Publicações da Defensoria no Diário Oficial

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 15-8-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Marcela Cristina Arashi Riato preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 9101/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Marcela Cristina Arashi Riato da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 06-08-2019, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 15-08-2019.

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Ileni Quaglio de Oliveira preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 9122/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Ileni Quaglio de Oliveira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 05-08-2019, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-8-2019

Cessando a designação da Defensora Pública Michelle Boaventura Cordeiro para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 12-08-2019.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Joao Paulo da Silva Santana para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 12-08-2019.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-08-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Cristina Son para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 5ª Defensoria Pública, da Unidade Nossa Senhora do Ó, Regional Norte-Oeste da Capital, no dia 20-08-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-08-2019

Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “CIC em Movimento”, a se realizar no dia 31-08-2019

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública do Estado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no evento “CIC em Movimento”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública do Estado no referido evento;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no evento “CIC em Movimento”, que se realizará no dia 31-08-2019, no período das 10 às 14 horas, na Escola Estadual Mariazinha Congílio, localizada na Rua Quatro, s/nº, Jardim Monte Verde, São Paulo - SP.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 27-08-2019, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.

§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 29-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-8-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, nos dias 17-08-2019 e 18-08-2019, Danilo Vicente de Araujo Silva - Unidade Rio Claro.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-8-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período compreendido entre 01-09-2019 a 31-01-2020, Adriano Alves de Figueiredo - Unidade Araraquara.

Cessando, com fundamento no artigo 1º, II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e artigo 6º, da Lei Complementar Estadual 1.338, de 10-01-2019, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, porém desenvolvida em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, consistente em responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 13-08-2019, Adriano Alves de Figueiredo - Unidade Barretos.

Designando, com fundamento no artigo 1º, II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e artigo 6º, da Lei Complementar Estadual 1.338, de 10-01-2019, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 13-08-2019, Adriano Alves de Figueiredo - Unidade Araraquara.

Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-8-2019

Designando:

com base no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, e concedendo a Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do §1º do artigo 2º do Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, no período de 01-09-2019 a 31-01-2020, Willy Mesquita - Unidade Barretos;

com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de:

01/08/2019, Thatyana Vianna Tome - Unidade Praia Grande

12/08/2019, Willy Mesquita - Unidade Barretos;

com fundamento no artigo 1º, II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e artigo 6º, da Lei Complementar Estadual 1.338, de 10-01-2019, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de:

12/08/2019, Willy Mesquita - Unidade Barretos.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Pauta da 612ª Sessão Ordinária

Data da realização: 23-08-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 059/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Revisora: Conselheira Bruna Simões França

PROCESSO	INTERESSADO/A	PROCESSO	INTERESSADO/A
122/19	Luiz Rascovski	324/19	Luiz Felipe Azevedo Fagundes
134/19	Maira Coraci Diniz	326/19	Anai Arantes Rodrigues
140/19	Paulo Eduardo Pereira Rodrigues	329/19	Claudia Aoun Tannuri
142/19	Jose Eduardo Mendes	347/19	Vanessa Boiati
174/19	Priscila Simara Novaes	348/19	Cesar Augusto Luiz Leonardo
175/19	Wagner Ribeiro de Oliveira	349/19	Lucio Mota do Nascimento
176/19	Luciana Maschietto Talli Sandoval	350/19	Vivian Maria Lopes
177/19	Rafael Braga Vinhas	351/19	Thalita Veronica Gonçalves e Silva
222/19	Alessandra Pereira de Melo	352/19	Viviane Oliveira Lourenço
262/19	Tatiana Elisa Marão Beraquet	353/19	Bruno Diaz Napolitano
267/19	Mario Fagundes Filho	354/19	Rafael Rocha Paiva Cruz
268/19	Bruno Lopes de Oliveira	355/19	Danilo Kazuo Machado Miyazaki
269/19	Tatiana Belons Vieira	356/19	Angela de Lima Pieroni Detoni
270/19	Aline Maria Fernandes Morais	357/19	Luiz Eduardo de Toledo Coelho
271/19	Alexandre Augusto Ferreira Dutra	358/19	Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
272/19	Ana Paula Gaudencio de Figueiredo	359/19	Carolina de Melo Teubl Gagliato
285/19	Gesanne Fonseca Gomes	365/19	Felipe Pires Pereira
286/19	Daniela Skromov de Albuquerque	366/19	Amanda Pontes de Siqueira Taterka
314/19	Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam	367/19	Diego Vale de Medeiros
315/19	Octavio Ginez de Almeida Bueno	368/19	Fabiana Ferraz Luz Mihich
316/19	Phenelope Carvalho de Almeida	370/19	Julio Cesar Tanone
317/19	Alexandro Pereira Soares	371/19	Leandro de Marzo Barreto
318/19	Bruno Haddad Galvão	372/19	Fernando Rodolfo Merces Moris
319/19	Marcelo Martiniano de Oliveira	373/19	Amanda Polastro Schaefer
320/19	Felix Ricardo Nonato dos Santos	374/19	Gislaine Calixto

CSDP 328/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 382/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 386/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 388/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade CSDP 423/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

CSDP 427/19

Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 438/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 441/19

Interessado/a: Alessandro Valério Follador

Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 449/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 466/19

Interessado/a: Joemar Rodrigo Freitas

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "III Congresso Nacional dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri", a ser realizado nos dias 11 a 13-09-2019

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 467/19

Interessado/a: Paola Ribeiro Dottori da Silva

Assunto: Pedido de afastamento para participação do curso "Formação em Mediação, Facilitação de Diálogo e Construção de Consenso", a ser realizado a partir de 13-08-2019

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 475/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Mulheres que amam mulheres: Visibilidade e Representatividade Lésbica na Sociedade Brasileira", a ser realizado no dia 30-08-2019

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 476/19

Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário Violência e Administração de Conflitos", a ser realizado no dia 20 a 22-08-2019

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CGDP CAEP 010/17

Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CGDP CAEP 001/18

Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CGDP CAEP 010/18

Interessado/a: Rafael Alvarez Moreno

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 20-08-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE JUNDIAÍ

Vinicius Fernandes Azevedo, RG. 462113474, a partir de 21-08-2019

Isabella Godoi Dantas, RG. 37372259X, a partir de 21-08-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 20-08-2019

Descredenciando:

com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE CÍVEL

Fabrielly de Lima Figueiredo, RG. 27399311, a partir de 18-08-2019

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE VILA MIMOSA

Gisele Felix da Silva, RG. 332921931, a partir de 21-08-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 20-08-2019

Apostilando:

nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, RG: 35100070-7, a decisão judicial proferida no processo 1003718-98.2018.8.26.0002 - Vara da Fazenda Pública do Foro de Sorocaba/SP.

nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado LEANDRO DE CASTRO GOMES, RG: 8922771, a decisão judicial proferida no processo 1011021-60.2019.8.26.0625 - Vara da Fazenda Pública do Foro de Taubaté/SP.

Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 20-08-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 26-08-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE IPIRANGA, sito à Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - São Paulo/SP - responsável: Flávia Ferro, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Rodrigo Lebsa do Prado - 35.741.881-5

Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 20-08-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 26-08-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTANA, localizada na Rua Maria Candida, 1350 – Vila Guilherme - São Paulo/SP, responsável: Daniela Silva Cruz, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Victor Aires Santos - 41.258.222-3

Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 20-08-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 27-08-2019 às 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP - responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Felipe Moutinho Hilsenrath Garcia - 39.215.898-x

Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 20-08-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 28-08-2019, às 8h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE JACAREÍ, sito à Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 - Centro Jacareí - SP - responsável: Patrícia da Costa Rodrigues, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Graziela Campos de Souza - 39.265.898-7

Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 20-08-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 23-08-2019, às 10H, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP - responsável: Fabiel Henrique Nascimento, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Rebeca Ariza - 04.813.676-6

Edna da Silva Oliveira - 29.421.224-3

Kelvin Mario Mosna - 49.959.486-1

Bruna Hellen Sousa Barreto - 40.317.565-3

Carla Cerne Cortilho - 44.362.272-3

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Processo nº 3311/2019

Pregão Eletrônico nº 030/2019

Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo – Grupo 3 – Higiene Pessoal

Assunto: Relatório de análise e julgamento de amostras

RELATÓRIO

Trata-se da aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido.

Nos termos do subitem 8.17 do Edital, a sessão pública iniciada em 12/08/2019 restou suspensa no dia 13/08/2019 para recebimento das amostras das Licitantes classificadas para os Itens 01,02, 04, 05 e 06 descritos no Termo de Referência.

ANÁLISE DAS AMOSTRAS

Item 1 – Papel higiênico folha dupla – Cota Principal

Empresa TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI

A amostra foi recebida, tempestivamente, em conformidade com o subitem 8.17 do edital.

Em análise à amostra verificamos que o produto está de acordo com o descrito no item 2 do Anexo I do Edital (Termo de Referência).

Diante desta análise, consideramos que o produto ofertado atende ao contido no Edital, restando, portanto, classificada a licitante TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI.

Item 2 – Papel higiênico folha dupla – Cota Reservada

Empresa SINSAI COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS EIRELI EPP

A amostra foi recebida, tempestivamente, em conformidade com o subitem 8.17 do edital.

Em análise à amostra verificamos que o produto está de acordo com o descrito no item 2 do Anexo I do Edital (Termo de Referência).

Diante desta análise, consideramos que o produto ofertado atende ao contido no Edital, restando, portanto, classificada a licitante SINSAI COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS EIRELI EPP.

Item 4 – Sabonete líquido

Empresa MUCCIO & MUCCIO LTDA EPP

A amostra foi recebida, tempestivamente, em conformidade com o subitem 8.17 do edital.

Em análise à amostra verificamos que o produto está de acordo com o descrito no item 2 do Anexo I do Edital (Termo de Referência).

Diante desta análise, consideramos que o produto ofertado atende ao contido no Edital, restando, portanto, classificada a licitante MUCCIO & MUCCIO LTDA EPP

Itens 5 e 6 – Papel interfolha crepado – Cota principal e reservada

Empresa FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP

A amostra foi recebida, tempestivamente, em conformidade com o subitem 8.17 do edital.

Em análise à amostra verificamos que o produto está de acordo com o descrito no item 2 do Anexo I do Edital (Termo de Referência).

Diante desta análise, consideramos que o produto ofertado atende ao contido no Edital, restando, portanto, classificada a licitante FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP.

São Paulo, 20 de agosto de 2019.

Denis Seppi Macedo

Departamento de Licitações

Pregoeiro

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

Processo: 8765/2019

Ata de Registro de Preços nº 002/2019

Órgão Gerenciador: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Detentora: Somave Construção e Manutenção EIRELI - EPP

CNPJ: 11.161.828/0001-48

Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 002/2019 para prestação de serviços de manutenção predial no Almoxarifado Central

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 315/2018, de 11/09/2018

Valor: R$ 5.374,27 (cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos)

Natureza da Despesa: 33.90.39-79

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2019NE03066

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 16-8-2019

Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, em razão de pedido de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Agente de Defensoria Pública de RAPHAEL DE PAULA DA SILVA, RG 345863768, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 03-08-2019.

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, LUZIMAR FERRAZ BEZERRA, RG 417499061, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de MARCIA MARIA AMARAL VIEIRA, RG MG-13.598.675.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, as Defensoras Públicas Danielle Gaiotto Junqueira e Ligia Mafei Guidi para, com prejuízo das atribuições ordinárias, participarem do mutirão de atendimento na Cracolândia, organizado pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, no dia 16-08-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, a Defensora Pública Elaine Moraes Ruas Souza para, com prejuízo das atribuições ordinárias, participar da reunião ordinária do Conselho Estadual do Idoso, na qualidade de Conselheira Suplente, a realizar-se no dia 26-08-2019, das 13h às 17h, no Conselho Estadual do Idoso, Rua Guaianases, 1058. Bairro Campos Elíseos, São Paulo/SP.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II e nos termos do artigo 55, da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 448/19, as Defensoras Públicas Mariana Borgheresi Duarte e Isabella Benitez Galves para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias integrarem o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 17-8-2019.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-8-2019

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-08-2019, Felipe de Castro Busnello.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-08-2019, Felipe de Castro Busnello.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-8-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 23-07-2019, Victor Teixeira Resca - Unidade Júri.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-08-2019

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-08-2019, publicado no DO de 10-08-2019, que abriu inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar a Defensora e o Defensor Público abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, localizado na Rua Visconde de Ouro Preto, 118, Consolação, São Paulo - SP, em plantões semanais, às quartas-feiras, das 09 às 12 horas, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-09-2019 a 29-02-2020:

Maria Carolina Pereira Magalhães; Vanessa Alves Vieira.

Parágrafo único. A designação observou os critérios definido no artigo 4º, e seus §§ 3º, 4º e 5º e o sorteio realizado, nos termos do artigo 5º, ambos do Ato da Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado, de 09-08-2019, publicado no DO de 10-08-2019.

Artigo 2º. Integrará a escala de suplente, por ordem de sorteio, conforme dispõe o artigo 5º, §2º, do referido Ato, as Defensoras e os Defensores Públicos: Rafael de Paula Eduardo Faber, Marcelo Bonilha Campos, Fernanda Costa Hueso, Fabricio Bueno Viana, Lorena Pereira Santin e Gesanne Fonseca Gomes.

Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, a Defensora Pública Maria Carolina Pereira Magalhães para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”.

Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-08-2019

Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “UNISOCIAL”, a se realizar no dia 25-08-2019, em São Paulo/SP

Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “UNISOCIAL”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no evento “UNISOCIAL”, que se realizará no dia 25-08-2019, no período das 13h30 às 17h30, no CEU Meninos, localizado na Rua Barbinos 111, São João Clímaco, São Paulo/SP.

Parágrafo único. O atendimento será realizado em tenda de atendimento, disponibilizada pelo organizador do evento.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 22-08-2019, às 12 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.

§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 23-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334/17.

§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-8-2019

Prorroga prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Taubaté, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente

Considerando que não houve preenchimento de todas as vagas disponibilizadas no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 09-08-2019;

Considerando as dúvidas que aportaram na Terceira Subdefensoria Pública-Geral diretamente das Unidades, bem como trazidas pelo Conselho Superior sobre a redação do art. 7º do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-08-2019;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-1-2017, resolve:

Artigo 1º Ficam prorrogadas as inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, Taubaté e São José dos Campos, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14, até 20-08-2019.

Artigo 2º Revoga-se os §§ 1º e 2º e altera-se a redação do caput do Art. 7º, que passa a ser o seguinte:

“7º. As Defensoras e Defensores Públicos que vierem a ser designados para a atividade do presente Ato poderão permanecer designados nas demais atividades de especial dificuldade a depender do caso concreto, considerando os parâmetros da Deliberação CSDP 340 e a necessidade de distribuição equitativa das atividades de especial dificuldade desempenhadas na esfera criminal. ”

Artigo 3º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 20-08-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir de confirmação enviada pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.

§2º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, sua Defensoria Pública, seu local de atuação e o número do telefone celular.

§3º. Havendo mais inscritos do que o número de vagas disponibilizadas para determinado Centro de Detenção Provisória, será realizado sorteio, exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP 283/13, no dia 21-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

Artigo 4º Não haverá necessidade de nova inscrição as Defensoras e Defensores Públicos que já se inscreveram no Ato de abertura.

Artigo 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- Libras, contratada por meio de ARP 28/2018, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras

Pregão Eletrônico: 034/18

Empresa Contratada: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

Processo Administrativo 9788/2018

Processo Edepe 0661/2018

Elemento de Despesa: 33.90.39.99

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 21/2019

Evento: A Justiça e o Sagrado.

Data das Execuções: 30-08-2019 – 06-09-2019 – 05-10-2019

Quantidade total de horas: 9h

Valor da Contratação: R$ 1.655,91

Número dos Empenhos: 2019NE01505/2019NE01506/2019NE01507

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 17/2018, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel

Pregão Eletrônico: 017/2018

Empresa Contratada: Styl Line Feiras, Eventos e Promoções Ltda – ME.

CNPJ: 09.247.422/0001-30

Processo Administrativo 7976/2018

Processo Edepe 0495/2018

Elemento de Despesa: 33.90.39-73

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de serviço 16/2019

Evento: Justiça e o Sagrado

Data da execução: 30/08 e 06-09-2019

Circunscrição Territorial: São Carlos/SP

Serviço Tipo: B

Quantidade: 77 em cada dia

Valor da Contratação: R$ 6.930,00

Nº Empenho: 2019NE01502

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0471/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Fabiana Felix do Amaral e Silva que participará do evento “Aula Pública – Regularização Urbanística e seus desafios”, no dia 24-08-2019 das 15h30 às 17h.

Valor: R$ 450,00

Empenho:2019NE01508

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Comunicado

Processo Edepe 251/2019

Ato do Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado, de 19-08-2019, notificando a empresa E.N.L, CNPJ 54.102.785/0001-32, na pessoa de seu representante legal, de que, em razão da decisão proferida no expediente em epígrafe, encontra-se aberto o prazo de 5 dias úteis, contados da data desta publicação, para interposição de recurso.

O protocolo deverá ser realizado na secretaria da Escola da Defensoria Pública do Estado, localizada na Rua Líbero Badaró, 616, 4º andar, Centro, CEP 01008-000, São Paulo/SP.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-8-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Rodrigo Luiz Silva e Souza Tumolo, RG. 353571933, a partir de 19-08-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Jamile Silva dos Santos, RG. 447707310, a partir de 21-08-2018

UNIDADE MOGI DAS CRUZES

Giullia Marina de Oliveira Messina Borges, RG. 397982434, a partir de 19-08-2019

UNIDADE SÃO CARLOS

Luiza Maria dos Santos Pereira, RG. 386322843, a partir de 19-08-2019

UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Vinicius da Silva Santos, RG. 522957080, a partir de 19-08-2019

Eduarda Gabrieli de Oliveira Munhoz, RG. 568636466, a partir de 19-08-2019

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Francisca Djaila de Oliveira Andrade, RG. 595473684, a partir de 19-08-2019

Anna Paola Lorusso Martino, RG. 249374614, a partir de 19-08-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-8-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE BAURU

Janaina de Fatima Garcia, RG. 419548105, a partir de 17-08-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE DIADEMA

Jessica Maria Barros Santos, RG. 308475094, a partir de 20-08-2019

Douglas Alves, RG. 561112885, a partir de 17-08-2019

UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Pamela Oliveira Ferreira, RG. 427505598, a partir de 17-08-2019

UNIDADE PINHEIROS

Luanna Meirelles de Campos, RG. 271231440, a partir de 17-08-2019

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Lais Lopes Areias, RG. 525049290, a partir de 17-08-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Bruna Sueko Higa de Almeida, RG. 541856625, a partir de 17-08-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 19-8-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 23-08-2019 às 9H00, sito à Praça Coronel Vitoriano, 113 - Centro - CEP: 12020-020, Taubaté - SP – responsável: Tiago Januário de Morais, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Benedita Joelma de Castro Leal - 33.101.525-0

Ato do Diretor Técnico, de 19-8-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 19-08-2019 às 15H, procurar LAÍS SAMPAIO CESAR – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para apresentação dos documentos originais discriminados abaixo:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Andrea Rossi - 22.585.940-3

Fernanda da Silva Barbosa - 38.712.280-1

Ato do Diretor Técnico, 19-8-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 26-08-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Alice Leite da Silva - 38.951.019-1

Ato do Diretor Técnico, de 19-8-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 23-08-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista, 103, 6º andarCENTRO - SP – responsáveis: Maria Regina, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Renan Guilherme Vieira Bueno de Gouvea - 45238851

Clara Giovannetti Silva - 52040827-5

Ato do Diretor Técnico, de 19-8-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 22-08-2019 às 14h, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Marina Arantes de Souza - 36.417.056-6

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato

Processo 2291/2019

Interessado: Silleban Confecções e Comercio de Materiais de Escritório - CNPJ: 22.210.862/0001-81

Assunto: Procedimento Sancionatório

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a decisão do Defensor Público Coordenador Geral de dministração, de 31-07-2019, que condenou a empresa Silleban Confecções e Comercio de Materiais de Escritório, CNPJ: 22.210.862/0001-81, às penas de:

1. Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 6 meses, e descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei 10.520/02;

2. Multa de 40% calculada sobre o valor das mercadorias não entregues, nos termos do artigo 16 do Ato Normativo DPG 90/2014.

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Processo CSDP 500/18

VIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo

Edital 11/2019

Divulgação do Resultado da Segunda e Terceira Provas Escritas - Dissertativas

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 16-02-2019, e retificação posterior, resolve:

1. Tornar Pública a lista dos candidatos habilitados na Segunda e Terceira Provas Escritas - Dissertativas, nos termos do Capítulo 9 do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais, conforme Anexo Único.

2. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados de todos os candidatos que realizaram as provas poderão ser verificados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

3. Estabelecer que a vista da Segunda e Terceira Provas Escritas - Dissertativas, nos termos do item 13.8, Capítulo 13 do Edital de Abertura do certame, estará disponível durante o período recursal no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

4. Estabelecer que os recursos referentes ao resultado da Segunda e Terceira Provas Escritas - Dissertativas deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, nos termos do item 13.2 do Edital de Abertura, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público São Paulo/SP, 19-08-2019.

ANEXO ÚNICO

HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DA SEGUNDA E TERCEIRA PROVAS ESCRITAS)

Legenda:

(N/I) CANDIDATOS NEGROS OU INDÍGENAS

CARGO: DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

Para acessar a tabela, clique aqui 

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 2479/2019

Pregão Eletrônico nº 026/2019

Ata de Registro de Preços nº 018/2019

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Participante: ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Detentora: CORE SERVICE EVENTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 10.540.976/0001-00

Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de CAFÉ - TIPO A, CAFÉ - TIPO B, e COQUETEL, incluindo serviços correlatos e de suporte, para os eventos organizados ou apoiados pela Defensoria Pública do Estado, no Estado de São Paulo (LOTE 05).

Valor Total a ser registrado: R$ 46.274,00 (quarenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais)

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 254/2019, de 10/06/2019.

Data da Assinatura: 19/08/2019

Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Natureza da Despesa: 33.90.39-56

Fonte de Recursos: 002.001.055

Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 2479/2019

Pregão Eletrônico nº 026/2019

Ata de Registro de Preços nº 019/2019

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Participante: ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Detentora: C S M ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 33.062.014/0001-99

Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de CAFÉ - TIPO A, CAFÉ - TIPO B, e COQUETEL, incluindo serviços correlatos e de suporte, para os eventos organizados ou apoiados pela Defensoria Pública do Estado, no Estado de São Paulo (LOTE17).

Valor Total a ser registrado: R$ 26.414,80 (vinte e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta centavos)

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 254/2019, de 10/06/2019.

Data da Assinatura: 19/08/2019

Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Natureza da Despesa: 33.90.39-56

Fonte de Recursos: 002.001.055

Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 2479/2019

Pregão Eletrônico nº 026/2019

Ata de Registro de Preços nº 020/2019

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Participante: ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Detentora: MELHOR SABOR SERVIÇOS DE CATERING LTDA. - EPP

CNPJ: 16.640.808/0001-73

Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de CAFÉ - TIPO A, CAFÉ - TIPO B, e COQUETEL, incluindo serviços correlatos e de suporte, para os eventos organizados ou apoiados pela Defensoria Pública do Estado, no Estado de São Paulo (LOTES 01, 09, 15 E 20).

Valor Total a ser registrado: R$ 225.946,40 (duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos)

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 254/2019, de 10/06/2019.

Data da Assinatura: 19/08/2019

Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Natureza da Despesa: 33.90.39-56

Fonte de Recursos: 002.001.055

Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 2479/2019

Pregão Eletrônico nº 026/2019

Ata de Registro de Preços nº 021/2019

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Participante: ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Detentora: SABOR DA VITÓRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ: 61.299.814/0001-63

Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de CAFÉ - TIPO A, CAFÉ - TIPO B, e COQUETEL, incluindo serviços correlatos e de suporte, para os eventos organizados ou apoiados pela Defensoria Pública do Estado, no Estado de São Paulo (LOTES 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 13 E 14).

Valor Total a ser registrado: R$ 220.372,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e dois reais)

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 254/2019, de 10/06/2019.

Data da Assinatura: 19/08/2019

Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Natureza da Despesa: 33.90.39-56

Fonte de Recursos: 002.001.055

Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 2479/2019

Pregão Eletrônico nº 026/2019

Ata de Registro de Preços nº 022/2019

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Participante: ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Detentora: STYL LINE FEIRAS, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. - ME

CNPJ: 09.247.422/0001-30

Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de CAFÉ - TIPO A, CAFÉ - TIPO B, e COQUETEL, incluindo serviços correlatos e de suporte, para os eventos organizados ou apoiados pela Defensoria Pública do Estado, no Estado de São Paulo (LOTES 11, 12, 16, 18 E 19).

Valor Total a ser registrado: R$ 170.481,20 (cento e setenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte centavos)

Parecer jurídico: Parecer AJ nº 254/2019, de 10/06/2019.

Data da Assinatura: 19/08/2019

Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Natureza da Despesa: 33.90.39-56

Fonte de Recursos: 002.001.055

Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares.

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 7436/2015

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Maxetron Serviços de Tecnologia e Informações Ltda.

CNPJ: 66.052.242/0001-37

Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a revisão da base mensal e a prorrogação da vigência do contrato nº 026/2017 por mais 15 (quinze) meses.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 056/2016

Prazo de vigência: de 01/09/2019 a 30/11/2020

Valor: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais)

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5795-000

Natureza da Despesa: 33.90.40-90

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 19/08/2019

Extrato de Contrato

Processo 9405/2019

Ata de Registro de Preços 017/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): STYL LINE FEIRAS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA

Objeto: Contratação de serviços de serviço de fornecimento de coffee break para a Pré-Conferência da Regional de Presidente Prudente Valor: R$ 2.314,80 (dois mil, trezentos e catorze reais e oitenta centavos)

Nota de empenho: 2019NE03260 e 2019NE03261

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56

Datas do evento: 22/08/2019 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 2-7-2019

Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores/as Públicos/as abaixo:

FABIANA BOTELHO ZAPATA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos);

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos);

EDGAR PIERINI NETO, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 02/10 (dois décimos);

WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos);

ERIKA DORIA DOS SANTOS, a incorporação de 03/10 (três décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos);

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 26-7-2019

Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, a Servidora abaixo:

Kelly Karoline da Cruz Miguel, a incorporação de 04/10 da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 04/10.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-08-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Felipe do Amaral Matos, empossado na 611ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 16-08-2019, para atuar na 1ª Defensoria Pública da Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, a partir de 17-08-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-08-2019

Designando:

com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988, de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional de Presidente Prudente, no dia 23-08-2019:

Iuscia Dutra Barboza, Vinicius Conceição Silva Silva, Luiz Fernando Baby Miranda, Raphael Camarao Trevizan, Bruno Zogaibe Batistela, Daniel Palotti Secco, Maira Coraci Diniz, Nalida Coelho Monte, Flavio de Almeida Pontinha, Rafael Pitanga Guedes, Willian Fernandes, Maria Eduarda Ribeiro Cintra, Daniela Barbom Sorpilli.

com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988, de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional de Araçatuba, no dia 24-08-2019:

Iuscia Dutra Barboza, Vinicius Conceição Silva Silva, Luiz Fernando Baby Miranda, Thais de Campos, Bruno Zogaibe Batistela, Fernando Catache Borian, Maira Coraci Diniz, Viviane

Modesto Gramulha, Vitor José Tozzi Cavina, Rafael Pitanga Guedes, Willian Fernandes, Maria Eduarda Ribeiro Cintra, Daniela Barbom Sorpilli.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-08-2019

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores Fellippe Laurentino da Silva e José Carlos Martins para exercerem suas atribuições ordinárias junto ao Departamento de Logística no dia 17-08-2019, fazendo jus à compensação à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Extrato da 611ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 16-08-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Posse de Defensor Público nomeado no D.O. de 05/07/19

II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

III. Comunicações da Presidência

IV. Comunicações da Secretaria

V. Momento aberto

VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, conceder vista coletiva.

CSDP 444/19

Interessado/a: Thais Helena de Oliveira Costa Nader

Assunto: Pedido de providências em relação a permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Patricia Malite Imperato e Pedro Cavenaghi Neto

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, após retorno da diligência, nos termos do voto da relatora, afastar as preliminares. DELIBEROU, ainda, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, indeferir o pedido de invalidade da permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Patricia Malite Imperato e Pedro Cavenaghi Neto. Vencidas as Conselheiras Bruna Simões e Fernanda Maria de Lucena Bussinger que votavam pela declaração de invalidade da permuta, com retorno do interessado à lotação de Defensor Público itinerante na Macrorregião 6 e a colocação da 02ª Defensoria Pública da Unidade Jundiaí em remoção por antiguidade.

CGDP CAEP 005/18

Interessado/a: Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon

Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CSDP 470/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Tiago Fensterseifer

Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Participação Social em Conselhos Ambientais: Aspectos Conceituais e Legais", a ser realizado no dia 21-08-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do interessado, condicionado à renúncia de diária e/ou verbas indenizatórias, nos termos do Enunciado CSDP 02.

CSDP 461/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "25º Seminário Internacional de Ciências Criminais", a ser realizado no período de 27 a 30-08-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Cristina Victor Garcia, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Joao Henrique Imperia Martini, Luiz Otavio Contim Ferratto, Monica de Melo, Ricardo de Sant’ Anna Valenti, Akira Koza Palmieri, Wesley Sanches Pinho, Flavio de Almeida Pontinha, Saulo Dutra de Oliveira, Tatiana Elisa Marao Beraquet e Mariana Zakia Cavalcanti, no período de 27 a 30-08-2019.

CSDP 462/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 01ª DP da Macrorregião 06.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, após retorno da diligência, opinar pela manutenção da lotação e do feixe de atribuições da 1ª Defensoria Pública da Macrorregião 06.

CSDP 006/19

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 24 meses, a iniciar em 08-03-2019

Relator/a: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral apresentado. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir os afastamentos para os dias 02, 16 e 30 de agosto, 13 e 27 de setembro, 04 e 18 de outubro e 08-11-2019, condicionado à apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321, de 22-10-2015.

CSDP 465/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Estela Waksberg Guerrini

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor", a ser realizado nos dias 29 e 30-08-2019

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, nos dias 29 e 30-08-2019, condicionado à renúncia de diária e/ou verbas indenizatórias, de acordo com o Enunciado CSDP 02.

CSDP 373/18

Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14-11-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento em diligência, expedindo-se ofício ao interessado, visando complementar informações.

CSDP 456/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado, a seguir publicado.

Comunicado

Ficam abertas, entre os dias 19-08-2019 a 23-08-2019, as inscrições para preenchimento de 02 vagas para integrantes do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.

Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos,  acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.

O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 06-09-2019.

CSDP 457/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar os/as seguintes integrantes da Comissão Mista.

Integrantes:

Representante da Ouvidoria-Geral: Willian Fernandes

Representantes do Conselho Consultivo: Padre Valdir João Silveira; Kenarik Boujikian, Camila Marques e Marcos Roberto Fuchs

Representante do Conselho Superior: Carolina Rangel Nogueira

Representante da Defensoria-Geral: Vitore Andre Zilio Maximiano Representante da Corregedoria-Geral: Andréa Perencin de Arruda Ribeiro Rios

CSDP 448/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar as Defensoras Públicas Mariana Borgheresi Duarte e Isabella Benitez Galves como integrantes do Núcleo Especializado de Defesa Cidadania e Direitos Humanos.

CSDP 469/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Mulheres que amam mulheres: Visibilidade e Representatividade Lésbica na Sociedade Brasileira", a ser realizado no dia 30-08-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as seguintes servidores/as: Karina Pereira Sabedot, Marcia Haidee Silva Molina, Weder de Oliveira Junior, no dia 30-08-2019. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indeferir o afastamento da servidora Mariana Portugal Bonaldo. Impedida a Conselheira Bruna Simões.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 059/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Revisora: Conselheira Bruna Simões França

PROCESSO	INTERESSADO/A	PROCESSO	INTERESSADO/A
122/19	Luiz Rascovski	324/19	Luiz Felipe Azevedo Fagundes
134/19	Maira Coraci Diniz	326/19	Anai Arantes Rodrigues
140/19	Paulo Eduardo Pereira Rodrigues	329/19	Claudia Aoun Tannuri
142/19	Jose Eduardo Mendes	347/19	Vanessa Boiati
174/19	Priscila Simara Novaes	348/19	Cesar Augusto Luiz Leonardo
175/19	Wagner Ribeiro de Oliveira	349/19	Lucio Mota do Nascimento
176/19	Luciana Maschietto Talli Sandoval	350/19	Vivian Maria Lopes
177/19	Rafael Braga Vinhas	351/19	Thalita Veronica Gonçalves e Silva
222/19	Alessandra Pereira de Melo	352/19	Viviane Oliveira Lourenço
262/19	Tatiana Elisa Marão Beraquet	353/19	Bruno Diaz Napolitano
267/19	Mario Fagundes Filho	354/19	Rafael Rocha Paiva Cruz
268/19	Bruno Lopes de Oliveira	355/19	Danilo Kazuo Machado Miyazaki
269/19	Tatiana Belons Vieira	356/19	Angela de Lima Pieroni Detoni
270/19	Aline Maria Fernandes Morais	357/19	Luiz Eduardo de Toledo Coelho
271/19	Alexandre Augusto Ferreira Dutra	358/19	Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
272/19	Ana Paula Gaudencio de Figueiredo	359/19	Carolina de Melo Teubl Gagliato
285/19	Gesanne Fonseca Gomes	365/19	Felipe Pires Pereira
286/19	Daniela Skromov de Albuquerque	366/19	Amanda Pontes de Siqueira Taterka
314/19	Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam	367/19	Diego Vale de Medeiros
315/19	Octavio Ginez de Almeida Bueno	368/19	Fabiana Ferraz Luz Mihich
316/19	Phenelope Carvalho de Almeida	370/19	Julio Cesar Tanone
317/19	Alexandro Pereira Soares	371/19	Leandro de Marzo Barreto
318/19	Bruno Haddad Galvão	372/19	Fernando Rodolfo Merces Moris
319/19	Marcelo Martiniano de Oliveira	373/19	Amanda Polastro Schaefer
320/19	Felix Ricardo Nonato dos Santos	374/19	Gislaine Calixto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que

tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 328/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 382/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 386/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de

Segunda Instância e Tribunais Superiores Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 388/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 423/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 427/19

Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 438/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 441/19

Interessado/a: Alessandro Valério Follador

Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 010/17

Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 001/18

Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 010/18

Interessado/a: Rafael Alvarez Moreno

Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

Comunicado

Pauta da 110ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 14-08-2019

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);

III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CSDP 464/19

Interessado/a: Tatiana Zamoner

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Recuperação da valorização da terra para o financiamento urbano na cidade de São Paulo", a ser realizado no dia 06-09-2019

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 16/2018, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel Pregão Eletrônico: 017/2018

Empresa Contratada: Marcelo Francisco Cayres Eventos – EPP

CNPJ: 22.275.691/0001-79

Processo Administrativo 7975/2018

Processo Edepe 0494/2018

Elemento de Despesa: 33.90.39-73

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 43/2019

Evento: Encontro de Síndicos e gestores de Condomínios de

Interesse Social do Município de Sorocaba

Datas da Execução: 31-08-2019 e 01-09-2019

Hora: 09:30 e 15:00

Circunscrição Territorial: Sorocaba - SP

Serviço tipo: A

Quantidade: 100 dia 31-08-2019 e 60 dia 01-09-2019

Valor da Contratação: R$ 3.017,60

Nº Empenho: 2019NE01503

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 13-8-2019

Deferindo:

o pedido de Claudio Marques dos Santos, RG: 35662660-X, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 13-12-2000 a 06-06-2003 e de 12-06-2003 a 28-04-2010, totalizando 3.416 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2673/1-2010.

o pedido de Isadora Goncalves de Oliveira, RG: 43002085-5, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 04-01-2007 a 25-05-2007 e de 01-07-2009 a 19-09-2012, totalizando 1.316 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3233/1-2014.

o pedido de Jose Santos Pinho, RG: 25868705-8, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 17-02-1990 a 06-09-1990, 25-09-1990 a 02-10-1993, 14-10-1993 a 26-01-1995, 01-02-1995 a 02-09-1996, 10-04-1997 a 02-02-2000, 04-02-2000 a 13-02-2002, 05-02-2002 a 15-08-2007, 01-11-2007 a 28-10-2009 e de 22-01-2010 a 27-02-2013, totalizando 7.987 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1229/1-2014.

o pedido de Karina Aparecida Braga de Souza, RG: 42445942-5, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-02-1997 a 22-11-2001 e de 06-08-2012 a 06-08-2013, totalizando 2.118 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1159/1-2014.

o pedido de Luana Luzia Neris Santos, RG: 29100154-3, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 04-09-2002 a 16-10-2009, 18-01-2010 a 01-03-2010 e de 08-03-2010 a 22-07-2014, totalizando 4.237 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 4920/1-2014.

o pedido de Stephanie Asquini, RG: 42503640-6, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pelo período de 12-06-2017 a 21-10-2018, totalizando 491 dias, para fins de direito nos termos do processo DRH 9103/1-2019.

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 16-8-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE MARÍLIA

Caue Felipe Cruz, RG. 447834605, a partir de 16-08-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 16-8-2019

Descredenciando:

com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Vanessa Ladeia, RG. 300370441, a partir de 18-08-2019

com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE VARAS SINGULARES

Nicolly Damasceno dos Santos, RG. 544686160, a partir de 17-08-2019

UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Natalia Fernanda Cabral Augusto, RG. 444496324, a partir de 17-08-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Luiza Nery Matos Teixeira de Castilho, RG. 550259053, a partir de 21-08-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA

Izabela Oliveira da Silva, RG. 329525177, a partir de 17-08-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 16-8-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 22/08/19 às 15h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Marília, sito à Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP – responsável:

Geraldo Alexandre Lourencetti, para apresentar os seguintes documentos originais:

- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- CPF;

- 1 foto 3x4

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Bianca Rodrigues Raspante - 49.830.763-3

Ato do Diretor Técnico, de 16-8-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 26-08-2019 às 14h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Infância e Juventude, sito à Rua Piratininga, 84 -Brás- São Paulo – SP – responsáveis: Gabriel Passerotti, Emerson Barreto e Simone Spadare, para apresentar os seguintes documentos originais:

- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- CPF;

- 1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Ingred de Souza R. Da Silva - 50.222.982-2

Solange Marcondes Ribas - 16.784.498-2

Ana Claudia Ramos - 45.400.448-5

Ismael do Espirito Santo - 37.918.939-2

Roberta Barroso Vigorito da Silva - 42.723.275-2

Ato do Diretor Técnico, de 16-8-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada/o a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 21-08-2019 às 9:30h – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

- Rogerio de Souza Possa, RG 196836396

A/O concursada/o acima relacionada/o e convocada/o pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.

ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

- Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO  DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2019

PROCESSO Nº 5896/2019

OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00088

ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br

Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São

Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo escopo será o fornecimento e instalação de painéis divisórios, portas para divisória e biombos, através do sistema de registro de preços, de acordo com as especificações do Anexo I (Projeto Básico) do Edital.

O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).

Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.

As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 19 de agosto de 2019.

A sessão pública do certame será iniciada no dia 30 de agosto de 2019, às 10h00.

O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2768/2019 – EDEPE Nº 0185/2019

INTERESSADO: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em serviços de hotelaria destinados à realização do “Pré-encontro dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado de São Paulo em 2019”

Nos termos do artigo 13 do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018 e artigo 14 do Ato normativo DPG-100/2014, e considerando as manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO a formalização do Contrato nº 003/2019, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2019.

CONVOCO a empresa classificada para assinatura do Contrato, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2019, junto à Subárea de Contratos e Licitações da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação:

- BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.361.387/0001-07; 

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-8- 2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01- 2019, a Oficiala de Defensoria Pública Livia Carla do Couto para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública e atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA- -III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 25-06-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-8- 2019

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Eni Luize Gomes Vasques para exercer suas atribuições ordinárias junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura no dia 17-08-2019, fazendo jus à compensação à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato Da Segunda Subdefensora Pública-Geral Do Estado, De 15-8-2019

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 08-08-2019, publicado no DO de 09-08-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Públicos evento “CIC em Movimento”, a se realizar no dia 17-08-2019, na Escola Estadual Professora Elza Saraiva Monteiro, localizada na Avenida Dona Mariana Caligiori Roncheti, 1200, Jardim Peri, São Paulo - SP.

Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para atuar no evento, no período das 10 às 14 horas:

Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplente, por ordem de sorteio, a Defensora e os Defensores Públicos: Juliana do Val Ribeiro, Carlos Eduardo Saltini Filho, Eduardo João Ra e Luiz Rascovski.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-8-2019

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, e fazendo cessar a Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do §1º do artigo 2º do Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, a partir de 13-08-2019, Adriano Alves de Figueiredo - Unidade Barretos.

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 13-08- 2019, Adriano Alves de Figueiredo - Barretos.

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 13-08-2019, Adriano Alves de Figueiredo - Unidade Araraquara.

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 15-08- 2019, Vanda Claudia de Faria - Unidade Limeira.

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 15-08-2019, Cristiano Cabeça Bonfim - Unidade Limeira.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 2-8-2019

Expediente CGDP 002/2019

Interessada: Corregedoria-Geral

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos

“Diante do exposto, opino pelo deferimento de autorização para que a Oficiala de Defensoria Pública LETÍCIA MACEDO possa se ausentar de suas atividades durante três horas e quarenta e cinco minutos semanais e nos termos requeridos, a fim de participar das atividades do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Escola Paulista de Direito, às quartas-feiras, das 08h às 13h45, entre 21 de agosto e 11-12-2019, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018

EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA

CNPJ: 03.715.727/0001-43

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018

PROCESSO EDEPE 0627/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 79/2019

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data ida: 12-11-2019

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data volta: 18-11-2019

Localizador: SHXYYR

Valor da Contratação: R$ 486,21

Nº Empenho: 2019NE00008

Comunicado

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com serviços de confecção de materiais gráficos, contratados por meio de Ata de Registro de Preços 002/2019, nos seguintes termos:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO E ACABAMENTO DE CARTILHAS E FOLDERS.

PREGÃO ELETRONICO: 003/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-83

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0430/2019

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000 (EDUCAÇÃO EM DIREITOS)

EMPRESA CONTRATADA: GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA EIRELI

CNPJ: 12.622.028/0001-40

MATERIAL: CARTILHAS

NOTAS DE EMPENHO: 2019NE01501

ORDEM DE SERVIÇO: 03/2019

DESCRIÇÃO: Cartilhas - “Aborto Legal”

MODELO: 01

QUANTIDADE TOTAL: 3.000 UNIDADES

VALOR TOTAL: R$ 1.650,00

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-8-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE CAMPINAS

David Goes Barreto Neto, RG. 91839208, a partir de 14-08-2019

UNIDADE MARÍLIA

Giovanna Aparecida Silva Cruz, RG. 499245416, a partir de 15-08-2019

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Haniel da Costa, RG. 428381418, a partir de 15-08-2019

Marinalva de Jesus Godoi Santos, RG. 176492902, a partir de 15-08-2019

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Gabriela Botassini Dutra, RG. 529662723, a partir de 07-08-2019

Ato da Presidência da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 13-8-2019

Tornando públicos os índices do Terceiro Trimestre de Avaliação de Resultados 2019, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014:

UNIDADE ADMINISTRATIVA AVALIADA - IADM/IGES - FINAL

REGIONAL CENTRAL - 1,193

REGIONAL NORTE OESTE - 1,185

REGIONAL SUL - 1,197

REGIONAL LESTE - 1,189

REGIONAL CRIMINAL - 1,181

REGIONAL GUARULHOS - 1,197

REGIONAL ABCD - 1,196

REGIONAL ARAÇATUBA - 1,200

REGIONAL BAURU - 1,181

REGIONAL CAMPINAS 1,194

REGIONAL INFANCIA E JUVENTUDE - 1,200

REGIONAL JUNDIAÍ - 1,197

REGIONAL MARÍLIA - 1,200

REGIONAL MOGI DAS CRUZES - 1,188

REGIONAL OSASCO - 1,185

REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE - 1,195

REGIONAL RIBEIRÃO PRETO - 1,199

REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 1,193

REGIONAL SANTOS - 1,195

REGIONAL SÃO CARLOS - 1,200

REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 1,190

REGIONAL SOROCABA - 1,173

REGIONAL TAUBATÉ - 1,183

REGIONAL VALE DO RIBEIRA - 1,154

REGIONAL OUVIDORIA - 1,198

CORREGEDORIA- GERAL -  1,200

NUCLEOS ESPECIALIZADOS - 1,196

EDEPE - 1,193

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - 1,199

(Republicado por conter incorreções)

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 15-8-2019

Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013

Clique aqui para ver a tabela

Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 15-8-2019

Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, a Agente de Defensoria KARINE TRESSLER, RG 37102015-3, na ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO com início de exercício a partir de 15-08-2019.

Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, o Oficial de Defensoria CRISTIANO CABEÇA BONFIM, RG 30291013-X, na REGIONAL CAMPINAS – UNIDADE LIMEIRA com início de exercício a partir de 15-08-2019.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 15-8-2019

Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:

DATA INICIO INSCRIÇÕES: 16-08-2019

DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 21-08-2019 até às 17hs, através do e-mail: drh@defensoria.sp.def.br

DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 22-08-2019 às 10h

LOCAL: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar

REGIONAL UNIDADE VAGAS

NÚCLEOS ESPECIALIZADOS NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Extrato De Contratação

Processo: 4433/2019

Convite Eletrônico 420030000012019OC00073

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Objeto: Aquisição de fita de gravação padrão LTO5 Ultrium

Contratada: M & N Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda

CNPJ/MF: 32.906.529/0001-65

Quantidade: 100 unidades

Valor Unitário: R$ 138,90

Valor Total: R$ 13.890,00

Natureza da Despesa: 33.90.30.60

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2019NE03177

Negócios Públicos

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 2900/2017

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: A.L.P. Santos Serviços - EPP

CNPJ: 13.453.464/0001-03

Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do contrato nº 02/2017, por mais 15 (quinze) meses.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 55/2016

Nota de Empenho: 2019NE03199, 2019NE03200,

2019NE03201, 2019NE03202 e 2019NE03203

Prazo de vigência: de 09/08/2019 a 08/11/2020

Valor: R$ 333.343,50 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos)

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.37-96

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 08/08/2019

PROCESSO Nº 4273/2019

INTERESSADO: Departamento de Logística

ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em produção e impressão de envelopes personalizados

Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 029/2019, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de Preços:

Licitante vencedora: SP-GRAF Indústria Gráfica e Editora Ltda. ME

CNPJ/MF: 09.165.602/0001-73

Valor Total: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais)

Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Contrato

Processo: 9038/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Sistek – Instalação e Manutenção de Redes

Elétricas e de Telecomunicação Ltda.

CNPJ: 58.110.313/0001-82

Objeto: Prestação de Serviços de levantamento, instalação, desinstalação e ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação, de acordo com projeto a ser fornecido pela CONTRATANTE, para Unidade de Atendimento Inicial da Capital – Rua Boa Vista, 150.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 039/2018 - ARP Nº 039/2018

Nota de Empenho: 2019NE03175 e 2019NE03176

Prazo de execução: 60 dias

Prazo de vigência: a partir da assinatura do Contrato até o término da execução das obrigações nele assumidas.

Data de assinatura: 14/08/2019

Valor: R$ 135.819,42 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos)

Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000

Naturezas da Despesa: 33.90.40-90 e 44.90.52-20

Fonte de Recursos: 002001055

Gestora do Contrato: Defensora Pública Coordenadora da

Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI)

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0970/2019 – EDEPE Nº 0085/2019

INTERESSADO: Escola da Defensoria Pública do Estado – EDEPE

ASSUNTO: Formalização de Sistema de Registro de Preços para a contratação de serviços de hospedagem para a cidade de São Paulo/SP.

Nos termos do artigo 13 do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018 e artigo 14 do Ato normativo DPG-100/2014, e considerando as manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO a formalização da Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2019.

CONVOCO a empresa classificada para assinatura a da Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2019, junto à Subárea de Contratos e Licitações da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação:

- HARDY VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 57.169.815/0001-16;

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2019

Acolho na integralidade o Parecer AJ 356/2019, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls.124, e com fundamento no artigo 24, inciso X e no artigo 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação declarada a fls. 121, pelo Defensor Público Coordenador Geral de Administração, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Teixeira da Silva, 217, Vila Mariana, São Paulo/SP – CEP 04002-905, destinado à instalação da Regional Central da Capital da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos dos autos do processo 4349/2019.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-8-2019

Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Alexandre Augusto Ferreira Dutra e a Defensora Pública Ana Carolina Franzin Bizzarro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião do Grupo de Trabalho - Atribuições, na Rua Boa Vista, 200, mezanino, Centro, São Paulo/SP, às 14h30, no dia 19-08-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2019

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-09-2019, Bruna de Jesus Francisco - Unidade Carapicuíba.

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-09-2019, Ana Paula Weffort - Unidade Carapicuíba.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2019

Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, porém desenvolvida em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, consistente em responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-09-2019, Ana Paula Weffort - Unidade Carapicuíba.

Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-09-2019, Ana Paula Weffort - Unidade Carapicuíba.

Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-09-2019, Bruna de Jesus Francisco - Unidade Carapicuíba.

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e artigo 6º, da Lei Complementar Estadual 1.338, de 10-01-2019, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-09-2019, Bruna de Jesus Francisco - Unidade Carapicuíba.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Glauber Callegari para atuar em plantões judiciários, na Capital, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-09-2019 a 19-12-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2019

Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “Rua Cidadã”, a se realizar no dia 24-08-2019, na Capital

Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “Rua Cidadã” promovido pela Rede Social do Centro;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento, que envolverá orientação jurídica à população;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, b, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Rua Cidadã”, que se realizará no dia 24-08-2019, no período das 10 às 14 horas, na Rua Barão de Itapetininga, Centro, São Paulo – SP.

Parágrafo único. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 20-08-2019, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.

§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria

Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2019

Convocando, com base no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião do Grupo de Trabalho - Atribuições, na Rua Boa Vista, 200, mezanino, Centro, São Paulo/SP, às 14h30, no dia 19-08-2019.

Douglas Schauerhuber Nunes; Gustavo Picchi; Tatiana Mendes Soares Bachega

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2019

Abre inscrições para atuação de Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados na Unidade de Piracicaba, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados, no período de 01-09-2019 a 31-01-2020, incluído o recesso forense

Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados na sede da Circunscrição Judiciária de Piracicaba, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;

Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade;

Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades do Oficial de Defensoria;

Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;

Considerando o número de cargos de apoio lotados na Unidade de Piracicaba;

Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado RESOLVE:

Artigo 1º. As Oficialas e os Oficiais de Defensoria classificados na Unidade de Piracicaba poderão se inscrever para preenchimento de 05 (cinco) vagas para atuação na sede de plantão judiciário a serem realizados no Fórum de Piracicaba,

Rua Bernardino de Campos, 55, 2º andar, sala 259, Bairro dos Alemães, Piracicaba/SP.

§ 1º. Haverá a convocação de 01 (um) designado, por plantão judiciário, no período das 9h às 13h.

§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, a Oficiala ou Oficial de Defensoria designada/o deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.

§ 3º. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de servidores/as convocados/as por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.

Artigo 2º. As atividades desenvolvidas pelas servidoras/es no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8ºda Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 3º. A Coordenação da Unidade onde se realizarão os plantões será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.

§ 1º. A convocação do/a servidor/a seguirá critério de consenso dentre os/as participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os/as designados/as.

§ 2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.

§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local, data e horário em que a Oficiala ou o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.

§ 4º. Deverá ser observada a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal, sem o que a responsabilidade da atuação ficará a cargo do escalado.

§ 5º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o servidor/a designado/a deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado pela Defensora ou Defensor Público plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.

§ 6º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.

§ 7º. Eventual permuta entre as Oficialas e Oficias de Defensoria convocados pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do/a servidor/a formalmente convocado/a, e somente será permitida dentro da mesma escala mensal.

§ 8º. É vedado o repasse ou a troca de plantão judiciário por servidor/a que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção, bem como aos servidores não designados para atividade.

Artigo 4º. Aqueles que integrarem a lista de designados/as para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.

Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.

Artigo 5º. As inscrições serão recebidas até 22-08-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo da Oficiala ou do Oficial de Defensoria, Regional e Unidade em que está classificado, o número de telefone celular e a indicação quanto ao modelo de contraprestação.

§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.

§ 3º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados até 05 (cinco) servidores/as para cada sede de plantão judiciário.

§ 4º. No caso de o número de inscritos/as ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Oficialas e Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 26-08-2019, às 11 horas, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013, hipótese em que os/as Servidores/as designados terão até o dia 28-08-2019, às 18h, para fazer a indicação prevista no art. 4º, para indicar o modelo da contraprestação, sendo que, em sua ausência, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.

§ 5º. No caso de o número de inscritos/as ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 26-08-2019, às 11 horas, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.

§6º. Para fins dos parágrafos anteriores, não serão considerados no sorteio as Oficialas e os Oficiais de Defensoria que não se inscreveram para plantões judiciários realizados no período do ato anterior, mas foram designadas/os pela necessidade de manutenção do serviço público, sempre que possível.

Artigo 6º. A designação do/a servidor/a para o plantão judiciário terá vigência pelo período compreendido entre 01-09-2019 e 31-01-2020, incluído o recesso forense.

Artigo 7º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados/as pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.

Artigo 8º. O/A servidor/a designado/a não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.

Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 1-8-2019

Expediente CGDP 001/2019

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

Interessado: ALLAN RAMALHO FERREIRA

Diante do exposto, autorizo o Defensor Público Allan Ramalho Ferreira a se ausentar de suas atividades às sextas-feiras, das 07h30 às 12h30, entre os meses de agosto e dezembro de 2019, a fim de exercer atividade discente em nível de Doutorado em Direito Urbanístico, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver necessidade do serviço.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-8-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE SANTO AMARO

Erica Bering Silva, RG. 428325543, a partir de 14-08-2019

UNIDADE SANTANA

Renato Azevedo Moreira, RG. 26664109X, a partir de 19-08-2019

Gabriel Araujo Calazans, RG. 533449303, a partir de 19-08-2019

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Pedro Italo Pinto Nunes, RG. 560235069, a partir de 14-08-2019

UNIDADE VILA MIMOSA

Amanda Rodrigues Milton de Carvalho, RG. 439236216, a partir de 14-08-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-8-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE PRAIA GRANDE

Gabrielle Ramos Silva, RG. 446415625, a partir de 14-08-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE LAPA

Sabrina Alves de Paiva, RG. 45811358X, a partir de 14-08-2019

UNIDADE AVARÉ

Matheus Josef de Oliveira Camargo, RG. 408651568, a partir de 14-08-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE GUARULHOS

Mayara Bianca Galvao Santos Silva, RG. 478590830, a partir de 14-08-2019

UNIDADE IPIRANGA

Rodrigo Mesquita de Alencar, RG. 398438122, a partir de 14-08-2019

UNIDADE FAZENDA PÚBLICA

Gabriela Costa Rezende, RG. 596989386, a partir de 15-08-2019

UNIDADE JURI

Bruna Regina Avanci, RG. 435045386, a partir de 14-08-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, para no dia 21-08-2019 às 08H, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRAIA GRANDE, sito à Rua Apolonio Dias da Silva, 51 – Vila Mirim – Praia Grande/SP – responsáveis: Monica e Renata, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Wendy Cardoso de Oliveira - 26.794.840-2

Ato do Diretor Técnico, de 13-8-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-08-2019 às 8h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE

JUNDIAÍ, sito à, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, CentroJundiaí-SP – responsável: Nicolas, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Isabella Godoi Dantas - 37.372.259-0

Vinicius Azevedo - 46.211.347-4

Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 19-08-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE

SANTANA, localizada na Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme – São Paulo/SP, responsável: Daniela Silva Cruz, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Fagner Oliveira da Silva - 42.534.866-0

Ato do Diretor Técnico de 14-8-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para no dia 21-08-2019 às 10H00, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE GUARULHOS, sito à Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos/SP, responsável: Vanessa Marques da Silva, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Bruna Nunes Guimaraes - 39.397.039-5

Vyctorya Yohana de Oliveira Santos - 52.749.752-6

Ato do Diretor Técnico, de 7-8-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 14-08-2019 às 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Danilo Lima de Oliveira - 62.738.014-1

Diego Fernandes Barbosa de Souza - 58.512.541-7

Erica Bering Silva - 42.832.554-3

(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 14-8-2019

Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficiala de Defensoria, para DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - CASA DA MULHER BRASILEIRA

ORDEM	NOME	DOCUMENTO	CLASSIFICAÇÃO	REMOVIDO
186º	Nathalie Tressino Conde	462043022	ASSESSORIA DE CONVÊNIOS	DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - CASA DA MULHER BRASILEIRA
385º	Simone Aparecida Spadare	21716173X	UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE	****
511º	Daniela Almeida da Silveira	322112114	UNIDADE SANTANA	****

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 14-8-2019

Convocando a candidata aprovada no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionada a comparecer no dia 19-08-2019 às 10h30, para entrega dos documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o. andar - São Paulo – SP).

Daniela Oliveira Rodrigues, RG 293467134

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE

Cópias autenticadas dos seguintes documentos:

Cédula de identidade;

Certidão de nascimento ou casamento (se houver);

Título de eleitor bem como comprovante de última votação;

CPF;

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

Certificado de reservista (no caso de homens);

Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);

2 fotos 3X4;

Atestado de Antecedentes Criminais;

Comprovante de inscrição junto à OAB;

Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.

Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;

Comprovante de residência;

Declaração de não acumulação de cargo público Declaração para servidor público

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 14-8-2019

Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficiais/las de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior.

As/Os interessadas/os deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.

As inscrições deverão ser feitas no período de 15-08-2019 a 20/08/08/2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br

A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.

Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br

ÓRGÃO	SETOR	CARGO	VAGAS	ATRIBUIÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA	ASSESSORIA DE CONVÊNIOS	OFICIAL DE DEFENSORIA	1	“· Controle de criação de códigos de varas nos sistemas responsáveis pelas nomeações e pagamentos dos advogados conveniados (MI e SPA);

· Recebimento, análise e envio ao processamento das certidões de honorários em casos de advogados falecidos;

· Emissão de certidão de tempo de inscrição no convênio e dos recolhimentos efetuados de INSS aos advogados;

· Cadastramento de beneficiários no SPA;

· Resposta aos ofícios oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP;

· Auditoria nas nomeações de advogados e certidões de honorários processadas;

· Atendimento telefônico de Subseções, CAJ, cartórios judiciais e de advogados conveniados."

Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 2-7-2019

Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, o Agente de Defensoria TARCISO RINALDO DA SILVA, RG 23.334.730-6, na REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE – UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE com início de exercício a partir de 01-07-2019.

Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, o Oficial de Defensoria MARCELINO SPOLIAR JUNIOR, RG 29.637.325-8, na REGIONAL SÃO CARLOS – UNIDADE RIO CLARO com início de exercício a partir de 02-07-2019.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Contrato

Processo 864/2018

Ata de Registro de Preços 016/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada (Detentora): MARCELO FRANCISCO CAYRES

EVENTOS - EPP, CNPJ 22.275.691/0001-79

Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de coffee break tipo a para a inauguração da Unidade Nossa Senhora do Ó, em 21-08-2019

Valor: R$ 240,00

Nota de empenho: 2019NE03215

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56

Data do evento: 21-08-2019

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Extrato da Contratação

Processo 5664/2019

Convite Eletrônico 420030000012019OC00085

Contratada: Davile Materiais para Escritório LTDA. - EPP

CNPJ: 31.983.081/0001-10

Objeto: Aquisição de caneta esferográfica azul

Valor Total: R$ 7.380,00

Nota de Empenho: 2019NE03065

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Natureza da Despesa: 33.90.30-41

Fonte de Recursos: 002.001.055

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Comunicado

Audiência Pública – Obter dados, informações e discutir os problemas relativos à concretização e implementação de políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de São Carlos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de sua Unidade em São Carlos e de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, com fundamento no artigo 134, caput c/c artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 4º, XXII, da Lei Complementar 80/94, resolve, realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos seguintes:

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

ARTIGO 1º. A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade obter dados, informações e debater os problemas relativos à concretização e implementação de políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de São Carlos para traçar um panorama geral desta camada da sociedade, a fim de que seja possível cobrar providências do Poder Público e, se o caso, utilizar os elementos colhidos para fundamentar tutela coletiva judicial.

ARTIGO 2º. Caberá aos Membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Núcleo de Direitos Humanos a condução dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.

PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas do Presidente da Sessão:

I – designar um ou mais secretários que o assistam;

II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive, sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;

IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;

V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da audiência, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;

VI – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;

VII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.

TÍTULO II - DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

CAPÍTULO I - DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL

ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente por até 3 minutos, quaisquer pessoas físicas, desde que previamente inscritas, respeitada a ordem de inscrição, a categoria ou natureza da intervenção e a limitação do tempo, conforme disciplinado no presente Edital.

Parágrafo único. A inscrição prévia a que se refere o caput será feita da forma disciplinada no artigo 4º do presente edital.

ARTIGO 4º. A inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, durante o período previsto para a realização do evento, ou seja, das 14h às 17h30, mediante identificação em lista de inscrição. As inscrições assim realizadas valerão para manifestação no próprio dia da inscrição, sendo certo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões (artigo 5º, § 4º e artigo 6º).

§ 1º No momento da inscrição, os interessados deverão mencionar o conhecimento sobre as políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de São Carlos, assim como eventuais falhas detectadas na concretização ou implementação das políticas existentes e, ainda, destacar quais equipamentos são necessários no Município para melhorar o atendimento desta camada da população.

§ 2º. Não havendo tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, e/ou considerando a finalidade da audiência pública, o Presidente da Sessão poderá restringir a inscrição de representantes diretos ou indiretos e funcionários do Estado, inclusive daqueles que possam inibir ou tumultuar a oitiva de pessoas que afirmam são atingidos diretamente por falhas ou omissões na consecução das políticas públicas;

§ 3º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os interessados poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência.

CAPÍTULO II - DO LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA; DO PROCEDIMENTO.

ARTIGO 5º. A Audiência Pública será realizada no dia 23-08-2019, das 13h30 às 17h30, na Câmara Municipal no Município de São Carlos, localizada na Rua Sete de Setembro, 2078 – São Carlos - SP

ARTIGO 6º. À sessão terá livre acesso qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização e a finalidade da atividade.

ARTIGO 7º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição da finalidade e das regras da atividade; e (b) manifestações orais de inscritos/as, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos e assinados, de vídeos e material fotográfico, desde que respeitado direito à privacidade, à intimidade e de imagem das pessoas identificadas.

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam a Defensoria Pública a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique em quaisquer ônus.

ARTIGO 8º. A audiência será presidida por representantes da Defensoria Pública que, após a exposição da finalidade e das regras da atividade, abrirão as discussões com os/as inscritos/as.

ARTIGO 9º. Da audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos procedimentos que a originaram.

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata todos os documentos que forem entregues aos presidentes dos trabalhos durante a Audiência.

CAPÍTULO III - DA PUBLICIDADE

ARTIGO 10. A este edital será conferida publicidade.

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 11. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

(5-7-2019)

NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 16-08-2019, das 9h às 12h30, na Rua Boa Vista, 150, subsolo, Centro, São Paulo, SP.

Com prejuízo das atribuições ordinárias:

Bruno Cesar da Silva, Eduardo Fontes da Silva, Fernando Catache Borian, Jonas Zoli Segura, Luis Felipe Dias, Pedro Cavenaghi Neto e Soraia Anka.

Sem prejuízo das atribuições ordinárias:

Flavio Américo Frasseto, Guilherme Feccini Gaona, Juliana do Val Ribeiro, Mara Renata da Mota Ferreira, Peter Gabriel Molinari Schweikert e Renata Scandiuzzi da Silveira.

PAUTA

1) Informes e comunicados

2) Discussão de PAs:

PA 015/2017, PA 011/2019, PA 012/2019, PA 013/2019, PA 055/2019, PA 056/2019.

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSESSORIA DE IMPRENSA

Extrato de Empenho

Processo: CCSAI 9132/2019

Objeto: Utilização da ARP 016/2019 para produção de material gráfico – Revista para uso da Ouvidoria-Geral

Quantidade: 1.000 (mil) exemplares

Empresa contratada: SP GRAF INDUSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTA ME

CNPJ: 09.165.602/0001-73

UG: 420030

Descricão: FED-CGA Fundo de Assistência Judiciária

Evento: 400051

UO: 42001

Programa de trabalho: 03092420057980000

Fonte: 002001055

Nat.Desp: 33903983

UGR: 420010

PI: 0000000100

Refer. Legal: Lei Fed. 10520/02

Licitação: 07 Pregão

Modalidade: 1 Ordinário

Tipo de empenho: 9 Despesa normal

Núm. do contrato: 2019CT01016

Empenho: 2019NE03213

Data de emissão: 13-08-2019

Valor do empenho: R$ 2.500,00

EDITAIS

Comunicado

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos/as candidatos/as aprovados/as geral, aprovados/as PCD e reprovados/as na prova discursiva do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO, realizado em 04-08-2019, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida.

Recebimento de recursos quanto a classificação da prova discursiva, devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 12, do capítulo XII, do edital publicado em 2019.

Os recursos devem ser protocolados nos dias 15-08-2019 e 16-08-2019, até às 12h, nos endereços constantes na planilha abaixo das notas, sob pena de não conhecimento.

Para acessar o resultado geral, clique aqui

NEGÓCIOS PÚBLICOS

PROCESSO Nº 3313/2019

INTERESSADO: Departamento de Engenharia e Arquitetura

ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para contratação de empresa de manutenção predial para as Unidades do Litoral e Interior do Estado

Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 028/2019, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de Preços:

Licitante vencedora: MRO SERVIÇOS EIRELI

CNPJ/MF: 03.539.770/0001-03

Lote I

Valor Total do item: R$ 63.486,72 (sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos)

Lote II

Valor Total do item: R$ R$ 80.801,29 (oitenta mil, oitocentos e um reais e vinte e nove centavos)

Lote III

Valor Total do item: R$ R$ 72.143,99 (setenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e noventa e nove centavos).

Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA CONTRATAÇÃO

Processo nº 4272/2019

Dispensa de Licitação nº 36/2019

Contratada:M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI - ME

CNPJ: 20.853.918/0001-90

Objeto: Aquisição de trocadores de fraldas

Valor Total: R$ 15.825,60 (quinze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos)

Parecer Jurídico AJ nº 324/2019 de 24/07/2019

Nota de Empenho: 2019NE03211

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Natureza da Despesa: 44.90.52-32

Fonte de Recursos: 002.001.055 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-08- 2019

Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, FELIPE DO AMARAL MATOS RG: MG 14.035.148, para a cerimônia de Posse no Cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo Nível I, a realizar-se durante 611ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 16-8-2019, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo/SP.

Ato do Defensor Público-Geral, de 13-08-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Sudhania Oliveira do Nascimento, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 17-08-2016 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 15-08-2019;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Pública Sudhania Oliveira do Nascimento.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-8-2019

Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Mulher “Márcia Dangremon” - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP

Considerando o disposto nos artigos 6º, I e 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

Considerando o teor do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017;

Considerando o termo de convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo para atuação de membros da Defensoria Pública junto ao Centro de Referência e Apoio à Mulher “Márcia Dangremon” - CRAM, em São Bernardo do Campo/ SP, visando o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica do Município de São Bernardo do Campo;

Considerando o início das atividades no Centro de Referência e Apoio à Mulher “Márcia Dangremon” - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Mulher “Márcia Dangremon” - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP, nos termos que seguem:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas, às quintas-feiras, visando à atuação de membro da Defensoria Pública no Centro de Referência e Apoio à Mulher - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP, localizado na Rua Fláquer, 208, 2º andar, Centro, São Bernardo do Campo/SP, em plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um membro da Defensoria por plantão.

Artigo 2º. A atuação no referido Centro envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. As inscrições deverão ser realizadas mediante requerimento, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 22-08-2019.

§1º. A inscrição deverá indicar a Unidade em que o membro atua e o número de seu telefone celular.

§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

§4º. Em razão em razão do local de realização da atividade e da especialidade do atendimento realizado nos serviços, será dada preferência ao membro da Defensoria:

I – classificado em cargo da Unidade São Bernardo do Campo, não designado para a atuação nos Centros de Integração da Cidadania, atendimento à população de rua, no Centro de Referência e Apoio à Vítima e nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher para os atendimentos realizados em equipamentos da Capital e Região Metropolitana;

II – classificado em cargo da Capital e Região Metropolitana, não designado para a atuação nos Centros de Integração da Cidadania, atendimento à população de rua, no Centro de Referência e Apoio à Vítima e nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher para os atendimentos realizados em equipamentos da Capital e Região Metropolitana;

III – integrante do NUDEM - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, desde que observados os incisos anteriores.

Artigo 5º. Na hipótese de o número de interessados ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis será realizado sorteio pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 26-08-2019, às 11h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar.

§ 1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.

§2º. Integrará automaticamente a escala de suplentes, por ordem de sorteio, quem não for sorteado para início da atividade.

Artigo 6º. Haverá designação de membro da Defensoria para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Referência e Apoio à Mulher - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP, nos termos do artigo 9º, do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Parágrafo único. A designação ocorrerá mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.

Artigo 7º. A designação para a atividade abrangerá o período de 01-09-2019 a 30-11-2019.

Artigo 8º. Os designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da designação, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. Em caso de afastamento que ultrapasse o período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos, a designação será cessada automaticamente.

Artigo 9º. Os designados deverão informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 (quarenta dias), a quem organiza administrativamente os trabalhos no Centro de Referência e Apoio à Mulher - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP.

Artigo 10. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento no referido CRAM, inclusive cessar a atuação, se o caso.

Artigo 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-8-2019

Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Vanessa Alves Vieira para atuar no evento “CIC em Movimento”, no dia 04-08-2019, no período das 10 às 14 horas, no CEU - Parelheiros, situado na Rua José Pedro de Borba, 20, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo/SP, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2019, publicado no D.O. de 02-08-2019, ante a justificativa apresentada no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 7397/19.

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-07-2019, publicado no DO de 25-07-2019, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para atuar no evento “CIC em Movimento”, no dia 04-08-2019, no período das 10 às 14 horas, no CEU - Parelheiros, situado na Rua José Pedro de Borba, 20, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo/SP.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-08-2019

Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público FERNANDO CATACHE BORIAN para, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias, oficiar no processo 1500241-26.2019.8.26.0165, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Dois Córregos, a partir de 12-08-2019.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato do Presidente do Conselho, de 13-08-2019

Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado/a os/as advogados/as legalmente constituídos/as: Rodrigo Dias Valejo (OAB/SP: 311.601), Renan Rocha (OAB/SP: 327.325), Nathalia de Souza Alberto (OAB/SP: 313.120), Denise Dias Valejo (OAB/SP: 350.403), Bruna Florio Fagnani (OAB/SP: 353.821), Thiago Rodrigues da Silva (OAB/SP: 376.296), Erica Ferreira Prado (OAB/SP: 382.003), Lucas Barbosa Gonçalves de Oliveira (OAB/SP: 392.599), Debora Fazolin Koyama (OAB/SP: 410.668), Rosario Moura Ramos (OAB/SP: 416.111), Debora Duarte de Lima (OAB/SP: 309.626) e Welesson José Reuters de Freitas (OAB/SP 160.641) bem como o indiciado D.A.A, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 23-08-2019, às 15h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 004/2018.

Pauta da 611ª Sessão Ordinária

Data da realização: 16-08-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Posse de Defensor Público nomeado no D.O. de 05/07/19

II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

III. Comunicações da Presidência

IV. Comunicações da Secretaria

V. Momento aberto

VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 373/18

Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14-11-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 006/19

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar em 08-03-2019

Relator/a: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 059/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Revisora: Conselheira Bruna Simões França

PROCESSO	INTERESSADO/A	PROCESSO	INTERESSADO/A
122/19	Luiz Rascovski	324/19	Luiz Felipe Azevedo Fagundes
134/19	Maira Coraci Diniz	326/19	Anai Arantes Rodrigues
140/19	Paulo Eduardo Pereira Rodrigues	329/19	Claudia Aoun Tannuri
142/19	Jose Eduardo Mendes	347/19	Vanessa Boiati
174/19	Priscila Simara Novaes	348/19	Cesar Augusto Luiz Leonardo
175/19	Wagner Ribeiro de Oliveira	349/19	Lucio Mota do Nascimento
176/19	Luciana Maschietto Talli Sandoval	350/19	Vivian Maria Lopes
177/19	Rafael Braga Vinhas	351/19	Thalita Veronica Gonçalves e Silva
222/19	Alessandra Pereira de Melo	352/19	Viviane Oliveira Lourenço
262/19	Tatiana Elisa Marão Beraquet	353/19	Bruno Diaz Napolitano
267/19	Mario Fagundes Filho	354/19	Rafael Rocha Paiva Cruz
268/19	Bruno Lopes de Oliveira	355/19	Danilo Kazuo Machado Miyazaki
269/19	Tatiana Belons Vieira	356/19	Angela de Lima Pieroni Detoni
270/19	Aline Maria Fernandes Morais	357/19	Luiz Eduardo de Toledo Coelho
271/19	Alexandre Augusto Ferreira Dutra	358/19	Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
272/19	Ana Paula Gaudencio de Figueiredo	359/19	Carolina de Melo Teubl Gagliato
285/19	Gesanne Fonseca Gomes	365/19	Felipe Pires Pereira
286/19	Daniela Skromov de Albuquerque	366/19	Amanda Pontes de Siqueira Taterka
314/19	Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam	367/19	Diego Vale de Medeiros
315/19	Octavio Ginez de Almeida Bueno	368/19	Fabiana Ferraz Luz Mihich
316/19	Phenelope Carvalho de Almeida	370/19	Julio Cesar Tanone
317/19	Alexandro Pereira Soares	371/19	Leandro de Marzo Barreto
318/19	Bruno Haddad Galvão	372/19	Fernando Rodolfo Merces Moris
319/19	Marcelo Martiniano de Oliveira	373/19	Amanda Polastro Schaefer
320/19	Felix Ricardo Nonato dos Santos	374/19	Gislaine Calixto

CSDP 328/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 382/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 386/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 388/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 423/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

CSDP 427/19

Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 438/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 441/19

Interessado/a: Alessandro Valério Follador

Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 444/19

Interessado/a: Thais Helena de Oliveira Costa Nader

Assunto: Pedido de providências em relação a permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Patricia Malite Imperato e Pedro Cavenaghi Neto

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

CSDP 448/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 456/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CGDP CAEP 010/17

Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CGDP CAEP 001/18

Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CGDP CAEP 005/18

Interessado/a: Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CGDP CAEP 010/18

Interessado/a: Rafael Alvarez Moreno Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

Comunicado

Pauta da 177ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização 23-08-2019 - 15h

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar

Hora do Expediente:

Processo Administrativo Disciplinar 004/2018

Indiciado: D.A.A.

Advogados/as conveniados/as: Rodrigo Dias Valejo (OAB/SP: 311.601), Renan Rocha (OAB/SP: 327.325), Nathalia de Souza Alberto (OAB/SP: 313.120), Denise Dias Valejo (OAB/SP: 350.403), Bruna Florio Fagnani (OAB/SP: 353.821), Thiago Rodrigues da Silva (OAB/SP: 376.296), Erica Ferreira Prado (OAB/SP: 382.003), Lucas Barbosa Gonçalves de Oliveira (OAB/SP: 392.599), Debora Fazolin Koyama (OAB/SP: 410.668), Rosario Moura Ramos (OAB/SP: 416.111), Debora Duarte de Lima (OAB/SP: 309.626) e Welesson José Reuters de Freitas (OAB/SP 160.641)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato

Nota de Empenho

Processo Administrativo 7798/2019

Processo EDEPE 0443/2019

Parecer AJ 344/2019

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Marcelo Francisco Cayres Eventos - EPP

CNPJ 22.275.691/0001-79

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coffee break, a ser fornecido no evento “Seminário Mulheres e o Direito Brasileiro“, no dia 20-08-2019, na cidade de Mococa/SP.

Fundamentação legal: Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

Vigência: A contratação terá vigência até o término das obrigações da contratada, momento em que, a presente resolver-se-á de pleno direito.

Formalização da contratação: Nota de Empenho

Valor: R$ 2.100,00

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Natureza da Despesa: 33903973

Fonte de Recursos: 003001114

Nota de Empenho: 2018NE01466

Data da Emissão: 09-08-2019

Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14, a Agente de Defensoria - Administradora, Caroline Bastos Fialho (fl. 66).

Extrato de Contrato

Processo EDEPE 0348/2019 - SGPDOC 4660/2019.

Parecer AJ 262/2019.

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado.

Contratada: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

CNPJ 68.969.302/0001-06.

Objeto: 12 (doze) inscrições para participação de Defensores/as Públicos/as no “25º Seminário Internacional de Ciências Criminais”.

Fundamentação Legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93.

Prazo de vigência: A partir do envio da Nota de Empenho, via correio eletrônico, perdurando até o término das obrigações da CONTRATADA, limitada ao dia 31-12-2019.

Valor: R$ 16.940,00.

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000.

Natureza da Despesa: 33.90.39-61.

Fonte de Recursos: 003001114.

Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67, da

Lei Federal 8.666/93, a Agente de Defensoria - Administradora,

CAROLINE BASTOS FIALHO (fls. 152).

Nota de Empenho: 2019NE01421.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 13-08-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE OSASCO

Cristiane do Carmo Machado da Silva, RG. 227950483, a partir de 13-08-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Caio Ferreira Fernandes, RG. 540613769, a partir de 30-07-2019

UNIDADE ARAÇATUBA

Beatriz Pedroso Rodrigues, RG. 455312217, a partir de 07-08-2019

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Vitor Matheus Armellino, RG. 501579606, a partir de 08-08-2019

Bianca Pereira Festuccia, RG. 379702174, a partir de 12-08-2019

UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Ingrid Rocha de Oliveira Ribas, RG. 574579801, a partir de 12-08-2019

Muriel de Lima Trugillo, RG. 501424222, a partir de 12-08-2019

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Caroline Regina Pohl, RG. 472285853, a partir de 12-08-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Bruna Ayumi de Oliveira Noguchi, RG. 544152104, a partir de 13-08-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 13-08-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Ciro Mathias Bueno Junior, RG. 424019103, a partir de 10-08-2019

UNIDADE FAMÍLIA

Iris Rodrigues, RG. 37044324X, a partir de 11-08-2019

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Vanessa Madureira Morais, RG. 479481374, a partir de 13-08-2019

UNIDADE SÃO CARLOS

Lidya Beatriz dos Santos, RG. 592285753, a partir de 13-08-2019

UNIDADE CARAPICUÍBA

Tamiris de Paula Mariano Fernandes, RG. 524960665, a partir de 13-08-2019

Ato da Presidência da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 13-8-2019

Tornando públicos os índices do Terceiro Trimestre de Avaliação de Resultados 2019, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014:

UNIDADE ADMINISTRATIVA AVALIADA IADM/IGES - FINAL

REGIONAL CENTRAL - 1,188

REGIONAL NORTE OESTE - 1,180

REGIONAL SUL - 1,195

REGIONAL LESTE - 1,185

REGIONAL CRIMINAL - 1,178

REGIONAL GUARULHOS - 1,192

REGIONAL ABCD - 1,195

REGIONAL ARAÇATUBA - 1,200

REGIONAL BAURU - 1,184

REGIONAL CAMPINAS - 1,194

REGIONAL INFANCIA E JUVENTUDE 1,200

REGIONAL JUNDIAÍ - 1,191

REGIONAL MARÍLIA - 1,200

REGIONAL MOGI DAS CRUZES - 1,165

REGIONAL OSASCO - 1,193

REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE - 1,195

REGIONAL RIBEIRÃO PRETO - 1,200

REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 1,189

REGIONAL SANTOS - 1,196

REGIONAL SÃO CARLOS - 1,195

REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 1,190

REGIONAL SOROCABA - 1,177

REGIONAL TAUBATÉ 1,183

REGIONAL VALE DO RIBEIRA 1,163

REGIONAL OUVIDORIA - 1,198

CORREGEDORIA- GERAL - 1,200

NUCLEOS ESPECIALIZADOS - 1,196

EDEPE 1,193

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - 1,199

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 12-08-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 19-08-2019 das 09h às 17h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS, sito à Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monteiro, São Carlos - SP - responsável: Paulo Rogério Francé, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Luiza Maria dos Santos Pereira - 38.632.284-3

Ato do Diretor Técnico, de 13-08-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 16-08-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista, 103, 6º andar CENTRO - SP - responsáveis: Maria Regina, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Ricardo Bianchini de Assunção - 32.517.408-8

Junia Magi - 34.407.629-5

Ato do Diretor Técnico, de 13-08-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 16-08-2019 às 14h, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP - responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Mariana Messias da Fonseca - 35.583.290-X

Ato do Diretor Técnico, de 13-08-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 19-08-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, sito à Rua Marechal Deodoro 3131, Centro – São José Rio Preto - SP - responsável: SILVIA CAVASANA DE PAULA E SILVA, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Eduarda Gabrieli de Oliveira Munhoz 56.436.646-6

Ato do Diretor Técnico, de 13-08-2019

Tornando sem efeito a convocação do candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 16-08-2019 comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO CARLOS, para apresentar documentos:

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Juliandro Romario Correia da Silva Galvin - 49.613.566-1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 9188/2019

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do decreto 63.722, de 21-09-2018, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviço de confecção de placas de patrimônio modelo QR Code. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 16-08-2019. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

Comunicado aos Órgãos Públicos sobre Intenção de

Registro de Preços (IRP)

Processo 8666/2019

Assunto: Constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) para serviços de manutenção predial para as Unidades da Capital e Grande São Paulo.

Nos termos do Decreto Estadual 63.722, de 21-09-2018 (Regulamento Estadual do Sistema de Registro de Preços), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Licitações (UGE 420030 - FED.CGA/Fundo de Assistência Judiciária), comunica aos órgãos e entidades públicos sobre sua intenção de Registrar Preços (SRP), pelo período de 12 (doze) meses, para serviços de manutenção predial a serem realizados nas Unidades situadas na Capital e Grande São Paulo.

A participação será regida nos termos do Regulamento Estadual do Sistema de Registro de Preços.

Caso haja interesse, a intenção de participação e a documentação necessária (consubstanciada nas especificações e quantidades desejadas) serão recebidas pelo Departamento de Licitações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo até às 17 horas do dia 16-08-2019.

As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 525.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extratos de Convênio e de Colaboração

Termo de Convênio 04/2019.

Processo: 4598/2019

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Tarumã

Objeto: Convênio para prestação de serviço de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas.

Valor global R$ 93.745,80.

Unidade Gestora 420030.

Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.

Classificação de Despesa 33.40.39-01.

Data de assinatura: 15-07-2019.

Data de vigência: 15 meses a partir de 15-07-2019.

Parecer Jurídico 299/2019.

1º Aditamento ao Termo de Colaboração 02/2018.

Processo: 12125/2017

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro Oscar Romero de Defesa dos Direitos Humanos.

Objeto: a prorrogação para continuidade da prestação de serviço de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas na comarca da Capital.

Valor global R$ 586.433,70.

Unidade Gestora 420030.

Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.

Classificação de Despesa 33.50.39-77.

Data de assinatura: 31-05-2019.

Data de vigência: 15 meses a partir de 02-09-2019.

Parecer Jurídico 218/2019.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 9390/2018

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Speedy Refrigeração Ltda - EPP

CNPJ: 06.182.957/0001-82

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 16,14% ao valor do contrato nº 023/2018, a partir da data de assinatura.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 016/2018

Nota de Empenho: 2019NE03133, 2019NE03134, 2019NE03135, 2019NE03136, 2019NE03137, 2019NE03138, 2019NE03139, 2019NE03140, 2019NE03141, 2019NE03142 e 2019NE03143

Prazo de vigência: a partir da data de assinatura do Termo Aditivo

Valor: R$ 105.359,81 (cento e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos)

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.39-80

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 05/08/2019

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, os/as Defensores/as Públicos/as Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire e Rafael Alvarez Moreno, para com prejuízo das atribuições ordinárias, participarem de mutirão de atendimento na Cracolândia, organizado pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, no dia 09-08-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2019

Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Tiago Augusto Bressan Buosi, para participar do Mutirão de investigação de paternidade, realizado no dia 10-08-2019, das 7h30 às 13h, no Poupatempo Sé, na Praça do Carmo, s/n, Centro - São Paulo.

Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, o Oficial de Defensoria Renan Gomes Cruz, para participar do Mutirão de investigação de paternidade, realizado no dia 10-08-2019, das 7h30 às 13h, no Poupatempo Sé, na Praça do Carmo, s/n, Centro - São Paulo, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2019.

Autorizando o afastamento, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Grupo de Trabalho abaixo relacionados/as para participarem da reunião administrativa no processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições, realizada no dia 8 de agosto de 2019, na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, das 14h às 18h.

Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva; Marina Hamud Morato de Andrade; Danilo Martins Ortega; Carolina Rangel Nogueira.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-08-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 1ª Defensoria Pública, da Unidade Jabaquara, Regional Central da Capital, nos dias 21 e 23-08-2019.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2019

Abre prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, Taubaté e São José dos Campos, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente Considerando a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;

Considerando o Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento da Pessoa Presa (DAP) para organização dessa política;

Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública do Estado, em 13-05-2014;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-1-2017, resolve:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, Taubaté e São José dos Campos, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14, no período compreendido entre 19-08-2019 e 29-02-2020, sendo inicialmente abertos os seguintes números de vagas por CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA:

a) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Bauru: 01 vaga;

b) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Campinas: 02 vagas;

c) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Jundiaí: 02 vagas;

d) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Taubaté: 02 vagas;

e) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA São José dos Campos: 04 vagas.

f) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Ribeirão Preto: 04 vagas.

§ 1º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados na Unida de Jacareí poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos.

§ 2º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados na Unida de Jaú poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de Bauru.

§ 3º. Nos demais casos, as Defensoras e Defensores públicos poderão inscrever-se para realizar a atividade nos Centros de Detenção Provisória localizados nas respectivas Unidades de classificação.

§4º. A quantidade de Defensoras e Defensores Públicos por CDPs, poderá ser revista a qualquer tempo, conforme necessidade do serviço, em especial a variação de inclusão de pessoas presas e eventual interdição de estabelecimento.

§5º. Os atendimentos independem da fase processual em que se encontram os autos, e podem não estar relacionados a processos que tramitam no município em que o designado atua, sendo que nestes casos, o membro deverá realizar o atendimento, esclarecer dúvidas jurídicas e prestar as informações que forem disponibilizadas.

Artigo 2º. A atividade será prestada ordinariamente com periodicidade quinzenal, por cada Defensora ou Defensor Público designado, das 8h às 12h, devendo cada Defensora e Defensor Público fazer, em média, 12 (doze) atendimentos quinzenais.

Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos membros da Defensoria Pública nos CDPs, conforme organização e Coordenação da DAP, nos termos dos procedimentos previstos na Deliberação CSDP 297/14.

Artigo 4º. A DAP ficará responsável pelo agendamento da visita junto ao estabelecimento prisional e pelo envio da lista de pessoas que serão atendidas.

§ 1º. Os designados elaborarão e enviarão à DAP, em até 05 dias anteriores à visita, a lista prevista no "caput", que abrangerá pessoas cujas ações penais sejam de sua atribuição e, se necessário, dos demais membros classificados em sua Unidade.

§ 3º. A DAP complementará a lista prevista no parágrafo anterior, caso ela não alcance o número médio previsto no artigo 2º.

§ 4º. Em caso de interdição do estabelecimento prisional ou outra ação que leve à impossibilidade de realização das visitas, a designação do membro será imediatamente cessada nesse local, sem prejuízo da eventual redesignação em razão da necessidade do serviço público.

Artigo 5º. A Defensora ou Defensor Público designado deve comunicar à DAP e à direção do estabelecimento prisional, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sempre que possível, o caso em que, por motivo excepcional e justificado, não puder realizar o atendimento agendado, indicando novo dia para sua realização à Divisão, garantindo, assim, a eficiência e continuidade do serviço público.

§ 1º. Caso o membro escalado não realize a visita, excepcionalmente sem prévia comunicação, deverá comunicar à DAP em até 48 (quarenta e oito) horas após a data agendada, indicando data para reposição do atendimento.

§ 2º. Não haverá a reposição, caso a falta ocorra pelos seguintes motivos:

I- férias;

II- licença-prêmio;

III- licença nojo;

IV- licença gala;

V - licença maternidade ou paternidade;

VI- licença saúde, comprovada com laudo médico indicando, o CID.

§ 3º. No caso dos incisos I, II e VI do parágrafo anterior, quando o afastamento não for superior a 15 (quinze) dias, as visitas serão proporcionais aos dias de afastamento.

§ 4º. A Defensora Pública que estiver gestante e impossibilitada de realizar a atividade poderá optar, havendo lista disponível, bem como a disponibilidade de recursos técnicos, por realizar o atendimento por meio de videoconferência, podendo, nesse caso, ocorrer em unidade prisional diversa de sua localidade de atuação.

§5º. No caso de impossibilidade de atendimento, previamente comunicada à Defensoria Pública do Estado, em razão de interdição, blitz ou outro evento atribuível ao estabelecimento prisional para o qual o membro esteja designado, a visita poderá ser reagendada.

§ 6º. Caso a Defensora ou Defensor Público compareça ao estabelecimento prisional na data e hora agendadas, mas não possa realizar o atendimento por motivo a que não tenha dado causa, como interdição ou revista, ficará dispensado da reposição.

Artigo 6º. A permuta de dias de atendimento entre designados é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração, devendo a DAP ser previamente comunicada para controle dos dados e do fluxo de informações.

Artigo 7º. As Defensoras e Defensores Públicos que vierem a ser designados para a presente atividade terão cessadas suas designações para a atuação nas Revisões Criminais.

§1º. As Defensoras e Defensores Públicos designados para a presente atividade poderão requerer a cessação de suas designações para atuarem nas Audiências de Custódia, mediante requerimento dirigido à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá conter indicação de substituto e concordância da Coordenação da Unidade.

§2º. Em nenhuma hipótese os membros da Defensoria Pública terão cessadas suas designações para atuação no atendimento especializado ao público em razão de designação para a presente atividade.

Artigo 8º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 15-08-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br .

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir de confirmação enviada pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.

§2º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, sua Defensoria Pública, seu local de atuação e o número do telefone celular.

§3º. Havendo mais inscritos do que o número de vagas disponibilizadas para determinado Centro de Detenção Provisória, será realizado sorteio, exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP 283/13, no dia 16-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.

Artigo 9º. Definidos os designados, a DAP coordenará a realização da atividade.

Parágrafo único. O designado poderá mencionar o dia da semana que não pode realizar as visitas pelas manhãs, em razão do exercício de outra atividade de especial dificuldade que já realiza ou afastamento autorizado pelo Conselho Superior.

Artigo 10. Os membros da Defensoria Pública que realizam a atividade farão jus à gratificação prevista nos artigos 3º, II e 4º, I, da Deliberação CSDP 340/17.

Artigo 11. Os designados poderão ser convocados para reuniões de trabalho ou cursos de aperfeiçoamento a serem realizados no período da manhã, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, cuja presença será computada como dia de atividade, preservando-se o mínimo de uma visita mensal ao CDP.

Artigo 12. Situações não previstas no presente Ato serão resolvidas pelo Assessor Criminal e Infracional da Defensoria Pública-Geral.

Artigo 13. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Republicado por haver alterações)

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Retificação do D.O. de 10-8-2019

No Extrato da 610ª Sessão Ordinária

CSDP 454/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Onde se lê:

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da Defensora Pública Ana Rita Souza Prata, no período de 12 a 15-11-2019, de acordo com o Enunciado CSDP 01, sem ônus à Instituição.

Leia-se:

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da Defensora Pública Ana Rita Souza Prata, no período de 12 a 14-11-2019, de acordo com o Enunciado CSDP 01, sem ônus à Instituição.

Ato do Presidente do Conselho Superior, de 12-8-2019

Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Danilo Martins Ortega, nos dias 24 e 25 setembro de 2019.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 001/2018, nos seguintes termos:

Objeto: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-56

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: MD EVENTOS, VIAGENS E TURISMO – EIRELI - EPP

CNPJ: 22.969.353/0001-37

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0200/2018

Ordem de Serviço 18/2019

Data das Execuções: 29-08-2019 - 01-09-2019

Total: R$ 763,86

Quantidade de hóspedes: 01

Quantidade de diárias por hóspede: 03

Nº Empenho: 2019NE01420

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 28/2018, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras

PREGÃO ELETRÔNICO: 034/18

EMPRESA CONTRATADA: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9788/2018

PROCESSO EDEPE 0661/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 19/2019

Evento: As mulheres e o Direito brasileiro. A atenção integral às mulheres.

Data da Execução: 20-08-2019

Quantidade de horas: 3h

Valor da Contratação: R$ 551,97

Número do Empenho: 2019NE01418

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 28/2018, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras

PREGÃO ELETRÔNICO: 034/18

EMPRESA CONTRATADA: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9788/2018

PROCESSO EDEPE 0661/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 20/2019

Evento: Mulheres que amam mulheres.

Data das Execução: 30-08-2019

Quantidade de horas: 5h

Valor da Contratação: R$ 919,95

Número do Empenho: 2019NE01419

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 16/2018, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018

EMPRESA CONTRATADA: Marcelo Francisco Cayres EVENTOS – EPP

CNPJ: 22.275.691/0001-79

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7975/2018

PROCESSO EDEPE 0494/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 42/2019

Evento: Mulheres que amam mulheres

Data da Execução: 30-08-2019

Hora: 17:30

Circunscrição Territorial: São Paulo - SP

Serviço tipo: A

Quantidade: 80

Valor da Contratação: R$ 640,00

Nº Empenho: 2019NE01422

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 12-8-2019

Tornando sem efeito o Ato aue descredenciou, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Ronaldo dos Anjos Vieira Junior, RG. 487674443, a partir de 06-08-2019

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Renato Brito Costa, RG. 416105865, a partir de 04-08-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico, de 12-08-2019

Convocando a Oficiala de Defensoria MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS BRUNO, RG 15.534.821-8 para comparecer à orientação funcional a ser realizada no dia 20-08-2019 às 10h30 na Unidade São Vicente, situada à Rua Jacob Emerick, 944 - Centro, São Vicente.

Ato do Diretor Técnico, de 12-8-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 15-08-2019 das 09h às 15h, sito à Rua Boa Vista, 150 - Centro - CEP: 01014-000, São Paulo/SP – responsáveis: Bruna Carolina Valverde Torres, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Ana Caroline Pereira Minelli - 49.419.098-X

Tamires Pereira Guedes - 48.598.410-6

Julio Tadeu Silva Marques - 42.882.308-7

Nathalia Florentino de Oliveira - 38.783.919-7

Anna Paola Lorusso Martino - 24.937.461-4

Henrique Colombo - 30.415.376-0

Marinalva de Jesus Godoi - Santos 17.649.290-2

Haniel da Costa - 42.838.141-8

Sidnei Maximo de Matos - 09.211.503-2

Francisca Djaila de Oliveira Andrade - 59.547.368-4

Ato do Diretor Técnico, de 12-8-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 22-07-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE VILA PRUDENTE sito à Avenida Sapopemba, 3704 - Vila Diva - São? Paulo/SP – responsável: Jaime Leitão da Silva Filho, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que

comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Victória Duarte de Albuquerque Lima 38.970.236-5

Ato Diretor Técnico de 12-8-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 15/08/19 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA, sito

à Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP – responsável: Geraldo Alexandre Lourencetti, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Giovanna Aparecida Silva Cruz - 49.924.541-6

Ato do Diretor Técnico, de 12-8-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 16-08-2019 das 09h às às 17h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS, sito à Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro, São Carlos - SP – responsável: Paulo Rogério Francé, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Juliandro Romario Correia da Silva Galvin - 49.613.566-1

Ato do Diretor Técnico, de 12-8-2019

Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 13-08-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista, 103, 6º andar- CENTRO - SP – responsáveis: Maria Regina e Tamara, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Emerson Lucio Rodrigues Carlos - 50.818.586-5

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 12-8-2019

Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, o Oficial de Defensoria WILLY MESQUITA, RG 47873848-1, na REGIONAL RIBEIRÃO PRETO – UNIDADE BARRETOS com início de exercício a partir de 12-08-2019.

Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, o Oficial de Defensoria DANIEL HENRIQUE DA CRUZ FLORI, RG 29452965-1, na DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO com início de exercício a partir de 12-08-2019.

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria ADRIANO ALVES DE FIGUEIREDO, RG 18987241-X, a partir de 13-08-2019 na REGIONAL SÃO CARLOS - UNIDADE ARARAQUARA.

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria NAILA GUIMARAES DOS SANTOS, RG 35232554-9, a partir de 13-08-2019 na ASSESSORIA CRIMINAL E INFRACIONAL.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 12-8-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 15-08-2019 às 9:30h, na Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

Luzimar Ferraz Bezerra, RG 417499061

Henrique Nagashima Milanello, RG 441716179

As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo, conforme Edital

Registro no Orgão de classe;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Duas fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações sobre Perícia Médica.

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: 2904/2017

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Limpydi Limpeza e Conservação Ltda - ME

CNPJ: 23.011.579/0001-93

Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do contrato nº 03/2017, por mais 15 (quinze) meses.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 55/2016

Nota de Empenho: 2019NE03061, 2019NE03062 e 2019NE03063

Prazo de vigência: de 16/08/2019 a 15/11/2020

Valor: R$ 137.611,50 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e onze reais e cinquenta centavos)

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000

Natureza da Despesa: 33.90.37-96

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 12/08/2019