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 - maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 - Os/As candidatos/as inscritos/as no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos/as em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art.134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos/as interessados/as, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro/a que não tenha atuado como Relator/a ou Revisor/a, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 - Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos/as candidatos/as classificados/as, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o/a candidato/a assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR/A PÚBLICO/A DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Excelentíssimo/a Senhor/a Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Ref.: Concurso de Promoção ..................................................................................................., Defensor/a Público/a Nível ....., portador/a da Cédula de Identidade RG nº................................., em exercício na Regional ............................., Unidade ......................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2020, do Nível III para o Nível IV, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos,
pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
(Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012)
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO GRUPO I - PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
I - Do artigo 7º, §1º, inciso I:
1) Curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
2) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 40 e inferior a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
3) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 180 e inferior a 360 horas: 1,0 (um) ponto;
4) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
5) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
II - Do artigo 7º, §1º, inciso II:
1) Formação em curso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto;
2) Formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto.
III - Do artigo 7º, §1º, inciso III:
1) Obtenção do título de Doutor: 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
2) Obtenção do título de Doutor, cuja Tese de Doutoramento ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 (seis) pontos;
3) Obtenção do título de Mestre: 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) pontos;
4) Obtenção do título de Mestre cuja Dissertação de Mestrado ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 (cinco) pontos;
5) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
6) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu cujo trabalho de conclusão de curso tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
7) Conclusão de curso de pós-doutorado: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos.
8) Conclusão de curso de pós-doutorado cuja pesquisa tenha por objeto o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
GRUPO II - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I - Do artigo 7º, §1º, inciso IV - tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
II - Do artigo 7º, §1º, inciso V - trabalho forense, parecer, estudo ou artigo:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
III - Do artigo 7º, §1º, inciso IX - participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de participação.
GRUPO III - EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I - Do artigo 7º, §1º, inciso VII:
1) Palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 (cinco décimos) ponto;
2) Curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a estagiários ou servidores da Defensoria Pública: 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV - PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS
DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I - Do artigo 7º, §1º, inciso VI - obtenção de prêmio:
1) Por atividade individual: 2,0 (dois) pontos;
2) Por atividade coletiva: 1,0 (um) ponto.
II - Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Participação no Pré-Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as (alínea “d”): 1,0 (um) ponto, limitado a uma atividade por ano;
2) Participação no Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as (alínea “e”): 1,0 (um) ponto;
3) Participação na organização da Pré-Conferência estadual (alínea “f”): 1,0 (um) ponto;
4) Participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública (alínea “g”): 0,5 (cinco décimos) ponto;
GRUPO V - PRÓ-ATIVIDADE REVELADA NA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA, COM CARÁTER PROLONGADO, EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 24,0 (VINTE E QUATRO) PONTOS:
I - Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Atuação como Conselheiro/a eleito/a do Conselho Superior da Defensoria Pública (alínea “a”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
2) Participação como membro/a ou colaborador/a de Núcleo Especializado da Defensoria Pública (alínea “b”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
3) Participação na Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório (alínea “c”): 0,5 (cinco décimos) ponto por semestre;
4) Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública (alínea “h”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
5) Atuação como Diretor/a Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias (alínea “i”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
6) Atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas (alínea “j”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
7) Atuação como Membro/a da Comissão de Prerrogativas (alínea “k”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
8) Atuação como Subouvidor/a (alínea “l”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
9) Atuação como integrante de Conselho Estadual (alínea “m”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
10) Outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, definidas pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE (alínea “n”): 1,0 (um) ponto por ano ou por atividade, conforme o caso.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2020
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Pedro Naves Magalhães para, com prejuízo de suas atribuições, cursar o eixo 2 do curso de formação continuada, promovido pela Escola da Defensoria Pública, de forma on line, nos dias 20 e 21/2/2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2020
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os/a Defensores/a Públicos/a Juliane Tagami e Danilo Caetano Silvestre Torres para, com prejuízo de suas atribuições, participarem da ação constante do projeto “Defensoria sem Fronteiras” no Estado do Pará, no período de 28/1 a 13/2/2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, a Defensora Pública Estela Waksberg Guerrini para participar de Audiência pública sobre reajuste por faixa etária nos planos de saúde coletivos, dia 10-02-2020, no Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF.
Ato do Defensor Público-Geral, de 04-02-2020
Autorizando o afastamento, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Grupo de Trabalho abaixo relacionados/as para participarem, com prejuízo de suas atribuições, da reunião administrativa no processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições, realizada no dia 30-01-2020, na rua Boa Vista, 200, 7º andar, das 9h30 às 18h.
Carolina Rangel Nogueira; Danilo Martins Ortega; Samuel Friedman; Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Renato de Seixas Pereira Jr, para exercer suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 26-12-2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-01-2020
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Eduardo Queiroz Carboni Nogueira para acumular a 4ª Defensoria Pública, da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central - Cível, Regional Central, no dia 20-01-2020.
com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para acumular a 5ª Defensoria Pública, da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central - Cível, Regional Central, no dia 20-01-2020.
com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Priscila Simara Novaes para acumular a 4ª Defensoria Pública, da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central - Cível, Regional Central, no dia 21-01-2020.
com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para acumular a 5ª Defensoria Pública, da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central - Cível, Regional Central, no dia 21-01-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-02-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Defensor Público abaixo relacionado para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-03-2020, Luiz Antonio Silva Bressane - Capital.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-01-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Antonio Felipe Franchito para acumular a 4ª Defensoria Pública, da Unidade Limeira, Regional Campinas, nos dias 13, 15, 17, 20, 22, 24 e 27-01-2020.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 632ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 512/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 004/20
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 007/20
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 012/18
Interessado/a: Beatriz Ramos Vico
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 30-01-2020
Expediente CGDP 003/2020
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessada: BEATRIZ DE SANTANA PRATES
Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que o Oficiala de Defensoria Pública BEATRIZ DE SANTANA PRATES, lotada na Assessoria Cível da Defensoria Pública-Geral, possa se ausentar de suas atividades semanalmente, às terças-feiras, a partir das 19h, a fim de participar das atividades do curso de pós graduação stricto sensu denominado Mestrado Profissional em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio da Ata de Registro de Preços 004/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem
Pregão Eletrônico: 004/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-56
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Hardy Viagens e Turismo - Ltda - EPP
CNPJ: 57.169.815/0001-16
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0568/2019
Ordem de Serviço: 01/2020
Data das Execuções: 06 a 07-02-2020 - 13 a 14-02-2020 - 18 a 19-02-2020
Total: R$ 704,25
Quantidade de hóspedes: 03
Quantidade de diárias por hóspede: 01
Nº Empenho: 2019NE00047
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com serviços de confecção de materiais gráficos, contratados por meio de Ata de Registro de Preços 002/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas e folders.
Pregão Eletrônico: 003/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-83
Processo Gestão de Contratos Edepe 0430/2019
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000 (Educação em Direitos)
Empresa Contratada: Globalprint Editora Gráfica Eireli
CNPJ: 12.622.028/0001-40
Material: Cartilhas
Notas de Empenho: 2020NE00048
Ordem de Serviço: 01/2020
Descrição: “Aborto Legal”
Modelo: 01
Quantidade Total: 5.000 Unidades
Valor Total: R$ 2.250,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com serviços de confecção de materiais gráficos, contratados por meio de Ata de Registro de Preços 002/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas e folders.
Pregão Eletrônico: 003/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-83
Processo Gestão de Contratos Edepe 0430/2019
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000 (Educação em Direitos)
Empresa Contratada: Globalprint Editora Gráfica Eireli
CNPJ: 12.622.028/0001-40
Material: Cartilhas
Notas de Empenho: 2020NE00049
Ordem de Serviço: 02/2020
Descrição: “A Mulher e os Direitos das Famílias”
Modelo: 01
Quantidade Total: 5.000 Unidades
Valor Total: R$ 2.250,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com serviços de confecção de materiais gráficos, contratados por meio de Ata de Registro de Preços 002/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas e folders.
Pregão Eletrônico: 003/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-83
Processo Gestão de Contratos Edepe 0430/2019
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000 (Educação em Direitos)
Empresa Contratada: Globalprint Editora Gráfica Eireli
CNPJ: 12.622.028/0001-40
Material: Cartilhas
Notas de Empenho: 2020NE00050
Ordem de Serviço: 03/2020
Descrição: “Cyberbullying”
Modelo: 03
Quantidade Total: 10.000 Unidades
Valor Total: R$ 10.700,00
Extratos de Empenho
Processo EDEPE 0036/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Ana Cleia Machado Araujo que participou do evento “Formação para Conselheiros e Conselheiras Tutelares Eleitos (as) para Gestão 2020/2024”, no dia 29-01-2020 das 09h40 às 10h40.
Valor: R$ 300,00
Empenho:2020NE00044
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0038/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Ana Paula Cordeiro Santos que participou do evento “Formação para Conselheiros e Conselheiras Tutelares Eleitos (as) para Gestão 2020/2024”, no dia 29-01-2020 das 14h30 às 15h30.
Valor: R$ 300,00
Empenho:2020NE00040
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração - Ato de 04-02-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a (s) estudante (s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Stella Santos de Andrade, RG. 389533683, a partir de 04-02-2020
Carina Rivero Pasqualin, RG. 37743677X, a partir de 04-02-2020
UNIDADE GUARULHOS
Marcos Paulo Ciscon Picon, RG. 363900901, a partir de 03-02-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Marcela Benjamim Passos, RG. 509490967, a partir de 03-02-2020
UNIDADE JURI
Thiago Hormigo Fagundes de Melo, RG. 301554092, a partir de 04-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Ronaldo Miguel Vieira Junior, RG. 36686516X, a partir de 03-02-2020
Fernando Cruz Noboa Leme, RG. 376813970, a partir de 03-02-2020
Daniel Buarque de Almeida Ferreira Leite, RG. 525535330, a partir de 03-02-2020
Aline Queiroz Nobre de Macedo, RG. 378652102, a partir de 03-02-2020
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Marcio Lucas da Silva Barros, RG. 463279815, a partir de 23-01-2020
Lucas Mussa Neves, RG. 379774604, a partir de 27-01-2020
Esther Monizzer Ramos, RG. 509022698, a partir de 27-01-2020
UNIDADE BAURU
Wesley Whitney Theodoro, RG. 461167724, a partir de 04-02-2020
UNIDADE JUNDIAÍ
Anna Carolina Pardini, RG. 559189795, a partir de 04-02-2020
UNIDADE JECRIM/DIPO
Bruno Dias Zaccano Fontoura Loureiro, RG. 579924695, a partir de 04-02-2020
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Ariane de Oliveira Goncalves, RG. 396862160, a partir de 03-02-2020
Portaria do Coordenador Geral de Administração – Ato de 04-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o (s) estudante (s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Elienai Almeida de Oliveira Pardinho, RG. 36720843X, a partir de 05-02-2020
UNIDADE CÍVEL
Isabella Santoro Mesquita, RG. 539082764, a partir de 31-01-2020
UNIDADE BAURU
Luis Roberto Goncalves dos Santos, RG. 406564334, a partir de 01-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 04-02-2020
Deferindo:
o pedido de licença maternidade de Alline Delbem, RG. 33307747-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 06-01-2020.
o pedido de licença maternidade de Daniela Gabriel Piccolotto, RG. 27708323-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 27-01-2020.
o pedido de licença maternidade de Mariana Leite Figueiredo, RG. 30424338-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 21-01-2020.
Ato do Diretor Técnico, de 04-02-2020
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG: 30999430-5, a decisão judicial proferida no processo 1067510-87.2019.8.26.0053 - 1ª. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central/SP.
Ato do Diretor Técnico, de 04-02-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 10-02-2020, das 8h às 12h comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ARAÇATUBA, sito à Rua XV de novembro, 395, Centro, Araçatuba/ SP - responsável:: William Eduardo Leandro, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO CANDIDATO DOCUMENTO
Lucas Sousa da Rocha RG 44.428.225-7
Amanda Quideroli Luz RG 39.857.360-8
Isabella dos Santos Oliveira RG 36.587.245-3
Ato do Diretor Técnico, de 04-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, no dia 11-02-2020 as 10h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Alessandra Nogueira Cardoso RG 58.000.335-8
Ato do Diretor Técnico de, 28-01-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 10-02-2020 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CRIMINAL, sito à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 - Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda – São Paulo-SP - responsável: Ruthe Miyuki Narita ou Katia Aparecida Coelho de Freitas Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Raphael Martinez Lombardi 362532539
Teresa Sinigallia 44282774827
Taina Alves da Silva Oliveira 323202743
Romulo Kelfes Queiroz Carvalho 56743116-2
Tairini Elica Miranda de Lima 360029231
Luana Santana Silva 480754780
Vinicius Bueno de Oliveira 533246313
Thalia Miranda de Lima 37.819.488-4
Jeovane Satiro de Melo Santos 44334792X
Pauliano Sousa de Arruda 502297633
Hanatricia Barreto Amoedo 399695187
Beatriz Porto Strifezzi 367373373
Nicolas Feitosa Almeida Silva 521162531
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Edital de Abertura do Processo de Formação da Lista Tríplice para o cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado/SP para o biênio 2020/2022
A Comissão Eleitoral para formação da lista tríplice para a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, criada pelo art. 5º da Deliberação CSDP 373, de 17-01-2020, e constituída por Ato do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, conforme publicação no D.O. de 25-01-2020, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Para acessara a íntegra do edital, clique aqui
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0669/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Tupã
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 2.147,02 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e dois centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE0379
Republicado por conter incorreções
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 5021/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2019
CONTRATO Nº 062/2019
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 30.044.178/0001-03
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial –
Lote III.
VALOR TOTAL: R$ 9.589.723,50 (nove milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 342/2019, de 08 de agosto de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos.
(republicado por conter incorreções)
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 5021/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2019
CONTRATO Nº 063/2019
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Ávila Segurança Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 21.250.347/0001-62
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial -
Lote IV.
VALOR TOTAL: R$ 2.399.934,90 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e tritna e quatro reais e noventa centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 342/2019, de 08 de agosto de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos.
(republicado por conter incorreções)
Extrato de Contrato
Processo 11894/2019
Ata de Registro de Preços 034/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 2.275,24
Nota de empenho: 2020NE00011
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Palmas / São Paulo, data de ida 10/02/2020 e volta 12/02/2020.
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 17/02/2020 e volta 19/02/2020.
Extrato de Contrato
Processo 11893/2019
Ata de Registro de Preços 033/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Voar Turismo EIRELI– EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas regionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 1.512,18
Nota de empenho: 2020NE00019
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Araçatuba, data de ida 09/02/2020
Presidente Prudente / São Paulo, data de ida 11/02/2020