Publicações da Defensoria no Diário Oficial

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-3-2019

Abre prazo para inscrições de Defensores/as Públicos/as interessados/as em integrar a Banca Examinadora do Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito - Exercício 2019

Considerando o Edital do Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito, homologado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (Processo CSDP 392/2019);

O Defensor Público-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, inciso IX da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, RESOLVE:

Artigo 1º – Ficam abertas as inscrições para compor a Banca Examinadora de Prova Discursiva a ser aplicada em 14-04-2019, para o Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública do Estado, para as seguintes unidades:

I – REGIONAL ARAÇATUBA;

II – UNIDADE AVARÉ

III – UNIDADE BARRETOS;

IV – UNIDADE CARAPICUÍBA;

V – UNIDADE CARAGUATATUBA;

VI – UNIDADE DIADEMA;

VII – DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO;

VIII – UNIDADE FRANCA;

XIX – UNIDADE GUARUJÁ;

X – UNIDADE GUARULHOS;

XI – REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE;

XII – UNIDADE JACAREÍ;

XIII – UNIDADE LIMEIRA;

XIV – UNIDADE ITAQUAQUECETUBA;

XV – UNIDADE ITAPETININGA

XVI– UNIDADE MAUÁ;

XVII – UNIDADE MARÍLIA

XVIII – UNIDADE OSASCO;

XIX – REGIONAL NORTE-OESTE;

XX – UNIDADE PRAIA GRANDE;

XXI – UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE;

XXII – UNIDADE RIBEIRÃO PRETO;

XXIII—UNIDADE RIO CLARO;

XXIV – UNIDADE SANTO ANDRÉ;

XXV – UNIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO;

XXVI - REGIONAL SUL;

XXVII – REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO;

XXVIII– UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS;

XXIX– UNIDADE SÃO SEBASTIÃO;

XXX– UNIDADE TUPÃ;

XXXI – REGIONAL VALE DO RIBEIRA.

Artigo 2º – A atuação como membro da Banca Examinadora compreenderá a elaboração de PROVA DISCURSIVA, no formato de questões ou de redação, referente ao conteúdo programático previsto no Anexo I do Edital do Concurso Continuado 2019, bem como a correção das provas, análise dos recursos interpostos, conforme cronograma Anexo I.

Parágrafo 1º – As questões de provas deverão ser encaminhadas em arquivo eletrônico (PDF) por meio do e-mail institucional encaminhado à acconde@defensoria.sp.def.br

Parágrafo 2º - Somente serão consideradas recebidas as provas encaminhadas a partir do domínio "(nome)@defensoria.sp.def.br", mediante confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela funcionária responsável, Ana Carolina Conde Silva, (18) 3621-2803, ramal 715.

Artigo 3° – O/a Defensor/a Público/a designado/a nos termos deste Ato fará jus, a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos artigo 6°, III, da Deliberação CSDP n. 340/2017.

Parágrafo único – O pagamento da gratificação de que trata o artigo 3º deste Ato está condicionado à entrega das notas finais pós analise dos recursos.

Artigo 4º – As inscrições para composição da Banca Examinadora deverão ser feitas por meio eletrônico, enviadas ao endereço drh@defensoria.sp.def.br.

§ 1º – No ato de inscrição, o/a Defensor/a Público/a deverá indicar a Unidade de atuação, o número do telefone para contato, bem como a unidade para a qual deseja examinar.

§ 2º – As inscrições deverão se originar exclusivamente do endereço eletrônico institucional fornecido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública, com o domínio "(nome)@defensoria.sp.def.br" e somente serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Ana Carolina Conde Silva, (18) 3621-2803, ramal 715.

Artigo 5° – Na hipótese de o número de inscritos/as ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis será obedecida a seguinte ordem de preferência:

1 – Defensores/as Públicos/as lotados/as na Unidade interessada;

2 – Defensores/as Públicos/as lotados/as na mesma Regional da Unidade interessada;

3 – Defensores/as Públicos/as lotados/as nas Unidades territorialmente mais próximas da Unidade interessada;

4 – Sorteio entre os/as interessados/as, realizado pelo Departamento de Recursos Humanos, no dia 26-03-2019, no edifício da Defensoria Pública, localizado à Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar, às 11 horas.

§ 1º – O sorteio será exibido por videoconferência, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§ 2º – Os/as Defensores/as Públicos/as inscritos/as que não integrarem a escala de titulares integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem prevista no caput.

Artigo 6° – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PERÍODO

Período de inscrição para Banca Examinadora 21-03-2019 a 25-03-2019

Sorteio de vagas (Art. 5º) 26-03-2019

Período de envio das questões dissertativas 27-03-2019 a 01-04-2019

Recebimento das provas dissertativas para correção 15-04-2019

Entrega das provas dissertativas corrigidas 22-04-2019

Julgamento dos Recursos 02-05-2019 a 03-05-2019

ANEXO II

Ref.: Inscrição para a Banca Examinadora.

(NOME)_________________________________________________________ Defensor/a Público/a classificado/a na Regional ________________________, Unidade ________________________, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem requerer sua inscrição para integrar a Banca Examinadora do Concurso em referência, na seguinte condição: Unidade:___________________________ (artigo

1º) declarando estar ciente e de acordo com suas atribuições e deveres correlatos à elaboração e correção da prova Discursiva, bem como na análise dos recursos.

_______________________________

(local e data).

________________________________

(assinatura).

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Sérgio Henrique Barros de Menezes preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 643/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Oficial de Defensoria Sérgio Henrique Barros de Menezes do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019.

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Silmeyre Garcia Zanati de Moraes preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10507/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Silmeyre Garcia Zanati de Moraes do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Talita Martineli e Chaim Rezeke preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1026/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Talita Martineli e Chaim Rezeke do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2051/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Oficial de Defensoria Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas preencheu os requisitos art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10542/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Susane Angelica Cassoli Marques preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1025/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Susane Angelica Cassoli Marques do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/19, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Fernanda de Mauro preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10524/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Fernanda de Mauro do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/19, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Maria Regina Pereira Lopes preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10539/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Maria Regina Pereira Lopes do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/19, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Daiana Santos Ryu preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1018/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Daiana Santos Ryu do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Evelyn Jessica Honda Otsu preencheu os requisitos previstos art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1955/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial a de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Evelyn Jessica Honda Otsu do Grau “C” para o Grau “D” Referência 1, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Adriana Zoboli, preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1022/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Adriana Zoboli do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos –Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Melissa Nava Oliveira preencheu os requisitos previstos art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10519/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Melissa Nava Oliveira do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Marcia Anderlini Joyce preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10534/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Marcia Anderlini Joyce do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Ana Paula Mesquita Flauzino preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1075/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Ana Paula Mesquita Flauzino do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/19, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Maria José de Souza preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10536/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Maria José de Souza do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Renata Eri Suguimoto preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10514/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Oficiala de Defensoria Renata Eri Suguimoto do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Abdiel Luciano Lobo de Oliveira preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8509/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Agente de Defensoria Abdiel Luciano Lobo de Oliveira do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Alexandre Victor Guarizo Cremonese preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 848/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Agente de Defensoria Alexandre Victor Guarizo Cremonese do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata Lei Complementar 1.050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Anacleto Sadanori Tsutsumi preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 850/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Agente de Defensoria Anacleto Sadanori Tsutsumi do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Caio Graco Simões Lopes preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1956/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Agente de Defensoria Caio Graco Simões Lopes do Grau “C” para o Grau “D” Referência 1, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Carlos Alberto da Silva Borgerth Ferreira preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10541/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Agente de Defensoria Carlos Alberto da Silva Borgerth Ferreira do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Gilson Fernando Laforga preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10515/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Agente de Defensoria Gilson Fernando Laforga do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Guilherme do Nascimento Guiral preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1957/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Agente de Defensoria Guilherme do Nascimento Guiral do Grau “C” para o Grau “D” Referência 1, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Gustavo Fortunato Puga preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 845/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Agente de Defensoria Gustavo Fortunato Puga do Grau “B” para o Grau “C” Referência 1, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Gustavo Sckadt Domingos preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8508/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Agente de Defensoria Gustavo Sckadt Domingos do Grau “C” para o Grau “D” Referência 1, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Marcelo Perruchio Noia preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10535/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Agente de Defensoria Marcelo Perruchio Noia do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Paulo Keishi Ichimura Kohara preencheu os requisitos previstos no art.16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10555/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Agente de Defensoria Paulo Keishi Ichimura Kohara do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Raquel Hosana de Souza preencheu os requisitos previstos art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 875/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Agente de Defensoria Raquel Hosana de Souza do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/19, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Safira Bonilha de Oliveira preencheu os requisitos previstos art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10500/2016;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir a Agente de Defensoria Safira Bonilha de Oliveira do Grau “B” para o Grau “C” Referência 2, da Escala de Vencimentos –Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Tiago Thomaz Arias preencheu os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 847/2019;

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve progredir o Agente de Defensoria Tiago Thomaz Arias do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, alterada pela Lei Complementar 1.338/2019, a partir de 11-01-2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2019

Designando, com fundamento no inciso I e II do art.19 da Lei Complementar 988, 2006, para integrar a Coordenação de Pesquisas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, previsto no art. 4º do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, os/as seguintes representantes:

I – Juliana de Oliveira Carlos;

II – Maíra Coraci Diniz, que a coordenará;

III - Maria Eduarda Ribeiro Cintra; e

III – Thandara Santos.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-9-2016

Autorizando a Defensora Pública abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Ana Carolina de Paula Machado, RG:246633992, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 27-09-2016 a 11-10-2016, correspondentes ao período aquisitivo de 18-09-2009 a 16-09-2014.

(republicado por conter incorreções)

Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-11-2017

Autorizando a Defensora Pública abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Ana Carolina de Paula Machado, RG:246633992, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 13-11-2017 a 12-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 18-09-2009 a 16-09-2014

(republicado por conter incorreções)

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-3-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 5ª Defensoria da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, nos dias 14 e 15-03-2019.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no Programa de Capacitação da Edepe (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:

Processo Administrativo 2422/2019 - Processo EDEPE 0142/2019

Interessado: - ANNA CAROLINA LANAS SOARES CABRAL

Evento: - ATUAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - BASES JURÍDICAS E CIÊNTÍFICAS

Instituição: - SYMPLA

Data: 18-03-2019

Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento: ATUAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - BASES JURÍDICAS E CIÊNTÍFICAS, realizado entre os dias 23 e 24-03-2019, na instituição SYMPLA, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017.”

Processo Administrativo 1851/2019 - Processo EDEPE 121/2019

Interessado: - MARINA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA

Evento: - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Instituição: - INSTITUTO JEFF DE OLIVEIRA

Data: 27-02-2019

Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento: MESTRE DE CERIMÔNIAS, realizado entre os dias 11 a 13-03-2019, no INSTITUTO JEFF DE OLIVEIRA, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017.”

Processo Administrativo 2423/2019 - Processo EDEPE 0143/2019

Interessado: - PAMELLA COSTA DE ASSIS

Evento: - ATUAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - BASES JURÍDICAS E CIÊNTÍFICAS

Instituição: - SYMPLA

Data: 18-03-2019

Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento: ATUAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - BASES JURÍDICAS E CIÊNTÍFICAS, realizado entre os dias 23 e 24-03-2019, na instituição SYMPLA, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017.”

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:

Processo Administrativo 1376/2019 - Processo EDEPE 0108/2019

Interessado: CAROLINA NUNES PANNAIN GIOIA

Curso: INGLES

Instituição: GTM IDIOMAS

Data: 07-03-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESPs ao mês, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:

Processo Administrativo 2162/2019 - Processo EDEPE 0133/2019

Interessado: LARA CAROLINE HORDONES FARIA

Curso: EDUCADORES E PRÁTICAS SOCIAIS: TRANSMISSÃO, ESCUTA E CUIDADO EM CONTEXTOS DE VULNERABILIDADE

Instituição: INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

Data: 07-03-2019

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0037/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Henrique Tremura Lopes que participou do evento “Curso teórico e prático de capacitação em atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou jurídica por meio da assistência jurídica gratuita”, nos dias 01 e 08-03-2019 das 13h às 17h.

Valor: R$ 1.200,00

Empenho:2019NE00028

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-3-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE FAZENDA PÚBLICA

Marina Handfas Magalnic, RG. 377197555, a partir de 21-03-2019

UNIDADE CAMPINAS

Bruno Henrique Carpanelli, RG. 525455656, a partir de 20-03-2019

UNIDADE JECRIM/DIPO

Pedro Henrique Mendes Souza, RG. 118366634, a partir de 14-03-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-3-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE ARARAQUARA

Gabriela Sanches Ribeiro Machado, RG. 417021768, a partir de 20-03-2019

DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE GUARULHOS

Andreza Soares Castilho, RG. 332432476, a partir de 20-03-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Luiz Felipe Paes Muniz, RG. 466291152, a partir de 16-03-2019

UNIDADE CAMPINAS

Ronildo do Nascimento, RG. 384012267, a partir de 20-03-2019

UNIDADE BAURU

Mateus de Sousa, RG. 416654095, a partir de 20-03-2019

UNIDADE SÃO CARLOS

Ligia Aparecida de Almeida, RG. 414006215, a partir de 16-03-2019

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Bruno Cesar Tostes, RG. 15777652, a partir de 20-03-2019

Erica da Silva Porfirio, RG. 406337160, a partir de 20-03-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 20-3-2019

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria SAUL LAZARO GONCALVES SILVA, RG 58539666-8, a partir de 18-03-2019 na REGIONAL CENTRAL – UNIDADE FAZENDA PÚBLICA.

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria SILVIA HELENA DOS SANTOS CLARO, RG 40284715-5, a partir de 20-03-2019 na REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, FATIMA MARGARIDA DE FREITAS SILVA, RG 27329430-1, a partir de 21-03-2019 na DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL.

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria CLAUDETE APARECIDA MARQUES DE CARVALHO, RG 18940488-7, a partir de 22-03-2019 na REGIONAL LESTE – UNIDADE ITAQUERA.

Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria ANA ELVIRA RIBEIRO DE FREITAS, RG 33871368-2, a partir de 22-03-2019 na REGIONAL CAMPINAS – UNIDADE CAMPINAS.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 20-3-2019

Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013

Para acessar a tabela, clique aqui

Ato do Diretor Técnico do

Departamento de Recursos Humanos, de 20-3-2019

Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial/a de Defensoria:

DATA INICIO INSCRIÇÕES: 21-03-2019

DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 25-03-2019

DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 26-03-2019 às 11h

LOCAL: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar

REGIONAL UNIDADE VAGAS

REGIONAL LESTE - UNIDADE – TATUAPÉ - 1

REGIONAL BAURU - UNIDADE JAÚ - 1

Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 27-03-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL, sito Avenida LIberdade, 32, 3º andar - São Saulo– responsável: Marcos Rossi, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Alexsandra Pereira de Farias - 48.087.049-4

Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para até o dia 28-03-2019 das 9h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE, sito à Rua Comendador João Pereti, 26, Pres. Prudente/SP – responsáveis: Renata R. Alessi de Souza L. Pereira e Leandro Pereira Castilho, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaracao de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituicao de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos politicos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justicas Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justica Estadual das Comarcas e Sessoes Judiciarias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTAO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residencia em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residencia em nome do estagiario ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cedula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão portugues residente no Brasil;

Certidao de casamento, com as respectivas averbacoes, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitacao com o servico militar;

CPF;

1 foto 3x4

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Taciana Zonzini Vicente Veiga - 52.398.293-8

Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 26-03-2019 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Fernanda do Amaral Sampaio Pompeia Navarro 37.862.898-x

Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 25-03-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, sito à, – Rua São Bento, 1725, Araraquara/SP – responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Claudio Moura Pereira - 01.449.846-7

Ato do Diretor Técnico, de 20-03-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 26-03-2019 às 14h, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Rosangela de Fatima da Silva - 48.571.467-7

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Extrato de Contrato

Processo 7657/2018

Dispensa 001/2019

Contrato 004/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

CNPJ: 62.577.929/0001-35

Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de Central de atendimento (Help Desk) através do sistema de Gestão Integrada de chamados PRODESP (ITSM) e atendimento técnico de chamados de software on-site e suporte técnico local

Parecer jurídico: Parecer AJ 09/2019, de 21-01-2019.

Valor Total: R$ 1.381.040,16.

Data da Assinatura: 01-03-2019

Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

Natureza da Despesa: 33.90.40-12

Fonte de Recursos: 002.001.055

Gestor do Contrato: Coordenadora de Tecnologia da Informação

EDITAIS

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ato do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-3-2019

Concurso Público para Estagiário/a de Direito

Inscrições: até o dia 03-04-2019

Data de Aplicação da Prova: 14-04-2019

Para acessar a tabela, clique aqui

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-3-2019

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar Estadual 988/06, as Agentes de Defensoria Pública, abaixo nominadas, para atuarem em sistema de plantão para atendimento de vítimas e familiares do fato ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, realizado na Diretoria Regional de Ensino de Suzano, Av. Mogi das Cruzes, 175, Parque Suzano, Suzano/SP.

Dia 15-03-2019, das 10h às 17h:

Ana Luiza Patriarca Mineo – psicóloga NUDDIR

Bruna Paschoalini – psicóloga GAI

Patricia Shimabukuro – assistente social NEIJ

Dia 16-03-2019, das 10h às 17h:

Cristina Fumi Sugano Nagai – psicóloga NEIJ

Daniela Barbom Sorpilli – assistente social GAI

Dia 17-03-2019, das 10h às 17h:

Bruna Paschoalini – psicóloga GAI

Cristina Fumi Sugano Nagai – psicóloga NEIJ

Daniela Barbom Sorpilli – assistente social GAI

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-3-2019

Cessando a designação do Defensor Público Juliano Bassetto Ribeiro para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Fazenda Pública, Regional Central da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2019.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Aline Rodrigues Penha para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Fazenda Pública, Regional Central da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-3-2019

Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, do Defensor Público, Guilherme Paulo Marques para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado da Infância e Juventude, a partir de 18-3-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-3-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II e nos termos do artigo 55, da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 425/18, o Defensor Público Luis Felipe Dias para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias integrarem o Núcleo Especializado da Infância e Juventude, a partir de 19-3-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-3-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, em atenção ao disposto no art. 3º, IV do Decreto 64.145, de 14-03-2019, para integrarem a Comissão Executiva, os/as seguintes Defensores/as Públicos/as, sob a coordenação da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, a quem competirá a divisão de tarefas entre os/as integrantes:

DEFENSORES/AS PÚBLICOS/AS

Juliana Garcia Belloque (Coordenação)

Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan

Daniel Palotti Secco

Edgar Pierini Neto

Julio Grostein

Mara Renata da Mota Ferreira

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-3-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2019, Juliana Araujo Lemos da Silva Machado.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-3-2019

Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública Lucia Thome Reinert para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, participar de Audiência Pública: Políticas Públicas à População em Situação de Rua, promovida pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, na sede da Unidade da Defensoria Pública de Limeira, na Avenida Maria Buzoli, 622, Jardim Piratininga, Limeira/SP, das 09h às 12h, no dia 22-03-2019

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Pauta da 592ª Sessão Ordinária

Data da realização: 22-03-2019 às 10h30.

Local: Unidade Franca, situada na Avenida Presidente Vargas, 299

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 248/13

Interessado/a: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

CSDP 022/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2018.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 243/18

Interessado/a: Tiago Fensterseifer

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 009/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

Revisor/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

Processo	Interessado/a	Processo	Interessado/a
010/19	Leonardo Biagioni de Lima	107/19	Aline Munhoz Seixas Valese
012/19	Marilia da Silva Macedo	108/19	Isabela Halley Hatty
015/19	Eduardo Queiroz Carboni	109/19	Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
016/19	Fernanda Maria de Lucena Bussinger	114/19	Carlos Eduardo Saltini Filho
017/19	Carlos Roberto Isa	115/19	Tadeu Jose Migoto Filho
019/19	Natalia Nissia Nogueira Seco	123/19	Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes
021/19	Felipe de Castro Busnello	124/19	Renata Moura Gonçalves
022/19	Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas	129/19	Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra
023/19	Alberto Zorigian Gonçalves de Souza	130/19	Ana Carolina Oliveira Golvim Shwan
025/19	Adriana Vinhas Bueno	133/19	Daniela Batalha Trettel
028/19	Carla Battistetti Medeiros Basoli	135/19	Aline Prado Silva de Conti
029/19	Andre Luiz da Silva Araujo	136/19	Debora Machado Cavalcante
030/19	Helena de Lacerda Rodrigues Lage	144/19	Caroline Ferreira da Cunha
031/19	Carolina Romani Brancalion	145/19	Priscila Aparecida Lamana Diniz
032/19	Juliana Toyoshima Bueno	146/19	Liane Silveira Moreira
033/19	Cynthia Pinto de Mendonça	147/19	João Paulo Bonatelli
034/19	João Finkler Filho	148/19	Ruanie Camile Lopes
038/19	Davi Quintanilha Failde de Azevedo	149/19	Liliane Mageste Barbosa
045/19	Rafaela Soares Mourão Sousa	150/19	Leonardo Dias Yamaguchi
056/19	Rafael Bresciani Marracini	151/19	Fernanda Simoni
063/19	Ana Carolina Cintra Franco	152/19	Mariana Carvalho Nogueira
064/19	Priscila Morgado Cury	153/19	Tatiane Bottan
068/19	Felipe Pereira Magalhães	154/19	Jessica Maria Benedetti
070/19	Diego Rezende Polachini	155/19	Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
072/19	Rafael Gomes Bedin	188/19	Artur Rega Lauandos
075/19	Camila Galvão Tourinho	192/19	Eduardo de Souza Kotake
077/19	Paula Manzella Romano	202/19	Thiago Monteiro Pereira
079/19	Ricardo de Sant’Anna Valenti	208/19	Douglas Schauerhuber Nunes
085/19	Gustavo Siqueira Marques	214/19	Nayara Rocha Rincon
087/19	Wild Afonso Ogawa Filho	217/19	Victor Luiz Oliveira da Paz
089/19	Gustavo Goldzveig	225/19	Vitor Jose Tozzi Cavina
090/19	Sun Yue	227/19	Rafael de Paula Eduardo Faber
091/19	Luana Trino de Medeiros	229/19	Vinicius Conceição Silva Silva
092/19	Helena Lahtermaher Oliveira	234/19	Felipe Augusto Peres Penteado
095/19	Giancarlo Silkunas Vay	235/19	Carolina Costa Fiaes Bicalho
100/19	Leticia Marquez de Avelar	236/19	Ligia Mafei Guidi
102/19	Daniela Sanchez Ita Ferreira	288/19	Luan Campos Boldrini
105/19	Gustavo Samuel da Silva Santos	289/19	Mariana Ferreira Cavalcante
106/19	Rafaela Comunale Aleixo

CSDP 382/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 457/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 512/18

Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Assunto: Pedido de suspensão, em carater liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 001/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (fevereiro a junho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 066/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 328/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 379/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Formação de Instrutores das Oficinas das Famílias", a ser realizado nos dias 14 e 15-03-2019

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CGDP CAEP 018/17

Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CGDP CAEP 004/17

Interessado/a: Bruno Boni Del Preti

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CGDP CAEP 007/16

Interessado/a: Patricia Valentim Villela Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 13-3-2019

Expediente CGDP 001/2019

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

Interessado: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA

“Diante do exposto, opino pelo deferimento de autorização para que a Defensora Pública possa se ausentar de suas atividades às segundas-feiras, entre 08 e 12 horas, e às quartas-feiras, entre 14 a 18 horas, entre 11 de março e 23-06-2019, a fim de exercer atividade discente em nível de Doutorado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.

Despacho da Corregedoria-Geral de 18-3-2019

Expediente CGDP 001/2019

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

Interessado: ALLAN RAMALHO FERREIRA

“Manifesto-me pela desnecessidade de autorização da Corregedoria para que o Defensor Público ALLAN RAMALHO FERREIRA possa exercer atividade discente em nível de Doutorado em Direito Urbanístico, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, vez que a atividade se dará fora do seu horário de trabalho.

Ressalto, porém, que esta manifestação se refere às atividades previstas para o primeiro semestre de 2019, não abarcando os demais períodos indicados no pedido encaminhado pelo interessado.

As atividades discentes a serem realizadas no segundo semestre deste ano e nos períodos subsequentes deverão ser pontualmente informadas, no início de cada módulo, mediante apresentação dos respectivos planos de aulas, que serão avaliados independentemente e através da análise criteriosa da compatibilidade da atividade com o exercício das funções e da ausência de prejuízo na prestação dos serviços.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0145/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Fernanda de Souza Freitas Abbud que participou do evento “Direitos das mulheres durante a gestação, parto e pós-parto”, no dia 15-03-2019 das 15h50 às 18h.

Valor: R$ 650,00

Empenho:2019NE00122

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0144/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Regina Machado de Souza que participou do evento “Direitos das mulheres durante a gestação, parto e pós-parto”, no dia 15-03-2019 das 15h10 às 18h.

Valor: R$ 850,00

Empenho:2019NE00120

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0147/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Jamilly Nicacio Nicolete

que participou do evento “Saúde da Mulher: o que conquistamos?”, no dia 15-03-2019 das 10h às 12h.

Valor: R$ 600,00

Empenho:2019NE00128

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar, de 19-3-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Fernando Hideo Tiba, RG. 236849219, Oficial de Defensoria

Pública, período aquisitivo de 21-03-2014 a 19-03-2019

Regiane da Silva Costa, RG. 426239738, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 21-03-2014 a 19-03-2019

Valeria Silva do Nascimento, RG. 157538825, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 21-03-2014 a 19-03-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Fernando Hideo Tiba, RG. 236849219, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 21-03-2014 a 19-03-2019

Regiane da Silva Costa, RG. 426239738, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 21-03-2014 a 19-03-2019

Valeria Silva do Nascimento, RG. 157538825, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 21-03-2014 a 19-03-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-3-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE ITAQUERA

Marmeluzia Termopilas Damasceno Fagundes, RG. 33217475X, a partir de 18-03-2019

UNIDADE JABAQUARA

Thaina Covos Monteiro, RG. 391814527, a partir de 18-03-2019

UNIDADE FAMÍLIA

Leandro Almeida Sampaio, RG. 472806385, a partir de 18-03-2019

Lais Pavon, RG. 388356856, a partir de 18-03-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Daniel Damasceno Santana, RG. 295760102, a partir de 15-03-2019

Tais Batista de Souza, RG. 370998959, a partir de 18-03-2019

UNIDADE CAMPINAS

Julia Gomes Faccio, RG. 399810985, a partir de 18-03-2019

UNIDADE BAURU

Ada Kesia Costa Queiroz, RG. 520743659, a partir de 18-03-2019

UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Damaris Appleby Sales da Silva, RG. 454487071, a partir de 18-03-2019

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Rayssa da Silva, RG. 306736792, a partir de 18-03-2019

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Caique Allisson da Rocha, RG. 462541447, a partir de 18-03-2019

UNIDADE BARRETOS

Leticia Silva Goncalves, RG. 17301472, a partir de 18-03-2019

UNIDADE ITAPETININGA

Rebeca Camargo da Costa, RG. 558961836, a partir de 15-03-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-3-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Marcelo Pereira da Silva, RG. 453903885, a partir de 17-03-2019

DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE FAMÍLIA

Gustavo Quintieri Carvalho Ligeiro, RG. 52823979X, a partir de 16-03-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA

Claudia Maria Florencio Ribeiro, RG. 264439168, a partir de 16-03-2019

Clayton Ferreira dos Santos, RG. 329816597, a partir de 16-03-2019

DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE GUARULHOS

Karoline Tarife da Silva, RG. 502703684, a partir de 16-03-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Fabio Ferreira de Aquino, RG. 299883619, a partir de 14-03-2019

UNIDADE SANTANA

Rita de Cassia Figueiredo, RG. 65228960, a partir de 19-03-2019

Nielze Souza Lima, RG. 326486471, a partir de 19-03-2019

UNIDADE CÍVEL

Larissa Fernanda Romao da Cunha, RG. 36891284X, a partir de 16-03-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Pedro Andrey Rodrigues de Jesus, RG. 491313111, a partir de 16-03-2019

Marilia Ancona de Faria Bueno de Aguiar, RG. 39081510X, a partir de 16-03-2019

UNIDADE JAÚ

Luis Guilherme Martins de Oliveira, RG. 647437491, a partir de 16-03-2019

UNIDADE JUNDIAÍ

Flavia Oliveira Flausino dos Santos, RG. 365864869, a partir de 16-03-2019

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Renata de Jesus Pinto, RG. 472063248, a partir de 19-03-2019

UNIDADE PIRACICABA

Sara Iris Bertucci Delfiti, RG. 458876525, a partir de 19-03-2019

UNIDADE BARRETOS

Victor Henrique Xavier de Assis, RG. 497902023, a partir de 16-03-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor-Técnico, de 19-3-2019

Ratificando, a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 07/2019, para fins de aposentadoria, em nome de Valeria Silva do Nascimento, RG 15.753.882-5, Defensora Pública do Estado Nível V, nos termos dos artigos 2º e 3°, I, II e III da EC 47/2005, conforme processo DRH 1943-1/2019.

Ato do Diretor Técnico, de 19-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 22-03-2019, das 9h às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA, sito à Rua George Smith, 171 - Bairro Lapa - São Paulo - SP – responsáveis: Carlos Roberto e Diego Lopes, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Jair Santos 23.690.268-4

Luiz Otavio Vieira Tristão de Almeida - 46.688.011-1

Tereza Martins de Lima - 52.171.166-6

Matheus Felipe dos Santos Lima - 39.218.514-3

Gesse Oliveira dos Santos - 39.120.639-4

Ato do Diretor Técnico, de 19-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 02-04-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS, sito à Av. São Francisco, 261, Centro -Santos/SP– responsável: Diego Gonçalves de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Fernanda de Lima Ambrosio - 39.144.093-7

Alexandre Martins - 26.227.494-2

Ato do Diretor Técnico, de 19-3-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 29-03-2019 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Jonathan Dias Paula Ferreira - 43.125.526-6

Karolline Raquel Pereira de Paula - 44.574.361-1

Ato do Diretor Técnico, de 19-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 27-03-2019 às 13H30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, sito à, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP – responsável: Rafael Carlos de Aveiro, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

Ttítulo de eleitor;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Pablo Ricardo Penaloza Gama - 39.954.331-4

Vanessa da Conceicao Carvalho - 46043.900.000-0

Ato do Diretor Técnico, de 19-3-2019

Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 26-03-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL NORTE--OESTE, localizado no Fórum Santana, situado na Av. Engenheiro Caetano Alvares, 594 – Sl. 267 - Limão – São Paulo/SP, responsável: Luciani Malyi Hosokawa, para apresentar os seguintes documentos originais acompanhados de cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Lucise Elaine Cunha Martinez - 11.077.181-3

Maria Carolina Silva Fernandes dos Santos - 44.082.038-8

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 19-3-2019

Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior.

Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.

As inscrições deverão ser feitas no período de 20-03-2019 a 22-03-2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br

A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.

Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br.

ÓRGÃO	SETOR	CARGO	VAGAS	ATRIBUIÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA	ASSESSORIA DE CONVÊNIOS	OFICIAL DE DEFENSORIA	1	Receber, analisar, solicitar eventuais retificações e processar prestações de contas das entidades parceiras no que tange à execução das metas previstas nos planos de trabalho, bem como examinar documentos comprobatórios de despesa;  manter interlocução com as entidades parceiras para auxiliar nos procedimentos de prestação de contas; auxiliar na confecção e elaboração de manuais relativos ao controle de execução e financeiro;  propor diretrizes para a padronização de procedimentos; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades;  manter registros para verificação das prestações de contas; elaborar relatórios de execução e financeiro das parcerias relativos ao exercício anterior.
DEFENSORIA PÚBLICA	DIVISÃO DE ATENDIMENTO  INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO	OFICIAL DE DEFENSORIA	1	Atendimento ao público – organizar, acompanhar e realizar atendimento ao público, anterior à orientação jurídica, especialmente quanto ao papel da Defensoria Pública, público atendido e avaliação econômico-financeira; Atendimentos especializados – organizar, acompanhar e realizar atendimentos especializados ao público, como atendimento à população em situação de rua, pedidos de vagas em creche, investigação de paternidade, demandas conciliáveis, curatela e alvará, em especial separação de documentação, elaboração de ofícios,  conferência de documentos e agendamento de audiências; Providenciar a expedição, digitalização e recepção de documentos e cópias de processos relacionadas a avaliação financeira, recursos de denegação, atendimentos especializados mencionados, assim como o respectivo arquivamento; prestar as informações que lhe forem requisitadas e expedir certidões; organizar o trabalho dos estagiários administrativos e as tarefas administrativas junto aos estagiários de direito e Defensores Públicos.  Atividades administrativas relativas a tramitação de processos, pagamento de estagiários, controles de expedientes.
DEFENSORIA PÚBLICA	DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA	OFICIAL DE DEFENSORIA	1	Atuar no almoxarifado central do Departamento de Logística, na Divisão de Materiais, executando, dentre outras atividades:  Auxílio na gestão de materiais de consumo e de bens permanentes: recebimento, conferência, controle, separação, movimentação, incorporação, montagem de lotes, distribuição e destinação; apoio administrativo: elaboração e controle de planilhas, emissão de termos, notas de fornecimento, relatórios e extratos de sistema; atendimento em geral ao público interno e externo (fornecedores) via telefone, e-mail e sistema de gestão de chamados.

Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 19-03-2019

Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para OUVIDORIA GERAL.

CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA

ORDEM	NOME	DOCUMENTO	CLASSIFICAÇÃO	REMOVIDO
168º	Rafael Rozalen	334524295	COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	****
323º	Claudete Conceicao da Silva	140086158	UNIDADE GUARULHOS	****
527º	Andrea Pires Pacheco	131422172	DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AO PÚBLICO	OUVIDORIA GERAL

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Empenho

Processo: 2341/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do

Idioma de Libras Ltda. - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

Objeto: Contratação de serviços de intérprete de LIBRAS para atendimento de

Assistido na Unidade Santo Amaro, em 13-03-2019.

Modalidade: Pregão 034/2018 - ARP 028/2018

Nota de Empenho: 2019NE00001

Prazo de vigência: 12 meses

Data de emissão: 16-01-2019

Valor: R$ 183,99

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Natureza da Despesa: 33.90.39-99

Fonte de Recursos: 002.001.055

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 2791/2019

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do decreto 63.722, de 21-09-2018, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a confecção de carimbos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 22-03-2019. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 525.

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 2795/2019

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do decreto 63.722, de 21-09-2018, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de bobina para dispenser de senha. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 22-03-2019. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 525.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-3-2019

Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 30-03-2019

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no projeto “Jornada da Cidadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no evento “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 30-03-2019, no período das 10 às 14 horas, na Associação de Moradores Conjunto Habitacional Vereador Antônio Sampaio e Adjacências, situado na Avenida Hungria 800, Parque Europa/Guarapiranga, São Paulo/SP.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 25-03-2019, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.

§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 27-03-2019, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-3-2019

Considerando o convite realizado pela Câmara Municipal de Araraquara, para participação da Defensoria Pública no evento denominado "17ª edição do Momento Mulher";

Considerando que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araraquara já vem participando das edições anteriores do Programa Momento Mulher;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento, que traz informações e prestação de serviços à população feminina.

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:

Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Mariana Carvalho Nogueira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no evento "17ª edição do Momento Mulher", que se realizará no dia 04-04-2019, no período das 9h às 17h, no Parque Infantil (Praça Major Abel Fortes), na cidade de Araraquara/SP.

Artigo 2º. A Defensora Pública participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dia, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\> institucional \\> Órgãos \\> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \\> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação CSDP 365, de 15-3-2019

Altera a Deliberação CSDP 36, de 30-01-2007, que regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências

O Conselho Superior da Defensoria Pública,

Considerando a necessidade de se garantir o direito das pessoas que buscam atendimento na Instituição, de participarem das definições das diretrizes institucionais e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Defensoria Pública, da atividade funcional e da conduta pública dos membros e servidores, conforme previsto no artigo 6°, inciso III, da Lei Complementar Estadual 988 de 9 de janeiro de 2006;

Considerando que a efetivação dos direitos previstos no artigo 6°, III, da Lei Complementar Estadual 988 de janeiro de 2006

ocorre por meio de Conferências Estaduais e Pré-Conferências Regionais;

Considerando que todos que integram a Instituição contribuem na organização e realização dos Ciclos;

Considerando a necessidade de uma distribuição mais igualitária entre os números de delegados eleitos a partir das Pré-Conferências Regionais, que leve em consideração três diferentes dimensões: porte das sedes da Instituição em cada região, renda e vulnerabilidade e participação Social;

DELIBERA:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1º. Os artigos nº da Deliberação CSDP 36, de 30-01-2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Artigo 3º. ................................................

§1º A Comissão Organizadora da Conferência Estadual deverá articular com cada Defensoria Regional do Estado a realização das Pré-Conferências Regionais, que serão organizadas e coordenadas conjuntamente pela Coordenação Regional, pela Direção Técnica Regional e pela Subouvidoria, com o apoio de Comissão Organizadora Regional integrada por Defensores/as Públicos/as e Servidores/as da Regional, com a participação de 2 (dois) membros da sociedade civil.

.....................................................................”

“Artigo 6º......................................................

.....................................................................

II – avaliação das ações da Defensoria Pública desenvolvidas para a promoção e efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos necessitados em âmbito municipal, regional e estadual, levando-se em consideração o plano de atuação vigente.

....................................................................”

“Artigo 27. Cada Pré-Conferência Regional poderá eleger o número máximo de delegados/as de acordo com a metodologia

disposta no Anexo II.

.....................................................................

§ 4º A distribuição do número de delegados/as deve ser atualizada a cada novo Ciclo de Conferência, na forma do disposto no caput.

§5º. A Primeira Subdefensoria Pública-Geral ficará responsável pela efetuação do cálculo e publicidade do resultado antes do início da cada Ciclo de Conferências”

Artigo 2º. Fica revogado o Anexo I da Deliberação CSDP 36, de 30-01-2007.

Artigo 3º. Inclui-se o Anexo II à Deliberação CSDP 36, de 30-01-2007.

ANEXO II

Artigo. 1º. Para fins de cálculo do índice de distribuição de delegados/as entre as Pré-Conferências Regionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo serão consideradas as seguintes dimensões:

I – número de Defensores/as Públicos/as lotados/as na Regional da Defensoria Pública;

II – Renda e Vulnerabilidade à Pobreza; e

III – Participação Social.

Artigo 2º As fontes de dados a serem acessadas para coleta de informações e o peso de cada uma das dimensões na composição do índice a que se refere o Artigo 1º deste Anexo II orientará a distribuição de delegados/as entre as diferentes Regionais do Estado de São Paulo, excetuando-se o município de São Paulo, são:

Composição do índice de distribuição de delegados/as – Índice Interior e Região Metropolitana de São Paulo

Para acessar a tabela, clique aqui  

Artigo 3º As fontes de dados a serem acessadas para coleta de informações e o peso de cada uma das dimensões na composição do índice a que se refere o Artigo 1º deste Anexo II, que orientará a distribuição de delegados/as entre as diferentes regionais que compõem o Município de São Paulo, são:

Composição do índice de distribuição de delegados– Índice Capital

Para acessar a tabela, clique aqui 

Artigo 4º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 16/2018, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018

EMPRESA CONTRATADA: Marcelo Francisco Cayres EVENTOS – EPP

CNPJ: 22.275.691/0001-79

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7975/2018

PROCESSO EDEPE 0494/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 10/2019

Evento: Políticas Públicas e violência contra a mulher: do enfrentamento ao cuidado

Data da Execução: 26-03-2019

Circunscrição Territorial: São Paulo

Serviço tipo: A

Quantidade: 70

Valor da Contratação: R$ 560,00

Nº Empenho: 2019NE00107

Ordem de Serviço 11/2019

Evento: Roda de conversa sobre atuação da Defensoria Pública no enfrentamento à violência contra as mulheres

Data da Execução: 19-03-2019

Circunscrição Territorial: São Paulo

Serviço tipo: A

Quantidade: 30

Valor da Contratação: R$ 240,00

Nº Empenho: 2019NE00105

Ordem de Serviço 12/2019

Evento: 13º Curso de Promotoras Legais Populares de Mauá

Data da Execução: 14-03-2019 e 28-11-2019

Circunscrição Territorial: Mauá

Serviço tipo: A

Quantidade: 65 (cada dia)

Valor da Contratação: R$ 1.601,60

Nº Empenho: 2019NE00106

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 28/2018, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras

PREGÃO ELETRÔNICO: 034/18

EMPRESA CONTRATADA: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9788/2018

PROCESSO EDEPE 0661/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 05/2019

Evento: Políticas Públicas

Data da Execução: 26-03-2019

Quantidade de horas: 4h30

Valor da Contratação: R$ 827,95

Número do Empenho: 2019NE00111

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar, de 18-3-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Edson Luiz Gomes Carvalheiro, RG. 324933460, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-03-2014 a 14-03-2019

Jorge Henrique Menneh, RG. 11194465X, Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-03-2014 a 15-03-2019

Murilo Fidencio Cantagallo, RG. 405228727, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-03-2014 a 16-03-2019

Priscila Melo dos Santos, RG. 484815817, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-03-2014 a 17-03-2019

Viviane Costa de Souza Guizze, RG. 122433944, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-03-2014 a 18-03-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Edson Luiz Gomes Carvalheiro, RG. 324933460, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-03-2014 a 14-03-2019

Jorge Henrique Menneh, RG. 11194465X, Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-03-2014 a 15-03-2019

Murilo Fidencio Cantagallo, RG. 405228727, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-03-2014 a 16-03-2019

Priscila Melo dos Santos, RG. 484815817, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-03-2014 a 17-03-2019

Viviane Costa de Souza Guizze, RG. 122433944, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-03-2014 a 18-03-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 18-3-2019

Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 25-03-2019, às 08h comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU, sito à – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), – responsável: Eliane Miqueloto Alvares de Arruda, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Isabella Nunes Pereira - 50.426.355-9

Julia Cesarin Maitino - 55.268.364-4

Ato do Diretor Técnico, de 18-3-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 25-03-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL, sito Avenida LIberdade, 32, 3º andar - São Saulo– responsável: Marcos Rossi, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Camilla Duarte Fernandes Barros - 52.553.482-9

Ato do Diretor Técnico, de 18-3-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 21-03-2019 às 9h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JAÚ, sito à Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP – responsável: João Paulo Vaz de Almeida, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Leandro Alexandrino de Oliveira - 40.978.244-0

Ato do Diretor Técnico, de 18-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 02-04-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS, sito à Av. São Francisco, 261, Centro -Santos/SP– responsável: Diego Gonçalves de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Beatriz Bernardo de Souza - 48.565.136-1

Daniel Leal Ferreira - 35.771.219-5

Ato do Diretor Técnico, de 18-3-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 26-03-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BARRETOS, sito à RUA VINTE E CINTO DE AGOSTO, 740, REGIÃO DOS LAGOS – Barretos/SP – responsável: Vinícius Parreira, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Lorenzo Alonso Coradim Joi - 50.531.592-0

Ato do Diretor Técnico, de 18-3-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 25-03-2019 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Lorena Vicchini Morales - 53.35.430-0

Ato do Diretor Técnico, de 18-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 26-03-2019 às 09h30, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ITAQUERA, sito à Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera – São Paulo - SP – responsáveis: Beatriz e Junior, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Vivian Sa Roque - 02.576.436-6

Cintia Gomes da Silva - 40.676.254-5

Rodrigo Fornereto Mariano - 50.135.060-3

Leonardo Pereira Franco - 77.535.103-2

Fernanda Raissa Oliveira de Azevedo - 37.682.573-x

Ato do Diretor Técnico, de 18-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 25-03-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE, sito à Rua Piratininga, 84 -Brás- São Paulo - SP – responsáveis: Gabriel Passerotti, Emerson Barreto e Simone Spadare, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Verônica Bockmann Galvão Silva - 42.224.536-7

Bruna Gomes Pereira - Mg-18.785.081

Gilson Farias Sobrinho - 19.123.128-9

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Convoca, nos termos do art. 18, inc. III, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária, realizada no dia 15-03-2019, das 9h às 17h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar. Centro, São Paulo/SP.

Adriana do Carmo Rios dos Santos

Carlos Weis; Bruno Boni Del Preti; Daniela Batalha Trettel;

Danielle Gaiotto Junqueira; Davi Quintanilha Failde Azevedo;

Fabricio Pereira Quintanilha; Gustavo Samuel da Silva Santos;

Iuscia Dutra Barboza; Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II;

Mariana Leite Figueiredo; Rafael Alvarez Moreno; Rafael de

Souza Borelli; Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire; Tatiana

Belons Vieira; Tatiane Bottan

Expediente

I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

II – Comunicações da Coordenação;

III– Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;

Ordem do dia

Atividade externa – Inspeções em Comunidades Terapêuticas:

• CT CONCRETIZE (Rua Benedito Schunck, 199, Parelheiros) - Defensores/as: Daniela Batalha Trettel, Iuscia Dutra Barboza, Adriana do Carmo Rios dos Santos e Rafael Alvarez Moreno;

• CT BELA VISTA (Rua Alberto Adâmo, 13, Parelheiros) - Defensores/as: Davi Quintanilha Failde Azevedo, Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire, Mariana Leite Figueiredo e Tatiane Bottan.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Isadora Brandão Araujo da Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22-03-2019, das 9h30 às 12h30 na Rua Boa Vista, 103 7ºAndar:

Andrew Toshio Hayama (com prejuízo)

Douglas Ribeiro Basilio

Edgar Pierini Neto

Erik Saddi Arnesen

Felipe Amorim Principessa (com prejuízo)

Glauber Callegari

Laura Joaquim Taveira (com prejuízo)

Luis Gustavo Cordeiro Sturian

Marcelo Bonilha Campos

Maria Fernanda Ghannage Barbosa (com prejuízo)

Paulo Fernando de Andrade Giostri (com prejuízo)

Rafael de Paula Eduardo Faber

Roberta Marques Benazzi Villaverde (com prejuízo)

Rosilene Cristina Otaviano (com prejuízo)

Vanessa Alves Vieira

Vinícius Conceição Silva Silva

Yasmin Oliveira Mercadante Pestana

Pauta:

PA 638/2019 - Violações de direitos fundamentais na Comunidade Quilombo do Carmo localizado em São Roque;

PA 86/2019 – Projeto de Lei 770/2017 - Institui o Fundo Estadual de Direitos Humanos e Cidadania - FEDHC, vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania;

PA 33/2015 – Discriminação por identidade de gênero;

PA 5938/2018 - Discriminação Racial - Denúncia de racismo por parte de professor do IFSP;

PA 7784/2018 – Gratuidade da retificação de assento extrajudicial da população Trans;

PA 107/2012 – Discriminação racial;

PA 2711/2019 - Pedido judicial de providências do Shopping Pateo Higienópolis: visa o encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade para o Conselho Tutelar ou entrega para a Polícia Militar;

PA 9083/2018 - Racismo e Sexismo na Publicidade Infantil – Sestini;

PA 7745/2018 - Cotas Raciais e Comissão Especial de aferição da condição de negro ou indígena nos concursos de ingresso na carreira de defensor/a público/a e na carreira de agente de defensoria pública e oficial/a de defensoria pública;

PA 621/2018 - Acompanhamento da Implementação das Leis 11645/08 e 10639/03.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Luiz Fernando Baby Miranda, nos termos do art. 18, inc. III da deliberação 38, de 04-05-2007, convoca, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, para com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da reunião ordinária realizada no dia 15-03-2019, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista 150, Subsolo. São Paulo/SP.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Extrato da 591ª Sessão Ordinária

Data da realização: 15-03-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,  200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 391/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Marisa Sandra Luccas

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: movimentos essenciais - uma nova forma de estar e atuar na vida", a ser realizado no dia 20-03-2019

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada, no dia 20-03-2019.

CSDP 022/18 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2018.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar o resultado do concurso emergencial da Unidade Polo Lapa, relativo ao mês de março de 2019, a ser publicado oportunamente.

CSDP 392/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, com acréscimos da sugestão do Conselheiro Samuel Friedman, aprovar o edital de abertura do certame, a ser publicado oportunamente.

CSDP 382/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

Vista concedida a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

CSDP 120/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o retorno da diligência, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial.

CSDP 381/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado, a seguir publicado.

COMUNICADO

Ficam abertas, entre os dias 18 a 22-03-2019, as inscrições para preenchimento de 03 (três) vagas para integrantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.

Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.

O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 05-04-2019.

CSDP 369/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado, a seguir publicado.

COMUNICADO

Ficam abertas, entre os dias 18 a 22-03-2019, as inscrições para preenchimento de 04 (quatro) vagas para integrantes do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.

Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.

O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 05-04-2019.

CSDP 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório trimestral encaminhado pelo interessado.

CSDP 389/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Jornada de estudo a lide e o conteúdo do processo penal: requem para a teoria geral do processo", a ser realizado no período de 18 a 20-03-2019

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto ad hoc do Conselheiro Florivaldo Antonio Fiorentino Junior, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Fernanda Costa Hueso, Guilherme Diniz Barbosa, Iuscia Dutra Barboza, Maíra Ferreira Tasso, Danilo Caetano Silvestre Torres, Eduardo Fontes da Silva, Felipe Amorim Principessa, Helena de Lacerda Rodrigues Lage, Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira e Luciano Pereira de Andrade, no período de 18 a 20-03-2019.

CSDP 375/19

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 036/07 (que regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006 e dá outras providências.)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 365, de 15-03-2019, a ser publicada oportunamente.

CSDP 001/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (fevereiro a junho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves Vista concedida a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

CSDP 066/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves Vista concedida a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 248/13

Interessado/a: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 243/18

Interessado/a: Tiago Fensterseifer

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 457/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 512/18

Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Assunto: Pedido de suspensão, em carater liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 328/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 018/17

Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 004/17

Interessado/a: Bruno Boni Del Preti

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 007/16

Interessado/a: Patricia Valentim Villela Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-3-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Antonio Jose Maffezoli Leite para, com prejuízo das atribuições, participar do Curso de Capacitação das/os Defensoras/es Públicas/os do Estado do Amapá, no dia 25/3/2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-3-2019

Cessando a designação da Defensora Pública Beatriz Ramos Vico para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Registro, Regional Vale do Ribeira, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 22-03-2019.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-3-2019

Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Anai Arantes Rodrigues, RG:306133593, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-03-2019 a 03-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

Leonel Lucas Lucariello Filho, RG:283052041, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-03-2019 a 01-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

Natalia Nissia Nogueira Seco, RG:303732441, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 25-03-2019 a 08-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-08-2011 a 09-08-2016.

Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 15-3-2019

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 22-03-2019, Beatriz Ramos Vico – Registro.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c.artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 22-03-2019, Beatriz Ramos Vico - UNIDADE REGISTRO.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 22-03-2019 a 19-12-2019, Beatriz Ramos Vico - São Bernardo do Campo.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 22-03-2019 a 31-05-2019, Beatriz Ramos Vico - São Bernardo do Campo.

Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 22-03-2019 a 31-05-2019, Beatriz Ramos Vico - São Bernardo do Campo Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 22-03-2019, Beatriz Ramos Vico.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 22-03-2019, Marcelo Dayrell Vivas - SÃO BERNARDO DO CAMPO.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 22-03-2019, Marcelo Dayrell Vivas - Unidade São Bernardo do Campo.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 22-03-2019, Marcelo Dayrell Vivas - São Bernardo do Campo.

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 22-03-2019, Marcelo Dayrell Vivas.

Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 22-03-2019 a 31-07-2019, Marcelo Dayrell Vivas - Unidade Registro Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 22-03-2019 a 31-05-2019, Marcelo Dayrell Vivas - Unidade Registro

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-3-2019

Cessando, com base no artigo 1º, inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, e fazendo cessar a Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do §1º do artigo 2º do Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, a partir de 01-04-2019, Saul Lazaro Gonçalves Silva - São Bernardo do Campo.

Designando, com base no artigo 1º, inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, e concedendo a Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do §1º do artigo 2º do Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, no período de 01-04-2019 a 30-06-2019, Sandra Regina Tabossi Freire - São Bernardo do Campo.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-2-2019

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum, Jundiaí/SP, telefone para contato: (11) 4586-7979, nas respectivas datas:

02/03/2019-Pedro Cavenaghi Neto

03/03/2019-Pedro Cavenaghi Neto

04/03/2019-Pedro Cavenaghi Neto

05/03/2019-Pedro Cavenaghi Neto

09/03/2019-Fábio Jacyntho Sorge

10/03/2019-Fábio Jacyntho Sorge

16/03/2019-Rosely Galvão Mota Chaves, Rodrigo Cesar Jeronymo

17/03/2019-Rosely Galvão Mota Chaves, Rodrigo Cesar Jeronymo

23/03/2019 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Pedro Cavenaghi Neto

24/03/2019 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Pedro Cavenaghi Neto

30/03/2019 - Rosely Galvão Mota Chaves, Rodrigo Cesar Jeronymo

31/03/2019 - Rosely Galvão Mota Chaves, Rodrigo Cesar Jeronymo

(Republicado por haver alterações)

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-3-2019

Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público FERNANDO CATACHE BORIAN para, com prejuízo das suas atribuições ordinárias, acompanhar o agravo de instrumento 2250018-80.2018.8.26.0000, em trâmite perante a 9ª Câmara de Direito Público, no dia 12-03-2019.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 15-3-2019

Designando, com fundamento no artigo 6º, IV, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014 c. c. artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Agente de Defensoria Pública Cinira Conceicao Longo Cardoso para atuar na Unidade Bauru, Regional Bauru, pelo período compreendido entre 14/03 a 20-03-2019.

Designando, com fundamento no artigo 6º, IV, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014 c. c. artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Agente de Defensoria Pública Gustavo Sckadt Domingos para atuar na Unidade Bauru, Regional Bauru, pelo período compreendido entre 21/03 a 28-03-2019.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato da 97ª Sessão Virtual

Data da realização: 12/03/2019

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos Conselheiros (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)

III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos Conselheiros (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CSDP nº 376/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a agosto de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

CSDP nº 377/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2017 a janeiro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

CSDP nº 378/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2017 a julho de 2017)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

CSDP nº 379/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Formação de Instrutores das Oficinas das Famílias", a ser realizado nos dias 14 e 15 de março de 2019

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Helena Pires de Oliveira, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Renata Scandiuzzi da Silveira, Mariana Salomao Carrara, Tatiana Campos Bias Fortes, Laura Joaquim Taveira, Lia Ruiz Lourenco, Marilia da Silva Macedo, Nelise Christino de Castro Santos Ogawa, Marcos Henrique Caetano do Nascimento, e dos seguintes servidores/as: Marcio Vianna, Vanessa Martins Ramos Celeguini, Paula Rosana Cavalcante, Raquel Hosana de Souza, Adriana Cristina Guimaraes, Adriana de Sousa, Marisa Sandra Luccas, Talita Tinello Mendonca, Cristiane de Paula Neves, Andrea Costa Santos, Carlos Cesar Carreta, Amanda Elizabeth do Prado Albino, Marta Maria do Nascimento, Livea Aparecida Gazolla Inacio da Silva e Fabiel Henrique Nascimento, nos dias 14 e 15 de março de 2019.

CGDP CAEP nº 007/17

Interessado/a: Erica Leoni Ebeling

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simoes França

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.

Pauta da 98ª Sessão Virtual

Data da realização: 12/03/2019

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)

III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CSDP nº 384/19

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Workshop de Recursos e Incidentes nos Tribunais", a ser realizado no dia 21 de março de 2019

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-3-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE TAUBATÉ

Milka Alves de Souza, RG. 459148126, a partir de 11-03-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-3-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE REGISTRO

Milena Pereira Santos, RG. 417364039, a partir de 15-03-2019

UNIDADE AVARÉ

Tayna da Silva Cavalcante de Araujo, RG. 405167131, a partir de 15-03-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Daniela Cristina Silva Madureira, RG. 396635970, a partir de 16-03-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 15-3-2019

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Carla Battistetti Medeiros Basoli, RG. 55252840-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 01-02-2019.

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Paula Fernandes Pirinete, RG. 33212924-X, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 03-03-2019.

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Rafaela Gasperazzo Barbosa, RG. 35231748-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 06-03-2019.

Despachos do Diretor Técnico de Departamento, de 15-3-2019

Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Ana Paula Mesquita Flauzino, RG:435758792, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 13-03-2019 a 11-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 25-09-2011 a 23-09-2016.

Bruno Bugarin Guerra, RG:328180002, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-03-2019 a 01-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 05-11-2013 a 04-11-2018.

Daniela Cristina Augusto Campos, RG:296119787, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 21-03-2019 a 19-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 21-01-2014 a 20-01-2019.

Fabio Renato Florencio de Almeida, RG:333218863, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-03-2019 a 20-03-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-04-2010 a 13-04-2015.

Fernando Bertozo de Godoy, RG:267400378, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-03-2019 a 25-03-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.

Giovanna Olivan, RG:337386444, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-03-2019 a 05-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 03-10-2013 a 02-10-2018.

Kelly Nepomuceno Leite Rodrigues, RG:432369533, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 07-03-2019 a 05-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 17-05-2012 a 16-05-2017.

Larissa Layla Nagai, RG:268114626, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-03-2019 a 04-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 30-06-2012 a 29-06-2017.

Laura Schaer Dahrouj, RG:407036878, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-03-2019 a 21-03-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.

Laura Schaer Dahrouj, RG:407036878, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-03-2019 a 05-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.

Priscila Assuncao Ramos Marques, RG:325973556, Oficiala

de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 25-03-2019 a 08-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 07-06-2011 a 05-06-2016.

Silvio Cezar Alves dos Santos, RG:53730271, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-03-2019 a 20-03-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 10-04-2012 a 09-04-2017.

Ato do Diretor Técnico, de 15-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 29-03-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS, sito à Av. São Francisco, 261, Centro -Santos/SP– responsável: Diego Gonçalves de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Lais Ramos da Silva - 37.065.315-4

Eduardo Garcia Nedeff - 47.310.385-0

Nathalia da Costa Santos - 41.921.505-0

Giseli Barros dos Santos - 43.011.840-5

Jose Pedro Atanazio de Jesus Junior - 42.222.198-3

Adriana Gisele Lessa de Oliveira - 43.861.702-2

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 15-3-2019

Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Ato do Diretor Técnico do

Departamento de Recursos Humanos, de 15-3-2019

Torna público o resultado do Concurso de Remoção para o cargo de Oficial de Defensoria:

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extrato

Extrato do 3º Aditamento do Convênio 04/2015

Processo: 789/2015

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Objeto: a prorrogação do convênio para continuidade da prestação do serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente da comarca de São Caetano do Sul.

Valor global R$ 426.005,10.

Unidade Gestora 420030

Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000

Classificação de Despesa 33.40.39-01

Data de assinatura: 01-02-2019.

Data de vigência: 15 meses a partir de 04-02-2019.

Parecer Jurídico 06/2019.

EDITAIS

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado do Processo Csdp 022/18

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos/as aprovados/as no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO, em ordem de classificação por Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 09-02-2018.

UNIDADE POLO LAPA

CLASSIFICAÇÃO CONCURSO EMERGENCIAL - ESTÁGIO DIREITO - POLO LAPA 2019

Para acessar a tabela, clique aqui

Comunicado

Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/As de Direito

Edital de Abertura de Inscrições

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo com fundamento na Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006 e na Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, resolve abrir o Processo Seletivo Anual para Credenciamento de Estagiários/as de Direito – Exercício 2019, observadas as disposições integrante deste Edital.

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O concurso destina-se ao provimento de vagas de estagiário/a de direito e cadastro reserva das Unidades da Defensoria Pública e será realizado sempre que o número de aprovados/as em cadastro reserva for inferior a 20% do quadro de vagas disponibilizadas para cada Regional/Unidade.

2. Ficam reservadas 10% do total das vagas por Regional/Unidade aos candidatos/as com deficiência, nos termos da Lei Complementar 683, de 18-11-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002, e da Lei 11.788, de 25-09-2008, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do estágio.

3. Os/as candidatos/as credenciados/as estarão submetidos à Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, e à Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006.

4. As atribuições básicas do estágio estão previstas na Lei Complementar Estadual 988/2006, e na Deliberação CSDP 26/2006.

5. A Defensoria Pública fará publicar no Diário Oficial do Estado as Regionais/Unidades para as quais serão realizadas as provas, indicando o período de inscrição e o tipo de prova que será aplicada (objetiva ou discursiva).

5.1 Ao Departamento de Recursos Humanos caberá analisar a relação entre vagas e candidatos/as aprovados/as, para aferir a necessidade de inclusão ou não das Regionais/Unidades na prova subsequente.

5.2 Nos casos em que o número de aprovados/as no âmbito das Regionais/Unidades da Defensoria Pública for insuficiente para garantir a reserva de vagas de que trata o item 1, poderá se realizar concurso emergencial, mediante proposta fundamentada do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública à respectiva Subdefensoria Pública-Geral.

5.3 Na hipótese de que trata o item 5.2, a critério da Coordenação da Regional/Unidade, poderá ser aplicada prova objetiva ou discursiva, no formato de questões ou redação, que versará sobre uma ou mais matérias compreendidas no item 1.1 do Capítulo V.

5.4 Na hipótese de que trata o item 5.3, as inscrições serão realizadas na Sede da Regional/Unidade, e a aplicação das provas a cargo do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.

CAPÍTULO II – DO ESTÁGIO

1. São requisitos para inscrição no concurso de estagiários/as:

a) ser cidadão/ã brasileiro/a ou português/a, com residência permanente no Brasil;

b) estar em dia com o serviço militar;

c) estar no gozo dos direitos políticos;

d) não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;

e) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital e na Deliberação CSDP 26/2006;

f) estar matriculado/a e cursando, a partir do penúltimo ano, em curso de graduação em Direito em instituição de ensino superior, na forma do disposto no artigo 75, §§ 4º e 5º da Lei Complementar Estadual 988/2006.

1.1 Excepcionalmente, os/as estudantes matriculados/as no sexto semestre do curso de graduação em direito poderão se inscrever e prestar as provas aplicadas nos meses de maio, junho, novembro e dezembro.

1.2 Na hipótese do item 1.1 deste Capítulo, os/as candidatos/as que estiverem matriculados/as no sexto semestre no momento da inscrição somente poderão ser credenciados/as quando comprovarem a matrícula e estiverem cursando o sétimo semestre. Caso no momento do credenciamento, obedecidos aos critérios previstos no item 4.3 do Capítulo III deste Edital, se verifique que o/a candidato/a ainda se encontra matriculado/a no sexto semestre, ele/ela será automaticamente reposicionado/a no final da lista de classificação. Se finalizada a lista de aprovados/as o/a candidato/a ainda estiver matriculado/a no sexto semestre, ele/ela será eliminado/a do concurso.

2. As atribuições básicas do estágio estão previstas na Lei Complementar Estadual 988/2006 e na Deliberação CSDP 26/2006, distribuídas a critério do Defensor/a Público/a responsável pela supervisão, devendo corresponder ao expediente do setor e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em direito em que esteja matriculado/a.

3. A bolsa-auxílio mensal corresponderá a R$ 750,00, acrescida de auxílio-transporte no valor correspondente a 7,27% da referida bolsa.

CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do/a candidato/a implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 O/a candidato/a se responsabilizará pela fidedignidade das informações prestadas no formulário de inscrição via internet, reservando-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao CIEE o direito de excluir do concurso público aquele/a que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2. As inscrições para o concurso serão realizadas preferencialmente pela internet ou nas sedes da Defensoria Pública, a partir do dia útil subsequente à publicação do ANEXO II.

2.1 Serão admitidas as inscrições feitas até 10 (dez) dias antecedentes à realização da prova.

2.2 As inscrições realizadas após a data limite serão automaticamente aproveitadas para o certame seguinte.

3. Para inscrever-se, o/a candidato/a deverá, no período das inscrições, acessar o endereço eletrônico www.ciee.org.br, do Centro de Integração Empresa-Escola, e, por meio do link correspondente ao concurso público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

3.1 Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário respectivo e transmitir os dados pela internet, providenciando a impressão do comprovante de inscrição finalizada.

3.2 O/a candidato/a não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição.

3.3 O Centro de Integração Empresa-Escola e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.4 O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará a não efetivação da inscrição.

4. Ao inscrever-se, o/a candidato/a deverá indicar no formulário de inscrição a Regional/Unidade de atuação, conforme tabela constante no Anexo II deste Edital, e o período de realização do estágio, que consta na barra de opções do formulário de inscrição, exceto para a Regional Criminal na qual somente haverá opção para o período vespertino.

4.1 O/a candidato/a que deixar de fazer a indicação prevista no item 4 ou fizer indicação de código inexistente será desclassificado/a do concurso.

4.2 No ato de inscrição para o concurso, o/a candidato/a indicará o período de atuação para o qual deseja estagiar, de acordo com o oferecido: matutino, vespertino ou qualquer um dos períodos.

4.3 O credenciamento obedecerá à ordem de classificação no concurso e à opção apontada pelo/a candidato/a.

4.4 Na hipótese de escolha de qualquer um dos períodos, o/a candidato/a será credenciado/a para o período disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Caso não tenha interesse, deverá solicitar reclassificação para o final da lista, nos termos do que dispõe o Capítulo XIV.

4.5 Após o credenciamento de todos/as os/as aprovados/as de um determinado período, a Defensoria Pública poderá credenciar candidatos/as cuja preferência tenha sido para outro período, mediante sua anuência. A consulta aos/às candidatos/as para a anuência aqui referida, deverá respeitar o esgotamento dos/as candidatos/as classificados/as em certame(s) anterior(es), em conformidade com a ordem regida pelo item 4 do Capítulo XI deste Edital.

5. O/a candidato/a deverá efetuar uma única inscrição no concurso público de que trata este Edital.

6. Não serão efetivadas as inscrições em desacordo com as instruções constantes deste Edital.

7. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao/à candidato/a observar atentamente as informações sobre a aplicação das Provas, previstas no Capítulo VII, item 1, uma vez que poderá optar por uma única cidade de realização da prova.

8. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Integração Empresa-Escola eximem-se das despesas com viagens e estada dos/as candidatos/as para prestar a prova do Concurso.

9. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do/a candidato/a, caso sejam identificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS/AS COM DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Complementar estadual 683, de 18-09-1992, é assegurado o direito de inscrição para as vagas disponibilizadas em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.

2. Ficam reservadas 10% do total de vagas por Regional/Unidade aos/às candidatos/as com deficiência, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei Complementar 683, de 18-09-1992, no Decreto estadual 59.591, de 14-10-2013 e na Lei 11.788, de 25-09-2008, conforme quadro constante no Anexo II deste Edital.

2.1 Quando da convocação para o credenciamento, serão chamados/as os/as candidatos/as aprovados/as das duas listas, a geral e a especial. Os/as candidatos/as aprovados/as da lista especial serão convocados/as a ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª (septuagésima) vagas do concurso público, e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas preenchidas, em observância ao art. 7º, do Decreto estadual 59.591, de 14-10-2013.

2.1.1 Fica dispensada a observância da regra de credenciamento disposta no item 2.1 ao/à candidato/a cuja classificação na lista geral for mais benéfica para seu ingresso no estágio.

2.1.2 No caso de convocação de candidato/a nos termos do item 2.1.1, o/a próximo/a candidato/a da lista especial será convocado/a a ocupar a posição do intervalo seguinte, dentre aquelas estabelecidas no tem 2.1, em observância ao princípio da proporcionalidade.

2.1.3 Em havendo mais de um/a candidato/a com deficiência classificado/a em um mesmo intervalo, em virtude de suas classificações na lista geral, fica dispensada a observância da reserva de vagas no respectivo intervalo e nos seguintes, até que esta volte a se fazer necessária em razão da proporcionalidade.

3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 1º, parágrafo único, do Decreto estadual 59.591, de 14-10-2013.

4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto estadual 59.591, de 14-10-2013, participarão do concurso em igualdade de condições com os/as demais candidatos/as no que se refere ao conteúdo e à avaliação das provas de acordo com o disposto no art. 3º, do Decreto estadual 59.591, de 14-10-2013.

4.1 É de responsabilidade do/a candidato/a com deficiência, observar as normas estabelecidas no Edital de Abertura de Inscrições. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de dispensa de quaisquer requisitos estabelecidos no Edital de

Abertura de Inscrições em função de incompatibilidade com a deficiência que o/a candidato/a possua.

4.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5. O/a candidato/a deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no formulário de inscrição.

5.1 O/a candidato/a deverá solicitar, até o término do período de inscrições:

a) confecção de prova especial em braile, ampliada ou de leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência, no caso de candidato/a com deficiência visual;

b) intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS ou autorização para utilização de aparelho auricular, no caso de candidato/a com deficiência auditiva;

c) tempo adicional para realização das provas, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência;

d) mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e transcrição das respostas e facilidade de acesso às salas de provas e demais instalações relacionadas ao certame, no caso de candidato/a com deficiência física.

5.1.1 Não haverá a confecção de provas especiais ou designação de intérprete de LIBRAS, caso não haja a solicitação de que trata o item 5.1 no período estipulado.

5.2 O/a candidato/a aprovado/a, que tiver declarado ser uma pessoa com deficiência, deverá, quando convocado/a, enviar por SEDEX ou entregar presencialmente o laudo médico, original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores ao término das inscrições, que contenha expressamente:

a) espécie, grau ou nível deficiência;

b) código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID; e

c) assinatura e carimbo que contenha o CRM do/a médico/a responsável por sua emissão.

5.2.1 A documentação a que se refere o item 5.2 deste Capítulo deverá ser entregue ou enviada para o Centro de Integração Empresa-Escola, localizado na rua Tabapuã, 445, 7º andar, aos cuidados do Sr. Jarde Honorato Silva.

5.2.2 Correrá por conta exclusiva do/da candidato/a as despesas relativas ao envio da documentação.

5.3 O/a candidato/a deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada.

5.4 Na ausência de indicação do tamanho da fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

5.5 O/a candidato/a aprovado/a constará na lista de classificação geral, caso descumprido o prazo para apresentação de documentos estipulado na convocação, nos termos do item 5.2.

6. O/a candidato/a com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas aos/às pessoas com deficiência.

7. O/a candidato/a com deficiência, se classificado/a na forma do Capítulo XI, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de pessoa com deficiência.

8. O/a candidato/a com deficiência aprovado/a no concurso, quando convocado/a, deverá submeter-se a avaliação médica, de acordo com o disposto na Lei Complementar estadual 683, de 18-09-1992, que verificará se:

I - a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto estadual 59.591, de 14-10-2013; e

II - há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do estágio.

8.1 A avaliação de que trata este item 8, de caráter terminativo, será realizada por equipe multiprofissional, nos termos do art. 3º, §5º, da Lei Complementar estadual 683, de 18-09-1992.

8.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do/a candidato/a com deficiência na avaliação prevista no item 8.

8.3 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do estágio postulado, o/a candidato/a será eliminado/a do certame.

8.4 Será eliminado/a da lista de pessoas com deficiência o/a candidato/a cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição não se fizer constatada, na forma do art. 1º, parágrafo único, do Decreto estadual 59.591, de 14-10-2013, devendo o/a mesmo/a permanecer apenas na lista de classificação geral.

9. A não observância, pelo/a candidato/a, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará perda do direito a ser nomeado/a para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

10. O laudo médico apresentado terá validade somente para este concurso público e não será devolvido.

CAPÍTULO V – DAS PROVAS

1. As provas poderão ser objetivas ou discursivas e versarão sobre assuntos dos programas constantes do Anexo I deste Edital.

1.1 A prova objetiva consistirá em 10 (dez) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma, de cada uma das seguintes disciplinas:

a) Direito Constitucional;

b) Direito Civil;

c) Direito Processual Civil;

d) Direito Penal;

e) Direito Processual Penal;

f) Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública; e

g) Língua Portuguesa.

1.2 A prova discursiva poderá ser no formato de questões ou de redação, que versarão sobre uma ou mais matérias e assuntos compreendidos no Anexo 1 deste Edital.

2. Será designado/a Defensor/a Público/a, preferencialmente integrante da Regional/Unidade, mediante prévia publicação do Ato de abertura de inscrições pela Subdefensoria Pública-Geral correspondente, a quem caberá:

a) elaborar as questões e enviá-las ao Departamento de

Recursos Humanos;

b) corrigir as provas; e

c) receber e julgar os recursos.

3. Fica vedada a aplicação de prova mista, que contenha questões objetivas e discursivas.

CAPÍTULO VI – DA PROVA DE TÍTULOS

1. O resultado da prova de títulos será divulgado juntamente com a publicação do resultado das provas objetivas e discursivas.

2. O período e o local para envio dos títulos serão divulgados por meio de Edital de Convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e divulgado no portal do Centro de Integração Empresa-Escola.

3. Serão aceitos os títulos obtidos pelo/a candidato/a até a data final do prazo de recebimento destes.

4. Somente serão avaliados os títulos encaminhados dentro do prazo que será estabelecido em edital a ser publicado futuramente.

5. Não serão aceitos títulos encaminhados por e-mail, fax ou outro meio que não o estabelecido neste edital bem como no edital de convocação para entrega de títulos.

6. Todos os documentos deverão ser encaminhados somente em cópias autenticadas.

7. Os títulos receberão pontuação conforme especificações contidas na tabela a seguir:

A Diploma de Graduação em Ciências Humanas, obtido em instituição de ensino superior oficial, ou reconhecida oficialmente 0,3 pontos

B Certificado de Curso Universitário de pós-graduação, Especialização, em Ciências Humanas, obtido em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida oficialmente: 0,5 pontos

C Diploma de Curso Universitário de pós-graduação, Mestrado ou Doutorado ou certificado de conclusão de curso de mestrado ou doutorado em Ciências Humanas, com dissertação ou tese defendida e aprovada, obtido em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida oficialmente 1,0 ponto

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 1,00

7.1 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea a do quadro de títulos, o/a candidato/a deverá entregar diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação - MEC.

7.2 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea B do quadro de títulos, o/a candidato/a deverá apresentar certificado/declaração contendo o conteúdo programático e a carga horária do respectivo curso.

7.3 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do/a candidato/a ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso e a defesa e aprovação da tese ou dissertação, acompanhada do histórico escolar; como comprovante de conclusão do Curso de Especialização – certificado devidamente registrado acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso acompanhada do histórico escolar.

7.4 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

7.5 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados na alínea C do quadro de títulos.

7.6 Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

7.7 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor/a juramentado/a.

8. Para cada um dos itens serão considerados os pontos somente até o número máximo indicado por item.

9. A pontuação decorrente da avaliação de títulos será no máximo de 1,0 (um) ponto. Pontuações acima do máximo estabelecido serão desprezadas.

10. Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração.

11. A irregularidade ou ilegalidade constatada em relação a algum dos títulos apresentados acarretará na sua desconsideração. Comprovada a responsabilidade do/a candidato/a, será ele/ela excluído do Concurso.

12. Um mesmo título não será considerado em mais de um item ou linha da tabela, em hipótese alguma.

13. Os documentos a serem encaminhados deverão estar rubricados e numerados por página, em ordem sequencial, conforme estiverem listados na “Relação de Documentos para a Prova de Títulos”.

14. A “relação de documentos para a prova de títulos” deverá ser apresentada em 2 (duas) vias (obrigatoriamente digitadas ou datilografadas), conforme o modelo a seguir:

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS

Identificação do/a Candidato/a:

1) Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

2) Função: estagiário/a de direito/regional/unidade: _____

3) Nome do/a candidato/a:

4) número do documento de identidade:

Lista de documentos anexos:

Página 1 – Título “x”

Página 2 – Título “y”

Página 3 – Título “z”

Data e assinatura do/a candidato/a:

______________________________

15. Quando o nome do/a candidato/a for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).

16. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

17. A avaliação dos títulos será de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, obedecendo ao estabelecido neste Edital e o resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado e nos sites www.ciee.org.br e www.defensoria.sp.gov.br.

18. Os documentos relativos a Títulos, apresentados pelo/a candidato/a, terão validade somente para o Concurso Público de que trata este Edital.

CAPÍTULO VII – DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação da prova, para as Regionais/Unidades onde houver necessidade, está prevista para o primeiro domingo de cada mês, no período da manhã, nas cidades constantes do Anexo II do presente edital, em locais a serem divulgados oportunamente.

1.1 Caso o número de candidatos/as inscritos/as exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos localizados nas cidades indicadas no item 1 deste Capítulo, o Centro de Integração Empresa-Escola reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação da prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses/as candidatos/as.

1.2 O local e o horário da realização das provas serão devidamente divulgados no site www.ciee.org.br, do Centro de Integração Empresa-Escola e publicados no Diário Oficial do Estado.

2. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

2.1 O/a candidato/a não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

2.2 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do/a candidato/a e resultará em sua eliminação do concurso público.

3. Somente será admitido à sala de provas o/a candidato/a que estiver portando documento de identidade original, como:

Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei 9.503, de 23-09-1997).

3.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do/a candidato/a.

3.2 Caso o/a candidato/a esteja impossibilitado/a de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

3.3 A identificação especial será exigida, também, do/a candidato/a cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

4. O/a candidato/a deverá comparecer ao local designado munido/a de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de material transparente, lápis preto 2 e borracha.

5. Na prova objetiva, o/a candidato/a deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do/a candidato/a, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado.

Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do/a candidato/a.

5.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do/a candidato/a.

5.2 O/a candidato/a deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da prova objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

5.3 Não serão computadas questões não assinaladas na Folha de Respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6. Será atribuída nota ZERO à prova discursiva que:

a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

b) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;

c) for assinada fora do local apropriado;

d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do/a candidato/a;

e) estiver em branco; ou

f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.

7. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os/as candidatos/ as, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações.

8. Por medida de segurança, os/as candidatos/as deverão manter as orelhas visíveis à observação dos fiscais de sala durante a prova.

9. Motivará a eliminação do/a candidato/a do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao concurso, aos comunicados, às instruções ao/à candidato/a ou às instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e descortês à qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

10. Será excluído/a do concurso público o/a candidato/a que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

b) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento de identificação, nos termos do item 3 deste Capítulo;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do/a fiscal;

f) deixar o local de prova antes de transcorrido o prazo de 2 horas, contado do início da realização da prova;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) utilizar-se de meios ilícitos para a execução da prova;

i) for surpreendido/a, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação ou impresso não permitido, máquina calculadora, telefone celular ou similar;

j) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; ou

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

10.1 O/a candidato/a que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea “j” deverá desligar o aparelho antes do início da prova.

10.2 O/a candidato/a, ao terminar a prova, entregará ao/à fiscal a Folha de Respostas personalizada, podendo levar consigo o caderno de questões.

11. Quando, após a prova, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o/a candidato/a utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele/a será automaticamente eliminado/a do concurso público.

12. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento do/da candidato/a da sala de prova.

13. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora dos locais e horários determinados.

14. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos cadernos de questões a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso público.

O/A candidato/a deverá consultar o site www.ciee.org.br, no primeiro dia útil, subsequente à aplicação da prova, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas objetivas e discursivas e/ou do(s) resultado(s).

CAPÍTULO VIII – DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

1. A cada matéria corresponderão 10 (dez) questões e a nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,0 ponto, caso a resposta do/a candidato/a esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,0 ponto, caso a resposta do/a candidato/a esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja marcação desconforme ao item 5, do Capítulo VII deste edital.

2. O cálculo da nota na prova objetiva, comum às provas de todos/as os/as candidatos/as, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

3. Será atribuída uma nota, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), por matéria, resultante da soma das questões respondidas corretamente, por matéria respectiva.

4. O resultado final do/a candidato/a na prova objetiva será a soma das notas das matérias.

5. Serão reprovados/as na prova objetiva e eliminados/as do concurso público os/as candidatos/as que obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada matéria, e média aritmética inferior a 5,0 (cinco) pontos como nota final na prova objetiva.

6. O/a candidato/a eliminado/a não terá classificação alguma no concurso público.

7. Os/as candidatos/as não eliminados/as serão ordenados/as pela ordem de classificação de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva, por Regional/Unidade de atuação e período escolhido, respeitada a classificação dos/as candidatos/as habilitados/as no(s) certame(s) precedentes.

8. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

CAPÍTULO IX – DO JULGAMENTO DA PROVA DISCURSIVA

1. Na avaliação da prova discursiva serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema, a fluência e a coerência da exposição, a correção gramatical e o uso da linguagem jurídica.

2. Será atribuída uma nota, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), para cada questão ou para a redação, conforme o caso.

3. Na hipótese de prova no formato de questões, o cálculo da nota na prova discursiva, comum às provas de todos/as os/as candidatos/as, será igual à soma das notas obtidas em cada questão, dividido pelo número de questões.

4. Serão reprovados/as na prova discursiva e eliminados/as do concurso público os/as candidatos/as que obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada questão, e média aritmética inferior a 5,0 (cinco) pontos como nota final na prova discursiva.

6. O/a candidato/a eliminado/a na forma dos itens acima não terá classificação alguma no concurso público.

7. Os/as candidatos/as não eliminados/as serão ordenados/as pela ordem de classificação de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova discursiva, por Regional/Unidade de atuação e período escolhido, respeitada a classificação dos/as candidatos/as habilitados/as no(s) certame(s) precedentes.

8. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

CAPÍTULO X – DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS

1. Somente serão avaliados os títulos dos/as candidatos/as que obtiverem média aritmética igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos como nota final na prova e não obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada matéria.

2. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 1,0 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

3. Não serão avaliados os títulos dos/as candidatos/as eliminados/as nas provas.

4. Os/As candidatos/as que não entregarem os títulos na forma, no prazo, no horário e nos locais estipulados neste edital receberão nota zero na avaliação de títulos.

5. Cada título será considerado uma única vez.

6. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no item 2 deste Capítulo serão desconsiderados.

CAPÍTULO XI – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS/AS CANDIDATOS/AS

1. A nota final dos/as candidatos/as será igual à nota padronizada na prova, acrescida da nota obtida na prova de títulos.

2. Os/as candidatos/as habilitados/as serão classificados/as em ordem decrescente da nota final.

3. Na hipótese de igualdade de nota final, após observância do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741, de 01-10-2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais, estabelecido no item 8.1, do Capítulo XV, deste Edital, terá preferência, para fins de desempate, para o estágio, o/a candidato/a que, sucessivamente:

a) obtiver maior nota na prova; e

b) tiver maior idade.

4. O resultado final do concurso será divulgado por Regional/Unidade de atuação em duas listas, a saber:

a) lista contendo a classificação de todos/as os/as candidatos/as habilitados/as, inclusive dos/as considerados/as pessoas com deficiência;

b) lista contendo a classificação exclusivamente dos/as candidatos/as habilitados/as inscritos/as como pessoa com deficiência, se houver.

5. Na divulgação dos resultados constarão apenas os/as candidatos/as habilitados/as por Regional/Unidade de atuação.

CAPÍTULO XII – DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) às questões da prova objetiva e gabaritos preliminares;

b) ao resultado das provas; e

c) pontuação atribuída aos Títulos.

2. O prazo para interposição dos recursos será de 48 (quarenta e oito) horas após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo o dia da sua divulgação pelo site www.ciee.org.br.

3. Os recursos listados no item 1 deste Capítulo deverão ser protocolados nos endereços a serem divulgados por ocasião da publicação do evento a que se referirem.

4. O/a candidato/a que interpuser recursos pertinentes à alínea “a” do item 1 deste Capítulo, deverá fazer referência ao número da questão que será analisada pela Banca Examinadora.

5. Admitir-se-á um único recurso por candidato/a para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

6. Não serão avaliados os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Edital.

7. A Banca Examinadora e o/a Defensor/a Público/a designado/a constituem última instância para recursos, sendo soberanos em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos/as os/as candidatos/as presentes às provas objetivas, independentemente de formulação de recurso.

9. O gabarito da prova objetiva divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

10. Na ocorrência do disposto nos itens 8 e 9 deste Capítulo e/ou em caso de provimento de recurso, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou poderá ocorrer a desclassificação do/a candidato/a que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

11. Os recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora, o/a Defensor/a Público/a Designado/a ou a Comissão do Concurso serão liminarmente indeferidos.

12. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas no site do CIEE www.ciee.org.br.

CAPÍTULO XIII – DA HOMOLOGAÇÃO

1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

CAPÍTULO XIV – DO CREDENCIAMENTO DOS/AS ESTAGIÁRIOS/AS

1. O credenciamento dos/as Estagiários/as ficará a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seguirá as diretrizes dos itens 4.3 e 4.4 do Capítulo III deste edital.

1.1 Os/as candidatos/as aprovados/as, conforme disponibilidade de vagas, terão sua convocação publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

1.2 Aos/às candidatos/as inscritos/as por Regional não será permitida a escolha, no momento do credenciamento, da Unidade de atuação dentro da Regional para a qual se inscreveu, ficando a distribuição a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

2. O/a candidato/a convocado/a que, por qualquer motivo, não iniciar o exercício em até 15 dias contados da convocação será eliminado/a do certame.

3. O/a candidato/a convocado/a – credenciado/a poderá apresentar requerimento, por escrito, mediante protocolo ou e-mail, solicitando posicionamento no final da lista dos/as classificados/as, uma única vez, ou firmar termo de desistência da convocação.

4. Esgotada a lista de aprovados/as de uma determinada Regional/Unidade, a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e obedecida a ordem classificatória, poderá haver uma comunicação prévia ao/à candidato/a aprovado/a, no sentido de que este manifeste interesse em ser credenciado/a em Unidade/ Regional diversa.

5. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos/as demais candidatos/as habilitados/as, observada a ordem classificatória e a escolha de período de atuação.

6. O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá apresentar os seguintes documentos, originais e cópias simples, para fins de início de exercício, no prazo de 15 dias, a partir da convocação:

a) cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;

b) cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

c) cópia reprográfica do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que comprove o requisito na alínea “f” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;

e) cópia reprográfica do documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

f) cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

g) cópia reprográfica do título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição ou atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;

h) atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

i) cópia reprográfica do comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).

7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do concurso para todos os fins.

8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do/a candidato/a implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final de cada certame.

3. À Defensoria Pública do Estado de São Paulo reserva-se o direito de proceder aos credenciamentos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

4. Os atos relativos ao presente concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site www.ciee.org.br, do Centro de Integração Empresa-Escola, até a homologação do concurso.

4.1 Serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo apenas os resultados dos/as candidatos/as que lograrem classificação no concurso.

5. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do concurso público.

6. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos/as.

7. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes do Formulário de Inscrição, o/a candidato/a deverá efetuar a sua atualização até o terceiro dia útil após a aplicação das provas.

8. Após a homologação dos resultados, o/a candidato/a deverá solicitar a atualização dos dados cadastrais junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Líbero Badaró, 616, 6º andar, São Paulo – SP, CEP 01008-000, aos cuidados do Departamento de Recursos Humanos.

8.1 As alterações nos dados pessoais quanto à data de nascimento somente serão consideradas quando solicitadas antes da publicação da lista final de classificação por fazer parte do critério de desempate dos/as candidatos/as.

9. É de responsabilidade do/a candidato/da manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários até que se expire o prazo de validade do concurso, sob pena de, quando for nomeado/a, perder o prazo para iniciar o exercício, caso não seja localizado/a.

10. A escolha da Unidade ou Regional no momento da inscrição não impedirá a transferência voluntária ou por interesse da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, observadas as regulamentações legais.

11. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Integração Empresa- Escola não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao/à candidato/a decorrentes de:

a) endereço residencial não atualizado;

b) endereço eletrônico incorreto ou não atualizado;

c) endereço de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela ECT qualquer que seja a razão; ou

e) correspondência recebida por terceiros.

12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do/a candidato/a, em todos os atos relacionados ao concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site www.cieee.org.br.

14. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Integração Empresa- Escola não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.

15. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados da prova, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

16. Distribuídos os Cadernos de Questões aos/às candidatos/as e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o/a fiscal da prova antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

16.1 Substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;

16.2 Em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

16.3 Se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o/a Coordenador/a do Colégio, após ouvido o plantão do Centro de Integração Empresa-Escola, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

17. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Centro de Integração Empresa-Escola, no que a cada um couber.

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Direito Constitucional

Conceito, objeto e elementos da Constituição. Classificação das constituições. Controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado. Poder constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos deveres e direitos individuais e coletivos. Das ações constitucionais. Dos direitos sociais. Da organização do Estado e da repartição de competências. Da Administração Pública. Disposições gerais e princípios administrativos. Da organização dos Poderes. Do

Poder Legislativo e do processo legislativo. Das funções essenciais à justiça. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da segurança pública.

Da ordem econômica e financeira. Da política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Da ordem social. Da educação da cultura e do desporto. Da comunicação social. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente e do idoso. Súmulas do STF e STJ.

Princípios Institucionais e Fundamentos para Atuação da Defensoria Pública

Constituição Federal. O direito do Acesso à Justiça como direito fundamental – art. 5º. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça na Constituição Federal. Lei Complementar Federal 80/1994, com alterações da Lei 132/2009 - arts. 1º ao 4º e arts. 127 ao 132. Lei Complementar Estadual 988/2006 - Organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público do Estado – Disposições Iniciais – arts. 1º ao 7º. Da Organização da Defensoria Pública do Estado - arts. 10 e 11. Da Defensoria Pública-Geral – art. 12. Da Primeira Subdefensoria Pública-Geral – arts. 20 e 21. Da Segunda Subdefensoria Pública- Geral – arts. 22 e 23. Da Terceira Subdefensoria Pública-Geral - arts. 24 a 25. Do Conselho Superior – art. 26. Da Corregedoria-Geral - art. 32. Da Ouvidoria-Geral – art. 36. Dos Órgãos de Administração - arts. 44 e 45. Dos Órgãos de Execução e de Atuação dos Defensores Públicos - arts.49 a 55. Dos Órgãos Auxiliares – art. 56. Direitos e Deveres dos Estagiários - arts. 72 ao 84. Dos Direitos e Deveres do Defensor Público - arts. 158 ao 167.

Direito Civil

Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade.

Dos direitos da personalidade. Do domicilio. Das diferentes classes de bens. Dos bens considerados em si mesmos. Dos bens móveis e imóveis. Dos bens reciprocamente considerados. Bem de família. Dos atos e dos fatos jurídicos. Da prescrição e da decadência. Do direito das obrigações: conceito, elementos constitutivos, fontes, modalidades. Classificação quanto ao objeto, quanto aos elementos. Outras espécies de obrigação. Direito dos contratos. Da responsabilidade civil. Do direito das coisas: posse, propriedade. Do direito de família: dos impedimentos matrimoniais, espécies de casamento, efeitos jurídicos do casamento, regime de bens, dissolução da sociedade e vínculo conjugal, da proteção das pessoas dos filhos, concubinato e união estável.

Das relações de parentesco, da filiação no casamento, do reconhecimento dos filhos, da adoção. Dos alimentos: conceito e espécies, obrigação alimentar e direito a alimentos. Características e pressupostos. Pessoas obrigadas, meios de assegurar o pagamento da pensão. Disposições da Lei 5478/1968 (Lei de Alimentos). Da tutela e curatela e tomada de decisão apoiada.

Direito das sucessões. Sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Do inventário e da partilha. Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990. Dos direitos do consumidor. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990. Disposições da Lei 12.318/2010 (que dispõe sobre a alienação parental).

Lei 11.146/2015 (que dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência). Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro). Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Súmulas do STF e STJ.

Direito Processual Civil

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Das normas fundamentais e da aplicação das normas da função jurisdicional. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. Da competência interna. Dos sujeitos do processo. Da Defensoria Pública. Da formação, da suspensão e da extinção do processo.

Dos atos processuais. Procedimentos. Procedimentos especiais.

Títulos executivos judiciais e extrajudiciais: cumprimento de sentença. Processos de execução. Da tutela provisória. Da tutela de urgência. Da tutela de evidência. Da tutela cautelar.

Da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Petição inicial. Resposta do réu. Provas. Audiência. Recursos. Extinção do processo sem e com resolução de mérito e coisa julgada. Leis 1.060/1950, 5.478/1968, 8.070/1990 e 7.347/1985. Súmulas do STF e STJ.

Direito Penal

Direito penal constitucional, art. 5º, XXXIX ao L da Constituição Federal de 1988. Pacto de São José da Costa Rica, arts. 4º, 5º, 7º e 9º.Parte geral do Código Penal. Da aplicação da lei penal.

Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da punibilidade: ação penal e extinção da punibilidade. Arts. 1º a 120 do Código Penal - CP. Crimes contra a pessoa - arts. 121 a 128 do CP. Lesões corporais - art. 129 do CP. Maus tratos - art. 136 do CP. Crimes contra a honra - arts. 138 ao 145 do CP. Crimes contra a liberdade individual. Constrangimento Ilegal - art. 146 do CP. Ameaça - art.147 do CP. Sequestro e cárcere privado - art. 148 do CP. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Violação de domicílio - art.150 do CP. Crimes contra o patrimônio. Furto - art. 155 do CP. Roubo - art. 157 do CP. Extorsão - art. 158 do CP. Extorsão mediante sequestro - art. 159 do CP. Apropriação indébita - art.168 do CP. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza - art. 169 do CP. Estelionato - art. 171 do CP. Receptação - art. 180 do CP. Disposições gerais - arts. 181 ao 183 do CP. Crimes contra a propriedade intelectual. Violação de direito autoral - art. 184 do CP. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro - art. 213 do CP. Violação sexual mediante fraude - art. 215 do CP. Importunação sexual, art. 215-A do CP. Registro não autorizado de imagem sexual - art. 216-B do CP. Estupro de Vulnerável - 217-A do CP. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia - art. 218-C do CP. Disposições gerais - arts. 225 a 226 do CP. Crimes contra a incolumidade pública. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - art. 273 do CP. Crimes contra a paz pública: associação criminosa - art. 288 do CP. Crimes contra a fé pública. Falsificação de documento público - art. 297 do CP. Falsificação de documento particular - art. 298 do CP. Falsidade ideológica - art. 299 do CP. Falsidade material de atestado ou certidão - art. 301, §1º do CP. Uso de documento falso - art. 304 do CP. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor - art. 311 do CP. Dos crimes contra a administração pública. Peculato - art. 312 do CP. Concussão - art. 316 do CP. Corrupção Passiva - art. 317 do CP. Prevaricação – arts. 319 e 319ª do CP. Funcionário Público - art. 327 do CP. Corrupção Ativa - art. 333 do CP. Falso testemunho ou falsa perícia - art. 342 do CP. Exercício arbitrário das próprias razões - art. 345 do CP. 11 – Legislação penal especial: Lei 10.826/2003 - arts. 12 ao 16. Lei 11.343/2006 - arts. 28, 33, 34, 35, 40 a 47. Lei 9.503/1997 - arts. 302, 303 ao 309. Lei 8.072/1990 - arts. 1º e 2º. Lei 9.605/1998 - arts. 2º a 24, 32, 54 e 65. Decreto-lei 3.688/1941 - arts. 1º a 17, 25, 47, 59 e 65. Lei 11.340/2006 - art. 24-A. Lei 9.455/1997 - art. 1º. Lei 7.716/1989 - art. 20. Lei 7.210/1984 - arts 1º a 4º, 61, 65, 66, 81-A, 81-B, 82, 83, 112, 120, 122, 123, 126, 194, 195. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Direito Processual Penal

Processo Penal. Garantias constitucionais do processo penal. Princípios. Fontes. Aplicação do Direito Processual Penal. Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Prisão e liberdade. Prisão cautelar. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Liberdade provisória com e sem fiança. Medidas Cautelares. Inquérito Policial. Instauração do inquérito. Procedimento. Jurisdição. Competência. Competência absoluta e relativa. Ação penal. Condições da ação penal. Condições de procedibilidade. Ação penal pública incondicionada e condicionada. Ação penal privada. Ação penal privada exclusiva e subsidiária da ação pública. Denúncia e queixa. Renúncia. Decadência. Perempção e desistência. Perdão do ofendido. Sujeitos processuais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor Público. Advogado. Assistente. Peritos e intérpretes. Atos processuais de comunicação. Citação e Intimação. Interrogatório. Confissão. Resposta à acusação. Provas. Meios de prova e meios de defesa. Exame de corpo de delito e perícias em geral. Testemunhas. Ação Civil “ex delicto”. Execução civil da sentença penal. Suspensão condicional do processo, transação penal e composição civil dos danos. Procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário. Teoria geral dos recursos. “Habeas Corpus”. Revisão criminal. Sentença. Lei 7.210/1984. Lei 8.072/1990.Lei 9.099/1995. Lei 11.340/2006. Lei 11.343/2006. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação. Crase. Pontuação. Emprego de verbos e de pronomes. Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego de preposição e de conjunção. Sinonímia. Linguagem figurada.

Interpretação de texto.

ANEXO II – EXTRATO

Coordenadoria Geral da Administração

Concurso Público para Estagiário de Direito

Inscrições: até dia ......... (item III, n. 2.1 e 2.2, do Capítulo III)

Data de Aplicação da Prova:

REGIONAL - UNIDADE – VAGAS - PERÍODO MANHÃ - VAGAS PERÍODO TARDE - TIPO DE PROVA 1

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2019

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO NÍVEL I, MAYARA ROSSALES MACHADO, RG 3088267004, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração de THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS, RG 44291876-8.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-3- 2019

Nos termos do art. 209 da Lei Complementar Estadual 988/06 e conforme deliberado na 169ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela procedência das imputações em face de O.H.H, RG 32.014.370-3, CPF 286.968.688-97, constantes do PAD Sumário CPP 001/2018, condenando-o à pena de suspensão de 01 (um) dia trabalhado. Advogada: Dr. Rodrigo Oliveira Salgado, OAB/SP 271.458

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-3-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02- 2019 a 12-03-2019, Danilo Vicente de Araujo Silva - Capital.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-3-2019

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-03-2019, publicado no DO de 08-03-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “1º Festival do Jabaquara”, a se realizar no dia 16-03-2019, na Rua Anita Costa, 150, Jabaquara, São Paulo/SP, em tendas fornecidas pelos organizadores, que estará alocada no local durante o período do evento;

Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vaga disponível;

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Carlos Eduardo Saltini Filho para atuar no evento, no período das 10 às 14 horas.

Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, as Defensoras e Defensores Públicos: Júlia Aparecida Romão da Silva, Hellen Cristina do Lago Ramos, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva e Leonel Lucas Lucariello Filho.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-3-2019

Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, na Casa de Cultura da Brasilândia, a se realizar no dia 30-03-2019.

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no projeto “Jornada da Cidadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no evento “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 30-03-2019, no período das 10 às 14 horas, na Casa de Cultura da Brasilândia, situada na Praça Benedicta Cavalheiro s/nº, Jardim Maristela.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrô- nico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 21-03-2019, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.

§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-03-2019, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-3-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-04-2019 a 30-06-2019, Bruno Neves Ferreira Pacheco.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-3-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE CÍVEL

Jordania Martins de Sousa Benvinda, RG. 640413912, a partir de 14-03-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL

Roderick Alejandro Santos Silva, RG. 447853806, a partir de 25-02-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-3-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Giovanna Penhalbel Sigillo, RG. 502683661, a partir de 14-03-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE ITAQUERA

Andressa Santos Silva, RG. 384894823, a partir de 15-03-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Matheus Muniz Guedes e Silva, RG. 493017057, a partir de 08-03-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Janielma Gomes Soares Rocha, RG. 638692507, a partir de 14-03-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Lais Aranda de Souza, RG. 386068562, a partir de 15-03-2019

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Vanessa Cavalcante da Silva, RG. 458196216, a partir de 07-03-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL

Sara Jane Oliveira da Silva, RG. 536270132, a partir de 12-03-2019

Maria Jesdaniane da Silva Barbalho, RG. 528269033, a partir de 09-03-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2019

Concedendo, licença saúde ao Agente de Defensoria Pública Wagner Teruo Kawata, R.G. 20.037.870-3, no dia 11-03-2019.

(Republicado por conter incorreções)

Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 20-03-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL, sito Avenida LIberdade, 32, 3º andar - São Saulo– responsável: Marcos Rossi, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Isabella Santoro Mesquita - 53.908.276-4

Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 18-03-2019 às 14h comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Gabrielle de Mattos - 57.191.922-4

Klayrton Barros Vieira - 54.718.920-5

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 14-3-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 18-03-2019 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

Jéssica Milaré, RG 35.057.777-8

Juliane de Paula Yamakawa, RG 470179375

Pedro Luiz Blaite Dellabarba, RG 347327175

As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Três fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 14-3-2019

Convocando a candidata aprovada no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionada a comparecer no dia 18-03-2019 às 8:30h, para entrega dos documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o. andar - São Paulo – SP).

Mayara Rossales Machado, RG 3088267004

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE

Cópias autenticadas dos seguintes documentos:

Cédula de identidade;

Certidão de nascimento ou casamento (se houver);

Título de eleitor bem como comprovante de última votação;

CPF;

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

Certificado de reservista (no caso de homens);

Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);

2 fotos 3X4;

Atestado de Antecedentes Criminais;

Comprovante de inscrição junto à OAB;

Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.

Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;

Comprovante de residência;

Declaração de não acumulação de cargo público

Declaração para servidor público

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Extrato

Ata da XCIX Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Data da reunião: 14-12-2018, das 10h às 12h50.

Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.

Defensor Público Coordenador: Dr. Luiz Fernando Baby Miranda

Participantes: Drs. (as) Alexandre Orsi Netto, Alvimar Virgílio de Almeida, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Estela Waksberg Guerrini, Juliana Spuri Bernardi, Leandro de Marzo Barreto, Liliane Mageste Barbosa, Michel Allan Mofsovich, Renato Campolino Borges e Rodrigo Serra Pereira. Ausentes justificadamente: Drs. (as) Felipe Pereira Magalhães, Francisco Carlos Marques Matarezio, José Moacyr Doretto Nascimento e Ana Paula Ambrogi Dotto. Expediente: I-Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada a ata por unanimidade. II-Comunicações da Coordenação. III–Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Foram feitas observações durante as comunicações da Coordenação e da ordem do dia. Ordem do dia: PA 08/2017. Interessado: Instituto Alana, UNEafro Brasil e Coletivo de Oyá. Assunto: Supostas estratégias abusivas de comunicação mercadológicas dirigidas às crianças desenvolvidas pela empresa Sestini Mercantil LTDA. Relator: Alvimar Virgilio de Almeida. Discussão de minuta de TAC. Discussão adiada para a próxima reunião. PA 011/2018. Interessado: Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON. Assunto: Apurar suposta cobrança abusiva de taxa de disponibilidade obstétrica por parte da UNIMED do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas. Relator: Coordenação. Retirado da pauta e incluído na da próxima reunião.

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Luiz Fernando Baby Miranda, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da CL Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15-03-2019, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista 150, Subsolo. São Paulo/SP.

Participantes:

Luiz Fernando Baby Miranda

Estela Waksberg Guerrini

Alvimar Virgílio de Almeida

Ana Paula Ambrogi Dotto (com prejuízo)

Betânia Devechi Ferraz Bonfá

Felipe Pereira Magalhães

Francisco Carlos Marques Matarezio (com prejuízo)

José Moacyr Doretto Nascimento (com prejuízo)

Juliana Spuri Bernardi (com prejuízo)

Leandro de Marzo Barreto (com prejuízo)

Liliane Mageste Barbosa (com prejuízo)

Michel Allan Mofsovich (com prejuízo)

Renato Campolino Borges (com prejuízo)

Rodrigo Serra Pereira

Expediente:

I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

II - Comunicações da Coordenação

III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos

Ordem do dia:

PA 08/2017

Interessado: Instituto Alana, UNEafro Brasil e Coletivo de Oyá

Assunto: Supostas estratégias abusivas de comunicação mercadológicas dirigidas às crianças desenvolvidas pela empresa Sestini Mercantil LTDA

Relator: Alvimar Virgilio de Almeida

PA 03/2018

Interessado: Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON

Assunto: Apuração de possível prática de publicidade enganosa e suposta presença de cláusulas abusivas nos contratos da empresa DECOLAR.COM LTDA.

Relator: Rodrigo Serra Pereira

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-3-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Luiz Fernando Baby Miranda, Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor do CONDEGE e da 20ª Reunião Ordinária da Secretaria nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nos dias 20 e 21/3/2019, em Brasília/DF.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-3-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da I Reunião da Comissão da Infância e Juventude do CONDEGE, no dia 22/3/2019, em Brasília/DF.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-3-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II e nos termos do artigo 55, da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 325/19, a/os Defensora/es Pública/os Carolina Gurgel Lobo, Douglas Schauerhuber Nunes e Fernando Nicolas Penco Juve para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias integrarem o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 9-3-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-3-2019

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores abaixo nomeados, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação nos dias 03, 04 e 05-03-2019, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017

Anderson Paz de Sousa

Gildo Manzi da Silva

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado,  de 13-3-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Rascovski para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 1ª Defensoria Pública, da Unidade Cível, Regional Central da Capital, no dia 27-02-2019.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-2-2019

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária, Campinas/SP, telefone para contato: (19) 3256-1821, nas respectivas datas:

02/03/2019 Tatiana Elisa Marão Beraquet

03/03/2019 Thiago Soares Piccolotto

04/03/2019 Adele Aparecida Fernandes Morais

05/03/2019 Alexandre Grabert

09/03/2019 Angela de Lima Pieroni Detoni

10/03/2019 Artur Rega Lauandos

16/03/2019 Bruno Martinelli Scrignoli, Cátia Maria Brolazo

17/03/2019 Daniela Gabriel Piccolotto, Érika de Vasconcellos Lima Pompêo

23/03/2019 Fabiana Dematte de Arruda Lemos, Filipe Silva Murinelli

24/03/2019 Francisco Carlos Marques Matarezio, Giuliano D’Andrea

30/03/2019 José Moacyr Doretto Nascimento, Leandro de Marzo Barreto

31/03/2019 Lucia Thomé Reinert, Luciana Maschietto Talli Sandoval

(Republicado por haver alterações).

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-3-2019

Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Saulo Dutra de Oliveira para, com prejuízo das suas atribuições ordinárias, deslocar-se a São Paulo, para participar de audiência no Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme decisão proferida nos autos do Expediente Administrativo 2574-2109, no dia 12-03-2019.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral de 11-3-2019

Expediente CGDP 001/2019

Interessada: Corregedoria-Geral

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

“Diante do exposto, opino pelo deferimento parcial do pedido para que o Defensor Público RAUL CARVALHO NIN FERREIRA possa se ausentar de suas atividades às terças-feiras, no período de 12 de março a 24-06-2019, das 09h às 12h30, a fim de exercer atividade discente em nível de Mestrado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.

Quanto ao pedido de autorização para frequentar as aulas às segundas-feiras, no período de 1º de abril a 09-06-2019, das 14 às 18 horas, sugiro que seja o Defensor Público Coordenador instado a esclarecer a respeito da organização dos trabalhos, especificamente no período vespertino e no tocante à participação em audiências criminais, informações que auxiliarão na melhor avaliação sobre a ausência ou não de prejuízo ao serviço prestado.

Despacho da Corregedoria-Geral de 12-3-2019

Expediente CGDP 001/2019

Interessada: Corregedoria-Geral

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

“Diante do exposto, opino pelo deferimento de autorização para que o Defensor Público RODRIGO SERRA PEREIRA possa se ausentar de suas atividades às terças-feiras, entre 09h15 e 12h15, e às sextas-feiras, após as 17 horas, no período de 12 de março e 27-06-2019, a fim de exercer atividade discente em nível de Doutorado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

Despacho da Corregedoria-Geral de 11-3-2019

Expediente CGDP 002/2019

Interessada: Corregedoria-Geral

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos “Diante do exposto, opino pelo deferimento de autorização para que a Agente de Defensoria Pública Marilene Alberini possa se ausentar de suas atividades a fim de participar do Curso de Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, área Antropologia do Direito, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo, às segundas-feiras, semanalmente, e às sextas-feiras, quinzenalmente, a partir das 14 horas, no período de 15 de março a 28-06-2019, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

Ato CGDP 01, de 13-3-2019

Designando a Servidora Kelly Karoline da Cruz Miguel Valverde Costa, RG 59.080.927-1, SSP/SP, para integrar a Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública do Estado presidida pela Defensora Pública LARISSA GRIMM BAKRI, pelo período de 01 ano a partir de 14-03-2019, em razão do término do mandato anterior para o qual foi designada, com fundamento no artigo 24, parágrafo único da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e no artigo 50, parágrafo único da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, procedendo-se às devidas anotações e intimações.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 17/2018, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018

EMPRESA CONTRATADA: Styl Line Feiras, Eventos e Promoções LTDA – ME.

CNPJ: 09.247.422/0001-30

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7976/2018

PROCESSO EDEPE 0495/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de serviço 05/2019

Evento: Audiência Pública sobre as políticas públicas à população em situação de rua.

Data da execução: 22-03-2019

Circunscrição Territorial: Limeira

Serviço Tipo: B

Quantidade: 55

Valor da Contratação: 2.808,30

Nº Empenho: 2019NE00104

Ordem de serviço 06/2019

Evento: Direitos das mulheres durante a gestação, parto e pós-parto.

Data da execução: 15-03-2019

Circunscrição Territorial: Piracicaba

Serviço Tipo: B

Quantidade: 58

Valor da Contratação: 2.961,48

Nº Empenho: 2019NE00103

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 13-3-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE VARAS SINGULARES

Juliana de Souza Leite Oliveira, RG. 388404073, a partir de 11-03-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 11-3-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Leandro de Oliveira Alonso, RG 503835766, a partir de 21-02-2019

UNIDADE PIRACICABA

Quezia Caroline Goncalves de Souza Batista, RG 129021489, a partir de 09-03-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 13-3-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE CAMPINAS

Lua Miziara, RG. 38364995X, a partir de 13-03-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Evelyn Maira de Araujo, RG. 440363895, a partir de 13-03-2019

UNIDADE OSASCO

Victor Aires Santos, RG. 412582223, a partir de 14-03-2019

UNIDADE GUARULHOS

Daniele Fernanda Garcia de Almeida, RG. 553330500, a partir de 13-03-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Cinthia Mara Pereira Dias, RG. 438624889, a partir de 13-03-2019

UNIDADE CAMPINAS

Felipe Ramos Mello Berenguel Ribeiro, RG. 389857518, a partir de 02-03-2019

UNIDADE SOROCABA

Thayna Menck Paulino da Silva, RG. 549971889, a partir de 26-02-2019

UNIDADE BAURU

Leticia Aparecida Ferreira Rosa, RG. 419537582, a partir de 14-03-2019

UNIDADE ITAPETININGA

Ana Caroline de Almeida Toledo, RG. 414532004, a partir de 09-03-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 13-3-2019

Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do

Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, o Oficial de Defensoria RENAN CORREA PRANDINI, RG 48713140-X, na REGIONAL ABCD – UNIDADE DIADEMA, com início de exercício a partir de 13-03-2019.

Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 18-03-2019 as 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO, sito à Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, – responsável: Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Fernanda Oliveira de Alencar - 47.202.250-7

Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 18-03-2019, às 08h comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU, sito à – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), – responsável: Eliane Miqueloto Alvares de Arruda, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO - HORARIO

Ada Kesia Costa Queiroz - 52.074.365-9

Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 29-03-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS, sito à Av. São Francisco, 261, Centro -Santos/SP– responsável: Diego Gonçalves de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Eduardo do Amaral Panighel - 44.291.280-8

Laís Helena de Lima Torres - 53.140.678-7

Kyonna Luna dos Santos - 35.923.945-6

Letícia Nascimento dos Santos Oliveira - 42.479.561-9

Rafael Barros Almeida - 42.765.319-8

Celi Aparecida Consolin Honain - 10.432.029-1

Amanda Guerra Azanha - 39.811.888-7

Michelle Iraides Rosa Furquim - 32.346.823-8

Cristiene Mauricio de Oliveira Silva - 27.558.852-2

Ana Carolina Barros Abreu - 39.899.329-4

Juliana Ferreira Castilho Cabrera - 30.704.700-3

Adrielly Cristina Silva dos Santos - 45.917.253-0

Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 20-03-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL CRIMINAL, sito à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 - Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda - São Paulo-SP – responsável: Ruthe Miyuki Narita, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Diego Jesus Lima - 38.104.745-3

Everton Vieira da Silva - 30.735.510-0

Nathalia Jimenez Mastrochirico Boschiero - 38.478.885-3

Daniel Tavares Freitas - 50.121.927-4

Beatriz Eufrasio de Paula - 50.187.979-1

Willians Ferreira da Silva - 60.685.923-8

Paula Beatriz Rodrigues Dantas de Oliveira - 39.598.737-4

Gabriela Martins Fontes - 52.800.480-3

Giulia Delle Donne Cruz - 00.734.714-7

Bruno Garcia de Alcaraz Iglesias - 36.313.555-8

Paula Bronzeri Pugliese - 38.452.020-0

Gabriela Cloretti Alcazar - 56.923.598-4

Vitoria de Melo Pereira - 52.271.809-7

Lucas Augusto Ferreira Pires - 39.532.279-0

Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 20-03-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP– responsável: Débora Maria de Oliveira Dalborgo, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Daniel Barbosa de Carvalho - 62.136.493-9

Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2019

Concedendo, licença saúde a Defensora Pública Wagner Teruo Kawata, R.G. 20.037.870-3, no dia 11-03-2019.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 0142009/2009

6º TERMO – 5ª PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: 004/2009

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

CONTRATADA: Martins Administração de Imóveis Próprios Ltda.

PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 53/2019 de 18-02-2019

Objeto: 6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato de locação 004/2009 por mais 24 meses, com início em 01-04-2019.

VALOR TOTAL: R$ 464.019,84

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Fonte de recurso: 002001055;

Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.36-91

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89

VIGÊNCIA: Do dia 01-04-2019 ao dia 31-03-2021.

Data de Assinatura: 13-03-2019.

Extrato de Empenho

Processo: 412/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

Objeto: Contratação de serviços de intérprete de LIBRAS para atendimento de Assistido na Unidade Praia Grande, em 07-03-2019.

Modalidade: Pregão 034/2018 - ARP 028/2018

Nota de Empenho: 2019NE00001

Prazo de vigência: 12 meses

Data de emissão: 16-01-2019

Valor: R$ 183,99

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Natureza da Despesa: 33.90.39-99

Fonte de Recursos: 002.001.055

Extrato de Empenho

Processo: 412/2019

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. - EPP

CNPJ: 09.475.334/0001-96

Objeto: Contratação de serviços de intérprete de LIBRAS para atendimento de Assistida na Unidade Santo Amaro, em 08-03-2019.

Modalidade: Pregão 034/2018 - ARP 028/2018

Nota de Empenho: 2019NE00001

Prazo de vigência: 12 meses

Data de emissão: 16-01-2019

Valor: R$ 183,99

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Natureza da Despesa: 33.90.39-99

Fonte de Recursos: 002.001.055

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 2480/2019

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual 63.722, de 21-09-2018, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 21-03-2019. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo., ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 519.

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 2513/2019

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do decreto 63.722, de 21-09-2018, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de café. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 18-03-2019. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Comunicado

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos/as convocados/as para realização do Concurso Emergencial para credenciamento de estagiários/as de Direito para a Defensoria Publica do Estado de São Paulo 03/2019.

Data da prova Discursiva: 16-03-2019 (sábado)

Hora da prova: 09h

Lista de candidatos/as convocados/as:

Regional Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público

Local: CIEE/Centro - Endereço: Rua Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - CEP: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Câmara Municipal de São Paulo

RG - NOME

37.051.074-4 - Ágatha Cecília Barbosa de Moura

CNH 03947727301 - Ademir José da Silva

35599642 - Aldênia Gomes de Araujo

32.925.814-X - Alex Rodrigues Aragão

20.657.726-6 - Alexsandra S. Castro Nascimento

6312411300 - Amanda Pinheiro Camilo da Silva

49.419.098-X - Ana Caroline Pereira Minelli

15566748 - Ana Paula Costa de Oliveira

45460189-X - André da Silva França

53.283.319-3 - Antonia de Souza Assunção

54.185.662-5 - Bruna Sueko Higa de Almeida

37.769.812-X - Caio Santos Barbosa

42730046-0 - Carlos Alberto Sandres Leite

45.111.762-8 - Cássia Lima Rampazzo

25.993.775-7 - Cynthia Regina Neves

49.319.189-6 - Débora Gonçalves Rinaldo

19.435.511-1- Djalma Divino dos Anjos

43.972.574-4 - Edicleia Santos Souza

CNH 2371211754 - Givanilson Moura da Silva

42120056-X - Guilherme do Amaral Montanha

15.601.580-8 - Heloísa Fernanda Rantechieri Aquino

35.3541.818-9 - Iraneide Alves Vieira

47.544.159-X - Iranildo de Sousa Lins

62.554.787-1 - Jailson José Souza Nascimento

20.822.991-7 - João Nogueira de Lima

55.300.515-7 - Jonas Duarte de Oliveira

27.102.270-X - Joyce Mackey Meneghello Marques

16390299 - Júlia Bizineto Balbão

14.463.183-0 - Juliene Silva

37.623.955-4 - Laís Maria de Jesus Gomes

499859662 - Layla Sumer

38.309.915-8 - Leticia Oliveira Pinheiro

41.719.059-1 - Lígia de Carvalho Cavalcante Albuquerque

48.075.478-0 - Luana Santana Silva

59.818.353-X - Lucas Caique dos Santos Melo

36.076.538-5 - Marcelo Henrique Pedroso Mendes

28.022.010-8 - Margarete Faustina Duarte Silva

52.124.542-4 - Maria Marcleira Alves Benevenuto

22.673.000-1 - Marilia Sarmento

12261479-8 - Marina Marques Ferraz

38.471.422-5 - Matheus Queiroz Lessa

52.694.222-8 - Mayara de Souza Silva

14.909.969-07 - Nicassio Procopio de Amarim

52.143.722-2 - Pablo de Oliveira Ramos

35.597.254-2 - Patrik Matos Gonçalves

18.428.304-8 - Paulo Rogerio Forte

55.500.739-X - Paulo Sergio Benetti Junior

34.803.977-3 - Rafaela da Silva Ribeiro

25.107.597-7 - Ricardo Batista dos Santos

34.811.980-X - Rodrigo Soares Nascimento da Silva

CNH 29776041-5 - Rosana dos Santos

7.440.810-0 - Roseli Bonfim do Rosario

19.421.196-1 - Ryane Oliveira dos Santos

275452575-7 - Simone Aparecida de Castilho Macedo

29.801.336-8 - Simone Fernandes Giodano

39.281.509-6 - Stefani Melo

2007864746 - Stephanie Lima dos Santos

20767900 - Suzane Cristina Ferst

48.598.410-6 - Tamires Pereira Guedes

76.927.628-9 - Tatiane da Silva Oliveira

493334221 - Tyago Carvalho de Almeida

37.155.682-X - Victoria Maywald

4398601030 - Vinicius Barbosa de Lima

39.232.014-9 - Vinicius Benevides Mota

2836063 - Yan Jesus R. Dos Santos

REGIONAL NORTE-OESTE

Local: CIEE/Centro - Endereço: Rua Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - CEP: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Câmara Municipal de São Paulo

RG - NOME

30.159.208-1 - Adriana de Araujo Veipa

27.289.371-2 - Alarico Silveira Belo Mendes Junior

62012944 - Aldo Santos da Silva

37.013.392-4 - Alejandra Vieira dos Santos

60.657.689-7 - Almelino Manoel Ferreira

50.706.190-1 - Amanda Cristine Silva

47.659.611-7 - Ana Beatriz de Paula Santos

30.508.908-0 - Ana Caroline Gomes de Oliveira Karakhanian

64.721.269-9 - Ana Claudia de Medeiros de Moura

56.626.899-1 - Ana Paula dos Santos Pinheiro

19.227.606-2 - Andrea Cruz Pinto

38.747.665-9 - Beatriz Chaves dos Santos

37.838.768-6 - Bruna Alves Lourenço da Silva

24.657.765-4 - Carlos Alberto Marcelino

36.108.979-X - Carme Celia de Sá

16.752.094-5 - Cely Ramos Amaral

48.810.959-0 - Christian Jonas Pacheli Correa

22.828.665-7 - Cidele Queiroz Vieira Silva

32.921.515-2 - Claudia Moura dos Santos

55.518.776-7 - Cleia Fernandes Cruz

52.396.014-1 - Cristiana dos Santos Batista

52.104.753-5 - Daniele dos Santos Silva

29.676.639-2 - Debora da Silva Ferreira Cavalcante

52.313.098-3 - Débora Lisboa de Oliveira

17.922.016-0 - Edson Borges da Costa

23.734.979-6 - Eliane Claudia Rabelo

42.534.866-0 - Fagner Oliveira da Silva

55.057.308-2 - Gabriel Santanalima

38443230-X - Giovanna Marques Gonçalves

54.633.542-1 - Helio da Hora Moura

45.364.977-4 - Igor Ferreira Melo

38.191.062-3 - Igor Morães da Silva

38.031.735-X - Jessica Dionizia do Santos

36.457.623-6 - Joel Silva Ribeiro

55.827.384-1 - Jordana de Leuiz Vieira Souza

37.175.431-8 - Juliana Alves do Nascimento

5723600 - Karoline de Oliveira Dourado

39.252.286-X - Kelly Caetano dos Santos

37.121.029-X - Layssa Naiara Morais Silva

59.818.353-X - Lucas Caique dos Santos Melo

58.478.534-3 - Lucas Nunes da Silva Santos

36.894.267-3 - Maira Botelho Lopes de Souza

48.125.136-4 - Manuela Sanches Garcia de Moraes

36.576.298-2 - Marcela Bardini Hoffmeier

37.342.006-7 - Marcelo Del Ferro Caieiro

21.622.174-2 - Márcia Racciatli Leite

26.122.188-7 - Marcos Rogerio de Carvalho

47374036-9 - Marcos Vinicius Simões de Aleixo

53.513.212-8 - Maria Naiane Rodrigues de Sousa

39.336.887-7 - Melissa D'annuncio Gigante

52.725.079-X - Nádia Luiza Rickli da Silva

42.198.882-4 - Naiane dos Santos Sena

38.478.885-3 - Nathalia Jimenez Mastrochirica Boschiero

28.021.184-3 - Nilva Daniele Prado Ferraz

52.734.091-1 - Paloma Vitoria da Costa Santos

30.064.139-4 - Priscila de Matos Maciel

50.309.273-3 - Rafael Pinheiros Meira

36.172.163-X - Raphael Martins Apolinário

17.796.594-0 - Reginaldo da Silva Gonçalves

28.616.381-9 - Rosane da Silva

13.194.303-0 - Roseli Gonçalves de Souza Ribeiro

21.587.595-3 - Rubens Silva

46.681.034-9 - Sandra Martins de Menezes

47.852.157-1 - Stefani Pereira da Silva Almeida

50.761.493-8 - Thawany Berrini Tiné Mendes

34.394.382-7 - Thiago Macena Ferreira

40.481.419-0 - Thiago Silva Furigo

50.704.566-X - Thifainy Maria Vieira

33.805.632-4 - Uyara da Aparecida do Carmo Silva

50876295 - Vitor Israel

48.846.502-3 - Walter Ventura Junior

50.265.051-5 - Yassudara Santos Schwalm

REGIONAL SUL

Local: CIEE/Centro - Endereço: Rua Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - CEP: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Câmara Municipal de São Paulo

RG - NOME

24.611.525-7 - Adriana Siqueira Pontes

24.610.967-1 - Alecsandra Pinto da Silva

43.897.531-5 - Aline Aparecida Candela de Melo

34.478.916-0 - Aline Rodrigues do Nascimento Lemes

39.384.287-3 - Alyne Sousa da Silva

21.901.222-2 - Ana Paula Moura Trindade

29.231.367-6 - Anderson Roberto Ferreira

36.489.732-6 - Bianca Duarte Paz

50.637.141-4 - Bruna Benício

37.002.457-6 - Christiane Freires dos Reis

48.735..998-7 - Cinthia Bernardes da Silva dos Santos

17.581.489-2 - Creuza Sudário

27.157.753-8 - Cristiane Emanuele Madeira

47.883.606-5 - Daniel Silva Boa

32.226.508-5 - Daniele Mendes Menezes

42.595.198-4 - David Rafael de Oliveira Costa

43.741.794-3 - Débora Aparecida dos Santos

37.297.747-9 - Deborah Rodrigues de Queiroz

37.904.997-1 - Duane Albuquerque Caparroz

12.634.861-3 - Elias Oliveira da Silva

44.334.781-5 - Elisangela a Gomes

50.818.586-5 - Emerson Lucio Rodrigues Carlos

29.707.022-8 - Fabiana Melo Lins de Freitas

44.666.542-3 - Felipe Rayman Rigby

52.437.597-5 - Francisca Caroline da Silva Peres

59.503.437-8 - Francisco Henrique da Silva

29.290.252-9 - Francislan da Silva Mauricio

37.944.366-1 - Gabriel Silva Flato

43.014.541-X - Gabriela de Oliveira

52.469.235-X - Gabriela Gonçalves Nagatoshi

50.277.337-6 - Gabriela Tardochi Descrove

49.124.303-0 - Gabriele Alves de Souza

37.995.850-8 - Gabriele Janaina de Assis

38.803.121-9 - Giovana Pini Lins

36236781 - Giselle Sousa

21.760.619-2 - Hosana Paula da Silva

48.153.541-X - Ianne Maria da Silva

60650163 - Iatihara Barbosa de Freitas Pereira

50.213.528-1 - Isabella Couto Souza

47.081.491-3 - Izolda Aparecida Matos de Andrade Santos

30.732.088-1 - Janaina Teixeira Bastos

37.997.254-4 - Jaqueline Barros de Souza

43.296.487-3 - Jaqueline Marques

23.083.012-2 - José Martins da Silva

29.070.853-9 - Jucélia França de Souza

50.114.447-X - Karem dos Santos Sousa

40.483.631-8 - Karin Andrea de Oliveira

63.111.467-1 - Karoline de Lima Monteiro

35.011.701-9 - Larissa Crepaldi Afonso

63.839.489-2 - Lavínia Fernanda Moreira Marques

39.993.203-3 - Leticia Alves Ribeiro

13.133.562-5 - Ligia Maria de Sousa

45.863.594-7 - Lisandra de Souza Camara

50.465.379-9 - Lucas Vinicius Ferreira Guedes

14.987.824-2 - Luciana Maria Migliorini Cruz

50.450.392-3 - Luiz Arthur Silva Pinto

43.630.448-X - Luiz Henrique Queiroz dos Passos

26.883.661-7 - Maira Thays Melo Silva

28.438.629-7 - Marco Aurelio Martins

54.810.880-8 - Maria de Fatima Santana de Moraes

20.963.810-3 - Maria Vanessa Santana Oliveira

37.279.062-8 - Mariana Yaemi Nishi Kimoto

49.874.762-1 - Mayara de Jesus Vieira Azevedo

39.406.371-5 - Mayara Gomes Figueiredo da Silva

50.741.757-4 - Mayara Luana Ferreira Carmelo

45.725.570-5 - Mayle Petrone Ferraz

45.796.745-6 - Miriele Santos do Nascimento

52.815.213-0 - Natália Melo da Silva

33.727.417-4 - Nilza Sousa de Carvalho Dias

27.862.116-6 - Patricia Assis Monte Rodrigues

33.745.135-7 - Patrícia Belinelo da Silva

47.603.814-5 - Robson Soares dos Santos

13.810.223-7 - Rodrigo Nascimento da Silva

57.178.607-8 - Romerino Gonçalves Leão

27.629.594-8 - Rosely Edina Neves

36.371.494-7 - Sabrina Aguiar Rocha Fontes

38.878.282-1 - Sabrina Violante Quadros

29.787.607-7 - Silvia dos Santos Branco

50.023.533-8 - Stefanie Ferreira Alves de Souza Oliveira

37.386.880-3 - Sthefany Cavalcante Oliveira

34.712.840-3 - Tathiana Neves de Paula

52.171.166-6 - Terezi Martins de Lima

52.114.170-9 - Thais Teodoro Rodrigues da Silva

39.581.232-X Thayna Rodrigues Gonçalves

36.532.476-0 - Thiago Cavalcanti Chaves

39.361.456-6 - Thiago Rocha Fernandes

40.823.291-2 - Valeria Alves Pereira de Lima

34.089.324-2 - Vilma da Silva Lima

29.070.276-8 - Viviane de Morais Correa

15.525.901-5 - Wagner Marcelo Guimarães Beraldo

35.742.071-8 - Wilson Pedro de Souza

37.862.697-8 - Yara Machado Pereira

UNIDADE GUARUJÁ

Local: UNAERP - Guarujá - Endereço: Av. Dom Pedro I, 3300 - Bairro: Balneário Cidade Atlântica - CEP: 11440-003 - Cidade: Guarujá - Estado: São Paulo

RG - NOME

38.947.264-5 - Aline de Oliveira Souza

43.808.944-3 - Aline dos Santos da Silva

49.510.217-9 - Amanda Fontes Passos

38.813.938-9 - Ana Carolina dos Santos

45.445.394-2 - Ana Paula Souza da Silva

26.364.053-X - André Luis Mateus de Mendonça

25.187.615-9 - André Roberto Cardoso Silvano

21.982.795-6 - Ben Hur do Nascimento Perdigão

39.356.952-4 - Bruna N Garcia

34.865.054-6 - Caio Biglia Freire

38.557.073-9 - Catharina Alves Yanes

27.451.725-9 - Claudio Gilberto Oliveira Dantas

42883565 - Diego Wagneer Macedo Castaldelli

54.855.300-2 - Douglas Henrique Baroos Santos

36.194.690-9 - Eliana dos Santos Neris

52.205.742-1 - Elis Rebelo Souza

47.434.798-9 - Elvis dos Santos Pereira

47.429.768-8 - Emanuela Soares da Silva

46.932.526-4 - Fabio Tiago P. Dos Santos

49.410.977-4 - Felipe Fonseca Silva de Oliveira

42.580.568-2 - Gabriela Valebte Ferreira

46.660.842-1 - Guilherme Ferreira de Andrade

56.885.479-2 - Gustavo Marcelo Silvano

47.903.465-5 - Heliene da Silva Lima

55.462.135-6 - Isabela Lopes dos Santos

32.991.309-8 - Ivanice Boni

64776773 - João Franlhin Almeida Neto

54.754.565-4 - Juliana Miranda dos Santos

50.486.036-7 - Kathryn Karoline Busch Torres

49.103.624-3 - Kaynara Oliveira Pino

48.122.387-3 - Khatarina dos Santos Ferreira

39.900.275-3 - Kleber Alexandre Veloso Ferreira

55.921.791-2 - Lavinia P. Fernandez

34.669.764-5 - Leideneia dos Santos Pinheiro

45.411.979-3 - Lucas Martins Boniar

20.908.221- Mg Luis Alberto Henriques Cardoso

49.089.294-2 - Luiz Fernando de Siqueira Queiroz Neto

55.341.003-9 - Marcelly Lins Quirino

51.008.383-5 - Mariana Xavier Felix de Souza

46.609.318-4 - Nathally B. Camargo Aristides

33.465.796-9 - Nivea Maria Santana Luz

45.324.335-6 - Paola Lucia dos Anjos

30.459.053-8 - Pedro Luis Alexandre

38.765.968-7 - Rafael Barão Martins

54.713.617-1 - Rafaela Gauche Rosario

46.928.787-1 - Sabrina Lopes Ribeiro

39.225.662-9 - Yasmin de Souza Santos

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Local: Escola Estadual Homero Fernando Milano – Endereço: Av. João Barbosa de Morães, 157 – Bairro: Vila Zeferina – Cidade: Itaquaquecetuba – Estado: SP – CEP: 08576-070 - Ponto de Referência: Em frente ao Burguer King

RG - NOME

37.121.035-5 - Allan Aparecido Mota Santos

32.232.294-9 - Anderson Bento Correia

42.613.118-6 - Anderson Pereira dos Santos

48.880.619-7 - André Aparecido Macedo dos Santos

46.719.481-6 - Andréa da Silva Castro Guimarães Di Aguino dos  Santos

40.528.910-8 - Andréia Maria de Lima

35.231.581-X - Barbara Alessandra C. Rodrigues

36.741.063-1 - Bianca Amaral Rodrigues

42.445.847-0 - Brandon Nogueira Santos Brito

39.237.509 - Bruna Borges Leal

37.075.147-4 - Bruna Fernanda Duarte

43.587.882-7 - Camila Nonato de Souza

39.731.100-X - Celso Tolentino de Campos Jr.

38.385.821-5 - Cícero José Barbosa Nery Júnior

41.845.069-9 - Daniel Pereira Pangardi

47.652.252-3 - Dayzuanne Kelly Pires Gonçalves

44.331.713-6 - Debora Dias Rodrigues

19.408.851-0 - Donizete Aparecido dos Santos

27.348.641-X - Edimar Pereira Lopes

28.475.148-0 - Elena Aparecida Santos de Oliveira

52.826.998-7 - Elias Silva dos Anjos

44.595.170-9 - Elliane Ferraz Brito

34.482.690-9 - Erika Laurito Vicente

43.414.350-9 - Fernanda Yuki Passos Kise

38.638.182-3 - Gabriel Rafael Thomas Santos

52.966.272-3 Gabriela Botassini Dutra

56.230.329-7 - Gabriele Rodrigues da Silva

47.086.905-7 - Giovanna Angelina Telles V. De Paula

54.066.807-2 - Giovanni Reis de Oliveira

36.570.692-9 - Gustavo Souza Dimas

32.417.518-8 - Idequel Matos Pedro

41.156.868-1 - Isac Virginio

49.109.771-2 - Jessica Alves de Carvalho

55.686.547-9 - João Victor Barbosa

310.536-96 - Jose William Moraes da Silva

37.014.177-9 - Joyce Martins da Silva

39.399.718-2 - Jucélio Josué Salvador Junior

48.396.823-7 - Juliana Nunes dos Santos

39.427.187-7 - Larissa Capaccioli dos Santos

49.927.140-3 - Larissa de Paula e Silva

53.298.508-4 - Laura de Oliveira Ferreira

44.939.007-X - Letícia Santos de Sousa

49.579.477-6 - Lucas Monteiro Massariol

39.302.64-25 - Lucas Silva Melo

34.111.808-4 - Luciana Silva Araujo

33.546.544-4 - Marcel Honorato Barbosa da Silva

52.806.966-4 - Marcos Paulo M. Souza

50.147.083-9 - Mariana Sanchez Citriniti de Oliveira

17347317 - Matheus Lacerda Zimermann

38.173.471-4 - Nathaly Nunes Figueiredo

45.894.214-5 - Nubya Mayara da Silva Eleutério

38.210.767-6 - Paula Maria dos Santos

45.137.268-2 - Ruth Cruz da Silva

36.423.554-8 - Sabrina Silem Furtado Reis

36.040.017-6 - Samuel Vazzoler de Almeida

47.701.628-5 - Sheila Soares Felisberto

35.976.992-5 - Tainara Alves Fernandes Gimenez

42.832.725-4 - Talita Albuquerque Gusmão

28.115.052-7 - Tania Lopes de Souza

39.238.218-0 - Tayane da Conceição Coelho

39.039.366-6 - Thaynara Marins Martinez

33.917.359-9 - Tony Arruda de Assunção

45.230.005-8 - Vando Aparecido dos Santos

35.916.494-8 - Vera de Oliveira Figueiredo

52.507.044-8 - Victor Otávio Credidio

43.154.238-7 - Weslley Pereira da Cruz Souza

UNIDADE OSASCO

Local: EE JOSE RIBEIRO DE SOUZA - Endereço: R SERGIO CARDOSO, 120 - Bairro: JD. BUSSOCABA - CEP: 06056-420 - Cidade: OSASCO - Estado: SP - Ponto de referência: Supermercado da Gente

RG - NOME

45.611.918-8 - Alba Cavalcanti de Sá

16.948.521-3 Amarildo Aparecido Ferreira

39.675.110-6 Ana Paula Gonçalves de Almeida

25.942.457-2 Anderson Arlei Prado

26.596.839-2 Andrea Aparecida Teixeira

34.202.130-8 Andreia Lúcia dos Santos

65.058.90-2 Antonio Carlos das Neves

52.771.513-X Augusto Dantas Alves

38.056.149-9 Bianca Cristina Borges

53.271.945-1 Bianca Engelmier

41.258.818-2 Bruno Muniz dos Santos

39.780.320-5 Camila Caroline Santos

29.815.001-3 Camila Pereira dos Santos Faim

3553665 Célio Diego da Rocha Neves

50.783.871-3 Claudeana da Silva

46.667.955-5 Cristiane de Souza Teixeira

22.795.048-3 Cristiane do Carmo Machado Silva

46.571.681-7 Danilo Ferreira Silva

44.731.346-0 David Antonio Machado

39.167.192-3 Debora Helena Souza Rodrigues dos Santos

42.556.219-0 Diogo Henrique Lucas

33.519.699-8 Douglas Soares Ribeiro

59.252.283-0 Eduardo da Silva Saady

50.622.560-4 Egley Maria de Araujo Silva

49.020.849-6 Erika Rosangela Morais Santana Alves

27.118.073-0 Fabiana Brunario

28.565.396-9 Felipe de Assis Batista

49.195.129-2 Fernanda Faria Silva

39.597.591-8 Fernanda Fatala Costa

30.875.764-6 Fernanda Fernades dos Santos

43.296.226-8 Fernando Luiz Santos Moreira

26.207.419-9 Francine Nitsche Prestes de Oliveira

21.956.036-5 Genilda Santos de Assunção

34.440.419-5 Giselia Teixeira Ferreira Balbino

44138647-7 Hausner Leandro Gago da Silva

52.448.019-9 Ildamare Domingos de Oliveira

39.282.111-4 Iolanda Dias dos Santos

24.584.694-3 Ione Maria Gomes da Silva de Jesus

50.781.335-2 Isabelle Cecília Gomes Valente

18.177.407-0 Isais Jesus de Oliveira

27.072.666-4 Ivany Maria dos Santos

38.298.718-4 Jaqueline Maia Nogueira

60.258.347-0 José Luiz de Araujo Neto

33.266.238-X Karina de Oliveira Lima

30.796.923-X Kleber dos Santos Jesus

35.603.452-5 Lais Barreiros Vieira de Souza

9.714.337-4 Lais Thamara Lopes de Lima

49.894.239-9 Larissa Costa Souza

36.531.897-8 Leandro Alcantara da Silva Rodrigues

65.170.218-5 Lincoln Pereira dos Santos

45.863.594-7 Lisandra de Souza Camara

52.503.570-9 Lucas Squarça Marin

53.897.515-5 Luisa Gabrielle Oliveira Brandão

18.519.206-3 Luiz Claudio Macena Santos

83.649.94 Marcelo Braz Lia

32.775.718-8 Marcelo Eduardo da Silva Rodrigues

8.402.448-3 Maria Aparecida Rosa Nakashi

20078426299 Maria das Dores de Carvalho Silva

57.859.440-7 Maria Erlane Costa da Silva

42.053.594-9 Maria Inez da Silva Lopes

41.206.095-4 Marileide Jesus de Almeida

42.282.179-2 Mayara Adriana de Abreu Silva

37.261.780-3 Mirian Ferreira da Silva

35.993.683-0 Monica Aparecida dos Santos

60140007 Natalia Santos Barbosa

50.379.028-X Nathalia Moraes Rodrigues da Silva

50.902.141-4 Oliver Elmantos das Cruz Marinho dos Santos

52.236.566-8 Paloma Moraes Cabral

40.673.317-X Paulo Eduardo dos Santos Oliveira

41.854.610-1 Raphael Souza Silva

54.786.836-4 Renilda Alexandre Soares Maciel

39.406.066-0 Rennan Morais de Assis Pereira

28.111.409-6 Sandra Maria de Melo

45.359.314-8 Stephanie da Silva Teixeira

36.651.248-1 Stephany Paiva Freire

56.559.840-5 Talia Conceição Santos

33.274.643-4 Tatiana Alves Gardim

39.284.564-7 Thiago Jesus Alves Ananias

15.588.909-6 Vera Aparecida Pestena de Souza

56.763.914-9 Vitor Pereira Brito

39.780.052-6 Yasmin Vieira de Sales

UNIDADE DIADEMA

Local: Instituto Polígono de Ensino - Endereço: Rua General Glicério, 596 - Bairro: Centro - CEP: 09015-190 - Cidade: Santo André - Estado: SP - Ponto de referência: Próximo a Rua Cel. Oliveira Lima.

RG - NOME

25974216-8 - Adriana Fatima da Silva

38186695-6 - Adrielli Cambolete de Carvalho

54023474-6 - Alesandra Souza Alves

37342106-0 - Alessandro Paz Diogo

48098508-X - Alex Lima Soares da Silva

4260282-0 - Aline Maria da Silva Alves de Lima

49176468-6 - Aline Teles Cavalcante

42498593-7 - Ana Clara Carvalho Mendes da Silva

36525688-2 - Ana Karoline de Brito Machado

28557960-5 - Andre Ricardo Geralha

22585940-3 - Andrea Rossi

23609349-6 - Angela Silvestre dos Santos

34839835-9 - Antonia Lucia da Silva

37891510-1 - Barbara Luiza Furtado de Assis

53392462-5 - Bianca Noronha Souza

41150409-5 - Bruna Gonçalves Filiputti

37618678-1 - Carolina Madeira de Araujo Lima

38569185 - Cimara Silveira Carvalho

24769844-1 - Cristian Pricilla dos Santos

23323430-5 - Cristiano Robson Vicente

40298628-3 - Daiane Regina Oliveira Correia Goncalves

35285804-7 - Danilo Furtado de Souza Queiroz

35804345-1 - Danubia Afonso de Melo Oliveira Rocha

28773260-5 - Denise da Silva Santos

63498344-1 - Deuzalina Monteiro dos Santos

21898335-9 - Djalma Vital

50714731-5 - Elen Talita dos Santos Rocha

22294230-7 - Eliene Almeida Oliveira Ribeiro

27435592-9 - Elisangela Elud Rocha

32520115-8 - Erica Carolina Rodrigues da Silva

19173833-5 - Erondina Catarine Cesario da Silva

28312011-3 - Fabio Vieira

38712280-1 - Fernanda da Silva Barbosa

45230834-3 - Fernanda Pereira de Andrade

44109252-4 - Flavia Nunes Moura

58413419-9 - Francisco Nerisvan Vieira Nobre

46878687-9 - Gabriela Aparecida Vegalão

47000500-2 - Gisele da Silva Fernandes

22.002.487-X - Gislaine Ap. Vieira Ribeiro de Moraes

42496121-0 - Igor Damião Correia Batista

23118772-5 - Isabel de Almeida Cruz

50558408-6 - Isabella Pontes Mainho Falcão

25689685-9 - Itamar Gomes dos Santos

33546702-7 - Jacqueline Carvalho de Aquino

50710844-9 - Jailza Anunciação dos Reis dos Santos

38735825-0 - Jamille Silva de Araujo

39664570-7 - Jaqueline Givaneide da Silva

62521895-4 - Jessica Cristiane Souza dos Santos

53502188-4 - John Peter Wendliny

39061998-X - Jose de Assis Morais

38498949-4 - Júlia Nunes Rodrigues Ribeiro

50244929-9 - Jussara Alves de Aquino

21468018-6 - Kassia Simone da Silva Santos

36165337-2 - Larissa Oliveira de Araujo

63863873-2 - Leaerton de Carvalho Lacerda

42232140-0 - Leonardo Smanioto

45540854-3 - Lidiane da Silva Pereira

50276513-6 - Luana Meira Florencio da Silva

19494486-4 - Lucia Helena Ferreira

27480137-1 - Luciano Lima da Silva

56160440-X - Luisa Romiquerli G Tome

37318541-8 - Manuela de Almeida Stocovick

39484861-5 - Marcella Nogueira Fernandes

11903675-7 - Maria da Penha Gomes de Oliveira

18945117 - Maria Luisa Condido Mazeu Ferreira

18378859-X - Mario Eduardo da Silva

48523473-7 - Marta de Lana Medina

39031847-4 - Matheus Oliveira Rodrigues

52663230-6 - Maxwell Julliano Matias de Lina

50640585-0 - Mayara Villalba Abrahão

39082934-1 - Michael Johnny de Almeida Borges

50263497-2 - Mirella Litza Mestre

42487787-9 - Mirelli dos Santos Barbeiro

38562612-5 - Miria Souza Carvalho

48576224-9 - Murillo Pereira Salles

55.628.181-0 - Nadine Feitoza Martins dos Reis Carlos

55628181-0 - Nadine Feitoza Martins dos Reis Carlos

50559827-0 - Natahn Ferreir Santiago

46033071-8 - Natalia Caroline da Silva

30081104-4 - Náthalie Perrone de Lima

16734110 - Noemi Bragatti

37166677-6 - Patricia Gomes de Lima

32406456-1 - Paulo Irapuan Marques de Almeida Filho

24553767-3 - Raquel Xavier da Silva

45587819-5 - Regiane da Silva

24180177-1 - Shirlei Machado Ferreira

42142411-4 - Simone Rodrigues de Lima

37926173-X - Thais Dias Leite

21299257-0 - Vania dos Santos Lima

35233875 - Vinicius Henrique Batista de Oliveira

54383610-1 - Vinícius Nascimento Vieira

47685477-5 - Wesley Soares de Matos

47196237-5 - William Frezze de Paula

36.442.89 - Yarah Lys Rodrigues da Silva Sousa

UNIDADE MAUÁ

Local: Instituto Polígono de Ensino - Endereço: Rua General Glicério, 596 - Bairro: Centro - CEP: 09015-190 - Cidade: Santo André - Estado: SP - Ponto de referência: Próximo a Rua Cel.Oliveira Lima.

RG - NOME

30.967.389-6 - Adriano Marcos Lessa Antunes

50.120.343-6 - Ana Carolina de Paiva L. Bezerro

39.614.385-4 - Anna Alice Freitas da Silva

37.377.459-X - Antonio Ferreira Borges

64.847.145-7 - Brithielly Pereira Ribeiro de Araújo

40.046.590-5 - Bruno Dias

41.246.821-3 - Caroline Bordim de Figueredo

48.042.920-0 - Cristiane Aparecida Parolin

39.830.523-7 - Cristiane Vitor Daniel

46.125.369-X - Dalton Rocha Flores

36.416.166-8 - Debora de Oliveira Assis

34.352.933-6 - Eliomar Souza Silva

16.739.587-7 - Elói Gonçalves Rêgo

43.132.684-8 - Enedina Camila da Conceição Silva

33.042.159-1 - Érica Branco de Morais

46.544.832-X - Espedito de Souza Neto

38.568.762-X - Evelyn Micaély do Espirito Santo

43.135.642-7 - Fernanda Patricia da Silva

49.013.735-0 - Gabrielle Carvalho Lucio

54.054.492-9 - Giovanna Pericinotto Ferreira

22.002.487-X - Gislaine Ap. Vieira Ribeiro de Moraes

43.484.739-2 - Guilherme Bozzo

49.112.301-2 - Henrique da Silva Polma

38.836.915-2 - Herbert de Oliveira

53.231.022-6 - Jaqueline Calixto Siqueira

52.058.475-2 - João Vitor de Oliveira Araujo

46.609.000-6 - Júlia Ambrozio Blanco

36.244.898-X - Kaique Ramos de Araujo

37.593.716-X - Kelly Cristina Rodrigues Silva

54.661.514-4 - Larissa Caroline Teixeira da Silva

52.273.755-9 - Larissa da Fonseca Ezsias

37.120.519-0 - Laryssa Marques Rahal

46.978.586-X - Leonardo Ferreira dos Santos

50.242.318-3 - Leticia Ferreira de Mendonça

37.545.298-9 - Lucas Pinheiro Domingues

37.307.914-X - Ludmila Franco da Silva

25.757.453-0 - Marcia Antonia Ambrosio

26.211.041-6 - Marcos Pereira

54.808.318-6 - Mateus Henrique da Silva Caroni

36.188.274-3 - Mayara Penhallver Brumatti

43.148.404-1 - Michelly Cristina da Costa Alves

38.326.256-2 - Nathala Oliveira Costa

21.801.746-0 - Paulo Aparecido de Meira

47.064.578-7 - Rafael Novais dos Reis

50.482.767-4 - Raquel Cristina Trovalim

37.893.391-7 - Raquel Mello Arraes

27.940.249-1 - Sandra de Araujo

59.716.960-3 - Sarah Rayane Brilo Lucena

42.146.738-1 - Simone Maximo dos Santos Benevenuto

54.229.167-8 - Stephanie Ribeiro da Silva

32.432.150-8 - Talita Lopes Raminelli

36.382.234-3 - Tatiany Gonçalves Refundini

34.491.338-7 - Thais Caroline Francisco

38.995.578-8 - Valdir de Freitas Mota Lima

99.539.943-7 - Wendel Ramos da Silva

Comunicado

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público os endereços dos locais de provas das Regionais/Unidades contempladas no CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO 03/2019. A prova será aplicada no dia 16-03-2019 nos seguintes endereços:

Para acessar a tabela, clique aqui

Comunicado

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos candidatos/as aprovados/as e reprovados/ as na prova discursiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO, realizado em 24-02-2019, em ordem de classificação Regional de São José dos Campos/Unidade de Jacareí.

Recebimento de recursos quanto a pontuação de títulos e nota final Unidade de Jacareí, devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado em 2018.

Os recursos devem ser protocolados nos dias 14-03-2019 e 15-03-2019, até às 12h, no endereço constante na planilha abaixo das notas, sob pena de não conhecimento.

PROVA DISCURSIVA – APROVADOS

PROVA DISCURSIVA – REPROVADOS

DESTACADAS EM AMARELO, MOTIVO PELO QUAL O CANDIDATO FOI DESCLASSIFICADO CONFORME PREVISTO EM EDITAL: ‘’ IX – DO JULGAMENTO DA PROVA DISCURSIVA

4. Serão reprovados na prova discursiva e eliminados do concurso público os candidatos que obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada questão, e média aritmética inferior a 5,0 (cinco) pontos como nota final na prova discursiva.”

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 13-03-2019

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados/as definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO - UNIDADE POLO LAPA, aplicada no dia 01-03-2019, findo o prazo para interposição de recursos e apresentação de títulos.

CLASSIFICAÇÃO CONCURSO EMERGENCIAL - ESTÁGIO DIREITO - POLO LAPA 2019

Para acessar a tabela, clique aqui