Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Veja abaixo as publicações realizadas pela Defensoria Pública no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

Data inicial

Data final

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 15-12-2018	17/12/2018
Diário Oficial do Estado - 14-12-2018	14/12/2018
Diário Oficial do Estado - 13-12-2018	13/12/2018
" Diário Oficial do Estado - 12-12-2018	12/12/2018
Diário Oficial do Estado - 11-12-2018	11/12/2018
Diário Oficial do Estado - 08-12-2018	10/12/2018
Diário Oficial do Estado - 07-12-2018	07/12/2018
Diário Oficial do Estado - 06-12-2018	06/12/2018
Diário Oficial do Estado - 05-12-2018	05/12/2018
Diário Oficial do Estado - 04-12-2018	04/12/2018
Diário Oficial do Estado - 01-12-2018	01/12/2018
Diário Oficial do Estado - 30-11-2018	30/11/2018
Diário Oficial do Estado - 18-09-2018	29/11/2018
Diário Oficial do Estado - 28-11-2018	28/11/2018
Diário Oficial do Estado - 27-11-2018	27/11/2018
Diário Oficial do Estado - 24-11-2018	24/11/2018
" Diário Oficial do Estado - 23-11-2018	23/11/2018
Diário Oficial do Estado - 22-11-2018	22/11/2018
Diário Oficial do Estado - 15-11-2018	15/11/2018
Diário Oficial do Estado - 14-11-2018	14/11/2018

Não existem itens a serem exibidos

Página 75 de 202

— 20 Itens por página

Exibindo 1.481 - 1.500 de 4.022 resultados.

← Primeiro
Anterior
Próximo
Último →

Diário Oficial do Estado - 15-12-2018

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato Normativo do Defensor Público Geral 148, de 14-12-2018

Considerando que compete ao Defensor Público-Geral do Estado a prática dos atos próprios de gestão, a direção das atividades institucionais e supervisão de sua atuação e a prática de atos relativos à Administração da Defensoria Pública do Estado nos termos do art. 19, incisos I, II e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando a necessidade de definição dos critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais e específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados criada pela Lei Complementar 1.219, de 21-11-2013;

O Defensor Público-Geral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar 1.219, de 21-11-2013, RESOLVE:

Capítulo I- DOS INDICADORES GLOBAIS

Art. 1º - Fica definido como indicador global da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos da Lei Complementar 1.219, de 21-11-2013, para o exercício de 2019, o desempenho de apoio administrativo, nos termos dos Atos Normativos DPG, Atos da Direção da EDEPE, Atos da Corregedoria Geral, Deliberações do Conselho Superior e Deliberações do Conselho da EDEPE que regulamentam as atividades de que trata o Anexo I.

Parágrafo único - O indicador global a que se refere o “caput” deste artigo será avaliado e apurado trimestralmente, nos seguintes períodos: 01-11-2018 a 31-01-2019; 01-02-2019 a 30-04-2019; 01-05-2019 a 31-07-2019; 01-08-2019 a 31-10- 2019.

Art. 2º - O Índice de Cumprimento de Metas Globais (ICG) será calculado através da média aritmética dos Índices de Cumprimento de Metas Específicos (ICE), referentes ao desempenho de cada Unidade Administrativa.

Parágrafo único - Para efeito da ponderação de que trata o "caput" deste artigo, o valor do Índice de Cumprimento de Metas Globais - ICG, será:

I – inferior a 1 (um), quando as metas não forem cumpridas integralmente;

II – 1 (um), quando as metas forem cumpridas integralmente;

III – superior a 1 (um) até 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), quando as metas forem superadas.

Art. 3º - O Índice Agregado de Cumprimento de Metas global (ICA global) será calculado através da média aritmética entre os Índices de Cumprimento de Metas Global (ICG) obtidos em cada período de que trata o art. 1º, parágrafo único, deste Ato, nos termos da seguinte fórmula:

ICA global = ICG 1º trimestre + ICG 2º trimestre + ICG 3º trimestre + ICG 4º trimestre

_______________________________________________________________

Capítulo II- DOS INDICADORES ESPECÍFICOS

Art. 4º - Ficam definidos os seguintes indicadores específicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fins de pagamento da Bonificação por Resultados (BR), nos termos da Lei Complementar 1.219 de 21-11-2013:

I – índice de eficiência administrativa da Defensoria Pública (Iadm);

II – índice de eficiência da gestão administrativa da Defensoria Pública (Iges).

Parágrafo único - Os indicadores específicos a que se referem este artigo serão avaliados e apurados trimestralmente, nos seguintes períodos 01-11-2018 a 31-01-2019; 01-02-2019 a 30-04-2019; 01-05-2019 a 31-07-2019; 01-08-2019 a 31-10- 2019.

Art. 5º - O Índice de Eficiência Administrativa da Defensoria Pública (Iadm) será calculado pela razão entre a somatória de quesitos avaliados positivamente no indicador (Iadm-EF) e a meta estipulada para os quesitos avaliados na Unidade Administrativa (Iadm-META), na seguinte fórmula: Iadm = Iadm-EF / Iadm- META

§1º - O Índice de Eficiência Administrativa da Defensoria Pública (Iadm) corresponderá ao Índice de Cumprimento de Metas Específico (ICE) do desempenho das Regionais;

§2º - Para fins de pagamento do valor da Bonificação por Resultados-BR, o resultado da avaliação e apuração do indicador Índice de Eficiência Administrativa da Defensoria Pública (Iadm) deverá estar acompanhado dos roteiros de quesitos devidamente preenchidos pelos órgãos competentes, conforme estabelecido no Anexo I deste Ato.

Art. 6º - O Índice de Eficiência da Gestão Administrativa da Defensoria Pública (Iges) será calculado pela razão entre a somatória de quesitos avaliados positivamente no indicador (Iges-EF) e meta estipulada para os quesitos avaliados na Unidade Administrativa (Iges-META), na seguinte fórmula: Iges = Iges-EF / Iges-META

§1º O Índice de Eficiência da Gestão Administrativa da Defensoria Pública (Iges) corresponderá ao Índice de Cumprimento de Metas Específico (ICE) do desempenho da Administração Superior, dos Núcleos Especializados, da Escola da Defensoria Pública, da Ouvidoria-Geral e da Corregedoria-Geral.

§ 2º - Para fins de pagamento do valor da Bonificação por Resultados (BR), o resultado da avaliação e apuração do indicador Índice de Eficiência da Gestão Administrativa da Defensoria Pública (Iges) deverá estar acompanhado dos roteiros de quesitos devidamente preenchidos pelos órgãos competentes, conforme estabelecido no Anexo I deste Ato.

Art. 7º - Para efeito da ponderação de que tratam os artigos 5º e 6º deste Ato, o valor de cada Índice de Cumprimento de Metas Específico (ICE), será:

I – inferior a 1 (um), quando as metas não forem cumpridas integralmente;

II – 1 (um), quando as metas forem cumpridas integralmente;

III – superior a 1 (um) até 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), quando as metas forem superadas.

Art. 8º - O Índice Agregado de Cumprimento de Metas específico (ICA específico) será calculado através da média aritmética entre os Índices de Cumprimento de Metas Específico (ICE) obtidos em cada período de que trata o art. 1º, parágrafo único, deste Ato, por cada Unidade Administrativa, nos termos da seguinte fórmula: ICA específico = ICE 1º trimestre + ICE 2º trimestre + ICE 3º trimestre + ICE 4º trimestre 4

Capítulo III- DO VALOR DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS- BR

Art. 9º- Para fins de composição do valor da Bonificação por Resultados (BR), de que trata o art. 12 do Ato Normativo DPG 98 de 06-10-2014, ficam estabelecidas as seguintes referências:

I - Meta para o índice global: 1376,389 pontos;

II - Meta para os índices específicos para:

a) Regional Araçatuba = 61,67 pontos;

b) Regional Bauru = 61,67 pontos;

c) Regional Campinas = 63,33 pontos;

d) Regional Central = 61,67 pontos;

e) Regional Criminal = 57,50 pontos;

f) Regional Grande ABCD = 63,33 pontos;

g) Regional Guarulhos = 63,33 pontos;

h) Regional Infância e Juventude = 60,83 pontos;

i) Regional Jundiaí = 61,67 pontos;

j) Regional Leste = 63,33 pontos;

k) Regional Marília = 61,67 pontos;

l) Regional Mogi das Cruzes = 61,67 pontos;

m) Regional Norte-Oeste = 61,67 pontos;

n) Regional Osasco = 63,33 pontos;

o) Regional Presidente Prudente = 61,67 pontos;

p) Regional Ribeirão Preto = 61,67 pontos;

q) Regional São Carlos = 61,67 pontos;

r) Regional de São José do Rio Preto = 61,67 pontos;

s) Regional de São José dos Campos = 63,33 pontos;

t) Regional Santos = 61,67 pontos;

u) Regional Sorocaba = 61,67 pontos;

v) Regional Sul = 63,33 pontos;

w) Regional Taubaté = 60 pontos;

x) Regional Vale do Ribeira = 61,67 pontos;

y) Núcleos Especializados = 38,33 pontos;

z) Escola da Defensoria Pública = 35,83 pontos;

aa) Ouvidoria- Geral = 30 pontos;

ab) Corregedoria- Geral = 38,33 pontos;

ac) Administração Superior = 24,17 pontos.

III - Percentual: 20%.

Art. 10 - As questões elencadas no Anexo I deverão ser respondidas pelo/a Avaliador/a competente através do Sistema BR a cada trimestre, no prazo previsto no cronograma, conforme Anexo II, deste Ato.

§1º - Serão responsáveis pela realização da avaliação no Sistema BR:

I - Em cada Regional da Defensoria Pública: o/a Diretor/a Administrativo/a Regional;

II - Na EDEPE: o Defensor Público Diretor da EDEPE, no que concerne à avaliação das atividades desempenhadas pela EDEPE; e o/a Servidor/a designado/a pelo Diretor, no que concerne à avaliação das atividades desempenhadas pelos demais órgãos;

III - Na Corregedoria-Geral: a Corregedora-Geral, no que concerne à avaliação das atividades desempenhadas pela Corregedoria-Geral; e o/a Servidor/a designado/a pela Corregedora-Geral, no que concerne à avaliação das atividades desempenhadas pelos demais órgãos;

IV - Na Administração Superior: os/as Diretores/as de Departamento e, nos demais órgãos, os/as Servidores/as designados/ as pelo/a Defensor/a Público/a Coordenador/a.

§2º - No caso de o quesito não ser aplicado à Unidade Administrativa, os/as responsáveis de que trata o § 1º deste artigo deverão apresentar justificativa fundamentada, que será analisada pela Comissão Técnica de Avaliação de Resultado para fins do cálculo do índice específico da Unidade avaliada.

Art. 11 - As metas fixadas para os indicadores globais e específicos neste Ato são vigentes para o período de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01-11-2018 a 31-10-2019.

Parágrafo único. Na ocorrência de fatores que afetem a consecução das metas e independam da vontade dos/as servidores/ as, as metas poderão ser revisadas pela Comissão Técnica de Avaliação de Resultado.

Art. 12 - Cabe à Comissão Técnica de Avaliação de Resultado a apuração dos índices de cumprimento das metas dos indicadores globais e específicos, de acordo com os critérios estabelecidos neste ato.

Parágrafo único. Na hipótese de discordância em relação aos índices apurados, os/as servidores/as das Unidades Administrativas poderão apresentar recurso administrativo perante a Comissão Técnica de Avaliação de Resultado, nos termos do art. 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014.

Art. 13 - O pagamento dos valores referentes à Bonificação por Resultados do exercício de 2019 será realizado trimestralmente, nos meses de abril, julho, outubro e janeiro.

Art. 14 - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-11-2018.

Para ver o anexo 1 clique aqui

Para ver o anexo 2 clique aqui

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-12-2018

Considerando o disposto no Ato da a Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 11-10-2018;

Considerando o artigo 6°, III, da Deliberação CSDP n. 340/2017;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, inciso IX da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as abaixo listados/as para compor a Banca Examinadora da Prova Discursiva aplicada em 11-11-2018, para as unidades infra relacionadas, concernente ao Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública do Estado;

REGIONAL/UNIDADE DEFENSOR/A

Regional Infância e Juventude Tatiane Bottan

Regional Norte-Oeste Clint Rodrigues Correa

Regional Vale do Ribeira Andrew Toshio Hayama

Unidade Araçatuba Angelo de Camargo Dalben

Unidade Barretos Gustavo Samuel da Silva Santos

Unidade Carapicuíba Cynthia Pinto de Mendonça

Unidade Diadema Giancarlo Silkunas Vay

Unidade Franca Joyce Santos de Oliveira

Unidade Guarujá Victor Luiz Oliveira da Paz

Unidade Itaquaquecetuba Filovalter Moreira dos Santos

Unidade Jacareí Helena de Lacerda Rodrigues Lage

Unidade Marília Lucas Pampana Basoli

Unidade Mauá Erica Marcilli Petroni

Unidade Praia Grande Gustavo Goldzveig

Unidade Ribeirão Preto Ana Simone Viana Cota Lima

Unidade Santo André Ana Braga Nobre Correia

Unidade São Bernardo do Campo Felipe Capra da Cunha Lopes

Unidade São José do Rio Preto José Henrique Jacob Golin Matos

Unidade São José dos Campos Ana Paula de Oliveira C. M. Lewin

Unidade São Sebastião Eduardo Fontes da Silva

Artigo 2º. Atribuir aos/as Defensores/as Públicos/as acima designados/as a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor/a Público/a Nível I, nos termos do disposto no art. 6°, III, da Deliberação CSDP n. 340/2017.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2018

Tornando sem efeito a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), conforme Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-12-2018, publicado no DO de 13-12-2018, para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 07-01-2019 a 19-12- 2019, Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin - Santo André.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato da 582ª Sessão Ordinária

Data da realização: 14-12-2018 às 10h.

Local: Unidade Araraquara, situada na Rua São Bento, 1.725

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 539/18 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Michel Allan Mofsovich e Filovalter Moreira dos Santos Junior

Assunto: Remoção por permuta (04ª DP da Unidade Caraguatatuba e 02ª DP da Unidade Itaquaquecetuba)

Relator/a: Conselheira Bruna Simões França

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo para manifestações, nos termos do comunicado a seguir publicado.

COMUNICADO:

Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 539/18, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos Defensores Públicos: Michel Allan Mofsovich, classificado na 04ª DP da Unidade Caraguatatuba e Filovalter Moreira dos Santos Junior, classificado na 02ª DP da Unidade Itaquaquecetuba, visando possibilitar que outros Defensores classificados nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.

Os/as interessados/as deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 21-12-2018, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.

A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.

O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 11-01-2019.

CSDP 022/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2018.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto ad hoc da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, aprovar a lista final do certame, relativo ao mês de novembro de 2018, a ser publicada oportunamente.

CSDP 532/18

Interessado/a: Celso Leo Yamashita, Julio Grostein e Tiago Augusto Bressan Buosi

Assunto: Remoção por permuta (03ª DP da Unidade Santo André, 08ª DP da Unidade Santo Amaro, 01ª DP da Unidade Nossa Senhora do Ó)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o prazo de manifestações, bem como após o retorno da diligência, aprovar a remoção por permuta entre os Defensores Públicos Celso Leo Yamashita, Julio Grostein e Tiago Augusto Bressan Buosi.

CGDP CAEP 012/17

Interessado/a: Guilherme Paulo Marques

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CSDP 538/18

Interessado/a: Melina Machado Miranda

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Relator: Conselheiro Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, encaminhando-se cópia dos autos à Defensoria Pública-Geral.

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09 (que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana)

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 248/13

Interessado/a: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custa para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 634/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Carapicuíba e da Unidade Osasco

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 507/16

Interessado/a: Elpidio Francisco Ferraz Neto

Assunto: Proposta de alteração da deliberação da Deliberação CSDP 132/09 (que regulamenta as áreas de abrangência territorial de algumas Defensorias Públicas Regionais)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 547/17

Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 556/17

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 580/17

Interessado/a: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 589/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/16 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 451/18

Interessado/a: Viviane Oliveira Lourenço

Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 457/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 459/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a julho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 482/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a julho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 509/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a agosto de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de

Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 010/17

Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:

Processo Administrativo 10097/2018 - Processo EDEPE 0704/2018

Interessado: LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS SIBINELLI

Curso: ESPANHOL

Instituição: WIZARD

Data: 10-12-2018

Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESPs ao mês, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna sem efeito a despesa com a contratação de serviço de hospedagem, contratada por meio de ARP 001/2018, nos seguintes termos:

Pregão Eletrônico 003/2018

Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem de Palestrantes,

Convidados e/ou Participantes.

Elemento de Despesa: 33.90.39.56

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Empresa Contratada: MD EVENTOS, VIAGENSE TURISMO

EIRELI – EPP.

Cnpj: 22.969.353/0001-37

Processo Administrativo 4106/2018

Ordem de Serviço 06/2018

Data de Execução: 14-12-2018 – 15-12-2018

Quantidade de Diárias: 01

Valor: R$ 254,62

Nota de Empenho: 20182018NE00631

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-12-2018

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE JACAREI

Izamara Queirino dos Santos, RG. 421758028, a partir de 15-12-2018

Ato do Diretor Técnico, de 12-12-2018

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 17-12-2018 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, sito à, – Rua São Bento, 1725, Araraquara/SP – responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais acompanhados de cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Matheus Scanes - 42.699.979-4

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES

Ato do Diretor Técnico de 14-12-2018

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 18-12-2018 das 9h às 12hou das 13h30 às 17hh, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA, sito à, Avenida Presidente Vargas, 299 Cidade Nova - Franca/SP – responsável: Paulo Flor de Luna, para apresentar os seguintes documentos originais acompanhados de cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida daInstituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Marcela Paulino de Souza - 41.926.895-9

Paulo Eduardo Machado Junior - 38.859.057-9

Franciela Rodrigues de Macedo - 38.121.153-8

Mariane Fernandes - 42.356.947-8

Jhenifer Roberta Bertini - 45.620.424-6

Vinicius Eduardo Baldan Negro - 34.200.888-2

Camilla Theresa Ambrozio Alves - 42.179.976-6

Ademaro Moreira Alves - 02.583.446-0

Ato do Diretor Técnico, de 14-12-2018

Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixa relacionadas, para no dia 07-01-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/ SP – responsável: Sérgio Wendt, para apresentar os seguintes documentos originais acompanhados de cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;