Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 04-06-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 3-6-2020
Cessando a designação, para integrarem o Comitê Gestor da Política de Governança da Integração entre o sistema Defensoria Online – DOL e o SAJ, os/as seguintes Defensores/as Públicos/as:
Defensores/as Públicos/as:
Juliana Saad;
Luiz Eduardo Kawano;
Edgar Pierini Neto.
Ato do Defensor Público-Geral, de 3-6-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 3º do ato normativo DPG 170/2020, para integrarem o Comitê Gestor da Política de Governança da Integração entre o sistema Defensoria Online – DOL e o SAJ, os/as seguintes Defensores/as Públicos/as:
Defensores/as Públicos/as:
Erik Saadi Arnesen
Mara Renata da Mota Ferreira
Sun Yue
Ato do Defensor Público-Geral, de 3-6-2020
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Público/as abaixo nomeados/as para, com prejuízo de suas atribuições, cursar o eixo 2 do curso de formação continuada, promovido pela Escola da Defensoria Pública, de forma remota, no período de 26 a 29/5.
Flavia Stringari Machado
Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe
Patricia Maria Liz de Oliveira
Vitor Ortiz Amando de Barros
Rafael Rodrigues Veloso
Beatriz dos Santos Mattos
Surrailly Fernandes Youssef
Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira
Alessandra Regina Januario Cintra
Rafael da Silva Melo Glatzl
Mariana Dalberto
Renata Groetaers dos Santos
Yago de Menezes Oliveira
Pedro Ribeiro Agustoni Feilke
Mario Thiago Moreira
Raquel Peralva Martins de Oliveira
Gustavo Dias Cintra Mac Cracken
Rodrigo Sardinha de Freitas Campos
Bruna da Cunha Ferreira
Danielle Castanheira de Oliveira
Thais Guerra Leandro
Gabriela Mosciaro Padua
Rafael Zambon de Moraes
Joao Otavio Santiago Martelleto
Mariane Cristina Maske de Faria Cabral
Camila Gervasoni Pellin
Thais Mota Lima Valle
Andreia Rezende Tinano
Ato do Defensor Público-Geral, de 3-6-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Segunda e Terceira Subdefensorias, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nos dias:
20, 21, 22 e 25/5
Alexandre Casado Alves
Graciele Rodrigues Dalto
21, 22 e 25/5
Flávia Agostini
20, 21 e 22?/5
Elaine Simões de Oliveira
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Chefia de Gabinete, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nos dias:
20 e 21/5
Alessandra D'Andrea Fasanella
Marina de Fátima da Silva Teixeira
20, 21 e 22/5
Marina Pereira da Silva Carneiro
Michelle Sanchez Barbosa
Ato do Defensor Público-Geral, de 26-5-2020
Estabelece o pagamento do 13º em parcela única ao final do exercício para os aniversariantes que especifica
Considerando a necessidade de adequação de fluxo de caixa da Defensoria Pública em razão da expressiva queda de receita identificada nos meses de abril/2020 e maio/2020;
O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I, II, V e XII, da Lei Complementar estadual 988/06, resolve:
Art. 1º. O pagamento do 13º salário será realizado em parcela única ao final do exercício de 2020, para os membros e servidores que fazem aniversário a partir do mês de junho deste ano.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor da data da sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-6-2020
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-05-2020, publicado no D.O. de 27-05-2020, que abriu prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e no DIPO, da Regional Criminal da Capital, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente.
Considerando o sorteio realizado, conforme art. 4º do referido Ato e a Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, para definição dos Centros de Detenção Provisória a serem visitados;
Considerando o rodízio realizado, mediante escala estabelecida pela Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório (DAP), nos termos do artigo 2º, §1º, do referido Ato;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, inciso I, “a” do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos respectivos Centros de Detenção Provisória, e atribuir a gratificação nos termos do artigo 3º, inciso II, c.c artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-06-2020 a 30-11-2020:
BELEM I
Mariane Vinche Zampar
Fabricio dos Santos Oliveira
William Roberto Casimiro Braga
Rafael Folador Strano
Ricardo Fagundes Gouvea
Leonardo Nascimento de Paula
Julia Aparecida Romao da Silva
João Ricardo Meira Amaral
BELÉM II
Ricardo Lobo da Luz
Thomaz Fiterman Tedesco
Rodrigo Tadeu Bedoni
Sergio Andre Weise Chinez
Laura Naves Filisbino
Paula Hungria Aagaard
Caio Haruo Uehara Izumi
Paulo Siciliano
Beatriz dos Santos Mattos
FRANCO DA ROCHA
Marco Christiano Chibebe Waller
Lucio Mota do Nascimento
Rafael Galati Sabio
Marcus Vinicius Ribeiro
Clarissa Portas Baptista da Luz
Paula Albernaz Rodrigues da Cruz
Bruno Batista Gomes Amartielo Medola
Rafael Morais Portugues de Souza
GUARULHOS II
Mariana Ferreira Cavalcante
Leonardo Goncalves Furtado Lima
Joao Henrique Imperia Martini
Fernanda Caccavali Macedo
Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos
Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire
Lorena Pereira Santin
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Gisela Camillo Casotti Teixeira
Danielle Cristina Uemura
OSASCO II
Larissa Grimm Bakri
Leonardo Biagioni de Lima
Isadora Brandao Araujo da Silva
Rafael Gomes Bedin
Ricardo de Sant Anna Valenti
Mateus Oliveira Moro
Aurea Maria de Oliveira Manoel
Raul Carvalho Nin Ferreira
Carolina Leite Lopez de Leon
Vinicius Conceicao Silva Silva
Vivian Maria Lopes
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Luís Fernando Vilas Boas Bonachela
PINHEIROS I
Juliana do Val Ribeiro
Priscila Morgado Cury
Daniel Mobley Grillo
Estela Waksberg Guerrini
Renata Moura Goncalves
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
Giovanna Blanco Magdalena
Fernanda Correa da Costa Benjamim
PINHEIROS II
Gabriel Machado Maglio
Milena Jackeline Reis
Ariane Carolino de Padua Paschoal
Isabela Veloso Monreal
Daniele Cristina Barbato
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Daniel Guimaraes Zveibil
Bruno Girade Parise
PINHEIROS III
Jordana de Matos Nunes Rolim
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Guilherme Diniz Barbosa
Erik Saddi Arnesen
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Fabiana Camargo Miranda Guerra
Guilherme Augusto Campos Bedin
Luana Barbosa Oliveira
PINHEIROS IV
Patrick Lemos Cacicedo
VILA INDEPENDÊNCIA
Joao Felippe Belem de Gouvea Reis
Regina Bauab Merlo
Daniela Batalha Trettel
Aline Toyama Shiraki Nishikawa
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Karina Santos Salvador
Bernardo Faeda e Silva
Bruna Goncalves da Silva Loureiro
Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Vanessa Alves Vieira
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-6-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no plantão judiciário a serem realizados em Itapecerica da Serra, no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
06/06/2020 Luana Barbosa Oliveira
07/06/2020 Luciano Pereira de Andrade
11/06/2020 Lucio Mota do Nascimento
12/06/2020 Luis Felipe Dias
13/06/2020 Luiz Felipe Azevedo Fagundes
14/06/2020 Luiz Otávio Contim Ferratto
20/06/2020 Luiz Rascovski
21/06/2020 Maíra Coraci Diniz
27/06/2020 Maíra Ferreira Tasso
28/06/2020 Marcelo Bonilha Campos
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador Auxiliar de Administração, de 3-6-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Beatriz Fernanda da Silva Pereira, RG. 387597220, a partir de 03-06-2020
UNIDADE ITAQUERA
Marcelo Alves Oliveira, RG. 272908198, a partir de 04-06-2020
UNIDADE PENHA
Mike Rubio de Souza, RG. 381515680, a partir de 03-06-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Izabele Navarro Lago, RG. 573755711, a partir de 03-06-2020
UNIDADE BARRETOS
Beatriz Martins de Assis, RG. 525148917, a partir de 03-06-2020
Ana Carolina Chicale Borges, RG. 509922545, a partir de 03-06-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Vitoria de Jesus Carvalho Nunes, RG. 509977856, a partir de 30-05-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Rafaela Regina Nascimento de Albuquerque, RG. 491404761, a partir de 30-05-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 2-6-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE TATUAPÉ
Thyago Augusto dos Reis Anacleto da Silva, RG. 374418640, a partir de 01-06-2020
Nadia Nayef Geha, RG. 303393919, a partir de 01-06-2020
UNIDADE JABAQUARA
Thomas Camillo Soria, RG. 374775242, a partir de 01-06-2020
UNIDADE SANTANA
Lais Dias Alves de Jesus, RG. 481284680, a partir de 16-03-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 3-6-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 08-06-2020, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte/Oeste, através do endereço eletrônico lhosokawa@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME - DOCUMENTO
Antoniel Lopes Rimualdo RG: 28848719990(MA)
Denise Correa Marques RG: 50.835.624-6;
Jackson Vinicius Lins da Paixao RG: 53.576.115-6;
Edson Ribeiro de Sousa RG: 20.520.489-2;
Alexandre Domingues RG: 43.631.467-8.
Ato do Diretor Técnico, de 2-6-2020
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para até o dia 08-06-2020, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade de Santo André, através do endereço eletrônico unidade.santoandre@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME - DOCUMENTO
Bruna Rodrigues Baldan Lopes RG: 37.037.241-4
Ketlyn Anne Basso RG: 36.882.288-6
Angelica Aparecida Souza das Neves RG: 34.728.300-7
Ato do Diretor Técnico, de 1º-6-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para até o dia 02-06-2020, encaminhar à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Miguel Paulista, através do endereço eletrônico dmsantos@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME - DOCUMENTO
Keli de Souza Moura RG: 5.840.482-8.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-6-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 05-06-2020, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade de Santo Amaro, através do endereço eletrônico cclfreitas@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME - DOCUMENTO
Fernando Pinto de Oliveira RG: 32.607.431-4
Marcele Cristina de Assis RG: 38.890.320-x
Monica Fernandes de Albuquerque RG: 2.264.099-6
Ricardo Bastos Pierre Santos RG: 47.846.183-5
Rafaela Alves Bandeira de Lima Saab RG: 60.460.215-7
Tauane Ribeiro de Almeida RG: 42.76.7798-1
Lucas Lino de Barros RG: 40.569.873-2
Marcos Cesar Guedes Rodrigues RG: 14.059.011-0
Rosangela de Brito RG: 24.744.524-1
Anna Caroline Costa Ernesto RG: 45.966.379-3
Ato do Diretor Técnico, de 3-6-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 10-06-2020, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Tupã, através do endereço eletrônico unidade.tupa@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME - DOCUMENTO
Cleber Rogerio da Silva Moura RG: 47.147.711-4
Barbara Manzano Machado RG: 55.713.497-3
Nilton Carlos Lopes Junior RG: 53.699.536-9
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Nota de Empenho
Processo 2582/2020
Convite Eletrônico 420030000012020Oc00028
Contratada: WPB Comercio, Serviços e Assessoria Eireli – ME
CNPJ/MF: 28.610.644/0001-10
Objeto: Aquisição de máscaras do tipo "face shield".
Valor Total: R$ 29.200,00
Data de Emissão da Nota de Empenho: 03-06-2020
Vigência: até o término das obrigações assumidas.
Nota de Empenho: 2020NE02019
Natureza da Despesa: 33.90.30.66
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor: Departamento de Logística.
Diário Oficial do Estado - 03-06-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Defensoria Pública-Geral, de 1º-6-2020
Suspendendo, com fundamento no art. 19, Incisos I e II da Lei Complementar 988/06 c.c. com art. 10 da Lei Complementar 173, de 27-05-2020, a partir de 28-05-2020, o prazo de validade do VIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo, até o término da vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo 6, de 20-03-2020, observado o disposto no item 15.2 do Edital de abertura de inscrições para o referido Concurso, publicado no Diário Oficial do Estado em 16-02-2019.
Suspendendo, com fundamento no art. 19, Incisos I e II da Lei Complementar 988/06 c.c. com art. 10 da Lei Complementar 173, de 27-05-2020, a partir de 28-05-2020, o prazo de validade do III Concurso Público para Ingresso na carreira de Agente de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, até o término da vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo 6, de 20-03-2020, observado o disposto no item 16.3 do Edital de abertura de inscrições para o referido Concurso, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-09-2015.
Suspendendo, com fundamento no art. 19, Incisos I e II da Lei Complementar 988/06 c.c. com art. 10 da Lei Complementar 173, de 27-05-2020, a partir de 28-05-2020, o prazo de validade do IV Concurso Público para Ingresso na carreira de Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, até o término da vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo 6, de 20-03-2020, observado o disposto no item 14.3 do Edital de abertura de inscrições para o referido Concurso, publicado no Diário Oficial do Estado em 12-09-2015.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-6-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e artigo 2º, inciso VIII, do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião, no modelo remoto, sobre a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no dia 05-06-2020, às 10 horas:
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Bruna Simoes
Daniela Skromov de Albuquerque
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
Gesanne Fonseca Gomes
Patrick Lemos Cacicedo
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Priscila Simara Novaes
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Vanessa Alves Vieira
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-6-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários Criminal, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de Junho de 2020, nas respectivas datas:
06/06/2020- Jéssica Maria Benedetti (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), João Henrique Imperia Martini, João Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, Júlia Aparecida Romão da Silva, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Gonçalves Miele, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Laura Naves Filisbino.
07/06/2020- Leonel Lucas Lucariello Filho (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Letícia de Mattos Brito Sales, Letícia Lopes Soares de Souza, Ligia Cintra de Lima Trindade, Luana Barbosa Oliveira, Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli, Lucio Mota do Nascimento, Luís Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Felipe Azevedo Fagundes.
13/06/2020- Marcelo Bonilha Campos (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Marco Christiano Chibebe Waller, Marcus Vinicius Ribeiro, Mariana Borgheresi Duarte, Mariana Dalberto, Mariana de Gouvea Guarda, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Melo Bianco, Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro.
14/06/2020- Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Paulo Sérgio Guardia Filho, Pedro Pereira dos Santos Peres, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Priscila Simara Novaes, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael Morais Portugues de Souza, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Soares da Silva Vieira.
20/06/2020- Ricardo Lobo da Luz (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Rita de Cassia Gandolpho, Rodrigo Tadeu Bedoni, Rosimery Francisco Alves, Sérgio André Weise Chinez, Silvia Caniver Drago, Soraia Anka, Tatiana Campos Bias Fortes, Tatiane Bottan.
21/06/2020- Vanessa Morais Kiss (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Vinicius Conceiçao Silva Silva, Vitore Andre Zilio Maximiano, Vivian Mantic Correia Gonzalez, Vivian Maria Lopes, Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgílio de Almeida.
27/06/2020- Betânia Devechi Ferraz Bonfá (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Bruna Gonçalves da Silva Loureiro, Bruna Simões, Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, Bruno Girade Parise, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Camila Ueno, Camila Ungar João, Carlos Eduardo Saltini Filho.
28/06/2020- Cristina Victor Garcia (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Daniel Mobley Grillo, Daniela Batalha Trettel, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Daniele Cristina Barbato, Danielly Salviano Pereira Silva, David José Vicente Martins, Debora Rezende Dantas Motta.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-06-2020.
Convocando, com base no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários da Infância e Juventude, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de Junho de 2020, nas respectivas datas:
06/06/2020 Juliana Saad
07/06/2020 Luiz Felipe Vanzella Rufino
13/06/2020 Mario Fagundes Filho
14/06/2020 Regina Bauab Merlo
20/06/2020 Thalita Veronica Goncalves e Silva
21/06/2020 Amanda Polastro Schaefer
27/06/2020 Carolina Dalla Valle Bedicks
28/06/2020 Denise Nakano Veronezi
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-06-2020.
Convocando, com base no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários Cível, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de Junho de 2020, nas respectivas datas:
06/06/2020 João Henrique Azevedo Tassinari
07/06/2020 Luiz Rascovski
13/06/2020 Nalida Coelho Monte
14/06/2020 Renata Lawant Miranda
20/06/2020 Thiago Góes Cavalcanti de Araújo
21/06/2020 Ana Rita Souza Prata
27/06/2020 Carolina Gurgel Lobo
28/06/2020 Dione Ribeiro Basílio Vidal
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-06-2020.
Convocando, com base no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, no mês de Junho de 2020, nas respectivas datas:
06/06/2020- Leila Rocha Sponton (Organizadora), Leonardo Biagioni de Lima, Leonardo Gonçalves Furtado Lima.
07/06/2020- Maíra Coraci Diniz (Organizadora), Maíra Ferreira Tasso, Mara Renata da Mota Ferreira.
13/06/2020- Paula Albernaz Rodrigues da Cruz (Organizadora), Paula Manzella Romano Valenti, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos.
14/06/2020- Renata Moura Gonçalves (Organizadora), Ricardo de Sant'Anna Valenti, Ricardo Fagundes Gouvêa.
20/06/2020- Thomaz Fiterman Tedesco (Organizador), Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira.
21/06/2020- Anderson Almeida da Silva (Organizador), Antônio José Maffezoli Leite, Beatriz dos Santos Mattos.
27/06/2020- Carolina Lot da Silva Nunes (organizadora), Caroline Ferreira da Cunha, Clint Rodrigues Correia.
28/06/2020- Douglas Ribeiro Basílio (Organizador), Eleonora Nanni Lucenti, Erik Saddi Arnesen.
A atividade será desenvolvida aos sábados, das 12 às 16 horas e, aos domingos, das 11 às 15 horas, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-06-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários Criminal, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de Junho de 2020, nas respectivas datas:
06/06/2020 Leonardo Barroso Vieira; Loreine Roberta Muniz Martins
07/06/2020 Renato Cristiam Goldoni Domingos; Sabrina Cristina Tressino Conde
13/06/2020 Weberton Rodrigues Mariano; Alessandra Pavan dos Santos
14/06/2020 Carlos Alexandre Lemos de Oliveira; Carlos Carfaro dos Santos
20/06/2020 Daniel Henrique da Cruz Flori; Daniela de Melo e Silva Dias de Abreu
21/06/2020 Leonardo Barroso Vieira; Loreine Roberta Muniz Martins
27/06/2020 Renato Cristiam Goldoni Domingos; Valdir Rodrigues Maruco Junior
28/06/2020 Antonio Carlos da Silva; Antonio Matosinho de Paula
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários da Infância e Juventude, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de Junho de 2020, nas respectivas datas:
06/06/2020 Luciano de Souza Cordeiro
07/06/2020 Silvia Viviane de Sales Lima Kimura
13/06/2020 Andressa Rodrigues de Oliveira
14/06/2020 Cassia Regina Guerra Soares
20/06/2020 David Kalil Abud
21/06/2020 Luciano de Souza Cordeiro
27/06/2020 Weberton Rodrigues Mariano
28/06/2020 Carlos Alexandre Lemos de Oliveira
Convocando com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários Cível e de 2ª Instância, a serem realizados no modelo de trabalho remoto??, das 09 às 13, no mês de Junho de 2020, nas respectivas datas:
06/06/2020 Nathalie Tressino Conde; Rafael Rodrigues Pereira
07/06/2020 Tatiane Carvalho Loiola; Valdir Rodrigues Maruco Junior
13/06/2020 Antonio Carlos da Silva; Antonio Matosinho de Paula
14/06/2020 Cintia Bovo Diniz; Claudenir Alvarenga Almeida
20/06/2020 Fernando Hideo Tiba; Krishna Gomes da Silva
21/06/2020 Nathalie Tressino Conde; Rafael Rodrigues Pereira
27/06/2020 Alessandra Pavan dos Santos; Andressa Rodrigues de Oliveira
28/06/2020 Carlos Carfaro dos Santos; Cassia Regina Guerra Soares
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-6-2020
Deferindo, com base no artigo 1º, I, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de oito dias de trânsito deduzido pela Defensora Pública Anna Cecilia Ferreira de Oliveira Marzagão, a partir de 30-05-2020.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 648ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 05-06-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Posse Administrativa do Ouvidor-Geral, nomeado no D.O.de 12-05-2020.
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto por vídeo
VI. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista triplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 374/20
Interessado/a: Thiago Monteiro Pereira e Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Remoção por permuta (03ª DP e 13ª DP da Unidade Osasco)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 2582/2020
Interessado: Departamento de Logística.
Assunto: Aquisição de máscaras face shield.
Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e sua competente regulamentação adjudico e homologo o resultado do Convite Eletrônico 420030000012020OC00028 conforme abaixo:
Item Único – Máscara face shield
Vencedor: WPB Comercio, Serviços e Assessoria Eireli – ME
CNPJ/MF 28.610.644/0001-10
Quantidade: 4.000 (quatro mil) unidades
Preço Unitário: R$ 7,30
Preço Total: R$ 29.200,00
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor indicado acima.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Comunicado
Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Thiago de Luna Cury, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, o Defensor Público Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, para com prejuízo das atribuições, participar da reunião ordinária, realizada por videoconferência, no dia 29-05-2020, das 14h30 às 17h.
(Republicado por conter incorreção)
Diário Oficial do Estado -02-06-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensoria Pública-Geral, de 31-5-2020
Considerando a prorrogação da quarentena no Estado de São Paulo até o dia 15-06-2020;
O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I, II, V e XII, da Lei Complementar estadual 988/06, resolve:
Art. 1º. A delegação de competência prevista no art. 2º Ato da Defensoria Pública-Geral de 24-03-2020, publicado no D.O.de 25-03-2020, perdurará até o dia 15-06-2020.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor da data da sua publicação, podendo ser revogado ou alterado a qualquer tempo.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 01-06-2020
Cessando a designação da Defensora Pública Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, o Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1-6-2020
Cessando a designação da Defensora Pública Débora Lopes de Carvalho para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Rodrigo de Almeida Castro para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1-6-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Renato Carlos Belesk, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação nos dias 20/05 e 22/05, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Angela Canetta, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação nos dias 21/05 e 22/05, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-05-2020
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de seis dias de trânsito deduzido pelo Defensor Público Marcelo Dayrell Vivas, a partir de 30-05-2020. (Republicado por haver incorreções)
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-5-2020
Designando:
com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Bruno Vinicius Stoppa Carvalho para acumular a 9ª Defensoria Pública, da Unidade Piracicaba, Regional Campinas, nos dias 08, 09, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 30-06-2020;
com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Liliane Mageste Barbosa para acumular a 5ª Defensoria Pública, da Unidade Piracicaba, Regional Campinas, nos dias 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 30-06-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1º-6-2020
Deferindo, com base no artigo 1º, I, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de oito dias de trânsito deduzido pelo Defensor Público Pedro Naves Magalhaes, a partir de 30-05-2020.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 380, de 28-05-2020
Altera a Deliberação CSDP - 143, de 26-11-2009, que fixa a atribuição dos Defensores Públicos na Defensoria do Estado de São Paulo
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, III, da Lei Complementar Estadual 988 de 9 de janeiro de 2006, considerando a necessidade de promover alterações nas atribuições fixadas para as 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas mesma Unidade na Deliberação CSDP 143/2009;
Delibera:
Artigo 1º. Dá-se ao Anexo II da Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, a seguinte redação:
| DEFENSORIA PÚBLICA |
UNIDADE |
REGIONAL |
ATRIBUIÇÕES GERAIS |
| 5ª |
Araraquara |
São Carlos |
Criminal |
| 6ª |
Araraquara |
São Carlos |
Criminal |
| 7ª |
Araraquara |
São Carlos |
Criminal |
DEFENSORIA PÚBLICA – UNIDADE – REGIONAL - ATRIBUIÇÕES GERAIS
5ª – Araraquara - São Carlos - Criminal
6ª – Araraquara - São Carlos - Criminal
7ª - Araraquara - São Carlos - Criminal
Artigo 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Deliberação CSDP - 381, de 28-5-2020
Altera a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, que fixa a atribuição dos Defensores Públicos na Defensoria do Estado de São Paulo
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, III, da Lei Complementar Estadual 988 de 9 de janeiro de 2006;
Considerando a necessidade de promover alterações nas atribuições fixadas para as 1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 19ª, 21ª, 24ª, 25ª, 26ª Defensorias Públicas da Unidade Santo Amaro na Deliberação CSDP 143/2009;
Delibera:
Artigo 1º. Dá-se ao Anexo II da Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, a seguinte redação:
| DEFENSORIA PÚBLICA |
UNIDADE |
REGIONAL |
ATRIBUIÇÕES GERAIS |
| 1ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 3ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 5ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 7ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 8ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 10ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 11ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 12ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 13ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 14ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 15ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 17ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 19ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 21ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 24ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 25ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
| 26ª |
Santo Amaro |
Sul |
Família |
Artigo 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Deliberação CSDP - 382, de 29-05-2020
Altera a Deliberação CSDP 66, de 31-03-2008
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, considerando a necessidade de atualização do Regimento Interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado;
Delibera:
Artigo 1º. Altere-se a redação do art. 7º da Deliberação CSDP 66, de 31-03-2008, para incluir o inciso XI, com a seguinte redação:
“XI – planejar e organizar as inspeções de monitoramento dos locais de detenção, bem como participar de incursões, por meio de seus membros integrantes, juntamente com as respectivas Coordenações Auxiliares.”
Artigo 2º. Altere-se a redação do art. 20, caput, da Deliberação CSDP 66, de 31-03-2008, para nela constar:
“Art. 20. O Núcleo Especializado de Situação carcerária se reunirá ordinária e extraordinariamente, sem prejuízo da realização das inspeções de monitoramento dos locais de aprisionamento, na forma como estabelecida pela Deliberação CSDP 296, de 04-04-2014.”
Artigo 3º. Transforme-se o atual § 2º, do art. 20 da Deliberação CSDP 66, de 31-03-2008 em § 3º e insira-se novo § 2º com a seguinte redação:
“Art. 20. (...)
§2º. As reuniões ordinárias poderão ser substituídas pelas inspeções mensais.
§ 3º. As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo coordenador ou pela maioria simples dos membros do núcleo, sempre que assim demandar a urgência ou a natureza do assunto.”
Artigo 4º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 63, de 1º-6-2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 61, de 01-04-2020
Considerando as disposições do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 61, de 01-04-2020, prorrogado pelo Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 62, de 30-04-2020;
Considerando que persiste a necessidade de contingenciamento e de corte de despesas no custeio da Defensoria Pública em razão da crise decorrente da pandemia do Covid-19, conforme Ato da Defensoria Pública-Geral, de 27-05-2020;
O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado - Edepe, com fundamento no art. 9º e art. 11, incisos I, V e VII e XIII, do Regimento da Edepe, Resolve:
Artigo 1º - Fica prorrogado por mais 30 dias, iniciando-se tal prazo a partir de 03 de junho, o prazo de vigência do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 61, de 01-04-2020, que poderá ser ampliado ou reduzido, caso necessário.
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial do Estado -30-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-5-2020
Classificando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo listados, nos termos dos autos CSDP 370/2020, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 30/5/2020.
Daniela Sollberger - 15ª Defensoria Pública da Unidade Júri, Regional Criminal;
Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios - 61ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Renato Isnard Khair - 4ª Defensoria Pública da Unidade Jecrim/Dipo, Regional Criminal;
Denise Nakano Veronezi - 6ª Defensoria Pública da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal;
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues - 7ª Defensoria Pública da Unidade Nossa Senhora do Ó, Regional Norte-Oeste;
Jamal Chokr - 3ª Defensoria Pública da Unidade Santo André, Regional Grande ABCD;
Tiago Augusto Bressan Buosi - 32ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Vivian Maria Lopes - 58ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Pedro Pereira dos Santos Peres - 8ª Defensoria Pública da Unidade Nossa Senhora do Ó, Regional Norte-Oeste;
Lucas Correa Abrantes Pinheiro - 8ª Defensoria Pública da Unidade São Carlos, Regional São Carlos;
Fernanda Costa Hueso - 11ª Defensoria Pública da Unidade Santo André, Regional Grande ABCD;
Debora Rezende Dantas Motta - 35ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Ana Carolina Souza Reis Braga - 3ª Defensoria Pública da Unidade Taubaté, Regional Taubaté;
Marcia Harumi Rezende Kobuti - 34ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Wladimyr Alves Bitencourt - 10ª Defensoria Pública da Unidade Osasco, Regional Osasco;
Silvia Pontes Figueiredo - 3ª Defensoria Pública da Unidade Penha de França, Regional Leste;
Filovalter Moreira dos Santos Junior - 3ª Defensoria Pública da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos;
Fernanda Correa da Costa Benjamim - 46ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Rafael Morais Portugues de Souza - 3ª Defensoria Pública da Unidade Júri, Regional Criminal;
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza - 2ª Defensoria Pública da Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba;
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - 10ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Leila Rocha Sponton - 33ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Sabrina Nasser de Carvalho - 1ª Defensoria Pública da Unidade Osasco, Regional Osasco;
Vivian Monsef de Castro - 5ª Defensoria Pública da Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste;
Debora Lopes de Carvalho - 36ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Carolina Leite Lopez de Leon - 37ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Luiz Eduardo Kawano Dias - 12ª Defensoria Pública da Unidade São José Do Rio Preto, Regional São José Do Rio Preto;
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - 15ª Defensoria Pública da Unidade Santana, Regional Norte-Oeste;
Fabricio Bueno Viana - 7ª Defensoria Pública da Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste;
Maria Clara Paletta Lomar - 4ª Defensoria Pública da Unidade Butantã - Regional Norte-Oeste;
Luiz Fernando Baby Miranda - 5ª Defensoria Pública da Unidade Penha de França, Regional Leste;
Rafael Soares da Silva Vieira - 4ª Defensoria Pública da Unidade Tatuapé – Regional Leste;
Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli - 1ª Defensoria Pública da Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste;
Tamara de Padua Capuano - 4ª Defensoria Pública da Unidade São Miguel Paulista – Regional Leste;
Anna Cecilia Ferreira de Oliveira Marzagão - 5ª Defensoria Pública da Unidade Taubaté, Regional Taubaté;
Arthur Soares Pinto Moser - 9ª Defensoria Pública da Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba;
Tatiana Mendes Soares Bachega - 6ª Defensoria Pública da Unidade Jaú – Regional Bauru;
Anderson Almeida da Silva - 15ª Defensoria Pública da Unidade São Miguel Paulista – Regional Leste;
Maira Ferreira Tasso - 10ª Defensoria Pública da Unidade São Miguel Paulista – Regional Leste;
William Roberto Casimiro Braga - 42ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Marcelo Dayrell Vivas - 1ª Defensoria Pública da Unidade Franco da Rocha – Regional Guarulhos;
Soraia Anka - 12ª Defensoria Pública da Unidade São Miguel Paulista – Regional Leste;
Carlos Hideki Nakagomi - 1ª Defensoria Pública da Unidade Guarulhos - Regional Guarulhos;
Isadora Brandao Araujo da Silva - 65ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Julia Aparecida Romao da Silva - 41ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Joao Ricardo Meira Amaral - 49ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - 7ª Defensoria Pública da Unidade Rio Claro, Regional São Carlos;
Bruno Amabile Bracco - 6ª Defensoria Pública da Unidade Rio Claro, Regional São Carlos;
Aline Toyama Shiraki Nishikawa - 31ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Paulo Sergio Guardia Filho - 10ª Defensoria Pública da Unidade Itaquera, Regional Leste;
Lorena Pereira Santin - 10ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Ligia Stroesser Figueiroa - 12ª Defensoria Pública da Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba;
Adriana Kalil Issa Peres - 8ª Defensoria Pública da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude;
Jordana de Matos Nunes Rolim - 51ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Laura Naves Filisbino - 59ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Luana Barbosa Oliveira - 1ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Bruno Batista Gomes Amartielo Medola - 14ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Arianne Kwon Ieiri - 1ª Defensoria Pública da Unidade Itaquera, Regional Leste;
Leonardo Biagioni de Lima - 4ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Camila Galvao Tourinho - 4ª Defensoria Pública da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos;
Vinicius Conceicao Silva Silva - 62ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Thiago Monteiro Pereira - 3ª Defensoria Pública da Unidade Osasco, Regional Osasco;
Liliane Mageste Barbosa - 3ª Defensoria Pública da Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes;
Gustavo Siqueira Marques - 4ª Defensoria Pública da Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes;
Ligia Mafei Guidi - 18ª Defensoria Pública da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude;
Luana Trino de Medeiros - 16ª Defensoria Pública da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude;
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho - 17ª Defensoria Pública da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude;
Raul Carvalho Nin Ferreira - 2ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Priscila Morgado Cury - 54ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Leonardo Dias Yamaguchi - 1ª Defensoria Pública da Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes;
Ruanie Camile Lopes - 1ª Defensoria Pública da Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes;
Joao Paulo Bonatelli - 6ª Defensoria Pública da Unidade Itapetininga, Regional Sorocaba;
Amanda Grazielli Cassiano Diaz - 4ª Defensoria Pública da Unidade Rio Claro, Regional São Carlos;
Felipe Augusto Peres Penteado - 3ª Defensoria Pública da Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos;
Felipe de Castro Busnello - 10ª Defensoria Pública da Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos;
Thomaz Fiterman Tedesco - 6ª Defensoria Pública da Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes;
Iuscia Dutra Barboza - 5ª Defensoria Pública da Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes;
Lucas Soares e Silva - 1ª Defensoria Pública da Unidade Avaré, Regional Sorocaba;
Bruno Boni Del Preti - 4ª Defensoria Pública da Unidade Jaú, Regional Bauru;
Vanessa Morais Kiss - 5ª Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Eduardo Fontes da Silva - 1ª Defensoria Pública da Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos;
Fabianne Carvalho Neves Xavier - 19ª Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Rosilene Cristina Otaviano - 4ª Defensoria Pública da Unidade Praia Grande, Regional Santos;
Paulo Schwartz de Simone - 6ª Defensoria Pública da Unidade Franco da Rocha, Regional Guarulhos;
Rafael de Souza Borelli - 7ª Defensoria Pública da Unidade Taubaté, Regional Taubaté;
Luiz Antonio Felipe Franchito - 7ª Defensoria Pública da Unidade Piracicaba, Regional Campinas;
Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon - 3ª Defensoria Pública da Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes;
Rafael Alvarez Moreno - 8ª Defensoria Pública da Unidade Piracicaba, Regional Campinas;
Ricardo de Paula Mioto - 5ª Defensoria Pública da Unidade Tupã, Regional Marília;
Gabriel Kenji Wasano Misaki - 10ª Defensoria Pública da Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes;
Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire - 26ª Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Danilo Vicente de Araujo Silva - 12ª Defensoria Pública da Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes;
Pedro Naves Magalhaes - 3ª Defensoria Pública da Unidade São Carlos, Regional São Carlos;
Mariela Moni Marins Tozetto - 4ª Defensoria Pública da Unidade Itapetininga, Regional Sorocaba;
Felipe do Amaral Matos - 27ª Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-5-2020
Classificando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo listados/as, em virtude de escolha de vagas realizada na 645ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 15-05-2020, no Órgão de Execução e Unidade referida, a partir de 30/5/2020.
Patricia Maria Liz de Oliveira - 2ª Defensoria Pública da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos;
Rafael da Silva Melo Glatzl - 5ª Defensoria Pública da Unidade Praia Grande, Regional Santos;
Thais Mota Lima Valle - 2ª Defensoria Pública da Unidade Registro, Regional Vale do Ribeira;
Andreia Rezende Tinano - 4ª Defensoria Pública da Unidade Registro, Regional Vale do Ribeira;
Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe - 5ª Defensoria Pública da Unidade Limeira, Regional Campinas;
Flavia Stringari Machado - 7ª Defensoria Pública da Unidade Limeira, Regional Campinas;
Rafael Zambon de Moraes - 3ª Defensoria Pública da Unidade Avaré, Regional Sorocaba;
Thais Guerra Leandro - 5ª Defensoria Pública da Unidade Jaú, Regional Bauru;
Joao Otavio Santiago Martelleto - 4ª Defensoria Pública da Unidade Barretos, Regional Ribeirão Preto;
Rafael Rodrigues Veloso - 9ª Defensoria Pública da Unidade Araraquara, Regional São Carlos;
Rodrigo Sardinha de Freitas Campos - Defensoria Pública da Macrorregião 2, Defensoria Pública-Geral;
Bruna da Cunha Ferreira - Defensoria Pública da Macrorregião 2, Defensoria Pública-Geral;
Danielle Castanheira de Oliveira - Defensoria Pública da Macrorregião 6, Defensoria Pública-Geral;
Camila Gervasoni Pellin - Defensoria Pública da Macrorregião 6, Defensoria Pública-Geral;
Gabriela Mosciaro Padua - Defensoria Pública da Macrorregião 7, Defensoria Pública-Geral;
Mariane Cristina Maske de Faria Cabral - Defensoria Pública da Macrorregião 7, Defensoria Pública-Geral;
Vitor Ortiz Amando de Barros - Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Beatriz dos Santos Mattos - Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Surrailly Fernandes Youssef - Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira - Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Alessandra Regina Januário Cintra - Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Mariana Dalberto - Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Renata Groetaers dos Santos - Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Yago de Menezes Oliveira - Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Pedro Ribeiro Agustoni Feilke - Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Mario Thiago Moreira - Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Raquel Peralva Martins de Oliveira - Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral;
Gustavo Dias Cintra Mac Cracken - Defensoria Pública da Macrorregião 10, Defensoria Pública-Geral
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-5-2020
Designando com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o/a servidor/a, Danilo Mendes Caldas e Daniela Falleiros Nunziata, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Assessoria de Convênios, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nos dias 21 e 22/5/2020.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-5-2020
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de oito dias de trânsito deduzido pelo Defensor Público Felipe de Castro Busnello, a partir de 30-05-2020.
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de oito dias de trânsito deduzido pelo Defensor Público Marcelo Dayrell Vivas, a partir de 30-05-2020.
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de oito dias de trânsito deduzido pelo Defensor Público Paulo Schwartz de Simone, a partir de 30-05-2020.
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de oito dias de trânsito deduzido pelo Defensor Público Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon, a partir de 30-05-2020.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-5-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-05-2020, publicado no D.O. de 27-05-2020, que abriu inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados nas Unidades que integram a Defensoria Pública Regional de Santos, nas audiências de custódia realizadas na sede da Circunscrição Judiciária de Santos;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alíneas "a" e "e", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo listados, para a atividade de especial dificuldade consistente na atuação em audiências de custódias, na sede da circunscrição judiciária de Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 01-06-2020 a 30-11-2020:
Alex Gomes Seixas
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Jose Victor Ramos Nogueira
Leandro de Col Loss
Mayara Rossales Machado
Rafael Barcelos Tristao
Rafael Braga Vinhas
Rosilene Cristina Otaviano
Thiago Santos de Souza
Volney Santos Teixeira
Artigo 2º. Integrarão a escala de suplentes, na ordem sorteada, conforme dispõe o §6º do artigo 3º, do referido Ato, os Defensores Públicos: Andre Vicentini Gazal e Victor Luiz Oliveira da Paz.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 128ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 26-05-2020
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 005/18
Interessado/a: Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 031/18
Interessado/a: Ricardo de Paula Mioto
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.
Extrato da 647ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 29-05-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Posse Administrativa dos/as Conselheiros/as Eleitos/as para o biênio 2020/2022.
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto por vídeo
VI. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 497/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto vista do Conselheiro Ricardo Fagundes Gouvea, analisar conjuntamente os presentes autos com o processo CSDP 437/18.
CSDP 437/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Ricardo Fagundes Gouvea
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 382, de 29-05-2020, a ser publicada oportunamente.
CSDP 450/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista triplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Vista concedida a Associação Paulista de Defensores/as Públicos/as - Apadep
CSDP 002/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
Vista concedida a Ouvidoria-Geral.
CSDP 007/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
O Conselho Superior DELIBEROU, nos termos da leitura pelo relator, acolher a manifestação realizada através de carta encaminhada pelo Sr. Fábio Rodrigues de Jesus CSDP 369/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP 143/09, relativo à Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 383, de 29-05-2020, a ser publicada oportunamente..
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
Retirado de pauta para redistribuição ao biênio 2020/2022.
CSDP 365/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
Retirado de pauta para redistribuição ao biênio 2020/2022.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir oficio à Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência para complementação de informação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato CGDP - 8, de 29-5-2020
Considerando a necessidade de dar andamento às Sindicâncias e aos Processos Administrativos Disciplinares em trâmite neste órgão e
Considerando a retomada de algumas atividades e setores da economia no Estado de São Paulo a partir de 01-06-2020, como anunciado pelo Governador do Estado em 27-05-2020, indicando o início da flexibilização das medidas de isolamento social,
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 32 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006 Resolve alterar o Ato CGDP 07, de 18-05-2020, para prorrogar a suspensão dos prazos processuais das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares em andamento no âmbito da Corregedoria-Geral, como também das Comissões Processantes Permanentes, de 19-05-2020 a 31-05-2020, retomando-se os prazos a partir de 01-06-2020.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 29-5-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para até o dia 01-06-2020, encaminhar à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Tatuapé, através do endereço eletrônico hnascimento@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Thyago Augusto dos Reis Anacleto da Silva RG: 37.441.864-0;
Nivaldo Merida RG: 13.453.399-9;
Nadia Nayef Geha RG: 30.339.391-9;
Ana Adelia Porfirio Vieira RG: 49.818.857-7.
Despacho do Diretor Técnico, de 29-05-2020
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Marina Pereira da Silva Carneiro, RG: 26682043-8, no período de 17-03-2020 a 31-03-2020, pelo/a Servidor/a Alessandra D Andrea Fasanella, RG: 44344455-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 06-02-2020 a 21-02-2020, pelo/a Servidor/a Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira, RG: 41803868-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial de Defensoria Pública Flavia Maria Borges Jacinto, RG: 27543390-0, no período de 23-04-2020 a 07-05-2020, pelo/a Servidor/a Debora Maria de Oliveira Dalborgo, RG: 27553300-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Ohm Paul Hammel, RG: 7906207-6, no período de 25-03-2020 a 08-04-2020, pelo/a Servidor/a Fernanda Silva Bueno, RG: 44288066-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Luana Clementino Chalegre, RG: 42490289-8, no período de 13-04-2020 a 27-04-2020, pelo/a Servidor/a Flavia Machion Leon, RG: 44379343-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II da Regional Osasco, no período de 01-04-2020 a 30-04-2020, pelo/a Servidor/a Gabriel Pinto Nunes, RG: 32533598-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Joao Luiz Palma Beolchi, RG: 34370000-1, no período de 22-04-2020 a 06-05-2020, pelo/a Servidor/a Gustavo Ferraz Sales Carneiro, RG: 2309369-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial de Defensoria Pública Roberto dos Santos Fausto, RG: 44303739-5, no período de 25-03-2020 a 08-04-2020, pelo/a Servidor/a Jose Vilson Miranda Junior, RG: 36264325-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Flavio Felix Bobadilha, RG: 28682289-1, no período de 26-02-2020 a 26-03-2020, pelo/a Servidor/a Luana Clementino Chalegre, RG: 42490289-8
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial de Defensoria Pública Regina Celia Batelli, RG: 21549449-0, no período de 02-03-2020 a 16-03-2020, pelo/a Servidor/a Pamela Alves Correia, RG: 43996285-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Daniela Nevoni Xavier da Silva Malanga, RG: 29080165-5, no período de 10-03-2020 a 24-03-2020, pelo/a Servidor/a Quelita Isaias de Oliveira, RG: 18302432-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Merlim Koba, RG: 15946554-0, no período de 25-03-2020 a 08-04-2020, pelo/a Servidor/a Vera Lucia Alves Lopes, RG: 39624416-6.
Ato do Diretor Técnico, de 29-5-2020
Conforme Artigo 38, Inciso II, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, Prorroga por 30 dias a contar de 30-05-2020 a posse do candidato ao cargo de Oficial de Defensoria Pública Leonardo Guilherme da Costa, RG 44.968.141-5.
Ato do Diretor Técnico, de 29-5-2020
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado Rafael Valle Vernaschi, RG: 20931441-2, a decisão judicial proferida no processo 1023547-92.2020.8.26.0053 da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública/SP.
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Oficial de Defensoria Pública Rodrigo Yukio Ansai, RG: 24874820-8, a decisão judicial proferida no processo 1018469-20.2020.8.26.0053 da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública/SP.
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Agente de Defensoria Pública Vilmar Douglas de Souza Pimenta, RG: 28798959-8, a decisão judicial proferida no processo 1000245-64.2020.8.26.0625 da Vara da Fazenda Pública do Foro de Taubaté/SP.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 2575/2020
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de máscaras de tecido.
Com fundamento no artigo 24, II da Lei 8.666, de 21-06-1993, combinado com o artigo 1º, I, “b” da Medida Provisória 961, de 06-05-2020 e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO a licitação para a contratação da empresa Sundalias Personalizados e Comércio de Brindes Eireli, inscrita no CNPJ sob o 18.320.278/0001-01, no valor de R$ 50.000,00.
(Republicado por conter incorreções)
Extrato de Contrato
Processo: 2570/2020
Convite Eletrônico 420030000012020OC00026
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Aquisição de máscaras descartáveis
Vencedora: M.F. Comércio, Gerenciamento e Serviços Eireli - EPP
CNPJ/MF: 20.853.918/0002-71
Item: Máscara cirúrgica descartável
Marca: Equipe A
Quantidade: 30.000
Valor Unitário: R$ 1,6499
Valor Total: R$ 49.497,00
Natureza da Despesa: 33.90.30-31
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE01923
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Convoca, nos termos do art. 18, inc. III, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, os Defensores e Defensoras Públicas do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominadas, para sem prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 05-06-2020, das 09h às 12h, na plataforma Microsoft Teams.
Adriana do Carmo Rios dos Santos, Caio Jesus Granduque José, Cecília Nascimento Ferreira, Daniela Batalha Trettel, Danielle Gaiotto Junqueira, Davi Quintanilha Failde Azevedo, Fabricio Pereira Quintanilha, Fernanda Penteado Balera, Gustavo Siqueira Marques, Iuscia Dutra Barboza, Isabella Benitez Galves, Ligia Mafei Guide, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Mariana Borgheresi Duarte, Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Alvarez Moreno, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire, Tatiana Belons Vieira e Tatiane Bottan.
Expediente:
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação;
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
Ordem do dia:
PA NCDH 023/2017, PA NCDH 020/2019, PA NCDH 016/2017, PA NCDH 014/2016, PA NCDH 009/2020, PA NCDH 010/2020, PA NCDH 011/2020, PA NCDH 012/2020, PA NCDH 013/2020, PA NCDH 014/2020, PA NCDH 015/2020, PA NCDH 016/2020, PA NCDH 017/2020, PA NCDH 018/2020, PA NCDH 019/2020, PA NCDH 020/2020, PA NCDH 021/2020, PA NCDH 022/2020, PA NCDH 023/2020, PA NCDH 024/2020 e PA NCDH 025/2020.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 29-5-2020
Tornando pública a abertura do Concurso Público Emergencial para a reposição de vagas já existentes e composição de cadastro de reserva, decorrentes de impossibilidade de prorrogação de contratos vigentes do quadro de Estagiários/as de Direito.
Inscrições: de 30-05-2020 a 05-06-2020.
As inscrições serão realizadas através do endereço eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/1M3UB1DISLQnlYsEBGsgOXP--SC31ltu5oIo18okPJdVs/edit
Aplicação da Prova: 09-06-2020, das 13hs às 17hs.
A prova será aplicada virtualmente, através de endereço eletrônico a ser disponibilizado a todos/as os/as candidatos/as inscritos/as nos termos do Edital do Concurso Continuado 2020, devendo o Capítulo VII ser observado naquilo que couber. A prova poderá ser feita por aparelho telefônico ou computador com conexão de internet ativa.
O endereço eletrônico de acesso será encaminhado a todos/as os/as candidatos/as inscritos/as nos termos do referido Edital e estará disponível no período previsto para duração da prova.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 29-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-5-2020
Cessando a designação do Defensor Público Raul Carvalho Nin Ferreira para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes?, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020. ?
Cessando a designação do Defensor Público Jamal Chokr para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Roberta Alves Pachota Chaves da Silva para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020.
Cessando a designação da Defensora Pública Juliana Alves de Almeida Lima para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-06-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Eduardo Terracao para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-06-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-5-2020
Cessando:
a pedido, a designação do Defensor Público Edgar Pierini Neto para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria Cível, a partir de 26.05.20.
a pedido, a designação dos Defensores/as Públicos/as abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, prestarem serviços junto à Defensoria Pública Geral, e fazendo cessar a gratificação mensal, a título de representação, prevista no art.135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante aplicação do coeficiente de 33, 54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 01-06-2020:
Fabiana Botelho Zapata;
Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
Luiz Eduardo Kawano Dias;
Edgar Pierini Neto;
William Casimiro Braga;
Ariane Carolino de Pádua Paschoal;
Cessando, a pedido, com fundamento no disposto no art.19, incs. I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Maíra Coraci Diniz para prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Primeira Subdefensoria Pública-Geral, e fazendo cessar a gratificação mensal, a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante aplicação do coeficiente de 33, 54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 01-06-2020.
Designando:
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Sun Yue para, com prejuízo das suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria Cível, e atribuindo a gratificação mensal, a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor –UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 26.05.20.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Maíra Ferreira Tasso para, com prejuízo das suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Casa da Mulher Brasileira, e atribuindo a gratificação mensal, a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor –UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 28.05.20.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Eduardo Fontes da Silva para, com prejuízo das suas atribuições, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral, e atribuindo a gratificação mensal, a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor –UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 30.05.20.
o Defensor Público Edgar Pierini Neto para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, a partir de 26.05.20.
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Fernanda Maria de Lucena Bussinger para, com prejuízo de suas atribuições, atuar junto ao Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, em Brasília, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, parágrafo único, da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 30.05.20.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-5-2020
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo 2799/2011, a Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega, Coordenadora Auxiliar da Regional Bauru, a se afastar de suas atribuiçõesordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, nos dias 06, 13, 20 e 27-05-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-5-2020
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo 1640/2011, o Defensor Público Andre Paulo Francisco Fasolino Menezes, Coordenador Auxiliar da Regional Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, nos dias 27 e 28-05-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-5-2020
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-06-2020 a 31-07-2020, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa - São José dos Campos.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-5-2020
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo 2618/2020, o pedido de autorização da Defensora Pública Flavia Stringari Machado para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 646ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 28-05-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 366/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP 143/09, relativo à Unidade Araraquara, da Regional de São Carlos
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 380, de 28-05-2020, a ser publicada oportunamente.
CSDP 450/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista triplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Vista concedida à Segunda Subdefensoria-Pública-Geral.
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fração
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 036/18
Interessado/a: Mariana Borgheresi Duarte
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do Defensor Público Renato Campos Pinto de Vitto. DELIBEROU ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar os relatórios encaminhados pelo interessado, apensando-se nestes autos os procedimentos CSDP 588/17 e CSDP 530/18.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, apensar o presente procedimento ao processo CSDP 501/16.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, conceder vista coletiva.
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 364/20
Interessado/a: Bruna Simões
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 356/18, que trata da definição das Macrorregiões de atuação e regulamenta a designação de Defensoras e Defensores Públicos classificados em cargos com atribuição para nelas atuarem
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir o prazo de 30 (trinta) dias para Consulta Pública, conforme comunicado a ser publicado oportunamente. DELIBEROU ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir oficio à Segunda Subdefensoria Pública-Geral e à Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
CSDP 368/20
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP 143/09, relativo à Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração com ressalvas, nos termos da Deliberação CSDP 381, de 28-05-2020, a ser publicada oportunamente.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Ricardo Fagundes Gouvea
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos da proposta do relator, aguardar a elaboração e apresentação de cronograma de sessões extraordinárias para as discussões e votações.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato Normativo CGDP-37, de 28-5-2020
Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscalização da atividade funcional dos membros da instituição, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar 988/06;
Considerando que compete ao Defensor Público do Estado Corregedor-Geral estabelecer os meios de coleta de dados que deverão compor o relatório mensal dos Defensores Públicos bem como a forma de preenchimento e encaminhamento, nos termos do artigo 34, VII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é dever do membro da Defensoria Pública do Estado encaminhar relatório de suas atividades, na forma e periodicidade estabelecidas pela Corregedoria-Geral, nos termos do artigo 164, XX, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é obrigatório o uso do Sistema Defensoria Online – DOL nas Unidades da Defensoria Pública, nos termos do Ato Normativo DPG 166/19;
A Corregedora-Geral, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Artigo 1º - Ficam inseridas as seguintes Defensorias Públicas no Anexo I do Ato CGDP 31, de 19-12-2019 e no Anexo I do Ato CGDP 33, de 31-01-2020:
ANEXO I
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL – REGIONAL - UNIDADE DEFENSORIAS
Grande ABCD - Santo André
2ª Defensoria da Unidade Santo André
3ª Defensoria da Unidade Santo André
4ª Defensoria da Unidade Santo André
5ª Defensoria da Unidade Santo André
6ª Defensoria da Unidade Santo André
Artigo 2º - Os Defensores Públicos que ocuparem as Defensorias listadas neste Ato ficam dispensados do envio dos relatórios mensais relativos às atividades ordinárias, Curadorias Especiais e Revisões Criminais, previstos no Ato Normativo CGDP 26, de 19-02-2018, para os registros produzidos a partir de 01-06-2020.
Artigo 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Despacho do Corregedor-Geral, de 26-5-2020
Expediente CGDP 003/2020
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessado: ÍCARO DE PAULA FREITAS
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que o Agente de Defensoria Pública ÍCARO DE PAULA FREITAS possa se ausentar de suas atividades nos dias 03 e 24 de abril, 15 de maio, 05 e 19 de junho e 03 de julho, das 17h às 19h, a fim de participar das atividades do curso de pós graduação stricto sensu, denominado Mestrado Profissional em Gestão para a Competitividade pela Fundação Getúlio Vargas por intermédio de sua Escola de Administração de Empresas de São Paulo, o que não o isenta de permanecer à disposição para prestação dos serviços, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver necessidade..”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 28-05-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Alessandra Polachini, RG. 284746010, a partir de 27-05-2020
Unidade São José Do Rio Preto
Diogo Silva dos Santos, RG. 472120852, a partir de 22-05-2020
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Ingrid Mara Feitosa Ferreira, RG. 372950383, a partir de 28-05-2020
Descredenciando: em virtude de falecimento:
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Felipe Caetano Nunes Valentin, RG. 494982251, a partir de 27-02-2020
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
Unidade Bauru
Janaina de Fatima Garcia, RG. 419548105, a partir de 09-05-2020
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Karyn Ferreira Silva, RG. 384153240, a partir de 27-05-2020
Unidade Guarulhos
Luisa Martins Carneiro, RG. 501965531, a partir de 27-05-2020
Unidade Itaquera
Raquel Cristina Barbosa dos Reis, RG. 252217287, a partir de 28-05-2020
Dayane Mendes de Oliveira, RG. 487525152, a partir de 27-05-2020
Unidade São Miguel Paulista
Caroline Cascaes Santos, RG. 560485219, a partir de 27-05-2020
Unidade Santo Amaro
Amanda Ramiro da Cruz, RG. 50366604X, a partir de 22-05-2020
Unidade Praia Grande
Steffany Cristina Fonseca do Espirito Santo, RG. 35146970, a partir de 29-05-2020
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
Unidade Ribeirão Preto
Jessica Aparecida Del Sant, RG. 529349127, a partir de 21-05-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 28-05-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Gilson Fernando Laforga, RG. 15201687, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 30-05-2015 a 27-05-2020
Maria Victoria de Barros Campos, RG. 258459955, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 30-05-2015 a 27-05-2020
Mayra Goncalves Uchima, RG. 454002749, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-05-2015 a 21-05-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Gilson Fernando Laforga, RG. 15201687, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 30-05-2015 a 27-05-2020
Loreine Roberta Muniz Martins, RG. 467207446, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-05-2015 a 26-05-2020
Maria Victoria de Barros Campos, RG. 258459955, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 30-05-2015 a 27-05-2020
Mayra Goncalves Uchima, RG. 454002749, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-05-2015 a 21-05-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 27-05-2020
Deferindo o pedido de licença amamentação a Fernanda Silva Guido, RG: 28174345-9, Defensora Pública do Estado, pelo período de 24-06-2020 a 08-07-2020.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 27-05-2020.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Amanda Pimentel Chinellato, RG. 33810544-X, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 24-05-2020.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 27-05-2020
Deferindo o pedido de licença maternidade de Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe, RG. 66479483-X, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 23-05-2020.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 2570/2020
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de máscaras descartáveis Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação Homologo o resultado do Convite Eletrônico 420030000012020OC00026 e Adjudico seu objeto conforme abaixo:
Vencedora: M. F. Comércio, Gerenciamento e Serviços Eireli
CNPJ/MF: 20.853.918/0002-71
Item: Máscara cirúrgica descartável
Marca: Equipe A
Quantidade: 30.000 unidades
Valor Unitário: R$ 1,6499
Valor Total: R$ 49.497,00
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 49.497,00.
Diário Oficial do Estado - 28-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 22-5-2020
Dispõe sobre o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado no dia 25-05-2020
Considerando a aprovação do Projeto de Lei 351/2020 que antecipa o feriado da Revolução Constitucionalista para o dia 25-05-2020 pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
Considerando o Provimento 2.559/2020, do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a antecipação de feriados para as unidades do Poder Judiciário do Estado,
O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I, II, da Lei Complementar estadual 988/06, resolve:
Artigo 1º. Não haverá expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado no dia 25 de maio do exercício de 2020.
Artigo 2º. Haverá expediente nas unidades da Defensoria Pública nos dias 09 de julho e 10-07-2020.
Artigo 3º. Aplica-se a este Ato o disposto no art. 6º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9 de janeiro de 2020.
Artigo 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral, de 27-5-2020
Prorroga a vigência dos Atos que especifica Considerando as disposições do Ato da Defensoria Pública-Geral de 24-03-2020, publicado no D.O. de 25-03-2020, prorrogado pelo ato de 24-04-2020;
Considerando que persiste a necessidade de contingenciamento e de corte de despesas no custeio da Defensoria Pública em razão da crise decorrente da pandemia do Covid-19;
O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I, II, V e XII, da Lei Complementar estadual 988/06, resolve:
Artigo 1º. Ficam prorrogadas por mais 60 dias as medidas estabelecidas no Ato da Defensoria Pública-Geral de 24-03-2020, publicado no D.O. de 25-03-2020.
Parágrafo único. A disposição do caput não se aplica ao art.4º do Ato nele indicado.
Artigo 2º. O artigo 14, inciso III, do Ato da Defensoria Pública-Geral de 01-04-2020, publicado no D.O. de 02-04-2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos:
I – (...);
II – (...);
III – com relação aos arts. 10 a 13: por 120 dias, admitidas prorrogações.
Artigo 3º. Este Ato entra em vigor da data da sua publicação.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-5-2020
Designando:
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o/a servidor/a, Danilo Mendes Caldas e Daniela Falleiros Nunziata, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Assessoria de Convênios, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 20/5/2020;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias como plantonistas, junto à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nos dias 20, 21 e 22 de maio.
Carolina Sichetti Antunes;
Luana Barbosa Nicodemo;
Luana Luizia Neres Santos;
Naila Guimarães dos Santos;
Wivian Lucia Oliva
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-5-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias como plantonistas, junto à Assessoria Cível da Defensoria Pública-Geral, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 20 de maio.
Jorgina Maciel da Silva
Gleyce Maria da Silva
Márcia Santos Siqueira
Karina Goncalves de Almeida Sekine
Renata Santos Neves
Maria Helena Soares Lima da Silva
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias como plantonistas, junto à Assessoria Cível da Defensoria Pública-Geral, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 21 de maio.
Letizia Fonseca Ferroni Freitas
Beatriz de Santana Prates
Regina Modesta Di Genaro
Magali Soluri
Luis Paulo Barros Pinheiro
Kelly Nepomuceno Leite Rodrigues
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias como plantonistas, junto à Assessoria Cível da Defensoria Pública-Geral, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 22 de maio.
Julio Alberto Soares Catão
Daniel Henrique da Cruz Flori
Jessica Maria Cavalheiro Madeira
Andrea Costa Santos
Marcus Emanuel Pereira de Oliveira
Beatriz de Santana Prates
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias como plantonistas, junto à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 20 de maio.
Karina Carvalho de Mendonça
Andreia Harumi Nishi
Williams Rocha Monteiro
Rosana Mariano Gerez
Carlos Takita Mizukai
Erica Carolina Rodrigues da Silva
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias como plantonistas, junto à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 21 de maio.
Nathalia Montagnana
Lidiane da Fonseca Luiz
Fernanda Cristina Santos
Helio Gilson Ribeiro da Silva
Livia Carla do Couto
Matheus Rodrigues dos Santos Silva
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias como plantonistas, junto à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 22 de maio.
Eduardo Baptistella
Juliano Mitio Takimoto
Carlos Alberto Gomes Barros
Naila Guimarães dos Santos
Fernando Espinha
Nathalie Tressino Conde
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-5-2020
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2020 Alessandro Valerio Follador – com prejuízo de suas atribuições;
02/06/2020 Felipe do Amaral Matos – com prejuízo de suas atribuições;
03/06/2020 Glauco Mazetto Tavares Moreira – sem prejuízo de suas atribuições;
04/06/2020 Maíra Ferreira Tasso – com prejuízo de suas atribuições;
05/06/2020 João Felippe Belem de Gouvêa Reis - sem prejuízo de suas atribuições;
08/06/2020 Fernando Rodolfo Mercês Moris - com prejuízo de suas atribuições;
09/06/2020 Vivian Monsef de Castro – sem prejuízo de suas atribuições;
10/06/2020 Alex Gomes Seixas – com prejuízo de suas atribuições;
11/06/2020 Adriano Elias Oliveira – com prejuízo de suas atribuições;
12/06/2020 João Felippe Belem de Gouvêa Reis - sem prejuízo de suas atribuições;
15/06/2020 Gabriel Kenji Wasano Misaki – com prejuízo de suas atribuições;
16/06/2020 Fabio Jacyntho Sorge – com prejuízo de suas atribuições;
17/06/2020 Gabriel Kenji Wasano Misaki – com prejuízo de suas atribuições;
18/06/2020 Adriano Elias Oliveira – com prejuízo de suas atribuições;
19/06/2020 Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - sem prejuízo de suas atribuições;
22/06/2020 Ricardo Lobo da Luz – com prejuízo de suas atribuições;
23/06/2020 Bruno Martinelli Scrignoli – com prejuízo de suas atribuições;
24/06/2020 Filovalter Moreira dos Santos Junior – com prejuízo de suas atribuições;
25/06/2020 Filovalter Moreira dos Santos Junior – com prejuízo de suas atribuições;
26/06/2020 Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - sem prejuízo de suas atribuições;
29/06/2020 Ricardo Lobo da Luz – com prejuízo de suas atribuições;
30/06/2020 Felipe Balduino Romariz - com prejuízo de suas atribuições;
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-5-2020
Cessando, a autorização do Defensor Público Anderson Almeida da Silva a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da DPE, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, a partir de 30-05-2020.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2016, o Defensor Público Michel Allan Mofsovich, Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 30-05-2020.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-5-2020
Cessando a autorização da Defensora Pública Jordana de Matos Nunes Rolim a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade Itaquera, Regional Leste da Capital, a partir de 30-05-2020.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Tatiana Campos Bias Fortes, Coordenadora Auxiliar da Unidade Itaquera, Regional Leste da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 30-05-2020.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-5-2020
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, a Defensora Pública Luana Barbosa Oliveira para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação emergencial nas demandas do expediente forense, da CJ de Itapecerica da Serra, e atribuindo a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, inciso III, da Deliberação CSDP 340/2017, no dia 21-05-2020.
Convocando, com base no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no plantão judiciário a serem realizados em Itapecerica da Serra, no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
22/05/2020 Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli
25/05/2020 Lucia Thome Reinert
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 0175/2020
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: Coordenação Regional da EDEPE
Homologo o sorteio realizado e designo, a partir de 28-05-2020, com fundamento no artigo 11, inciso XIV, do Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017 (Regimento Interno da EDEPE) e na Deliberação do Conselho da EDEPE 02, de 12-07-2012, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as para o exercício da função de Coordenador/a Regional da EDEPE, pelo período de um ano:
REGIONAL - DEFENSOR/A PÚBLICO/A
Araçatuba - Vitor José Tozzi Cavina
Central - Claudia Aoun Tannuri
Guarulhos - Rodrigo Augusto Tadeu M. L. Silva
Infância e Juventude -Tatiane Bottan
Leste Yasmin Oliveira M. Pestana
Marília - Fernando Rodolfo Merces Moris
Mogi das Cruzes - Renato Campolino Borges
Ribeirão Preto Genival Torres Dantas Junior
Santos - Rafael Barcelos Tristão
São José dos Campos - Júlio Camargo de Azevedo
Sul - Laura Barbosa Ravagnani
Taubaté - Fabrício Pereira Quintanilha
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Comunicado
Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Thiago de Luna Cury, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores e Defensoras Públicas do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominadas, para sem prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária, realizada por videoconferência, no dia 29-05-2020, das 14h30 às 17h.
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Camila Ungar João, Cristina Emy Yokaichiya, Danilo Caetano Silvestre Torres, Douglas Schauerhuber Nunes, Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas, Fernando Nicolas Penco Juve, Flavio de Almeida Pontinha, Gabriela Galetti Pimenta, Gabriele Estabile Bezerra, Luana Barbosa Oliveira, Maria Camila Azevedo Barros, Mayara Rossales Machado, Patrick Lemos Cacicedo, Rafael Gomes Bedin, Vitor José Tozzi Cavina, Tatiana Mendes Soares Bachega, Thais Guerra Leandro, Surrailly Fernandes Yousseff, Mateus Oliveira Moro e Leonardo Biagioni de Lima.
Pauta:
a) Informes de atividades recentes sobre a atuação do Núcleo de Situação Carcerária durante a Pandemia Covid-19
Diário Oficial do Estado - 27-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-5-2020
Cessando a designação do Defensor Público Erik Saddi Arnesen para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Varas Singulares, Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Varas Singulares, Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-05-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-05-2020
Cessando a designação do Defensor Público Gustavo Rodrigues Minatel para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Avaré, Regional Sorocaba, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Lucas Soares e Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Avaré, Regional Sorocaba, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-05-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-05-2020
Cessando a designação da Defensora Pública Arianne Kwon Ieiri para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, no período de 01-06-2020 a 31-12-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-05-2020
Cessando a designação da Defensora Pública Jordana de Matos Nunes Rolim para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Itaquera, Regional Leste da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Tatiana Campos Bias Fortes para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Itaquera, Regional Leste da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-05-2020
Cessando a designação do Defensor Público Anderson Almeida da Silva para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Michel Allan Mofsovich para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-05-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-05-2020
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, da Defensora Pública Camila Ungar João para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 26-5-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-5-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados/as, para atuarem junto à Central de Atendimento Remoto, nos dias:
20, 23 e 25/05 - Tiago Augusto Bressan Buosi;
21/05 - Edgar Pierini Neto;
22/05 - Fabiana Botelho Zapata
24/05 - Betania Devechi Ferraz Bonfa
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-5-2020
Abre prazo de inscrições para o preenchimento de 84 vagas para atuação de Defensoras e Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e no DIPO, da Regional Criminal da Capital, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente Considerando a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;
Considerando o Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento da Pessoa Presa (DAP) para organização dessa política;
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública do Estado, em 13-05-2014;
Considerando que os dados obtidos pela DAP, em relação à capital do Estado, indicam a necessidade de atuação de 84 membros da carreira para atendimentos a 10 Centros de Detenção Provisória;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas 84 vagas para Defensoras e Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO, da Regional Criminal da Capital, para atuarem no atendimento às pessoas presas provisoriamente, a ser realizado diretamente em 10 Centros de Detenção Provisória (CDP), nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14.
§1º. Excepcionalmente, e considerado o interesse público, os membros da carreira lotados fora da Capital, nas áreas acima listadas, que estejam afastados com prejuízo de suas atribuições ordinárias, poderão inscrever-se para a atividade, tendo em vista que há cargo designado para sua substituição, cujo titular fará as visitas às pessoas presas referentes aos processos de sua atribuição originária.
§2º. Caso não haja inscrição em número suficiente para suprir as vagas, poderá ser aberta inscrição para interessados cujos cargos estejam lotados na Capital, em áreas diversas, exceto aqueles oficiantes nos Polos de atendimento especializado, em razão de incompatibilidade de horário, nos termos do § 1º do artigo 3º da Deliberação CSDP 340/17.
§3º. A inscrição de Defensoras e Defensores Públicos não atuantes na área criminal ficará pendente de compatibilização com a necessidade de atuação nas demais atividades de especial dificuldade preferenciais, segundo análise a ser realizada pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§4º. Não havendo interessados em número suficiente, após a abertura para toda a Capital, haverá designações de membros cujos cargos atuem junto às Varas Criminais, Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e no DIPO da Regional Criminal da Capital, tantas quantas forem necessárias para se alcançar as vagas necessárias à continuidade do serviço público, nos termos do artigo 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14.
§5º. Os atendimentos independem da fase processual em que se encontram os autos e podem não estar relacionados a processos que tramitam no município em que o designado atua, sendo que, nestes casos, o membro deverá realizar o atendimento, esclarecer dúvidas jurídicas e prestar as informações que forem disponibilizadas.
Artigo 2º. Os membros designados para a atividade serão escalados para prestar atendimento especificamente em um destes 10 (dez) CDPs: Belém I, Belém II, Franco da Rocha, Guarulhos II, Osasco II, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Pinheiros IV e Vila Independência.
§1º. As visitas, sempre que possível, devem ser realizadas pelo designado no mesmo local, pelo período de 06 (seis) meses, após o qual poderá haver rodízio, mediante escala estabelecida pela DAP.
§2º. Durante o período de restrições sanitárias derivadas da pandemia do COVID-19, o atendimento ocorrerá remotamente, em dias determinados da semana, das 08h às 12h, conforme Termo Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública do Estado, e sua frequência e quantidade serão definidos conforme a capacidade técnica e administrativa dos estabelecimentos prisionais supracitados, não superando o limite de 12 atendimentos quinzenais.
§3º. Superadas as limitações referidas no parágrafo 2º, cada Defensora e Defensor Público fará, em média, 12 (doze) atendimentos quinzenais, em dias determinados da semana, das 08h às 12h, sendo que os designados para a atividade nos CDPs de Vila Independência e Guarulhos II realizarão número médio de 10 (dez) atendimentos diários, e para a atividade nos CDPs de Franco da Rocha e Osasco II, realizarão número médio de 08 (oito) atendimentos diários, buscando-se compensar o tempo de deslocamento despendido para essas unidades prisionais.
§4º. No caso de impossibilidade ou dificuldade de atendimento remoto, em razão de sua inviabilidade técnica, estrutural ou administrativa no CDP para o qual o membro esteja designado, interdição ou blitz, ou ainda de acordo com as inclusões semanais, conforme listas encaminhadas por cada Direção, o atendimento poderá ser deslocado para unidade prisional diversa da originária, buscando-se preservar os dias da semana anteriormente definidos, garantindo-se a continuidade do serviço.
§5º. Vencidas as restrições dispostas no parágrafo 2º, o deslocamento referido no parágrafo anterior será limitado às unidades prisionais descritas no § 7º deste artigo.
§6º. Os atendimentos remotos dar-se-ão, em regra, individualmente, sendo inicialmente abertos os seguintes números de vagas por CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA:
a) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Belém I: 08 vagas. Atendimentos às quartas e sextas-feiras.
b) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Belém II: 09 vagas. Atendimentos às quartas e sextas-feiras.
c) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Franco da Rocha: 08 vagas. Atendimentos às quintas e sextas-feiras.
d) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Guarulhos II: 10 vagas. Atendimentos às segundas e quartas-feiras.
e) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Osasco II: 12 vagas. Atendimentos às quartas, quintas e sextas-feiras.
f) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pinheiros I: 08 vagas. Atendimentos às quintas-feiras.
g) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pinheiros II: 08 vagas. Atendimentos às segundas-feiras.
h) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pinheiros III: 09 vagas. Atendimentos às segundas e quartas-feiras.
i) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pinheiros IV: 01 vaga. Atendimentos às terças-feiras.
j) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Vila Independência: 11 vagas. Atendimentos às terças e quartas-feiras.
§7º. A quantidade de Defensoras e Defensores Públicos por CDPs indicada no parágrafo anterior, bem como os dias e locais de atendimento, poderão ser revistos a qualquer tempo, segundo escala expedida pela DAP, conforme a necessidade do serviço, em especial a variação de inclusão de pessoas presas e eventual interdição de estabelecimento ou impossibilidade ou dificuldade de atendimento remoto.
Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos membros da Defensoria Pública nos CDPs, conforme organização e Coordenação da DAP, nos termos dos procedimentos previstos na Deliberação CSDP 297/14.
§1º. A permuta de dias entre os designados é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração, devendo sempre ser comunicada à DAP para possibilitar o controle de fluxo de informações.
§2º. O designado deverá incluir os formulários com as devolutivas, no sistema DAP, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 297/2014.
§3º. A Defensora ou Defensor Público designado deve comunicar à DAP, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, todos os casos em que, por motivo excepcional e justificado, não puder realizar o atendimento para o qual estava previamente escalado, indicando novo dia para sua realização, garantindo a eficiência e continuidade do serviço público.
§4º. Caso o designado escalado não realize a visita agendada, e não tenha sido possível o aviso prévio disposto no parágrafo anterior, deverá comunicar sua ausência à DAP em até 48 horas após a data agendada para visita, indicando nova data para reposição.
§5º. Inexistirá necessidade de reposição, caso a falta ocorra pelos seguintes motivos:
a) férias;
b) licença-prêmio;
c) licença nojo;
d) licença gala;
e) licença-paternidade;
f) licença saúde, comprovada com laudo médico, indicando o CID.
§6º. No caso das alíneas "a", "b" e "f" do parágrafo anterior, quando o afastamento não for superior a 15 (quinze) dias, as visitas serão proporcionais aos dias de afastamento.
§7º. Caso a Defensora ou Defensor Público compareça ao CDP, ou esteja apto para o atendimento remoto na data e hora agendadas, mas não possa realizar o atendimento por motivo a que não tenha dado causa, como interdição, revista ou ausência de resposta à conexão virtual, ficará dispensado da reposição.
§8º. Restabelecido o atendimento presencial, as Defensoras Públicas que estiveram gestantes e com laudo médico indicando incompatibilidade entre a gravidez e a atividade ora regulamentada poderão optar - havendo lista disponível, bem como a disponibilidade de recursos técnicos - por realizar as visitas por meio de videoconferência, que ocorrem no Fórum Criminal de São Paulo (avenida Abraão Ribeiro, 313), inexistindo vinculação com a unidade prisional indicada, podendo ocorrer, inclusive, em unidades não descritas no rol do parágrafo 7º, do artigo 2º, deste Ato.
Artigo 4º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 28-05-2020, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir de confirmação enviada pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§2º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, sua Defensoria Pública, seu local de atuação (e sua respectiva Vara Judicial de atuação), o número do telefone celular e o CDP no qual deseja atuar, devendo indicar os 10 (dez) Centros, em ordem de interesse, obrigatoriamente.
§3º. A definição do local das visitas dos designados iniciar-se-á pelo CDP de Franco da Rocha, seguida pelo CDP de Osasco II, e, não havendo voluntários inscritos, em primeira opção, em número suficiente para suprir todas as vagas dessas unidades prisionais, serão automaticamente designados as Defensoras e Defensores Públicos que se encontram afastados de suas atividades ordinárias.
§4º. Após a definição dos designados para a atividade de visitas nos CDPs de Franco da Rocha e Osasco II, proceder-se-á ao preenchimento de vagas dos demais Centros, na seguinte ordem: Guarulhos II, Belém I, Belém II, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Pinheiros IV e Vila Independência, seguindo a escolha por ordem de interesse elencada, analisando-se inicialmente as primeiras opções de cada inscrito, após, as segundas opções e, assim por diante, até que todas vagas sejam preenchidas.
§5º. Superado o procedimento previsto no § 4º, não tendo sido preenchidas todas as vagas previstas para os CDPs de Franco da Rocha e Osasco II, os inscritos que não forem contemplados em nenhum dos demais Centros, nos termos do § 6º, serão escalados pela DAP, conforme a necessidade do serviço público, para um dos outros estabelecimentos descritos no §7º do artigo 2º, obedecida a regra prevista no artigo 2º, § 1º da Deliberação CSDP 297/14.
§6º. Havendo mais inscritos do que número de vagas para determinado Centro de Detenção Provisória, terão preferência os membros que tiverem menor número de designações nos semestres anteriores naquele CDP, considerando todo histórico de atuação desde a implementação desta atividade na Capital e, em caso de empate, será realizado sorteio.
§7º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP 283/13, no dia 29-05-2020, às 14 horas.
§8º. Quaisquer ocorrências relacionadas ao ato de sorteio podem ser encaminhadas ao e-mail Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, hipótese em que serão encaminhadas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral para avaliação.
Artigo 5º. Definidos os locais de visitação, a DAP coordenará a formação das escalas.
Parágrafo único. O designado poderá mencionar o dia da semana que não pode realizar as visitas pelas manhãs, em razão do exercício de outra atividade de especial dificuldade que já realiza ou afastamento autorizado pelo Conselho Superior.
Artigo 6º. Os membros da Defensoria Pública que realizam a atividade farão jus à gratificação prevista nos artigos 3º, II e 4º, I, da Deliberação CSDP 340/17.
Artigo 7º. Haverá pagamento de diárias para os atendimentos fora da comarca da Capital, quando restabelecido o atendimento presencial.
Artigo 8º. As Defensoras e Defensores Públicos designados para a atividade descrita no presente ato passarão a integrar as respectivas escalas a partir do mês de junho de 2020.
Artigo 9º. Os designados poderão ser convocados para reuniões de trabalho ou cursos de aperfeiçoamento a serem realizados no período da manhã, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, cuja presença será computada como dia de atividade, preservando-se o mínimo de uma visita mensal ao CDP.
Artigo 10. Situações não previstas no presente Ato serão resolvidas pelo Assessor Criminal e Infracional da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 11. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-05-2020
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a autorização do Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa a se afastar de suas atribuições ordinárias, oito dias por mês, para tratar de assuntos afetos à Coordenação Regional de Osasco, a partir de 23-05-2020.
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luis Felipe Dias, Coordenador Auxiliar da Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional de Osasco, oito dias por mês, a partir de 23-05-2020.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-05-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, a serem realizados em Guarulhos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 Rafaela Soares Mourão Sousa, Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão.
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, a serem realizados em Mogi das Cruzes, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
22/05/2020 Felipe de Castro Busnello, Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante.
25/05/2020 Michel Allan Mofsovich, Rafael de Souza Miranda.
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, a serem realizados em Osasco, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
22/05/2020 Adriana de Britto, Adriana do Carmo Rios dos Santos.
25/05/2020 Adriana de Britto, Adriana do Carmo Rios dos Santos.
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, a serem realizados em Santo André, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
22/05/2020 Gabriel Kenji Wasano Misaki
25/05/2020 Daniel Durvault Lemes Roitberg
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, a serem realizados em São Bernardo do Campo, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
22/05/2020 Daniel Bidóia Donade
25/05/2020 Felipe Capra da Cunha Lopes
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-5-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, a serem realizados em Mogi das Cruzes, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
22/05/2020 Alexandre Tadeu dos Santos
25/05/2020 Davi de Andrade Alves
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Oficiala e Oficial de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, a serem realizados em Osasco, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
22/05/2020 Edvan Mota dos Santos
25/05/2020 Marina Ribeiro Dias e Sá
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, a serem realizados em São Bernardo do Campo, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
22/05/2020 Rafael José Gonçalves
25/05/2020 Sérgio Luiz Galvão
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuar nos plantões judiciários, a serem realizados em Santo André, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
22/05/2020 Pamela Alves Correia
25/05/2020 Pamela Alves Correia
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria Pública Claudete Conceição da Silva para atuar no plantão judiciário, a ser realizado em Guarulhos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, no dia 25-05-2020.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-05-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários criminal, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no dia 25-05-2020:
Fernanda Costa Hueso (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Franciane de Fátima Marques, Gabriele Estabile Bezerra, Gisela Camillo Casotti Teixeira, Gislaine Calixto, Glauber Callegari, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Gustavo Siqueira Marques, Hellen Cristina do Lago Ramos Comparini.
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública Isabela Halley Hatty para os plantões judiciários da Infância e Juventude, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no dia 25-05-2020.
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública Flávia Quintaes Louvain Alvarenga para os plantões judiciários Cível, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no dia 25-05-2020.
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 11 às 15 horas, no dia 25-05-2020:
Isabella Benitez Galves (Organizadora), Isadora Brandao Araujo da Silva e Iuscia Dutra Barboza.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-05-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários Criminal, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no dia 25-05-2020:
Claudenir Alvarenga Almeida, Daniel Henrique da Cruz Flori Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria Daniela de Melo e Silva Dias de Abreu para atuar nos plantões judiciários da Infância e Juventude, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no dia 25-05-2020.
Convocando com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Oficiala e o Oficial de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários Cível e de 2ª Instância, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 10 às 14 horas, no dia 25-05-2020:
Fernando Hideo Tiba, Krishna Gomes da Silva
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-5-2020
Abre Inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados nas Unidades que integram a Defensoria Pública Regional de Santos, nas audiências de custódia realizadas na sede da Circunscrição Judiciária de Santos
Considerando o disposto no artigo 3º, inciso V, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o disposto no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 26, de 01-12-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
O Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017,
Resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para Defensoras e Defensores Públicos, classificados nas Unidades que integram a Defensoria Pública Regional de Santos, para atuação nas audiências de custódia realizadas em dias úteis na sede da circunscrição judiciária de Santos, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº, sendo disponibilizadas 10 vagas, para atuação no período compreendido entre 01-06-2020 e 30-11-2020.
Parágrafo único. Para garantir a continuidade do serviço público, a Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de designados necessários à prestação da atividade, independentemente da abertura de novo ato.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser realizadas mediante requerimento, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 27-05-2020.
Parágrafo único. Será dada preferência às Defensoras e Defensores Públicos com atribuição na área criminal e dentre estes, àqueles que não estejam designados para o atendimento à pessoas privadas de liberdade.
Artigo 3º. Caso haja número maior de membros da carreira inscritos do que o número de vagas disponibilizadas no presente Ato, será realizado sorteio no dia 28-05-2020, às 11 horas, por intermédio da plataforma eletrônica Teams, assegurando-se o rodízio entre os membros da Defensoria Pública inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§1º. Por rodízio será entendido que, observado o disposto no artigo 2º, parágrafo único, as Defensoras e Defensores Públicos que hoje não estão designados terão preferência sobre aqueles que atualmente exercem a atividade.
§2º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§3º. As Defensoras e os Defensores Públicos não designados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes, cuja ordem será determinada também por sorteio, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no caput.
Artigo 4º. As Defensoras e os Defensores Públicos designados não poderão requerer a sua exclusão da atividade e terão cessadas suas designações após o decurso do período indicado no § 1º do artigo 1º, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 5º. A atuação na atividade seguirá o disposto no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 26, de 01-12-2017.
Artigo 6º. Os membros da Defensoria Pública designados para a atividade farão jus à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Artigo 7º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-5-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-08-2019, publicado no D.O. de 15-08-2019, que abriu inscrição para atuação de Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados na Unidade de Piracicaba, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados.
Considerando o artigo 1º, § 3º que estabelece que a Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de servidores/as convocados/as por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, inciso II, "b" e "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais e Oficialas de Defensoria abaixo indicados para atuar nos plantões judiciários a serem realizados, no local relacionado no artigo 1º do referido Ato, no período compreendido entre 01-06-2020 a 31-08-2020, os quais farão jus à percepção de GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Claudio Aparecido Urze
Ed Ricardo Amate Caparoz
Gabriel Andrade Pessoa
Gleice Maira Limongi Mutte Penteado
Rodrigo Garcia Gavioli
Artigo 2º. A atuação dos Oficiais e Oficialas de Defensoria designados deverão observar o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 14-08-2019.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-5-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Araçatuba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Angelo de Camargo Dalben
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Bauru, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Alandeson de Jesus Vidal
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Jaú, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Ricardo de Paula Mioto
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeadas/os, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a serem realizados em Campinas, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
25/05/2020 - Priscila Aparecida Lamana Diniz, Tatiana Elisa Marão Beraquet
26/05/2020 - Thiago Soares Piccolotto, Tiago Fensterseifer
27/05/2020 - José Moacyr Doretto Nascimento, Leandro de Marzo Barreto
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública, da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeada, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Limeira, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública, da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeada, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Piracicaba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Liliane Mageste Barbosa
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os Defensores Públicos, da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Jundiaí, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Pedro Cavenaghi Neto, Rodrigo Cesar Jeronymo
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Bragança Paulista, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Bruno Diaz Napolitano
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública, da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Marília, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Cássia Zanguetin Michelão
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Tupã, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Presidente Prudente, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os Defensores Públicos, da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Santos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Alex Gomes Seixas / Alexandro Pereira Soares
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Praia Grande, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Gustavo Goldzveig
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em São Carlos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Araraquara, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Adriano Lino Mendonça
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Rio Claro, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em São José dos Campos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Gustavo Cabral Narciso Gianette
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Caraguatatuba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Luan Campos Boldrini
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em São José do Rio Preto, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Luciano Castrequini Bufulin
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Ribeirão Preto, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Samir Nicolau Nassralla; Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Franca, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Guilherme Paulo Marques
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeada, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Barretos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Mariana Teixeira Zequini
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Sorocaba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Luciano Pereira de Andrade
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública, da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeada, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Avaré, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Laura Joaquim Taveira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Itapetininga, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - André Paulo Francisco Fazolino de Menezes
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Registro, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público, da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Taubaté, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Wagner Giron de La Torre
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-5-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO, a ser realizado na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Douglas Ribeiro Basilio
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO, a ser realizado na Sede de Circunscrição Judiciária de Mogi-Mirim, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Danilo Caetano Silvestre Torres
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo nomeado, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO, a ser realizado na Sede de Circunscrição Judiciária de Andradina, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Rene Robson Falcão de Morais
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo nomeada, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO, a ser realizado na Sede de Circunscrição Judiciária de Botucatu, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Vanessa Alves Vieira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo nomeada, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO, a ser realizado na Sede de Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Julia Aparecida Romão da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo nomeada, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO, a ser realizado na Sede de Circunscrição Judiciária de ITU, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Mariana Gouveia Guarda
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-5-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Oficial de Defensoria da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba a seguir relacionado para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Araçatuba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Raimundo José Borba
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional Bauru - Unidade Bauru a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Bauru, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional Bauru - Unidade Jaú a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Jaú, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Kelly Cristina Alves da Silva Martins
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Oficialas de Defensoria da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa a seguir relacionadas para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a serem realizados em Campinas, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
25/05/2020 - Cleide de Souza Lima
26/05/2020 - Marcela Cristina Arashi Riato
27/05/2020 - Marcela Richena Demonte
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional Campinas - Unidade Piracicaba a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Piracicaba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Jundiaí, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Jessica Lilian Carrera Misko
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Oficial de Defensoria da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista a seguir relacionado para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Bragança Paulista, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Oficial de Defensoria da Regional Marília - Unidade Marília a seguir relacionado para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Marília, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Renato de Alcântara Ribeiro
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Oficial de Defensoria da Regional Marília - Unidade Tupã a seguir relacionado para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Tupã, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Alex Leoni Lourenço
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Presidente Prudente, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Talita Martineli e Chaim Rezeke.
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Ribeirão Preto, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Carolina Alves Bacaro
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Barretos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Valéria Pereira Medeiros
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Oficial de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca a seguir relacionado para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Franca, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional Santos - Unidade Santos a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Santos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Debora Simone Lins Dornellas
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade São Carlos a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em São Carlos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Mariana de Moraes Leticio
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Oficial de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade Araraquara a seguir relacionado para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Araraquara, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Adriano Alves de Figueiredo
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Rio Claro, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Raquel Vieira Simião
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em São José dos Campos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Graziela de Sousa
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Caraguatatuba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Marta Maria do Nascimento
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Oficial de Defensoria da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto a seguir relacionado para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em São José do Rio Preto, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Rodrigo de Paula e Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Oficial de Defensoria da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba a seguir relacionado para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Sorocaba, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Carlos Ari Pedroso
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Oficiala de Defensoria da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga a seguir relacionada para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Itapetininga, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Anna Luiza Oliveira Fleury
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Oficial de Defensoria da Regional Taubaté - Unidade Taubaté a seguir relacionado para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Taubaté, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Renan Meirelles Coelho
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Oficial de Defensoria da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, a seguir relacionado para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a ser realizado em Registro, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, na respectiva data:
25/05/2020 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 127ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 19-05-2020
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 027/18
Interessado/a: Paula Fernanda Archina Guedes
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.
Comunicado
Pauta da 646ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 28-05-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Ricardo Fagundes Gouvea
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 364/20
Interessado/a: Bruna Simões
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 356/18, que trata da definição das Macrorregiões de atuação e regulamenta a designação de Defensoras e Defensores Públicos classificados em cargos com atribuição para nelas atuarem
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 368/20
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP 143/09, relativo à Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fração
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 036/18
Interessado/a: Mariana Borgheresi Duarte
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
Comunicado
Pauta da 647ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 29-05-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Posse Administrativa dos/as Conselheiros/as Eleitos/as para o biênio 2020/2022.
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto por vídeo
VI. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 365/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
Comunicado
Pauta da 128ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 19-05-2020
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 005/18
Interessado/a: Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CGDP CAEP 031/18
Interessado/a: Ricardo de Paula Mioto
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato CGDP-7, de 18-5-2020
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 32 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006 e
Considerando a situação de pandemia relacionada ao novo coronavírus (COVID-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde;
Considerando o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Decreto n. 64.879, de 20-03-2020;
Considerando a quarentena decretada no Estado de São Paulo pelo Decreto n. 64.881, de 24-03-2020;
Considerando a prorrogação da quarentena decretada em todo o Estado de São Paulo até o dia 31-05-2020, conforme Decreto 64.967, de 08-05-2020;
Considerando a restrição das atividades presenciais em virtude da pandemia do COVID-19 e a implementação do atendimento remoto ao público no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conforme Ato Normativo DPG 175 de 22-03-2020;
Considerando que eventual excesso de prazo das Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares em andamento neste órgão ou a não realização de determinados atos possam
vir a acarretar prejuízos à Defesa dos/as Sindicados/as e/ou Indiciados/as;
Resolve prorrogar a suspensão dos prazos processuais das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares em andamento no âmbito da Corregedoria-Geral, como também das Comissões Processantes Permanentes, por mais de 30 dias, iniciando-se tal prazo a partir de 19 de maio, inclusive.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 26-05-2020
Deferindo o pedido de licença amamentação a Manuela Beatriz Gomes Battaglia, RG: 44345654-9, Defensora Pública do Estado, pelo período de 08-06-2020 a 22-06-2020.
Diário Oficial do Estado - 20-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-5-2020
Cessando a designação da Defensora Pública Betânia Devechi Ferraz Bonfa para exercer a função de Coordenadora Regional na Regional Central da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, I, da LC 988/06, a Defensora Pública Vânia Pereira Agnelli para exercer a função de Coordenadora Regional na Regional Central da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-05-2020.
Ato da Defensoria Pública-Geral, de 19-05-2020
Dispõe sobre o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado na Cidade de São Paulo nos dias 20, 21, 22-05-2020
Considerando o Decreto Municipal 59.450 de 18-05-2020 que antecipa os feriados de Corpus Christi e Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21-05-2020 e declara ponto facultativo o dia 22-05-2020;
Considerando o Provimento 2.558/2020, do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a antecipação de feriados para a Comarca da Capital, O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I, II, da Lei Complementar estadual 988/06,
RESOLVE:
Artigo 1º. Não haverá expediente na Administração Superior e nas Unidades da Defensoria Pública do Estado situadas na capital do Estado nos dias 20, 21 de maio do exercício de 2020.
Artigo 2º. Não haverá expediente na Administração Superior e nas Unidades da Defensoria Pública do Estado situadas na capital do Estado no dia 22-05-2020.
Parágrafo único. As horas não trabalhadas no dia indicado no caput do presente artigo deverão ser repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, podendo, ainda, utilizar-se o servidor das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos Defensores Públicos Coordenadores, devendo ser mencionada no Atestado de Frequência apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a referida reposição.
Artigo 3º. Haverá expediente na Administração Superior e nas unidades da Defensoria Pública situadas na Capital do Estado nos dias 11 de junho, 12 de junho e 20-11-2020.
Artigo 4º. Aplica-se a este Ato o disposto no art. 6º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9 de janeiro de 2020.
Artigo 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.?
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-5-2020
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os/asDefensores/as Público/as abaixo nomeados/as para, com prejuízo de suas atribuições, cursar o eixo 2 do curso de formação continuada, promovido pela Escola da Defensoria Pública, de forma remota, no período de 18 a 22/5.
Flavia Stringari Machado
Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe
Patricia Maria Liz de Oliveira
Vitor Ortiz Amando de Barros
Rafael Rodrigues Veloso
Beatriz dos Santos Mattos
Surrailly Fernandes Youssef
Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira
Alessandra Regina Januario Cintra
Rafael da Silva Melo Glatzl
Mariana Dalberto
Renata Groetaers dos Santos
Yago de Menezes Oliveira
Pedro Ribeiro Agustoni Feilke
Mario Thiago Moreira
Raquel Peralva Martins de Oliveira
Gustavo Dias Cintra Mac Cracken
Rodrigo Sardinha de Freitas Campos
Bruna da Cunha Ferreira
Danielle Castanheira de Oliveira
Thais Guerra Leandro
Gabriela Mosciaro Padua
Rafael Zambon de Moraes
Joao Otavio Santiago Martelleto
Mariane Cristina Maske de Faria Cabral
Camila Gervasoni Pellin
Thais Mota Lima Valle
Andreia Rezende Tinano
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-5-2020
Cessando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a autorização da Defensora Pública Betânia Devechi Ferraz Bonfa a se afastar de suas atribuições ordinárias, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Central da Capital, a partir de 18-05-2020.
Autorizando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Vânia Pereira Agnelli, Coordenadora da Regional Central da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 18-05-2020.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-5-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 18-05-2020, Rafael Gomes Bedin, 7ª Defensoria Pública, Unidade Júri, Regional Criminal da Capital.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 18-05-2020, Rafael Gomes Bedin, 6ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal da Capital.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-5-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários criminal, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/05/2020- Alessandro Valerio Follador (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Amanda Polastro Schaefer, Ana Rita Souza Prata, Antônio José Maffezoli Leite, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Bruna Gonçalves da Silva Loureiro, Bruna Simões, Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, Bruno Girade Parise.
21/05/2020- Carlos Eduardo Saltini Filho (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Carolina Gurgel Lobo, Carolina Lot da Silva Nunes, Caroline Ferreira da Cunha, Clint Rodrigues Correia, Daniel Mobley Grillo, Daniela Batalha Trettel, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante.
22/05/2020- Denise Nakano Veronezi (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Douglas Ribeiro Basílio, Eleonora Nanni Lucenti, Erik Saddi Arnesen, Erika Doria dos Santos, Fabiana Botelho Zapata, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-5-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários da infância e juventude, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/05/2020 Caio Haruo Uehara Izumi
21/05/2020 Daniele Cristina Barbato
22/05/2020 Fabrício dos Santos Oliveira
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-5-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários CÍVEL, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/05/2020 Alvimar Virgílio de Almeida
21/05/2020 Carolina Dalla Valle Bedicks
22/05/2020 Dione Ribeiro Basílio Vidal
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-5-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª instância, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
20/05/2020 Camila Galvão Tourinho (Organizadora), Camila Ueno, Camila Ungar João.
21/05/2020 Danielly Salviano Pereira Silva (Organizadora), David José Vicente Martins, Debora Rezende Dantas Motta.
22/05/2020 Felipe Balduino Romariz (Organizador), Fernanda Caccavali Macedo, Fernanda Correa da Costa Benjamim.
A atividade será desenvolvida aos sábados, das 12 às 16 horas e, aos domingos, das 11 às 15 horas, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-5-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários Criminal, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/05/2020 Rafael Rodrigues Pereira, Renato Cristiam Goldoni Domingos
21/05/2020 Valdir Rodrigues Maruco Junior, Weberton Rodrigues Mariano
22/05/2020 Antonio Matosinho de Paula, Carlos Alexandre Lemos de Oliveira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários da Infância e Juventude, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/05/2020 Sabrina Cristina Tressino Conde
21/05/2020 Alessandra Pavan dos Santos
22/05/2020 Carlos Carfaro dos Santos
Convocando com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários Cível e de 2ª Instância, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13, nas respectivas datas:
20/05/2020 Silvia Viviane de Sales Lima Kimura, Tatiane Carvalho Loiola
21/05/2020 Andressa Rodrigues de Oliveira, Antonio Carlos da Silva
22/05/2020 Cassia Regina Guerra Soares, Cintia Bovo Diniz
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 19-5-2020
Cessando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017, a autorização do Defensor Público Alberto Zorigian Goncalves de Souza a se afastar de suas atribuições ordinárias dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Santos, a partir de 17-05-2020.
Autorizando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017 e nos termos da decisão proferida no processo 3919/2011, o Defensor Público Gustavo Goldzveig, Coordenador da Regional Santos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 17-05-2020.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação do Conselho da Edepe 11, de 18-05-2020
Altera a Deliberação do Conselho da Edepe 08/15, que disciplina a remuneração de palestrantes externos em cursos e demais eventos promovidos ou apoiados pela Escola
O Conselho da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de traçar parâmetros para a remuneração de especialistas participantes de eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado - Edepe, nos termos do art. 58, incisos I, II e XII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando a competência prevista no artigo 14, inciso V, do Regimento Interno da Edepe, Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017;
DELIBERA:
Art. 1º Fica alterada a redação do § 4º do artigo 2º da Deliberação do Conselho da Edepe 08/15, com a redação que segue:
§ 4º Concluída a contratação prevista no parágrafo 2º, os respectivos autos serão disponibilizados na subsequente reunião do Conselho da Edepe.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador Auxiliar, de 19-5-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Claudio Marques dos Santos, RG. 35662660X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-05-2015 a 17-05-2020
Daniela Sanchez Ita Ferreira, RG. 254173408, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 19-05-2015 a 16-05-2020
Danielle Mitie Kita, RG. 442397689, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 18-05-2015 a 15-05-2020
Fernanda Seara Contente, RG. 350620234, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 15-05-2015 a 12-05-2020
Mario Lucio Pereira Machado, RG. 304405127, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 19-05-2015 a 16-05-2020
Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon, RG. 276822560,
Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 21-05-2015 a 18-05-2020
Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, RG. 299256285, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-05-2015 a 14-05-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da L.C.988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Claudio Marques dos Santos, RG. 35662660X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-05-2015 a 17-05-2020
Daniela Sanchez Ita Ferreira, RG. 254173408, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 19-05-2015 a 16-05-2020
Danielle Mitie Kita, RG. 442397689, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 18-05-2015 a 15-05-2020
Fernanda Seara Contente, RG. 350620234, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 15-05-2015 a 12-05-2020
Mario Lucio Pereira Machado, RG. 304405127, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 19-05-2015 a 16-05-2020
Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon, RG. 276822560, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 21-05-2015 a 18-05-2020
Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, RG. 299256285, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-05-2015 a 14-05-2020
Portarias do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-5-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Jessica Lorrane de Almeida, RG. 590828800, a partir de 20-05-2020
UNIDADE MARÍLIA
Lucas de Andrade, RG. 356975757, a partir de 20-05-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Giovanna Carolina da Silva, RG. 399095792, a partir de 19-05-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 19-5-2020
Deferindo o pedido de licença maternidade de Karina Santos Salvador, RG. 24985566-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 16/05/2020.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Paula Sant’Anna Machado de Souza, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, as Defensoras e Defensores Públicos do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados, para sem prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária, a realizar-se por vídeoconferência, das 9h às 12h, no dia 29-05-2020.
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Ana Rita Souza Prata, Anderson Almeida da Silva, Claudia Aoun Tannuri, Eleonora Nanni Lucenti, Fernanda Costa Hueso, Monica de Melo, Nalida Coelho Monte, Priscila Domiciano da Silva, Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon, Tatiana Campos Bias Fortes e Viviane Modesto Gramulha.
Pauta da reunião:
1) Comunicações da coordenação, comunicações dos/as integrantes e discussão de casos individuais
2) Procedimento e Expediente Administrativos: PA 236/15, PA 241/15, PA 254/16, PA 275/17, PA 279/17, PA 280/17, PA 288/18, PA 290/18, PA 300/20, Exp 219/19, Exp 239/19, Exp 257/19, Exp 288/19, Exp 294/20, Exp 301/20 e Exp 302/20
(Republicado por haver alteração na data da reunião.)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Isadora Brandão Araujo da Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores e as Defensoras Públicas do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominadas, para sem prejuízo das atribuições, participarem da Reunião Ordinária a ser realizada por vídeo-conferência no dia 29-05-2020, das 9h30 às 13h:
Andrew Toshio Hayama, Camila Galvão Tourinho, Douglas Ribeiro Basilio, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Felipe Amorim Principessa, Glauber Callegari, Laura Joaquim Taveira, Luis Gustavo Cordeiro Sturian, Marcelo Bonilha Campos, Maria Carolina Pereira Magalhães, Mario Thiago Moreira, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Rafael de Paula Eduardo Faber, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Vanessa Alves Vieira, Vinícius Conceição Silva Silva e Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Expediente:
I - Comunicações da Coordenação;
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV - Discussão de procedimentos em andamento do Núcleo: 54/2016, 638/2019, 2571/2020.
V- Atuação do NUDDIR durante a quarentena
(Republicado por haver alteração na data da reunião.)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Dra. Fernanda Dutra Pinchiaro, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores e Defensoras Públicas do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominadas, para sem prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária a realizar-se através de videoconferência, no dia 29-05-2020, das 09h às 12h.
Aline Prado Silva de Conti; Daniela Skromov de Albuquerque; Débora Machado Cavalcante; Elaine Moraes Ruas Souza; Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos; Julio Camargo de Azevedo; Lúcia Thomé Reinert; Raphael Camarão Trevisan; Renata Flores Tibyriçá; Roberto Henrique Moreira Junior; Rodrigo Gruppi Carlos Costa; Thais de Campos e Thiago Santos de Souza.
Ordem do dia:
I - Informes e comunicados.
II - Parte da manhã -Discussão de Procedimentos Administrativos nº: PA 05/2017, PA05/2020.
(Republicado por haver alteração na data da reunião.)
Diário Oficial do Estado - 19-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-05-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o/a Defensor/a Público/a, abaixo indicado/a, para atuarem junto à Central de Atendimento Remoto, nas seguintes datas:
16/5 - Tiago Augusto Bressan Buosi
17/5 - Fabiana Botelho Zapata
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-05-2020
Cessando, a pedido, com fundamento no disposto no art.19, incs. I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a título de representação, a gratificação mensal ao Defensor Público Davi Eduardo Depine Filho, prevista no art.135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor -UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 17-05-2020.
Atribuindo, a título de representação, a gratificação mensal ao Defensor Público Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor -UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 17-05-2020.
Exonerando, a pedido, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro do cargo de Chefe de Gabinete, a partir de 17-05-2020.
Nomeando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Juliana Saad, portadora do RG 24835556-9, para o cargo de Defensora Pública Chefe de Gabinete, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, com fundamento no disposto no art.19, incs. I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Mara Renata da Mota Ferreira para prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Chefia de Gabinete, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Erika Doria dos Santos para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Chefia de Gabinete, a partir de 17-05-2020.
Exonerando, a pedido, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Juliana Garcia Belloque do cargo de Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, a partir de 17-05-2020.
Cessando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Juliana Garcia Belloque para atuar como Coordenadora do Grupo de Planejamento Setorial, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 12% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, prevista no artigo 19, I, “b”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-05-2020.
Nomeando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Rafael Pitanga Guedes, portador do RG 16.113.349, para o cargo de Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Rafael Pitanga Guedes para atuar como Coordenador do Grupo de Planejamento Setorial, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 12% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, prevista no artigo 19, I, “b”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-05-2020.
Exonerando, a pedido, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Fabiana Botelho Zapata do cargo de Segunda Subdefensora Pública--Geral do Estado, a partir de 17-05-2020.
Nomeando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Ricardo Fagundes Gouvea, portador do RG 28.375.461-8, para o cargo de Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, a partir de 17-05-2020.
Exonerando, a pedido, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues do cargo de Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, a partir de 17-05-2020.
Nomeando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Gustavo Rodrigues Minatel, portador do RG 34.321.587-1, para o cargo de Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, e atribuindo a gratificação mensal, a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor -UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, com fundamento no disposto no art.19, incs. I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Luiz Eduardo Kawano Dias para prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs.I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Mara Renata da Mota Ferreira para, com prejuízo das suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Alberto Zorigian Goncalves de Souza para, com prejuízo das suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, e atribuindo a gratificação mensal, a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor -UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, com fundamento no disposto no art.19, incs. I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Ricardo Fagundes Gouvea para prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Coordenadoria Geral de Administração, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Ricardo Fagundes Gouvea para exercer a função de Coordenador-Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do Defensor Público do Estado Nível I, prevista no art. 19, II, das Disposições Transitórias, da Lei Complementar 988/06, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, com fundamento no disposto no art.19, incs. I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Ricardo Fagundes Gouvea para atuar como Presidente da Comissão Permanente de Valorização dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, com fundamento no disposto no art.incs. 19, I e II, da LC 988/06, a designação Defensor Público Ricardo Fagundes Gouvea para atuar como Presidente da Comissão de Estágio Probatório dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, com fundamento no disposto no art.19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Ricardo Fagundes Gouvea para atuar como Presidente da Banca Examinadora do Concurso de Estagiários, autos CSDP 462/2015, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Tiago Augusto Bressan Buosi para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Coordenadoria Geral de Administração, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Tiago Augusto Bressan Buosi para exercer a função de Coordenador-Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do Defensor Público do Estado Nível I, prevista no art. 19, II, das Disposições Transitórias, da Lei Complementar 988/06, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs.I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Tiago Augusto Bressan Buosi para atuar como Presidente da Comissão Permanente de Valorização dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. incs. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Tiago Augusto Bressan Buosi para atuar como Presidente da Comissão de Estágio Probatório dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs.I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Tiago Augusto Bressan Buosi para atuar como Presidente da Banca Examinadora do Concurso de Estagiários, autos CSDP 462/2015, a partir de 17-05-2020.
Exonerando, a pedido, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Juliana Saad do cargo de Defensora Pública Assessora, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Juliana Saad para exercer a função de Coordenadora de Tecnologia da Informação, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 10% sobre o valor de referência do Defensor Público do Estado Nível I, prevista no art. 19, I, “c”, das Disposições Transitórias, da Lei Complementar 988/06, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Erik Saddi Arnesen para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral, junto à Coordenador de Tecnologia da Informação, e atribuindo a gratificação mensal a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor -UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008 a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Erik Saddi Arnesen para exercer a função de Coordenador de Tecnologia da Informação, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 10% sobre o valor de referência do Defensor Público do Estado Nível I, prevista no art. 19, I, “c”, das Disposições Transitórias, da Lei Complementar 988/06, a partir de 17-05-2020.
Exonerando, a pedido, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Julio Grostein do cargo de Defensor Público Assessor, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Julio Grostein para responder pela Coordenação da Assessoria Jurídica, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Bruna Simões para, com prejuízo das suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria Jurídica, e atribuindo a gratificação mensal a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor -UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Bruna Simões para responder pela Coordenação da Assessoria Jurídica, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, a designação da Defensora Pública Erika Doria dos Santos para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria Jurídica, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Julio Grostein para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, a partir de 17-05-2020.
Nomeando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Gisele Souto Durante, portadora do RG 24.900.187-1, para o cargo de Defensora Pública Assessora, a partir de 17-05-2020.
Nomeando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Glauco Mazetto Tavares Moreira, portador do RG 25.348.402-9, para o cargo de Defensor Público Assessor, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, a designação do Defensor Público William Roberto Casimiro Braga para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria de Convênios, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Thomaz Fiterman Tedesco para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria de Convênios, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, a designação do Defensor Público Tiago Augusto Bressan Buosi para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto ao Atendimento Inicial da Capital, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Betania Devechi Ferraz Bonfa para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto ao Atendimento Inicial da Capital, e atribuindo a gratificação mensal, a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor -UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, a designação da Defensora Pública Ariane Carolino de Padua Paschoal para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto ao Atendimento Inicial Criminal, a partir de 17-05-2020.
Nomeando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, portador do RG 33.101.190-6 para o cargo de Defensor Público Assessor, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs.I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto ao Atendimento Inicial Criminal, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs.I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Juliana Garcia Belloque para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral, a partir de 17-05-2020.
Cessando, a pedido, a designação do Defensor Público Thomaz Fiterman Tedesco para responder pela ControladoriaGeral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06 e no Ato Normativo DPG n. 168/2019, a Defensora Pública Juliana Garcia Belloque para responder pela Controladoria- -Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a partir de 17-05-2020.
Exonerando, a pedido, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Rafael Pitanga Guedes do cargo de Defensor Público Assessor, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Ariane Carolino de Padua Paschoal para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs.I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Fabiana Botelho Zapata para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público William Roberto Casimiro Braga para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs.I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Luiz Eduardo Kawano Dias para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral, a partir de 17-05-2020.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-05-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-11-2019, publicado no DO em 19-11-2019, que designou o Defensor Público Ricardo Cesar Franco para participar do "Mutirão na 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu" abrangendo processos de execução relativos aos presos da Comarca de Taquarituba.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alínea "e", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, no exercício de suas atribuições legais, resolve:
Artigo 1º. Prorrogar, nos termos do artigo 1º do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-10-2019, publicado no DO em 24-10-2019, a designação do Defensor Público Ricardo Cesar Franco, para sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do "Mutirão na 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu" abrangendo processos de execução relativos aos detentos da Penitenciária Masculina de Taquarituba, no período compreendido entre 08-05-2020 a 08-11-2020.
Artigo 2º. A atuação do Defensor Público designado deverá observar o disposto no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-10-2019, publicado no diário oficial em 24-10-2019.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-05-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-11-2019, publicado no DO em 19-11-2019, que designou o Defensor Público Luciano Pereira de Andrade para, oficial nos processos de execução criminal, relativos aos detentos da Penitenciária de Porto Feliz, que tramitam perante a Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude da Comarca de Itu.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alínea "e", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, no exercício de suas atribuições legais, resolve:
Artigo 1º. Prorrogar, nos termos do artigo 1º do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-10-2019, publicado no DO em 24-10-2019, a designação do Defensor Público Luciano Pereira de Andrade para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, oficiar nos processos de execução criminal em trâmite perante a Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude da Comarca de Itu, relativos aos detentos da Penitenciária de Porto Feliz, no período compreendido entre 08-05-2020 a 08-11-2020.
Artigo 2º. A atuação do Defensor Público designado deverá observar o disposto no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-10-2019, publicado no diário oficial em 24-10-2019.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 18-5-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
JOSÉ LUCAS ESTRELA BATISTA, RG. 580427055, a partir de 27-11-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE CAMPINAS
Maria Gabriela Morelli, RG. 431110700, a partir de 16-05-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Gabriela Aparecida Vejalao, RG. 468786879, a partir de 13-05-2020
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Monica Fernandes de Albuquerque, RG. 22640996X, a partir de 22-11-2019
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, as Defensoras e Defensores Públicos, integrantes do Núcleo, abaixo nominados, para sem prejuízo das atribuições, participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se através de videoconferência no dia 01-06-2020, das 09h30 às 12h30.
Adriano Elias Oliveira, Alessandro Valério Follador, Alex Gomes Seixas, Bruno Martinelli Scrignoli, Carolina Brambila Bega, Fábio Jacyntho Sorge, Felipe Balduíno Romariz, Felipe do Amaral Matos, Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Fernando Rodolfo Mercês Moris, Filovalter Moreira dos Santos Júnior, Gabriel Kenji Wasano Mizaki, Glauco Mezetto Tavares Moreira, João Felippe Belem de Gouvêa Reis, Lorena Pereira Santin, Maíra Ferreira Tasso, Rafael Ramia Muneratti, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Thiago Góes Cavalcanti de Araújo e Vivian Monsef de Castro.
Pauta:
1) Comunicações da Coordenação;
2) Assuntos Gerais;
3) Devolutivas sobre as Deliberações da Reunião Anterior;
4) Cursos para o 2º Semestre de 2020.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Isadora Brandão Araujo da Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores e as Defensoras Públicas do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominadas, para sem prejuízo das atribuições, participarem da Reunião Ordinária a ser realizada por vídeo-conferência no dia 22-05-2020, das 9h30 às 13h:
Andrew Toshio Hayama, Camila Galvão Tourinho, Douglas Ribeiro Basilio, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Felipe Amorim Principessa, Glauber Callegari, Laura Joaquim Taveira, Luis Gustavo Cordeiro Sturian, Marcelo Bonilha Campos, Maria Carolina Pereira Magalhães, Mario Thiago Moreira, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Rafael de Paula Eduardo Faber, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Vanessa Alves Vieira, Vinícius Conceição Silva Silva e Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Expediente:
I – Comunicações da Coordenação;
III– Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Discussão de procedimentos em andamento do Núcleo: 54/2016, 638/2019, 2571/2020.
V- Atuação do NUDDIR durante a quarentena
Diário Oficial do Estado - 16-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-5-2020
Cessando a designação do Defensor Público Alberto Zorigian Goncalves de Souza para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, I da LC 988/06, o Defensor Público Gustavo Goldzveig para exercer a função de Coordenador Regional na DPE – Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-05-2020.
Cessando a designação do Defensor Público Gustavo Goldzveig para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Praia Grande, Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Jose Victor Ramos Nogueira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Praia Grande, Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 17-05-2020.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 645ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 15-05-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Posse Administrativa do Defensor Público-Geral nomeado em 28-04-2020.
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto por vídeo
VI. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 370/20
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Concurso de remoção a pedido
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar o resultado do certame online, de acordo com a tabela publicada a seguir
| Antiguidade |
Defensor Removido |
Órgão de Atuação |
Contemplação por cônjuge |
Remoção Residual |
| 20 |
Daniela Sollberger |
15ª Defensoria da UNIDADE JURI |
Não |
Não |
| 30 |
Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios |
61ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 32 |
Renato Isnard Khair |
4ª Defensoria da UNIDADE JECRIM/DIPO |
Não |
Não |
| 35 |
Denise Nakano Veronezi |
6ª Defensoria da UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL |
Não |
Não |
| 80 |
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues |
7ª Defensoria da UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó |
Não |
Não |
| 101 |
Jamal Chokr |
3ª Defensoria da UNIDADE SANTO ANDRÉ |
Não |
Não |
| 120 |
Tiago Augusto Bressan Buosi |
32ª Defensoria da UNIDADE SANTO AMARO |
Não |
Não |
| 147 |
Vivian Maria Lopes |
58ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 178 |
Pedro Pereira dos Santos Peres |
8ª Defensoria da UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó |
Não |
Não |
| 199 |
Lucas Correa Abrantes Pinheiro |
8ª Defensoria da UNIDADE SÃO CARLOS |
Não |
Não |
| 207 |
Fernanda Costa Hueso |
11ª Defensoria da UNIDADE SANTO ANDRÉ |
Não |
Não |
| 208 |
Debora Rezende Dantas Motta |
35ª Defensoria da UNIDADE SANTO AMARO |
Não |
Não |
| 215 |
Ana Carolina Souza Reis Braga |
3ª Defensoria da UNIDADE TAUBATÉ |
Não |
Não |
| 216 |
Marcia Harumi Rezende Kobuti |
34ª Defensoria da UNIDADE SANTO AMARO |
Não |
Não |
| 222 |
Wladimyr Alves Bitencourt |
10ª Defensoria da UNIDADE OSASCO |
Não |
Não |
| 232 |
Silvia Pontes Figueiredo |
3ª Defensoria da UNIDADE PENHA |
Não |
Não |
| 236 |
Filovalter Moreira dos Santos Junior |
3ª Defensoria da UNIDADE SÃO SEBASTIÃO |
Não |
Não |
| 246 |
Fernanda Correa da Costa Benjamim |
46ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 267 |
Rafael Morais Portugues de Souza |
3ª Defensoria da UNIDADE JURI |
Não |
Não |
| 274 |
Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza |
2ª Defensoria da UNIDADE SOROCABA |
Não |
Não |
| 275 |
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto |
10ª Defensoria da UNIDADE SANTO AMARO |
Não |
Não |
| 280 |
Leila Rocha Sponton |
33ª Defensoria da UNIDADE SANTO AMARO |
Não |
Não |
| 285 |
Sabrina Nasser de Carvalho |
1ª Defensoria da UNIDADE OSASCO |
Não |
Não |
| 291 |
Vivian Monsef de Castro |
5ª Defensoria da UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA |
Não |
Não |
| 318 |
Debora Lopes de Carvalho |
36ª Defensoria da UNIDADE SANTO AMARO |
Não |
Não |
| 328 |
Carolina Leite Lopez de Leon |
37ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 330 |
Luiz Eduardo Kawano Dias |
12ª Defensoria da UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
Não |
Não |
| 350 |
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira |
15ª Defensoria da UNIDADE SANTANA |
Não |
Não |
| 352 |
Fabricio Bueno Viana |
7ª Defensoria da UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA |
Não |
Não |
| 366 |
Maria Clara Paletta Lomar |
4ª Defensoria da UNIDADE BUTANTÃ |
Não |
Não |
| 369 |
Luiz Fernando Baby Miranda |
5ª Defensoria da UNIDADE PENHA |
Não |
Não |
| 370 |
Rafael Soares da Silva Vieira |
4ª Defensoria da UNIDADE TATUAPÉ |
Não |
Não |
| 371 |
Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli |
1ª Defensoria da UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA |
Não |
Não |
| 388 |
Tamara de Padua Capuano |
4ª Defensoria da UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA |
Não |
Não |
| 418 |
Anna Cecilia Ferreira de Oliveira Marzagao |
5ª Defensoria da UNIDADE TAUBATÉ |
Não |
Não |
| 430 |
Arthur Soares Pinto Moser |
9ª Defensoria da UNIDADE SOROCABA |
Não |
Não |
| 442 |
Tatiana Mendes Soares Bachega |
6ª Defensoria da UNIDADE JAÚ |
Não |
Não |
| 465 |
Anderson Almeida da Silva |
15ª Defensoria da UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA |
Não |
Não |
| 467 |
Maira Ferreira Tasso |
10ª Defensoria da UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA |
Não |
Não |
| 472 |
William Roberto Casimiro Braga |
42ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 479 |
Marcelo Dayrell Vivas |
1ª Defensoria da UNIDADE FRANCO DA ROCHA |
Não |
Não |
| 488 |
Soraia Anka |
12ª Defensoria da UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA |
Não |
Não |
| 489 |
Carlos Hideki Nakagomi |
1ª Defensoria da UNIDADE GUARULHOS |
Não |
Não |
| 490 |
Isadora Brandao Araujo da Silva |
65ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 493 |
Julia Aparecida Romao da Silva |
41ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 494 |
João Ricardo Meira Amaral |
49ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 495 |
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto |
7ª Defensoria da UNIDADE RIO CLARO |
Não |
Não |
| 510 |
Bruno Amabile Bracco |
6ª Defensoria da UNIDADE RIO CLARO |
Não |
Não |
| 511 |
Aline Toyama Shiraki Nishikawa |
31ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 519 |
Paulo Sergio Guardia Filho |
10ª Defensoria da UNIDADE ITAQUERA |
Não |
Não |
| 525 |
Lorena Pereira Santin |
10ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 529 |
Ligia Stroesser Figueiroa |
12ª Defensoria da UNIDADE SOROCABA |
Não |
Não |
| 547 |
Adriana Kalil Issa Peres |
8ª Defensoria da UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Não |
Não |
| 549 |
Jordana de Matos Nunes Rolim |
51ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 552 |
Laura Naves Filisbino |
59ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 568 |
Luana Barbosa Oliveira |
1ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 579 |
Bruno Batista Gomes Amartielo Medola |
14ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 585 |
Arianne Kwon Ieiri |
1ª Defensoria da UNIDADE ITAQUERA |
Não |
Não |
| 600 |
Leonardo Biagioni de Lima |
4ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 607 |
Camila Galvao Tourinho |
4ª Defensoria da UNIDADE SÃO SEBASTIÃO |
Não |
Não |
| 609 |
Vinicius Conceicao Silva Silva |
62ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 611 |
Thiago Monteiro Pereira |
3ª Defensoria da UNIDADE OSASCO |
Não |
Não |
| 612 |
Liliane Mageste Barbosa |
3ª Defensoria da UNIDADE ITAQUAQUECETUBA |
Não |
Não |
| 613 |
Gustavo Siqueira Marques |
4ª Defensoria da UNIDADE ITAQUAQUECETUBA |
Não |
Não |
| 614 |
Ligia Mafei Guidi |
18ª Defensoria da UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Não |
Não |
| 616 |
Luana Trino de Medeiros |
16ª Defensoria da UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Não |
Não |
| 620 |
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho |
17ª Defensoria da UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Não |
Não |
| 625 |
Raul Carvalho Nin Ferreira |
2ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 632 |
Priscila Morgado Cury |
54ª Defensoria da UNIDADE VARAS SINGULARES |
Não |
Não |
| 636 |
Leonardo Dias Yamaguchi |
1ª Defensoria da UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS |
Não |
Não |
| 642 |
Ruanie Camile Lopes |
1ª Defensoria da UNIDADE ITAQUAQUECETUBA |
Não |
Não |
| 653 |
João Paulo Bonatelli |
6ª Defensoria da UNIDADE ITAPETININGA |
Não |
Não |
| 658 |
Amanda Grazielli Cassiano Diaz |
4ª Defensoria da UNIDADE RIO CLARO |
Não |
Não |
| 669 |
Felipe Augusto Peres Penteado |
3ª Defensoria da UNIDADE GUARULHOS |
Não |
Não |
| 670 |
Felipe de Castro Busnello |
10ª Defensoria da UNIDADE GUARULHOS |
Não |
Não |
| 679 |
Thomaz Fiterman Tedesco |
6ª Defensoria da UNIDADE ITAQUAQUECETUBA |
Não |
Não |
| 685 |
Iuscia Dutra Barboza |
5ª Defensoria da UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS |
Não |
Não |
| 688 |
Lucas Soares e Silva |
1ª Defensoria da UNIDADE AVARÉ |
Não |
Não |
| 689 |
Bruno Boni Del Preti |
4ª Defensoria da UNIDADE JAÚ |
Não |
Não |
| 690 |
Vanessa Morais Kiss |
5ª Defensoria da UNIDADE MACRORREGIÃO 10 |
Não |
Não |
| 694 |
Eduardo Fontes da Silva |
1ª Defensoria da UNIDADE CARAGUATATUBA |
Não |
Não |
| 695 |
Fabianne Carvalho Neves Xavier |
19ª Defensoria da UNIDADE MACRORREGIÃO 10 |
Não |
Não |
| 701 |
Rosilene Cristina Otaviano |
4ª Defensoria da UNIDADE PRAIA GRANDE |
Não |
Não |
| 702 |
Paulo Schwartz de Simone |
6ª Defensoria da UNIDADE FRANCO DA ROCHA |
Não |
Não |
| 706 |
Rafael de Souza Borelli |
7ª Defensoria da UNIDADE TAUBATÉ |
Sim |
Não |
| 708 |
Luiz Antonio Felipe Franchito |
7ª Defensoria da UNIDADE PIRACICABA |
Não |
Não |
| 709 |
Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon |
3ª Defensoria da UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS |
Não |
Não |
| 715 |
Rafael Alvarez Moreno |
8ª Defensoria da UNIDADE PIRACICABA |
Não |
Não |
| 717 |
Ricardo de Paula Mioto |
5ª Defensoria da UNIDADE TUPÃ |
Não |
Não |
| 724 |
Gabriel Kenji Wasano Misaki |
10ª Defensoria da UNIDADE MOGI DAS CRUZES |
Não |
Não |
| 736 |
Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire |
26ª Defensoria da UNIDADE MACRORREGIÃO 10 |
Não |
Não |
| 740 |
Danilo Vicente de Araujo Silva |
12ª Defensoria da UNIDADE MOGI DAS CRUZES |
Não |
Não |
| 741 |
Pedro Naves Magalhaes |
3ª Defensoria da UNIDADE SÃO CARLOS |
Não |
Não |
| 742 |
Mariela Moni Marins Tozetto |
4ª Defensoria da UNIDADE ITAPETININGA |
Não |
Não |
| 744 |
Felipe do Amaral Matos |
27ª Defensoria da UNIDADE MACRORREGIÃO 10 |
Não |
Não |
CSDP 055/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Giovana Devito dos Santos Rota
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 13 de março a 03-07-2020
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher a suspensão do prazo de afastamento, devendo ser reapresentado novo cronograma oportunamente, oficiando-se o Departamento de Recursos Humanos.
CSDP 474/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de expedir ofício à Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e votação para a próxima sessão.
Comunicado
Lista de Antiguidade para fins de definição da classificação no âmbito da respectiva macrorregião de Defensor/a Público/a do Estado, nos termos do §3º do Art. 9º da Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011 e alterações.
Informando que o prazo para apontar erros materiais é de 02 (dois) dias
Para acessar a tabela com a lista de antiguidade, clique aqui
Pauta da 127ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 12-05-2020
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 027/18
Interessado/a: Paula Fernanda Archina Guedes
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, De 15-05-2020
Deferindo:
o pedido de ALESSANDRA REGINA JANUARIO CINTRA, RG: 43530377-6, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 03-02-2020 a 12-03-2020, totalizando 39 (trinta e nove) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade.
o pedido de BEATRIZ DOS SANTOS MATTOS, RG: 48514828-6, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 30-01-2018 a 12-03-2020, totalizando 773 (setecentos e setenta e três) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade.
o pedido de CAMILA GERVASONI PELLIN, RG: 40042063-6, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-10-2012 a 12-03-2020, totalizando 2.706 (dois mil, setecentos e seis) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade dos quais 2.705 (dois mil, setecentos e cinco) para os demais fins.
o pedido de CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES WATANABE, RG: 66479483-X, de averbação de tempo de serviço público federal prestado junto à Defensoria Pública da União, pelo período de 03-12-2010 a 18-06-2012, totalizando 564 (quinhentos e sessenta e quatro) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade.
o pedido de CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES WATANABE, RG: 66479483-X, de averbação de tempo de serviço público municipal prestado junto à Fundação José Pedro de Oliveira, pelo período de 27-08-2012 a 13-03-2020, totalizando 2.750 (dois mil, setecentos e cinquenta) dias, para disponibilidade e demais fins.
o pedido de MARIANA DALBERTO, RG: 46020625-4, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 09-09-2016 a 12-03-2020, totalizando 1.281 (hum mil, duzentos e oitenta e um) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade.
o pedido de MARIANA DALBERTO, RG: 46020625-4, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-05-2016 a 08-09-2016, totalizando 130 (cento e trinta) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade dos quais 129 (cento e vinte e nove) para os demais fins.
o pedido de RAQUEL PERALVA MARTINS DE OLIVEIRA, RG: 12638415, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo período de 11-01-2008 a 12-03-2020, totalizando 4.445 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade.
o pedido de RENATA GROETAERS DOS SANTOS, RG: 27127802-0, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto à Defensoria Pública do Estado do Paraná, pelo período de 08-04-2019 a 07-01-2020, totalizando 270 (duzentos e setenta) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade.
o pedido de RENATA GROETAERS DOS SANTOS, RG: 27127802-0, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-01-2020 a 12-03-2020, totalizando 42 (quarenta e dois) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade.
o pedido de VITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS, RG: 35820135-4, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 18-02-2016 a 12-03-2020, totalizando 1.485 (hum mil, quatrocentos e oitenta e cinco) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade dos quais 1.474 (hum mil, quatrocentos e setenta e quatro) para os demais fins.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 12-05-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Thais Oliveira dos Santos, RG. 537436169, a partir de 09-04-2020
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Eloisa de Souza Silva, RG. 377453195, a partir de 10-05-2020
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Fabio Augusto dos Santos Sobrinho, RG. 628428741, a partir de 13-05-2020
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Carlos Alberto de Lima, RG. 247330863, a partir de 12-04-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Bruna dos Santos Souza, RG. 387411914, a partir de 13-05-2020
UNIDADE CÍVEL
Gustavo de Andrade Pimentel, RG. 413419587, a partir de 13-05-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE CAMPINAS
Maria Leticia Bezerra, RG. 509659792, a partir de 30-04-2020
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL
Matheus Teles Oliveira, RG. 380173098, a partir de 09-05-2020
Diário Oficial do Estado - 15-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-05- 2020
Cessando a designação do Defensor Público Bruno Vinicius Stoppa Carvalho para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Rio Claro, Regional São Carlos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-05-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Andrea de Almeida Rossler para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Rio Claro, Regional São Carlos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-05-2020.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-5-2020
Cessando:
a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, da Defensora Pública Maria Fernanda Ghannage Barbosa, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, a partir de 14-5-2020. a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, do Defensor Público Ricardo Fagundes Gouvea, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 14-5-2020.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ato do Presidente da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 14-5-2020
Tornando públicos os índices do Segundo Trimestre de Avaliação de Resultados 2020, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014:
Unidade Administrativa Avaliada IADM/IGES - Final
Regional Central 1,194
Regional Norte Oeste 1,200
Regional Sul 1,197
Regional Leste 1,195
Regional Criminal 1,200
Regional Guarulhos 1,200
Regional Abcd 1,198
Regional Araçatuba 1,192
Regional Bauru 1,199
Regional Campinas 1,196
Regional Infancia e Juventude 1,188
Regional Jundiaí 1,200
Regional Marília 1,200
Regional Mogi das Cruzes 1,181
Regional Osasco 1,200
Regional Presidente Prudente 1,200
Regional Ribeirão Preto 1,194
Regional São José Do Rio Preto 1,200
Regional Santos 1,196
Regional São Carlos 1,192
Regional São José Dos Campos 1,198
Regional Sorocaba 1,193
Regional Taubaté 1,200
Regional Vale do Ribeira 1,198
Ouvidoria- Geral 1,200
Corregedoria- Geral 1,200
Nucleos Especializados 1,200
Edepe 1,200
Administração Superior 1,200
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Nota de Empenho
Processo 2575/2020
Dispensa de Licitação 04/2020
Objeto: Aquisição de máscaras de tecido
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Sundalias Personalizados e Comércio de Brindes Eireli
CNPJ: 18.320.278/0001-01
Quantidade: 20.000 unidades
Valor unitário: R$ 2,50
Valor total: R$ 50.000,00
Parecer Jurídico: Parecer AJ 100/2020 de 13-05-2020
Vigência: A presente contratação terá vigência do recebimento da Nota de Empenho até o término das obrigações assumidas.
Nota de Empenho: 2020NE01731
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-15
Fonte de Recursos: 002.001.055
Diário Oficial do Estado - 14-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-5-2020
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os/as Defensores/as Público/as abaixo nomeados/as, para que participem de forma remota da 645ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, a realizar-se no dia 15/5/2020, às 9h30, para escolha de vaga.
Flavia Stringari Machado
Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe
Patricia Maria Liz de Oliveira
Vitor Ortiz Amando de Barros
Rafael Rodrigues Veloso
Beatriz dos Santos Mattos
Surrailly Fernandes Youssef
Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira
Alessandra Regina Januario Cintra
Rafael da Silva Melo Glatzl
Mariana Dalberto
Renata Groetaers dos Santos
Yago de Menezes Oliveira
Pedro Ribeiro Agustoni Feilke
Mario Thiago Moreira
Raquel Peralva Martins de Oliveira
Gustavo Dias Cintra Mac Cracken
Rodrigo Sardinha de Freitas Campos
Bruna da Cunha Ferreira
Danielle Castanheira de Oliveira
Thais Guerra Leandro
Gabriela Mosciaro Padua
Rafael Zambon de Moraes
Joao Otavio Santiago Martelleto
Mariane Cristina Maske de Faria Cabral
Camila Gervasoni Pellin
Thais Mota Lima Valle
Andreia Rezende Tinano
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 30-4-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que a Defensora Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe possa se ausentar de suas atividades no dia 05-05-2020, das 14h às 17h, a fim de exercer atividade docente, na disciplina “Direito, Legislação e Política Ambiental Municipal”, pela Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor da Prefeitura Municipal de Campinas, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Despacho do Coordenador Geral de Administração, de 13-5-2020
Processo 2575/2020
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de máscaras de tecido.
Com fundamento no artigo 24, II da Lei 8.666, de 21-06-1993, combinado com o artigo 1º, I, “b” da Medida Provisória 961, de 26-05-2020 e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Sundalias Personalizados e Comércio de Brindes Eireli, inscrita no CNPJ sob o 18.320.278/0001-01, no valor de R$ 50.000,00.
Diário Oficial do Estado - 13-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-5-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Tiago Augusto Bressan Buosi, para atuar junto à Central de Atendimento Remoto, nos dias 9 e 10/5.
Ato do Defensor Público-Geral, de 12-5-2020
Considerando a prorrogação da quarentena no Estado de São Paulo até o dia 31-05-2020;
O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I, II, V e XII, da Lei Complementar estadual 988/06, Resolve:
Art. 1º. A delegação de competência prevista no art. 2º Ato da Defensoria Pública-Geral de 24-03-2020, publicado no D.O.de 25-03-2020, perdurará até o dia 31-05-2020.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor da data da sua publicação, podendo ser revogado ou alterado a qualquer tempo.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-05-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-20 a Defensora e o Defensor Público abaixo relacionados para, com prejuízo das atribuições ordinárias, auxiliar no atendimento remoto afetos à Coordenação da Regional Criminal da Capital, nos dias 06 e 07-04-2020:
Erik Saddi Arnesen;
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-04-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de maio de 2020, a serem realizados em Guarulhos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
01/05/2020 Claudete Conceição da Silva
02/05/2020 Cláudia Cristina Pitta
03/05/2020 Marcelio Brito Santos
09/05/2020 Rafael Camargo Soares Figueiredo
10/05/2020 Ricardo Beda da Silva
16/05/2020 Claudete Conceição da Silva
17/05/2020 Cláudia Cristina Pitta
23/05/2020 Marcelio Brito Santos
24/05/2020 Ricardo Beda da Silva
30/05/2020 Claudete Conceição da Silva
31/05/2020 Cláudia Cristina Pitta
(Republicado por haver alteração)
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 645ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 15-05-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Posse Administrativa do Defensor Público-Geral nomeado em 28-04-2020.
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto por vídeo
VI. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 370/20
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Concurso de remoção a pedido
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato Normativo CGDP 35, de 12-05-2020
Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscalização da atividade funcional dos membros da instituição, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar 988/06;
Considerando que compete ao Defensor Público do Estado Corregedor-Geral estabelecer os meios de coleta de dados que deverão compor o relatório mensal dos Defensores Públicos bem como a forma de preenchimento e encaminhamento, nos termos do artigo 34, VII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é dever do membro da Defensoria Pública do Estado encaminhar relatório de suas atividades, na forma e periodicidade estabelecidas pela Corregedoria-Geral, nos termos do artigo 164, XX, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é obrigatório o uso do Sistema Defensoria Online - DOL nas Unidades da Defensoria Pública, nos termos do Ato Normativo DPG 166/19;
A Corregedora-Geral, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam inseridas as seguintes Defensorias Públicas no Anexo I do Ato CGDP 31, de 19-12-2019 e no Anexo I do Ato CGDP 33, de 31-01-2020:
ANEXO I
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
REGIONAL – UNIDADE - DEFENSORIAS
Ribeirão Preto - Barretos - 2ª Defensoria da Unidade Barretos
3ª Defensoria da Unidade Barretos
4ª Defensoria da Unidade Barretos
5ª Defensoria da Unidade Barretos
Artigo 2º - Os Defensores Públicos que ocuparem as Defensorias listadas neste Ato ficam dispensados do envio dos relatórios mensais relativos às atividades ordinárias, Curadorias Especiais e Revisões Criminais, previstos no Ato Normativo CGDP 26, de 19-02-2018, para os registros produzidos a partir de 01-04-2020.
Artigo 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ato Normativo CGDP 36, de 12-05-2020
Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscalização da atividade funcional dos membros da instituição, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar 988/06;
Considerando que compete ao Defensor Público do Estado Corregedor-Geral estabelecer os meios de coleta de dados que deverão compor o relatório mensal dos Defensores Públicos bem como a forma de preenchimento e encaminhamento, nos termos do artigo 34, VII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é dever do membro da Defensoria Pública do Estado encaminhar relatório de suas atividades, na forma e periodicidade estabelecidas pela Corregedoria-Geral, nos termos do artigo 164, XX, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é obrigatório o uso do Sistema Defensoria Online - DOL nas Unidades da Defensoria Pública, nos termos do Ato Normativo DPG 166/19;
A Corregedora-Geral, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam inseridas as seguintes Defensorias Públicas no Anexo I do Ato CGDP 31, de 19-12-2019 e no Anexo I do Ato CGDP 33, de 31-01-2020:
ANEXO I
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
REGIONAL – UNIDADE - DEFENSORIAS
Mogi das Cruzes - Itaquaquecetuba - 1ª Defensoria da UNIDADE Itaquaquecetuba
2ª Defensoria da UNIDADE Itaquaquecetuba
3ª Defensoria da UNIDADE Itaquaquecetuba
4ª Defensoria da UNIDADE Itaquaquecetuba
5ª Defensoria da UNIDADE Itaquaquecetuba
6ª Defensoria da UNIDADE Itaquaquecetuba
7ª Defensoria da UNIDADE Itaquaquecetuba
Mogi das Cruzes - 1ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes
2ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes
3ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes
4ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes
5ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes
6ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes
7ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes
8ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes
9ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes
10ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes
11ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes
12ª Defensoria da Unidade Mogi das Cruzes
Ferraz de Vasconcelos - 1ª Defensoria da Unidade Ferraz de Vasconcelos - Relatório Infância Infracional
3ª Defensoria da Unidade Ferraz de Vasconcelos
5ª Defensoria da Unidade Ferraz de Vasconcelos
Osasco - Osasco - 1ª Defensoria da Unidade Osasco
2ª Defensoria da Unidade Osasco
3ª Defensoria da Unidade Osasco
4ª Defensoria da Unidade Osasco
5ª Defensoria da Unidade Osasco
6ª Defensoria da Unidade Osasco
7ª Defensoria da Unidade Osasco
8ª Defensoria da Unidade Osasco
9ª Defensoria da Unidade Osasco
10ª Defensoria da Unidade Osasco
11ª Defensoria da Unidade Osasco
12ª Defensoria da Unidade Osasco
13ª Defensoria da Unidade Osasco
Carapicuíba - 1ª Defensoria da Unidade Carapicuíba
2ª Defensoria da Unidade Carapicuíba
3ª Defensoria da Unidade Carapicuíba
4ª Defensoria da Unidade Carapicuíba
5ª Defensoria da Unidade Carapicuíba
6ª Defensoria da Unidade Carapicuíba
7ª Defensoria da Unidade Carapicuíba
8ª Defensoria da Unidade Carapicuíba
9ª Defensoria da Unidade Carapicuíba
Grande ABCD – Diadema - 1ª Defensoria da Unidade Diadema
2ª Defensoria da Unidade Diadema
3ª Defensoria da Unidade Diadema
4ª Defensoria da Unidade Diadema
5ª Defensoria da Unidade Diadema
6ª Defensoria da Unidade Diadema
7ª Defensoria da Unidade Diadema
8ª Defensoria da Unidade Diadema
9ª Defensoria da Unidade Diadema
10ª Defensoria da Unidade Diadema
São Bernardo do Campo - 1ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
2ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
3ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
4ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
5ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
6ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
7ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
8ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
9ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
10ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
11ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
12ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
13ª Defensoria da Unidade São Bernardo do Campo
Sul - Santo Amaro - 32ª Defensoria da Unidade Santo Amaro
33ª Defensoria da Unidade Santo Amaro
34ª Defensoria da Unidade Santo Amaro
35ª Defensoria da Unidade Santo Amaro
36ª Defensoria da Unidade Santo Amaro
Norte-Oeste – Butantã - 4ª Defensoria da Unidade Butantã
Nossa Senhora do Ó - 7ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó
8ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó
Leste Tatuapé - 4ª Defensoria da Unidade Tatuapé
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
REGIONAL – UNIDADE - DEFENSORIAS
Bauru – Jaú - 6ª Defensoria da Unidade Jaú
São José do Rio Preto - São José do Rio Preto - 2ª Defensoria da Unidade São José do Rio Preto
4ª Defensoria da Unidade São José do Rio Preto - relatório Infância Cível
5ª Defensoria da Unidade São José do Rio Preto
8ª Defensoria da Unidade São José do Rio Preto
9ª Defensoria da Unidade São José do Rio Preto
10ª Defensoria da Unidade São José do Rio Preto
Artigo 2º - Os Defensores Públicos que ocuparem as Defensorias listadas neste Ato ficam dispensados do envio dos relatórios mensais relativos às atividades ordinárias, Curadorias Especiais e Revisões Criminais, previstos no Ato Normativo CGDP 26, de 19-02-2018, para os registros produzidos a partir de 01-05-2020.
Artigo 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 12-5-2020
Deferindo o pedido de licença amamentação a Beatriz Ramos Vico, RG: 44289972-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 30-05-2020 a 16-06-2020.
Despacho do Diretor Técnico, de 12-5-2020
Deferindo o pedido de licença maternidade de Lorena Pereira Santin, RG. 43839673-X, Defensora Pública, pelo período de 180 dias a partir de 20-04-2020.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores e Defensoras Públicas do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominadas, para sem prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária a realizar-se através de videoconferência, no dia 22-05-2020, das 09h às 12h.
Aline Prado Silva de Conti; Daniela Skromov de Albuquerque; Débora Machado Cavalcante; Elaine Moraes Ruas Souza; Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos; Julio Camargo de Azevedo; Lúcia Thomé Reinert; Raphael Camarão Trevisan; Renata Flores Tibyriçá; Roberto Henrique Moreira Junior; Rodrigo Gruppi Carlos Costa; Thais de Campos e Thiago Santos de Souza.
Ordem do dia:
I - Informes e comunicados.
II - Parte da manhã -Discussão de Procedimentos Administrativos nº: PA 05/2017, PA05/2020.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores e Defensoras Públicas do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominadas, para sem prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária a realizar-se por videoconferência, das 10h30 às 12h, no dia 15-05-2020.
Alvimar Virgílio de Almeida, Ana Paula Ambrogi Dotto, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Estela Waksberg Guerrini, Felipe Pereira Magalhães, Francisco Carlos Marques Matarezio, Horácio Xavier Franco Neto, José Moacyr Doretto Nascimento, Juliana Spuri Bernardi, Leandro de Marzo Barreto, Liliane Mageste Barbosa, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Renato Campolino Borges e Thomaz Fiterman Tedesco.
Ordem do dia:
I - Leitura e aprovação das atas das reuniões ocorridas nos dias 10-01-2020, 14-02-2020 e 17-04-2020;
II - Comunicações da Coordenação;
III - Estratégia de atuação durante a pandemia;
IV - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos.
Diário Oficial do Estado - 12-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-5-2020
Nomeando, nos termos do art. 105-B, da Lei Complementar 80, de 12-01-1994 e conforme indicação do Conselho Superior da Defensoria Pública nos autos do processo CSDP 007/2020, Willian Fernandes, RG 27232242-8, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em jornada integral e pelo mandato de dois anos, a partir de 06-06-2020, em vaga decorrente do encerramento do mandato anterior
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-5-2020
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Público/as abaixo nomeados/as para, com prejuízo de suas atribuições, cursar o eixo 2 do curso de formação continuada, promovido pela Escola da Defensoria Pública, de forma remota, no período de 4 a 8/5, 11 a 15/5.
Flavia Stringari Machado
Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe
Patricia Maria Liz de Oliveira
Vitor Ortiz Amando de Barros
Rafael Rodrigues Veloso
Beatriz dos Santos Mattos
Surrailly Fernandes Youssef
Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira
Alessandra Regina Januario Cintra
Rafael da Silva Melo Glatzl
Mariana Dalberto
Renata Groetaers dos Santos
Yago de Menezes Oliveira
Pedro Ribeiro Agustoni Feilke
Mario Thiago Moreira
Raquel Peralva Martins de Oliveira
Gustavo Dias Cintra Mac Cracken
Rodrigo Sardinha de Freitas Campos
Bruna da Cunha Ferreira
Danielle Castanheira de Oliveira
Thais Guerra Leandro
Gabriela Mosciaro Padua
Rafael Zambon de Moraes
Joao Otavio Santiago Martelleto
Mariane Cristina Maske de Faria Cabral
Camila Gervasoni Pellin
Thais Mota Lima Valle
Andreia Rezende Tinano
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-5-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período compreendido entre 01-04-2020 a 31-05-2020, Thiago Santos de Souza - Unidade Santos.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo: EDEPE 0180/2019
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Acompanhamento das atividades relativas aos Pré-Encontros e Encontro Estadual 2019
A Escola da Defensoria Pública torna públicas as súmulas das teses aprovadas no X Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as do Estado, como determina o artigo 13 da Deliberação CSDP 120/09.
Tese 128
Súmula: Nos planos de saúde coletivos, é ilegal a rescisão imotivada dos contratos por parte da operadora.
Tese 129
Súmula: A violência obstétrica configura ato ilícito indenizável por se tratar de violação de direitos humanos da mulher, independente da existência de erro médico.
Tese 130
Súmula: No delito de tráfico de drogas, a falta do número do lacre do material supostamente apreendido resulta na quebra da cadeia de custódia, levando à ausência da prova da materialidade.
Tese 131
Súmula: A expressão “emprego de arma de fogo”, inserida no inciso I do § 2º-A do art. 157 do Código Penal, é elemento normativo do tipo que remete à definição do Decreto 10.030/2019, que por sua vez exige comprovação idônea, vedada qualquer presunção em desfavor do acusado.
Tese 132
Súmula: Não são suficientes para caracterizar a justa causa nas ações penais em que há a imputação da prática de auto aborto, a referência ao desejo de abortar, o uso de métodos supostamente abortivos e o uso de provas ilícitas obtidas em violação do segredo profissional, sem prejuízo da aceitação da suspensão condicional do processo.
Tese 133
Súmula: A condenação criminal pela prática de crime anterior ao início da execução da pena não configura infração disciplinar impeditiva à concessão de indulto e comutação de penas.
Tese 134
Súmula: A criança/adolescente é titular e destinatário da multa diária (astreintes) fixada para compelir o réu a cumprir obrigação de fazer ou de não fazer, não se aplicando o artigo 214 do ECA nos casos de demandas individuais.
Cancelamento das seguintes teses institucionais:
Tese 24: A medida em meio aberto executada em face de jovem maior de 18 anos, em substituição à medida de internação ou semiliberdade, não enseja qualquer sanção em caso de descumprimento.
Tese 25: Cabe ao Defensor postular a extinção de eventual medida socioeducativa em curso na hipótese de o jovem estar respondendo a processo criminal.
Tese 27: É vedado ao Defensor Público concordar com a aplicação da medida de internação em sede de processo de conhecimento e de execução.
Tese 32: Deve o Defensor Público orientar os conselhos tutelares a encaminhar à Defensoria Pública, para propositura de Ação de Guarda, de casos de crianças entregues sob responsabilidade às pessoas que não detenham poder familiar.
Tese 33: É obrigatória a observância do devido processo legal no procedimento verificatório, especialmente quando não houver concordância dos genitores ou responsáveis na colocação da criança ou adolescente em abrigo.
Tese 38: Não pode o Defensor, em patrocínio de réu em ação de destituição do poder familiar, concordar com a procedência do pedido, exceto se o próprio assistido assim desejar, hipótese em que subscreverá a petição conjuntamente com o defensor.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 11-05-2020
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Livia Hatsue Akamine Tanaka, RG. 34438326X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 13-05-2015 a 10-05-2020
Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, RG. 182758710, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 14-05-2015 a 11-05-2020
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Livia Hatsue Akamine Tanaka, RG 34438326X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 13-05-2015 a 10-05-2020
Diário Oficial do Estado -09-05-2020
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 644ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 08-05-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I.Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
CSDP 007/20
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
A Presidência do Conselho Superior procedeu à coleta de votos, resultando em 06 (seis) votos para o candidato Willian Fernandes proferidos pelos/as Conselheiros/as Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, Pedro Pereira dos Santos Peres, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Cristina Guelfi Gonçalves, Davi Eduardo Depiné Filho e Fabiana Botelho Zapata; 02 (dois) votos para o candidato Fabio Rodrigues de Jesus proferidos pelos/as Conselheiros/as Carolina Rangel Nogueira e Marina Hamud Morato de Andrade; 04 (quatro) votos para a candidata Alessandra de Cassia Laurindo proferidos pelos/as Conselheiros/as Bruna Simões, Danilo Martins Ortega, Samuel Friedman e Fernanda Maria de Lucena Bussinger. Diante do resultado, o
Conselho Superior DELIBEROU pela realização de um segundo turno de votação, abrangendo os dois candidatos mais votados, registrando, nesta oportunidade, 7 (sete) votos proferidos para o candidato Willian Fernandes pelos/as Conselheiros/as Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, Pedro Pereira dos Santos Peres, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Cristina Guelfi Gonçalves, Carolina Rangel Nogueira, Fabiana Botelho Zapata e Davi Eduardo Depiné Filho; e, 5 (cinco) votos proferidos para a candidata Alessandra de Cassia Laurindo pelos/as Conselheiros/as Bruna Simões, Danilo Martins Ortega, Samuel Friedman, Fernanda Maria de Lucena Bussinger e Marina Hamud Morato de Andrade.
DELIBEROU, por fim, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, indicar a recondução do candidato Willian Fernandes para o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e encaminhar cópia dos autos à Defensoria Pública-Geral para providências pertinentes.
CSDP 366/20 (Excetuado à pauta)
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP 143/09, relativo à Unidade Araraquara, da Regional de São Carlos
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício aos/as Defensores/as Públicos/as da 5ª, 6ª e 7ª DP da Unidade Araraquara, bem como à Coordenação da Unidade, conforme procedimento previsto nos §§4º e 5º do artigo 1º da Deliberação CSDP 143/09, no prazo de 15 (quinze) dias.
CSDP 367/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP 143/09, relativo à Unidade Jaú, da Regional de Bauru
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício aos/as Defensores/as Públicos/as da 4ª DP da Unidade Jaú, bem como à Coordenação da Unidade, conforme procedimento previsto nos §§4º e 5º do artigo 1º da Deliberação CSDP 143/09, no prazo de 15 (quinze) dias.
CSDP 369/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP 143/09, relativo à Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício aos/as Defensores/as Públicos/as da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª DP da Unidade Lapa, bem como à Coordenação da Unidade, conforme procedimento previsto nos §§4º e 5º do artigo 1º da Deliberação CSDP 143/09, no prazo de 15 (quinze) dias.
CSDP 368/20
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP 143/09, relativo à Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício aos/as Defensores/as Públicos/as da 1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª,10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 19ª, 21ª, 24ª, 25ª e 26ª DP da Unidade Santo Amaro, bem como à Coordenação da Unidade, conforme procedimento previsto nos §§4º e 5º do artigo 1º da Deliberação CSDP 143/09, no prazo de 15 (quinze) dias.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 365/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado, a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 11 a 15-05-2020, as inscrições para preenchimento de 01 (uma) vaga para integrantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 22-05-2020.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 4º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 019/18
Interessado/a: João Henrique Azevedo Tassinari
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 001/19
Interessado/a: Pedro Naves Magalhães
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 008/17
Interessado/a: Tatiane Bottan
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensora Pública do Estado.
Comunicado
Extrato da 126ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 05-05-2020
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 003/19
Interessado/a: Mayara Rossales Machado
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 025/18
Interessado/a: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Reajuste Contratual
Processo 1246/2016 (EDEPE 109/2016)
Pregão eletrônico 003/2016
Contrato 006/2016
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: JMV Tecnology EIRELI - ME
CNPJ: 08.036.157/0001-89
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento, implantação e disponibilização de software na internet para transmissão de sinais de áudio e vídeo (webinar).
Elemento de Despesa: 339037-96
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
De acordo com o previsto na Cláusula Sexta, parágrafo único, do Contrato 006/2016, nos termos do Decreto Estadual 48.326/03, os valores mensais foram reajustados em 3,75% (período acumulado de março/2019 a março/2020), passando o valor mensal de R$ 23.634,44 para R$ 24.520,73.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 865103/2006
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Espólio de Yvete Naime
CNPJ: 18.035.100/0001-19
Objeto: 10º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do Contrato 005/2007, que abriga a Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto, por mais 60 meses, com início em 17-04-2020.
Prazo de vigência: de 17-04-2020 a 16-04-2025
Valor: R$ 1.212.117,00
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.39-91
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 16-04-2020
Diário Oficial do Estado - 08-05-2020
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 7-5-2020
Designando, com base no artigo 1º, I e II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-05-2020:
Alessandra Regina Januario Cintra
Andreia Rezende Tinano
Beatriz dos Santos Mattos
Bruna da Cunha Ferreira
Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe
Camila Gervasoni Pellin
Danielle Castanheira de Oliveira
Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira
Gabriela Mosciaro Padua
Gustavo Dias Cintra Mac Cracken
Joao Otavio Santiago Martelleto
Mariana Dalberto
Mariane Cristina Maske de Faria Cabral
Mario Thiago Moreira
Patricia Maria Liz de Oliveira
Pedro Ribeiro Agustoni Feilke
Rafael da Silva Melo Glatzl
Rafael Rodrigues Veloso
Rafael Zambon de Moraes
Raquel Peralva Martins de Oliveira
Renata Groetaers dos Santos
Rodrigo Sardinha de Freitas Campos
Surrailly Fernandes Youssef
Thais Guerra Leandro
Thais Mota Lima Valle
Vitor Ortiz Amando de Barros
Yago de Menezes Oliveira?
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 7-5-2020
Designando, com base no artigo 1º, I e II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c.artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-05-2020:
Alessandra Regina Januario Cintra
Andreia Rezende Tinano
Beatriz dos Santos Mattos
Bruna da Cunha Ferreira
Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe
Camila Gervasoni Pellin
Danielle Castanheira de Oliveira
Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira
Gabriela Mosciaro Padua
Gustavo Dias Cintra Mac Cracken
Joao Otavio Santiago Martelleto
Mariana Dalberto
Mariane Cristina Maske de Faria Cabral
Mario Thiago Moreira
Patricia Maria Liz de Oliveira
Pedro Ribeiro Agustoni Feilke
Rafael da Silva Melo Glatzl
Rafael Rodrigues Veloso
Rafael Zambon de Moraes
Raquel Peralva Martins de Oliveira
Renata Groetaers dos Santos
Rodrigo Sardinha de Freitas Campos
Surrailly Fernandes Youssef
Thais Guerra Leandro
Thais Mota Lima Valle
Vitor Ortiz Amando de Barros
Yago de Menezes Oliveira
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da Reunião Ordinária do Conselho da Escola da Defensoria Pública do Estado
O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado comunica que será realizada, por videoconferência, reunião ordinária
do Conselho da EDEPE no dia 14-05-2020, às 11h.
Pauta:
I – Comunicações
II – Manifestação dos Conselheiros sobre assuntos diversos
III – Ordem do dia:
1. Exposição Subárea de Orçamento e Finanças EDEPE e Ato da Direção 61/20;
2. Ofícios ASDPESP 05/2020 e APADEP 09/2020;
3. Proposta de alteração da Deliberação do Conselho da EDEPE 08/15, que disciplina a remuneração de palestrantes externos em cursos e demais eventos promovidos ou apoiados pela Escola;
4. Proposta de alteração da periodicidade prevista no art. 13 do Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 6-5-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE CAMPINAS
Carolina Sales Cavalcante, RG. 380023477, a partir de 04-05-2020
UNIDADE TAUBATÉ
Giovanna Heloisa Cipriano, RG. 380258328, a partir de 08-05-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Yuri Iacovissi Zanon, RG. 383200362, a partir de 07-05-2020
UNIDADE PENHA
Ariel Lung Lial Moschella, RG. 377113967, a partir de 07-05-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Carolina Queregatte Cardoso da Silva, RG. 39287314X, a partir de 01-05-2020
Giselly Imaculada Fernandes, RG. 36883086X, a partir de 01-05-2020
UNIDADE SANTANA
Vitor Israel, RG. 508796295, a partir de 01-05-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Andreia Arantes, RG. 20195686X, a partir de 02-05-2020
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Gabriel Luiz Mercurio Pitondo, RG. 456840072, a partir de 01-05-2020
UNIDADE SÃO VICENTE
Juliana Pavanelli Trindade da Silva, RG. 507536654, a partir de 07-05-2020
UNIDADE MARÍLIA
Giovanna Pires Lima, RG. 410399103, a partir de 01-05-2020
UNIDADE RIO CLARO
Greiziele Lasaro Pereira de Godoy, RG. 535491001, a partir de 01-05-2020
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Maria Victoria Paulino Neris dos Santos, RG. 397688313, a partir de 01-05-2020
Taina Silva de Oliveira, RG. 505219827, a partir de 03-05-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE FAMÍLIA
Andre Canello de Oliveira, RG. 372865768, a partir de 01-01-2020
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Leandro Carlos dos Santos Pupin, RG. 28091460X, a partir de 30-04-2020
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Joao Victor Barbosa, RG. 556865479, a partir de 30-04-2020
UNIDADE GUARULHOS
Dorismar Osmar da Silva, RG. 207372391, a partir de 06-05-2020
UNIDADE AVARÉ
Fabiano Lamartine Rodrigues Arruda de Carvalho, RG. 472703821, a partir de 06-05-2020
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Mariana Garcia Pena, RG. 4000035, a partir de 06-05-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 07-05-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Alexandre Victor Guarizo Cremonese, RG. 193279162, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-05-2015 a 04-05-2020
Danilo Mendes Silva de Oliveira, RG. 457101416, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 07-05-2015 a 04-05-2020
Elizangela Oliveira dos Santos, RG. 42169130X, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 02-05-2015 a 29-04-2020
Gisele Goncalves, RG. 437743329, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-05-2015 a 05-05-2020
Guilherme do Nascimento Guiral, RG. 329092510, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-05-2015 a 05-05-2020
Juliana de Oliveira Carlos, RG. 421867954, Assessora Técnica de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-05-2015 a 04-05-2020
Juliana Spuri Bernardi, RG. 307581251, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 07-05-2015 a 04-05-2020
Loreine Roberta Muniz Martins, RG. 467207446, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-05-2015 a 02-05-2020
Pami Marino Machado Tomazeli, RG. 338611976, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-05-2015 a 04-05-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Alexandre Victor Guarizo Cremonese, RG. 193279162, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-05-2015 a 04-05-2020
Danilo Mendes Silva de Oliveira, RG. 457101416, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 07-05-2015 a 04-05-2020
Elizangela Oliveira dos Santos, RG. 42169130X, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 02-05-2015 a 29-04-2020
Gisele Goncalves, RG. 437743329, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-05-2015 a 05-05-2020
Guilherme do Nascimento Guiral, RG. 329092510, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-05-2015 a 05-05-2020
Juliana de Oliveira Carlos, RG. 421867954, Assessora Técnica de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-05-2015 a 04-05-2020
Juliana Spuri Bernardi, RG. 307581251, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 07-05-2015 a 04-05-2020
Pami Marino Machado Tomazeli, RG. 338611976, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-05-2015 a 04-05-2020
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato do 7º Aditamento do Convênio DPE - OAB/SP
Convênio 003/2016
Processo 9257/2016
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo
Objeto: a prorrogação da vigência por mais 12 meses, a partir de 01-05-2020, e a inclusão de alterações ao Termo de Convênio original, nos limites das regras constantes do instrumento e do plano de trabalho.
Parecer jurídico AJ 99/2020
Data da assinatura: 30-04-2020
Valor estimado: R$ 230.000.000,00
Unidade Gestora 420030
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa: 33.90.36
Fonte de Recursos: 002.001.055 e Tesouro do Estado
Diário Oficial do Estado - 07-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-5-2020
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da LC 988/06, a pedido do Presidente, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados/as para sem prejuízo de suas atribuições, participarem de reunião ordinária remotamente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar no dia 08-05-2020, a partir das 10h.
Carlos Roberto Isa;
Alex Gomes Seixas;
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re;
Maria Carolina Pereira Magalhães;
Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 06-05-2020
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG: 38423829-4, a decisão judicial proferida no processo 1012966.18.2020.8.26.0053 da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Santo André/SP.
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado FABIO HENRIQUE ESPOSTO, RG: 28505768-6, a decisão judicial proferida no processo 1002169.41.2020.8.26.0066 da Vara do Juizado Especial Cívil e Criminal do Foro de Barretos/SP.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PROCESSO Nº 1071/2020
INTERESSADO: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
ASSUNTO: Novo contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, combinado com a Lei Federal nº 8.666/93 e sua competente regulamentação ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n°009/2020, conforme abaixo:
Lote I:
Empresa vencedora: CLEAN4 SERVIÇOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA.
CNPJ: 19.428.087/0001-20
Valor mensal: R$ 6.492,12 (seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e doze centavos)
Prazo: 30 (trinta) meses
Unidades abarcadas: Taubaté e São José dos Campos
Início de vigência: a partir da expedição da Ordem de Serviços
Lote II:
Empresa Vencedora: SIMAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 09.132.935/0001-04
Valor mensal: R$ 46.661,39 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos)
Prazo: 30 (trinta) meses
Unidades abarcadas: Almoxarifado Central, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos (MLV), Guarulhos (7 de setembro), Itaquera, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Regional Osasco, Osasco Criminal, Santo Amaro, Tatuapé e Ouvidoria
Início de vigência: a partir da expedição da Ordem de Serviços
Diário Oficial do Estado - 06-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-4-2020
Considerando a existência de 28 cargos vagos na carreira de Defensor/a Público/a do Estado;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;
Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, e suas alterações posteriores;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:
Artigo 1º - A remoção a pedido para o órgão previsto no artigo 5º do presente Ato far-se-á mediante inscrição pelo sistema “Meu DRH” entre os dias 07-05-2020 e 12-05-2020 às 17hs.
Parágrafo único - No momento da inscrição, os/as Defensores/as Públicos/as deverão elencar, por ordem de preferência, todas as unidades de atuação para as quais tenham interesse em se remover e Macrorregiões, independente da sua disponibilidade.
Artigo 2º - A remoção será processada automaticamente pelo sistema “Remoção online”, por meio de combinação de resultados, que observará o disposto no art. 9º, da Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011.
§1º - Durante o período de inscrição o sistema “Remoção online” disponibilizará, nos dias úteis, 01 (uma) prévia diária do resultado após as 14hs.
§2º - Na hipótese de remoção por união de cônjuge ou companheiro/a deferida, alcançada a vaga pretendida, o concurso de remoção seguirá em relação àqueles/as candidatos/as que possam oferecer vaga no mesmo município de interesse e sejam mais antigos/as que o Defensor/a Público/a contemplado/a pela remoção anteriormente deferida.
§3º A remoção por união de cônjuges de Defensor/a Público/a lotado/a em Macrorregião, somente será processada para cargo vago em Macrorregião que abranja o local de residência do cônjuge ou companheiro.
§4º Caso a combinação de resultados ocasione a vacância de cargos classificados na Macrorregião 1 e 3, haverá a relotação automática desses cargos para Macrorregião 10;
§5º Na hipótese prevista no §2º, a prévia de que trata o §1º será disponibilizada após as 16hs, considerando as inscrições realizadas neste dia até as 14hs.
§6º Se em decorrência da combinação de resultados houver vacância de cargos lotados na Unidade Lapa, da Regional Norte-Oeste da Capital, até o limite de dois, cada qual será automaticamente relotado na Macrorregião 10.(NR)
Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do dia 14-03-2020, bem como o disposto no artigo 5º, da Deliberação CSDP 206/11.
Art. 4º - O relatório final com o resultado do concurso será extraído e divulgado em até 24hs após o término das inscrições e será homologado pela Presidência do Conselho Superior na sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 15-05-2020, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Art. 5º - Fica declarada, por meio do presente ato, a vacância do seguinte órgão, que será objeto do presente concurso de remoção a pedido:
D.P. – UNIDADE – REGIONAL - ATRIBUIÇÕES
9ª - Unidade Araraquara - São Carlos – Execução - Criminal
6ª - Unidade Jaú – Bauru - Criminal/júri/execução criminal
65ª - Unidade Varas Singulares – Criminal - Criminal
6ª - Unidade Execução Criminal – Criminal - Execução Criminal
26ª - MACRORREGIÃO 10 Defensoria-Geral - Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10
27ª - MACRORREGIÃO 10 Defensoria-Geral - Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10
1ª - MACRORREGIÃO 6 Defensoria-Geral - Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 6
11ª - Unidade Santo André - Grande ABCD - Criminal e execução criminal em Ribeirão Pires e São Caetano do Sul
6ª - Unidade Franco da Rocha – Guarulhos - Criminal
4ª - Unidade Tatuapé - Leste Cível/família/infância e juventude cível/violência doméstica e familiar contra a mulher
5ª - Unidade Tupã – Marília - Criminal/júri
5ª - Unidade Ferraz de Vasconcelos - Mogi das Cruzes - Criminal, Execução Criminal, Júri
4ª - Unidade Butantã - Norte-Oeste Cível/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
7ª - Unidade Nossa Senhora do Ó - Norte-Oeste Cível/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
8ª - Unidade Nossa Senhora do Ó Norte-Oeste Cível/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
15ª - Unidade Santana - Norte-Oeste Cível, Família, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional
6ª Unidade Rio Claro - São Carlos - Cível/família/fazenda/violência doméstica e familiar contra a mulher
7ª - Unidade Rio Claro São Carlos - Cível/família/fazenda/violência doméstica e familiar contra a mulher
12ª - Unidade São José do Rio Preto - São José do Rio Preto - Criminal/júri
3ª - Unidade São Sebastião - São Jose dos Campos - Cível/família/infância e juventude cível/violência doméstica e familiar contra a mulher
4ª - Unidade São Sebastião - São Jose dos Campos - Cível/família/fazenda pública/violência doméstica e familiar contra a mulher
2ª - Unidade Sorocaba – Sorocaba - Criminal
32ª - Unidade Santo Amaro – Sul - Família
33ª - Unidade Santo Amaro Sul Família
34ª - Unidade Santo Amaro – Sul - Família
35ª - Unidade Santo Amaro – Sul - Família
36ª - Unidade Santo Amaro – Sul - Família
3ª - Unidade Taubaté - Taubaté Família, Violência doméstica e familiar contra a mulher
Art. 6º - O/a Defensor/a Público/a que for removido/a, nos termos do artigo 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente ato de classificação.
Art. 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(republicado por conter incorreções)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-5-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019,, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de: 07-05-2020, Lidiane da Fonseca Luiz.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-5-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Felipe do Amaral Matos para acumular a 5ª Defensoria Pública, da Unidade Campinas, Regional Campinas, nos dias 02, 06, 08 e 14-04-2020.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 644ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 08-05-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/20
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 365/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 368/20
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP 143/09, relativo à Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 019/18
Interessado/a: João Henrique Azevedo Tassinari
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 001/19
Interessado/a: Pedro Naves Magalhães
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 008/17
Interessado/a: Tatiane Bottan
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato CGDP-6, de 29-4-2020
A Corregedora-Geral, conforme artigo 24, parágrafo único, da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008 e pelo artigo 49, da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, Designa as Servidoras Carla Monteiro Gasbarro, RG 28.754.489-8 e Jessica Maria Cavalheiro Madeira, RG 29.110.946-9, para integrarem Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública Estado presidida pela Defensora Pública Corregedora-Auxiliar Clarissa Portas Baptista da Luz, pelo período de 01 ano, a partir de 29-04-2020, em razão do término do mandato anterior.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos CONVOCA, nos termos do art. 18, inc.III, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, os Defensores e Defensoras Públicas do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominadas, para sem prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária, a realizar-se através de videoconferência, das 09h às 12h, no dia 08-05-2020.
Adriana do Carmo Rios dos Santos, Caio Jesus Granduque José, Cecília Nascimento Ferreira, Daniela Batalha Trettel, Danielle Gaiotto Junqueira, Davi Quintanilha Failde Azevedo, Fabricio Pereira Quintanilha, Fernanda Penteado Balera, Gustavo Siqueira Marques, Isabella Benitez Galves, Iuscia Dutra Barboza, Ligia Mafei Guide, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Marcelo Dayrell Vivas, Mariana Borgheresi Duarte, Rafael Alvarez Moreno, Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire, Tatiana Belons Vieira e Tatiane Bottan.
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II - Comunicações da Coordenação;
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
Ordem do dia:
PA NCDH 020/2019, PA NCDH 010/2020, PA NCDH 011/2020,, PA NCDH 012/2020, PA NCDH 013/2020, PA NCDH 014/2020, PA NCDH 015/2020, PA NCDH 016/2020, PA NCDH 017/2020, PA NCDH 018/2020, PA NCDH 019/2020, PA NCDH 020/2020 e PA NCDH 021/2020.
(Republicado por haver alterações.)
Diário Oficial do Estado - 05-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 4 de maio de 2020
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral do Estado para editar Ato de confirmação de Defensor Público do Estado, após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que a Defensora Pública do Estado em estágio probatório Erica Leoni Ebeling, que iniciou o exercício em 05-05-2017 na Defensoria Pública do Estado, completa três anos de efetivo exercício em 03-05-2020;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referida Defensora Pública do Estado em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira a Defensora Pública Erica Leoni Ebeling.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-05-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, e nos termos do artigo 55, da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 258/20, o/as Defensor/as Público/as Caio Jesus Granduque José, Cecília Nascimento Ferreira e Fernanda Penteado Balera para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias integrarem o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 1-5-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-5-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a/os Defensora/es Pública/os, abaixo indicada os, para atuarem junto à Central de Atendimento Remoto, nas seguintes datas:
1/5 - Fabiana Botelho Zapata
2/5 - Tiago Augusto Bressan Buosi
3/5 - Luiz Eduardo Kawano Dias
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-4-2020
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 2799/2011, a Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega, Coordenadora Auxiliar da Regional Bauru, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, nos dias 02 e 07-04-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-4-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Felipe do Amaral Matos para acumular a 5ª Defensoria Pública, da Unidade Campinas, Regional Campinas, nos dias 15, 16, 17, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30-04-2020.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Edital de Abertura de Inscrições para o Exercício da Função de Coordenador/A Regional da Edepe
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública de São Paulo – EDEPE, com fundamento no artigo 11, inciso XIV, do Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017 (Regimento Interno da EDEPE) e na Deliberação do Conselho da EDEPE 02, de 12-07-2012, torna pública a abertura de inscrições para o exercício da função de Coordenador/a Regional da EDEPE.
1. Disposições Preliminares:
1.1. O presente edital tem a finalidade de selecionar Defensores/as Públicos/as para o exercício da função de Coordenador/a Regional da EDEPE, nos termos da Deliberação do Conselho da EDEPE 02, de 12/07/12, para as Regionais abaixo mencionadas.
2. Das Inscrições:
2.1. Os/as interessados/as deverão fazer suas inscrições pelo formulário eletrônico, indicando a Regional e a Unidade onde estão atualmente classificados, até o dia 08-05-2020.
3. Das Vagas:
3.1. Será disponibilizada uma vaga em cada uma das seguintes Regionais:
a. Araçatuba
b. Central
c. Grande ABCD
d. Guarulhos
e. Infância e Juventude
f. Jundiaí
g. Leste
h. Marília
i. Mogi das Cruzes
j. Norte-Oeste
k. Ribeirão Preto
l. Santos
m. São Carlos
n. São José do Rio Preto
o. São José dos Campos
p. Sorocaba
q. Sul
r. Taubaté
s. Vale do Ribeira
4. Do Sorteio:
4.1. Havendo mais interessados/as que o número de vagas disponibilizadas, os/as candidatos/as serão selecionados por meio de sorteio público, de acordo com os critérios estabelecidos na Deliberação CSDP 283/13, no dia 11-05-2020, às 11h, podendo ser acompanhado online pelo portal da Defensoria Pública, no campo “sorteio”.
5. Da Divulgação do Resultado Final:
5.1. O resultado final, com os nomes dos/as Defensores/as Públicos/as selecionados/as, será divulgado por meio de correio eletrônico.
6. Disposições Finais:
6.1. A função de Coordenador/a Regional da EDEPE será exercida pelo período de 1 (um) ano, sendo que o exercício satisfatório das atividades previstas no artigo 3º, incisos I a IV, da Deliberação do Conselho da EDEPE 02, de 12/07/12, verificado por meio de avaliação de relatórios semestrais, autorizará a Diretoria da EDEPE a reconhecer a atividade como de natureza extraordinária.
6.2. As atividades ou eventos realizados sem a prévia anuência da Diretoria da EDEPE, como determina o artigo 3º, § 2º, da Deliberação do Conselho da EDEPE 02, de 12/07/12, não serão considerados para fins de avaliação.
6.3. A remoção do/a Defensor/a Público/a para outra Regional deverá ser informada imediatamente à EDEPE e prejudicará o exercício da atividade.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 5393/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA - EPP
CNPJ: 67.629.840/0001-99
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do Contrato nº 07/2018 por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 02/05/2020.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 006/2018
Prazo de vigência: de 02/05/2020 a 01/05/2022
Valor: R$ 6.844,80
Nota de Empenho: 2020NE01420
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.39-80
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 17/04/2020
Diário Oficial do Estado - 01-05-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-04-2020
Considerando a existência de 28 cargos vagos na carreira de Defensor/a Público/a do Estado;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;
Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, e suas alterações posteriores;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:
Artigo 1º - A remoção a pedido para o órgão previsto no artigo 5º do presente Ato far-se-á mediante inscrição pelo sistema “Meu DRH” entre os dias 07-05-2020 e 12-05-2020 às 17hs.
Parágrafo único - No momento da inscrição, os/as Defensores/as Públicos/as deverão elencar, por ordem de preferência, todas as unidades de atuação para as quais tenham interesse em se remover e Macrorregiões, independente da sua disponibilidade.
Artigo 2º - A remoção será processada automaticamente pelo sistema “Remoção online”, por meio de combinação de resultados, que observará o disposto no art. 9º, da Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011.
§1º - Durante o período de inscrição o sistema “Remoção online” disponibilizará, nos dias úteis, 01 prévia diária do resultado após as 14hs.
§2º - Na hipótese de remoção por união de cônjuge ou companheiro/a deferida, alcançada a vaga pretendida, o concurso de remoção seguirá em relação àqueles/as candidatos/as que possam oferecer vaga no mesmo município de interesse e sejam mais antigos/as que o Defensor/a Público/a contemplado/a pela remoção anteriormente deferida.
§3º A remoção por união de cônjuges de Defensor/a Público/a lotado/a em Macrorregião, somente será processada para cargo vago em Macrorregião que abranja o local de residência do cônjuge ou companheiro.
§4º Caso a combinação de resultados ocasione a vacância de cargos classificados na Macrorregião 1 e 3, haverá a relotação automática desses cargos para Macrorregião 10;
§5º Na hipótese prevista no §2º, a prévia de que trata o §1º será disponibilizada após as 16hs, considerando as inscrições realizadas neste dia até as 14hs.
§6º Caso a combinação de resultados ocasione a vacância de dois cargos classificados na Unidade Lapa, da Regional Norte Oeste da Capital, haverá a relotação automática desses cargos para Macrorregião 10;
Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do dia 14-03-2020, bem como o disposto no artigo 5º, da Deliberação CSDP 206/11.
Art. 4º - O relatório final com o resultado do concurso será extraído e divulgado em até 24hs após o término das inscrições e será homologado pela Presidência do Conselho Superior na sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 15-05-2020, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Art. 5º - Fica declarada, por meio do presente ato, a vacância do seguinte órgão, que será objeto do presente concurso de remoção a pedido:
D.P. – UNIDADE - REGIONAL - ATRIBUIÇÕES
9ª - Unidade Araraquara - São Carlos - Execução Criminal
6ª - Unidade Jaú – Bauru - Criminal/júri/execução criminal
65ª - Unidade Varas Singulares – Criminal - Criminal
6ª – Unidade Execução Criminal - Criminal Execução - Criminal
26ª - Macrorregião 10 - Defensoria-Geral - Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10
27ª - Macrorregião 10 - Defensoria-Geral - Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10
1ª - Macrorregião 6 - Defensoria-Geral - Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 6
11ª – Unidade Santo André - Grande ABCD - Criminal e execução criminal em Ribeirão Pires e São Caetano do Sul
6ª - Unidade Franco da Rocha – Guarulhos - Criminal
4ª - Unidade Tatuapé - Leste Cível/família/infância e juventude cível/violência doméstica e familiar contra a mulher
5ª Unidade Tupã - Marília Criminal/júri
5ª - Unidade Ferraz de Vasconcelos - Mogi das Cruzes Criminal, Execução Criminal, Júri
4ª - Unidade Butantã - Norte-Oeste Cível/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
7ª - Unidade Nossa Senhora do Ó -Norte-Oeste Cível/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
8ª - Unidade Nossa Senhora do Ó - Norte-Oeste Cível/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
15ª - Unidade Santana - Norte-Oeste Cível, Família, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional
6ª - Unidade Rio Claro - São Carlos - Cível/família/fazenda/violência doméstica e familiar contra a mulher
7ª - Unidade Rio Claro - São Carlos Cível/família/fazenda/violência doméstica e familiar contra a mulher
12ª - Unidade São José do Rio Preto - São José do Rio Preto - Criminal/júri
3ª - Unidade São Sebastião - São Jose dos Campos - Cível/família/infância e juventude cível/violência doméstica e familiar contra a mulher
4ª - Unidade São Sebastião - São Jose dos Campos - Cível/família/fazenda pública/violência doméstica e familiar contra a mulher
2ª - Unidade Sorocaba – Sorocaba - Criminal
32ª - Unidade Santo Amaro Sul - Família
33ª - Unidade Santo Amaro Sul - Família
34ª - Unidade Santo Amaro Sul - Família
35ª Unidade Santo Amaro Sul - Família
36ª - Unidade Santo Amaro Sul - Família
3ª - Unidade Taubaté – Taubaté - Família, Violência doméstica e familiar contra a mulher
Art. 6º - O/a Defensor/a Público/a que for removido/a, nos termos do artigo 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente ato de classificação.
Art. 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Ato da Defensoria Pública-Geral, de 30-04-2020
Considerando a pandemia do Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde;
Considerando o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Decreto n. 64.879, de 20-03-2020;
Considerando a impossibilidade de atuação em espaços públicos de atendimento atualmente fechados em virtude da necessária restrição a circulação e aglomeração de pessoas;
A Defensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no art.19, incisos I, II, V e XII, da Lei Complementar estadual 988/06, resolve:
Art. 1º. Fica suspensa a realização das atividades de especial dificuldade em razão da natureza do serviço indicadas no Ato da Defensoria Pública-Geral de 01-04-2020, publicado no D.O.de 2 de abril de 2020.
Art. 2º. O prazo de suspensão previsto no artigo anterior fica automaticamente acrescido ao final das designações atualmente estabelecidas para cada um deles, nos termos dos respectivos atos de designação.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogado a qualquer tempo.
Ato Normativo DPG-177, de 30-4-2020
Altera o Ato Normativo DPG 15, de 28-05-2009, que define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de definir os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, conforme previsão contida no art. 106 da Lei Complementar 988/06, a Defensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 106 da Lei Complementar 988/06, resolve:
Art. 1º - Altere-se a redação da alínea b, do inciso II, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar “Art. 1º (...)
II – (...):
b) Unidade Santo Amaro: 36 vagas”.
Art. 2º - Altere-se a redação das alíneas d e g, do inciso III, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar “Art. 1º (...)
III – (...):
d) Unidade Nossa Senhora do Ó: 8 vagas;
(...)
g) Unidade Butantã: 4 vagas”.
Art. 3º - Altere-se a redação da alínea d, do inciso IV, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar “Art. 1º (...)
IV – (...):
d) Unidade Tatuapé: 4 vagas”.
Art. 4º - Altere-se a redação da alínea d, do inciso V, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar “Art. 1º (...)
V – (...):
d) Unidade Varas Singulares: 65 vagas”.
Art. 5º - Altere-se a redação da alínea c, do inciso VI, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar “Art. 1º (...)
VI – (...):
c) Unidade Santo André: 11 vagas”.
Art. 6º - Altere-se a redação da alínea b, do inciso IX, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar “Art. 1º (...)
IX – (...):
b) Unidade Franco da Rocha: 6 vagas”.
Art. 7º - Altere-se a redação da alínea b, do inciso XVI, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar “Art. 1º (...)
XVI – (...):
b) Unidade Jaú: 6 vagas”.
Art. 8º - Altere-se a redação da alínea a, do inciso XVII, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar “Art. 1º (...)
XVII – (...):
a) Unidade São José do Rio Preto: 12 vagas”.
Art. 9º - Altere-se a redação da alínea b, do inciso XX, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar “Art. 1º (...)
XX – (...):
b) Unidade Tupã: 5 vagas”.
Art. 10 - Altere-se a redação das alíneas b e c, do inciso XXI, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar “Art. 1º (...)
XXI – (...):
b) Unidade Araraquara: 9 vagas;
c) Unidade Rio Claro: 7 vagas”.
Art. 11 - Altere-se a redação da alínea d, do inciso XXII, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar: “Art. 1º (...)
XXII – (...):
d) Unidade São Sebastião: 4 vagas”.
Art. 12 - Altere-se a redação da alínea j, do inciso XXV, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar: “Art. 1º (...)
XXV – (...):
j) Macrorregião 10: 27 vagas”.
Art. 13 - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 379, de 24-04-2020
Altera a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando a vigência da Lei Complementar Estadual 1.189, de 13-12-2012, que alterou a Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, criando novos 400 cargos de Defensor Público do Estado;
Considerando o encerramento do VIII Concurso de Ingresso à Carreira de Defensora e Defensor Público do Estado;
Considerando o teor do artigo 102, § 1º, da Lei Complementar Federal 80, de 12-01-1994, com redação ditada pela Lei Complementar Federal 132, de 07-10-2009;
Delibera:
Artigo 1º. Altere-se para artigo 1º o artigo único das Disposições Transitórias e acrescente-se os artigos 2º e 3º na sequência e nos seguintes termos:
“Art. 2º. Ficam extintos dois cargos da Unidade Lapa, da Regional Norte Oeste da Capital, quando declarados vagos por aposentadoria, exoneração ou remoção, momento em que serão disponibilizados para remoção de cargos na Macrorregião 10.
Art. 3º. Enquanto não criada a Unidade Itapevi, da Regional Osasco, as 6ª e 7ª Defensorias terão como sede a Unidade de Santo André, da Regional ABCD.”
Artigo 2º. Insira-se no Anexo I, da Deliberação CSDP 143/09, o art. 9º, com a seguinte redação:
“Art. 9º. São atribuições funcionais da área cível, fazenda pública, infância e juventude, relacionadas à regularização fundiária, habitação, urbanismo e questões agrárias, a serem exercidas em todas as comarcas do território das Regionais abrangidas pelo cargo em que não haja unidade da Defensoria Pública instalada com atribuição cível e/ou fazenda pública:
I. atuar em processos de direito público e de direito privado relacionados a regularização fundiária, promovendo, respondendo e acompanhando ações judiciais coletivas nos interesses dos assistidos, em todas as fases do processo civil;
II. exercer a curadoria processual, curadoria especial (das pessoas citadas fictamente) e a fiscalização processual como custos vunerabilis, bem como a representação processual, nos processos de litígio coletivo possessórios, petitórios, desapropriatórios, ações civis públicas adotando todas as medidas processuais possíveis, tanto na defesa como na via da ação;
III. promover as medidas administrativas de regularização fundiária de áreas públicas ou particulares, acompanhando referidos procedimentos e adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias;
IV. acompanhar e garantir a participação no planejamento urbano da cidade, bem como realizar o monitoramento e fiscalização das políticas habitacionais e de mobilidade urbana, bem como acompanhar suas repercussões para os assentamentos rurais;
V. monitorar, fiscalizar e controlar projetos de intervenção urbanística desenvolvidas pelo Poder Público com potencialidade de causar remoções de pessoas.
VI. adotar medidas judiciais e extrajudiciais, relativas à responsabilidade civil, seja do Poder Público, seja do particular, por violação da ordem urbanística.
VII. adotar medidas judiciais e/ou extrajudiciais para a proteção jurídica do trabalho informal, em especial dos trabalhadores ambulantes;
VIII. instruir procedimentos oriundos do Atendimento Inicial, promovendo a análise da viabilidade da ação e conferência da documentação pertinente para o ajuizamento das ações;
IX. promover a resolução consensual de conflitos; X. prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;
XI. atender aos usuários ou pessoas por estes indicadas, a fim de prestar-lhes esclarecimentos sobre o andamento dos casos a cargo da Defensoria Pública, podendo solicitar informações ou novos documentos;
XII. formular pedidos de expedição de certidões ou outros documentos em favor de usuários ou para a devida promoção dos direitos destes, quando estes não forem acessíveis à própria Defensoria Pública;
XIII. impetrar mandados de segurança e promover a ação rescisória;
XIV. promover educação em direitos;
XV. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;
XVI. substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.”
Artigo 3º. Acrescentem-se os seguintes cargos no Anexo II da Deliberação CSDP 143/09, a serem providos por Ato do Defensor Público-Geral do Estado, com as correspondentes atribuições gerais:
DEFENSORIA PÚBLICA UNIDADE REGIONAL ATRIBUIÇÕES GERAIS
32ª - Santo Amaro Santo Amaro, Regional Sul da Capital Família
33ª - Santo Amaro Santo Amaro, Regional Sul da Capital Família
34ª - Santo Amaro Santo Amaro, Regional Sul da Capital Família
35ª - Santo Amaro Santo Amaro, Regional Sul da Capital Família
36ª - Santo Amaro Santo Amaro, Regional Sul da Capital Família
37ª - Santo Amaro Santo Amaro, Regional Sul da Capital Cível
12ª São José do Rio Preto São José do Rio Preto Criminal/júri
27ª - Macrorregião 10 Defensoria Pública-Geral Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10
28ª - Macrorregião 10 Defensoria Pública-Geral Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10
29ª - Macrorregião 10 Defensoria Pública-Geral Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10
30ª - Macrorregião 10 Defensoria Pública-Geral Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10
31ª - Macrorregião 10 Defensoria Pública-Geral Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10
32ª - Macrorregião 10 Defensoria Pública-Geral Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10
33ª - Macrorregião 10 Defensoria Pública-Geral Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10
34ª - Macrorregião 10 Defensoria Pública-Geral Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10
1ª - Itapevi Osasco Cível/fazenda pública/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
2ª - Itapevi Osasco Cível/fazenda pública/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
3ª - Itapevi Osasco Cível/fazenda pública/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
4ª - Itapevi Osasco Criminal
5ª - Itapevi Osasco Infância e juventude/fazenda pública/execução criminal
6ª - Itapevi Osasco Cível/fazenda pública/infância e juventude relacionada com habitação, urbanismo, regularização fundiária e questões agrárias na Macrorregião 10
7ª - Itapevi Osasco Cível/fazenda pública/infância e juventude relacionada com habitação, urbanismo, regularização fundiária e questões agrárias na Macrorregião 10
7ª - Nossa Senhora do Ó Norte Oeste (Capital) Cível/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
8ª - Nossa Senhora do Ó Norte Oeste (Capital) Cível/família/violência doméstica e familiar contra a mulher 4ª Butantã Norte Oeste (Capital) Cível/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
6ª - Jaú Bauru Criminal/júri/execução criminal
6ª - Rio Claro São Carlos cível/fazenda pública/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
7ª - Rio Claro São Carlos cível/fazenda pública/família/violência doméstica e familiar contra a mulher
65ª - Varas Singulares Criminal Criminal
9ª - Araraquara São Carlos Execução Criminal
Artigo 4º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicação por haver incorreções.)
Extrato da 643ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 30-04-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 007/20
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, após a realização de sabatina, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 351/20
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 6ª DP da Unidade Execução Criminal
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos da sugestão da Conselheira Carolina Rangel Nogueira, extrair cópia do voto vista do Conselheiro Danilo Martins Ortega para juntada nos autos do processo CSDP 233/14. DELIBEROU ainda, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, após retorno da diligência, opinar pela manutenção da lotação, e manter o feixe de atribuições da 6ª DP da Unidade Execução Criminal. Vencido o Conselheiro Danilo Martins Ortega, nos termos do seu voto vista.
CSDP 258/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar os/as Defensores/as Públicos/as Caio Jesus Granduque José, Cecília Nascimento Ferreira e Fernanda Penteado Balera como integrantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos e, como suplente, a Defensora Pública Letícia Marquez de Avelar, arquivando-se os autos.
CGDP CAEP 009/17
Interessado/a: Eduardo Fontes da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 015/18
Interessado/a: Caio Haruo Uehara Izumi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 032/18
Interessado/a: Roberto Henrique Moreira Junior
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.
Pauta da 126ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 28-04-2020
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 003/19
Interessado/a: Mayara Rossales Machado
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 025/18
Interessado/a: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado - 62, de 30-4-2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 61, de 01-04-2020
Considerando as disposições do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 61, de 01-04-2020, publicado no D.O. de 02-04-2020;
Considerando que persiste a necessidade de contingenciamento e de corte de despesas no custeio da Defensoria Pública em razão da crise decorrente da pandemia do Covid-19, conforme Ato da Defensoria Pública-Geral, de 24-04-2020;
O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE, com fundamento no art. 9º e art. 11, incisos I, V e VII e XIII, do Regimento da EDEPE, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 dias, iniciando-se tal prazo a partir de 02 de maio, o prazo de vigência do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 61, de 01-04-2020, que poderá ser ampliado ou reduzido, caso necessário.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 30-4-2020
Prorrogando, conforme Artigo 38, Inciso II, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, por 30 dias a contar de 01-05-2020 a posse do candidato ao cargo de Oficial de Defensoria Pública
Leonardo Guilherme da Costa, RG 44.968.141-5.
Despacho do Diretor Técnico, de 30-4-2020
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Mariana May Batista, RG: 40754434-3, Oficiala de Defensoria Pública do Estado, pelo período de 30-05-2020 a 16-06-2020.