Publicações da Defensoria no Diário Oficial

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 08-11-2019

Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, RG 233390315, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 25-11-2019 a 09-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 21-07-2002 a 19-07-2007.

Helena Pires de Oliveira, RG 346164989, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 27-11-2019 a 11-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 15-05-2012 a 14-05-2017.

Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante, RG 339269595, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-11-2019 a 02-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 27-04-2013 a 26-04-2018.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 08-11-2019

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-11-2019, publicado no DO de 05-11-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “Human Day”, a se realizar no dia 30-11-2019, na Unidade Móvel da Defensoria Pública, que estará estacionada na Praça da Sé, Capital, São Paulo/SP, durante o período do evento;

Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública e o Defensor Público abaixo indicados para atuarem no evento, nos respectivos períodos:

Das 10 às 14 horas: Hellen Cristina do Lago Ramos Comparini

Das 12 às 16 horas: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos

Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplentes, na ordem sorteada, as Defensoras e Defensor Público: Rafael Soares da Silva Vieira, Davi Quintanilha Failde de Azevedo, Juliana do Val Ribeiro, Vanessa Alves Viera, Felipe Balduino Romariz, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Marcelo Bonilha Campos e Luiz Rascovski.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 08-11-2019

Designando, nos termos do artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público titular da 4ª Defensoria da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude, para, com prejuízo das suas atribuições ordinárias, atuar nas diligências determinadas nos autos do processo 1000036-19.2019.8.26.0015, em trâmite junto à 1ª Vara Especial da Infância e Juventude, nos dias 05 e 06-11-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-11-2019

Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, instalados na Capital e em sua Região Metropolitana

Considerando o disposto nos artigos 6º, I e 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

Considerando o teor do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017;

Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, instalados na capital e em sua Região Metropolitana e a necessidade de continuidade dos serviços prestados;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher da Capital e de sua Região Metropolitana, nos termos que seguem:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para atuação nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, abaixo indicados, em plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um membro da Defensoria por plantão, nas seguintes vagas:

a) 4 (quatro) vagas para plantões na CASA ELIANE DE GRAMMONT, situada na Rua Doutor Bacelar, 20, Vila Clemetino, São Paulo-SP, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;

b) 4 (quatro) vagas para plantões na CASA BRASILÂNDIA, situada na Rua Sílvio Bueno Peruche, 538, Vila Brasilândia, São Paulo-SP, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;

c) 2 (duas) vagas para plantões no CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE PERUS, situado na Rua Joaquim Antonio Arruda, 74, Perus, São Paulo - SP, às terças-feiras;

d) 2 (duas) vagas para plantões no CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE PARELHEIROS, situado na Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo-SP, às segundas-feiras;

e) 2 (duas) vagas para plantões no CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE SANTO AMARO, situado na Praça Salim Farah Maluf, s/n, Santo Amaro, São Paulo-SP, às quintas-feiras;

f) 4 (quatro) vagas para plantões no CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, situado na Rua Líbero Badaró, 137, 4º andar, São Paulo-SP, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;

g) 4 (quatro) vagas para plantões no CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER de OSASCO, situado na Rua da Saudade, 180, Osasco- SP, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras.

h) 2 (duas) vagas para plantões no CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À MULHER de SÃO BERNARDO DO CAMPO, situado na Rua Fláquer, 208, 2º andar, Centro, São Bernardo do Campo/SP.

Artigo 2º. A atuação nos referidos Centros e Casas envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. As inscrições deverão ser realizadas mediante requerimento, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 18-11-2019.

§1º. A inscrição deverá indicar a Unidade em que o membro atua, o número de seu telefone celular, o local e dia de semana de seu interesse.

§2º. Havendo interesse em atuar em mais de um Centro ou Casa, o membro deverá indicar, no ato da inscrição, a ordem de sua preferência.

§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

§4º. Em razão da localização dos serviços, bem como da especialidade do atendimento, será dada preferência ao membro da Defensoria:

I – classificado em cargo da Capital, não designado para a atuação no atendimento à população de rua e Centro de Referência e Apoio à Vítima, para os atendimentos realizados em equipamentos da Capital;

II – classificado em cargo da Unidade Osasco, para o equipamento deste Município;

III – classificado em cargo da Unidade São Bernardo do Campo, para o equipamento deste Município;

IV – integrante do NUDEM - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, desde que observados os incisos anteriores.

Artigo 5º. Na hipótese de o número de interessados ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, em cada Centro ou Casa, será realizado sorteio pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 19-10-2019, às 14 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar.

§ 1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.

§2º. Integrará automaticamente a escala de suplentes, por ordem de sorteio, quem não for sorteado para início da atividade.

Artigo 6º. Em cada um dos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, haverá designação de membro da Defensoria para organizar administrativamente os trabalhos no local, nos termos do artigo 9º, do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Parágrafo único. A designação ocorrerá mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.

Artigo 7º. A designação para a atividade abrangerá o período de 01-12-2019 a 31-05-2020.

Artigo 8º. Os designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da designação, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. Em caso de afastamento que ultrapasse o período de 30 (trinta) dias ininterruptos, a designação será cessada automaticamente.

Artigo 9º. Os designados deverão informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 (quarenta dias), a quem organiza administrativamente os trabalhos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher.

Artigo 10. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, inclusive cessar a atuação, se o caso.

Artigo 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 08-11-2019

Abre prazo de inscrições para o preenchimento de 81 (oitenta e um) vagas para atuação de Defensoras e Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado Juizados Especiais Criminais e no DIPO, da Regional Criminal da Capital, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente Considerando a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;

Considerando o Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento da Pessoa Presa (DAP) para organização dessa política;

Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública do Estado, em 13-05-2014;

Considerando que os dados obtidos pela DAP, em relação à capital do Estado, indicam a necessidade de atuação de 75 (setenta e cinco) membros da carreira para atendimentos a 10 (dez) Centros de Detenção Provisória;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, resolve:

Artigo 1º. Ficam abertas 81 (oitenta e um) vagas para Defensoras e Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO, da Regional Criminal da Capital, para atuarem no atendimento às pessoas presas provisoriamente, a ser realizado diretamente em 10 (dez) Centros de Detenção Provisória (CDP), nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14.

§1º. Excepcionalmente, e considerado o interesse público, os membros da carreira lotados fora da Capital, nas áreas acima listadas, que estejam afastados com prejuízo de suas atribuições ordinárias, poderão inscrever-se para a atividade, tendo em vista que há cargo designado para sua substituição, cujo titular fará as visitas às pessoas presas referentes aos processos de sua atribuição originária.

§2º. Caso não haja inscrição em número suficiente para suprir as vagas, será aberta inscrição para interessados cujos cargos estejam lotados na Capital, em áreas diversas, exceto aqueles oficiantes nos Polos de atendimento especializado, em razão de incompatibilidade de horário, nos termos do § 1º do artigo 3º da Deliberação CSDP 340/17.

§3º. A inscrição de Defensoras e Defensores Públicos não atuantes na área criminal ficará pendente de compatibilização com a necessidade de atuação nas demais atividades de especial dificuldade preferenciais, segundo análise a ser realizada pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

§4º. Não havendo interessados em número suficiente, após a abertura para toda a Capital, haverá designações de membros cujos cargos atuem junto às Varas Criminais, Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e no DIPO da Regional Criminal da Capital, tantas quantas forem necessárias para se alcançar as vagas necessárias à continuidade do serviço público, nos termos do artigo 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14.

§5º. Os atendimentos independem da fase processual em que se encontram os autos e podem não estar relacionados a processos que tramitam no município em que o designado atua, sendo que, nestes casos, o membro deverá realizar o atendimento, esclarecer dúvidas jurídicas e prestar as informações que forem disponibilizadas.

Artigo 2º. Os membros designados para a atividade serão escalados para prestar atendimento especificamente em um destes 10 (dez) CDPs: Belém I, Belém II, Franco da Rocha, Guarulhos II, Osasco II, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Pinheiros IV e Vila Independência.

§1º. As visitas, sempre que possível, devem ser realizadas pelo designado no mesmo local, pelo período de 06 (seis) meses, após o qual poderá haver rodízio, mediante escala estabelecida pela DAP.

§2º. Cada Defensora e Defensor Público fará, em média, 12 (doze) atendimentos quinzenais, em dias determinados da semana, das 08h às 12h, conforme Termo Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública do Estado.

§3º. Os designados para a atividade nos CDPs de Vila Independência e Guarulhos II realizarão número médio de 10 (dez) atendimentos diários, e para a atividade nos CDPs de Franco da Rocha e Osasco II, realizarão número médio de 08 (oito) atendimentos diários, buscando-se compensar o tempo de deslocamento despendido para essas unidades prisionais.

§4º. No caso de impossibilidade de atendimento, em razão de interdição ou blitz no CDP para o qual o membro esteja designado, ou ainda de acordo com as inclusões semanais, conforme listas encaminhadas por cada Direção, o atendimento poderá ser deslocado para unidade prisional diversa da originária, dentre aquelas descritas no § 7º deste artigo, preservando-se os dias da semana anteriormente definidos, garantindo-se a continuidade do serviço.

§5º. Os designados para realizar atendimento em qualquer um dos 10 (dez) CDPs poderão, ainda, ter seus atendimentos deslocados para atuar em dias específicos na Penitenciária Feminina da Capital ou na Penitenciária Feminina de Santana.

§6º. Os atendimentos dar-se-ão, preferencialmente, em duplas ou em trios, sendo inicialmente abertos os seguintes números de vagas por CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA:

a) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Belém I: 06 vagas. Atendimentos às quartas-feiras, escalonados em uma dupla e um trio.

b) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Belém II: 06 vagas. Atendimentos às quartas e sextas-feiras, escalonados em três duplas.

c) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Franco da Rocha: 11 vagas. Atendimentos às quartas, quintas e sextas-feiras, escalonados em quatro duplas e um trio.

d) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Guarulhos II: 06 vagas. Atendimentos às segundas e quintas-feiras, escalonados em três duplas.

e) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Osasco II: 10 vagas. Atendimentos às quartas, quintas e sextas-feiras, escalonados em cinco duplas.

f) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pinheiros I: 14 vagas. Atendimentos às segundas, terças e quintas-feiras, escalonados em 5 duplas e um trio.

g) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pinheiros II: 04 vagas. Atendimentos às quintas-feiras, escalonados em duas duplas.

h) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pinheiros III: 08 vagas. Atendimentos às terças-feiras e quintas-feiras, escalonados em duas duplas e um trio.

i) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pinheiros IV: 02 vagas. Atendimentos às terças-feiras.

j) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Vila Independência: 14 vagas. Atendimentos às segundas, terças e quartas-feiras, escalonados em seis duplas.

§7º. A quantidade de Defensoras e Defensores Públicos por CDPs indicada no parágrafo anterior poderá ser revista a qualquer tempo, segundo escala expedida pela DAP, conforme necessidade do serviço, em especial a variação de inclusão de pessoas presas e eventual interdição de estabelecimento.

Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos membros da Defensoria Pública nos CDPs, conforme organização e Coordenação da DAP, nos termos dos procedimentos previstos na Deliberação CSDP 297/14.

§1º. A permuta de dias entre os designados é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração devendo sempre ser comunicada à DAP para possibilitar o controle de fluxo de informações.

§2º. O designado deverá incluir os formulários com as devolutivas, no sistema DAP, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 297/2014.

§3º. A Defensora ou Defensor Público designado deve comunicar à DAP, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, todos os casos em que, por motivo excepcional e justificado, não puder realizar o atendimento para o qual estava previamente escalado, indicando novo dia para sua realização, garantindo a eficiência e continuidade do serviço público.

§4º. Caso o designado escalado não realize a visita agendada, e não tenha sido possível o aviso prévio disposto no parágrafo anterior, deverá comunicar sua ausência à DAP em até 48 horas após a data agendada para visita, indicando nova data para reposição.

§5º. Inexistirá necessidade de reposição, caso a falta ocorra pelos seguintes motivos:

a) férias;

b) licença-prêmio;

c) licença nojo;

d) licença gala;

e) licença-paternidade;

f) licença saúde, comprovada com laudo médico, indicando o CID.

§6º. No caso das alíneas “a”, “b” e “f” do parágrafo anterior, quando o afastamento não for superior a 15 (quinze) dias, as visitas serão proporcionais aos dias de afastamento.

§7º. Caso a Defensora ou Defensor Público compareça ao

CDP na data e hora agendadas, mas não possa realizar o atendimento por motivo a que não tenha dado causa, como interdição ou revista, ficará dispensado da reposição.

§8º. As Defensoras Públicas que estiveram gestantes e com laudo médico indicando incompatibilidade entre a gravidez e a atividade ora regulamentada poderão optar - havendo lista disponível, bem como a disponibilidade de recursos técnicos – por realizar as visitas por meio de videoconferência, que ocorrem no Fórum Criminal de São Paulo (avenida Abraão Ribeiro, 313), inexistindo vinculação com a unidade prisional indicada, podendo ocorrer, inclusive, em unidades não descritas no rol do parágrafo 7º, do artigo 2º, deste Ato.

Artigo 4º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 19-11-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br .

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir de confirmação enviada pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.

§2º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, sua Defensoria Pública, seu local de atuação (e sua respectiva Vara Judicial de atuação), o número do telefone celular e o CDP no qual deseja atuar, devendo indicar os 10 (dez) Centros, em ordem de interesse, obrigatoriamente.

§3º. A definição do local das visitas dos designados iniciar-se-á pelo CDP de Franco da Rocha, seguida pelo CDP de Osasco II, e, não havendo voluntários inscritos, em primeira opção, em número suficiente para suprir todas as vagas dessas unidades prisionais, serão automaticamente designados as Defensoras e Defensores Públicos que se encontram afastados de suas atividades ordinárias.

§4º. Após a definição dos designados para a atividade de visitas nos CDPs de Franco da Rocha e Osasco II, proceder-se-á ao preenchimento de vagas dos demais Centros, na seguinte ordem: Guarulhos II, Belém I, Belém II, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Pinheiros IV e Vila Independência, seguindo a escolha por ordem de interesse elencada, analisando-se inicialmente as primeiras opções de cada inscrito, após, as segundas opções e, assim por diante, até que todas vagas sejam preenchidas.

§5º. Superado o procedimento previsto no § 4º, não tendo sido preenchidas todas as vagas previstas para os CDPs de Franco da Rocha e Osasco II, os inscritos que não forem contemplados em nenhum dos demais Centros, nos termos do § 6º, serão escalados pela DAP, conforme a necessidade do serviço público, para um dos outros estabelecimentos descritos no § 7º do artigo 2º, obedecida a regra prevista no artigo 2º, § 1º da Deliberação CSDP 297/14.

§6º. Havendo mais inscritos do que número de vagas para determinado Centro de Detenção Provisória, terão preferência os membros que tiverem menor número de designações nos semestres anteriores naquele CDP, considerando todo histórico de atuação desde a implementação desta atividade na Capital e, em caso de empate, será realizado sorteio.

§7º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP 283/13, no dia 21-11-2019, às 14 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.

Artigo 5º. Definidos os locais de visitação, a DAP coordenará a formação das duplas e trios de visitas.

Parágrafo único. O designado poderá mencionar o dia da semana que não pode realizar as visitas pelas manhãs, em razão do exercício de outra atividade de especial dificuldade que já realiza ou afastamento autorizado pelo Conselho Superior.

Artigo 6º. Os membros da Defensoria Pública que realizam a atividade farão jus à gratificação prevista nos artigos 3º, II e 4º, I, da Deliberação CSDP 340/17.

Artigo 7º. Haverá pagamento de diárias para os atendimentos fora da comarca da Capital.

Artigo 8º. As Defensoras e Defensores Públicos designados para a atividade descrita no presente ato passarão a integrar as respectivas escalas a partir do mês de dezembro de 2019.

Artigo 9º. Os designados poderão ser convocados para reuniões de trabalho ou cursos de aperfeiçoamento a serem realizados no período da manhã, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, cuja presença será computada como dia de atividade, preservando-se o mínimo de uma visita mensal ao CDP.

Artigo 10. Situações não previstas no presente Ato serão resolvidas pelo Assessor Criminal e Infracional da Defensoria Pública-Geral.

Artigo 11. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Extrato da 623ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 08-11-2019 às 09h30.

Local: Auditório do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, térreo.

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CGDP CAEP 008/16

Interessado/a: Iuscia Dutra Barboza

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensora Pública do Estado.

CSDP 530/19

Interessado/a: Patrick Lemos Cacicedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Política Criminal. Criminalização, controle e políticas públicas", a ser realizado nos dias 18, 19, 21 e 22-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, nos dias 18, 19, 21 e 22-11-2019.

CSDP 528/19.

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Global Access to justice Project - lançamento oficial no Brasil", a ser realizado no dia 08-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, após complementação pelo interessado trazida pelo voto vista, deferir o afastamento no dia 08-11-2019, sem a percepção de diária e/ou outras verbas indenizatórias.

CSDP 511/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Treinamento em Comunicação Não-Violenta", a ser realizado nos dias 30 e 31-10-2019

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, acolher a ausência justificada do servidor Rafael Rodrigues Pereira. DELIBEROU ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, com relação a servidora Marta Maria do Nascimento, deixar de acolher a justificativa apresentada, tornando sem efeito o afastamento anterior.

CSDP 524/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "O acesso e o atendimento de crianças e adolescentes na Defensoria Pública", a ser realizado no dia 11-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Giancarlo Silkunas Vay, Helena Lahtermaher Oliveira, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Renata Scandiuzzi da Silveira, Soraia Anka, Fernando Catache Borian, Thiago Santos de Souza, Angelo de Camargo Dalben, Eduardo Fontes da Silva, Bruno Cesar da Silva e dos/as seguintes servidores/as: Angelica Iracema Bomfim, João Bosco dos Santos Baring, Marly de Queiroz e Silva Barros, Paula Rosana Cavalcante, Sabrina Lima Lopes Silva, Daiane Santos Renno, Ana Carolina Ramos, Raquel Hosana de Souza, Adriana de Souza e Livia Valim Nicolino, no dia 11-11-2019.

CSDP 534/19

Interessado/a: Edepe. Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Remição em Rede - Formação de leitores e diminuição de pena", a ser realizado no dia 19-11-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman.

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Gabriel Kenji Wasano Misaki, Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio, Paula Barbosa Cardoso e da servidora Lorena Laiza Santana Veiga Silva, no dia 19-11-2019.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 598/17

Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira

Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 328/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 388/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 423/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 427/19

Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 441/19

Interessado/a: Alessandro Valério Follador

Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 456/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 468/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 471/19

Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 472/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 473/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 486/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 492/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 497/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 504/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 507/19

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 512/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 526/19

Interessado/a: Tatiana Zamoner

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "IX Seminário Brasileiro sobre áreas protegidas e inclusão social", a ser realizado no período de 11 a 14-12-2019

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 527/19

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Fórum Humanização do Nascimento", a ser realizado no dia 19-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

Retirado de pauta, nos termos do Artigo 18-A do Regimento Interno.

CGDP CAEP 020/17

Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 005/17

Interessado/a: Camila Ungar João

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 008/18

Interessado/a: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão. 9

Comunicado

Pauta da 120ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 05-10-2019

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);

III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CSDP 527/19

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Fórum Humanização do Nascimento", a ser realizado no dia 19-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CGDP CAEP 024/18

Interessado/a: Mariana Chaib

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado CGDP 9, de 08-11-2019

Nos termos da Deliberação CSDP 50/2007, com as alterações estabelecidas pelas Deliberações CSDP 158/2010, 244/2012 e 276/2013, que criou a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, e dando cumprimento ao que determina o artigo 34, inciso IV, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Esta do de São Paulo COMUNICA a abertura de inscrições para o preenchimento de 15 (quinze) vagas de relatores/as e 06 (seis) vagas de suplentes responsáveis pela análise dos relatórios de atividades apresentados pelos Defensores e Defensoras Públicas em estágio probatório.

As inscrições têm início na data de 11 de novembro e se estendem até o dia 18-11-2019 e devem ser feitas na sede da Corregedoria-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, 4º andar - Centro, São Paulo, das 8 às 18 horas, ou pelo e-mail: corregedoria@defensoria.sp.def.br mediante a apresentação de currículo.

Somente poderão integrar a Comissão os Defensores e Defensoras Públicas que sejam estáveis na Carreira e não tenham sofrido sanção disciplinar nos últimos cinco anos, contados retroativamente da data de abertura de inscrições, ou seja, 11-11-2019.

A seleção dos/as candidatos/as se dará nos termos da Deliberação CSDP 50/2007 (Consolidada).

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail corregedoria@defensoria.sp.def.br ou pelo telefone (11) 3105-9040, ramais 403 ou 404.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 032/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Aquisição de Passagem Aérea Internacional

Pregão Eletrônico 033/2019

Empresa Contratada: Brasitur Eventos e Turismo Ltda

CNPJ: 23.361.387/0001-07

Processo Administrativo 11195/2019

Processo Edepe 0576/2019

Elemento de Despesa: 33.90.33.42

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 01/2019

Origem: Buenos Aires

Destino: São Paulo

Data ida: 10-11-2019

Origem: São Paulo

Destino: Buenos Aires

Data volta: 11-11-2019

Localizador: APH1RK

Valor da Contratação: R$ 2.824,38

Nº Empenho: 2019NE01907

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea, contratada por meio de ARP 034/2018, nos seguintes termos:

Objeto: Aquisição de Passagem Aérea Nacional

Pregão Eletrônico 033/2018

Empresa Contratada: Agência Aerotur Ltda - EPP

CNPJ: 08.030.124/0001-21

Processo Administrativo 11954/2019

Processo Edepe 0633/2019

Elemento de Despesa: 33.90.33.42

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 12/2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data ida: 06-12-2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data volta: 07-12-2019

Localizador: NLGMTZ

Valor da Contratação: R$ 540,71

Nº Empenho: 2019NE02106

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 1-11-2019

Deferindo o pedido de Gildo Manzi da Silva, RG: 17778823-9, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 17-01-1980 a 11-02-1980, 26-03-1980 a 09-05-1983, 01-07-1983 a 04-03-1985, 18-03-1985 a 03-09-1986, 08-09-1986 a 10-07-1992, 13-07-1992 a 11-03-2011, 13-07-1992 a 31-07-2008, 09-05-2012 a 07-01-2014, 01-07-2011 a 30-04-2012 e de 01-01-2014 a 19-01-2014, totalizando 12.177 (doze mil, cento e setenta e sete) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 928/1-2014.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor Técnico de Departamento, de 08-11-2019

Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Ana Luiza Patriarca Mineo, RG 557349461, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-11-2019 a 05-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 30-01-2014 a 29-01-2019.

Artur Calderon Pereira, RG 224012630, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-11-2019 a 02-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 05-12-2012 a 04-12-2017.

Cassio Ono, RG 459522115, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-11-2019 a 05-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 24-04-2014 a 23-04-2019.

Cristiane Radeschi Figueiredo Mussolini, RG 428402665, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-11-2019 a 18-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 05-05-2014 a 04-05-2019.

Ed Ricardo Amate Caparoz, RG 157787254, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-11-2019 a 19-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 18-11-2011 a 16-11-2016.

Fabio Yuji Ogata, RG 258835254, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-11-2019 a 18-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 24-04-2010 a 23-04-2015.

Gilmar Pereira Rodrigues, RG 333658838, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-11-2019 a 04-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 25-03-2014 a 24-03-2019.

Glauco Massaiti Hamanaka, RG 226047726, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 25-11-2019 a 09-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 07-07-2008 a 05-07-2013.

Greice de Oliveira, RG 273242155, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-11-2019 a 02-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 22-09-2014 a 21-09-2019.

Joao Vitor Vitorelli Santiago Viana, RG 303697416, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-11-2019 a 02-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 01-02-2012 a 30-01-2017.

Kelly Karoline da Cruz Miguel Valverde Costa, RG 1597851, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-11-2019 a 30-11-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 24-01-2014 a 23-01-2019.

Marisa Sandra Luccas, RG 232834568, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 20-11-2019 a 19-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 30-06-2010 a 29-06-2015.

Suzana Ribeiro Gama Barbuglio, RG 33946088X, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-11-2019 a 02-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 15-04-2011 a 20-02-2016.

Veronica Hitomi Shimabukuro, RG 343230707, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-11-2019 a 05-12-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 25-04-2014 a 24-04-2019.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 8-11-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 18-11-2019 das 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DA/O CANDIDATA/O DOCUMENTO

Roberta Aparecida Trisoli RG: 40.186.372-4

Ato do Diretor Técnico, de 8-11-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 18-11-2019 às 10h15, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Bianca Rego Rodrigues da Silva RG: 1102897

Ato do Diretor Técnico, de 8-11-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 12-11-2019 às 13h,00 comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Unidade Itaquaquecetuba, sito à Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba/ SP – responsáveis: Sirlene Satie Tokko, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Henrique Kohji Ito de Camargo CPF: 49.948.225-6

Ato do Diretor Técnico, de 8-11-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para no dia 18-11-2019 às 10H00, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE GUARULHOS, sito à Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos/SP, responsável: Vanessa Marques da Silva, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br)

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO

Monique Hemylin dos Santos Delgado Rg:42.416.316-0

Nailton Ramos dos Santos Rg:45.670.601-X

Lucia Vergilia Barros Ferreira RG:35.433.100-0

Ato do Diretor Técnico, de 8-11-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 13-11-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista 150 - Mezanino – responsáveis: Tâmara Nóbrega de Nardi e Maria Regina, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DA/O CANDIDATA/O DOCUMENTO

Karina Tamires Rodrigues RG: 40.035.919-4

Ato do Diretor Técnico, de 8-11-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 18-11-2019 às 13h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE, sito à Rua Piratininga, 84 -Brás- São Paulo - SP – responsáveis: Gabriel Passerotti, Emerson Barreto e Simone Spadare, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DA/O CANDIDATA/O DOCUMENTO

Luísa Helena Grosso Silva RG: 38.873.610-0

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 8-11-2019

Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial/a de Defensoria, para DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA

ORDEM	NOME	DOCUMENTO	CLASSIFICAÇÃO	REMOVIDO
27º	Isabel Pereira dos Santos	161910683	Núcleo de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência	****
364º	Julio Alberto Soares Catao	402238412	UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE	Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Publico

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 8-11-2019

Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial/a de Defensoria, para a ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA - EDEPE.

CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA

ORDEM	NOME	DOCUMENTO	CLASSIFICAÇÃO	REMOVIDO
65º	Sergio Henrique Barros de Menezes	157770734	ADMINISTRAÇÃO	SUPERIOR ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA
331º	Juliano Mitio Takimoto	325497096	UNIDADE VEC	****
502º	Luis Paulo Barros Pinheiro	179531120014	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR	****
511º	Daniela Almeida da Silveira	322112114	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR	****
543º	Daniel Henrique da Cruz Flori	294529652	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR	****
548º	Carolina Oliveira da Rocha	470106943	OUVIDORIA GERAL	****

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 7-11-2019

Declarando, no título de Rafaela Comunale Aleixo, RG 43952550-0 que a interessada passou a assinar Rafaela Comunale Aleixo Zanchetta, em virtude de ter contraído matrimônio.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 1224/2007

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Gold Star Administradora de Bens Próprios Ltda.

CNPJ: 54.790.514/0001-17

Objeto: 9º Termo de Aditamento, objetivando a redução da base mensal e prorrogação do Contrato de Locação 32/2007 do imóvel que abriga a Regional de Guarulhos.

Valor: R$ 718.749,12

Vigência: de 05-11-2019 a 04-11-2021

Modalidade: Dispensa de Licitação

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.39-91

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 04-11-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Comunicado

Edital de Audiência Pública - Obter dados, informações e discutir os problemas relativos à concretização e implementação de políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de Osasco

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de sua Unidade em Osasco e de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, com fundamento no artigo 134, caput c/c artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 4º, XXII, da Lei Complementar 80/94, resolve, realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos seguintes:

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

ARTIGO 1º. A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade obter dados, informações e debater os problemas relativos à concretização e implementação de políticas públicas em favor da população em situação de rua do município de Osasco para traçar um panorama geral desta camada da sociedade, a fim de que seja possível cobrar providências do Poder Público e, se o caso, utilizar os elementos colhidos para fundamentar tutela coletiva judicial.

ARTIGO 2º. Caberá aos Membros da Defensoria Pública do

Estado de São Paulo e do Núcleo de Direitos Humanos a condução dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.

PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas do Presidente da Sessão:

I - designar um/a ou mais secretários/as que o assistam;

II - efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

III - decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive, sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos/as inscritos/as para manifestação oral;

IV - decidir sobre a pertinência das questões formuladas;

V - dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da audiência, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;

VI - alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;

VII - decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.

TÍTULO II - DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

CAPÍTULO I - DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL

ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente por até 3 (três) minutos, quaisquer pessoas físicas, desde que previamente inscritas, respeitada a ordem de inscrição, a categoria ou natureza da intervenção e a limitação do tempo, conforme disciplinado no presente Edital.

Parágrafo único. A inscrição prévia a que se refere o caput será feita da forma disciplinada no artigo 4º do presente edital.

ARTIGO 4º. A inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, durante o período previsto para a realização do evento, ou seja, das 13h30 às 16h, mediante identificação em lista de inscrição. As inscrições assim realizadas valerão para manifestação no próprio dia da inscrição, sendo certo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo

2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões (artigo 5º, § 4º e artigo 6º).

§ 1º No momento da inscrição, os/as interessados/as deverão mencionar o conhecimento sobre as políticas públicas em favor da população em situação de rua nos Municípios envolvidos, assim como eventuais falhas detectadas na concretização ou implementação das políticas existentes e, ainda, destacar quais equipamentos são necessários no Município para melhorar o atendimento desta camada da população.

§ 2º. Não havendo tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, e/ou considerando a finalidade da audiência pública, o Presidente da Sessão poderá restringir a inscrição de representantes diretos ou indiretos e funcionários do Estado, inclusive daqueles que possam inibir ou tumultuar a oitiva de pessoas que afirmam são atingidos diretamente por falhas ou omissões na consecução das políticas públicas;

§ 3º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os/as interessados/as poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência.

CAPÍTULO II - DO LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA; DO PROCEDIMENTO.

ARTIGO 5º. A Audiência Pública será realizada no dia 29-11-2019, das 13h30 às 16h, Unidade da Defensoria Pública de Osasco - Avenida dos Autonomistas, 3094 - Centro - Osasco--SP, 06090-015.

ARTIGO 6º. À sessão terá livre acesso qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização e a finalidade da atividade.

ARTIGO 7º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição da finalidade e das regras da atividade; e (b) manifestações orais de inscritos/as, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos e assinados, de vídeos e material fotográfico, desde que respeitado direito à privacidade, à intimidade e de imagem das pessoas identificadas.

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam a Defensoria Pública a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique em quaisquer ônus.

ARTIGO 8º. A audiência será presidida por representantes da Defensoria Pública que, após a exposição da finalidade e das regras da atividade, abrirão as discussões com os/as inscritos/as.

ARTIGO 9º. Da audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos procedimentos que a originaram.

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata todos os documentos que forem entregues aos presidentes dos trabalhos durante a Audiência.

CAPÍTULO III - DA PUBLICIDADE

ARTIGO 10. A este edital será conferida publicidade.

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 11. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Itaquaquecetuba, 3 de novembro de 2019.

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 25-10-2019

Concurso Público para Estagiário/a de Direito

Inscrições: até o dia 13-11-2019

Data de Aplicação da Prova: 24-11-2019

Para acessar a tabela, clique aqui 

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

PROCESSO Nº 9236/2019

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019

INTERESSADO: Departamento de Engenharia e Arquitetura

ASSUNTO: Instalação e estruturação de nova Sede da Unidade de São Sebastião

Aviso de abertura de envelopes de habilitação referente a Tomada de Preços nº 002/2019

Processo: 9236/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma geral de imóvel para a instalação da nova Unidade de São Sebastião, situado na Rua Ipiranga, nº 50, Centro - São Sebastião /SP, utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A Comissão de Licitação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a todos os licitantes participantes da Tomada de Preços nº 002/2019 que em razão da ausência de interposição de recursos, a abertura dos envelopes de habilitação será realizada às 10 horas do dia 14/11/2019, na Rua Líbero Badaró, 616, 10º andar, CEP 01008-000, Centro da Capital Paulista.

São Paulo, 08 de novembro de 2019.

Andrea Pinheiro dos Santos Jasper Boer

Presidente da Comissão de Licitação

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

Processo: 3282/2019

Ata de Registro de Preços nº 002/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Somave Construção e Manutenção Eirelli - EPP

CNPJ: 11.161.828/0001-48

Objeto: Utilização da ARP nº 002/2019 para prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Santo Amaro

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 323/2018, de 17/09/2018

Valor Total: R$ 3.829,81 (três mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos)

Natureza da Despesa: 33.90.39-79

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2019NE04706

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

Processo: 4268/2019

Ata de Registro de Preços nº 002/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Somave Construção e Manutenção EIRELI – EPP CNPJ: 11.161.828/0001-48

Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 002/2019 para prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Ferraz de Vasconcelos

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 315/2018, de 11/09/2018

Valor: R$ 3.200,13 (três mil, duzentos reais e treze centavos)

Natureza da Despesa: 33.90.39-79

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2019NE04692

Extrato de Contratação

Processo: 11387/2019

Dispensa: 049/2019

Parecer AJ nº 490/2019, 31/10/2019.

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Objeto: Aquisição de púlpito para Cerimonial da Defensoria

Pública do Estado de São Paulo

Contratada: SP Acrílicos Indústria e Comércio Ltda

CNPJ/MF: 12.706.546/0001-41

Valor Total: R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais)

Natureza da Despesa: 44.90.52-32

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2019NE04784

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 3030/2015

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Pressseg Serviços de Segurança - EIRELI

CNPJ: 08.818.229/0001-40

Objeto: 7º Termo Aditivo objetivando a alteração do endereço da prestação dos serviços que passaram a ser executados na

Triagem e a supressão de 13,53% sobre o valor do contrato nº 01/2016 a partir da notificação específica a ser expedida.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 073/2015

Prazo de vigência: a partir da comunicação e notificação específicas que serão expedidas

Data de assinatura: 08/11/2019

Valor: Supressão estimada em R$ 1.255.394,04 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e quatro centavos)

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-0000

Natureza da Despesa: 33.90.37-95

Fonte de Recursos: 002001055

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 7-11-2019

Designado, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores Daniel Okayama e Eduardo Emerson Carvalho Freire, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação no dia 09-11-2019, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

Extrato de Aditamento

Processo: 401/2011

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratado: Celso Luiz de Castro Alves, Bruna Arruda de Castro Alves, Renata Arruda de Castro Alves e Camila Arruda de Castro Alves

Objeto: 4º Termo Aditivo objetivando a alteração do locador no contrato 006/2011 de locação da Unidade de Avaré.

Modalidade: Dispensa de Licitação

Prazo de vigência: de 01-11-2019 a 01-05-2021

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-0000

Natureza da Despesa: 33.90.36-91

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 01-11-2011

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Nota de Empenho

Processo Administrativo 9691/2018

Processo EDEPE 0647/2018

Parecer AJ 454/2019

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE

Contratada: Bakmar Eletrônica Ltda - ME

CNPJ 46.103.564/0001-67

Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para gravações em ambiente interno ou externo em conformidade com o item 3 do Termo de Referência.

Fundamentação legal: Artigo 1º, da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89.

Prazo de entrega: Os bens deverão ser entregues pela contratada em até 30 dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

Formalização da contratação: Ordem de Fornecimento.

Valor Total da Contratação: R$ 23.660,00.

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Natureza da Despesa: 44905234

Fonte de Recursos: 003001114

Nota de Empenho: 2019NE02248

Data da Emissão: 04/11/19

Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14, Agente de Defensoria – Administradora, Caroline Bastos Fialho (fl. 646).

Extrato de Nota de Empenho

Processo Administrativo 9691/2018

Processo EDEPE 0647/2018

Parecer AJ 454/2019

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE

Contratada: Ronei Cardoso dos Anjos - ME

CNPJ 33.765.244/0001-14

Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para gravações em ambiente interno ou externo em conformidade com o item 3 do Termo de Referência. Fundamentação legal: Artigo 1º, da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89.

Prazo de entrega: Os bens deverão ser entregues pela contratada em até 30 dias corridos a contar do recebimento da

Ordem de Fornecimento.

Formalização da contratação: Ordem de Fornecimento.

Valor Total da Contratação: R$ 9.730,00.

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Natureza da Despesa: 44905234

Fonte de Recursos: 003001114

Nota de Empenho: 2019NE02249

Data da Emissão: 04/11/19

Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14, Agente de Defensoria – Administradora, Caroline Bastos Fialho (fl. 646).

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 7-11-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE VARAS SINGULARES

Bruna Bazzo Cilento, RG. 502434326, a partir de 06-11- 2019

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Silvia Helena Nobrega Lencioni Senne, RG. 419967357, a partir de 04-11-2019

UNIDADE CARAPICUIBA

Marcos Paulo de Souza Ramos, RG. 993788173, a partir de 05-11-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 7-11-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE CARAPICUIBA

Everson Rodrigues de Sousa, RG. 428520959, a partir de 07-11-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE BUTANTÃ

Gildo Jose Felipe, RG. 377976866, a partir de 08-11-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 7-11-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 13-11-2019 das 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BBpara abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS - DOCUMENTO

Ana Karolina Vieira Nasser - 5775123

Isabela de Lima Neves - 48361312-5

Ato do Diretor Técnico, de 7-11-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para até o dia 12-11-2019, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARAÇATUBA, sito à Rua XV de novembro, 395, Centro, Araçatuba/ SP – responsável:: William Eduardo Leandro, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Vinicius Araujo Carli - 39.660.325-7

Ato do Diretor Técnico, de 7-11-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 11-11-2019 às 8h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ITAPETININGA, sito à Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro -Itapetininga/SP – responsável: Marcos Felipe Rochel, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Carlos Antonio Macena de Lima - 296742417

Caroline Rodrigues Andrade - 53179920-7

Ato do Diretor Técnico, de 7-11-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 12-11-2019 ÀS 10H00, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ARARAQUARA, sito à Rua São Bento, 1725, Araraquara/SP – responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Danielle Bastos Barbosa do Carmo - 56.290.492-X

Ato do Diretor Técnico, de 7-11-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiário/a de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 13-11-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE CARAPICUÍBA, sito à Avenida Celeste 58 - Centro – Carapicuíba SP – responsável: Ricardo Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

Uma fotografia 3X4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

José Alexsandro Oliveira Martins - 30.407.258-8

Andréa Caetano de Camargo - 30.308.399-2

Ato do Diretor Técnico, de 7-11-2019

Concedendo, licença saúde ao Oficial de Defensoria Pública Guilherme de Oliveira Santos, R.G. 47.296.016-7, de 06-11-2019.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Processo 10841/2019

Interessado: Departamento de Logística

Assunto: Aquisição de materiais de consumo – Grupo 7 – dispensers para sabão líquido, papel bobina/toalha e papel higiênico rolão 30 até 600m

Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação HOMOLOGO o resultado do Convite Eletrônico 420030000012019OC00120 e ADJUDICO seu objeto conforme abaixo:

Vencedora: L & A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ/MF: 08.214.036/0001-80

Item 1: Dispenser para sabão líquido

Marca: JSN

Quantidade: 160 unidades

Valor Unitário: R$ 14,35

Valor Total: R$ 2.296,00

Item 2: Dispenser para papel toalha

Marca: JSN

Quantidade: 150 unidades

Valor Unitário: R$ 26,43

Valor Total: R$ 3.964,50

Vencedora: SUPRALIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ/MF: 21.859.535/0001-92

Item 3: Dispenser para papel higiênico

Marca: Trilha

Quantidade: 150 unidades

Valor Unitário: R$ 17,20

Valor Total: R$ 2.580,00

Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 8.840,50.

Extrato de Contratação

Processo: 9948/2019

Inexigibilidade de Licitação 001/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Oracle do Brasil Sistemas LTDA.

CNPJ: 59.456.277/0001-76

Objeto: Renovação de serviços de suporte e atualização de licenças Oracle

Parecer Jurídico: Parecer AJ 450/2019 de 18-10-2019

Valor Total: R$ 11.994,12

Natureza da Despesa: 33.90.40-90

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000

Nº das Notas de Empenho: 2019NE04753 e 2019NE04754

Comunicado

Processo 11189/2019

Interessado: Departamento de Logística

Assunto: Aquisição direta de material de limpeza

Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação HOMOLOGO o resultado do Convite Eletrônico 420030000012019OC00115 e ADJUDICO seu objeto conforme abaixo:

Vencedora: Wifran Comercial Ltda. - ME

CNPJ/MF: 31.605.574/0001-17

Quantidade: 160 pacotes com dez unidades

Valor Unitário: R$ 3,90

Valor Total: R$ 624,00

Em decorrência da homologação, fica autorizada a realiza- ção da respectiva despesa, no valor total de R$ 624,00.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extrato

6º Aditamento do Convênio DPE - OAB/SP

Convênio 003/2016

Processo 9257/2016

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo

Objeto: o reajuste da tabela de honorários em obediência ao comando do parágrafo sexto da cláusula sétima do ajuste, bem como instituir a vedação, aos advogados conveniados, do uso dos símbolos privativos da Defensoria e da OAB/SP.

Parecer jurídico AJ 470/2019

Data da assinatura: 01-11-2019

(Republicado por haver incorreção)

Negócios Públicos

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Processo nº 5894/2019

Pregão Eletrônico nº 043/2019

ARP nº 048/2019

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Detentora: Chique Assistência Técnica de Persianas Eireli. - EPP.

CNPJ: 15.690.395/0001-79

Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de persianas horizontais em alumínio de 16mm.

Item: Persiana horizontal de 16mm em alumínio com bastão e corda de acionamento.

Quantidade: 15 unidades para a medida 601 x 1060mm;

75 unidades para a medida 1202 x 1060mm;

10 unidades para a medida 1803 x 1060mm.

Valor Unitário a ser registrado: 601 x 1060mm R$ 41,90 (quarenta e um reais e noventa centavos);

1202 x 1060mm R$ 80,44 (oitenta reais e quarenta e quatro centavos);

1803 x 1060mm R$ 125,77 (cento e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos).

Valor Total da ARP a ser regsitrado: R$ 7.919,20 (sete mil, novecentos e dezenove reais e vinte centavos)

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 393/2019, de 06/09/2019.

Data da Assinatura: 04/11/2019

Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Natureza da Despesa: 33.90.30-90

Fonte de Recursos: 002.001.055

Gestor da ARP: Eni Luize Gomes Vasques, servidora do

Departamento de Engenharia e Arquitetura.

Extrato de Contrato

Processo 11894/2019

Ata de Registro de Preços 034/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).

Valor: R$ 1.558,55

Nota de empenho: 2019NE04397

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa

33.90.33.42

Trajetos:

São Paulo/ Rio de Janeiro/ São Paulo, data de ida 11/11/2019 e volta 12/11/2019. São Paulo/ Rio de Janeiro, data de ida 12/11/2019.

Extrato de Contrato

Processo nº 12300/2019

Ata de Registro de Preços 020/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda. - EPP - CNPJ 16.640.808/0001-73

Objeto: Utilização da ARP nº 020/2019 para fornecimento de coffee break Tipo “A” para o evento “Regime Próprio de Previdência no âmbito da Defensoria Pública e alterações – PEC 06/2019 (para Servidores)”, em 07/11/2019, no auditório da Sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, nº 200

Valor: R$ 228,30 (duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos)

Nota de empenho: 2019NE04732

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa

33.90.39-56

Data do evento: 07/11/2019

Extrato de Contrato

Processo 11894/2019

Ata de Registro de Preços 034/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).

Valor: R$ 2.496,01

Nota de empenho: 2019NE04397

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa

33.90.33.42

Trajetos:

São Paulo/ Brasília/ São Paulo, data de ida e volta 13/11/2019.

São Paulo/ Rio de Janeiro/ São Paulo, data de ida 11/11/2019 e volta 13/11/2019.

 Extrato de Contratação

Processo: 11193/2019

Dispensa: 051/2019

Parecer AJ nº 492/2019, 31/10/2019.

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Objeto: Contratatação de empresa especializada para adequação dos sistemas de combate a incêndio existentes na Vila Mimosa, visando a renovação do Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Contratada: Atic Tecnologia do Brasil Ltda - EPP

CNPJ/MF: 00.118.244/0001-73

Valor Total: R$ 32.660,00 (trinta e dois mil seiscentos e sessenta reais)

Natureza da Despesa: 33.90.39-99

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2019NE04752

 Processo n°: 9792/2018

Interessado: Unidade Pinheiros

Assunto: Ocupação de novas salas no Fórum de Pinheiros

Em atenção ao item 25 do Parecer AJ n° 497/2019 de fls. 103/106, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG n° 100, de 23 de outubro de 2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação empresa VIACONECT TELECOMUNICAÇÕES COMERCIAL LTDA EPP, inscrita sob o CNPJ de n° 08.010.082/0001-67, no valor de R$ 6.246,88 (seis mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos).

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 3660/2017

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Shalom Serviços Terceirizados Eireli - EPP

CNPJ: 14.709.296/0001-29

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do contrato nº 017/2017 por mais 30 (trinta) meses.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 014/2017

Prazo de vigência: de 01/03/2020 a 31/08/2022

Valor: R$ 86.562,60 (oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos)

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.37-96

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 01/11/2019

Extrato de Contrato

Processo 11894/2019

Ata de Registro de Preços 034/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).

Valor: R$ 390,16

Nota de empenho: 2019NE04397

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa

33.90.33.42

Trajetos:

São Paulo/ Brasília/ São Paulo, data de ida e volta 27/11/2019.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 06-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II e nos termos do artigo 55, da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 513/19, os/as Defensores/as Públicos/as Tatiana Mendes Soares Bachega e Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas para, sem prejuízo de suas atribuições, ordinárias integrarem o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 2-11-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 06-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LC n. 988/2006, a Defensora Pública Taissa Nunes Vieira Pinheiro, integrante do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, para participar de atendimento aos moradores do Conjunto Habitacional Viver Melhor, objeto do PA NE-HABURB 40/2017, no dia 06-11-2019, às 10:30, no local do empreendimento, na cidade de Rio Claro/SP.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 06-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LC n. 988/2006, a Defensora Pública Carolina Dalla Valle Bedicks, Assistente da EDEPE, para participar de reunião da Comissão das Escolas e Centros de Estudo do CONDEGE, no dia 12-11-2019 no Rio de Janeiro/RJ.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 06-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Ricardo Yamada, classificado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação, para participar do Seminário de Tecnologia e da II Reunião Ordinária da Comissão de Tecnologia do CONDEGE, nos dias 11 e 12-11-2019, no Rio de Janeiro/RJ.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, o Defensor Público Thiago de Luna Cury, Coordenador do Núcleo de Situação Carcerária, para participar de reunião sobre a população LGBT encarcerada, a realizar-se no dia 27-11-2019, às 14h, no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medida Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça, situado na SEPN 514, Lote 9, Bloco D, Sala 202 – 2º andar. Brasília/DF.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-11-2019

Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e de sua Região Metropolitana, no Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI da Capital

Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

Considerando o teor do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 23, de 21-11-2017, publicado no D.O.de 22-11-2017;

Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade no Centro de Referência e Apoio à Vítima da Capital e a necessidade de continuidade do serviço prestado;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vítima da Capital, nos termos que seguem:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para atuação no Centro de Referência e Apoio à Vítima da Capital, situado no Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, na Rua Abraão Ribeiro, 313, em plantões semanais, de 3 (três) horas cada, no período das 14 às 17 horas, com um membro da Defensoria Pública por plantão, nas seguintes vagas:

I) 02 (duas) vagas às segundas-feiras;

II) 02 (duas) vagas às quartas-feiras;

III) 02 (duas) vagas às sextas-feiras.

Artigo 2º. A atuação no referido Centro de Referência e Apoio à Vítima envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral 23, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 22-11-2017 e ocorrerá sem prejuízo das atribuições ordinárias dos designados.

Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. As inscrições deverão ser realizadas mediante requerimento, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 13-11-2019.

§1º. Na inscrição, o interessado deverá indicar a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o dia de semana no qual deseja atuar.

§2º. Havendo a indicação de mais de um dia da semana, terá que indicar, no ato da inscrição, a ordem de sua preferência.

§3º. A inscrição somente será considerada recebida a partir da confirmação da Secretaria, enviada por mensagem eletrônica.

§4º. Em razão do horário da realização da atividade no CRAVI da Capital, será dada preferência para Defensoras e Defensores Públicos classificados nos Polos de Atendimento Especializado.

§5º. O membro da Defensoria Pública que estiver designado para atuar em Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM), Centros de Integração da Cidadania (CIC) e no atendimento jurídico à população em situação de rua, somente será admitido na atividade de forma subsidiária.

Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 18-11-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.

§2º. Integrará automaticamente a escala de suplentes, por ordem de sorteio, quem não for sorteado para início da atividade.

Artigo 6º. Haverá a designação de um membro da Defensoria Pública para organizar administrativamente os trabalhos no local, nos termos do artigo 6º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 23, de 21-11-2017, publicado no D.O.de 22-11-2017.

Parágrafo único. A designação ocorrerá mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.

Artigo 7º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-12-2019 a 31-05-2020.

Artigo 8º. Os designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. Em caso de afastamento que ultrapasse o período de 30 (trinta) dias ininterruptos, a designação será cessada automaticamente.

Artigo 9º. Os designados deverão informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 (quarenta dias), a quem organiza administrativamente os trabalhos do CRAVI.

Artigo 10. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento no Centro de Referência e Apoio à Vítima da Capital, inclusive cessar a atuação se o caso.

Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-11-2019

Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a autorização da Defensora Pública Ana Carolina Franzin Bizzarro a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a partir de 04-11-2019.

Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a Defensora Pública Camila Ueno, Coordenadora Auxiliar da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 04-11-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-11-2019

Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e nos termos da decisão proferida no processo Segunda Subdefensoria Pública-Geral 4240/2012, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino, Coordenador da Regional Criminal da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 11-11-2019.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Processo CSDP - 457/19

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado informa a abertura de Consulta Pública na internet com o objetivo de colher manifestações sobre as duas propostas apresentadas ao órgão de alteração no atual modelo de escolha do Ouvidor/aGeral da instituição.

A pesquisa pode ser respondida até às 18h do dia 21 de novembro por qualquer pessoa interessada, através do link:

Público externo: Clique aqui para responder à consulta pública

Público interno: Clique aqui para acessar.

As manifestações elaboradas no formulário poderão ser editadas até o encerramento da consulta pública e irão subsidiar o

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado a estabelecer o melhor modelo de eleição para o cargo.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:

Processo Administrativo 12156/2019 - Processo EDEPE 0654/2019

Interessado: - CRISTIANO DE SOUZA

Curso: - FORMAÇÃO EM EXCEL

Instituição: - IMPACTA

Data: - 29-10-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Processo Administrativo 11935/2019 - Processo EDEPE 0630/2019

Interessado: - SIMONE KELLY SVITEK

Curso: - ORIENTAÇÃO À PRÁTICA: CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ

Instituição: - LABORATÓRIO DE CONVIVÊNCIA LTDA.

Data: - 21-10-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”

Processo Administrativo 12197/2019 - Processo EDEPE 0663/2019

Interessado: - DENISE METZKER CAMPOS COUTINHO

Curso: - PSICOLOGIA JURÍDICA

Instituição: - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

Data: - 31-10-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”

Processo Administrativo 11584/2019 - Processo EDEPE 0604/2019

Interessado: - MARILIA MARRA DE ALMEIDA

Curso: - ORIENTAÇÃO À PRÁTICA: CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ

Instituição: - LABORATÓRIO DE CONVIVÊNCIA LTDA.

Data: - 15-10-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:

Processo Administrativo 11867/2019 - Processo EDEPE 0624/2019

Interessado: - GISELE SOUTO DURANTE

Curso: - ESPANHOL

Instituição: - CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S/A

Data: - 21-10-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral limitado a 20 UFESPs ao mês ao mês, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Processo Administrativo 12171/2019 - Processo EDEPE 0655/2019

Interessado: - MONICA DE TOLEDO THOMAZELLA

Curso: - ESPANHOL

Instituição: - ASSOCIAÇÃO HISPANO BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES

Data: - 29-10-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral limitado a 20 UFESPs ao mês ao mês, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando--se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Processo Administrativo 12186/2019 - Processo EDEPE 0656/2019

Interessado: - ANTONIO MACHADO NETO

Curso: - ESPANHOL

Instituição: - ASSOCIAÇÃO HISPANO BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES

Data: - 30-10-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral limitado a 20 UFESPs ao mês ao mês, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no Programa de Capacitação da Edepe (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:

Processo Administrativo 11603/2019 - Processo EDEPE 0605/2019

Interessado: - SIMONE DOS SANTOS

Evento: - CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS. OS 40 ANOS DA "VIRADA" DO SERVIÇO SOCIAL

Instituição: - ABEPSS

Data: 16-10-2019

Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação da interessado(a) no evento CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS. OS 40 ANOS DA "VIRADA" DO SERVIÇO SOCIAL, que será realizado entre os dias 30 de outubro e 03-11-2019, na ABEPSS, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017. ”

Processo Administrativo 11614/2019 - Processo EDEPE 0606/2019

Interessado: - LUIZA APARECIDA DE BARROS

Evento: - CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS. OS 40 ANOS DA "VIRADA" DO SERVIÇO SOCIAL

Instituição: - ABEPSS

Data: - 30-10-2019

Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação da interessado(a) no evento CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS. OS 40 ANOS DA "VIRADA" DO SERVIÇO SOCIAL, que será realizado entre os dias 30 de outubro e 03-11-2019, na ABEPSS, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017. ”

Processo Administrativo 11929/2019 - Processo EDEPE 0629/2019

Interessado: - EDUARDO SEBASTIÃO DA COSTA

Evento: - ANALISANDO DADOS COM O POWER BI

Instituição: - KA SOLUTION

Data: 18-10-2019

Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação da interessado(a) no curso ANALISANDO DADOS COM O POWER BI, que será realizado entre os dias 09 e 13-12-2019, na KA SOLUTION, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017. ”

Processo Administrativo 11903/2019 - Processo EDEPE 0626/2019

Interessado: - LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA

Evento: - CURSO DE LGPD NAS CORTES: COMO SE PREPARAR PARA AÇÕES JUDICIAIS E LITÍGIO ESTRATÉGICO

Instituição: - DATAPRIVACYBR

Data: 22-10-2018

Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento: CURSO DE LGPD NAS CORTES: COMO SE PREPARAR PARA AÇÕES JUDICIAIS E LITÍGIO ESTRATÉGICO, realizado no dia 30-10-2019, no DATAPRIVACYBR, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017.”

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio da Ata de Registro de Preços 004/2019, nos seguintes termos:

Objeto: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

PREGÃO ELETRÔNICO: 004/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-56

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: HARDY VIAGENS E TURISMO – LTDA - EPP

CNPJ: 57.169.815/0001-16

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0568/2019

Ordem de Serviço: 06/2019

Data da Execução: 10-11-2019 a 11-11-2019

Total: R$ 234,75

Quantidade de hóspedes: 01

Quantidade de diárias por hóspede: 01

Nº Empenho: 2019NE02255

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio da Ata de Registro de Preços 004/2019, nos seguintes termos:

Objeto: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

PREGÃO ELETRÔNICO: 004/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-56

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: HARDY VIAGENS E TURISMO – LTDA - EPP

CNPJ: 57.169.815/0001-16

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0568/2019

Ordem de Serviço: 07/2019

Data das Execuções: 18-11-2019 a 19-11-2019

Total: R$ 469,50

Quantidade de hóspedes: 02

Quantidade de diárias por hóspede: 01

Nº Empenho: 2019NE02256

Extrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com serviços de confecção de materiais gráficos, contratados por meio de Ata de Registro de Preços 001/2019, nos seguintes termos:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO E ACABAMENTO DE BANNER

PREGÃO ELETRONICO: 003/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-83

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0430/2019

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000 (FORMAÇÃO CONTINUADA)

EMPRESA CONTRATADA: HELLO PRINT COMUNICAÇÃO

LTDA - ME

CNPJ: 25.136.176/0001-04

MATERIAL: BANNERS

NOTAS DE EMPENHO: 2019NE02254

ORDEM DE SERVIÇO: 01/2019

DESCRIÇÃO: “PRÉ-ENCONTRO”

MODELO: 01

QUANTIDADE TOTAL: 5 UNIDADES

VALOR TOTAL: R$ 135,00

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 6-11-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE OSASCO

Alisson de Araujo Carvalho, RG. 395881730, a partir de 06-11-2019

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Karen Cristina da Silva Moraes, RG. 49320586X, a partir de 24-10-2019

UNIDADE BAURU

Rafael Rocha Gobbi, RG. 42453762X, a partir de 05-11-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 6-11-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE JUNDIAÍ

Lucas Macedo Ribeiro de Sousa, RG. 435933693, a partir de 07-11-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Fernanda Sue Ellen Cristina Santana Bogossian Haluli, RG. 322076821, a partir de 07-11-2019

UNIDADE SOROCABA

Marisa de Morais Teixeira, RG. 506267908, a partir de 06-11-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE DIADEMA

Nadia Oliveira de Sousa, RG. 268398008, a partir de 07-11-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Karoline de Lima Monteiro, RG. 631114671, a partir de 01-11-2019

UNIDADE VILA MIMOSA

Bruna de Assis Uchoa, RG. 479581460, a partir de 07-11-2019

UNIDADE CARAPICUIBA

Elvis da Silva Mello, RG. 366991759, a partir de 06-11-2019

UNIDADE ITAPETININGA

Giulio Orsi, RG. 504101420, a partir de 07-11-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 6-11-2019

Convocando/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para até o dia 14-11-2019 das 9h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE, sito à Rua Comendador João Pereti, 26, Pres. Prudente/SP – responsáveis: Renata R. Alessi de Souza L. Pereira e Leandro Pereira Castilho, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos politicos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justicas Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justica Estadual das Comarcas e Seções Judiciarias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTAO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residencia em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residencia em nome do estagiario ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cedula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão portugues residente no Brasil;

Certidao de casamento, com as respectivas averbacoes, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitacao com o servico militar;

CPF;

1 foto 3x4

NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO

Joel Vieira Bercocano Rg 56.540.949-9

Paula Martinez Shirama RG 57.450.945-8

Ato do Diretor Técnico, de 6-11-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para até o dia 12-11-2019, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARAÇATUBA, sito à Rua XV de novembro, 395, Centro, Araçatuba/ SP – responsável:: William Eduardo Leandro, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Ana Carolina Trindade Jacob Rg: 42.176.923-3

Nicole Vieira Sanga Rg:45.944.380-X

Amanda Ramalho dos Santos RG:50.907.407-8

Ato do Diretor Técnico, de 6-11-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a/o em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 13-11-2019 às 15H00, procurar Lais Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Nome: Hagata Stella Rodrigues Ferreira Sa Teles RG: 36.409.057-1

Ato do Diretor Técnico, de 6-11-2019

Convocando/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 13-11-2019, às 14H00, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP – responsável: Aline Renata Limongi, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Barbara de Oliveira RG: 48.450.660-2

Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 6-11-2019

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria Fabiano Alves Henriques, RG 21671665-2, a partir de 07-11-2019 no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES.

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria Ioshizo Tamie Fernandes Matzuda, RG 930308, a partir de 07-11-2019 na REGIONAL SUL - UNIDADE IPIRANGA.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extrato de Convênio

6º Aditamento do Convênio DPE - OAB/SP

Convênio 003/2016

Processo 9257/2016

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo

Objeto: o reajuste da tabela de honorários em obediência ao comando do parágrafo sexto da cláusula sétima do ajuste, bem como instituir a vedação, aos advogados conveniados, do uso dos símbolos privativos da Defensoria e da OAB/SP.

Parecer jurídico AJ 470/2019

Data da assinatura: 31-10-2019

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-11-2019

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo nomeados/as para atuarem como examinadores da prova oral do VIII Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, realizada, nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2019, das 9h às 18h, na Rua Boa Vista, 200, mezanino, São Paulo/SP:

MONICA DE MELO - Constitucional

BRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO - Direito Penal

FÁBIO JACYNTHO JORGE - Direito Processual Penal

BRUNA SIMÕES FRANÇA - Direito Civil e Direito Empresarial

CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO - Direito Processual Civil

ALUÍSIO IUNES MONTI RUGGERI RE - Direitos Difusos e Coletivos

FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO - Direito da Criança e do Adolescente

FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA - Direitos Humanos

VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO - Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado

MÁRCIO ALVES DA FONSECA (representante da OAB) - Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-11-2019

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, I, da LC 988/06, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 04-11-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-11-2019

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da LC 988/06, a pedido do Presidente, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados/as para participarem de reunião ordinária da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar no dia 8/11/2019, a partir das 10h, na Secretaria do Conselho Superior, situada na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.

Carlos Roberto Isa, com prejuízo de suas atribuições;

Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re, com prejuízo de suas atribuições;

Alex Gomes Seixas, com prejuízo de suas atribuições;

Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, o Defensor Público Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, para prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos dias 25 a 29-11-2019.

Ato do Defensor Público-Geral, de 5-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os integrantes da comissão de monitoramento da política de atendimento aos presos provisórios abaixo relacionados para participarem da reunião, a ser realizada no dia 7/11/2019, às 11h, na rua Boa Vista, 200, 6º andar – sala de reuniões.

Glauco Mazetto Tavares Moreira;

Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, com prejuízo de suas atribuições;

Thiago de Luna Cury;

Wiilian Fernandes, Ouvidor-Geral da Defensoria Pública;

Valdir Silveira, representante da sociedade civil.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, o Defensor Público Luiz Fernando Baby Miranda, para sem prejuízo das atribuições ordinárias, participar da 23ª reunião da SENACON junto com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a realizar-se nos dias 26 e 27-11-2019 em Brasília/DF.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, a Defensora Pública Ana Carolina O. Golvim Schwan, para sem prejuízo das atribuições ordinárias, participar de Reunião do Grupo de Trabalho do Pacto Nacional da Escuta Especializada a realizar-se no dia 13-11-2019, a partir de 14h, na sala de reuniões 8G do 8º andar do edifício Parque Cidade Corporate, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Brasília/DF?.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-11-2019

Tornando sem efeito a cessação da designação da Oficial de Defensoria Elisangela Mendes, conforme Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-10-2019, publicado no D.O. de 17-10-2019, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, na respectiva Unidade da Defensoria Pública de Pinheiros, e a cessação da gratificação equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018.

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 25-10-2019, Bruna Carolina Valverde Torres - Unidade Pinheiros.

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 30-10-2019, Edson Luiz Gomes Carvalheiro - Unidade Pinheiros.

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 30-10-2019, Edson Luiz Gomes Carvalheiro - Unidade Pinheiros.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-11-2019

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 07-11-2019, Fabiano Alves Henriques - Unidade Ipiranga.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Rascovski para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 1ª Defensoria Pública, da Unidade Cível, Regional Central da Capital, nos dias 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 18, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29-11-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 07-11-2019, Ioshizo Tamie Fernandes Matzuda - Unidade Ipiranga.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 623ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 08-11-2019 às 09h30.

Local: Auditório do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, térreo.

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 598/17

Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira

Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

CSDP 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 328/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 388/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 423/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

CSDP 427/19

Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 441/19

Interessado/a: Alessandro Valério Follador

Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 456/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 468/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 471/19

Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 472/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 473/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 486/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 492/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 497/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

CSDP 504/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 507/19

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 512/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 524/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "O acesso e o atendimento de crianças e adolescentes na Defensoria Pública", a ser realizado no dia 11-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 526/19

Interessado/a: Tatiana Zamoner

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "IX Seminário Brasileiro sobre áreas protegidas e inclusão social", a ser realizado no período de 11 a 14-12-2019

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões

CSDP 527/19

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Fórum Humanização do Nascimento", a ser realizado no dia 19-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 528/19

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Global Access to justice Project - lançamento oficial no Brasil", a ser realizado no dia 08-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 530/19

Interessado/a: Patrick Lemos Cacicedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Politica Criminal. Criminalização, controle e politicas públicas", a ser realizado nos dias 18, 19, 21 e 22-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 534/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Remição em Rede - Formação de leitores e diminuição de pena", a ser realizado no dia 19-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CGDP CAEP 020/17

Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CGDP CAEP 005/17

Interessado/a: Camila Ungar João

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CGDP CAEP 008/16

Interessado/a: Iuscia Dutra Barboza

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CGDP CAEP 008/18

Interessado/a: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 034/2018, nos seguintes termos:

Objeto: Aquisição de Passagem Aérea Nacional

Pregão Eletrônico 033/2018

Empresa Contratada: Agência Aerotur Ltda - EPP

CNPJ: 08.030.124/0001-21

Processo Administrativo 11954/2019

Processo EDEPE 0633/2019

Elemento de Despesa: 33.90.33.42

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 11/2019

Origem: Brasília

Destino: Marília

Data ida: 22-11-2019

Origem: Marília

Destino: Brasília

Data volta: 25-11-2019

Localizador: SYK1SL

Valor da Contratação: R$ 1.813,93

Nº Empenho: 2019NE02107

Objeto: Aquisição de Passagem Aérea Nacional

Pregão Eletrônico 033/2018

Empresa Contratada: Agência Aerotur Ltda - EPP

CNPJ: 08.030.124/0001-21

Processo Administrativo 11954/2019

Processo EDEPE 0633/2019

Elemento de Despesa: 33.90.33.42

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 10/2019

Origem: São Paulo

Destino: Recife

Data ida: 11-12-2019

Origem: Recife

Destino: São Paulo

Data volta: 14-12-2019

Localizador: GFCHEM

Valor da Contratação: R$ 1.183,45

Nº Empenho: 2019NE02106

Extrato

Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com serviços de confecção de materiais gráficos, contratados por meio de Ata de Registro de Preços 002/2019, nos seguintes termos:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO E ACABAMENTO DE CARTILHAS E FOLDERS.

PREGÃO ELETRONICO: 003/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-83

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0430/2019

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000 (EDUCAÇÃO EM DIREITOS)

EMPRESA CONTRATADA: GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA EIRELI

CNPJ: 12.622.028/0001-40

MATERIAL: CARTILHAS

NOTAS DE EMPENHO: 2019NE02252

ORDEM DE SERVIÇO: 13/2019

DESCRIÇÃO: “Lei Maria da Penha ”

MODELO: 02

QUANTIDADE TOTAL: 5.000 UNIDADES

VALOR TOTAL: R$ 3.250,00

Extrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna sem efeito a contratação com serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 004/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Prestação de serviço de Hospedagem, incluindo serviços correlatos, por meio de Ata de Registro de Preços 004/2019.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-56

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0568/2019.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000 (Educação em Direitos).

EMPRESA CONTRATADA: Hardy Viagens e Turismo – Ltda – EPP.

CNPJ: 57.169.815/0001-16.

NOTA DE EMPENHO: 2019NE02112

ORDEM DE SERVIÇO 04/2019.

DATA: 07-11-2019 a 08-11-2019.

QUANTIDADE DE HÓSPEDES: 01

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 234,75

Extrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna sem efeito a despesa com serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras -, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 28/2018, nos seguintes termos:

Objeto: Prestação de serviço de intérprete de Libras, incluindo serviços correlatos, por meio de Ata de Registro de Preços 28/2018.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-99

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0661/2018.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000 (Educação em Direitos).

EMPRESA CONTRATADA: Educalibras: Treinamento e Desenvolvimento de Idiomas de Libras Ltda – EPP.

CNPJ: 09.475.334/0001-96.

NOTA DE EMPENHO: 2019NE02096

ORDEM DE SERVIÇO 24/2019.

DATA: 09-11-2019.

QUANTIDADE TOTAL DE HORAS: 9h30

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.747,90

Despacho do Defensor Público Diretor da EDEPE, de 4-11-2019

Processo EDEPE 0300/2017

Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE

Assunto: Acompanhamento das atividades dos Defensores de Referência

Tendo em vista o § 7º, do art. 6º, do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 49, de 05-05-2017, reconheço a condição de atividade institucional extraordinária para os/as Defensores/as Públicos/as:

Aline do Couto Celestino; Alline Delbem; Betania Devechi Ferraz Bonfá; Clodoaldo Saguini Junior; Daniela Sanchez Ita Ferreira; Fernando Rodolfo Mercês Moris; Hamilton Funchal Neto; Horácio Xavier Franco Neto; Leonardo Biagioni de Lima; Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli; Peter Gabriel Molinari Schweikert; Rafael Bessa Yamamura; Renata Simoes Stabile Bucceroni; Saulo Dutra de Oliveira

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 5-11-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE SANTO AMARO

Tamires Gomes Rodrigues, RG. 465508261, a partir de 04-11-2019

Alessandra Teixeira Felix Santos, RG. 438728518, a partir de 04-11-2019

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Juarez Alves, RG. 300127728, a partir de 24-10-2019

UNIDADE CAMPINAS

Carolina Sales Cavalcante, RG. 380023477, a partir de 04-11-2019

UNIDADE SÃO VICENTE

Elisangela Thais Gomes, RG. 472799952, a partir de 29-10-2019

UNIDADE VILA MIMOSA

Jose Maria Augusto, RG. 11351714, a partir de 23-10-2019

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Camila Nonato de Souza, RG. 435878827, a partir de 04-11-2019

UNIDADE CARAPICUIBA

Larissa Nunes Alves, RG. 370682397, a partir de 01-11-2019

UNIDADE PRAIA GRANDE

Maria Leticia Damico da Fonseca, RG. 524097641, a partir de 29-10-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 5-11-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Delibe ração CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO VICENTE

Marcos Paulo Ferreira Correa, RG. 499943247, a partir de 01-11-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Alilya da Silva Pedro Dewes, RG. 43576262X, a partir de 01-11-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE OSASCO

Marcelo Braz Lia, RG. 83649943, a partir de 01-11-2019

Eneida de Almeida Cardoso, RG. 18361172X, a partir de 01-11-2019

UNIDADE ITAQUERA

Melissa Carla Silva, RG. 238284657, a partir de 02-11-2019

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Victor Hugo Della Monica Carvalho Braga, RG. 381499509, a partir de 05-11-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Naiara Leite da Silva, RG. 432533011, a partir de 02-11-2019

UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó

Jaqueline Maia Nogueira, RG. 382987184, a partir de 02-11-2019

UNIDADE LAPA

Valdomiro dos Reis, RG. 419564469, a partir de 01-11-2019

UNIDADE FAMÍLIA

Leandro Almeida Sampaio, RG. 472806385, a partir de 24-10-2019

UNIDADE JURI

Leticia de Melo Baccega, RG. 413036182, a partir de 01-11-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Giulia Delle Donne Cruz, RG. 73471471, a partir de 02-11-2019

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Jaqueline Goncalves Dias, RG. 408219580, a partir de 31-10-2019

UNIDADE ARAÇATUBA

Daniele Rodrigues Silva, RG. 428030749, a partir de 05-11-2019

UNIDADE SOROCABA

Michel Diego Otavio, RG. 466420432, a partir de 01-11-2019

UNIDADE BAURU

Micael Botteon Luiz, RG. 459052354, a partir de 02-11-2019

UNIDADE MAUA

Thais Caroline Francisco, RG. 344913387, a partir de 05-11-2019

UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS

Vinicius Martin Paschoal, RG. 442511668, a partir de 05-11-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 5-11-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 12-11-2019 às 12h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE VILA PRUDENTE sito à Avenida Sapopemba, 3704 - Vila Diva - São Paulo/SP – responsável: Jaime Leitão da Silva Filho, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Thais dos Santos Carvalho RG. 39.017.209-1?

Ato do Diretor Técnico, de 5-11-20199

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, no dia 12-11-2019 as 14h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);

Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

CANDIDATO/A DOCUMENTO

Diego Pereira da Silva RG: 32.973.169-5

Ato do Diretor Técnico, de 5-11-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 11-11-2019 ÀS 10H00, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ARARAQUARA, sito à Rua São Bento, 1725, Araraquara/SP – responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Jonathan Renato Ferreira de Miranda Asturiano Riva RG: 62.036.683-X

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 5-11-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 12-11-2019 às 9:30h, na Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

GUILHERME FERREIRA COELHO, RG 367733481

As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo, conforme Edital

Registro no Orgão de classe;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Duas fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações sobre Perícia Médica.

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo 11894/2019

Ata de Registro de Preços 034/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).

Valor: R$ 853,42

Nota de empenho: 2019NE04397

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.42

Trajetos:

São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 27/11/2019 e volta 27/11/2019

Processo: 9767.2019

Interessado: Departamento de Contratos

Assunto: Contratação de empresa especializada em dedetização e desratização para a Unidade Itaquera, Regional Central, Boa Vista 103 e Boa Vista 200

Em atenção ao item 27 do Parecer AJ n° 487/2019 de fls.149/154, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG n° 100, de 23 de outubro de 2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa Termitek Engenharia e Consultoria no Controle de Pragas LTDA inscrita sob o CNPJ de n° 02.452.483/0001-90, no valor de R$ 14.460,00 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta reais).

Republicado por conter incorreções

Extrato de Empenho

Processo: 11328/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: SOS Micros Comércio Informática Ltda - EPP

CNPJ: 59.773.077/0001-47

Objeto: Prestação de serviços de replicação de imagem de

sistema operacional, gestão e execução de instalação e substituição de desktops

Modalidade: Pregão Nº 005/2019 - ARP Nº 011/2019

Notas de Empenho: 2019NE03848

Prazo de vigência: 90 dias

Data de emissão: 25/09/2019

Valor: R$ 36.666,97

Programa de Trabalho: 03126420057990000

Natureza da Despesa: 33904090

Fonte de Recursos: 002001055

Extrato de Empenho

Processo: 11328/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: SOS Micros Comércio Informática Ltda - EPP

CNPJ: 59.773.077/0001-47

Objeto: Prestação de serviços de replicação de imagem de sistema operacional, gestão e execução de instalação e substituição de desktops

Modalidade: Pregão Nº 005/2019 - ARP Nº 011/2019

Notas de Empenho: 2019NE03849

Prazo de vigência: 90 dias

Data de emissão: 25/09/2019

Valor: R$ 2.260,00

Programa de Trabalho: 03126420057990000

Natureza da Despesa: 33904090

Fonte de Recursos: 002001055

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Processo: 3102/2019

Ata de Registro de Preços nº 17/2019

Órgão Responsável pelo Registro de Preços: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Detentora: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. EPP

CNPJ: 00.662.315/0001-02

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação em jornal de grande circulação

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 259/2019, de 12/06/2019

Valor: R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais)

Natureza da Despesa: 33.90.39-18

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº das Notas de Empenho: 2019NE04686

Extrato de Empenho

Processo: 11329/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: SOS Micros Comércio Informática Ltda - EPP

CNPJ: 59.773.077/0001-47

Objeto: Prestação de serviços de replicação de imagem de sistema operacional, gestão e execução de instalação e substituição de desktops

Modalidade: Pregão Nº 005/2019 - ARP Nº 011/2019

Notas de Empenho: 2019NE03862

Prazo de vigência: 90 dias

Data de emissão: 26/09/2019

Valor: R$ 11.583,67

Programa de Trabalho: 03126420057990000

Natureza da Despesa: 33904090

Fonte de Recursos: 002001055

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Processo nº 9188/2019

Pregão Eletrônico nº 045/2019

ARP nº 049/2019

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Detentora: Fazan & Cia Ltda

CNPJ: 07.233.306/0001-37

Objeto: Ata de Registro de Preços para serviços de confecção de placas de identificação patrimonial, com numeração, personalizadas, destinaddas ao tombamento de bens

Quantidade: 5.000 unidades

Valor Unitário a ser registrado: R$ 0,95 (noventa e cinco centavos)

Valor Total da ARP: R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais)

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 449/2019, de 07/10/2019.

Data da Assinatura: 04/11/2019

Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Natureza da Despesa: 33.90.39-83

Fonte de Recursos: 002.001.055

Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.

Extrato de Empenho

Processo: 8187/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Fuad Bahdur Neto

CNPJ: 22.993.436/0001-61

Objeto: Prestação de serviços de confecção de carimbos

Modalidade: Pregão Nº 015/2018- ARP Nº 012/2018

Nota de Empenho: 2019NE02068

Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos

Data de emissão: 31/05/2019

Valor: R$ 358,00

Programa de Trabalho: 03092420057980000

Natureza da Despesa: 33.90.39.83

Fonte de Recursos: 002001055

Extrato de Empenho

Processo: 8768/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Office Max Comércio de Móveis Ltda

CNPJ: 09.258.263/0001-70

Objeto: Aquisição de mobiliário

Modalidade: Pregão Nº 011/2019- ARP Nº 013/2019

Nota de Empenho: 2019NE03081

Prazo de vigência: 30 (trinta) dias corridos

Data de emissão: 06/08/2019

Valor: R$ 43.155,00

Programa de Trabalho: 03092420057980000

Natureza da Despesa: 44.90.52.32

Fonte de Recursos: 002001055

Extrato de Empenho

Processo: 8768/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Office Max Comércio de Móveis Ltda

CNPJ: 09.258.263/0001-70

Objeto: Aquisição de mobiliário

Modalidade: Pregão Nº 011/2019- ARP Nº 013/2019

Nota de Empenho: 2019NE03082

Prazo de vigência: 30 (trinta) dias corridos

Data de emissão: 06/08/2019

Valor: R$ 3.050,00

Programa de Trabalho: 03092420057980000

Natureza da Despesa: 44.90.52.32

Fonte de Recursos: 002001055

Extrato de Empenho

Processo: 8766/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Teckmax Comércio de Móveis Eireli

CNPJ: 28.673.951/0001-40

Objeto: Aquisição de mobiliário

Modalidade: Pregão Nº 011/2019- ARP Nº 014/2019

Nota de Empenho: 2019NE03105

Prazo de vigência: 30 (trinta) dias corridos

Data de emissão: 06/08/2019

Valor: R$ 14.738,00

Programa de Trabalho: 03092420057980000

Natureza da Despesa: 44.90.52.32

Fonte de Recursos: 002001055

Extrato de Empenho

Processo: 8766/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Teckmax Comércio de Móveis Eireli

CNPJ: 28.673.951/0001-40

Objeto: Aquisição de mobiliário

Modalidade: Pregão Nº 011/2019- ARP Nº 014/2019

Nota de Empenho: 2019NE03104

Prazo de vigência: 30 (trinta) dias corridos

Data de emissão: 06/08/2019

Valor: R$ 50.164,00

Programa de Trabalho: 03092420057980000

Natureza da Despesa: 44.90.52.32

Fonte de Recursos: 002001055

Extrato de Empenho

Processo: 4274/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Bignardi Ind. e Com. de Papéis e Artefatos Ltda

CNPJ: 61.192.522/0004-70

Objeto: Aquisição de papel sulfite A4

Modalidade: Pregão Nº 032/2018- ARP Nº 024/2018

Nota de Empenho: 2019NE03225

Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos

Data de emissão: 13/08/2019

Valor: R$ 51.120,00

Programa de Trabalho: 03092420057980000

Natureza da Despesa: 33.90.30.41

Fonte de Recursos: 002001055

Extrato de Empenho

Processo: 5010/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Terrão Comércio e Representações Ltda

CNPJ: 64.088.214/0001-44

Objeto: Papel higiênico- fardo com 64 rolos

Modalidade: Pregão 047/2018- ARP 001/2019

Nota de Empenho: 2019NE03218

Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos

Data de emissão: 13-08-2019

Valor: R$ 10.284,30

Programa de Trabalho: 03092420057980000

Natureza da Despesa: 33.90.30.15

Fonte de Recursos: 002001055

Extrato de Empenho

Processo: 787/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Aoyagi Com. Materiais Limpeza, Desc. Eireli

CNPJ: 24.657.987/0001-80

Objeto: Papel Higiênico para Dispenser

Modalidade: Pregão Nº 047/2018- ARP Nº 003/2019

Nota de Empenho: 2019NE03216

Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos

Data de emissão: 13/08/2019

Valor: R$ 7.280,00

Programa de Trabalho: 03092420057980000

Natureza da Despesa: 33.90.30.15

Fonte de Recursos: 002001055

Extrato de Empenho

Processo: 4045/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: DPS Gonçalves Ind. e Com. de Alimentos Ltda-EPP

CNPJ: 64.106.552/0001-61

Objeto: Café tradicional

Modalidade: Pregão Nº 029/2018- ARP Nº 021/2018

Nota de Empenho: 2019NE03227

Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos

Data de emissão: 13/08/2019

Valor: R$ 22.784,00

Programa de Trabalho: 03092420057980000

Natureza da Despesa: 33.90.30.10

Fonte de Recursos: 002001055

Extrato de Empenho

Processo: 9187/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Seattle Tec Com. Prod. Eletroelet. Eireli-EPP

CNPJ: 23.556.435/0001-12

Objeto: Televisão 43 polegadas

Modalidade: Pregão Nº 008/2019- ARP Nº 009/2019

Nota de Empenho: 2019NE03234

Prazo de vigência: 10 (dez) dias corridos

Data de emissão: 14/08/2019

Valor: R$ 9.000,00

Programa de Trabalho: 03092420057980000

Natureza da Despesa: 44.90.52.34

Fonte de Recursos: 002001055

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-11-2019

Cessando a designação da Defensora Pública Ana Carolina Franzin Bizzarro para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 04-11-2019.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Camila Ueno para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 04-11-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-11-2019

Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as, integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para participarem das atividades de inspeções realizadas no dia 01-11-2019, nos seguintes estabelecimentos prisionais:

Centro de Detenção Provisório de Osasco II, das 10h às 14h.

Danilo Caetano Silvestre Torres (com prejuízo das atribuições)

Douglas Schauerhuber Nunes (sem prejuízo das atribuições)

Camila Ungar João (com prejuízo das atribuições)

Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, das 10h30 às 12h.

Flavio de Almeida Pontinha (com prejuízo das atribuições)

Vitor José Tozzi Cavina (com prejuízo das atribuições)

Centro de Detenção Provisório Nova Independência, das 10h30 às 15h30.

Patrick Lemos Cacicedo (com prejuízo das atribuições)

Gabriele Estabile Bezerra (com prejuízo das atribuições)

Leonardo Biagioni de Lima (sem prejuízo das atribuições)

Ato do Defensor Público-Geral, de 04-11-2019

Tornando sem efeito o Ato de 30-09-2019, publicado no D.O. de 1/10/2019, que designou os/as Defensores/as Públicos/as abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:

01/10/2019 - Lorena Pereira Santin

14/10/2019 - Felipe do Amaral Matos

23/10/2019 - Glauco Mazetto Tavares Moreira

29/10/2019 - Ricardo Fagundes Gouvea

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, 1303/1305, nas respectivas datas:

16/10/2019 - Adriano Elias Oliveira

22/10/2019 - Glauco Mazetto Tavares Moreira

23/10/2019 - Gabriel Kenji Wasano Misaki

23/10/2019 - Thiago Goes Cavalcanti de Araujo

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-11-2019

Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019,, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de:

07/11/2019, Ioshizo Tamie Fernandes Matzuda

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019,, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de:

07/11/2019, Fabiano Alves Henriques

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-11-2019

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-12-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-11-2019

Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a autorização do Defensor Público Fabricio Bueno Viana a se afastar de suas atribuições ordinárias, em razão da cessação de sua designação para exercer a coordenação da Regional Criminal da Capital, a partir de 26-10-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-11-2019

Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “Human Day”, a se realizar no dia 30-11-2019.

Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação no evento “Human Day”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento, que já possui um atendimento especializado de assistência jurídica à população em situação de rua, diante de suas especiais vulnerabilidades;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação de membro da Defensoria Pública do Estado no evento “Human Day”, que se realizará no dia 30-11-2019, no período das 10 às 16 horas, na Praça da Sé, Capital, São Paulo/SP.

§1º. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará estacionada no local do evento durante o período de sua duração.

§2º. Será designado um membro da Defensoria Pública para atuação no período das 10 às 14 horas e outro membro no período das 12 às 16 horas.

§ 3º. Os membros designados deverão observar o fluxo de atendimento que será oportunamente encaminhado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 07-11-2019, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.

§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período em que pretende atuar no evento.

§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de um inscrito por período, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 08-11-2019, às 10 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, conforme Deliberação CSDP 283/13.

§2º. Os não sorteados como titular às vagas integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, independentemente do período indicado.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334/17.

§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos, pelo designado, para certificação no sistema DRH.

§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0639/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Caio Santo Amore de Carvalho que participou do evento “Oficina de Planejamento Urbano" no dia 01-11-2019 das 14h40 às 17h.

Valor: R$ 700,00

Empenho: 2019NE02169

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0640/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Nilcio Regueira Dias que participou do evento “Oficina de Planejamento Urbano" no dia 01-11-2019 das 14h40 às 17h.

Valor: R$ 700,00

Empenho: 2019NE02167

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0641/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Celso Santos Carvalho que participou do evento “Oficina de Planejamento Urbano" no dia 01-11-2019 das 14h40 às 17h.

Valor: R$ 700,00

Empenho: 2019NE02165

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0659/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Francisco de Assis Comaru que participou do evento “Oficina de Planejamento Urbano" no dia 01-11-2019 das 14h40 às 17h.

Valor: R$ 700,00

Empenho: 2019NE02159

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 46/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras

PREGÃO ELETRÔNICO: 021/19

EMPRESA CONTRATADA: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

PROCESSO ADMINISTRATIVO 12195/2019

PROCESSO EDEPE 0662/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 01/2019

Evento: Saúde das Mulheres.

Data da Execução: 07-11-2019

Quantidade total de horas: 3h

Valor da Contratação: R$ 675,00

Número do Empenho: 2019NE02245

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado,, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 46/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras

PREGÃO ELETRÔNICO: 021/19

EMPRESA CONTRATADA: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

PROCESSO ADMINISTRATIVO 12195/2019

PROCESSO EDEPE 0662/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 02/2019

Evento: Seminário Cannabis Medicinal.

Data da Execução: 23-11-2019

Quantidade total de horas: 10h

Valor da Contratação: R$ 2.250,00

Número do Empenho: 2019NE02246

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 46/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras.

PREGÃO ELETRÔNICO: 021/19

EMPRESA CONTRATADA: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

PROCESSO ADMINISTRATIVO 12195/2019

PROCESSO EDEPE 0662/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 03/2019

Evento: Capacidade Jurídica e Tomada de Decisões.

Data da Execução: 11-11-2019

Quantidade total de horas: 8h

Valor da Contratação: R$ 1.800,00

Número do Empenho: 2019NE02247

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 020/2019, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 026/2019

EMPRESA CONTRATADA: Melhor Sabor Serviços de Catering LTDA - EPP

CNPJ: 16.640.808/0001-73

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9504/2019

PROCESSO EDEPE 0512/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 16/2019

Evento: Capacidade Jurídica e tomada de decisões: Apoios, autonomia e proteção

Data de Execução: 11-11-2019

Circunscrição Territorial: São Paulo - SP

Serviço tipo: A

Quantidade: 90

Valor da Contratação: R$ 684,90

Nº Empenho: 2019NE02251

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 21/2019, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 026/2019

EMPRESA CONTRATADA: Sabor da Vitória Comércio e

Indústria de Alimentos e Eventos EIRELI-ME

CNPJ: 61.299.814/0001-63

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9508/2019

PROCESSO EDEPE 0516/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 04/2019

Evento: Audiência Pública sobre políticas à população de rua

Data da Execução: 08-11-2019

Circunscrição Territorial: Itaquaquecetuba/SP

Serviço tipo: A

Quantidade: 70

Valor Total da Contratação: R$ 1.050,00

Nº Empenho: 2019NE02250

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar, de 4-11-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Camila Ueno, RG. 331907823, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 03-11-2014 a 01-11-2019

Cristiane Penhalver Jensen, RG. 441163336, Defensora Públicao do Estado, período aquisitivo de 01-11-2014 a 30-10-2019

Jose Antonio Ferreira, RG. 328587461, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 30-10-2014 a 28-10-2019

Marcia Faccioli Gabriel, RG. 92825321, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-10-2014 a 27-10-2019

Mariana May Batista, RG. 407544343, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-10-2014 a 27-10-2019

Mariana Silva Galo Bertolami, RG. 306483579, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 29-10-2014 a 27-10-2019

Talita Martineli e Chaim Rezeke, RG. 259416289, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 28-10-2014 a 26-10-2019

Vanda Claudia de Faria, RG. 184699861, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-10-2014 a 27-10-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Camila Ueno, RG. 331907823, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 03-11-2014 a 01-11-2019

Cristiane Penhalver Jensen, RG. 441163336, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 01-11-2014 a 30-10-2019

Jose Antonio Ferreira, RG. 328587461, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 30-10-2014 a 28-10-2019

Marcia Faccioli Gabriel, RG. 92825321, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-10-2014 a 27-10-2019

Mariana May Batista, RG. 407544343, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-10-2014 a 27-10-2019

Mariana Silva Galo Bertolami, RG. 306483579, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 29-10-2014 a 27-10-2019

Ricardo Yamada, RG. 258971575, Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, período aquisitivo de 03-11-2014 a 01-11-2019

Talita Martineli e Chaim Rezeke, RG. 259416289, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 28-10-2014 a 26-10-2019

Vanda Claudia de Faria, RG. 184699861, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-10-2014 a 27-10-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 4-11-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para até o dia 08-11-2019, das 8h às 12h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARAÇATUBA, sito à Rua XV de novembro, 395, Centro, Araçatuba/ SP – responsável:: William Eduardo Leandro, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Maira Roberta Gouveia Lopes RG:37.093.380-1

Ato do Diretor Técnico, de 4-11-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 11-11-2019 às 10h15, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Beatriz Rubinelli Sierra RG: 55.552.758-X

Ato do Diretor Técnico, de 4-11-20199

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, no dia 11-11-2019 as 14h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BBpara abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);

Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou,caso seja solteiro/a em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso decidadão/ã português/a residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, sefor o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

CANDIDATOS/AS DOCUMENTO

Natalia Santos Barbosa RG:6.014.000-7

Karina de Oliveira Lima RG:33.266.238-X

Ato do Diretor Técnico, de 4-11-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE, no dia 08-11-2019 às 09h30, sito à Rua Jacob Emerich, 944 - Centro - São Vicente/SP – responsável: Claudia Regina Recke, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

Fotografia 3x4

NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO

Bianca de Oliveira Sciannelli 392261820

Sergio Vinicius Calves 379483725

Katarine Rafaeli Pestana da Silva 547399364

Ivoneide Estanislau da Silva 185027465

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Contrato

Processo: 11363/2019

Ata de Registro de Preços 028/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para as pré-conferências realizadas nas Regionais Sul e Criminal, Infância e Central

Nota de Empenho: 2019NE03263

Prazo de vigência: 12 meses

Data de emissão: 19-08-2019

Valores:

R$ 735,96 para a Regional Sul;

R$ 919,95 para as Regionais Criminal, Infância e Central.

Total: 1.655,91

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Natureza da Despesa: 33.90.39-99

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data dos eventos: 26-10-2019

Extrato de contrato

Processo: 11361/2019

Ata de Registro de Preços 028/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

Objeto: Utilização da ARP 028/2018 para as pré-conferências das Regionais Leste e Norte-Oeste

Nota de Empenho: 2019NE03263

Prazo de vigência: 12 meses

Data de emissão: 19-08-2019

Valores:

R$ 735,96 para a Regional Leste;

R$ 827,95 para a Regional Norte-Oeste;

Total: 1.563,91

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Natureza da Despesa: 33.90.39-99

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data dos eventos: 19-10-2019

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extratos do:

4º Aditamento ao Termo de Cooperação 03/2015.

Processo: 3287/2013

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Município de Osasco.

Objeto: a prorrogação da parceria para continuidade da atuação em favor das mulheres em situação de violência no Município de Osasco.

Data de assinatura: 28-06-2019.

Data de vigência: 12 meses a partir de 26-06-2019.

Parecer Jurídico 258/2019.

Termo de Convênio 06/2019.

Processo: 3267/2019

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Caixa Econômica Federal.

Objeto: o estabelecimento de procedimentos buscando a operacionalização da concessão de empréstimos, com quitação mediante consignação em folha de pagamento, em favor dos profissionais ativos da Defensoria Pública.

Data de assinatura: 16-04-2019.

Data de vigência: 60 meses a partir da assinatura.

Parecer Jurídico 332/2019.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Allan Ramalho Ferreira, convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária a realizada no dia 01-11-2019, das 9hs às 17hs, na Rua Boa Vista, 150, na sala de reunião do Atendimento Inicial Especializado da Capital. Centro, São Paulo/SP.

Arianne Kwon Ieiri, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Bruno Zogaibe Batistela, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Nunes Pannain Gioia, Gisela Camillo Casotti Teixeira, João Paulo Bonatelli

Luiza Lins Veloso, Pedro Naves Magalhães, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Sabrina Nasser de Carvalho

Taissa Nunes Vieira Pinheiro e Vanessa Chalegre de Andrade França.

Expediente:

I – Comunicações e discussões diversas;

II – Discussão dos procedimentos administrativos:

PA 29/2013; PA 34/2016; PA 37/2019; PA 04/2014; PA

19/2012; PA 28/2016; PA 39/2018; PA 28/2015; PA 40/2017; PA 10/2012 e PA 362018.

III– Workshop para discussão sobre o PA NE-HABURB 37/2019 (Participação Popular na Revisão do Plano Diretor de Jacareí)

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Processo CSDP 500/18

VIII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSORA OU DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL 21/2019 DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL

A Presidência da Banca Examinadora do VIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 16-02-2019, e retificação posterior, resolve:

1. DECLARAR subsistentes as inscrições dos seguintes candidatos sub judice, que apresentaram a documentação de acordo com o estabelecido no item 2.3, alínea “a” a “k” do Edital de Abertura de Inscrições:

PROTOCOLO PROCESSO NOME

21312 14 Bruna Duque Estrada Santos

21279 61 Tathiana Leite de Moraes Coelho

2. CONVOCAR os candidatos sub judice relacionados a seguir a prestarem a Prova Oral de acordo com as informações a seguir e informações constantes do Edital 19/2019 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 01-11-2019

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO End. RUA BOA VISTA, 200 MEZANINO - CENTRO

SÃO PAULO – SP

Data: 06-11-2019 às 14h (HORÁRIO LOCAL)

NÚMERO NOME

0009258h Bruna Duque Estrada Santos

Data: 07-11-2019 às 14h (HORÁRIO LOCAL)

NÚMERO NOME

0007452e Tathiana Leite de Moraes Coelho

2.1 O candidato deverá apresentar-se ao local de Prova com 30 minutos de antecedência ao seu horário de Prova.

3. CONVOCAR os candidatos habilitados nas Segunda e Terceira Provas Escritas e que obtiveram as inscrições subsistentes de acordo com o item 2.1 do Edital de Abertura de Inscrições, para apresentarem os títulos e os respectivos documentos comprobatórios constantes do artigo 29 da Deliberação CSDP 10, de 30-06-2006, em petição endereçada à Presidente da Banca Examinadora e protocolizada no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, sito à Rua Boa Vista, 200, 1º andar, Centro – São Paulo – SP, no perído do dia 04.11 ao dia 08-11-2019 das 9 às 17 horas, para avaliação dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral, conforme artigo 23, parágrafo único da referida Deliberação.

São Paulo/SP, 04-11-2019.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2019

PROCESSO Nº 9668/2019

OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00114

ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br

Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, cujo escopo será a aquisição de papel higiênico folha simples de 600 m, através do sistema de registro de preços, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).

Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.

As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 05 de novembro de 2019.

A sessão pública do certame será iniciada no dia 25 de novembro de 2019, às 10h00.

O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Processo nº 4273/2019

Pregão Eletrônico nº 044/2019

ARP nº 047/2019

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Detentora: North Envelopes Ltda

CNPJ: 32.756.373/0001-83

Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de produção e impressão de envelopes personalizados

Item 1 - Envelope saco médio

Quantidade: 30 milheiros

Valor Unitário a ser registrado: R$ 133,33 (cento e trinta e três reais e trinta e três centavos)

Valor Total do item a ser registrado: R$ 3.999,90 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos)

Item 2 - Envelope ofício - sem janela

Quantidade: 85 milheiros

Valor Unitário a ser registrado: R$ 100,00 (cem reais)

Valor Total do item a ser registrado: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)

Valor Total da ARP: 12.499,90 (doze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos)

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 301/2019, de 12/07/2019.

Data da Assinatura: 04/11/2019

Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Natureza da Despesa: 33.90.39-83

Fonte de Recursos: 002.001.055

Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística.

Processo: 3290.2019

Interessado: Departamento de Contratos

Assunto: Contratação de seguro para o veículo Iveco Daily Maxi Furgone

Em atenção ao item 22 do Parecer AJ n° 486/2019 de fls.156/159, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG n° 100, de 23 de outubro de 2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS inscrita sob o CNPJ de n° 61.198.164/0001-60, no valor de R$ 2864,79 (dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos).

Processo: 9767.2019

Interessado: Departamento de Contratos

Assunto: Contratação de empresa especializada em dedetização e desratização para a Unidade Itaquera, Regional Central, Boa Vista 103 e Boa Vista 200

Em atenção ao item 27 do Parecer AJ n° 487/2019 de fls.149/154, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG n° 100, de 23 de outubro de 2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa Termitek Engenharia e Consultoria no Controle de Pragas LTDA inscrita sob o CNPJ de n° 02.452.483/0001-90, no valor de R$ 1470,00 (mil quatrocentos e setenta reais).

Processo: 11387.2019

Interessado: Defensoria Pública-Geral

Assunto: Aquisição de púlpito para Cerimonial da Defensoria Pública do Estado de SP

Em atenção ao item 20 do Parecer AJ n° 490/2019 de fls. 54/56, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG n° 100, de 23 de outubro de 2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa SP ACRÍLICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ de n° 12.706.546/0001-41, no valor de R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais).

Processo: 11193.2019

Interessado: Departamento de Engenharia e Arquitetura

Assunto: Adequação dos sistemas de combate a incêndio existentes na Unidade Vila Mimosa, visando a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Em atenção ao item 18 do Parecer AJ n° 492/2019 de fls. 57/59, com fundamento no artigo 24, I, da Lei Federal n°8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG n° 100, de 23 de outubro de 2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa Atic Tecnologia do Brasil Ltda., inscrita sob o CNPJ de n° 00.118.244/0001-73, no valor de R$ 32.660,00 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta reais).

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 01-11-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral do Estado para editar Ato de confirmação de Defensor Público do Estado, após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando que a Defensora Pública do Estado em estágio probatório Bruna de Cássia Teixeira Werneck, que iniciou o exercício em 04-11-2016 na Defensoria Pública do Estado, completa três anos de efetivo exercício em 02-11-2019;

Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referida Defensora Pública do Estado em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira a Defensora Pública Bruna de Cássia Teixeira Werneck.

Ato do Defensor Público-Geral, de 01-11-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral do Estado para editar Ato de confirmação de Defensor Público do Estado, após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando que a Defensora Pública do Estado em estágio probatório Patrícia Valentim Vilella Carvalho, que iniciou o exercício em 04-11-2016 na Defensoria Pública do Estado, completa três anos de efetivo exercício em 02-11-2019;

Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referida Defensora Pública do Estado em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira a Defensora Pública Patrícia Valentim Villela Carvalho.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1-11-2019

Acolho na integralidade o Parecer AJ 494/2019, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr.Julio Grostein, e com fundamento no artigo 24, inciso XVI e no artigo 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação declarada a fls. 84, pelo Defensor Público Coordenador Geral de Administração, para contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, inscrita no CNPJ 62.577.929/0001-35, visando à prestação do serviço de programação e desenvolvimento de assistente virtual para interação com os usuários dos serviços prestados pela Defensoria Pública, nos termos dos autos do processo 11527/2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1-11-2019

Cessando a designação do Defensor Público Fabricio Bueno Viana para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 26-10-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 01-11-2019

Cessando a designação dos/a Defensores/a Públicos/a abaixo indicados/a para atuarem como membros/a da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, a partir de 19-10-2019:

Fabrício Pereira Quintanilha, Leandro de Marzo Barreto, Fernando Rodolfo Merces Moris, Francisco Carlos Marques Matarezio, Mara Renata da Mota Ferreira.

Designando, com fundamento no artigo 19 da LC 988/06, e artigo 2º, inciso I da Deliberação CSDP 270/2013, e em conformidade com o processo CSDP 494/19, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados/as para atuarem como membros/as da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, a partir de 20-10-2019:

Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re, Maria Carolina Pereira Magalhães, Alex Gomes Seixas, Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro, representante da Defensoria Pública-Geral.

Ato do Defensor Público-Geral, de 1-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06 e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues para substituir o Terceiro Subdefensor Público-Geral na 622ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 1/11/2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, o Defensor Público Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, para participar da Oficina Fórum Justiça: “Litígio Estratégico em Direitos Humanos na Defensoria Pública: o caso das catadoras e catadores de materiais recicláveis”, a realizar-se no dia 12-11-2019, às 8h30, no FESUDEPERJ (auditório compartilhado) Rua Marechal Câmara, 314/4º, Centro – Rio de Janeiro/RJ.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, o Defensor Público Vinicius Conceição Silva e Silva, Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, para participar de reunião sobre a população LGBT encarcerada, a realizar-se no dia 27-11-2019, às 14h, no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medida Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça, situado na SEPN 514, Lote 9, Bloco D, Sala 202 – 2º andar. Brasília/DF.

Extrato de Contrato

Processo: 11650/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Lenovo Comercial e Distribuição Limitada

CNPJ: 22.797.545/0001-03

Objeto: Fornecimento de Desktops, todos os seus componentes e acessórios, conforme Especificações Técnicas Básicas Requeridas descritas no Anexo I da Ata de Registro de Preços.

Modalidade: Pregão Eletrônico Prodesp 089/2018 – ARP

Prodesp 002/2019

Nota de Empenho: 2019NE04607

Prazo de entrega: 30 dias a contar da data de assinatura do contrato

Prazo de vigência: 100 dias a partir da data de assinatura do Contrato.

Data de assinatura: 25-10-2019

Valor: R$ 147.560,00

Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000

Naturezas da Despesa: 44.90.52-20

Fonte de Recursos: 002001055

Gestora do Contrato: Defensora Pública Coordenadora da

Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI)

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-10-2019

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de NOVEMBRO, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

02/11/2019 Leonardo Barroso Vieira; Luanda Lucia dos Santos; Nathalie Tressino Conde

03/11/2019 Tiago Correa; Vanete Fernades Zain; Andreia Oliveira Silva

09/11/2019 Artur Calderon Pereira; Cássia Regina Guerra Soares; Cintia Bovo Diniz

10/11/2019 Jefferson Canuto Ribeiro; Julio Alberto Soares Catão; Leonardo Barroso Vieira

15/11/2019 Nathalie Tressino Conde; Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira; Silvia Viviane de Sales Lima Kimura

16/11/2019 Silvia Viviane de Sales Lima Kimura; Andreia Oliveira Silva; Andressa Rodrigues de Oliveira

17/11/2019 Cássia Regina Guerra Soares; Cintia Bovo Diniz; Claudenir Alvarenga Almeida

20/11/2019 Leonardo Barroso Vieira; Luciano de Souza Cordeiro; Nathalie Tressino Conde

23/11/2019 Tiago Correa; Vanete Fernades Zain; Andreia Oliveira Silva

24/11/2019 Cássia Regina Guerra Soares; Cintia Bovo Diniz; Claudenir Alvarenga Almeida

30/11/2019 Leonardo Barroso Vieira; Luciano de Souza Cordeiro; Marina Paredes de Castro Azevedo

(Republicado por haver alteração)

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1-11-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 29-10-2019, Eric Santiago Vieira - Unidade Nossa Senhora do Ó.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1-11-2019

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-11-2019, Bruna Simões.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, e respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 01-11-2019

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 26-10-2019, Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Mogi das Cruzes.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-11-2019, Fabricio Bueno Viana - POPRUA CENTRAL_CAPITAL.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c.art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-11-2019 a 31-12-2019, Fabricio Bueno Viana - POPRua São Miguel Paulista

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c.artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-11-2019, Paulo Ricardo de Divitiis Filho – Unidade de Itaquaquecetuba.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período 01-11-2019 a 31-01-2020, Fabricio Bueno Viana - Capital.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 26-10-2019 a 30-11-2019, Fabricio Bueno Viana.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-11-2019 a 31-12-2019, Paulo Ricardo de Divitiis Filho.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art.3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-11-2019 a 31-12-2019, Leonardo Biagioni de Lima.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-11-2019, Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Mogi das Cruzes.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-11-2019, Fabricio Bueno Viana - CDP - BELÉM I.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-11-2019 a 30-11-2019, Paulo Ricardo de Divitiis Filho - CDP - PINHEIROS II.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-11-2019 a 30-11-2019, Leonardo Biagioni de Lima - CDP - PINHEIROS II.

Cessando, com base no artigo 1º, Incisos I e II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de:

26/10/2019, Danilo Vicente de Araujo Silva - Unidade Rio Claro

26/10/2019, Felipe do Amaral Matos - Unidade Sorocaba

26/10/2019, Maria Camila Azevedo Barros - Barretos

26/10/2019, Thais Helena de Oliveira Costa Nader - Capital

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de: 26-10-2019 a 31-01-2020, Danilo Vicente de Araujo Silva – Barretos 26/10/2019 a 31-01-2020, Felipe do Amaral Matos – RIO CLARO

26/10/2019 a 31-01-2020, Maria Camila Azevedo Barros - Caraguatatuba

26/10/2019 a 31-01-2020, Thais Helena de Oliveira Costa Nader - Sorocaba

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-11-2019, Thais Helena de Oliveira Costa Nader - POPRua SÃO MIGUEL.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar no Centro de Integração e Cidadania (CIC), e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-11-2019, Thais Helena de Oliveira Costa Nader – CIC Leste - (quarta-feira).

Cessando, com base no artigo 1º, Incisos I e II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:

26/10/2019, Danilo Vicente de Araujo Silva - Unidade Rio Claro

26/10/2019, Felipe do Amaral Matos - Unidade Sorocaba

26/10/2019, Maria Camila Azevedo Barros – UNIDADE BARRETOS

26/10/2019, Thais Helena de Oliveira Costa Nader - Capital

01/11/2019, Leonardo Biagioni de Lima - Capital

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:

26/10/2019 a 30-11-2019, Danilo Vicente de Araujo Silva - Unidade Barretos

26/10/2019 a 30-11-2019, Felipe do Amaral Matos - Unidade Rio Claro

26/10/2019 a 30-11-2019, Maria Camila Azevedo Barros - Unidade Caraguatatuba

26/10/2019 a 30-11-2019, Thais Helena de Oliveira Costa Nader - Unidade Sorocaba

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 26-10-2019, Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:

26/10/2019, Felipe do Amaral Matos - Unidade Sorocaba

26/10/2019, Maria Camila Azevedo Barros - Barretos

Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:

26/10/2019 a 30-11-2019, Danilo Vicente de Araujo Silva - Barretos

26/10/2019 a 30-11-2019, Thais Helena de Oliveira Costa Nader - Sorocaba

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 26-10-2019, Danilo Vicente de Araujo Silva.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 26-10-2019, Felipe do Amaral Matos.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 26-10-2019, Luan Campos Boldrini - CDP Caraguatatuba.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 26-10-2019, Maria Camila Azevedo Barros - CDP Caraguatatuba.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 26-10-2019, Danilo Vicente de Araujo Silva - 1ª Defensoria Pública, Unidade Rio Claro, Regional São Carlos.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 26-10-2019, Felipe do Amaral Matos - 1ª Defensoria Pública, Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba.

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 26-10-2019, Felipe do Amaral Matos - 1ª Defensoria Pública, Unidade Rio Claro, Regional São Carlos.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 31-10-2019

Autorizando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 1640/2011, o Defensor Público João Paulo da Silva Santana, Coordenador Auxiliar da Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, nos dias 04, 05, 06 e 07 -11-2019.

Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 1-11-2019

Autorizando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 2799/2011, a Defensora Pública Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes, Coordenadora Auxiliar da Unidade Bauru - Regional Bauru, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, nos dias 19, 20, 22, 25, 26 e 27-11-2019.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Processo CSDP 135/11

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a SUSPENSÃO do prazo da CONSULTA aberta à carreira, somente para os/as membros/as de cargos com atribuição em execução criminal, ou para aqueles em que consta proposta para assunção de atribuição em execução criminal, até que maiores informações e dados complementares sejam divulgados pelo Conselho Superior, no âmbito do processo CSDP 135/11.

As demais contribuições serão recebidas até às 18h do dia 01-11-2019, pelo formulário disponível no endereço http://spfapp01.defensoria.sp.gov.br/CONSULTA%20PÚBLICA%20CSDP%20135_2011%20-%20VEC%20E%20INFÂNCIA%20E%20JUVENTUDE (acessível mediante o uso de senha pessoal, inclusive fora da rede interna da Defensoria Pública).

Os documentos relativos à consulta estão disponíveis no link acima. As respostas elaboradas no formulário poderão ser editadas até o encerramento da consulta pública.

Por fim, ressalta-se que para chegar à pesquisa voltada à área de infância e juventude é necessário clicar no botão “próximo”, dispensando-se, assim, a pesquisa voltada à área de execução criminal.

Extrato da 622ª Sessão Ordinária

Data da realização: 01-11-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. 09h30 - Desagravo do Defensor Público Rafael Morais Português de Souza (CSDP 438/19)

II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

III. Comunicações da Presidência

IV. Comunicações da Secretaria

V. Momento aberto

VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 438/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao

Exmo. Defensor Público Rafael Morais Português de Souza

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, nos termos do artigo 20 da Deliberação CSDP 270/13, dar publicidade à nota de desagravo lida durante a sessão.

CSDP 528/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Global Access to justice Project - lançamento oficial no Brasil", a ser realizado no dia 08-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

Vista concedida ao Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva.

CSDP 499/19

Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira Werneck

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no período de 12 a 14-11-2019, sem a percepção de diária e/ou outras verbas indenizatórias.

CSDP 522/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Bruna Simões

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 14-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no período de 12 a 14-11-2019, sem a percepção de diária e/ou outras verbas indenizatórias. Impedida a Conselheira Bruna Simões.

CGDP CAEP 009/18

Interessado/a: Fabricio dos Santos Oliveira

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CSDP 529/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Prática Família na Defensoria - A Posse no Direito de Família", a ser realizado no dia 04-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indeferir o afastamento do Defensor Público Felipe Pires Pereira, nos termos do enunciado CSDP 04.

CSDP 513/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar os/as Defensores/as Públicos/as Tatiana Mendes Soares Bachega e Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas como integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.

CSDP 525/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Fabricio Bueno Viana

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019", a ser realizado no período de 12 a 14-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 12 a 14-11-2019, sem a percepção de diária e/ou outras verbas indenizatórias.

CSDP 457/19

Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir o prazo de consulta pública pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do comunicado a ser encaminhado oportunamente.

CSDP 511/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Treinamento em Comunicação Não-Violenta", a ser realizado nos dias 30 e 31-10-2019

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a desistência da servidora Cristina Garcia Senlle.

CSDP 523/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Uso abusivo de drogas e o sistema de saúde - Propostas de atuação estratégica", a ser realizado no dia 12-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Marcelo Dayrell Vivas, Eleonora Nanni Lucenti, Fernanda Penteado Balera, Anderson Almeida da Silva, Renato Campolino Borges, Andrea da Silva Lima, Joao Paulo da Silva Santana, Jose Victor Ramos Nogueira, Bruno Boni Del Preti, Maria Beatriz de Alcantara Sa e dos/as seguintes servidores/as: Camila da Silva Barros, Shirley Felix de Sousa, Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomao, Glaucia Pereira Campos Mendes de Almeida, Cristiane Maria de Lima, William Katayama, Talita Tinello Mendonça, Marina Claudia Nascimento Silva, Marisa Sandra Luccas, Livia Valim Nicolino, no dia 12-11-2019.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 598/17

Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira

Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 328/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 388/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 423/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 427/19

Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 441/19

Interessado/a: Alessandro Valério Follador

Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 456/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 468/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 471/19

Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 472/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de  2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 473/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 486/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 492/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 497/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 504/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 507/19

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 512/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 020/17

Interessado/a: Leticia Lopes Soares de Souza

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 005/17

Interessado/a: Camila Ungar João

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 008/18

Interessado/a: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 034/2018, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO 033/2018

EMPRESA CONTRATADA: Agência Aerotur LTDA - EPP

CNPJ: 08.030.124/0001-21

PROCESSO ADMINISTRATIVO 11954/2019

PROCESSO EDEPE 0633/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 06/2019

Origem: Fortaleza

Destino: São Paulo

Data ida: 18-11-2019

Origem: São Paulo

Destino: Fortaleza

Data volta: 19-11-2019

Localizador: BGWSGV

Valor da Contratação: R$ 1.633,63

Nº Empenho: 2019NE02107

Ordem de Serviço 09/2019

Origem: Belo Horizonte

Destino: Marília

Data ida: 22-11-2019

Origem: Marília

Destino: Belo Horizonte

Data volta: 24-11-2019

Localizador: ZF442Z

Valor da Contratação: R$ 1.670,95

Nº Empenho: 2019NE02107

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO 033/2018

EMPRESA CONTRATADA: Agência Aerotur LTDA - EPP

CNPJ: 08.030.124/0001-21

PROCESSO ADMINISTRATIVO 11954/2019

PROCESSO EDEPE 0633/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 07/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 08-11-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 08-11-2019

Localizador: PIM74C

Valor da Contratação: R$ 1.004,61

Nº Empenho: 2019NE02106

Ordem de Serviço 08/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 08-11-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 08-11-2019

Localizador: QH919V

Valor da Contratação: R$ 1.222,71

Nº Empenho: 2019NE02106

Extrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna sem efeito a despesa com serviço de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2018.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73.

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0512/2019.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000 (Educação em Direitos).

EMPRESA CONTRATADA: Melhor Sabor Serviços de Catering LTDA - EPP.

CNPJ: 16.640.808/0001-73.

SERVIÇO: Fornecimento de alimentação do tipo “coffee break”, coquetel e kit lanche em eventos.

NOTA DE EMPENHO: 2019NE02098.

ORDEM DE SERVIÇO 12/2019.

DESCRIÇÃO: Serviço Tipo A.

DATA: 09-11-2019.

QUANTIDADE: 250 em cada período.

HORA: 10h30 e 15h30.

VALOR TOTAL: R$ 3.805,00.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 1-11-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 08-11-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS, sito à Rua Carlos Gomes, 215 – Vila Romanópolis – Ferraz de Vasconcelos – SP – responsável: Leondas Oliveira Miranda, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado) Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

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NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO

Jéssica Maria Santos Santana Rg:44.638.890-7

Giovana Castilho Nascimento Saul RG:52.933.183-4

Ato do Diretor Técnico, de 1-11-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 11-11-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Jéssica Laís Lima Araujo R.G 38.675.624-7

Ato do Diretor Técnico, de 1-11-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para até o dia 15-11-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS, sito à Av. São Francisco, 261, Centro -Santos/SP– responsável: Diego Gonçalves de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

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NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Jhenne Cristina da Silva Beltrao RG:4.484.206-4

Ato do Diretor Técnico, de 1-11-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 07-11-2019, às 08H00, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP – responsável: Aline Renata Limongi, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO

Carla Cerne Cortilho Rg: 44.362.272-3

Victor Ricardo Vicente Krambeck RG:56.876.477-8

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Comunicado

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos/as candidatos/as aprovados/as geral, aprovados/as PCD e reprovados/as na prova discursiva do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO, realizado em 19-10-2019, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida.

O Recebimento de recursos quanto a classificação da prova discursiva, devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 12, do capítulo XII, do edital publicado em 2019.

Os recursos devem ser protocolados nos dias 04-11-2019 e 05-11-2019, até às 12h, nos endereços constantes na planilha abaixo das notas, sob pena de não conhecimento.

Para acessar a tabela, clique aqui

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 6042/2014

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Clarifto Serviços de Limpeza & Conservação EIRELI - ME

CNPJ: 14.774.761/0001-05

Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do contrato nº 067/2015 por mais 15 (quinze) meses.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 015/2015

Nota de Empenho: 2019NE04375

Prazo de vigência: de 16/12/2019 a 15/03/2021

Valor: R$ 150.020,70 (cento e cinquenta mil, vinte reais e setenta centavos)

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.37-96

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 31/10/2019

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

Processo: 11996/2019

Ata de Registro de Preços nº 026/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Contratada: JTCM – Comércio e Serviços Ltda. – ME CNPJ: 20.523.168/0001-99

Objeto: Utilização da ARP nº 026/2019 para fornecimento de placa de identificação interna para a padronização visual das Unidades de Rio Claro, São Carlos e Araçatuba

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 247/2019, de 04/06/2019

Valor: R$ 1.456,35 (mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos)

Natureza da Despesa: 33.90.39-83

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2019NE04377

Extrato de Contrato

Processo 11894/2019

Ata de Registro de Preços 034/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).

Valor: R$ 725,70

Nota de empenho: 2019NE04397

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.42

Trajetos:

São Paulo / Rio de Janeiro / São Paulo, data de ida 12/11/2019 e volta 12/11/2019

Extrato de Contrato

Processo 11893/2019

Ata de Registro de Preços 033/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): Voar Turismo EIRELI– EPP.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas regionais (Processo Piloto nº 3754/2019).

Valor: R$ 4.248,72

Nota de empenho: 2019NE04398

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.42

Trajetos:

São Paulo / São José do Rio Preto / São Paulo, data de ida

05/11/2019 e volta 05/11/2019

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2019

PROCESSO Nº 10052/2018

OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00116

ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br

Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo escopo será a aquisição de cadeira fixa, cadeira giratória, longarinas de dois e três assentos, através do Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei

Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989

(“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).

Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.

As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 04 de novembro de 2019.

A sessão pública do certame será iniciada no dia 18 de novembro de 2019, às 10h00.

O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 6468/2017

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Nexstar Serviços EIRELI

CNPJ: 009.003.772/0001-51

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a supressão de 36,36% do contrato, a partir da notificação específica para cada unidade a ser emitida.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 011/2018

Data da supressão: a partir de notificação específica a ser emitida

Valor: supressão estimada em R$ 179.153,57 (cento e setenta e nove mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos)

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.37-99

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 25/10/2019

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 10136/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Equilíbrio Imunização Comércio e Serviços Ltda – ME

CNPJ: 10.915.280/0001-11

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do contrato nº 038/2018 por mais 12 (doze) meses.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 037/2018

Nota de Empenho: 2019NE04403

Prazo de vigência: de 13/11/2019 a 12/11/2020

Valor: R$ 1.185,66 (um mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos)

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.39-80

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 01/11/2019

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO  HOMOLOGO, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 12, inciso I, do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2019 (Processo Administrativo nº 9691/2018 – EDEPE nº 0647/2018), que tem por objeto a aquisição de câmeras de vídeo profissionais móveis e seus respectivos, tripés, sistema microfones sem fio, microfones, gravador de áudio digital e caixas de som, conforme especificações constantes do termo de referência (Anexo I do Edital), tendo em vista o regular desenvolvimento da sessão pública de julgamento, bem como ADJUDICO o seu objeto, nos seguintes moldes:

- Item I em favor da empresa BAKMAR ELETRONICA LTDA

– ME, inscrita no CNPJ sob o nº 46.103.594/0001-67, com valor total de R$ 21.860,00 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais);

- Item IV em favor da empresa RONEI CARDOSO DOS ANJOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.765.244/0001-14, com valor total de R$ 7.995,00 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais);

- Item V em favor da empresa BAKMAR ELETRONICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 46.103.594/0001-67, com valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);

- Item VI em favor da empresa RONEI CARDOSO DOS ANJOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.765.244/0001-14, com o valor total de R$ 1.735,00 (mil, setecentos e trinta e cinco reais);

Nomeio, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14 a Agente de Defensoria – Administradora, CAROLINE BASTOS FIALHO, como gestora da contratação.