Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 06-09-2017
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 2098/2013
6º TERMO DE ADITAMENTO PARA SUPRESSÃO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: 108/2013
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 251/2017 de 31-07-2017
Objeto: 6º Termo de Aditamento objetivando a supressão de 1,66% e a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 15 meses a partir de 06-09-2017.
VALOR: R$ 3.652.496,85
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.126.4200.5799.0000; Elemento: 33.90.39-15
VIGÊNCIA: de 06-09-2017 a 05-12-2018
DATA DE ASSINATURA: 05-09-2017.
Ato do Defensor Público-Geral, de 4-9-2017
Exonerando, a pedido, a partir de 31-08-2017, a servidora
HELMA BEZERRA CAMPOS, RG 22.254.950-6, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 5-9-2017
Regulamenta a participação, abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para a formação da Comissão Paritária de Fiscalização e dá outras providências
Considerando que cabe à Defensoria Pública a fiscalização da prestação de assistência judiciária, em caráter suplementar, objeto do Convênio por ela firmado com a OAB-SP;
Considerando que a Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio é integrada por 06 (seis) Câmaras de Julgamento, bem como por uma Câmara Recursal, sediadas na Capital, às quais competirão decidir, respectivamente, em instância inicial e em grau de recurso, os procedimentos instaurados em face dos advogados conveniados, para apuração de eventuais infrações às regras do Convênio;
Considerando que cada Câmara de Julgamento será composta por dois representantes da Defensoria Pública e dois representantes da OAB/SP, sendo a Câmara Recursal composta por cinco representantes de cada uma das entidades convenentes;
A Defensoria Pública-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para os Defensores Públicos do Estado, exceto Coordenadores Regionais e Auxiliares, para o preenchimento de 12 (doze) vagas para a Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OABSP, composta pelas Câmaras de Julgamento e Recursal.
Parágrafo único: As atividades desenvolvidas se darão sem prejuízo das atribuições ordinárias do Defensor inscrito.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 15-09-2017, mediante requerimento protocolizado junto à Assessoria de Convênios ou enviadas por meio da mensageria eletrônica institucional para o endereço mafmonteiro@defensoria.sp.gov.br.
§ 1º - O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e número de telefone celular.
§ 2º - As inscrições feitas pela via eletrônica apenas serão consideradas válidas se realizadas por meio da mensageria institucional e mediante confirmação de recebimento.
§ 3º - Na hipótese de haver mais de 12 (doze) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se prioridade àqueles que não integraram originalmente a última comissão.
§ 4º - Considerando que as sessões de julgamento são sediadas na Capital, havendo mais interessados que o número de vagas, no sorteio, será dada prioridade aos Defensores lotados na Capital, prevalecendo este critério sobre o previsto no parágrafo anterior, em caso de empate.
Artigo 3º. Cada Defensor Público receberá um total de até 30 (trinta) procedimentos fiscalizatórios por mês, sejam eles da competência das Câmaras de Julgamento, sejam eles de competência da Câmara Recursal.
Parágrafo único – Ressalvados os casos urgentes, os Defensores Públicos terão até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da remessa, para elaborarem relatório e voto, em peças separadas, nos procedimentos fiscalizatórios para si distribuídos, sejam eles de competência das Câmaras de Julgamento ou da Câmara Recursal.
Artigo 4º. As Câmaras de Julgamento deverão se reunir mensalmente e a Câmara Recursal, de preferência, a cada dois meses, conforme escala a ser definida pela Secretaria da Assessoria de Convênios, encaminhada aos Defensores no mês anterior ao da sessão.
Artigo 5º. Cada Câmara de Julgamento será composta por 02 (dois) Defensores Públicos, sorteados entre os 12 (doze) designados.
Parágrafo único - As Câmaras de Julgamento serão presididas por um Defensor Público, alternando-se a cada sessão.
Artigo 6º. A Câmara Recursal será composta por 04 (quatro) Defensores Públicos, membros da Câmara de Julgamento, em sistema de rodízio, e pelo Defensor Público Assessor de Convênios, que atuará como Presidente da Câmara Recursal.
Parágrafo único: Na sessão de julgamento da Câmara Recursal, os Defensores atuarão, preferencialmente, no julgamento dos processos dos quais não participaram na Câmara de Julgamento.
Artigo 7º. A designação dos membros da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio será feita pelo Defensor Público-Geral do Estado e valerá de 1º de outubro a 28-11-2017, salvo necessidade de substituição dos componentes ou superveniência de outro ato da Defensoria Pública-Geral, a contar da data da designação dos membros.
Artigo 8º. Cabe aos Defensores informar o período de férias e licenças-prêmio do ano de 2017 conjuntamente com a inscrição. Eventual alteração nos mencionados afastamentos deverá ser comunicada até o dia 25 do mês antecedente ao da sessão.
Parágrafo único - Salvo nas hipóteses de férias e licença-prêmio devidamente comunicadas, nos termos do caput, caberá ao Defensor comparecer nas sessões de julgamento e recursal, quando convocados. Na impossibilidade, é de sua exclusiva responsabilidade a indicação de Defensor substituto para a sessão, que também componha a Comissão, comunicando a alteração no e-mail comista.ac@defensoria.sp.gov.br e mafmonteiro@defensoria.sp.gov.br.
Artigo 9º. A ausência não justificada de qualquer dos membros da Comissão Paritária por três reuniões ou a inobservância do prazo previsto no parágrafo único, do artigo 3º, ensejará a cessação de sua designação e sua substituição, observada a ordem da lista de suplentes.
Artigo 10. Artigo 10º. Os Defensores Públicos que integrarem a Comissão Paritária farão jus à gratificação de que trata o artigo 7º, inciso VIII, c.c. artigo 8º, alínea “b”, todos da Deliberação CSDP 286/2013, na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, independentemente de requerimento.
Artigo 11. As inscrições para as atividades de que tratam o presente Ato poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Defensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 12. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-9-2017
Designando:
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 529/17, a Defensora Pública Thais de Campos para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a partir de 06-09-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 529/17, o Defensor Público Lucas Akira Pascoto Nishikawa para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a partir de 06-09-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 539/17, o/a Defensor/a Público/a Carlos Henrique Aciron Loureiro e Taissa Nunes Vieira Pinheiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem como membros do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 06-09-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-8-2017
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao Defensor Público Bruno Amabile Bracco a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Del. CSDP 286/13, a partir de 26-08-2017.
Designando:
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Bruno Amabile Bracco para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou de internação provisória, e, atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c.c. art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 26-08-2017.
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 27-07-17, publicado no D.O. de 28-07-17, o Defensor Público Bruno Amabile Bracco para atuar em plantões judiciários em Mogi das Cruzes, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 26-08-2017 a 31-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-8-2017
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao Defensor Público Carlos Roberto Isa a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 26-08-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Carlos Roberto Isa para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 26-08-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 26-07-17, publicado no D.O.de 27-07-17, a designação do Defensor Público Carlos Roberto Isa para atuar em plantões judiciários na Capital, a partir de 01-10-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 27-07-17, publicado no D.O. de 28-07-17, o Defensor Público Carlos Roberto Isa para atuar em plantões judiciários em Mogi das Cruzes, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 26-08-2017 a 31-10-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Carlos Roberto Isa para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Belém I, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 26-08-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, o Defensor Público Carlos Roberto Isa para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Suzano, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 26-08-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de SETEMBRO a serem realizados na Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia - Unidade Defensoria (telefone para contato: 11-4799-5089), nas respectivas datas:
01/09/2017 – Ruanie Camile Lopes, Ana Paula Gaudencio de Figueiredo, Renato Campolino Borges
02/09/2017 – Soraia Anka, Felipe de Castro Busnello, Rafael de Souza Miranda
03/09/2017 – Filovalter Moreira dos Santos Junior, Rafaela Gasperazzo Barbosa, Felipe de Castro Busnello
07/09/2017 – Filovalter Moreira dos Santos Junior, Soraia Anka, Marco André de Freitas
08/09/2017 – Horácio Xavier Franco Neto, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Rafael de Souza Miranda
09/09/2017 – Rafaela Gasperazzo Barbosa, Filovalter Moreira dos Santos Junior, Rafael de Souza Miranda
10/09/2017 – Paulo Sergio Guardia Filho, Rafaela Gasperazzo Barbosa, Soraia Anka
16/09/2017 – Filovalter Moreira dos Santos Junior, Rafael de Souza Miranda, Rafaela Gasperazzo Barbosa
17/09/2017 – Filovalter Moreira dos Santos Junior, Carlos Roberto Isa, Rafael de Souza Miranda
23/09/2017 – Filovalter Moreira dos Santos, Rafael de Souza Miranda, Rafaela Gasperazzo Barbosa
24/09/2017 – Horácio Xavier Franco Neto, Marco André de Freitas, Paulo Sergio Guardia Filho
30/09/2017 – Rafael de Souza Miranda, Rafaela Gasperazzo Barbosa, Renato Campolino Borges
(Republicado por haver alterações)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1º-9-2017
Cessando, com fundamento no artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima, classificado na 27ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 27ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal da Capital, a partir de 28-08-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, de 05-09-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 16-09-2017
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 16-09-2017, no período das 10 às 14 horas, na Escola Estadual Antônio Pereira Lima, localizada na Rua do Jusa, 1414, Parelheiros, São Paulo - SP.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 13-09-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 14-09-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > Institucional > Órgãos > 2ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de SETEMBRO nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/09/2017 – Regina Célia Batelli Silva
03/09/2017 – Veronica Hitomi Shimabukuro
07/09/2017 – Angélica Apparecida Oliveira
08/09/2017 – Bárbara Romilda Zanolla Leite
09/09/2017 – Bruno Dessotti Inoue
10/09/2017 – Alexandra Correa
16/09/2017 – Larissa Layla Nagai
17/09/2017 – Pamela Alves Correia
23/09/2017 – Débora Maria Oliveira Dalborgo
24/09/2017 – Regina Célia Batelli Silva
30/09/2017 – Veronica Hitomi Shimabukuro
(Republicado por haver alterações)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, de 5-9-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 26-07-17, publicado no D.O.de 27-07-17, a designação da Defensora Pública Dione Ribeiro Basilio para atuar em plantões judiciários na Capital, a partir de 01-10-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 5-9-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados nas Sedes das Circunscrições Judiciárias de Fernandópolis, Itu, Moji-Mirim, Pirassununga e Votuporanga no período compreendido entre os dias 07 a 10-09-2017
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;
Considerando o início das audiências de custódia no plantão judiciário, sob o cronograma apresentado pela Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado 740, 27-04-2016, que se inicia em de 26-08-2017;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana e feriados no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o art. 1º, inc. II, c, do Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os plantões judiciários de que trata o presente ato serão realizados nos seguintes locais:
I - em Fernandópolis, na Avenida Raul Gonçalves Jr. 850 - Fernandópolis - SP;
II - em Itu, Rua Luís Bologensi, s/nº - Bairro Brasil - Itu - SP;
III - em Moji-Mirim, Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60 - Moji Mirim - SP;
IV - em Pirassununga, na Rua José Bonifácio 70 – Pirassununga - SP
V - em Votuporanga, na Rua Espírito Santo 2497 – Votuporanga - SP.
§1º. Os Defensores Públicos classificados nas Regionais de Campinas, São José do Rio Preto e Sorocaba terão preferência para atuar nos plantões que ocorrerem nas sedes das Circunscrições Judiciárias localizadas no âmbito de sua respectiva Regional.
§2º. A atuação nos plantões judiciários disciplinada neste ato não ensejará o pagamento de diárias com pernoite, salvo expressa autorização da Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
§3º. Em todos os locais, o plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h.
§4º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Será designado 01 (um) Defensor Público para cada dia de plantão judiciário ocorrido em cada um dos Foros.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 06-09-2017, às 12h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. Na Regional em que os plantões judiciários ocorrem em mais de uma sede de Circunscrição Judiciária, o Defensor Público deverá se inscrever para os plantões da sede de circunscrição na qual sua Unidade está compreendida.
§ 4º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 07 de setembro a 10-09-2017.
Artigo 5º. As Coordenações das Regionais que abrangem os locais previstos nos art. 1º serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 4º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para as atividades descritas no presente Ato passarão a integrar as respectivas listas apenas no período compreendido entre os dias 07 e 10-09-2017.
Parágrafo Único. Caso haja necessidade, será realizado sorteio no dia 06 de setembro, às 15 horas, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões
judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-9-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Mateus Oliveira Moro para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c.artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 28-08-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Mateus Oliveira Moro para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de São Vicente, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013 c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 28-08-2017.
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01 a 30-09-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Thiago de Luna Cury para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 28-08-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Thiago de Luna Cury para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013 c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 28-08-2017.
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Thiago de Luna Cury para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01 a 30-09-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-9-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-10-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-9-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 14-08-17, publicado no D.O. de 15-08-17, a Defensora Pública Maria Isabel Toledo Del Rio para atuar em plantões judiciários em Campinas, nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, no período de 26-08-2017 a 30-11-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-8-2017
(publicado no D.O. de 31-08-2017)
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-08-2017, publicado no D.O. de 31-08-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos na "força-tarefa" para auxiliar a 5ª Defensoria Pública da Unidade de Praia Grande;
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para Defensores Públicos interessados em prestar auxílio à 5ª Defensoria Pública da Unidade Praia Grande, nos feitos decorrentes da força-tarefa instituída pela Corregedoria Geral de Justiça junto à 2ª Vara Criminal daquela comarca, com início no dia 04-09-2017 e encerramento previsto para o dia 04-12-2017, com possibilidade de prorrogação por igual período, sendo disponibilizadas 03 (três) vagas.
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1º-9-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-08-2017, publicado no D.O. de 31-08-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos na "força-tarefa" para auxiliar a 5ª Defensoria Pública da Unidade de Praia Grande;
O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alíneas b e f, do ato do Defensor Público-Geral de 12-04-2017, publicado no diário oficial de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízos das atribuições ordinárias prestarem auxílio à 5ª Defensoria Pública da Unidade Praia Grande, nos feitos decorrentes da força-tarefa instituída pela Corregedoria Geral de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, com início no dia 04-09-2017 e encerramento previsto para o dia 04-12-2017.
José Victor Ramos Nogueira
Gustavo Goldzveig
Felipe Castro Busnello
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-08-2017, publicado no D.O. de 30-08-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-9-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-08-2017, publicado no D.O. de 19-08-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia, a serem realizadas nas Comarcas de Bragança Paulista, São José do Rio Preto, Sorocaba, Itapetininga, Presidente Prudente, Bauru, Piracicaba, Araçatuba, São José dos Campos e Taubaté, Franca, Marília, Santos, Jundiaí, Ribeirão Preto e Campinas;
O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem nas audiências de custódia, a serem realizadas nos locais e horários indicados abaixo, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017: Sorocaba, no fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691,
com início às 09h, diariamente:
Fabiana Julia Oliveira Resende
Valeria Silva do Nascimento
Itapetininga, no fórum localizado na Praça Três Poderes, s/n,
com início às 09h, diariamente:
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Bauru, no fórum localizado na Rua Amazonas, 141 (Fórum
4), com início às 09h, diariamente:
Priscila Domiciano da Silva
Franca, no fórum localizado na Avenida Presidente Vargas, 2.650, com início às 09h, diariamente:
Luciano Dal Sasso Masson
Ribeirão Preto, no fórum localizado na Rua Alice Além
Saadi,1010, com início às 09h, diariamente:
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-08-2017, publicado no D.O. de 19-08-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 5-9-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Luciano Carlos, RG. 32180692X, a partir de 04-09-2017
UNIDADE BAURU
Thyago Nathan Fonseca dos Santos, RG. 368431307, a partir de 05-09-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Marianna Haug, RG. 535273344, a partir de 04-09-2017
UNIDADE PIRACICABA
Carolina Locatelli Nehring, RG. 390819748, a partir de 18-09-2017
Benedicto Stipp Cruz Neto, RG. 540134120, a partir de 18-09-2017
Maximiliano Sturion, RG. 235446750, a partir de 18-09-2017
Victor Fernandes, RG. 453134191, a partir de 18-09-2017
Marcos Antonio Alves Bezerra, RG. 408057361, a partir de 18-09-2017
UNIDADE GUARUJA
Ariane dos Santos da Silva, RG. 460866837, a partir de 04-09-2017
UNIDADE RIO CLARO
Cleidiane Cristina Segal, RG. 15526636, a partir de 04-09-2017
UNIDADE LIMEIRA
Raphaella Yanca Santis Andrade, RG. 636711936, a partir de 04-09-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 05-09-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Fabio Goncalo Chaves, RG. 238169571, a partir de 01-09-2017
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Felipe Conrado da Silva, RG. 491478604, a partir de 01-09-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Gabryel Faria de Souza, RG. 390282017, a partir de 15-09-2017
UNIDADE AVARÉ
Paulo Luciano de Campos Filho, RG. 7368823X, a partir de 01-09-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Sheila Vassiliades Marcon, RG. 282922878, a partir de 05-09-2017
UNIDADE SOROCABA
Jose Roberto Alfonso Carvalho, RG. 144493755, a partir de 01-09-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Ricardo Nunes da Silva, RG. 261356197, a partir de 31-08-2017
UNIDADE JABAQUARA
Victor Augusto Aguiar Manfredi, RG. 368530188, a partir de 02-09-2017
UNIDADE SANTO AMARO
Veralice Aparecida Germano, RG. 83688572, a partir de 01-09-2017
UNIDADE CÍVEL
Andressa Jaqueline da Cunha Prado, RG. 476264959, a partir de 02-09-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Maria Aparecida Pinto de Jesus, RG. 566319342, a partir de 01-09-2017
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Franciele Andrade Porto, RG. 409822413, a partir de 16-09-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Adalberto Carmo de Lima, RG. 335807902, a partir de 02-09-2017
UNIDADE MAUA
Valdete de Andrade Ramos, RG. 181181150, a partir de 02-09-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 5-9-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE no dia 14-09-2017 às 09h30, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro – São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Aline Santos de Oliveira - RG 46.411.696-X.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-9-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no dia 11-09-2017 às 14H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ryanne Bonetes Rodrigues, RG 42.072.042-X;
Willian Vinicius de Moura Bernardo, RG 49.400.925-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-9-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André no dia 12-09-2017 a partir das 10H00, procurar Débora - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Larissa Oliveira da Silva, RG 54.526.980-5.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 12-09-2017 das 10h às 16h, procurar Alex Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Luiz Carlos de Souza, RG 43.753.703-1;
Nailah Fernandes de Morais, RG 32.085.240-4;
Danielle Lopes Luna, RG 35.799.278-7;
Isabelle Arcanjo Kraust, RG 41.136.925-8;
Antonio Marques Filho, RG 11.413.326-8;
Maria Ghyslaene Silva Kubo, RG 23.387.150-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-9-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 11-09-2017 às 16h30 – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Vanessa Souza Sampaio, RG 45.946.252-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-9-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 15/092017 às 09h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Igor Nunes da Silva - RG: 52.052.547-4;
Gustavo Sousa de Araujo - RG: 25.743.277-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-9-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JAÚ no dia 15-09-2017 às 10h, procurar Kelly Cristina Alves da Silva – Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.Gracielle Leticia de Oliveira Bruzese, RG 48.869.223-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-9-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL dia 11-09-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Thais Aparecida dos Santos Ribeiro, RG 46.157.468-8;
Isabella Gazarini Cristofalo, RG 37.928.806-0;
Alini Cristini Estanislau da Silva Soares, RG 32.145.711-0;
Jesimar Alves dos Santos, RG 37.161.535-5;
João Ricardo Matos Lopes, RG 37.741.678-2;
Beatriz Sharon Bernardo dos Santos, RG 42.517.905-9;
Frederico Lucas de Carlo, RG 38.165.664-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 5-9-2017
Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 5-9-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, Classifica a Agente de Defensoria JANAINA CORAZZA BARRETO SILVA, RG 29219952-1, a partir de 05-09-2017 na REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – UNIDADE JACAREÍ.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 5-9-2017
Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:
DATA INICIO INSCRIÇÕES:06/09/2017
DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES:12/09/2017
DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 13-09-2017 às 11h
LOCAL: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar
| REGIONAL |
UNIDADE |
VAGAS |
| REGIONAL RIBEIRÃO PRETO |
UNIDADE FRANCA |
1 |
| REGIONAL VALE DO RIBEIRA |
UNIDADE REGISTRO |
1 |
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Extrato da Ata da LXXXIII Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Data da reunião: onze de agosto de 2017, das 10h às 12h30.
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.
Defensor Público Coordenador: Dr. Rodrigo Serra Pereira
Participantes: Drs. (as) Adriana Vinhas Bueno, Ana Paula Ambrogi Dotto, Andrea da Silva Lima, Renata Oliva Monteiro Matos, Felipe Augusto Peres Penteado, Francisco Carlos Marques Matarezio, José Moacyr Doretto Nascimento, Leandro de Marzo Barreto, Luiz Fernando Baby Miranda e Paulo André Costa Carvalho Matos
Ausentes justificadamente: Drs. Horácio Xavier Franco Neto e Rodrigo Emiliano Ferreira
Ausentes injustificadamente: Drs. Alex Gomes Seixas e Alvimar Virgílio de Almeida
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior:
Aprovada a ata por unanimidade.
II - Comunicações da Coordenação: 1) Pré-Conferências realizadas. 2) Andamento de procedimentos em curso no Nudecon.3) Visita da Prof.ª Michiyo Maeda, da Universidade de Keio (Tóquio). Também estiveram presentes os professores Kazuo Watanabe (USP) e Roberto Pfeiffer (USP). 4) Reunião Ordinária da Comissão dos Direitos do Consumidor do CONDEGE, 17ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON - com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e XIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: foram feitas observações durante as comunicações da Coordenação e da ordem do dia
Ordem do dia: PA NUDECON 10/2016. Interessado: Sr. Renato Annoni. Assunto: Reajuste em plano de saúde coletivo por adesão. Relator: Andrea da Silva Lima. A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento por ausência de legitimidade para atuação. PA NUDECON 16/2016. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Serviços prestados pela empresa ZipOnline. Relator: Ana Paula Ambrogi Dotto. A Plenária acompanhou de forma unanime o voto da relatora com as complementações apresentadas em reunião. PA NUDECON 17/2016. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Serviços prestados pela empresa Sistemas TH. Relator: Ana Paula Ambrogi Dotto. A Plenária acompanhou de forma unanime o voto da relatora com as complementações apresentadas em reunião.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de 05/092017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADES POLO CÍVEL CENTRAL e POLO FAMÍLIA CENTRAL, aplicada no dia 01-09-2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 12-09-2017, às 17h, nas unidades Polo Cível Central e Polo Família Central, situados na Avenida Liberdade, 32 – 3º andar, Centro, São Paulo/SP.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 05-09-2017
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-9-2017
Designando:
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para exercerem suas atribuições ordinárias, consistente no acompanhamento e realização da mudança de prédio da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, no dia 02-09-2017.
Guilherme Henrique Kollar; Kleber Garcia da Silva; Rafaela Augusta de Almeida e Wilson Gonçalves Barcelos Junior;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para exercerem suas atribuições ordinárias, consistente no acompanhamento e realização da mudança de prédio da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, no dia 03-09-2017.
Guilherme Henrique Kollar; Wilson Gonçalves Barcelos Junior.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, 31-08-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, os (as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de SETEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/09/2017- Marcelo Bonilha Campos, Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Beatriz de Alcântara Sá, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Melo Bianco, Nalida Coelho Monte, Pedro Pereira dos Santos Peres, Pietro da Silva Estabile, Rafael Morais Português de Souza.
03/09/2017- Regina Bauab Merlo, Ricardo César Franco, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cassia Gandolpho, Sun Yue, Tatiana Campos Bias Fortes, Thaís Helena de Oliveira Costa Nader, Thiago Monteiro Pereira.
07/09/2017- Adriana Vinhas Bueno, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgílio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer, Ana Carolina Minutti, Ana Rita Souza Prata, Bruna Simões, Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros, Carlos Roberto Isa.
08/09/2017- Daniela Thomaz Cristante, Danielly Salviano Pereira Silva, David José Vicente Martins, Dione Ribeiro Basílio, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Erika Doria dos Santos, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana.
09/09/2017- Gislaine Calixto, Hellen Cristina do Lago Ramos, Isadora Brandão Araújo da Silva, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Saad, Leila Rocha Sponton, Letícia de Mattos Brito Sales, Ligia Cintra de Lima Trindade.
10/09/2017- Luciana Angelo Almeida Santos, Luís Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Luiz Rascovski, Marcelo Bonilha Campos, Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Teresa Bastia Vichi.
16/09/2017- Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael Morais Português de Souza, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Bauab Merlo, Ricardo César Franco, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cassia Gandolpho.
17/09/2017- Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Thiago Monteiro Pereira, Thomaz Fiterman Tedesco, Vanessa Alves Vieira, Vitore André Zilio Maximiano, Yasmin Oliveira Mercadante Pestana, Adriana Vinhas Bueno, Alessandro Valerio Follador, Amanda Polastro Schaefer.
23/09/2017- Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, Camila Galvão Tourinho, Carlos Roberto Isa, Carolina Gurgel Lobo, Carolina Lot da Silva Nunes, Cristina Victor Garcia, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Danielly Salviano Pereira Silva.
24/09/2017- Fabiana Botelho Zapata, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana, Felipe Balduino Romariz, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Silva Guido, Flávia Quintaes Louvain Alvarenga, Gislaine Calixto, Isadora Brandão Araújo da Silva.
30/09/2017- Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Saad, Leila Rocha Sponton, Letícia de Mattos Brito Sales, Liliane Mageste Barbosa, Lorena Pereira Santin, Luana Barbosa Oliveira, Lúcia Thomé Reinert.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, 31-08-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de SETEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/09/2017- Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
03/09/2017- Thalita Veronica Gonçalves e Silva
07/09/2017- Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
08/09/2017- Fernanda Cukier dos Santos
09/09/2017- Liliane Mageste Barbosa
10/09/2017- Mariana Melo Bianco
16/09/2017- Rosimery Francisco Alves
17/09/2017- Ana Carolina Minutti
23/09/2017- Davi José Vicente Martins
24/09/2017- Hellen Cristina do Lago Ramos
30/09/2017- Luciana Angelo Almeida Santos
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, 31-08-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de SETEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/09/2017- Luiz Rascovski
03/09/2017- Rosimery Francisco Alves
07/09/2017- Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
08/09/2017- Felipe Balduino Romariz
09/09/2017- Lorena Pereira Santin
10/09/2017- Nalida Coelho Monte
16/09/2017- Sun Yue
17/09/2017- Ana Rita Souza Prata
23/09/2017- Dione Ribeiro Basílio
24/09/2017- Erika Doria dos Santos
30/09/2017- Luís Fernando Vilas Boas Bonachela
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, 31-08-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, no mês de SETEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/09/2017- Rafael Pitanga Guedes e Rafael Soares da Silva Vieira
03/09/2017
1° Plantão- Vanessa Alves Vieira
2° Plantão- Vitore André Zilio Maximiano
07/09/2017- Carolina Lot da Silva Nunes e Daniela Skromov de Albuquerque
08/09/2017
1° Plantão- Fernanda Silva Guido
2° Plantão- Flávia Quintaes Louvain Coelho
09/09/2017
1° Plantão- Luana Barbosa Oliveira
2° Plantão- Lúcia Thomé Reinert
10/09/2017
1° Plantão- Pedro Pereira dos Santos Peres
2° Plantão- Pietro da Silva Estabile
16/09/2017- Tatina Campos Bias Fortes e Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
17/09/2017
1° Plantão- Bruna Simões
2° Plantão- Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
23/09/2017- Edgar Pierini Neto e Erik Saddi Arnesen
24/09/2017
1° Plantão- João Henrique Imperia Martini
2° Plantão- Jordana de Matos Nunes Rolim
30/09/2017- Luiz Eduardo Kawano Dias e Luiz Felipe Vanzella Rufino
Parágrafo Único – a atividade será desenvolvida aos sábados, das 12h às 16h, e Defensores Públicos em horários distintos aos domingos, sendo o 1° plantão, das 10h às 14h e o 2° Plantão, das 12h às 16h, conforme Ato de abertura de inscrições.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. (Republicado por haver incorreções)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Defensor Público Diretor, de 4-9-2017
Processo EDEPE 333/2017 (SGPDOC 6983/2017). Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado. Assunto: Formalização de Sistema de Registro de Preços para serviços de hospedagem de palestrantes, convidados e/ou participantes. O presente procedimento visa à contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de serviços de hospedagem de palestrantes, convidados e/ou participantes em cursos e outros tipos de eventos organizados ou apoiados pela Escola da Defensoria Pública do Estado que sejam realizados na capital de São Paulo. Aprovo a nova minuta da Ata de Registro de Preços colecionada, fls. 241/245, com os apontamentos sugeridos na fl. 239/240, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessora Jurídica, Júlio Grostein. Autorizo a assinatura da Ata de Registro de Preços e convoco a empresa: Armazém Turismo e Eventos Ltda – ME, inscrita no CNPJ 68.258.573/0001-53, representada por: Fábio Brandão Serra, CPF 155.035.098-62, para assinatura, no prazo de 05 dias corridos, a contar desta convocação, nos termos do item 13.3. do instrumento convocatório.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 4-9-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara, RG 27462740-1, Defensora Pública do Estado, pelo período de 10-10-2017 a 24-10-2017.
Despacho do Diretor-Técnico, de 4-9-2017
Ratificando, a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 16/2017, para fins de aposentadoria, em nome de Gediel Claudino de Araujo Junior, RG 10.355.309-5, Defensor Público do Estado Nível V, nos termos dos artigos 2º e 3°, I, II e III da EC 47/2005, conforme processo DRH 10688-1/2017.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-9-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente até o dia 11/09/17, nos horários abaixo especificados, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Das 8h às 11h
- Rodrigo Magalhães Gonçalves- RG 49.795.114-9;
- Isamira Santos Torres - RG 48.927.982-x.
Das 13h às 16h
- Bruno Henrique Kazuo Shimabukuro - RG 48.236.843-3?;
- Mayra Marques Possibom - RG 45.843.240-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-9-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Avaré, no dia 11-09-2017 às 13H00, procurar por Rafael Carasmaschi Pansanato – Rua Piauí 1581 – Centro - AVARÉ - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Anderson Santos Camargo, RG 40.916.750-2;
- Fernanda Raquell Bezerra da Silva, RG 46.900.547-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-9-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria Rafael Rozalen, RG 33452429-5, a partir de 04-09-2017, na Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 8847/2017. Interessado: Departamento de Logística.
Assunto: Aquisição direta de aparelhos de micro-ondas 110 e 220V. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Teresinha Camargo EPP, no valor de R$ 5.770,00.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de 01-09-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADES DA REGIONAL SUL, aplicada no dia 25-08-2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 11-09-2017, às 17h, na Unidade de Santo Amaro, situada na Rua Américo Brasiliense, 2139, Santo Amaro - São Paulo/SP.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 02-09-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-8-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Agente de Defensoria Pública, Sara Alves Rodrigues, RG 478369141, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de Ariane Goim Rios, RG 34.599.933-2.
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-8-2017
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I, Gustavo Cavaleri Dias, RG 37062254, em vaga decorrente da exoneração de Pamela Fernandes, RG 296087804, e concede a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,23 sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 1º-9-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Wilherson Carlos Luiz preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10708/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Agente de Defensoria Wilherson Carlos Luiz da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “B” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 18-08-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-9-2017
Cessando:
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 369/17 a designação da Defensora Pública Fernanda Penteado Barela para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como colaboradora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 02-09-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 504/17 a designação do Defensor Público Alandeson de Jesus Vidal para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 02-09-2017.
Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 504/17, o Defensor Público Eduardo Carboni Nogueira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 02-09-2017.
Cessando:
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 374/17 a designação do Defensor Público Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 02-09-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 374/17 a designação da Defensora Pública Stefanie Korneich para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como colaboradora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 02-09-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-9-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza, na 3ª Defensoria Pública da Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, a partir de 11-09-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho da Segunda Subdefensora Pública, de 1º-9-2017
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue: Adenor Ferreira da Silva, RG:114877063, Defensor Público do Estado, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2016 a 30-08-2016, correspondentes ao período aquisitivo de 02-10-2003 a 29-09-2008.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Atos conjuntos da Segunda Subdefensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-8-2017
Cessando:
com fundamento no artigo 1º, I e II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a Defensora Pública Priscila Morgado Cury para atuar no Bloco A, 1ª RAJ (São Paulo), 5ª RAJ (Presidente Prudente), 7ª RAJ (Santos) e 9ª RAJ (São José dos Campos), e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art.7º, XVI, c.c. o parágrafo único do art. 8º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-09-2017.
nos termos do artigo 5º, §3º, do Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-04-2017, publicado no D.O. de 21-04-2017, a Defensora Pública Priscila Morgado Cury para coordenar as substituições nos Blocos a - B, a partir de 01-09-2017.
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I e II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-08-2017, publicado no DO de 26-08-2017, a Defensora Pública Carolina Guimarães Rezende para atuar no Bloco A, 1ª RAJ (São Paulo), 5ª RAJ (Presidente Prudente), 7ª RAJ (Santos) e 9ª RAJ (São José dos Campos), e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, XVI, c.c. o parágrafo único do art. 8º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017.
nos termos do artigo 5º, §3º, do Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-04-2017, publicado no D.O.de 21-04-2017, e do Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-08-2017, publicado no DO de 26-08-2017, a Defensora Pública Carolina Guimarães Rezende para coordenar as substituições nos Blocos a - B, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-8-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-08-2017, publicado no D.O. de 17-08-2017, o Defensor Público Urbano Finger Neto para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas em São Bernardo do Campo e Santo André, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-8-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de SETEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/09/2017- Marcelo Bonilha Campos, Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Beatriz de Alcântara Sá, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Melo Bianco, Nalida Coelho Monte, Pedro Pereira dos Santos Peres, Pietro da Silva Estabile, Rafael Morais Português de Souza.
03/09/2017- Regina Bauab Merlo, Ricardo César Franco, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cassia Gandolpho, Sun Yue, Tatiana Campos Bias Fortes, Thaís Helena de Oliveira Costa Nader, Thiago Monteiro Pereira.
07/09/2017- Adriana Vinhas Bueno, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgílio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer, Ana Carolina Minutti, Ana Rita Souza Prata, Bruna Simões, Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros, Carlos Roberto Isa.
08/09/2017- Daniela Thomaz Cristante, Danielly Salviano Pereira Silva, David José Vicente Martins, Dione Ribeiro Basílio, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Erika Doria dos Santos, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana.
09/09/2017- Gislaine Calixto, Hellen Cristina do Lago Ramos, Isadora Brandão Araújo da Silva, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Saad, Leila Rocha Sponton, Letícia de Mattos Brito Sales, Ligia Cintra de Lima Trindade.
10/09/2017- Luciana Angelo Almeida Santos, Luís Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Luiz Rascovski, Marcelo Bonilha Campos, Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Teresa Bastia Vichi.
16/07/2017- Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael Morais Português de Souza, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Bauab Merlo, Ricardo César Franco, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cassia Gandolpho.
17/09/2017- Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Thiago Monteiro Pereira, Thomaz Fiterman Tedesco, Vanessa Alves Vieira, Vitore André Zilio Maximiano, Yasmin Oliveira Mercadante Pestana, Adriana Vinhas Bueno, Alessandro Valerio Follador, Amanda Polastro Schaefer.
23/09/2017- Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, Camila Galvão Tourinho, Carlos Roberto Isa, Carolina Gurgel Lobo, Carolina Lot da Silva Nunes, Cristina Victor Garcia, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Danielly Salviano Pereira Silva.
24/09/2017- Fabiana Botelho Zapata, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana, Felipe Balduino Romariz, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Silva Guido, Flávia Quintaes Louvain Alvarenga, Gislaine Calixto, Isadora Brandão Araújo da Silva.
30/09/2017- Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Saad, Leila Rocha Sponton, Letícia de Mattos Brito Sales, Liliane Mageste Barbosa, Lorena Pereira Santin, Luana Barbosa Oliveira, Lúcia Thomé Reinert.
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de SETEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/09/2017- Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
03/09/2017- Thalita Veronica Gonçalves e Silva
07/09/2017- Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
08/09/2017- Fernanda Cukier dos Santos
09/09/2017- Liliane Mageste Barbosa
10/09/2017- Mariana Melo Bianco
16/07/2017- Rosimery Francisco Alves
17/09/2017- Ana Carolina Minutti
23/09/2017- Davi José Vicente Martins
24/09/2017- Hellen Cristina do Lago Ramos
30/09/2017- Luciana Angelo Almeida Santos
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de SETEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/09/2017- Luiz Rascovski
03/09/2017- Rosimery Francisco Alves
07/09/2017- Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
08/09/2017- Felipe Balduino Romariz
09/09/2017- Lorena Pereira Santin
10/09/2017- Nalida Coelho Monte
16/07/2017- Sun Yue
17/09/2017- Ana Rita Souza Prata
23/09/2017- Dione Ribeiro Basílio
24/09/2017- Erika Doria dos Santos
30/09/2017- Luís Fernando Vilas Boas Bonachela
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, no mês de SETEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/09/2017
Rafael Pitanga Guedes e Rafael Soares da Silva Vieira
03/09/2017
1° Plantão- Vanessa Alves Vieira
2° Plantão- Vitore André Zilio Maximiano
07/09/2017- Carolina Lot da Silva Nunes e Daniela Skromov de Albuquerque
08/09/2017
1° Plantão- Fernanda Silva Guido
2° Plantão- Flávia Quintaes Louvain Coelho
09/09/2017
1° Plantão- Luana Barbosa Oliveira
2° Plantão- Lúcia Thomé Reinert
10/09/2017
1° Plantão- Pedro Pereira dos Santos Peres
2° Plantão- Pietro da Silva Estabile
16/07/2017- Tatina Campos Bias Fortes e Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
17/09/2017
1° Plantão- Bruna Simões
2° Plantão- Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
23/09/2017- Edgar Pierini Neto e Erik Saddi Arnesen
24/09/2017
1° Plantão- João Henrique Imperia Martini
2° Plantão- Jordana de Matos Nunes Rolim
30/09/2017- Luiz Eduardo Kawano Dias e Luiz Felipe Vanzella Rufino
Parágrafo Único – a atividade será desenvolvida aos sábados, das 12h às 16h, e Defensores Públicos em horários distintos aos domingos, sendo o 1° plantão, das 10h às 14h e o 2° Plantão, das 12h às 16h, conforme Ato de abertura de inscrições.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-8-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua Francisco Martins, nº 30, Jardim Armênia - Unidade Defensoria (telefone para contato: 11-4799-5089), nas respectivas datas:
01/09/2017 – Ruanie Camile Lopes, Ana Paula Gaudencio de Figueiredo, Renato Campolino Borges
02/09/2017 – Soraia Anka, Felipe de Castro Busnello, Rafael de Souza Miranda
03/09/2017 – Filovalter Moreira dos Santos Junior, Rafaela Gasperazzo Barbosa, Felipe de Castro Busnello
07/09/2017 – Filovalter Moreira dos Santos Junior, Soraia Anka, Horácio Xavier Franco Neto
08/09/2017 – Marco André de Freitas, Paulo Sergio Guardia Filho, Rafael de Souza Miranda
09/09/2017 – Rafaela Gasperazzo Barbosa, Felipe de Castro Busnello, Filovalter Moreira dos Santos Junior
10/09/2017 – Roberta Marques Benazzi Villaverde, Rafael de Souza Miranda, Soraia Anka
16/09/2017 – Rafaela Gasperazzo Barbosa, Felipe de Castro Busnello, Filovalter Moreira dos Santos Junior
17/09/2017 – Rafael de Souza Miranda, Felipe de Castro Busnello, Fernanda Maria de Lucena Bussinger
23/09/2017 – Filovalter Moreira dos Santos, Rafaela Gasperazzo Barbosa, Felipe de Castro Busnello
24/09/2017 – Horácio Xavier Franco Neto, Marco André de Freitas, Paulo Sergio Guardia Filho
30/09/2017 – Rafael de Souza Miranda, Rafaela Gasperazzo Barbosa, Renato Campolino Borges
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Osasco - Unidade Osasco, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Av. das Flores, n.º 703, Jardim das Flores, Osasco (telefone para contato Fórum Osasco: 11-3681-9922. Telefone para contato Fórum Barueri: 11-4198-4844, nas respectivas datas:
02/09/2017 - Gustavo Henrique d'auria Monzani, Adriana de Britto, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
03/09/2017 - Gustavo Henrique d'auria Monzani, Adriana de Britto, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
07/09/2017 - Wladimyr Alves Bitencourt, Adriana de Britto, Luis Felipe Dias
08/09/2017 - Wladimyr Alves Bitencourt, Adriana de Britto, Luis Felipe Dias
09/09/2017 - Wladimyr Alves Bitencourt, Adriana de Britto, Luis Felipe Dias
10/09/2017 - Wladimyr Alves Bitencourt, Adriana de Britto, Luis Felipe Dias
16/09/2017 – Adriana de Britto, Cynthia Pinto Mendonça, Antonio Machado Neto
17/09/2017 – Adriana de Britto, Cynthia Pinto Mendonça, Antonio Machado Neto
23/09/2017 – Adriana de Britto, Luiz Otavio Contim Ferratto, Bruna Rigo Leopoldi Nunes
24/09/2017 – Adriana de Britto, Luiz Otavio Contim Ferratto, Bruna Rigo Leopoldi Nunes 30/09/2017 - Gustavo Henrique d'auria Monzani, Adriana de Britto, Luis Felipe dias
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional GrandeABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Praça IV Centenário, nº 03, Centro - Fórum de Santo André (telefone para contato: 11-4435-6800), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Felipe Capra da Cunha Lopes, Giancarlo Silkunas Vay, Marcelo Carneiro Novaes
03/09/2017 - Marcelo Dayrell Vivas, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Renata Moura Gonçalves
07/09/2017 - Urbano Finger Neto, Rafael Galati Sábio, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
08/09/2017 - Clarissa Portas Baptista da Luz, Marcelo Dayrell Vivas, Marcelo Carneiro Novaes
09/09/2017 - Diogo de Almeida Lopes, Rafael Galati Sábio, Renata Moura Gonçalves
10/09/2017 - Urbano Finger Neto, Giancarlo Silkunas Vay, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
16/09/2017 - Clarissa Portas Baptista da Luz, Diogo de Almeida Lopes, Marcelo Carneiro Novaes
17/09/2017 - Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Galati Sábio, Renata Moura Gonçalves
23/09/2017 - Urbano Finger Neto, Luciano Alencar Negrão Caserta, Clarissa Portas Baptista da Luz
24/09/2017 - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Danilo Caetano Silvestre Torres, Diogo de Almeida Lopes
30/09/2017 - Marcelo Dayrell Vivas, João Felipe Belém de Gouvêa Reis, Marcelo Carneiro Novaes
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua José Maurício, 103 – Centro Guarulhos (telefone para contato: (11) 2440-0745), nas respectivas datas:
02/09/2017 – Fernanda Costa Teixeira, Rafaela Soares Mourão Sousa, Felipe Hotz Macedo Cunha
03/09/2017 – Fernanda Costa Teixeira, Rafaela Soares Mourão Sousa, Felipe Hotz Macedo Cunha
07/09/2017 – Fernanda Tatari De Vasconcelos Bressane, Ligia Maffei Guidi, Luan Campos Boldrini
08/09/2017 – Fernanda Tatari Frasão De Vasconcelos Bressane, Lígia Maffei Guidi, Luan Campos Boldrini
09/09/2017 – Fernanda Tatari Frasão De Vasconcelos Bressane, Lígia Maffei Guidi, Luan Campos Boldrini
10/09/2017 – Fernanda Tatai Fransão De Vasconcelos Bressane, Lígia Maffei Guidi, Luan Campos Boldrini
16/09/2017 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Carolina Costa Fiães Bicalho, Rodolfo Stutz Cunha
17/09/2017 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Carolina Costa Fiães Bicalho, José Rodolfo Stutz Cunha
23/09/2017 – Anna Cecília Ferreira De Oliveira Marzagão, Felipe Augusto Peres Penteado, Filipe Dias Rodrigues
24/09/2017 – Anna Cecília Ferreira De Oliveira Marzagão, Felipe Augusto Peres Penteado, Filipe Dias Rodrigues
30/09/2017 – Carlos Hideki Nakagomi, Lígia Maffei Guidi, Luiz Eduardo De Toledo Coelho
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo – telefone para contato: (11) 4122-4026 nas respectivas datas:
02/09/2017 - Cláudio Lúcio de Lima, Daniel Bidoia Donade, Fernando Artacho Carvalho Martins
03/09/2017 - Felipe Capra da Cunha Lopes, Gustavo Augusto Soares dos Reis, Luciano Alencar Negrão Caserta
07/09/2017 - Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Gandara D'Amico, Renata Moura Gonçalves
08/09/2017 - Luciano Alencar Negrão Caserta, Sérgio André Weise Chinez, Urbano Finger Neto
09/09/2017 - Adriana Testi Tirelli, Urbano Finger Neto, Luciano Alencar Negrão Caserta
10/09/2017 - Clarissa Portas Baptista da Luz, Cláudio Lúcio de Lima, Luciano Alencar Negrão Caserta
16/09/2017 - Renata Moura Gonçalves, Luciano Alencar Negrão Casert, Marcelo Dayrell Vivas
17/09/2017 - Rafael Gandara D'Amico, Fernando Artacho Carvalho Martins, Luciano Alencar Negrão Caserta
23/09/2017 - Sérgio André Weise Chinez, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Camila Paronetti Silva
24/09/2017 - Urbano Finger Neto, Adriana Testi Tirelli, Clarissa Portas Baptista da Luz
30/09/2017 - Cláudio Lúcio de Lima, Daniel Bidoia Donade, Felipe Capra da Cunha Lopes
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1º-9-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no mês de setembro de 2017:
04/09/2017 - 2ª Feira - Mariana de Gouvea Guarda?
05/09/2017 - 3ª Feira - Gislaine Calixto
06/09/2017 - 4ª Feira - Maria Beatriz de Alcantara Sá
11/09/2017 - 2ª Feira - Marcelo Bonilha Campos
12/09/2017 - 3ª Feira - Gustavo Siqueira Marques
13/09/2017 - 4ª Feira - Davi Quintanilha Failde de Azevedo
14/09/2017 - 5ª Feira - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
18/09/2017 - 2ª Feira - Rafael Soares da Silva Vieira
19/09/2017 - 3ª Feira - Gislaine Calixto
20/09/2017 - 4ª Feira - Luiz Felipe Vanzela Rufino
21/09/2017 - 5ª Feira - Erik Saddi Arnesen
25/09/2017 - 2ª Feira - David José Vicente Martins
26/09/2017 - 3ª Feira - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
27/09/2017 - 4ª Feira - Luiz Felipe Vanzela Rufino
28/09/2017 - 5ª Feira - Davi Quintanilha Failde de Azevedo
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-8-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público Emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Caraguatatuba.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Servidores abaixo relacionados para auxiliarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará no Centro Universitário Módulo, Avenida Marginal Maria D'Assumpção Carvalho, 100, Bairro Martins de Sá, Caraguatatuba/SP, no período das 09h às 12h, no dia 03-09-2017.
Bruno Bugarin Guerra
Silvia Helena dos Santos Claro
Artigo 2º. Os Servidores da Defensoria Pública que auxiliarem no concurso emergencial fará jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-8-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 14-08-2017, publicado no D.O. de 16-08-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) em Bauru;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercerem as atividades referentes à atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) em Bauru e, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixadas em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso, X, c/c ar. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, no período de 01-09-2017 a 28-02-2018:
- Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM)
Roseleine Aparecida da Silva terças-feiras
Fernando Pinheiro Gamito terças-feiras
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 5º, do referido, a Defensora Pública Roseleine Aparecida da Silva para, organizar administrativamente os trabalhos no Centro acima referido.
Artigo 3º - Integrará a escala de suplente, conforme dispõe o artigo 4º, § 6º, do referido Ato, o Defensor Público Alandeson de Jesus Vidal.
Artigo 4º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral, 27-06-2016, publicado no D.O. de 29-06-2016.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 31-8-2017
Dispõe sobre a participação de Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Itapetininga, Jacareí, Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté nos plantões judiciários aos finais de semana e feriados
Considerando o início das audiências de custódia no plantão judiciário, sob o cronograma apresentado pela Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado 740, 27-04-2016, que se inicia em de 12-08-2017;
Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados nas sedes das Circunscrições Judiciárias Araçatuba, Bauru, Itapetininga, Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;
Considerando o número de cargos de Oficiais de Defensoria lotados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Itapetininga, Jacareí, Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Ficam designados os Oficiais de Defensoria classificados em Unidades de Araçatuba, Bauru, Itapetininga, Jacareí, Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, para atuarem nos plantões judiciários.
§ 1º. Haverá a convocação de 01 Oficial de Defensoria, no período das 9h às 13h, para cada plantão judiciário realizado no âmbito de suas Unidades, nos seguintes locais:
I - em Araçatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60 - Vila São Paulo;
II - em Bauru, no Fórum localizado na Rua Afonso Pena, 5-40 - Bela Vista;
III - em Itapetininga, no Fórum localizado na Praça Três Poderes, s/n - Jd. Marabá;
IV - em Piracicaba, no Fórum localizado na Rua Bernardino de Campos, 55 - Alemães;
V - em Presidente Prudente, no Fórum localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Comercial;
VI - São José dos Campos, no Fórum localizado na Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius;
VII - São José do Rio Preto, no Fórum localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro;
VIII - Sorocaba, no Fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista;
IX - Taubaté, no Fórum localizado na Rua José Licurgo Indiani, s/n - Jardim Maria Augusta.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 3º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria convocados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficiais de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. As Coordenações das Unidades onde se realizam os plantões serão responsáveis pela elaboração da escala de Oficiais de Defensoria plantonistas.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá critério de consenso dentre os participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os designados.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. O servidor deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Eventual permuta entre Oficais de Defensoria convocados pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado.
Artigo 4º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem o plantão judiciário farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 5º. Os servidores designados para o plantão judiciário passarão a realizar a atividade a partir de 23-09-2017.
Artigo 6º. Os Oficiais de Defensoria designados para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1º-9-2017
Designando:
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) defensores (as) públicos (as), da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Praça Maurício Martins Leite, 60 (Unidade VEC) – Fórum (telefone para contato: 18-3622-2129), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Vitor José Tozzi Cavina
03/09/2017 - Vitor José Tozzi Cavina
07/09/2017 - Angelo de Camargo Dalben
08/09/2017 - Angelo de Camargo Dalben
09/09/2017 - Diogo César Perino
10/09/2017 - Diogo César Perino
16/09/2017 - Fabrício Keidy Arakaki
17/09/2017 - Fabrício Keidy Arakaki
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista - Fórum (telefone para contato: 14-3222-4594), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Luis Guilherme Pereira Delledono
03/09/2017 - Priscila Domiciano da Silva
07/09/2017 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
08/09/2017 - Rodrigo Tadeu Bedoni
09/09/2017 - Roseleine Aparecida da Silva
10/09/2017 - Talitha D'aquino Tavano Carvalho
16/09/2017 - Alandeson de Jesus Vidal
17/09/2017 - Ana Paula Ambrogi Dotto
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 14-3622-2299), nas respectivas datas:
02/09/2027 - Fernando Catache Borian
03/09/2027 - Fernando Catache Borian
07/09/2027 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
08/09/2027 - Andre Spilari Bernardi
09/09/2027 - Tatiana Mendes Soares Bachega
10/09/2027 - Tatiana Mendes Soares Bachega
16/09/2027 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
17/09/2027 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
23/09/2027 - Andre Spilari Bernardi
24/09/2027 - Andre Spilari Bernardi
30/09/2027 - Fernando Catache Borian
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: 19-3256-1821), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Bruno Martinelli Scrignoli, Carolina de Melo Teubl Gagliato
03/09/2017 - Catia Maria Brolazo, Cristiane Penhalver Jensen
07/09/2017 - Elpidio Francisco Ferraz Neto, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
08/09/2017 - Fabiana Dematte de Arruda Lemos, Filipe Silva Santos Murinelli
09/09/2017 - Francisco Carlos Marques Matarezio, Jose Moacyr Doretto Nascimento
10/09/2017 - Leandro de Marzo Barreto, Luciana Maschietto Talli Sandoval
16/09/2017 - Luis Carlos Rocha Guimaraes, Maria Dolores Maçano
17/09/2017 - Maria Isabel Toledo Del Rio, Mariana Zakia Cavalcanti
23/09/2017 - Marlise Costa Girardelli, Monica Godano Schlodtmann
24/09/2017 - Noadir Marques da Silva Junior, Priscila Aparecida Lamana Diniz
30/09/2017 - Tatiana Elisa Marão Beraquet, Thiago Soares Piccolotto
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua Boa Morte, 661, 1º Andar, Sala 6, Centro (telefone para contato: 19-3443-3498, (19) 3441-8722) nas respectivas datas:
02/09/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
03/09/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados no Fórum de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55, 2º andar, sala 259, Bairro dos Alemães (telefone para contato: 19 3432-1679), respectivas datas:
02/09/2017 - Daniel Mobley Grillo
03/09/2017 - Daniel Mobley Grillo
07/09/2017 - Andréa de Almeida Rossler
08/09/2017 - Octávio Augustus Cordeiro
09/09/2017 - Ana Paula de Souza Campos
10/09/2017 - Ana Paula de Souza Campos
16/09/2017 - Andréa de Almeida Rossler
17/09/2017 -Octavio Augustus Cordeiro
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 11-4586-7979), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira e Rodrigo César Jeronymo
03/09/2017 - Pedro Cavenaghi Neto e Fabio Jacyntho Sorge
07/09/2017 - Rodrigo Cesar Jeronymo e Pedro Cavenaghi Neto
08/09/2017 - Rosely Galvão Mota Chaves e Pedro Cavenaghi Neto
09/09/2017 - Fabio Jacyntho Sorge e Rodrigo Cesar Jeronymo
10/09/2017 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira e Rosely Galvão Mota Chaves
16/09/2017 - Fabio Jacyntho Sorge e Rosely Galvão Mota Chaves
17/09/2017 - Rodrigo Cesar Jeronymo e Rosely Galvão Mota Chaves
23/09/2017 - Rosely Galvão Mota Chaves e Pedro Cavenaghi Neto
24/09/2017 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira e Rodrigo Cesar Jeronymo
30/09/2017 - Pedro Cavenaghi Neto e Rosely Galvão Mota Chaves
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América (telefone para contato: 11-4032-0345), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Bruno Diaz Napolitano
03/09/2017 - Bruno Diaz Napolitano
07/09/2017 - Benno Buchman
08/09/2017 - Benno Buchman
09/09/2017 - Benno Buchman
10/09/2017 - Benno Buchman
16/09/2017 - Benno Buchman
17/09/2017 - Benno Buchman
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Fragata - Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), nas respectivas datas:
02/09/2017 Eloísa Maximiano Goto
03/09/2017 Eloísa Maximiano Goto
07/09/2017 Fernando Rodolfo Mercês Moris
08/09/2017 Fernando Rodolfo Mercês Moris
09/09/2017 Flávio de Almeida Pontinha
10/09/2017 Flávio de Almeida Pontinha
16/09/2017 Lucas Pampana Basoli
17/09/2017 Lucas Pampana Basoli
23/09/2017 Ricardo Jorge Kruta Barros
24/09/2017 Ricardo Jorge Kruta Barros
30/09/2017 Andrea da Silva Lima
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América - Fórum (Telefone para Contato: 14 3491-2479, Nas Respectivas Datas:
02/09/2017 Alline Delbem
03/09/2017 Alline Delbem
07/09/2017 Carla Battistetti Medeiros Basoli
08/09/2017 Carla Battistetti Medeiros Basoli
09/09/2017 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
10/09/2017 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
16/09/2017 Alline Delbem
17/09/2017 Alline Delbem
23/09/2017 Carla Battistetti Medeiros Basoli
24/09/2017 Carla Battistetti Medeiros Basoli
30/09/2017 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides - Fórum (telefone para contato: 18-3223-3029), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Renê Robson Falcão de Morais
03/09/2017 - Renê Robson Falcão de Morais
07/09/2017 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
08/09/2017 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
09/09/2017 - Gustavo Picchi
10/09/2017 - Gustavo Picchi
14/09/2017 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
16/09/2017 - Rodolfo Marques da Silva
17/09/2017 - Rodolfo Marques da Silva
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 16-3722-5812), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Joyce Santos de Oliveira
03/09/2017 - Joyce Santos de Oliveira
07/09/2017 - Luciano Dal Sasso Masson
08/09/2017 - Luciano Dal Sasso Masson
09/09/2017 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto
10/09/2017 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto
16/09/2017 - Vanessa Morais Kiss
17/09/2017 - Vanessa Morais Kiss
23/09/2017 - Wesley Sanches Pinho
24/09/2017 - Wesley Sanches Pinho
30/09/2017 - André Cadurin Castro
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº (telefone para contato: (13)3222-4919 nas respectivas datas:
02/09/2017 - Fabrício Feres Furlan, Felipe Amorim Principessa
03/09/2017 - Felipe Pires Pereira, Flávio Oliveira Frias
07/09/2017 - Laís Rabello Zaros, Rafael Braga Vinhas
08/09/2017 - Luís César Rossi Francisco, Nayara Rocha Rincon
09/09/2017 - Paula Manzella Romano, Rafael Braga Vinhas
10/09/2017 - Rafael Rocha Paiva Cruz, Ricardo Augusto Wiziack Zago
16/09/2017 - Ricardo de Sant Anna Valenti, Simone Lavelle Godoy de Oliveira
17/09/2017 - Tânia Cristina Oliveira dos Santos, Thiago Santos de Souza
23/09/2017 - Rafael Braga Vinhas, Victor Luiz Oliveira Paz
24/09/2017 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza, Alex Gomes Seixas
30/09/2017 - Alexandro Pereira Soares, André Vicentini Gazal
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, (telefone para contato: (16 - 3368-8181), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
03/09/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP (telefone para contato: 16 3311-6963, nas respectivas datas:
02/09/2017 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
03/09/2017 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP (Telefones para contato: (19) 3533-2967, nas respectivas datas:
02/09/2017 - Artur Rega Lauandos
03/09/2017 - Artur Rega Lauandos
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Av. Salmão, 678, Jardim Aquarius – Fórum (telefone para contato: 12-39421972), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Júlio Camargo de Azevedo
03/09/2017 - Júlio Camargo de Azevedo
07/09/2017 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
08/09/2017 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
09/09/2017 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
10/09/2017 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Praça José Rebello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum (telefone para contato: 12-3883-5086), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Helena de Lacerda Rodrigues Lage
03/09/2017 - Helena de Lacerda Rodrigues Lage
07/09/2017 - Eduardo Fontes da Silva
08/09/2017 - Eduardo Fontes da Silva
09/09/2017 - Eduardo Fontes da Silva
10/09/2017 - Eduardo Fontes da Silva
16/09/2017 - José Luiz de Almeida Simão
17/09/2017 - José Luiz de Almeida Simão
23/09/2017 - Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
24/09/2017 - Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
30/09/2017 - Lívia Correia Tinoco
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro (telefone para contato: 17-3211-9813), nas respectivas datas:
02/09/2017-Marcelo Martiniano de Oliveira
03/09/2017-Marcelo Martiniano de Oliveira
07/09/2017-Viviane Modesto Gramulha
08/09/2017-Viviane Modesto Gramulha
09/09/2017-Bruno Haddad Galvão
10/09/2017-Bruno Haddad Galvão
16/09/2017-José Henrique Jacob Golin Matos
17/09/2017-Luciano Castrequini Bufulin
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Rafael Bessa Yamamura, Samir Nicolau Nassralla, Tatiana Aparecida Bordão da Silva
03/09/2017 - Vanessa Pellegrini Armênio, Ana Simone Viana Cota Lima, Bruno Cesar da Silva
07/09/2017 - Aluisio Iunes Ruggeri Re, Genival Torres Dantas Junior, Bruno Cesar da Silva
08/09/2017 - Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Ana Simone Viana Cota Lima, Juliana Araújo L. Da Silva Machado
09/09/2017 - Juliana Spuri Bernardi, Leonardo Arantes Vicentini, Luciana R. B. Veloni Alvarenga
10/09/2017 - Ana Simone Viana Cota Lima, Patrícia Biagini Lopes, Paulo Fernando de Andrade Giotri
16/09/2017 - Rafael Bessa Yamamura, Samir Nicolau Nassralla, Tatiana Ap. Bordão da Silva
17/09/2017 - Vanessa Pellegrini Armênio, Aluisio Iunes Ruggeri Re, Ana Simone Viana Cota Lima
23/09/2017 - Bruno Cesar da Silva, Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Juliana Araújo L. Da Silva Machado
24/09/2017 - Juliana Spuri Bernardi, Leonardo Arantes Vicentini, Luciana R. B. Veloni Alvarenga
30/09/2017 - Mariana Pagano Gil, Natalia da Costa Nora Bügner, Patrícia Biagini Lopes
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo - Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramais 312,314 e 319), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Valéria Silva do Nascimento
03/09/2017 - Alexandre Orsi Netto
07/09/2017 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
08/09/2017 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
09/09/2017 - Valéria Corrêa Silva Ferreira
10/09/2017 - Valéria Corrêa Silva Ferreira
16/09/2017 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello
17/09/2017 - Elaine Moraes Ruas Souza
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua Piauí, 1581, Centro (telefone para contato: 14-3732-7376), nas respectivas datas:
02/09/2017-Laura Joaquim Taveira
03/09/2017 -Laura Joaquim Taveira
07/09/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
08/09/2017-Gustavo Rodrigues Minatel
09/09/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
10/09/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
15/09/2017 - Bruno Boni Del Preti
16/09/2017-Bruno Boni Del Preti
17/09/2017 - Bruno Boni Del Preti
23/09/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
24/09/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
30/09/2017 - Rafaela Comunale Aleixo
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro - Fórum Criminal telefone para contato: (15) 3373-2568 nas respectivas datas:
02/09/2017 - Liane Silveira Moreira
03/09/2017 - Liane Silveira Moreira
07/09/2017 - Liane Silveira Moreira
08/09/2017 - Liane Silveira Moreira
09/09/2017 - Liane Silveira Moreira
10/09/2017 - Liane Silveira Moreira
16/09/2017 - Akira Koza Palmieri
17/09/2017 - Akira Koza Palmieri
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua José Licurgo Indiani, s/nº, Jardim Maria Augusta (telefone para contato: 12-3631-5345), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Janora Rocha Rossetti
03/09/2017 - Janora Rocha Rossetti
07/09/2017 - Leandro de Castro Gomes
08/09/2017 - Leandro de Castro Gomes
09/09/2017 - Leandro de Castro Gomes
10/09/2017 - Leandro de Castro Gomes
16/09/2017 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
17/09/2017 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Rua Gersoni Nápoli, 04, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 13-3822-4000), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Camila Ungar João
03/09/2017 - Camila Ungar João
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Avenida Rui Barbosa 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém - Av. Rui Barbosa, 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém Horário de atendimento - Das 09h às 13h - Telefone para contato - (13) 3494.4498 ramal 409, nas respectivas datas:
02/09/2017 - Leandro de Col Loss
03/09/2017 - Leandro de Col Loss
07/09/2017 - Rafael Barcelos Tristão
08/09/2017 - Rafael Barcelos Tristão
09/09/2017 - Rafael Barcelos Tristão
10/09/2017 - Rafael Barcelos Tristão
16/09/2017 - Gustavo Goldzveig
17/09/2017 - Gustavo Goldzveig
23/09/2017 - Danielle Rinaldi Barbosa
24/09/2017 - Danielle Rinaldi Barbosa
30/09/2017 - Érica Leone Ebeling
com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 32, Bairro América (telefone para contato: 17-3324-2221), nas respectivas datas:
02/09/2017 - Fábio Henrique Esposto
03/09/2017 - Fábio Henrique Esposto
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, a designação da Defensora Pública Amanda Cavalcante Fervença para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 14-08-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1º-9-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Alandeson de Jesus Vidal para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01 a 30-09-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1º-9-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de SETEMBRO a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: 19-3256-1821), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/09/2017 - Cleide Souza Lima
03/09/2017 - Cristiane Radeschi Figueiredo Mussolini
07/09/2017 - Geovani Bianchi Lopes
08/09/2017 - Loreine Roberta Muniz Martins
09/09/2017 - Marcela Cristina Arashi Riato
10/09/2017 - Marcela Richena Demonte
16/09/2017 - Marina Kawakami
17/09/2017 - Natalia Azenha Gimenes
23/09/2017 - Suzana Ribeiro Gama Barbuglio
24/09/2017 - Ana Paula Mesquita Flauzino
30/09/2017 - Carlos Pedro Amorim Cordula
com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Santos - Unidade Santos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de SETEMBRO a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº (telefone para contato: (13)3222-4919), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/09/2017 - Diogo Medeiros de França
03/09/2017 - Cleide Helena Santos Cardoso Aggio
07/09/2017 - Débora Simone Lins Dornellas
08/09/2017 - Alexandre de Pádua Medeiros Abreu
09/09/2017 - Diogo Medeiros de França
10/09/2017 - Alexandre de Pádua Medeiros Abreu
16/09/2017 - Gisele Gonçalves
17/09/2017 - Hidelberto Moblicci Junior
23/09/2017 - Jéssica Pinheiro de Jesus
24/09/2017 - Karla Rocha de Azevedo
30/09/2017 - Diogo Medeiros de França
com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de SETEMBRO a serem realizados Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/09/2017 - CATARINA MERCHIORI
03/09/2017 - CAROLINA ALVES BACARO
07/09/2017 - CATARINA MERCHIORI
08/09/2017 - ROSA MARIA PONTES
09/09/2017 - CATARINA MERCHIORI
10/09/2017 - ANGELLICA SARKISSIAN FERNANDES
16/09/2017 - SIMONE APARECIDA GONÇALVES YAMADA
17/09/2017 - CATARINA MERCHIORI
23/09/2017 - SIMONE APARECIDA GONÇALVES YAMADA
24/09/2017 - CATARINA MERCHIORI
30/09/2017 - SANDRO FIGUEIREDO ASSUNÇÃO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 340, de 28-8-2017
Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências
O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as autonomias administrativa e funcional da Defensoria Pública do Estado, conforme art. 134, § 2º, da Constituição Federal, e art. 7º da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando a função normativa do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conforme disposto no art. 31, inciso III, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando a necessidade de regulamentação da gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Contas do Estado nos autos do processo TC-042244/026/14, publicado em 11-05-2016;
Delibera:
Artigo 1º - O Defensor Público que estiver no exercício de atividades próprias do cargo, em condições de especial dificuldade, assim consideradas aquelas decorrentes da localização ou da natureza do serviço, fará jus a gratificação pecuniária nos termos da presente Deliberação.
Parágrafo único - A gratificação de que trata a presente Deliberação corresponderá a 15%, 10% ou 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do disposto no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006.
I – Das Atividades de Especial Dificuldade Decorrente da Localização
Artigo 2º - São consideradas atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização aquelas prestadas em Brasília/DF, mediante designação para atuação permanente no escritório de representação da Defensoria Pública.
Parágrafo único – A realização da atividade prevista no caput corresponderá à gratificação mensal equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
II – Das Atividades de Especial Dificuldade Decorrente da Natureza do Serviço
Artigo 3º - São consideradas atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço:
I – o atendimento inicial especializado ao público.
II – o atendimento das pessoas mantidas no sistema prisional e nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, em sistema de rodízio, mesmo que não venham a ser defendidas pelo membro da Defensoria Pública atuante, nos termos da política institucional de atendimento a pessoas privadas da liberdade.
III – a atuação em curadoria especial, abrangendo processos não afetos às atribuições ordinárias do Defensor Público designado, incluindo Varas ou Comarcas não atendidas pela Defensoria Pública.
IV – a atuação em revisão criminal de processos oriundos de Varas Criminais e do Júri não afetos às atribuições ordinárias do Defensor Público designado, incluindo Varas Criminais e do Júri em que não haja atuação da Defensoria Pública.
V – a atuação em virtude de designação para realização de audiência concentrada de custódia, quando não realizada durante a pauta ordinária do respectivo juiz natural.
VI – a atuação em razão de designação para acumular, oficiar ou auxiliar em processos e/ou procedimentos, sem prejuízo das atribuições de suas funções ou em decorrência de substituição automática, em virtude de férias, licenças ou outras formas de afastamento do titular ou ainda por excesso de serviço.
§ 1º - Salvo designação pela Defensoria Pública-Geral a fim de garantir a continuidade do serviço público, o Defensor Público não poderá realizar mais de duas atividades previstas nos incisos I a IV do caput deste artigo.
§ 2º - As atividades referidas nos incisos I a V do presente artigo serão objeto de regulamentação específica por Ato do Defensor Público-Geral, após oitiva, em tempo hábil, do Conselho Superior e das Unidades envolvidas.
§ 3º - Atendidas as condições previstas no Ato do Defensor Público-Geral de que trata o parágrafo segundo deste artigo, o desempenho das atividades previstas no caput ocorrerá sem prejuízo:
I – do atendimento dos usuários cujas demandas judiciais componham as atribuições regulares do Defensor Público;
II – da prática de todos os atos afetos ao desempenho das atribuições regulares.
Artigo 4º - A realização de cada uma das atividades previstas no art. 3º corresponderá às seguintes gratificações:
I – nos casos dos incisos I, II e V do art. 3º: gratificação mensal equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I;
II – nos casos dos incisos III e IV do art. 3º: gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º - A realização da atividade prevista no inciso VI do art. 3º corresponderá à gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I a cada 5 (cinco) dias úteis de substituição ou cumulação.
Parágrafo único - Na hipótese do caput, se houver substituição por prazo inferior a cinco dias úteis, em caso de férias, licenças, compensações e outras formas de afastamento nos termos do art. 157 da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, será somado o saldo até completar o período de 5 (cinco) dias úteis, oportunidade em que o interessado fará jus à mesma gratificação.
Artigo 6º - São também consideradas atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, a atuação:
I – nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, Centros de Referência e Apoio à Vítima, Centros e Casas de Atendimento à Mulher, Central de Flagrantes, no atendimento à população em situação de rua, em albergues e a atuação em outros órgãos e equipamentos congêneres cuja atuação foi autorizada por Ato do Defensor Público-Geral;
II – na fiscalização de concurso de ingresso à carreira da Defensoria Pública, para provimento de cargos de seus serviços auxiliares ou para credenciamento de estagiários;
III – em outras atividades extraordinárias definidas por ato do Defensor Público-Geral.
Artigo 7º - A atuação nas atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço previstas no art. 6º corresponderá à gratificação na seguinte conformidade:
a) inciso I: 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês;
b) inciso II: 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I a cada atividade;
Parágrafo único- Nos casos do inciso III do art. 6º, o percentual de gratificação será definido pelo Defensor Público-Geral com fundamento na complexidade e no período de designação para a realização das atividades.
Artigo 8º - Ficam uniformizadas as expressões utilizadas na designação de membros da Defensoria Pública, a saber:
I – Acumular: designação para responder pelas funções de um segundo cargo ou equivalente, concomitantemente;
II – Auxiliar: designação para prestar serviços em cargos ou equivalentes no qual, concomitantemente, esteja em exercício outro membro da Defensoria Pública;
III – Oficiar: designação para atuar em procedimentos ou processos previamente especificados, afetos a outro cargo ou equivalente;
IV – Acompanhar: designação feita ao titular do cargo ou equivalente para que acompanhe procedimento afeto ao seu cargo ou equivalente;
V – Assumir: designação para responder por outro cargo ou equivalente com prejuízo das atribuições do cargo ou equivalente de que é titular o designado;
VI – Oficiar Emergencialmente: designação para atuar em procedimento ou processos em face de justificável acúmulo de serviço, sem o deslocamento do designado.
Artigo 9º - Revoga-se a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013.
Artigo 10 – Esta Deliberação entra em vigor 90 dias após a sua publicação.
Comunicado
Extrato da 528ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 01-09-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 553/17 (Excetuado a pauta)
Interessados/as: Ilka Saito Millan e Bruno Amabile Bracco
Assunto: Remoção por permuta (01ª DP da Unidade Itaquaquecetuba e 06ª DP da Unidade Mogi das Cruzes)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo para manifestações, nos termos do comunicado a seguir publicado. Impedido o Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
Comunicado
Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 553/17, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos Defensores Públicos: Ilka Saito Millan, classificada na 01ª Defensoria Pública da Unidade Itaquaquecetuba e Bruno Amabile Braco, classificado na 06ª Defensoria Pública da Unidade Mogi das Cruzes, visando possibilitar que outros Defensores classificados nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.
Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 11-09-2017, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.
A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.
O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 15-09-2017
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, com base nas discussões e deliberações anteriormente aprovadas, dar continuidade a análise da minuta, a partir do artigo 15, na próxima sessão ordinária.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do concurso emergencial da Unidade Guarulhos, relativo ao mês de agosto de 2017, a ser publicado oportunamente.
CSDP 529/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar os Defensores/as Públicos/as: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Thais de Campos como integrantes do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. deliberou ainda, nos termos do voto do relator, reabrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Comunicado
Ficam reabertas, entre os dias 04-09-2017 a 11-09-2017, as inscrições para preenchimento de 03 (três) vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 15-09-2017.
CSDP 539/17
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar os Defensores/as Públicos/as: Carlos Henrique Aciron Loureiro e Taissa Nunes Vieira Pinheiro como integrantes do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
CSDP 542/17
Interessado/a: Adriana Mayer dos Santos
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itaquaquecetuba / Para: Unidade Mogi das Cruzes)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou conceder vista coletiva.
CSDP 543/17
Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: 07ª DP da Macrorregião 2 / Para: Unidade Mogi das Cruzes e/ou Itaquaquecetuba)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou conceder vista coletiva.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador
Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 262/16
Interessada: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 454/17
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 490/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 512/17
Interessado/a: Marcia Regina Garutti
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 04-07-2016 a 04-07-2017, junto a Secretaria de Segurança Pública.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 1º-9-2017
Tornando sem efeito a publicação do D.O. de 14-12-2016, Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado, como segue:
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado: Adenor Ferreira da Silva, RG. 114877063, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-12-2011 a 10-12-2016.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 1º-9-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Jair Simplicio Barbosa, RG. 304694964, a partir de 01-09-2017
Unidade Guarulhos
Karoline Gomes de Lima, RG. 41452407X, a partir de 02-09-2017
Unidade Presidente Prudente
Jose Roberto Gomes Junior, RG. 2856256, a partir de 01-09-2017
Daniel Galvao de Salles Dias, RG. 478664564, a partir de 01-09-2017
Unidade Praia Grande
Thiago Maduro dos Santos, RG. 261894419, a partir de 01-09-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Taubaté
Herica Lidianne da Fonseca, RG. 569006697, a partir de 01-09-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Andressa Cristina de Oliveira, RG. 478794630, a partir de 01-09-2017
Simone Aparecida D Haro da Boa Morte, RG. 191302223, a partir de 01-09-2017
Unidade Guarulhos
Edileuda Gomes Amorim, RG. 268925264, a partir de 29-08-2017
Unidade Itaquera
Demetrius Malavazi, RG. 38573573X, a partir de 01-09-2017
Rose Sampaio Rodrigues Gaia, RG. 327545884, a partir de 01-09-2017
Juliana Mendonca da Silva, RG. 446305650, a partir de 01-09-2017
Unidade Campinas
Giuliano Felipe Silva de Freitas, RG. 498011914, a partir de 01-09-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Taynara Megda Marques, RG. 18171550, a partir de 01-09-2017
Unidade Santo André
Irenice da Costa, RG. 16230819X, a partir de 01-09-2017
Unidade Guaruja
Matheus Henrique Destro Signorini, RG. 440499185, a partir de 01-09-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 1º-9-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Taubaté
Amanda Stella da Silva Antunes, RG. 459358674, a partir de 01-09-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 1º-9-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados: Adenor Ferreira da Silva, RG 11.487.706, Defensor Público do Estado Nível IV, período de 30-09-2008 a 28-09-2013.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato da Presidente da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 1º-9-2017
Tornando público, os índices definitivos do Terceiro Trimestre de Avaliação de Resultados 2017, nos termos do artigo 11, §3º, "a", do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014, após julgamentos dos recursos nos seguintes termos:
UNIDADE ADMINISTRATIVA RECORRENTE - DECISÃO
Corregedoria- Geral Deferido, por unanimidade.
Núcleos Especializados - Deferido parcialmente, por unanimidade.
Regional Marília - Deferido, por unanimidade.
Regional Presidente Prudente - Indeferido, por unanimidade.
Unidade Adminsitrativa - Iadm/Iges - Final
Regional Central - 1,190
Norte Oeste - 1,193
Sul - 1,195
Leste - 1,191
Criminal - 1,191
Guarulhos - 1,192
ABCD - 1,197
Araçatuba - 1,188
Bauru - 1,197
Campinas - 1,196
Infancia e Juventude 1,200
Jundiaí - 1,188
Marília - 1,200
Mogi das Cruzes - 1,197
Osasco - 1,188
Presidente Prudente - 1,192
Ribeirão Preto - 1,195
São José Do Rio Preto - 1,196
Santos - 1,198
São Carlos - 1,199
São José Dos Campos - 1,197
Sorocaba - 1,186
Taubaté - 1,195
Vale do Ribeira - 1,196
Ouvidoria - 1,194
Corregedoria 1,200
Nucleos - 1,194
Edepe - 1,188
Administração Superior - 1,200
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 1º-9-2017
Convocando a comparecer à sede administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, andar térreo, Centro), para orientação funcional: Idemburgo Mussuri de Gouveia, RG 12.774.993-4, no dia 04-09-2017 às 14h.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-9-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional ABCD - Unidade Santo André no dia 11-09-2017 a partir das 11H00, procurar Débora - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Tatiane Bezerra dos Santos, RG 56.390.592-x.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-9-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Sorocaba, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 06-09-2017 às 16h30 – Avenida Barão de Tatuí, 231 – Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Mayara Santos da Silva, RG 41.775.137-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-9-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Polo de Atendimento Especializado Lapa até o dia 08-09-2017 das 10H00 às 15H00, procurar Carlos – Rua George Smith, 171 - Bairro Lapa - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Debora Mendes Vieira, RG 47.198.617-3;
- Nelson Otero Sobral, RG 13.243.121-X.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: Estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-9-2017
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 04-09-2017 a 06-09-2017, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
ATRIBUIÇÃO
|
| Defensoria Pública |
Administração Superior (**) |
Oficial de Defensoria |
“Art. 49 § 1 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014 |
Art. 2º do Ato Normativo DPG 88, de 23-07-2014.
Executar procedimento de identificação, cadastro, classificação e arquivamento de documento;
Executar procedimento de organização de documentos;
Executar procedimento de seleção e destinação à eliminação;
Executar procedimento de seleção e transferência para arquivo;
Realizar movimentação de caixas de arquivo;
Realizar consulta e reativação de documentos em arquivo;
Padronizar modelos de etiquetas em pastas, caixas, armários e estantes.
(**) Departamento de Logística, com Atuação na Unidade de Santo Amaro para Desenvolvimento das Atribuições.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-9-2017
Convocamos a candidata aprovada no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 11-09-2017 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Andressa Cristina Chiarelli Goncalves, RG 334122582
As concursadas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações para o agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-9-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Osasco - Unidade Carapicuíba no dia 12-09-2017 às 09H00, procurar Ricardo Gomes da Silva ou Edivan Moreira de Melo – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Rosângela Gonçalves Fernandes do Nascimento, RG 8.875.408-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Comunicado
Processo: 8299/2016. Interessado: Angel Construtora &Serviços Especializados Ltda - ME. Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial para a Unidade de Jaú (Contrato 014/2016
– Processo piloto 1647/2016). Notificação. Ao Representante Legal da empresa Angel Construtora & Serviços Especializados Ltda. – ME. Por este instrumento fica notificada a empresa Angel Construtora & Serviços Especializados Ltda. - ME, na pessoa de seu representante legal, acerca da rescisão unilateral do contrato 014/2016, por meio de decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme extrato: Pelo exposto, acolho na integralidade e por seus próprios fundamentos, o Parecer AJ 316/2017, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Julio Grostein e rescindo unilateralmente o Contrato 014/2016, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a empresa Angel Construtora &Serviços Especializados Ltda - ME, inscrita no CNPJ 04.272.577/0001-03, com fundamento nos artigos 55, inciso XIII; 77; 78, incisos I, II, VII e VIII e 79, inciso I, todos insculpidos na Lei de Licitações 8.666/1993, a partir de 31-08-2017.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo: 7861/2017
Dispensa de Licitação 031/2017
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93
Parecer Jurídico: Parecer AJ 266/2017 de 31-07-2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Bertelli & Zambotti Móveis para Escritório Ltda - ME
CNPJ/MF: 01.170.016/0001-05
Objeto: Aquisição de mesas e cadeiras de plástico
Valor total: R$ 2.850,00
Natureza da Despesa: 44.90.52-32
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE02678
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Termo de aditamento de convênio
Processo 95/2015
1º aditamento do Convênio 08/2015
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”.
Objeto: Realização de perícias extrajudiciais de investigação de vínculo genético
Vigência: o presente termo de aditamento não altera a vigência constante no instrumento de convênio original.
Parecer jurídico 115/2017
Valor total: R$ 1.262.040,00.
Classificação dos Recursos:
Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa Elemento item – 33.90.41-13
Unidade Gestora de Fundo – 422030
Data da Assinatura do Termo: 1º/09/2017
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE GUARULHOS
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 01-09-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-8-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Agente de Defensoria Pública, Hellen Leandra Bataus, RG 450173173, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1, Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de Ariane Goim Rios, RG 34.599.933-2.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-8-2017
Designando a Defensora Pública Paula Manzella Romano para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade São Vicente, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, a partir de 28-08-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-8-2017
Designando:
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência da Regional de Campinas, no dia 01-09-2017:
Fabio Neves de Freitas; Jéssica Maria Cavalheiro Madeira;
Juliana Oliveira Carlos; Julio Cesar dos Santos Correa; Marcela
Richena Demonte; Marcella Moreira de Almeida; Marcos Antonio
Barbieri Gonçalves; Paulo Keishi Ichimura Kohara.
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência Regional de São Carlos, no dia 02-09-2017:
Fabio Neves de Freitas; Fabricia Morais Tozetti Contri; Jéssica Maria Cavalheiro Madeira; Juliana Oliveira Carlos; Mariana Moraes Leticio; Paulo Rogério Francé; Raquel Vieira Simiao; Soraya Mattar Goncalves.
Comunicado
Para os fins do cumprimento do disposto no artigo 1º do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
1 - Encerradas as inscrições previstas nos artigos 3º e 4º, do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, as Comissões Organizadoras das Pré-Conferências Regionais de Campinas e São Carlos, ficam constituídas conforme abaixo:
Pré-Conferência Regional de Campinas (01/09/2017):
Presidência: Leandro de Marzo Barreto; Subcomissão de Relatoria: Francisco Carlos Marques Matarezio; Subcomissão de Comunicação: Leandro de Marzo Barreto; Subcomissão de Infraestrutura e Logística: José Moacyr Doretto Nascimento; Subcomissão de Articulação e Mobilização: Carolina de Melo Taub Cagliato.
Pré-Conferência Regional de São Carlos (02/09/2017):
Presidência: Jonas Zoli Segura; Subcomissão de Relatoria: Danilo Mendes Silva de Oliveira e Amanda Grazielli Cassiano Diaz; Subcomissão de Comunicação: Lucas Correa Abrantes Pinheiro e Joemar Rodrigo Freitas; Subcomissão de Infraestrutura e Logística: Kamilla Renata Teixeira e Rodrigo Emiliano Ferreira; Subcomissão de Articulação e Mobilização: Adriano Pinheiro Machado Buosi, Marcos Henrique Caetano Nascimento e Maria Auxiliadora Santos Essado.
2 - Em atenção ao disposto no artigo 12, inciso V, da Deliberação
CSDP 38, de 04-05-2007, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
Ficam aprovadas as escalas de participação dos Defensores Públicos para atuação nas Pré-Conferências Regionais de Campinas e São Carlos, como moderadores dos Grupos de Trabalho:
Pré-Conferência Regional de Campinas (01/09/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva; Moderador do GT Direitos do Consumidor: Francisco Carlos Marques Matarezio: Moderadoras do GT Direitos da Mulher: Priscila Aparecida Lamana Diniz e Carolina de Melo Teubl Gagliato; Moderador do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Rodrigo Gruppi Carlos Costa; Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Vanessa Chalegre de Andrade Franca; Moderador do GT Infância e Juventude:
Tatiana Campos Bias Fortes: Moderador do GT Situação Carcerária:
Elpídio Francisco Ferraz Neto; Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos: Rafael Pitanga Guedes.
Pré-Conferência Regional de São Carlos (02/09/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial: Paulo Fernando de Andrade Giostri; Moderador do GT Direitos do Consumidor: Rodrigo Emiliano Ferreira; Moderador do GT Direitos da Mulher: Julio Camargo de Azevedo; Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos;
Moderador do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Rafael Paula Eduardo Faber; Moderador do GT Infância e Juventude: Jonas Zoli Segura; Moderador do GT Situação Carcerária: Danilo Caetano Silvestre; Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos: Rafael Pitanga Guedes.
(Comunicado DPG de 31-08-2017)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-8-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-08-2017, publicado no D.O. de 17-08-2017, o Defensor Público Bruno Vinicius Stoppa Carvalho para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas em São Bernardo do Campo, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-8-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de setembro nos plantões judiciários, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, no horário e nos dias abaixo indicados:
02/09/2017
Das 09 às 13 horas: Renato Cristiam Domingos Junior
Das 10 às 14 horas: Valter Hugo Bargmann
03/09/2017
Das 09 às 13 horas: Vanderlei Silva Junior
Das 10 às 14 horas: Vivianne Ormond Mutarelli
07/09/2017
Das 09 às 13 horas: Antonio Matosinho de Paula
Das 10 às 14 horas: Artur Calderon Pereira
08/09/2017
Das 09 às 13 horas: Eliana Nieves
Das 10 às 14 horas: Fátima Alves Correia
09/09/2017
Das 09 às 13 horas: Fernando Hideo Tiba
Das 10 às 14 horas: Jefferson Canuto Ribeiro
10/09/2017
Das 09 às 13 horas: Lezia Franca da Silva
Das 10 às 14 horas: Lillian Emi Kuroki
16/09/2017
Das 09 às 13 horas: Márcio Rafael Gonçalves Nepomuceno
Das 10 às 14 horas: Margarida Maria Lage
17/09/2017
Das 09 às 13 horas: Valter Hugo Bargmann
Das 10 às 14 horas: Vanda Claudia de Faria
23/09/2017
Das 09 às 13 horas: Andreia Oliveira Silva
Das 10 às 14 horas: Antonio Matosinho de Paula
24/09/2017
Das 09 às 13 horas: Carlos Roberto Pinheiro
Das 10 às 14 horas: Cássio Nunes da Rocha
30/09/2017
Das 09 às 13 horas: Kelly Nepomuceno Leite Rodrigues
Das 10 às 14 horas: Fernando Hideo Tiba
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de setembro nos plantões judiciários, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/09/2017 - Vanda Claudia de Faria
03/09/2017 - Andreia Oliveira Silva
07/09/2017 – Cássio Ono
08/09/2017 – Guilherme de Oliveira Santos
09/09/2017 – Leonardo Barroso Vieira
10/09/2017 – Luanda Lucia dos Santos
16/09/2017 – Renato Cristiam Domingos Junior
17/09/2017 - Vivianne Ormond Mutarelli
23/09/2017- Artur Calderon Pereira
24/09/2017 - Eliana Nieves
30/09/2017 - Guilherme de Oliveira Santos
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de setembro nos plantões judiciários, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, sala 325, 3º andar, Centro – São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/09/2017- Rosa das Neves Gonçalves Pires
03/09/2017 - Ana Thaisse Dias
07/09/2017 - Cássio Nunes da Rocha
08/09/2017 - Gabriel Fernando Antunes Passerotti
09/09/2017 - Kelly Nepomuceno Leite Rodrigues
10/09/2017– Livia Carla do Couto
16/09/2017- Priscila Assunção Ramos Marques
17/09/2017 - Vanderlei Silva Junior
23/09/2017 - Rosa das Neves Gonçalves Pires
24/09/2017 - Cássio Ono
30/09/2017- Jefferson Canuto Ribeiro
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-8-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de Setembro nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/09/2017 – Claudete Conceição Silva
03/09/2017 – Marcelio Brito Santos
07/09/2017 – Claudia Cristina Pitta
08/09/2017 – Marcelio Brito Santos
09/09/2017 – Claudete Conceição Silva
10/09/2017 – Claudia Cristina Pitta
16/09/2017 – Claudete Conceição Silva
17/09/2017 – Claudia Cristina Pitta
23/09/2017 – Marcelio Brito Santos
24/09/2017 – Claudia Cristina Pitta
30/09/2017 – Claudete Conceição Silva
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de Setembro nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua 23 de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/09/2017 – Nathália Netto Di Renzo
03/09/2017 - Rafael José Gonçalves
07/09/2017 – Camila Rocha de Freitas
08/09/2017 – Camila Rocha de Freitas
09/09/2017 – Sérgio Luiz Galvão
10/09/2017 – Wagner Ramos Vieira Júnior
16/09/2017 – Aquinoã Pereira Alves Shirahata
17/09/2017 – Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
23/09/2017 – Elisangela Souza Cruz
24/09/2017 – Emerson Martins dos Santos
30/09/2017 – Nathália Netto Di Renzo
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de Setembro nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/09/2017 – Regina Célia Batelli Silva
03/09/2017 - Veronica Hitomi Shimabukuro
07/09/2017 – Angélica Apparecida Oliveira
08/09/2017 – Bárbara Romilda Zanolla Leite
09/09/2017 – Bruno Dessotti Inoue
10/09/2017 – Rafael Rozalen
16/09/2017 – Larissa Layla Nagai
17/09/2017 – Pamela Alves Correia
23/09/2017 – Débora Maria Oliveira Dalborgo
24/09/2017 – Regina Célia Batelli Silva
30/09/2017 – Veronica Hitomi Shimabukuro
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de Setembro nos plantões judiciários a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/09/2017 - Eliana dos Santos Malaquias
03/09/2017 - Gabriel Pinto Nunes
07/09/2017 – Gisele Regina Alves
08/09/2017 - Glaucia Laionartte N.P. Rozalem
09/09/2017 - Greice de Oliveira
10/09/2017 – Marina Ribeiro Dias
16/09/2017 - Marisa Francisca Santos
17/09/2017 - Ricardo Gomes da Silva
23/09/2017 - Viviane Maria Gomes Silva
24/09/2017 - Alvaro Souza Castro
30/09/2017 - Ana Paula Weffort
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de Setembro nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av.Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/09/2017 – Calixto Toshiro Honda
02/09/2017 – Cristiane de Paula Neves
03/09/2017 – Fernando Bonini
07/09/2017 – Jennifer Grey Martins Padilha
08/09/2017 – Calixto Toshiro Honda
09/09/2017 – Calixto Toshiro Honda
10/09/2017 – Cristiane de Paula Neves
16/09/2017 – Fernando Bonini
17/09/2017 – Jennifer Grey Martins Padilha
23/09/2017 – Thiago Rogério Silva Soares
24/09/2017 – Thiago Rogério Silva Soares
30/09/2017 – Cristiane de Paula Neves
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "f do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017e artigo 25 da LC 988/2006, o Defensor Público Hamilton Neto Funchal para, com prejuízo das suas atribuições ordinárias, atuar na 14ª Defensoria Pública Unidade Ribeirão Preto, nos dias 01, 03 e 04-08-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-8-2017
Considerando o teor do Ato Conjunto do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 9, de 12-08-2015, publicado no D.O.de 13-08-2015;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado, de 06-02-2017, publicado no DO de 08-02-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
Considerando a necessidade e continuidade da atuação de Defensores Públicos nos Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) de Araçatuba, Santos e São Vicente;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º - Prorrogar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinária, exercerem a atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação nos Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), que continuarão fazendo jus à gratificação mensal fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art.7º, inciso X, c.c. art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, no período de 01 a 30-09-2017:
a) CRAVI - Araçatuba
Diogo César Perino
Thais de Campos
b) CRAVI - Santos
Alberto Zorigian Goncalves de Souza
Alex Gomes Seixas
c) CRAVI - São Vicente
Paula Manzella Romano
Flavio de Oliveira Frias
Artigo 2º- O Defensor Público designado para atuar nos Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) poderá requerer a sua exclusão, caso não queira permanecer na atividade durante o período de prorrogação.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato Conjunto do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 9, de 12-08-2015, publicado no D.O. de 13-08-2015 e o Ato do Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado, de 06-02-2017, publicado no DO de 08-02-2017.
Artigo 4º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-8-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-08-2017, publicado no D.O. de 19-08-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia, a serem realizadas nas Comarcas de Bragança Paulista, São José do Rio Preto, Sorocaba, Itapetininga, Presidente Prudente, Bauru, Piracicaba, Araçatuba, São José dos Campos e Taubaté, Franca, Marília, Santos, Jundiaí, Ribeirão Preto e Campinas;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem nas audiências de custódia, a serem realizadas nos locais e horários indicados abaixo, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017:
a) Bragança Paulista, no fórum localizado na Avenida dos Imigrantes, 1501, com início às 09h, diariamente:
Benno Buchman
Fernanda Costa Teixeira
Luan Campos Boldrini
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Pietro da Silva Estabile
b) São José do Rio Preto, no fórum localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, com início às 09h, diariamente:
Bruno Haddad Galvao
Marcelo Martiniano de Oliveira
c) Sorocaba, no fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691, com início às 09h, diariamente:
Leila Badra Freitas e Silva Guitti
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Octavio Ginez de Almeida Bueno
d) Itapetininga, no fórum localizado na Praça Três Poderes, s/n, com início às 09h, diariamente:
Akira Koza Palmieri
Iuscia Dutra Barboza
Liane Silveira Moreira
Ligia Stroesser Figueiroa
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Wlamyr Gusmao Junior
e) Presidente Prudente, no fórum localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, com início às 09h, diariamente:
Fabricio de Vecchi Barbieri
Fernando Soares Tolomei
Matheus Assad João
Renê Robson Falcão de Morais
Rodolfo Marques da Silva
f) Bauru, no fórum localizado na Rua Amazonas, 141 (Fórum 4), com início às 09h, diariamente:
Luis Guilherme Pereira Delledono
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Ricardo Lourenço Dias Ferro
Roseleine Aparecida da Silva
Tatiana Mendes Soares Bachega
g) Araçatuba, no fórum localizado na Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, com início às 09h, diariamente:
Aline Munhoz Seixas Valese
Angelo de Camargo Dalben
Diogo César Perino
Fabricio Keidy Arakaki
Felix Roberto Damas Junior
Juliane Tagami
Julio Cesar Valese
Nelise Christino de Castro Santos Ogawa
Thais de Campos
Vitor Jose Tozzi Cavina
Wild Afonso Ogawa Filho
h) São José dos Campos, no fórum localizado na Avenida Salmão, 678, com início às 09h, diariamente:
Amanda Pontes de Siqueira Taterka
André Luiz da Silva Araújo
Bruno Lopes de Oliveira
Gustavo Cabral Narciso Gianette
Helena de Lacerda Rodrigues Lage
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
Livia Correia Tinoco
Luana Pereira do Amaral
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Yanko Oliveira Carvalho Bruno
i) Taubaté, no fórum localizado na Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, com início às 09h, diariamente:
Ana Carolina Souza Reis Braga
Bruno Lopes de Oliveira
Fabricio Pereira Quintanilha
Fernanda Chammas Agostinho Gomes
Helena de Lacerda Rodrigues Lage
Leandro de Castro Gomes
j) Franca, no fórum localizado na Avenida Presidente Vargas, 2.650, com início às 09h, diariamente:
André Cadurin Castro
Caio Jesus Granduque Jose
Fernanda Simoni
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Wesley Sanches Pinho
k) Marília, no fórum localizado Rua Lourival Freire, 120 - Fragata, Marília/SP, com início às 13h, às quintas e sextas-feiras:
Bruno Bortolucci Baghim
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Fernando Rodolfo Mercês Moris
Lucas Pampana Basoli
l) Santos, no fórum Central, localizado na Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, com início às 09h, diariamente:
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
m) Jundiaí, no fórum localizado no Largo São Bento, s/n, com início às 09h, diariamente:
Fabio Jacyntho Sorge
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Paulo Schwartz de Simone
Pedro Cavenaghi Neto
Rodrigo Cesar Jeronymo
Rosely Galvão Mota Chaves
n) Ribeirão Preto, no fórum localizado na Rua Alice Além Saadi,1010, com início às 09h, diariamente:
Genival Torres Dantas Junior
Mariana Pagano Gil
Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-08-2017, publicado no D.O. de 19-08-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-8-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-08-2017, publicado no D.O. de 25-08-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia, a serem realizadas na Comarca de Barretos
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem nas audiências de custódia, a serem realizadas, no fórum localizado na Avenida Centenário da Abolição, 1500 - Bairro América, Barretos/SP, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017:
Hamilton Neto Funchal
Gustavo Samuel da Silva Santos
Daniela Sanchez Ita Ferreira
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-08-2017, publicado no D.O. de 25-08-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 31-8-2017
Dispõe sobre a participação de Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Itapetininga, Jacareí, Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté nos plantões judiciários aos finais de semana e feriados
Considerando o início das audiências de custódia no plantão judiciário, sob o cronograma apresentado pela Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado 740, 27-04-2016, que se inicia em de 12-08-2017;
Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados nas sedes das Circunscrições Judiciárias Araçatuba, Bauru, Itapetininga, Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;
Considerando o número de cargos de Oficiais de Defensoria lotados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Itapetininga, Jacareí, Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Ficam designados os Oficiais de Defensoria classificados em Unidades de Araçatuba, Bauru, Itapetininga, Jacareí, Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, para atuarem nos plantões judiciários.
§ 1º. Haverá a convocação de 01 Oficial de Defensoria, no período das 9h às 13h, para cada plantão judiciário realizado no âmbito de suas Unidades, nos seguintes locais:
I - em Araçatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60 - Vila São Paulo;
II - em Bauru, no Fórum localizado na Rua Afonso Pena, 5-40 - Bela Vista;
III - em Itapetininga, no Fórum localizado na Praça Três Poderes, s/n - Jd. Marabá;
IV - em Piracicaba, no Fórum localizado na Rua Bernardino de Campos, 55 - Alemães;
V - em Presidente Prudente, no Fórum localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Comercial;
VI - São José dos Campos, no Fórum localizado na Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius;
VII - São José do Rio Preto, no Fórum localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro;
VIII - Sorocaba, no Fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista;
IX - Taubaté, no Fórum localizado na Rua José Licurgo Indiani, s/n - Jardim Maria Augusta.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 3º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria convocados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficiais de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. As Coordenações das Unidades onde se realizam os plantões serão responsáveis pela elaboração da escala de Oficiais de Defensoria plantonistas.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá critério de consenso dentre os participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os designados.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. O servidor deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Eventual permuta entre Oficais de Defensoria convocados pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado.
Artigo 4º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem o plantão judiciário farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 5º. Os servidores designados para o plantão judiciário passarão a realizar a atividade a partir de 09-09-2017.
Artigo 6º. Os Oficiais de Defensoria designados para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 31-8-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Bragança Paulista, Itapetininga, Jacareí, Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados nas sedes das circunscrições judiciárias das respectivas Regionais ou Unidades da Defensoria Pública, bem como a todos os Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados na Sede da Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;
Considerando o início das audiências de custódia no plantão judiciário, sob o cronograma apresentado pela Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado 740, 27-04-2016, que se inicia em de 26-08-2017;
Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado aumentará o número de juízes plantonistas, a fim de garantir a manutenção da prestação do serviço;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana e feriados no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o art. 1º, inc. II, c, do Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os plantões judiciários de que trata o presente ato serão realizados nos seguintes locais:
I - em Araçatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60 - Vila São Paulo;
II - em Bauru, no Fórum localizado na Rua Afonso Pena, 5-40 - Bela Vista;
III - em Bragança Paulista, no Fórum localizado Avenida dos Imigrantes, 1501 - Jd. America;
IV - em Guaratinguetá, no Fórum localizado na Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280 - Alberto Byington;
V - em Itapetininga, no Fórum localizado na Praça Três Poderes, s/n - Jd. Marabá;
VI - em Piracicaba, no Fórum localizado na Rua Bernardino de Campos, 55 - Alemães;
VII - em Presidente Prudente, no Fórum localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Comercial;
VIII - São José dos Campos, no Fórum localizado na Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius;
IX - São José do Rio Preto, no Fórum localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro;
X - Sorocaba, no Fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista;
XI - Taubaté, no Fórum localizado na Rua José Licurgo Indiani, s/n - Jardim Maria Augusta.
§1º. Os Defensores Públicos classificados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Bragança Paulista, Itapetininga, Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários a serem realizados no âmbito de suas Unidades.
§2º. Os Defensores Públicos classificados na Unidade de Jacareí, poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários a serem realizados na sede de sua Regional.
§3º. As inscrições para atuação nos plantões judiciários a serem realizados na sede da Circunscrição Judiciária de Guaranpj tinguetá ficam abertas a todos os Defensores Públicos.
§4º. A atuação nos plantões judiciários a serem realizados na sede da Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá não ensejará o pagamento de diárias com pernoite, salvo expressa autorização da Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
§5º. Em todos os locais, o plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h.
§6º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Poderão ser designados para cada dia de plantão judiciário até:
I - 02 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Araçatuba;
II - 02 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Bauru;
III - 02 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Bragança Paulista;
IV - 01 Defensor Público, para atuação no Foro de Guaratinguetá;
V - 02 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Itapetininga;
VI - 02 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Piracicaba;
VII - 01 Defensor Público, para atuação no Foro de Presidente Prudente;
VIII - 02 Defensores Públicos, para atuação no Foro de São José dos Campos;
IX - 02 Defensores Públicos, para atuação no Foro de São José do Rio Preto;
X - 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Sorocaba;
XI - 02 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Taubaté.
Parágrafo único. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 14-09-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. O Defensor Público somente poderá se inscrever para os plantões judiciários a serem realizados no âmbito da Regional de sua classificação.
§ 4º. Na Regional em que os plantões judiciários ocorrem em mais de uma sede de Circunscrição Judiciária, o Defensor Público deverá se inscrever para os plantões da sede de circunscrição na qual sua Unidade está compreendida.
§5º Na hipótese prevista no art. 1º, inc. IV, somente serão aceitas as inscrições dos Defensores Públicos que já atuem nos plantões judiciários realizados no âmbito da Unidade de sua classificação.
§ 6º. Os Defensores Públicos já inscritos para atuação em plantões judiciários, em suas respectivas Regionais, não deverão efetuar novas inscrições.
§ 7º. Havendo número insuficiente de inscritos para a atividade, serão designados Defensores Públicos das Unidades abrangidas pela Circunscrição Judiciária onde se realiza o plantão em quantidade suficiente para a manutenção da prestação do serviço e ouvida a Coordenação local.
§ 8º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 23 de setembro a 30-11-2017.
§ 9º. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade não poderá requerer a sua exclusão pelo período indicado no parágrafo anterior, salvo se houver autorização expressa da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, ouvida a Coordenação da Unidade.
Artigo 5º. As Coordenações das Unidades onde se realizam o plantão judiciário serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§1º. Caberá à Coordenação Regional de Taubaté a elaboração da escala de plantonistas da Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá.
§ 2º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outros afastamentos, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§ 5º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 6º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 7º. Em caso de impossibilidade de realizar a atividade na data da convocação, o Defensor Público designado poderá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação da Unidade, solicitando a busca de interessados, desde que com o mínimo de 03 dias úteis de antecedência da data de seu plantão judiciário.
§ 8º. Não observado o disposto no parágrafo anterior, eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para as atividades descritas no presente Ato passarão a integrar as respectivas listas a partir de 23-09-2017.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 30-8-2017
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Bruno Cesar da Silva
“Diante do exposto, o Defensor Público Bruno Cesar da Silva fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças e quintas-feiras, das 08 às 11h35, até 16-12-2017, a fim de exercer atividade docente na Universidade de Ribeirão Preto, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Marcelo Bonilha Campos
“Diante do exposto, o Defensor Público Marcelo Bonilha Campos fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças e quintas-feiras, entre 09 e 12h30, de até 09-12-2017, a fim de participar das aulas ministradas no curso de mestrado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Despacho da Corregedoria-Geral, de 30-08-2017:
Expediente CGDP 003/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessado: Marcos Antônio Barbieri Gonçalves
“Diante do exposto, o Agente de Defensoria Pública Marcos Antônio Barbieri Gonçalves fica autorizado ausentar-se de sua Unidade às terças e quintas-feiras, no período matutino, a fim de frequentar as aulas relativas ao Doutorado em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, entre 01 de agosto e 12-12-2017, devendo cumprir sua jornada de trabalho na Unidade às terças e quintas-feiras, a partir das 13 e 14 horas, respectivamente. Ressalto que esta autorização não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Portaria do Diretor, de 31-8-2017
Designando, o servidor Sebastião Marcos Rodrigues Oliveira, Oficial de Defensoria Pública, lotado na EDEPE, para acompanhar as atividades relativas ao serviço de transporte de cargas, destinado à transferência de ativos, bens de consumo e arquivos diversos para o novo endereço da Escola da Defensoria Pública do Estado, nos dias 1º/09 (sexta-feira) e 02/09 (sábado).
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 31-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Sorocaba
Mateus Peres Rabello Gomes, RG. 405064184, a partir de 31-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Sorocaba
Lucas Antonio Ribeiro Soares, RG. 422973919, a partir de 31-08-2017
Unidade São Vicente
Jorge Antonio de Oliveira, RG. 185042351, a partir de 13-09-2017
Assessoria Civil
Flavia Aline de Campos Miranda, RG. 296559659, a partir de 31-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Infância e Juventude
Beatriz dos Santos Nascimento, RG. 382108875, a partir de 01-09-2017
Unidade Varas Singulares
Simone Bossoni Moherdaui, RG. 227327986, a partir de 26-08-2017
Unidade Araçatuba
Ludiane Rossi Inacio de Azevedo, RG. 404974041, a partir de 01-09-2017
Unidade Campinas
Andre da Silva Pinheiro, RG. 542761014, a partir de 31-08-2017
Unidade Santos
Gabriel Scuzziato Dubiela, RG. 2076152525, a partir de 01-09-2017
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Larissa Santoro, RG. 440286463, a partir de 30-08-2017
Unidade Vila Mimosa
Elias Chapiesque, RG. 126352883, a partir de 01-09-2017
Iuri Enrico Franceschini Orlov, RG. 491497416, a partir de 01-09-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 31-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Ribeirão Preto
Sabrina da Silva Amorim, RG. 440686738, a partir de 29-08-2017
Portaria do Coordenador, de 29-8-2017
Deferindo, o pedido de Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho, RG: 46876407-0, de averbação de tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 09-08-2011 A 20-12-2012, totalizando 500 dias, para os demais fins, nos termos do processo DRH 10727/1-2017.
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 31-8-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
William Santos de Abreu, RG. 245620199, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-08-2012 a 27-08-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
William Santos de Abreu, RG. 245620199, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-08-2012 a 27-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 31-8-2017
Convocamos a candidata aprovada no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 11-09-2017 às 10h30, na Rua Líbero Badaro, 616 - 6o. andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Giliardi Pereira Delli Paoli, RG 274691085
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverá providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo e Registro no Orgão de classe;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Duas fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações sobre Perícia Médica.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 31-8-2017
Tornando público o resultado do Concurso de Remoção de 25-08-2017 para o cargo de Oficial de Defensoria:
Cargo: Oficial De Defensoria Pública
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 31-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Infância e Juventude no dia 11-09-2017 às 14H00, procurar Gabriel Passerotti – Rua Piratininga, 84/88 - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Arícia Conegundes de Castro, RG 48.741.665-X;
- Lorran Ricardo Benatti, RG 47.954.274-0;
- Marcelo Paes de Figueiredo Filho, RG 50.856.909-6;
- David Vieira da Silva, RG 49.347.315-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 31-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos no dia 06-09-2017 às 15H00, Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Raquel Robaina Luiz, RG 47.224.228-3;
- Amélia cristina souza lima, RG 46.892.986-1;
- Siulan Souza Santos, RG 53.475.074-6;
- Gabriele Romão Zago, RG 45.580.749-8;
- Patricia Gonçalves dos Santos, RG 47.854.889-8;
- michelle francis souza, RG 26.891.870-3;
- Dorismar Osmar da Silva, RG 20.737.239-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Regional Osasco - Unidade Osasco no dia 06-09-2017 nos horários abaixo descritos, procurar Viviane Maria Gomes da Silva
– Av. dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Horário 9H00
- Thais Ferreira da Silva, RG 43.250.117-4;
- Júlia Balestero, RG 45.844.868-0;
- Amanda Gonçalves da Silva, RG 41.839.373-4;
- Daniela Cristina dos Santos, RG 45.520.657-0;
- Jean Willian Almeida da Silva, RG 45.923.401-8.
Horário 14H00
- Eduardo Rodrigues Ribeiro, RG 28.859.868-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de rescisão de contrato
Processo: 8299/2016
Interessado: Angel Construtora &Serviços Especializados Ltda - ME
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial para a Unidade de Jaú (Contrato 014/2016 – Processo piloto 1647/2016)
Referente: rescisão unilateral do contrato
Pelo exposto, acolho na integralidade e por seus próprios fundamentos, o Parecer AJ 316/2017, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Julio Grostein e rescindo unilateralmente o Contrato 014/2016, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a empresa Angel Construtora &Serviços Especializados Ltda - ME, inscrita no CNPJ 04.272.577/0001-03, com fundamento nos artigos 55, inciso XIII; 77; 78, incisos I, II, VII e VIII e 79, inciso I, todos insculpidos na Lei de Licitações 8.666/1993, a partir de 31-08-2017.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
“Processo 6267/2017
Assunto: Edital de Chamamento nº 10/2017
Em atenção ao parágrafo quarto do artigo 27 da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/15, a Defensoria Pública do Estado informa que a comissão de seleção, constituída por ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado em 02 de agosto de 2016, selecionou as seguintes organizações para apresentação dos documentos: Entidade Religiosa Igreja Sagrado Coração de Jesus e Centro Espírita Caminho de Luz.
Outrossim, informa que a proposta apresentada pelo Instituto I.S. de Desenvolvimento e Sustentabilidade Humana fora considerada inepta.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá ser acessada no sitio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, através do seguinte endereço: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/documentos/conv%C3%AAnios/parcerias%20institucionais/comunicados/EC%2010-17%20Comiss%C3%A3o%20de%20Sele%C3%A7%C3%A3o%20Taubat%C3%A9.pdf
Data: 15 de agosto de 2017”.
Extratos de termos
Processo 5475/2017
Termo de Colaboração 12/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Associação Beneficente Menina dos Olhos de Ouro Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente na Comarca de São Paulo.
Vigência: 15 meses a partir desta publicação.
Parecer jurídico 170/2017
Valor total: R$ 316.845,00.
Classificação dos Recursos:
Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa Elemento item – 33.50.39-77
Unidade Gestora de Fundo – 420030
Data da Assinatura do Termo: 30-08-2017
Processo 5019/2017
Termo de Colaboração 13/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Escola de Educação Superior São José, mantenedora do Centro Superior de Estudos Jurídicos Carlos Drummond de Andrade.
Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente na Comarca de São Paulo.
Vigência: 15 meses a partir desta publicação.
Parecer jurídico 153/2017
Valor total: R$ 62.760,00.
Classificação dos Recursos:
Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa Elemento item – 33.50.39-77
Unidade Gestora de Fundo – 420030
Data da Assinatura do Termo: 31-08-2017.
Processo 9112/2017
Termo de Convênio 01/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC.
Objeto: Realização de perícias médico-legais, psiquiátricas, de erro médico e de investigação de vínculo genético nos procedimentos extrajudiciais da Defensoria Pública do Estado.
Vigência: 15 meses a partir da assinatura.
Parecer jurídico 274/2017
Valor total: R$ 871.290,00
Classificação dos Recursos:
Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa Elemento item – 33.90.41-13
Unidade Gestora de Fundo – 422030
Data da Assinatura do Termo: 30-08-2017
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 31-08-2017
Torna Pública a abertura de inscrições para prestação de Serviço Voluntário, nos moldes da Deliberação CSDP 337, de 10-3-17, e Ato Normativo DPG 125, de 8-5-17.
UNIDADE - VAGAS
RIBEIRÃO – PRETO - 2
Da Prestação do Serviço:
1 – O trabalho voluntário a que se refere este edital compreende o período de 01-10-2017 a 31-12-2018;
2 – A carga horária mínima do Serviço Voluntário na área da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em Ribeirão Preto, será de 04 horas por dia, sendo a frequência mínima de 1 dia por semana.
3 – Os dias e horários de atuação serão definidos conforme disponibilidade do Voluntário, em acordo com os Defensores Públicos titulares da 3º Defensoria Pública e 18º Defensoria Pública de Ribeirão Preto;
4 – As atividades a serem desenvolvidas pelos voluntários são vinculadas ao tema “Crianças e Adolescente em situação de rua e Políticas Públicas”;
Das Inscrições:
1 – Os candidatos deverão encaminhar sua inscrição para o e-mail hcarvalho@defensoria.sp.def.br, tendo como assunto:
“Seleção para a vaga de serviço voluntário – Área da Infância e Juventude”;
2 - O email deverá conter os seguintes documentos digitalizados de forma legível: currículo acadêmico e profissional do candidato, documento de identidade (RG e CPF), foto 3x4 e diploma de graduação em curso de direito emitido por instituição de ensino superior devidamente autorizada e credenciada junto ao Ministério da Educação e à Seccional competente da Ordem dos Advogados do Brasil.
3 – O período de inscrição se inicia na data de publicação do presente edital e termina no dia 20-09-2017;
4 - A seleção será feita com base na análise do currículo do candidato e em entrevista, com datas a serem informadas através do e-mail pelo qual foi feita a inscrição;
5 – Os voluntários selecionados serão comunicados e deverão se apresentar no dia de início de sua atuação, no endereço de atuação e com cópia dos documentos pessoais para assinatura do Termo de Adesão e Plano de Trabalho;
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 31-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADES DA REGIONAL LESTE (São Miguel Paulista, Itaquera, Penha, Tatuapé e Vila Prudente), aplicada no dia 27-08-2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 05-09-2017, às 17h, na UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA, situado à Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976 - Vila Carolina/SP.
Para acessara a tabela clique aqui
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 29-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de resultado preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - ARAÇATUBA, aplicada no dia 20-08-2017, e abre prazo para recebimento de recursos e títulos.
Os recursos e Títulos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 05-09-2017, às 17h, na Unidade Araçatuba situada à Rua Professor Jorge Corrêa, 1214, Jardim Nova Yorque, Araçatuba/SP.
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 31-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados definitiva a prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO aplicada no dia 12-08-2017, após prazo para interposição de recursos
Para acessar a tabela, clique aqui
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 11/2017
Considerando que se insere dentre as atribuições institucionais da DEFENSORIA a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas;
Considerando o número ainda reduzido de Defensores Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da população carente do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto no art. 235 da Lei Complementar 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametrização das parcerias celebradas pela DEFENSORIA;
Considerando que o Fundo de Assistência Judiciária, instituído pela Lei 4.476, de dezembro de 1984, e regulamentado pelo Decreto 23.703, de 27-05-1985, vincula-se à DEFENSORIA do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 da Lei Complementar estadual 988/2006;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso V, da Lei Complementar estadual 988/2006, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 988/2006, compete ao Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da DEFENSORIA;
Considerando o procedimento administrativo 3516/2011, que parametriza os valores repassados às entidades conveniadas da DEFENSORIA, assim como a conveniência de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;
Considerando a entrada em vigor da Lei Federal 13.019 de 31-07-2014, com alterações da Lei Federal 13.204 de 14-12-2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação;
Considerando os princípios constitucionais insculpidos nos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públicos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.036.157/0001-89, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, doravante denominada DEFENSORIA, com fundamento no artigo 1º da Lei 13.019, de 31-07-2014, com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, e artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 988/2006, torna pública a abertura de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil (OSC), doravante denominadas ENTIDADES PLEITEANTES, interessadas em firmar termo de colaboração para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros
Para acessar a íntegra do edital, clique aqui
Comunicado
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 12/2017
Considerando que se insere dentre as atribuições institucionais da DEFENSORIA a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas;
Considerando o número ainda reduzido de Defensores Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da população carente do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto no art. 235 da Lei Complementar 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametrização das parcerias celebradas pela DEFENSORIA;
Considerando que o Fundo de Assistência Judiciária, instituído pela Lei 4.476, de dezembro de 1984, e regulamentado pelo Decreto 23.703, de 27-05-1985, vincula-se à DEFENSORIA do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 da Lei Complementar estadual 988/2006;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso V, da Lei Complementar estadual 988/2006, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 988/2006, compete ao Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da DEFENSORIA;
Considerando o procedimento administrativo 3516/2011, que parametriza os valores repassados às entidades conveniadas da DEFENSORIA, assim como a conveniência de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;
Considerando a entrada em vigor da Lei Federal 13.019 de 31-07-2014, com alterações da Lei Federal 13.204 de 14-12-2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação;
Considerando os princípios constitucionais insculpidos nos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públicos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.036.157/0001-89, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, doravante denominada DEFENSORIA, com fundamento no artigo 1º da Lei 13.019, de 31-07-2014, com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, e artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 988/2006, torna pública a abertura de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil (OSC), doravante denominadas ENTIDADES PLEITEANTES, interessadas em firmar termo de colaboração para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros.
Para acessar a íntegra do edital, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 31-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-8-2017
Aposentando, voluntariamente, a partir de 28-08-2017, Helena Rosa Rodrigues CostA, R.G. 9.928.164-8, Defensora Pública do Estado Nível V, ref. 5, Tabela I, do SQCD-III-QDPE, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, c.c. Emenda Constitucional 47/2005.
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-8-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Defensor Público do Estado Nível I, Leonardo Nascimento de Paula, RG 335732343, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1, de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de Helena Rosa Rodrigues Costa, RG 9928164-8.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Eliana Cordeiro de Lima Carlet, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 03-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 01-09-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Eliana Cordeiro de Lima Carlet.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-8-2017
Acolhendo, na integralidade o Parecer AJ 262/2017, da lavra da Defensora Pública Assessora Erika Doria dos Santos, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como as manifestações de fls. 75 e fls. 93, e nos termos do artigo 25, I, com fundamento artigo 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 91, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação da Lex Editora S.A, inscrita no CNPJ 61.160.768/0001-17, para a aquisição de licenças individuais para acesso à solução “Magister Net”, a ser utilizada no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos dos autos 8014/2017.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-8-2017
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2017
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
04/09/2017
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
05/09/2017
Carolina Brambila Bega
06/09/2017
Fabio Jacyntho Sorge
11/09/2017
Luiz Rascovski
12/09/2017
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
13/09/2017
Debora Cristina Pezzuto
14/09/2017
Filovalter Moreira dos Santos Junior
15/09/2017
João Henrique Imperia Martini
18/09/2017
João Henrique Imperia Martini
19/09/2017
Felipe Balduino Romariz
20/09/2017
Alessandro Valerio Follador
21/09/2017
Fernando Rodolfo Mercês Moris
22/09/2017
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
25/09/2017
João Henrique Imperia Martini
26/09/2017
Bruna Simões França
27/09/2017
Danilo Mendes Silva de Oliveira
28/09/2017
João Felippe Belém de Gouvea Reis
29/09/2017
João Henrique Imperia Martini
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-8-2017
Tornando sem efeito, o Ato do defensor Público-Geral, de 26-07-2017, publicado no D.O. de 27-07-2017 que designou, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, a Defensora Pública Carolina Brambila Bega para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, no dia 15-08-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII, c.c. artigo 89, IX e parágrafos 1º e 2º, da LC 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 28-08-2017.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-8-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo – SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de setembro de 2017:
01/09/2017 – 6ª Feira
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff - Santo Amaro - Fam. (F)
Aline Tarrazo Fehlow – Tatuapé (C)
Daniela Thomaz Cristante – Ipiranga (A)
Diana Melo Nunes – Butantã (C)
Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro - Fam. (F)
Isabela Halley Hatty – Santana (A)
Maria Carolina Pereira Magalhaes - Cível Central (C)
Vanessa Chalegre de Andrade Franca – Itaquera (F)
04/09/2017 – 2ª Feira
Amanda Polastro Schaefer – Santana (C/F)
Ana Carolina Cintra Franco - São Miguel (F)
Beatriz Sutti Ferreira – Tatuapé (F)
Cristina Son - N. Sra. Do Ó (A)
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central (C)
Leonel Lucas Lucariello Filho – Ipiranga (A)
Mike Luiz Sella da Costa – Penha (C)
05/09/2017 – 3ª Feira
Aline Rodrigues Penha - Fazenda Pública (A)
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes – Pinheiros (F)
Bruna Simões França - N. Sra. Do Ó (C)
Debora Cristina Pezzuto – Itaquera (C/F)
Maria Teresa Bastia Vichi – Lapa (F)
Rodrigo Serra Pereira – Nudecon (C)
Taissa Nunes Vieira Pinheiro – Santana (A)
06/09/2017 – 4ª Feira
Carolina Lot da Silva Nunes - N. Sra. Do Ó (F)
Gabriele Estabile Bezerra – Itaquera (C/F)
Liliane Mageste Barbosa – Jabaquara (C)
Maria Beatriz Gomes Machado Portos - Família Central (F)
Peter Gabriel Molinari Schweikert – Neij (C)
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente (A)
Rodrigo de Almeida Castro – Lapa (A)
11/09/2017 – 2ª Feira
Ana Rita Souza Prata – Nudem (F)
Carla Ferreira Zapparoli – Penha (F)
Carolina Dalla Valle Bedicks - Cível Central (C)
Fernanda Fernandes Gomes Rozo – Santana (A)
Janayna Lombisani – Tatuapé (C)
Jessica Maria Benedetti – Itaquera (C/F)
Lucia Thome Reinert – Ipiranga (A)
12/09/2017 – 3ª Feira
Aline Maria Fernandes Morais - Família Central (F)
Anaí Arantes Rodrigues - Fazenda Pública (C)
Fernanda Caccavali Macedo – Lapa (F)
Gislaine Calixto – Santana (C)
Leticia de Mattos Brito Sales – Itaquera (C/F)
Marco Christiano Chibebe Waller – Apadep (A)
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - N. Sra. Do Ó (A)
13/09/2017 – 4ª Feira
Carlos Eduardo Saltini Filho – Santana (A)
Claudia Manning – Administração (A)
Eduardo Belmudes - Família Central (F)
Lorena Pereira Santin – Itaquera (F/C)
Rafael de Paula Eduardo Faber – Nhaburb (C)
Renata Lawant Miranda – Jabaquara (F)
Tamara de Pádua Capuano - São Miguel (C)
14/09/2017 – 5ª Feira
Betania Devechi Ferraz Bonfa - Cível Central (C)
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho – Nsits (A)
Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel (F)
Mara Renata da Mota Ferreira – Pinheiros (F)
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente (C/F)
Paula Longo Sanches Petto - Família Central (A)
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública (C)
15/09/2017 – 6ª Feira
Diana Melo Nunes – Butantã (C)
Eduardo João Ra - Santo Amaro - Fam. (F)
Isabela Halley Hatty – Santana (A)
Paulo André Costa Carvalho Matos – Santana (C)
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública (C)
Renata Oliva Monteiro – Santana (A)
Tatiana Campos Bias Fortes – Itaquera (F)
Tiago Augusto Bressan Buosi – Administração (F)
18/09/2017 – 2ª Feira
Aline Tarrazo Fehlow – Tatuapé (C)
Cristina Son - N. Sra. Do Ó (A)
Daniela Thomaz Cristante – Ipiranga (A)
David José Vicente Martins - São Miguel (C)
Katia Cilene Oliveira Giraldi - Família Central (F)
Marcia Harumi Kobuti – Penha (C/F)
Paula Sant Anna Machado de Souza – Nudem (F)
19/09/2017 – 3ª Feira
Aline Rodrigues Penha - Fazenda Pública (C)
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes – Pinheiros (F)
Bruna Simões França - N. Sra. Do Ó (A)
Marina Costa Craveiro Silva – Nhaburb (C)
Marina Neves de Campos Mello - São Miguel (F)
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes – Necdh (C)
Taissa Nunes Vieira Pinheiro – Santana (A)
20/09/2017 – 4ª Feira
Carolina Lot da Silva Nunes - N. Sra. Do Ó (C)
Liliane Mageste Barbosa – Jabaquara (F)
Marcelo Bonilha Campos – Itaquera (A)
Maria Beatriz Gomes Machado Portos - Família Central (F)
Peter Gabriel Molinari Schweikert – Neij (C)
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente (A)
Rodrigo de Almeida Castro – Lapa (C)
21/09/2017 – 5ª Feira
Amanda Polastro Schaefer – Santana (C)
Carolina Rangel Nogueira – Pinheiros (F)
Helena Pires de Oliveira - Família Central (A)
Juliana Pavanelli - Santo Amaro - Fam. (F)
Maria Teresa Bastia Vichi – Lapa (F)
Natalia Nissia Nogueira Seco – Itaquera (A)
Renata Klimke - Fazenda Pública (C)
22/09/2017 – 6ª Feira
Adriano Elias Oliveira - Cível Central (C)
Juliano Bassetto Ribeiro - Fazenda Pública (C)
Lilian Rodrigues Mano - São Miguel (A)
Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro - Fam. (F)
Maria Carolina Pereira Magalhaes - Cível Central (C/F)
Renata Scandiuzzi da Silveira – Itaquera (F)
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - Santo Amaro - Fam. (A)
Thaluane Fonseca - Vila Prudente (C/F)
25/09/2017 – 2ª Feira
Ana Rita Souza Prata – Nudem (F)
Carla Ferreira Zapparoli – Penha (F)
Eduardo Belmudes - Família Central (C/F)
Fernanda Fernandes Gomes Rozo – Santana (A)
Janayna Lombisani – Tatuapé (C)
Lucia Thome Reinert – Ipiranga (A)
Pedro Pereira dos Santos Peres - São Miguel (C)
26/09/2017 – 3ª Feira
Aline Maria Fernandes Morais - Família Central (F)
Anaí Arantes Rodrigues - Fazenda Pública (C)
Gislaine Calixto – Santana (C)
Luana Barbosa Oliveira - Santo Amaro - Fam. (F)
Marco Christiano Chibebe Waller – Apadep (A)
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - N. Sra. Do Ó (A)
Pietro da Silva Estabile - São Miguel (F/C)
27/09/2017 – 4ª Feira
Betania Devechi Ferraz Bonfa - Cível Central (C)
Carlos Eduardo Saltini Filho – Santana (A)
Claudia Manning – Administração (A)
Daniela Skromov de Albuquerque - Fazenda Pública (C)
Rafael de Paula Eduardo Faber – Nhaburb (C)
Rafael Negreiros Dantas de Lima – Itaquera (F)
Renata Lawant Miranda – Jabaquara (F)
28/09/2017 – 5ª Feira
Helena Pires de Oliveira - Família Central (F)
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho – Nsits (C)
Mara Renata da Mota Ferreira – Pinheiros (F)
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente (C/F)
Paula Longo Sanches Petto - Família Central (A)
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública (C)
Rosimery Francisco Alves - São Miguel (A)
29/09/2017 – 6ª Feira
Adriano Elias Oliveira - Cível Central (A)
Carolina Dalla Valle Bedicks - Cível Central (C)
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central (C)
Katia Cilene Oliveira Giraldi - Família Central (F)
Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel (A)
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos - Santo Amaro - Fam. (F)
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública (C)
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana – Itaquera (F)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 26-07-17, publicado no D.O. de 27-07-17, a Defensora Pública Isabela Halley Hatty para atuar em plantões judiciários na Capital, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 26-07-17, publicado no D.O. de 27-07-17, a designação da Defensora Pública Daniele Cristina Barbato para atuar em plantões judiciários na Capital, a partir de 01-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 26-07-17, publicado no D.O. de 27-07-17, a designação da Defensora Pública Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos para atuar em plantões judiciários na Capital, a partir de 01-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-08-2017, publicado no DO de 25-08-2017, que reabriu inscrições para atuação de Defensores Públicos classificados na Capital ou Região Metropolitana para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c.art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-09-2017 a 28-02-2018:
Gustavo Siqueira Marques
Maria Beatriz de Alcântara Sá
Artigo 2º. Integrará como suplente da prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital o Defensor Público: Rafael Pitanga Guedes.
Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 1º, do referido Ato, que os plantões serão realizados de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, no atendimento inicial especializado ao público da Capital, situado à Rua Boa Vista 150, Centro, Capital, São Paulo.
Artigo 4º. A escala de atuação dos Defensores Públicos designados será divulgada, posteriormente, pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital.
Artigo 5º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017, publicado no DO de 12-08-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital.
Artigo 6º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-8-2017
Convocando, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e artigo 3º, inciso VIII, do Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017, publicado no DO de 12-08-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião sobre a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no dia 01-09-2017, das 09 às 11 horas, na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, São Paulo- SP:
Gustavo Siqueira Marques
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-8-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-08-2017, publicado no D.O. de 17-08-2017, a Defensora Pública Clarissa Portas Baptista da Luz para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas em São Bernardo do Campo e Santo André, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-8-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-08-2017, publicado no D.O. de 17-08-2017, o Defensor Público Felipe Capra da Cunha Lopes para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas em São Bernardo do Campo, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-8-2017
Designando, com fundamento do artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Andrew Toshio Hayama para, atuar nos autos do processo 441.01.2010.001767-0 da Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara da Comarca de Peruíbe, a partir de 30-08-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-8-2017
Regulamenta a participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadania nos Bairros, a se realizar em São Vicente/SP, no dia 02-09-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação no evento "Ação Cidadania nos Bairros";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadania nos Bairros", que se realizará no dia 02-09-2017, das 9:00h às 13h, na Praça 45 ao lado da UBS do Humaitá, na cidade de São Vicente/SP, sendo disponibilizadas:
2 vagas destinadas aos (as) Defensores (as) Públicos (as).
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 31-08-2017, às 12 horas.
§1º. As inscrições somente serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos (as) Defensores (as) Públicos (as) lotados (as) na Unidade de São Vicente, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 31-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 14 horas.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) não sorteados (as) para participar da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento os (as) Defensores (as) Públicos (as) designados (as) terão direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o interesse público.
Artigo 5º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) participantes deverão encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\> institucional\\> Órgãos \\>3ª Subdefensoria Pública-Geral \\> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Parágrafo único. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 7º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-8-2017
Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos na "força-tarefa" para auxiliar a 5ª Defensoria Pública da Unidade de Praia Grande
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a decisão da douta Corregedoria Geral de Justiça, expedida nos autos n. 2015/69822, determinando a realização "força tarefa" para a redução de pautas de réus soltos na 2ª Vara Criminal de Praia Grande;
Considerando a decisão proferida nos autos do PA 9631/16, que reconhece a necessidade de designação de Defensores Públicos para auxiliar a 5ª Defensoria Pública da Unidade de Praia Grande para fazer frente ao grande número de manifestações processuais decorrentes da "força tarefa" que vem sendo realizada pelo Tribunal de Justiça na 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande;
Considerando tratar-se de atividade de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988/2006, e do artigo 7º, inciso XVI da Deliberação CSDP 286/2013;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alíneas b e f, do ato do Defensor Público-Geral de 12-04-2017, publicado no diário oficial de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1°. Ficam abertas inscrições para Defensores Públicos interessados em prestar auxílio à 5ª Defensoria Pública da Unidade Praia Grande, nos feitos decorrentes da força-tarefa instituída pela Corregedoria Geral de Justiça junto à 2ª Vara Criminal daquela comarca, com início no dia 04-09-2017 e encerramento previsto para o dia 30-11-2017, com possibilidade de prorrogação por igual período, sendo disponibilizadas 03 vagas.
Artigo 2º. O número de Defensores Públicos necessários para a atividade poderá ser reavaliado pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral a qualquer tempo.
Artigo 3º. A atuação prevista nestes autos dar-se-á sem prejuízo das atividades ordinárias do Defensor Público designado, ressalvada necessidade excepcional, devidamente fundamentada pelo interessado e acolhida por decisão da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. A atuação em questão consistirá na elaboração de memoriais, razões e contrarrazões de apelação, na razão de 20 manifestações por mês de atuação, atinentes a feitos cujos réus encontrem-se soltos e que se insiram no âmbito daqueles processos decorrentes da força-tarefa instituída pela Corregedoria Geral de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande.
Artigo 5º. O Defensor Público designado deverá manter planilha de controle contendo as seguintes informações: processos recebidos e devolvidos e pedidos formulados em cada feito.
Parágrafo único. A planilha mencionada no caput deverá ser enviada à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no final de cada mês de atuação, através do seguinte endereço eletrônico: Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
Artigo 6º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo nome, unidade, e-mail e telefone para contato do interessado, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até as 12h do dia 01-09-2017.
Artigo 7º. Na hipótese do número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados no dia 01-09-2017, às 14 horas, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, dando-se preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade Praia Grande.
§1º. Inexistindo Defensores Públicos da Unidade Praia Grande, serão admitidas inscrições de Defensores Públicos lotados na Regional Santos.
§2º. Os inscritos que não forem contemplados para a atividade formarão lista de suplentes, podendo vir a ser designados na hipótese de serem necessárias novas vagas para o exercício da atividade ou em caso de prorrogação da atividade.
§3º. A ordem da lista de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no caput, obedecida a preferência prevista neste Ato.
§4º. Inexistindo inscritos em número suficiente, serão designados Defensores para a atuação, conforme a demanda verificada.
Artigo 8º. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Coordenação Auxiliar da Unidade de Praia Grande.
Artigo 9º. A participação no mutirão será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus à gratificação nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11- 2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada mês de atuação.
Artigo 10º. O Defensor Público que for designado para atuar na força-tarefa, não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de 90 dias indicado no artigo 1º do referido Ato, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 11º. Os Defensores Públicos inscritos para a atividade descrita no presente ato passarão a atuar, a partir do dia 04-09-2017.
Artigo 12°. A atuação na presente força tarefa não exclui a atuação do Defensor Público que oficia perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, eis que a atividade extraordinária regulamentada no presente ato é complementar à atuação daquele Defensor Público.
Artigo 13°. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Termo de Aditamento do Contrato
Processo EDEPE 0323/2016
SGPDOC 5655/2016
Contrato EDEPE 007/2016
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Zênite Informação e Consultoria S.a.
CNPJ 86.781.069/0001-15.
Objeto: Assinatura das soluções na área de licitações e contratos e serviços conexos.
Fundamentação Legal: inexigibilidade de licitação no bojo do processo EDEPE 0323/2016, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.
Prazo de vigência: a partir de 24-08-2017, até 24-08-2018.
Data de assinatura: 15-08-2017.
Valor: R$ 8.852,88
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-43
Fonte de Recursos: 003001114
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67, da
Lei Federal 8.666/93, a Agente de Defensoria Administradora,
Ana Theresa Da Silva, fl. 558.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Bauru
Gleslen Graziele da Silva, RG. 489306561, a partir de 30-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Avaré
Barbara Oliveira Benedetti, RG. 48704812X, a partir de 29-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Francimara Oliveira Santos, RG. 349155161, a partir de 29-08-2017
Unidade São Miguel Paulista
Eliane Gomes Ferreira Arguelo da Rocha, RG. 496058356, a partir de 25-08-2017
Unidade Santo Amaro
Juliana Viana Costa, RG. 372288212, a partir de 29-08-2017
Unidade Família
Debora Pereira Pappa, RG. 383304106, a partir de 30-08-2017
Unidade Cível
Larissa Figueiredo Cerceau Guimaraes, RG. 442659313, a partir de 31-08-2017
Unidade Execução Criminal
Daniela Braga dos Reis, RG. 492241545, a partir de 29-08-2017
Unidade Campinas
Andre Fontaneta D'Errico, RG. 499620227, a partir de 30-08-2017
Unidade Araraquara
Daiana da Silva Sousa, RG. 494279849, a partir de 31-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Vicente
Ana Paula de Oliveira Gomes, RG. 547399686, a partir de 29-08-2017
Unidade Rio Claro
Marcelo Pancher de Oliveira, RG. 62523828X, a partir de 29-08-2017
Ato da Coordenadora Auxiliar, de 28-8-2017
Homologando as escalas de substituição de servidores para o exercício de 2017 abaixo, nos termos do Ato Normativo DPG 65/2012, alterado pelo Ato Normativo DPG 73/2013:
| SERVIDOR SUBSTITUÍDO |
CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUÍDO |
SUBSTITUTO 1 |
SUBSTITUTO 2 |
| Andrea Silva Britto |
Assistente Técnico de Defensoria Pública II |
Nadia Cristina de Eca Rajab |
|
| Denis Carlos de Paula Arteaga |
Assistente Técnico de Defensoria Pública II |
Oliver Eduardo Ribeiro da Silva |
Josy Gonçalves Rosa |
| SERVIDOR SUBSTITUÍDO |
FUNÇÃO DO SERVIDOR SUBSTITUÍDO |
SUBSTITUTO 1 |
SUBSTITUTO 2 |
| Alexandre Victor Guarizo Cremonese |
Função de Gerência |
Tiago Thomaz Arias |
|
| Catarine Andrea dos Santos |
Função de Gerência |
Tatiana Oliveira de Jesus |
Silvio Cezar Alves dos Santos |
| Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira |
Função de Gerência |
Cassia Regina Guerra Soares |
Roberto Genesio Ribeiro |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Considerando a necessidade de regulamentar o processo eleitoral para escolha de representantes da Comissão Técnica de Avaliação de Resultado, nos termos do disposto no art. 1º, §2º, do Ato Normativo 98, de 07-10-2014;
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, conforme artigo 1º, § 2º do Ato Normativo 98, de 07-10-2014, resolve:
Artigo 1º - O processo para eleição dos membros da Comissão Técnica de Avaliação de Resultado será regulamentado pelo presente Ato.
Capítulo I - Da Inscrição e do Processo Eletivo Seção I – Da Inscrição
Artigo 2º - São legitimados a concorrer como membros da Comissão Técnica de Avaliação de Resultado previstos nos incisos V e VI do art. 1º do Ato Normativo 98, de 07-10-2014, todos os servidores da respectiva classe, conforme segue:
I – Oficiais de Defensoria Pública, à vaga de representante da classe de Oficial de Defensoria Pública;
II – Agentes de Defensoria Pública; à vaga de representante da classe de Agente de Defensoria Pública.
Artigo 3º - A inscrição do candidato deverá ser feita mediante requerimento, dirigido ao Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado, através de seu enderenço eletrônico (drh@defensoria.sp.gov.br), no período previsto no cronograma – Anexo I.
§1º - São requisitos para a inscrição:
I – Estar o candidato em efetivo exercício no cargo;
II – Encaminhar o requerimento nos termos do Anexo II.
§2º- No assunto do e-mail deverá constar a seguinte expressão: “Inscrição Candidatura”.
Seção II – Das Normas Gerais do Processo Eletivo
Artigo 4º - O DRH publicará no Diário Oficial do Estado a relação dos candidatos habilitados e aqueles cujo pedido de inscrição eventualmente tenha sido indeferido.
Parágrafo único - Da relação de candidatos de que trata o caput deste artigo caberá recurso, no prazo de 2 dias úteis.
Artigo 5º - A cédula de votação conterá o nome dos candidatos, separados de acordo com o disposto nos incisos V e
VI do art. 1º do Ato Normativo 98, de 07-10-2014, em ordem alfabética – Anexo III.
Capítulo II - Do Processo de Votação
Artigo 6º - A votação deverá ser realizada através do email institucional, com o envio da cédula devidamente preenchida para o endereço eletrônico drh@defensoria.sp.gov.br no período previsto no cronograma – Anexo I.
Parágrafo único. No assunto do email deverá constar a somente a palavra: “Voto”
Artigo 7º - O processo de apuração terá início após o encerramento do período de votação, com a impressão das cédulas.
§ 1º - Após a impressão de que trata o caput do presente artigo, as cédulas serão divididas nas classes Oficial e Agente, dando-se início à contagem dos votos.
§ 2º- A contagem dos votos poderá ser acompanhada pelos candidatos.
§ 3º - Não haverá pagamento de diária para os candidatos que acompanharem a apuração de votos.
§ 4º - Uma vez iniciada, a apuração se estenderá, sem interrupção, pelo período que for necessário até a obtenção do resultado.
§ 5º - Depois da apuração será lavrada ata com o resultado final, que será assinada pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos.
§ 6º - Será adotado como critério de desempate a antiguidade na Defensoria Pública e, persistindo, a idade.
Artigo 8º - Serão considerados nulos os votos:
I – Em cuja cédula estejam assinalados 2 ou mais nomes;
II - Encaminhados em desacordo com este Ato.
Artigo 9º - Encerrada a apuração, o resultado da eleição será publicado no Diário Oficial do Estado, constando o nome e votos obtidos por todos os candidatos.
Capítulo III - Das Disposições Finais
Artigo 10 – Os incidentes que vierem a ocorrer durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pela Coordenadoria Geral de Administração, não cabendo recurso da decisão.
Artigo 11 – Todos os prazos que orientarão o processo de eleição estão estabelecidos no cronograma descrito no Anexo I
Anexo 1
Cronograma
DESCRIÇÃO - DATAS
Inscrição de candidatura - 11 a 14-09-2017
Homologação das candidaturas - 16-09-2017
Recurso do resultado da inscrição - 18 a 19-09-2017
Homologação final das candidaturas - 22-09-2017
Votação - 25 a 27-09-2017
Apuração - 28-09-2017
Publicação do resultado 30-09-2017
Anexo 2
Ficha de Inscrição de Candidatura
Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(Local e Data)
Eu, (NOME) portador (a) da cédula de identidade R.G. nº (Nº), (CARGO) de Defensoria desta DPE – classificado na (REGIONAL/UNIDADE) venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar minha candidatura para compor a Comissão Técnica de Avaliação de Resultado como representante da classe de (CARGO)
______________________
(NOME) – (ASSINATURA)
Cédula de Votação
Eleição para compor a Comissão Técnica de Avaliação de Resultado
Assinale com um “X” seu candidato
OFICIAL DE DEFENSORIA
Candidato “A”
Candidato “B”
AGENTE DE DEFENSORIA
Candidato “A”
Candidato “B”
Despacho do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Lorena Laiza Santana Veiga Silva, RG 11265884, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 10-10-2017 a 24-10-2017.
Despacho do Diretor Técnico, de 30-8-2017 Deferindo:
o pedido de licença maternidade a Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante, RG. 33926959-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 13-08-2017.
o pedido de licença maternidade a Paula Hungria Aagaard, RG. 26574891-4, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 08-08-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira, RG: 56267150-X, no período de 24-07-2017 a 07-08-2017, pelo(a) Servidor(a) Cassia Regina Guerra Soares, RG: 21806879-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 01-08-2017 a 22-08-2017, pelo(a) Servidor(a) Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira, RG: 41803868-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Nair Alves Nascimento, RG: 18685010-4, no período de 10-07-2017 a 24-07-2017 e de 07-08-2017 a 21-08-2017, pelo(a) Servidor(a) Claudete Aparecida Marques de Carvalho, RG: 18940488-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Elaine Cristina Verdelli Fernandes, RG: 26308926-5, no período de 10-07-2017 a 24-07-2017, pelo(a) Servidor(a) Claudia Silva Fernandes Ribeiro, RG: 50660141-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Maria Cristina Ferreira Salerno, RG: 19184641-7, no período de 03-07-2017 a 17-07-2017, pelo(a) Servidor(a) Elio Massami Okazaki, RG: 13223379-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Fabiana Chirelli Araujo, RG: 23936391-7, no período de 10-07-2017 a 08-08-2017, pelo(a) Servidor(a) Gabriel Pinto Nunes, RG: 32533598-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Juliano Boatto Carvalho, RG: 33570790-7, no período de 04-08-2017 a 18-08-2017, pelo(a) Servidor(a) Gisele Galhardo Sanches, RG: 45508143-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Lidiane Cintra Lonardi, RG: 40753069-1, no período de 18-07-2017 a 01-08-2017, pelo(a) Servidor(a) Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin, RG: 44324739-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Roberto Zacarias Gomes, RG: 25658012-1, no período de 03-07-2017 a 17-07-2017, pelo(a) Servidor(a) Karine Fernandes Assalve, RG: 32798021-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Julio Cesar dos Santos Correa, RG: 23964149-8, no período de 10-07-2017 a 24-07-2017, pelo(a) Servidor(a) Marcela Richena Demonte, RG: 33145016-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Ana Carolina Conde Silva Macedo, RG: 44222964-1, no período de 21-07-2017 a 21-08-2017, pelo(a) Servidor(a) Marcia Santos Siqueira, RG: 29222638-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Joao Vitor Vitorelli Santiago Viana, RG: 30369741-6, no período de 19-07-2017 a 02-08-2017, pelo(a) Servidor(a) Marli Junko Komatsu Abe, RG: 26843527-3;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Andrea Silva Britto, RG: 27316417-X, no período de 17-07-2017 a 31-07-2017, pelo(a) Servidor(a) Nadia Cristina de Eca Rajab, RG: 22386530-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Cassia Regina Donato Romero, RG: 28125962-8, no período de 17-07-2017 a 01-08-2017, pelo(a) Servidor(a) Natalia Koto Alves, RG: 35226664-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Denis Carlos de Paula Arteaga, RG: 34813142-2, no período de 17-07-2017 a 31-07-2017, pelo(a) Servidor(a) Oliver Eduardo Ribeiro da Silva, RG: 47741047-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 12-07-2017 a 31-07-2017, pelo(a) Servidor(a) Sandra Regina Tabossi Freire, RG: 14473163-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Marcelo Perruchio Noia, RG: 32445436-3, no período de 20-07-2017 a 04-08-2017, pelo(a) Servidor(a) Sergio Toshiro Morimoto Takiuti, RG: 6628805-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Alexandre Victor Guarizo Cremonese, RG: 19327916-2, no período de 10-07-2017 a 24-07-2017, pelo(a) Servidor(a) Tiago Thomaz Arias, RG: 27028375-4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Araraquara, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - no dia 06-09-2017 às 10H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Fernanda Janaina Nunes, RG 44.387.859-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Piracicaba no dia 04-09-2017 às 14H00, procurar Gleice Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Victor Fernandes, RG 45.313.419-1;
- Ana Paula do Carmo, RG 16.164.471-5;
- Maximiliano Sturion, RG 23.544.675-0;
- Benedicto Stipp Cruz Neto, RG 54.013.412-0;
- Marcos Antônio Alves Bezerra, RG 40.805.735-1
- Carolina Locatelli Nehring, RG 39.081.974-8;
- Antonio Osvaldo Roccia Neto, RG 44.260.121-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleos Especializados no dia 11-09-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná ou Beatriz – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar – Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ciro Mathias Bueno Junior, RG 42.401.910-3.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, no dia 11/09/17 às 9h15, procurar Marina Kawakami – Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruno Henrique dos Santos, RG 42.561.243-0;
- Davi Campos Bicudo Haddad, RG 50.261.481-x;
- Daniel Reghini Nunes, RG 36.956.673-7;
- Henrique Reghini Nunes, RG 36.956.769-9;
- Renan DelArco Bortolane, RG 44.800.307-7;
- Juliana da Silva Barbosa, RG 45.639.772-3;
- Laís Pitarello, RG 53.455.257-2;
- Monnyse nunes de carvalho, RG 8.163.807;
- João Pedro Alves Chacon Cardoso, RG 34.667.855-9;
- Bianca Polletini, RG 40.108.034-1;
- Lucas de Almeida Gáy, RG 39.981.151-5;
- Gabriel Alves dos Santos, RG 48.472.878-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bauru no dia 04-09-2017 nos horários indicados, procurar Guilherme Pini Rodrigues Santos – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Matheus Cerqueira Leite de Campos, RG 43.100.094-3, às 14h;
- Laura Gabriela Cardoso Pires, RG 33.808.503-8, às 14h15
- Thyago Nathan Fonseca dos Santos, RG 36.843.130-7, às 14h30
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santo Amaro no dia 06-09-2017 às 09h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gisele Silva Pinheiro, RG: 49.166.114-9.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Santana no dia 06-09-2017 a partir das 11H00, procurar Luciani Malyi Hosokawa – Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gabriel Santos de Castro, RG 38.307.000-4;
- Ana Carolina de Carvalho Ribeiro, RG 39.009.032-3;
- Fernanda Brallion de Oliveira, RG 44.388.309-9;
- Priscilla Danielle de Campos, RG 38.178.218-9
- Rafael Bueno Valencio do Amaral, RG 37.720.847-4;
- Catharine Rico Abade Branco, RG 50.249.032-9;
- Renaata Vada de Campos, RG 38.102.667-x;
- Isabeli Araujo Fernandes, RG 41.740.868-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: Estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública Do Estado De São Paulo - Regional Leste - Unidade São Miguel Paulista no dia 11/09/2017 às 9H00, procurar por Rogério/Claudete – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Daniele Sanches Barreto, RG 41.730.740-8;
- Mariana Guimarães Soprani, RG 41.892.252-4;
- Keila Bruna Almeida Raimundo, RG 44.997.113-2;
- Laís Vendrami Gonçalves Fernandes, RG 40.534.531-8;
- Michelle Dionisio da Silva, RG 44.636.852-0;
- Regilene Honorato De Brito, RG 45.166.518-1;
- Jennifer Fernandes Da Silva, RG 50.981.235-1;
- Jefferson Xavier Gomes Pereira, RG 49.940.264-9;
- Karla Ruppelt Dos Santos, RG 25.370.478-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Itaquera - no dia 11-09-2017 ÀS 10H00, procurar Beatriz Mie Morikawa – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Erik Idalgo de Amorim Militão, RG 25.041.847-2;
- Débora Maioli de Carvalho Salume, RG 38.981.853-7;
- Claudiane Aparecida da Silva Camelo, RG 34.139.069-0;
- Lucilene Ferreira Leite Carvalho, RG 43.298.194-9;
- Lillian Daiana Mendes de Sousa, RG 43.547.229-x;
- Ubirnelandio Costa dos Santos, RG 38.751.877-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Tornando público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para o SIC (Vaga para Atuação no Núcleo da 2A. Instância).
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO
|
| 246º |
Talita Marques Aimola |
422022913 |
Unidade Franca |
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão (**) |
| 493º |
Raquel de Oliveira Martins |
439960009 |
Administração Superior |
**** |
(**) Oficial atuará no Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Ato do Diretor Técnico, de 30-8-2017
Convocamos o candidato aprovado no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionado para comparecer no dia 05-09-2017 às 10h30, para entrega de documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar, Térreo- Centro - São Paulo – SP).
Leonardo Nascimento de Paula, RG 335732343,
Documentos Obrigatórios para a Posse
Cópias autenticadas dos seguintes documentos:
Cédula de identidade;
Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
CPF;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
Certificado de reservista (no caso de homens);
Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
2 fotos 3X4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de inscrição junto à OAB;
Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
Comprovante de residência;
Declaração de não acumulação de cargo público
Declaração para servidor público
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 6825/2015 - Considerando a necessidade de se avançar na implementação da política de contingenciamento de gastos no exercício de 2017, expressa no Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 12-01-2017, em 28-03-2017 foi realizada reunião entre a Defensoria Pública e a empresa PLS Apoio Administrativo Eireli-ME, visando a não aplicação do reajuste, em atenção ao disposto no artigo 3º do ato supramencionado.
Na ocasião, a empresa afirmou não ser possível atender à proposta de renúncia ao reajuste. Alegou que, mesmo com a finalização do contrato no começo do ano, a empresa teve de reajustar a cesta básica dos funcionários. Além disso, afirmou ter feito as rescisões contratuais, levando em consideração o valor reajustado nos termos da convenção coletiva. Ademais, sustentou que o encerramento do contrato gerou a obrigação de pagamento das verbas rescisórias, impactando o caixa da empresa e inviabilizando a concessão de renúncia no índice de reajuste.
Em razão do exposto e com fundamento na cláusula quarta do Contrato 080/2015, firmado em 06-11-2015 com vigência a partir de 09-11-2015, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2017 a 08-02-2017, em favor da empresa PLS Apoio Administrativo Eireli - ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 7779/2017 Interessado: Departamento de Logística Assunto: Renovação de seguro dos veículos Iveco Daily e Logan Renault. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Gente Seguradora S/A, no valor de R$ 2.000,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Dr. Carlos Weis, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as membros/as e colaboradores/as, abaixo nomeados/as, para a próxima Reunião Ordinária, que ocorrerá no dia 01-09-2017, das 09h às 12h30, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar.
Bruno Boni Del Petri “Com prejuízo”
Daniela Batalha Trettel
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Dione Ribeiro Basilio
Fabricio Pereira Quintanilha “Com prejuízo”
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Fernanda Maria Lucena Bussinger
Fernanda Penteado Balera
Gustavo Samuel da Silva Santos “Com prejuízo”
Iuscia Dutra Barboza “Com prejuízo”
José Victor Ramos Nogueira “Com prejuízo”
Leandro de Castro Gomes “Com prejuízo”
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
Rafael Galati Sabio
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Tatiana Belons Vieira
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Victor Luiz Oliveira da Paz “Com prejuízo”
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação;
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
Ordem do dia
PA NCDH 041/2012
Interessado: Charles Eduardo Macedo – Defensoria Pública
Regional de São José do Rio Preto
Assunto: Crime Desacato – Representação à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos
Defensor Público Relator: Carlos Weis
PA NCDH 47/2012.
Interessado: Edimar Fernando Barboza dos Santos, Ivan Gomes Medrado (Defensor Público – Unidade Tupã).
Assunto: Violência Policial. Vítima Edimar Fernando Barboza dos Santos.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
PA NCDH 06/2017
Interessado: NECDH
Assunto: Desocupação de Cooperativa e Associação – Materiais Recicláveis
Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
PA NCDH 31/2012
Interessado: Familiares de Eliana Delaneze
Assunto: Morte em Hospital Psiquiátrico Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Dra. Luiza Lins Veloso, convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as Membros e Colaboradores/as abaixo nomeados, para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 01-09-2017, das 9h às 12h30, na Avenida Liberdade, 32 - 4º andar, sala de reuniões.
Alberto Zorigian Gonçalves Souza (com prejuízo)
Allan Ramalho Ferreira
Arianne Kwon Ieiri
Bruna de Cassia Teixeira (com prejuízo)
Carolina Dalla Valle Bedicks
Fabiana Julia Oliveira Resende (com prejuízo)
Felipe Amorim Principessa (com prejuízo)
Gustavo Siqueira Marques
João Paulo Bonatelli (com prejuízo)
Marina Costa Craveiro Peixoto
Nayara Rocha Rincon (com prejuízo)
Rafael Negreiros Dantas Lima
Rafael Paula Eduardo Faber
Renato Campolino Borges
Ricardo Augusto Paganucci Lodi (com prejuízo)
Sabrina Nasser de Carvalho
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Pauta:
I – Comunicações da Coordenação
II – Discussão de Temas Diversos
III – Discussão dos Procedimentos Administrativos
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Rodrigo Serra Pereira, convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as Membros e Colaboradores/as, abaixo nomeados, para a LXXXIV Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 01-09-2017, das 10h às 12h30m, na Rua Boa Vista 150. São Paulo/SP.
Adriana Vinhas Bueno
Alex Gomes Seixas (com prejuízo)
Alvimar Virgílio de Almeida
Ana Paula Ambrogi Dotto (com prejuízo)
Andrea da Silva Lima (com prejuízo)
Felipe Augusto Peres Penteado
Francisco Carlos Marques Matarezio (com prejuízo)
Horácio Xavier Franco Neto
José Moacyr Doretto Nascimento (com prejuízo)
Leandro de Marzo Barreto (com prejuízo)
Luiz Fernando Baby Miranda
Paulo André Costa Carvalho Matos
Renata Oliva Monteiro Matos
Rodrigo Emiliano Ferreira (com prejuízo)
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
PA NUDECON 4/2012
Interessado: Idalina Rodrigues Salles e outros
Assunto: Grupo Educacional UNIESP – União das Instituições do Estado de São Paulo
Relator: José Moacyr Doretto Nascimento
Comunicado
Extrato da Ata da LXXXII Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Data da reunião: quatorze de julho de 2017, das 10h às 12h30.
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.
Defensor Público Coordenador: Dr. Rodrigo Serra Pereira
Participantes: Drs. (as) Adriana Vinhas Bueno, Andrea da Silva Lima, Renata Oliva Monteiro Matos, Alex Gomes Seixas, Felipe Augusto Peres Penteado, Francisco Carlos Marques Matarezio, Luiz Fernando Baby Miranda, Paulo André Costa Carvalho Matos e Rodrigo Emiliano Ferreira
Ausentes justificadamente: Drs. (as) Ana Paula Ambrogi Dotto, Alvimar Virgílio de Almeida, Leandro de Marzo Barreto, Horácio Xavier Franco Neto e José Moacyr Doretto Nascimento
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada a ata por unanimidade. II - Comunicações da Coordenação: 1) Audiência Pública - "O fornecimento de água e energia elétrica nos assentamentos informais". 2) Pré-Conferências, sendo a primeira no dia 28 de julho, em Araçatuba. 3) Reunião da Senacon com Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com a Região Centro Oeste, em Cuiabá/MT. 4) Reunião da Senacon com Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no dia 23 de agosto, bem como nos dias 23, 24 e 25 de agosto contecerá o XVII Congresso do MPCON. 5) Trouxe ao conhecimento dos membros o andamento de procedimentos em curso no Nudecon. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Foram feitas observações durante as comunicações da Coordenação e da ordem do dia. Ordem do dia: PA NUDECON 1/2017. Interessado: José Luiz de Almeida Simão - 12ª Defensoria de São José dos Campos. Assunto: Reestruturação do Banco do Brasil S/A que culminará no fechamento de agências e a transformação de outras agências de postos de atendimento. Relator: Andrea da Silva Lima. O voto da relatora foi aprovado por unanimidade pela Plenária. PA NUDECON 13/2014. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Pedido de providências referente à contratação de planos de saúde individuais/ familiares por idosos. Relator: Paulo André Costa Carvalho Matos. O voto do relator foi aprovado por unanimidade pela Plenária.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 02, DE 28-08-2017
A Presidente da Comissão Central de Gestão de Documentos, designada pelo Ato do Defensor Público-Geral do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 10-02-2017, de acordo com a Tabela de Temporalidade e Acesso aos Documentos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de São Paulo, caso não haja oposição, as unidades/órgãos abaixo eliminarão os documentos relacionados.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer consultas aos documentos por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no endereço eletrônico sic@defensoria.sp.def.br ou por telefone (11) 3105-9040, ramal 121.
Unidade/órgão: Assessoria de Convênios.
Documento: 03.03.06.12 Processo de apuração de atuação de advogado conveniado OAB.
Data limite: 1997 a 2011.
Total em metro linear: 7,96
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos
(SGPDoc).
Data limite: 2000 a 2004; 2007 a 2015.
Total em metro linear: 2,31
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 1998 a 2006; 2008 a 2011.
Total em metro linear: 16,46
Documento: 12.01.02.12 Ofício de resposta a esclarecimentos de pagamento de honorários advocatícios.
Data limite: 2001 a 2006; 2009 a 2015.
Total em metro linear: 11,40
Documento: 01.04.07.05 Memorando solicitando informação.
Data limite: 2013 a 2014.
Total em metro linear: 0,84.
Documento: 01.04.07.04 Memorando solicitando documento.
Data limite: 2013 a 2014.
Total em metro linear: 0,36.
Documento: 01.04.07.06 Ofício de resposta à consulta.
Data limite: 2005, 2010, 2013 e 2014.
Total em metro linear: 1,80.
Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.
Data limite: 2007, 2010 a 2014.
Total em metro linear: 3,96.
Documento: 12.01.02.03 Declaração de repasse de valor ao INSS.
Data limite: 2012 a 2014.
Total em metro linear: 0,48.
Documento: 12.01.01.05 Guia de Encaminhamento
Data limite: 2003 a 2007
Total em metro linear: 2,40.
Unidade/órgão: Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
Documento: 12.01.05.10 Petição criminal.
Data limite: 2003 a 2010.
Total em metro linear: 0,36.
Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.
Data limite: 2006 a 2010.
Total em metro linear: 0,08.
Unidade/órgão: Jabaquara.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 1990 a 2010.
Total em metro linear: 9,0.
Unidade/órgão: Fazenda Pública.
Documento: 04.03.02.02 Ofício solicitando aquisição de material.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 0,04.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos
(SGPDoc).
Data limite: 2009 a 2015.
Total em metro linear: 1,44.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
(Autos)
Data limite: 2009 a 2011.
Total em metro linear: 0,72.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2011.
Total em metro linear: 0,04.
Documento: 12.01.02.04 Expediente autorizando nomeação extraordinária de advogado.
Data limite: 2008/2010,2011.
Total em metro linear: 0,20.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 2008 a 2009.
Total em metro linear: 0,14.
Unidade/órgão: Núcleo Especializado de Infância e Juventude.
Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.
Data limite: 2009 a 2014.
Total em metro linear: 0,55.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos
(SGPDoc).
Data limite: 2011 a 2015.
Total em metro linear: 0,55.
Unidade/órgão: Pinheiros.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos
(SGPDoc).
Data limite: 2014 a 2015.
Total em metro linear: 0,14.
Unidade/órgão: Santana.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 1992 a 2010.
Total em metro linear: 10,8.
Unidade/órgão: Regional São José do Rio Preto.
Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.
Data limite: 2007 a 2014.
Total em metro linear: 0,36.
Documento: 03.01.01.06 Processo de planejamento de concurso público e seleção.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 03.04.01.01 Atestado de frequência.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 0,48.
Documento: 04.03.01.05 Ficha de requisição de material.
Data limite: 2007 a 2015.
Total em metro linear: 0,24.
Documento: 04.04.04.01 Atestado de realização de serviços.
Data limite: 2007 a 2015.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 04.05.04.06 Planilha de uso de veículo oficial.
Data limite: 2007 a 2015.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos
(SGPDoc).
Data limite: 2007 a 2015.
Total em metro linear: 2,66.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2007 a 2011.
Total em metro linear: 0,60.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2007 a 2011.
Total em metro linear: 19,32.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 26,64.
Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 3,24.
Documento: 12.01.05.11 Petição criminal de execução.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 1,80.
Unidade/órgão: Jaú.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2011.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2011.
Total em metro linear: 0,60.
Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.
Data limite: 2008 a 2011.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 01.04.07.06 Ofício de resposta à consulta.
Data limite: 2008 a 2010.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite:1976 a 2007.
Total em metro linear: 10,56.
Unidade/órgão: Itapetininga.
Documento: 04.03.01.09 Nota de fornecimento.
Data limite: 2014 a 2015.
Total em metro linear: 0,01.
Documento: 04.05.04.06 Planilha de uso de veículo oficial.
Data limite: 2014 a 2015.
Total em metro linear: 0,01.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos
(Autos).
Data limite: 2013 a 2014.
Total em metro linear: 0,30.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos
(SGPDoc).
Data limite: 2013 a 2015.
Total em metro linear: 0,15.
Documento: 06.02.03.01 Controle de documentos.
Data limite: 2013 a 2014.
Total em metro linear: 0,15.
Documento: 12.01.02.15 Termo de recusa de atendimento.
Data limite: 2014 a 2015.
Total em metro linear: 0,11.
Unidade/órgão: Polo Santana.
Documento: 12.01.01.05 Guia de encaminhamento.
Data limite: 2011 a 2015.
Total em metro linear: 2,88.
Unidade/órgão: Itaquera.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 2000 a 2010.
Total em metro linear: 29,7.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2010 a 2011.
Total em metro linear: 0,60.
Documento: 06.02.03.01 Controle de documentos.
Data limite: 2005 a 2010.
Total em metro linear: 0,90.
Unidade/órgão: Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos
(SGPDoc).
Data limite: 2012,2013,2015.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 12.01.01.09 Relação de usuários a serem atendidos.
Data limite: 2010 a 2015.
Total em metro linear: 0,24.
Documento: 04.04.04.01 Atestado de realização de serviços.
Data limite: 2011 a 2015.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 01.04.07.03 Memorando encaminhando documento.
Data limite: 2011 a 2014.
Total em metro linear: 0,48.
Unidade/órgão: Mogi das Cruzes.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 1995, 1997 a 2010.
Total em metro linear: 27,30.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2005 a 2011.
Total em metro linear: 10,45.
Total e Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2010 a 2011.
Total em metro linear: 1,17.
Documento: 06.02.03.01 Controle de documentos.
Data limite: 2003,2004,2007,2010 e 2011.
Total em metro linear: 3,25.
Unidade/órgão: Segunda e Terceira Subdefensorias.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 2000 a 2006.
Total em metro linear: 56,7.
Documento: 12.01.05.09 Petição cível.
Data limite: 2000 a 2006.
Total em metro linear: 2,28.
Documento: 12.01.05.12 Petição família.
Data limite: 2000 a 2006.
Total em metro linear: 1,56.
Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.
Data limite: 2000 a 2006.
Total em metro linear: 3,58
Unidade/órgão: Coordenadoria Geral de Administração.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2005 a 2012.
Total em metro linear: 12,78.
Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.
Data limite: 2007,2008,2012 e 2013.
Total em metro linear: 0,60.
Documento: 01.04.07.05 Memorando solicitando informação.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 1,08.
Diário Oficial do Estado - 30-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 23-8-2017
Nomeando:
com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, Renata Cavallo Santiago, RG 440655626, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1, Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da aposentadoria de Silvia Maria Mantovani Puccinelli, RG 125006408.
com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe, RG 538166824, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1, Grau “A”, de que trata o anexo do
Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de Damião Daycon Vitor dos Santos, RG 2006032002807.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-8-2017
Cessando a designação do Defensor Público Mateus Oliveira Moro para exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade São Vicente, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 26-08-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Maíra Coraci Diniz para atuar nos autos do processo 0022580-51.2015.8.26.0405, em trâmite pela Vara do Júri, do Foro de Osasco.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-08-2017, publicado no D.O. de 17-08-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia, a serem realizadas na Região Metropolitana da Capital;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem nas audiências de custódia, a serem realizadas nos locais indicados, com início às 09 horas, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017:
a) São Bernardo do Campo, no Fórum localizado à Rua 23 de Maio, 107:
Adriana Testi Tirelli
Camila Paronetti Silva
Claudio Lucio de Lima
Daniel Bidoia Donade
Danilo Caetano Silvestre Torres
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Leonel Lucas Lucariello Filho
Rafael Galati Sabio
Ricardo Luiz Mantovani
Sergio Andre Weise Chinez
b) Santo André, no Fórum localizado à Praça IV Centenário, 3:
Aline Toyama Shiraki
Daniel Bidoia Donade
Danilo Caetano Silvestre Torres
Elizangela Oliveira dos Santos
João Felippe Belem de Gouvêa Reis
Leonel Lucas Lucariello Filho
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Pietro da Silva Estabile
Rafael Galati Sabio
Sergio Andre Weise Chinez
c) Osasco, no fórum localizado à Av. das Flores, 703:
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruno Girade Parise
Carolina Gurgel Lobo
Cynthia Pinto de Mendonca
Gustavo Henrique D Auria Monzani
Luis Felipe Dias
Luiz Otavio Contim Ferratto
Mariana Silva Galo Bertolami
d) Guarulhos, no fórum localizado à Rua José Maurício, 103:
Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira
Bruno Lopes de Oliveira
Carlos Hideki Nakagomi
Carlos Roberto Isa
Carolina Costa Fiaes Bicalho
Danilo Caetano Silvestre Torres
Felipe Augusto Peres Penteado
Fernanda Costa Teixeira
Filipe Dias Rodrigues
Gustavo Siqueira Marques
Luan Campos Boldrini
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Mariana Melo Bianco
Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Rafael Galati Sabio
Rafael Soares da Silva Vieira
Rafaela Soares Mourao Sousa
Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva
e) Mogi das Cruzes, no fórum localizado à Av. Cândido
Xavier de Almeida Souza, 159:
André Luiz da Silva Araújo
Bruno Lopes de Oliveira
Carlos Roberto Isa
Claudio Lucio de Lima
Felipe de Castro Busnello
Gustavo Cabral Narciso Gianette
Gustavo Siqueira Marques
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
Luan Campos Boldrini
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Rafaela Gasperazzo Barbosa
Ruanie Camile Lopes
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-08-2017, publicado no D.O. de 17-08-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-8-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Regional Leste da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos e os Servidores da Defensoria Pública abaixo relacionados para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na EE Astrogildo de Arruda, Rua Domingos do Sacramento, 275, das 07 às 12 horas, no dia 27-08-2017:
Danilo Martins Ortega
Gabriele Estábile Bezerra
Rafael Soares da Silva Vieira
Akira Marcos Uehara
Aline Arakaki Souza Rodrigues
Cristiane Leão Amaral
Nair Alves Nascimento
Romulo Freitas Beltran
Valter Luiz Souza
Artigo 2º. Os Defensores Públicos e os Servidores da Defensoria Pública que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e no artigo 2º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-08-2017, publicado no DO de 16-08-2017, a designação da Defensor Público Flavia Laet Ribeiro de Almeida para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Sul, às terças-feiras, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-8-2017
Convocando, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e artigo 3º, inciso VIII, do Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017, publicado no DO de 12-08-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião sobre a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no dia 01-09-2017, das 09 às 11 horas, na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, São Paulo- SP:
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
David José Vicente Martins
Erik Saddi Arnesen
Gislaine Calixto dos Santos
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Marcelo Bonilha Campos
Mariana de Gouvea Guarda
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Soares da Silva Vieira
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a Defensora Pública Dione Ribeiro Basilio para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, organizar evento de educação em direitos a ser realizado na EMEF Vianna Moog, das 08 às 12 horas, nos dias 04 e 05-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nos autos do processo 0005966-24.1997.8.26.0462, da 2ª Vara Cível da Comarca de Poá.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-8-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 14-08-2017, publicado no D.O. de 16-08-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) em Bauru;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercerem as atividades referentes à atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) em Bauru e, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixadas em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso, X, c/c ar. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, no período de 01-09-2017 a 28-08-2018:
- Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM)
Roseleine Aparecida da Silva terças-feiras
Fernando Pinheiro Gamito terças-feiras
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 5º, do referido, a Defensora Pública Roseleine Aparecida da Silva para, organizar administrativamente os trabalhos no Centro acima referido.
Artigo 3º - Integrará a escala de suplente, conforme dispõe o artigo 4º, § 6º, do referido Ato, o Defensor Público Alandeson de Jesus Vidal.
Artigo 4º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral, 27-06-2016, publicado no D.O. de 29-06-2016.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Fabricio de Vecchi Barbieri para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-09-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 29-8-2017
Dispõe sobre a participação de Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Araraquara, Barretos, Limeira, Registro, Rio Claro e São Carlos nos plantões judiciários aos finais de semana e feriados
Considerando o início das audiências de custódia no plantão judiciário, sob o cronograma apresentado pela Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado 740, 27-04-2016, que se inicia em de 12-08-2017;
Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Araraquara, Barretos, Limeira, Registro, Rio Claro e São Carlos, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;
Considerando o número de cargos de Oficiais de Defensoria lotados nas Unidades de Araraquara, Barretos, Limeira, Registro, Rio Claro e São Carlos;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Ficam designados os Oficiais de Defensoria classificados em Unidades de Araraquara, Barretos, Limeira, Registro, Rio Claro e São Carlos, para atuarem nos plantões judiciários.
§ 1º. Haverá a convocação de 01 Oficial de Defensoria, no período das 9h às 13h, para cada plantão judiciário realizado no âmbito de suas Unidades, nos seguintes locais:
I - em Araraquara, no Fórum localizado na Rua dos Libaneses, 1998 - Carmo;
II - em Barretos, no Fórum localizado Avenida Centenário da Abolição, 1500 - América;
III - em Limeira, no Fórum localizado na Rua Boa Morte, 661 - Centro;
IV - em Registro, no Fórum localizado na Rua Jerônimo Monteiro Lopes - 93 - Vila São Francisco;
V - em Rio Claro, no Fórum localizado na Avenida, 535 - Centro;
VI - em São Carlos, no Fórum localizado na Rua Conde do Pinhal, 2061 - Centro.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 3º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria convocados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficiais de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. As Coordenações das Unidades serão responsáveis pela elaboração da escala de Oficiais de Defensoria plantonistas.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá critério de consenso dentre os participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os designados.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. O servidor deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Eventual permuta entre Oficais de Defensoria convocados pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado.
Artigo 4º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem o plantão judiciário farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 5º. Os servidores designados para o plantão judiciário passarão a realizar a atividade a partir de 07-09-2017.
Artigo 6º. Os Oficiais de Defensoria designados para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 29-8-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados nas Unidades de Araraquara, Barretos, Limeira, Registro, Rio Claro, São Carlos, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados nas sedes das circunscrições judiciárias das respectivas Unidades da Defensoria Pública, bem como a todos os Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados na Sede da Circunscrição Judiciária de Catanduva
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;
Considerando o início das audiências de custódia no plantão judiciário, sob o cronograma apresentado pela Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado 740, 27-04-2016, que se inicia em de 26-08-2017;
Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado aumentará o número de juízes plantonistas, a fim de garantir a manutenção da prestação do serviço;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana e feriados no âmbito da Defensoria Pública;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os plantões judiciários de que trata o presente ato serão realizados nos seguintes locais:
I - em Araraquara, no Fórum localizado na Rua dos Libaneses, 1998 - Carmo;
II - em Barretos, no Fórum localizado Avenida Centenário da Abolição, 1500 - América;
III - em Catanduva, no Fórum localizado no Parque da Américas, 55 - Centro;
IV - em Limeira, no Fórum localizado na Rua Boa Morte, 661 - Centro;
V - em Registro, no Fórum localizado na Rua Jerônimo Monteiro Lopes - 93 - Vila São Francisco;
VI - em Rio Claro, no Fórum localizado na Avenida, 535 - Centro;
VII - em São Carlos, no Fórum localizado na Rua Conde do Pinhal, 2061 - Centro.
§1º. Os Defensores Públicos classificados nas Unidades de Araraquara, Barretos, Limeira, Registro, Rio Claro, São Carlos, poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários a serem realizados no âmbito de suas Unidades.
§2º. As inscrições para atuação nos plantões judiciários a serem realizados na sede da Circunscrição Judiciária de Catanduva ficam abertas a todos os Defensores Públicos.
§3º. A atuação nos plantões judiciários a serem realizados na sede da Circunscrição Judiciária de Catanduva não ensejará o pagamento de diárias com pernoite, salvo expressa autorização da Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
§4º. Em todos os locais, o plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h.
§5º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Poderão ser designados para cada dia de plantão judiciário até:
I - 02 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Limeira;
II - 01 Defensor Público, para atuação nos demais locais indicados no art. 1º.
Parágrafo único. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 04-09-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. O Defensor Público somente poderá se inscrever para os plantões judiciários a serem realizados no âmbito da Unidade de sua classificação.
§4º. Na hipótese prevista no art. 1º, inc. III, somente serão aceitas as inscrições dos Defensores Públicos que já atuem nos plantões judiciários realizados no âmbito da Unidade de sua classificação.
§ 5º. Na Regional em que os plantões judiciários ocorrem em mais de uma sede de Circunscrição Judiciária, o Defensor Público deverá se inscrever para os plantões da sede de circunscrição na qual sua Unidade está compreendida.
§ 6º. Os Defensores Públicos já inscritos para atuação em plantões judiciários, em suas respectivas Regionais ou Unidades, não deverão efetuar novas inscrições.
§ 7º. Havendo número insuficiente de inscritos para a atividade, serão designados Defensores Públicos das Unidades abrangidas pela Circunscrição Judiciária onde se realiza o plantão em quantidade suficiente para a manutenção da prestação do serviço e ouvida a Coordenação local.
§ 8º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre os dias 07 de setembro a 30-11-2017.
§ 9º. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade não poderá requerer a sua exclusão pelo período indicado no parágrafo anterior, salvo se houver autorização expressa da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, ouvida a Coordenação da Unidade.
Artigo 5º. As Coordenações das Unidades serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§1º. Caberá à Coordenação Regional de São José do Rio Preto a elaboração da escala de plantonistas da Circunscrição Judiciária de Catanduva.
§ 2º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outros afastamentos, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§ 5º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 6º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 7º. Em caso de impossibilidade de realizar a atividade na data da convocação, o Defensor Público designado poderá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação da Unidade, solicitando a busca de interessados, desde que com o mínimo de 03 dias úteis de antecedência da data de seu plantão judiciário.
§ 8º. Não observado o disposto no parágrafo anterior, eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para as atividades descritas no presente Ato passarão a integrar as respectivas listas a partir de 07-09-2017.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-8-2017
Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos na "força-tarefa" para auxiliar a 5ª Defensoria Pública da Unidade de Praia Grande
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a decisão da douta Corregedoria Geral de Justiça, expedida nos autos n. 2015/69822, determinando a realização "força tarefa" para a redução de pautas de réus soltos na 2ª Vara Criminal de Praia Grande;
Considerando a decisão proferida nos autos do PA 9631/16, que reconhece a necessidade de designação de Defensores Públicos para auxiliar a 5ª Defensoria Pública da Unidade de Praia Grande para fazer frente ao grande número de manifestações processuais decorrentes da "força tarefa" que vem sendo realizada pelo Tribunal de Justiça na 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande;
Considerando tratar-se de atividade de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988/2006, e do artigo 7º, inciso XVI da Deliberação CSDP 286/2013;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alíneas b e f, do ato do Defensor Público-Geral de 12-04-2017, publicado no diário oficial de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1°. Ficam abertas inscrições para Defensores Públicos interessados em prestar auxílio à 5ª Defensoria Pública da Unidade Praia Grande, nos feitos decorrentes da força-tarefa instituída pela Corregedoria Geral de Justiça junto à 2ª Vara Criminal daquela comarca, com início no dia 01-09-2017 e encerramento previsto para o dia 30-11-2017, com possibilidade de prorrogação por igual período, sendo disponibilizadas 02 vagas.
Artigo 2º. O número de Defensores Públicos necessários para a atividade poderá ser reavaliado pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral a qualquer tempo.
Artigo 3º. A atuação prevista nestes autos dar-se-á sem prejuízo das atividades ordinárias do Defensor Público designado, ressalvada necessidade excepcional, devidamente fundamentada pelo interessado e acolhida por decisão da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. A atuação em questão consistirá na elaboração de memoriais, razões e contrarrazões de apelação, na razão de 20 manifestações por mês de atuação, atinentes a feitos cujos réus encontrem-se soltos e que se insiram no âmbito daqueles processos decorrentes da força-tarefa instituída pela Corregedoria Geral de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande.
Artigo 5º. O Defensor Público designado deverá manter planilha de controle contendo as seguintes informações: processos recebidos e devolvidos e pedidos formulados em cada feito.
Parágrafo único. A planilha mencionada no caput deverá ser enviada à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no final de cada mês de atuação, através do seguinte endereço eletrônico: Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
Artigo 6º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo nome, unidade, e-mail e telefone para contato do interessado, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até as 12h do dia 01-09-2017.
Artigo 7º. Na hipótese do número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados no dia 01-09-2017, às 14 horas, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, dando-se preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade Praia Grande.
§1º. Inexistindo Defensores Públicos da Unidade Praia Grande, serão admitidas inscrições de Defensores Públicos lotados na Regional Santos.
§2º. Os inscritos que não forem contemplados para a atividade formarão lista de suplentes, podendo vir a ser designados na hipótese de serem necessárias novas vagas para o exercício da atividade ou em caso de prorrogação da atividade.
§3º. A ordem da lista de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no caput, obedecida a preferência prevista neste Ato.
§4º. Inexistindo inscritos em número suficiente, serão designados Defensores para a atuação, conforme a demanda verificada.
Artigo 8º. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Coordenação Auxiliar da Unidade de Praia Grande.
Artigo 9º. A participação no mutirão será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus à gratificação nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada mês de atuação.
Artigo 10º. O Defensor Público que for designado para atuar na força-tarefa, não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de 90 dias indicado no artigo 1º do referido Ato, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 11º. Os Defensores Públicos inscritos para a atividade descrita no presente ato passarão a atuar, a partir do dia 04-09-2017.
Artigo 12°. A atuação na presente força tarefa não exclui a atuação do Defensor Público que oficia perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, eis que a atividade extraordinária regulamentada no presente ato é complementar à atuação daquele Defensor Público.
Artigo 14°. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 528ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 01-09-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 262/16
Interessado/a: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria
Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 490/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 512/17
Interessado/a: Marcia Regina Garutti
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 04-07-2016 a 04-07-2017, junto a Secretaria de Segurança Pública.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 529/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 539/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 542/17
Interessado/a: Adriana Mayer dos Santos
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itaquaquecetuba / Para: Unidade Mogi das Cruzes)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 543/17
Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: 07ª DP da Macrorregião 2 / Para: Unidade Mogi das Cruzes e/ou Itaquaquecetuba)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 28-8-2017
Expediente CGDP 002/2017. Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos. Interessado: Hamilton Neto Funchal. “Diante do exposto, o Defensor Público Hamilton Neto Funchal fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às sextas-feiras, entre 08 e 11 horas, de 15 de setembro a 20-10-2017, a fim de participar das aulas ministradas no curso de mestrado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da Edepe 04/14), nos seguintes termos:
Autos 0519/2017
Interessado: Luiz Carlos Favero Junior
Curso: Pós-Graduação Lao-Sensu em Direito Constitucional e Direito Eleitoral
Instituição: FDRP/USP
Data: 25-08-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento na Deliberação do Conselho da Edepe 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 29-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s): Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Luciana Martins Delamo Costa, RG. 429461598, a partir de 29-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Rafael Oliveira da Silva, RG. 371952116, a partir de 21-09-2017
Unidade Execução Criminal
Mayumi Baiao Ito, RG. 502903910, a partir de 30-08-2017
Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Amanda Carolina Paparella Avelino, RG. 371277760, a partir de 29-08-2017
Unidade Vila Mimosa
Ronildo do Nascimento, RG. 384012267, a partir de 29-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 29-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Fazenda Pública
Mariana Morais Bittencourt, RG. 541461321, a partir de 29-08-2017
Unidade Campinas
Pedro Vinicius de Faveri, RG. 403057000, a partir de 28-08-2017
Unidade Ribeirão Preto
Mariane Fernandes Gallindo, RG. 45626243X, a partir de 28-08-2017
Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro
Elon Avila Ferreira Nascimento, RG. 275545118, a partir de 28-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 29-8-2017
Convocando a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Líbero Badaró, 616 – 06º andar – Centro/SP), para orientação funcional: Luciani Malyi Hosokawa, RG 29.881.340-3, no dia 05-09-2017 às 14h.
Ato do Diretor Técnico, de 29-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Vila Mimosa, no dia 01/09/17 às 14h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Anderson Hirata, RG 35.547.515-7;
- Rodrigo da Rocha Ribeiro, RG 43.653.391-1;
- Júlia Mendonça Carossi, RG 39.953.050-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-8-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Guarujá no dia 04-09-2017 às 10h, procurar Karla Rocha Azevedo – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ariane dos Santos da Silva, RG: 46.086.683-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Criminal no dia 05-09-2017 às 12h30, procurar Katia Aparecida Oliveira de Souza Ou Ruthe Miyuki Narita – Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Caroline dos Santos Silva, RG 38.903.472-1;
- Juliana Giacovone Filgueiras, RG 46.957.160-3;
- Dandara Freitas de Oliveira, RG 9.234.189;
- Julia Lescova Inojosa, RG 38.205.602-4;
- Caio Lenharo Makhoul, RG 45.445.828-9;
- Eduardo Moura dos Santos, RG 40.712.962-5
- Natália Gregório Piedade, RG 26.551.287-6;
- Laís Lopes Areias, RG 52.504.929-0;
- Fabricio Botelho Felicio, RG 52.724.995-6;
- Luiz Antonio da Conceicao, RG 28.607.022-4;
- Adrisa Bem da Gama, RG 38.970.346-1;
- Marcella Zamarion Crealezi, RG 37.275.378-4;
- Jacqueline Vieira geenen, RG 18.209.161-2;
- Lilian de morais silva agege, RG 52.767.173-3;
- Ericka Ramos Mendes, RG 25.670.085-0;
- Valentina Lanzi de Souza, RG 39.468.141-1;
- Jéssica Ramos de Assis, RG 37.430.221-2;
- Ruan Carlos Almeida dos Santos, RG 55.409.900-7;
- Dayane Gabriele de Souza, RG 42.623.454-6
- Gabriela Muniz Serafim, RG 42.983.258-8;
- Isis Mendes Lima, RG 38.380.419-x;
- Mayara Brito COutinho, RG 35.612.432-0;
- Caroline Garcia Fattore, RG 53.786.535-4;
- Sabrina Navarro Cruz, RG 47.601.787-7;
- Rodrigo Bertolazzi de Oliveira, RG 28.376.204-4;
- Maria Claudia Barbosa de Souza, RG 42.887.723-0;
- Isabela Lopes Fonseca, RG 36.267.258-1
- Ademir Dias De Carvalho, RG 19.344.268-1;
- Brian Louzada Nunes, RG 35.485.660-1;
- Ana Lúcia Gomes da Silva Souza, RG 11.861.608;
- Ana Carolina De Souza Bernardes, RG 42.732.366-6;
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Osasco no dia 08-09-2017 nos horários abaixo descritos, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av. dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Horário 9H00
- Thais Ferreira da Silva, RG 43.250.117-4;
- Júlia Balestero, RG 45.844.868-0;
- Amanda Gonçalves da Silva, RG 41.839.373-4;
- Daniela Cristina dos Santos, RG 45.520.657-0;
- Jean Willian Almeida da Silva, RG 45.923.401-8.
Horário 14H00
- Eduardo Rodrigues Ribeiro, RG 28.859.868-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-8-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria Veronica Hitomi Shimabukuro, RG 34323070-7, a partir de 30-08-2017, na Regional ABCD – Unidade Santo André.
Ato do Diretor Técnico, de 29-8-2017
Convocamos a candidata aprovada no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 11-09-2017 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Jaqueline Passos do Sacramento Tavares, RG 268466269
As concursadas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações para o agendamento Perícia Médica Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 7861/2017. Interessado: Departamento de Logística.
Assunto: Aquisição de cadeiras e mesas de plástico. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Bertelli & Zambotti Móveis para Escritório Ltda - ME, no valor de R$ 2.850,00.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico de Departamento, de 29-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE SANTANA E POLO SANTANA, aplicada no dia 18-08-2017, após análise dos recursos interpostos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 29-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Renata Monteiro Varjão, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Renata Monteiro Varjão.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-08-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Natalia Azenha Gimenes Castreze, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Natalia Azenha Gimenes Castreze.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Eliane Miqueloto Alvares de Arruda, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Eliane Miqueloto Alvares de Arruda.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Raquel Vieira Simião, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Raquel Vieira Simião.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Débora Simone Lins Dornellas, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Débora Simone Lins Dornellas.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Tatiane Alves da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Tatiane Alves da Silva.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Pamela Alves Correia, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Pamela Alves Correia.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Cleide de Souza Lima, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Cleide de Souza Lima.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Maria Cristina de Vasconcellos Bruno, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Maria Cristina de Vasconcellos Bruno
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Juliana do Nascimento Gitahy Baldan, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Juliana do Nascimento Gitahy Baldan.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Ronaldo Eloi de Jesus, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Ronaldo Eloi de Jesus.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Marina Kawakami, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Marina Kawakami.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Anna Luiza Oliveira Fleury, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Anna Luiza Oliveira Fleury.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Nathália Torres de Almeida da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-09-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Nathália Torres de Almeida da Silva.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-8-2017
Designando:
nos termos do artigo 19, XXII, da LC 988/06 e do artigo 15, da Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Thiago de Luna Cury para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e atribuindo a gratificação equivalente a 12% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “b”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 28-08-2017.
com fundamento no artigo 19, XXII, c.c. artigo 89, IX e parágrafos 1º e 2º, da LC 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 28-08-2017.
com fundamento no art. 19, XXII, da LC 988/06 e art. 19, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para, com prejuízo de suas atribuições, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 28-08-2017.
Cessando:
a designação do Defensor Público Bruno Amabile Bracco para exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 26-08-2017.
a designação do Defensor Público Carlos Roberto Isa para exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 26-08-2017.
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos Mateus Oliveira Moro, Thiago de Luna Cury e Leonardo Biagioni de Lima, para prestarem serviços junto ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos dias 24 e 25-08-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-8-2017
Designando, com fundamento do artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e art. 4º, inciso V c.c. o art. 12, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 286/13, o Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, auxiliar nos serviços da 04ª Defensoria Pública Unidade Itapetininga, Regional Sorocaba, no dia 28-08-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 339, de 4-8-2017
Revoga a Deliberação CSDP 163, de 31-03-2010, que dispõe sobre compensação pela atuação dos servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados; e altera a Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, que regulamenta a Lei 1.295/2017
Considerando a competência normativa do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no artigo 31, inciso III, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;
Considerando a edição da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, que regulamentou a Lei Complementar estadual 1.295/2017;
Considerando que a Deliberação CSDP 334/2017 teve por escopo regulamentar integralmente a compensação em virtude do desempenho de atividades em finais de semana, feriados e recessos, abrangendo, inclusive, as atividades assim desempenhadas pelos Servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública;
Considerando a necessidade de ajustar a normativa interna a respeito do tema à luz da lei Complementar 1.295/2017 e da Deliberação CSDP 334/2017;
Considerando, por fim, a necessidade, pelo interesse público na prestação dos serviços prestados pela instituição à população, de previsão normativa de um limite máximo de gozo de compensações por ano e por mês.
Delibera:
Artigo 1°. O caput do artigo 4° da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 4° - Os Servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública que atuarem, mediante designação da Defensoria Pública-Geral, em atividades realizadas em finais de semana, feriados ou recessos, farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, observados, no tocante ao gozo das compensações, os limites de 20 dias no mesmo ano e de 05 dias no mesmo mês.
Artigo 2°. Revoga-se a Deliberação CSDP 163, de 31-03-2010.
Artigo 3°. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicada por ter saído com incorreções.)
Comunicado
Extrato de ata da 146ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 28-08-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 510/17
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 286/13 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior.
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto relator e acréscimo do voto vista do Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho, bem como das sugestões trazidas nas discussões, aprovar a Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, a ser publicada oportunamente.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 28-8-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Campinas
Wagner de Souza Franca, RG. 417432392, a partir de 25-08-2017
Danilo Mendes Germano Baldo, RG. 495153424, a partir de 25-08-2017
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Andre de Oliveira Lima, RG. 144746724, a partir de 29-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor-Técnico, de 28-8-2017
Ratificando, a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 15/2017, para fins de aposentadoria, em nome de Helena Rosa Rodrigues Costa, RG 9.928.164-8, Defensora Pública do Estado Nível V, nos termos dos artigos 2º e 3°, I, II e III da EC 47/2005, conforme processo DRH 10587-1/2017.
Despacho do Diretor Técnico, de 28-8-2017
Convocando a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Boa Vista, 103 – Térreo – Centro/SP), para orientação funcional: Andrea Costa Santos, RG 22611382-6, no dia 29-08-2017 às 14h.
Ato do Diretor Técnico, de 25-8-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria Alexandra da Conceição Correa, RG 29.226.865-8 a partir de 26-08-2017, na Regional ABCD, Unidade Mauá.
Ato do Diretor Técnico, de 28-8-2017
Convocando as candidatas aprovadas no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para posse no dia 29-08-2017 às 9:00 horas, no Departamento de Recursos Humanos – Rua Libero Badaró, 616 - 6o. andar - Centro - São Paulo/SP.
Jaqueline Garcez Buozi, RG 437688690
Marina Cilli Berti, RG 336845571
Cristina Garcia Senlle, RG 37942776X.
Ato do Diretor Técnico, de 28-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Limeira no dia 05-09-2017 às 15H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Amanda Rodrigues de Moura, RG 49.786.256-6;
- Eder Francisco da Silva, RG 48.329.697-1;
- Renata Bertanha, RG 27.380.751-1;
- Tatiana Rodrigues da Silva, RG 44.793.524-0;
- Gabriel Vieira, RG 37.634.800-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 28-8-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade São José Dos Campos no dia 04-09-2017 às 14H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Suelen Ribeiro Linhares Silva, RG 41.015.364-3;
- Silvana Pereira Kawakami, RG 32.243.771-4;
- Talita Rangel de Alvarenga, RG 41.553.838-5.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 28-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados no dia 05-09-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná ou Beatriz – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Maria Eduarda Dacomo Coelho Borges, RG 35.905.764-0;
- Geovanni Henrique da Silva Vieira, RG 48.921.704-7;
- Bruno dos Santos Silva, RG 43.412.702-4;
- Jennifer Cabral Fagundes de Souza, RG 44.635.892-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 28-8-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 11-09-2017 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Mauricio da Silva Oliveira, RG: 42.875.102-7.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 28-8-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Administração Superior no dia 05-09-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná ou Beatriz – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Raul de Bem Carneiro, RG 25.467.118-4.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 28-8-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santos até o dia 15/09/17, procurar Diego Gonçalves Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Anna Carolina Lopes Gomes, RG 41.160.534-3.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 28-8-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ferraz de Vasconcelos no dia 31-08-2017 às 11H00, procurar Leondas Oliveira Miranda – Rua Carlos Gomes, 215 – Vila Romanópolis – Ferraz de Vasconcelos – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Osvane Martins da Silva, RG 42.766.570-x.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 28-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central nos dias e horários abaixo indicados, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
No dia 01-09-2017 às 15h:
- Eduardo Medeiros de Souza, RG 34.415.334-4;
- Cristiane Ferrari Postiglione, RG 46.750.350;
- Jennifer Maria da Silva Prado, RG 42.855.583-4.
No dia 04-09-2017 às 15h:
- Fábio Martin Santana, RG 39.457.614-7;
- Nayara Garcia Perruccio dos Santos, RG 48.543.092-7;
- Monique Mayer, RG 39.865.174-7;
- Rôdney dos Santos Costa, RG 32.194.923-7;
- Patrizia Farias Tomita, RG 43.593.481-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 4965/2013
3º Termo – Prorrogação, Acréscimo e Supressão de do Contrato 65/2014
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp
Objeto: Aditamento para a prorrogação do prazo de vigência, o acréscimo de 20,56% referente ao item armazenamento de dados, a supressão de 32,24% referente à alteração qualitativa, a alteração da descrição dos serviços e a revisão dos valores do Contrato 65/2014
Parecer Jurídico: Parecer AJ 205/2017 de 20-06-2017
Valor Total: R$ 118.502,22
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.126.4200.5799.0000; Elemento: 33.90.39.11
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6544/89.
Vigência: Do dia 27-06-2017 ao dia 26-06-2018
Data de Assinatura: 23-06-2017
Diário Oficial do Estado - 26-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 23-8-2017
Designando:
com fundamento no inciso I do artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, para o exercício da função de gerência no Departamento de Engenharia e Arquitetura o servidor WAGNER TERUO KAWATA, RG. 20037870-3, Agente de Defensoria, concedendo-lhe, a partir de 17-08-2017, a gratificação “Pró-labore” no percentual de 30%, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15.
com fundamento no inciso I do artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, para o exercício da função de gerência no Departamento de Engenharia e Arquitetura a servidora ENI LUIZE GOMES, RG. 25902600-1, Agente de Defensoria, concedendo-lhe, a partir de 17-08-2017, a gratificação “Pró-labore” no percentual de 30%, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15.
(republicado por conter incorreções)
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 25-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Lúcia Thomé Reinert, para com prejuízo de suas atribuições, atuar na Pré-Conferência Regional de Araçatuba, no dia 28-07-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017, publicado no DO de 15-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Campinas - Unidades Campinas e Vila Mimosa a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: 19-3296-5412), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
26/08/2017 – Ana Paula Mesquita Flauzino
27/08/2017 – Carlos Pedro Amorim Cordula
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público--Geral do Estado, de 14-8-2017, publicado no DO de 15-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Santos - Unidade Santos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº (telefone para contato: (13)3222-4919), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
26/08/2017 - Beatriz de Lima Santos
27/08/2017 - Maria Cristina de Vasconcellos Bruno
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017, publicado no DO de 15-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
26/08/2017 – Angelica Sarkissian Fernandes
27/08/2017 – Carolina Alves Bacaro
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, o Defensor Público Guilherme Paulo Marques para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01 a 30-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 26-07-17, publicado no D.O. de 27-07-17, a Defensora Pública Isabella Benitez Galves para atuar em plantões judiciários na Capital, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-8-2017.
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-08-2017, publicado no D.O. de 22-08-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Capital e sua Região Metropolitana, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados em Itapecerica da Serra;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra – SP, no período de 26-08-2017 a 31-10-2017:
Alessandro Valério Follador
Amanda Polastro Schaefer
Bruno Vinícius Stoppa Carvalho
Claudio Lucio de Lima
Danilo Caetano Silvestre Torres
Edgar Pierini Neto
Felipe Balduino Romariz
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Gislaine Calixto dos Santos
Hellen Cristina do Lago Ramos
Liliane Mageste Barbosa
Lucia Thome Reinert
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Maira Coraci Diniz
Rafael Galati Sabio
Rafael Soares da Silva Vieira
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-08-2017, publicado no D.O. de 22-08-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 26-07-17, publicado no D.O. de 27-07-17, a Defensora Pública Maria Fernanda Ghannage Barbosa para atuar em plantões judiciários na Capital, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-09-2017 a 31-10-2017.
(Republicado por haver incorreções)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-08-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e artigo 5º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-08-2017, publicado no DO de 22-08-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra – SP, nas respectivas datas:
26/08/2017 - Luiz Eduardo Kawano Dias e Rafael Soares da Silva Vieira
27/08/2017 - Maira Coraci Diniz e Bruno Vinícius Stoppa Carvalho
02/09/2017 - Amanda Polastro Schaefer e Edgar Pierini Neto
03/09/2017 - Claudio Lucio de Lima e Felipe Balduino Romariz
07/09/2017 - Filovalter Moreira dos Santos Jr e Gislaine Calixto
08/09/2017 - Hellen Cristina Lago Ramos e Lucia Thome Reinert
09/09/2017 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes e Rafael Galati Sabio
10/09/2017 - Rafael Soares da Silva Vieira e Amanda Polastro Schaefer
16/09/2017 - Alessandro Valério Follador e Liliane Mageste Barbosa
17/09/2017 - Bruno Vinícius Stoppa Carvalho e Claudio Lucio de Lima
23/09/2017 - Alessandro Valério Follador e Danilo Caetano Silvestre
24/09/2017 - Edgar Pierini Neto e Gislaine Calixto
30/09/2017 - Danilo Caetano Silvestre e Filovalter Moreira dos Santos Jr
01/10/2017 - Hellen Cristina Lago Ramos e Luiz Felipe Azevedo Fagundes
07/10/2017 - Lucia Thome Reinert e Liliane Mageste Barbosa
08/10/2017 - Maira Coraci Diniz e Rafael Galati Sabio
12/10/2017 - Rafael Soares da Silva Vieira e Alessandro Valério Follador
13/12/2017 - Bruno Vinícius Stoppa Carvalho e Claudio Lucio de Lima
14/10/2017 - Danilo Caetano Silvestre e Edgar Pierini Neto
15/10/2017 - Felipe Balduino Romariz e Filovalter Moreira dos Santos Jr
21/10/2017 - Gislaine Calixto e Hellen Cristina Lago Ramos
22/10/2017 - Liliane Mageste Barbosa e Lucia Thome Reinert
28/10/2017 - Luiz Eduardo Kawano Dias e Maira Coraci Diniz
29/10/2017 - Rafael Galati Sabio e Felipe Balduino Romariz
Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-08-2017
Considerando Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-08-2017, publicado no DO de 16-08-2017, que abriu inscrições para formar lista de suplentes de Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 20, de 19-04-2017;
Considerando o sorteio realizado para estabelecer a ordem de suplentes, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, e do artigo 2º, do referido Ato;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolvem:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos abaixo relacionados ficam integrantes da escala de suplentes, na ordem sorteada, nos termos do artigo 2º, do referido Ato de abertura de inscrição, para atuação em processos de execução penal alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal - DEECRIM, não abrangidos pela atuação ordinária dos Defensores Públicos ou onde esta atuação é ainda insuficiente, até dia 31-10-2017, com possibilidade de prorrogação:
Carolina Guimarães Rezende
Gustavo Siqueira Marques
Adriana Vinhas Bueno
Tadeu José Migoto Filho
Luan Campos Boldrini
Iuscia Dutra Barboza
Gustavo Rodrigues Minatel
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-08-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidades Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: 19-3256-1821), nas respectivas datas:
26/08/2017 – Tatiana Elisa Marão Beraquet, Thiago Soares Piccolotto
27/08/2017 – Tiago Fensterseifer, Alexandre Grabert
Designando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro – Fórum (telefone para contato: 11- 4586-7979), nas respectivas datas:
26/08/2017– Rosely Galvão Mota Chaves, Rodrigo Cesar Jeronymo
27/08/2017– Fabio Jacyntho Sorge, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
Designando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Santos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº (telefone para contato: (13)3222-4919 nas respectivas datas:
26/08/2017 – Alexandro Pereira Soares, André Vicentini Gazal
26/08/2017 – Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Denise Melo Salazar
Designando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), nas respectivas datas:
26/08/2017 – Juliana Araújo Lemos da Silva Machado, Leonardo Arantes Vicentini, Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
27/08/2017 – Natália da Costa Nora Bugner, Patrícia Biagini Lopes, Paulo Fernando de Andrade Giostri
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP n. 339, de 04-08-2017
Altera a Deliberação CSDP 163, de 31-03-2010, que dispõe sobre compensação pela atuação dos servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados
Considerando a competência normativa do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no artigo 31, inciso III, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;
Considerando a edição da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, que regulamentou a Lei Complementar estadual n. 1.295/2017;
Considerando que a Deliberação CSDP 334/2017 teve por escopo regulamentar integralmente a compensação em virtude do desempenho de atividades em finais de semana, feriados e recessos, abrangendo, inclusive, as atividades assim desempenhadas pelos Servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública;
Considerando a necessidade de ajustar a normativa interna a respeito do tema à luz da lei Complementar n. 1.295/2017 e da Deliberação CSDP 334/2017;
Considerando, por fim, a necessidade, pelo interesse público na prestação dos serviços prestados pela instituição à população, de previsão normativa de um limite máximo de gozo de compensações por ano e por mês.
DELIBERA:
Artigo 1°. O caput do artigo 4° da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 4° - Os Servidores do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública que atuarem, mediante designação da Defensoria Pública-Geral, em atividades realizadas em finais de semana, feriados ou recessos, farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, observados, no tocante ao gozo das compensações, os limites de 20 (vinte) dias no mesmo ano e de 05 (cinco) dias no mesmo mês.
Artigo 2°. Revoga-se a Deliberação CSDP 163, de 31-03-2010.
Artigo 3°. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Comunicado
Enunciado 06, de 25-08-2017
É incabível, por ausência de previsão legal, recurso de decisão absolutória em procedimento administrativo disciplinar, proferida pelo Defensor Público-Geral, bem como de decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública em recurso inominado, previsto na seção V do Capítulo III do Título V da Lei Complementar paulista 988/2006, cabendo ao Presidente do Conselho Superior, em decisão monocrática deixar de recebê-lo.
Extrato da 527ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 25-08-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,
200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 550/17 (Excetuado a pauta)
Interessado: Rafael Barcelos Tristão
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 22 de agosto a 22-12-2017
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir a renovação do afastamento do interessado, no período de 22 de agosto a 22-12-2017, devendo o pedido ser renovado nos períodos subsequentes, e a apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.
CSDP 551/17 (Excetuado a pauta)
Interessada: Daniela Cristina Augusto Campos
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 29 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o pedido de afastamento da interessada, no período de 29 de agosto a 12-12-2017, devendo o pedido ser renovado nos períodos subsequentes, e a apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do concurso emergencial da Unidade Guarujá, relativo ao mês de agosto de 2017, e a lista final do certame, relativo ao mês de agosto de 2017.
CSDP 544/17
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "II Semana Jurídica", no dia 28-08-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no dia 28-08-2017.
CSDP 545/17
Interessado/a: Vanessa Morais Kiss
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário Internacional de Ciências Criminais", a ser realizado no período de 29 de agosto a 01-09-2017.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no período de 29 de agosto a 01-09-2017.
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, não conhecer do pedido de afastamento do interessado, encaminhando-se os autos à decisão da Corregedoria-Geral. Vencido o relator, que votava pelo deferimento do afastamento.
CSDP 024/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2017.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
Revisor: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
| CSDP Nº |
INTERESSADO |
CSDP Nº |
INTERESSADO |
|
| 058/17 |
Eduardo João Ra |
274/17 |
Fabiana Ferraz Luz Mihich |
|
| 066/17 |
Bruna Molina Hernandes da Costa |
284/17 |
Alexandro Pereira Soares |
|
| 084/17 |
Jose Luiz de Almeida Simão |
310/17 |
Carolina Brambila Bega |
|
| 099/17 |
Alexandre Augusto Ferreira Dutra |
320/17 |
Ana Paula Romani Lima Milanezi |
|
| 105/17 |
Glauber Callegari |
327/17 |
Tatiana Elisa Marão Beraquet |
|
| 114/17 |
Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira |
341/17 |
Luisa Hamud Morato de Andrade |
|
| 119/17 |
Caio Marcelo Dias da Silva |
342/17 |
Eleonora Nanni Lucenti |
|
| 123/17 |
Fabiano Brandão Majorana |
346/17 |
Viviane Oliveira Lourenço |
|
| 124/17 |
Volney Santos Teixeira |
348/17 |
Aluísio Iunes Monti Rugerri Re |
|
| 141/17 |
Carla Ferreira Zapparoli |
349/17 |
Genival Torres Dantas Junior |
|
| 150/17 |
Alessandro Izzo Coria |
350/17 |
Jairo Salvador de Souza |
|
| 151/17 |
Aline Maria Fernandes Morais |
351/17 |
Yanko Oliveira Carvalho Bruno |
|
| 180/17 |
Maria Victoria de Barros Campos |
352/17 |
Amanda Pontes de Siqueira Taterka |
|
| 181/17 |
Ivan Silveira Laino |
355/17 |
Rafael Rocha Paiva Cruz |
|
| 182/17 |
Marcus Vinicius Ribeiro |
356/17 |
Mateus Oliveira Moro |
|
| 183/17 |
Renato Isnard Khair |
357/17 |
Diego Vale de Medeiros |
|
| 190/17 |
Mario Fagundes Filho |
359/17 |
Gislaine Calixto |
|
| 196/17 |
Patricia Simeonato |
363/17 |
Adriana de Britto |
|
| 203/17 |
Luis Cesar Rossi Francisco |
364/17 |
Menesio Pinto Cunha Junior |
|
| 206/17 |
Rafael Braga Vinhas |
407/17 |
Juliana Pavanelli |
|
| 222/17 |
Bruno Lopes de Oliveira |
409/17 |
Julio Cesar Tanone |
|
| 255/17 |
Alexandre Grabert |
416/17 |
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam |
|
| 265/17 |
Fabiana Botelho Zapata |
435/17 |
Luiz Felipe Azevedo Fagundes |
|
| 268/17 |
Fernanda Seara Contente |
438/17 |
Angela de Lima Pieroni Detoni |
|
| 269/17 |
Camila Ueno |
445/17 |
Adriana Mayer dos Santos |
|
| 271/17 |
Renata Flores Tibyriça |
|
|
|
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista de promovidos de Defensores Públicos do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2017, publicada a seguir. Impedido os Conselheiros Julio Cesar Tanone e Fabiana Botelho Zapata.
a) Lista de Defensores inscritos pelo critério de Merecimento
| DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) |
PONTUAÇÃO |
COLOCAÇÃO NA LISTA DE MERECIMENTO |
| Camila Ueno |
10,0 |
1 |
| Jairo Salvador de Souza |
5,4 |
2 |
| Volney Santos Teixeira |
3,6 |
3 |
| Bruna Molina H. da Costa |
1,4 |
4 |
| Patrícia Simeonato |
1,4 |
5 |
| Glauber Callegari |
0,2 |
6 |
| Luis Cesar Rossi Francisco |
0,0 |
7 |
| Adriana de Brito |
0,00 |
8 |
b) Lista de Defensores inscritos pelo critério de Antiguidade
| DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) |
COLOCAÇÃO NO CERTAME |
COLOCAÇÃO NA LISTA DE ANTIGUIDADE |
| Maria Claudia G. S. Pereira |
2 |
1 |
| Caio Marcelo Dias da Silva |
4 |
2 |
| Fabiano Brandão Majorana |
6 |
3 |
| Luisa Hamud Morato de Andrade |
8 |
4 |
| Mateus de Oliveira Moro |
10 |
9 |
| Menésio Pinto Cunha Junior |
12 |
11 |
| Eleonora Nanni Lucenti |
14 |
13 |
| Renata Flores Tibyriça |
16 |
14 |
| Ivan Vieira Laino |
17 |
17 |
| Tatiana E. M. Beraquet |
18 |
18 |
| Alessandro Izzo Coria |
19 |
19 |
| Fernanda Seara Contente |
20 |
22 |
| Aluísio Iunes M. R. Re |
21 |
23 |
| Carla Ferreira Zapparoli |
22 |
24 |
| Ana Paula Romani Milanezi |
23 |
25 |
| Genival Torres D. Junior |
24 |
26 |
| Carolina Brambila Bega |
25 |
27 |
| Jose Luiz de Almeida Simão |
26 |
28 |
| Maria Victória de Barros Campos |
27 |
30 |
| Fabiana Botelho Zapata |
28 |
31 |
| Yanko Oliveira C. Bruno |
29 |
32 |
| Juliana Pavanelli |
30 |
33 |
| Alexandre Augusto F. Dutra |
31 |
34 |
| Adriana Mayer dos Santos |
32 |
35 |
| Marcus Vinicius Ribeiro |
33 |
36 |
| Luiz Felipe Azevedo Fagundes |
34 |
37 |
| Eduardo João Ra |
35 |
38 |
| Alexandre Grabert |
36 |
39 |
| Aline Maria Fernandes Morais |
37 |
42 |
| Rafael Bragas Vinhas |
38 |
44 |
| Mario Fagundes Filho |
39 |
47 |
| Gislaine Calixto |
40 |
48 |
| Fabiana Ferraz Luz Mihich |
41 |
49 |
| Rafael Rocha Paiva Cruz |
42 |
50 |
| Diego Vale de Medeiros |
43 |
51 |
| Luciana de Oliveira F. F. Balam |
44 |
57 |
| Alexandro Pereira Soares |
45 |
58 |
| Bruno Lopes de Oliveira |
46 |
59 |
| Amanda Pontes de S. Taterka |
47 |
60 |
| Angela de Lima P. Detoni |
48 |
62 |
| Julio Cesar Tanoni |
49 |
68 |
| Viviane Oliveira Lourenço |
50 |
73 |
c) Lista de Defensores Públicos PROMOVIDOS
| DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) |
CRITÉRIO |
COLOCAÇÃO NA LISTA DE PROMOVIDOS |
| Camila Ueno |
Merecimento |
1 |
| Maria Claudia G. S. Pereira |
Antiguidade |
2 |
| Jairo Salvador de Souza |
Merecimento |
3 |
| Caio Marcelo Dias da Silva |
Antiguidade |
4 |
| Volney Santos Teixeira |
Merecimento |
5 |
| Fabiano Brandão Majorana |
Antiguidade |
6 |
| Bruna Molina Hernandes da Costa |
Merecimento |
7 |
| Luisa Hamud Morato de Andrade |
Antiguidade |
8 |
| Patrícia Simeonato |
Merecimento |
9 |
| Mateus de Oliveira Moro |
Antiguidade |
10 |
| Glauber Callegari |
Merecimento |
11 |
| Menésio Pinto Cunha Junior |
Antiguidade |
12 |
| Luis Cesar Rossi Francisco |
Merecimento |
13 |
| Eleonora Nanni Lucenti |
Antiguidade |
14 |
| Adriana de Brito |
Merecimento |
15 |
| Renata Flores Tibiriça |
Antiguidade |
16 |
CSDP 546/17
Interessadas: Primeira, Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de ratificação do Ato Normativo 15/09 (que define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, sobrestar o feito até a efetivação da designação de Defensores/as Públicos/as pela Defensoria Pública-Geral.
CSDP 510/17
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 286/13 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das
Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, rejeitar a questão preliminar de suspensão dos autos, visando aguardar eventual celebração de acordo. Vencidos os Conselheiros Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Horácio Xavier Franco Netto, Leandro de Col Loss e Octavio Ginez de Almeida Bueno, que votavam pelo conhecimento da preliminar. DELIBEROU ainda, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho, suspender a discussão e a votação para a sessão extraordinária, a ser realizada no dia 28-08-2017, às 13h. Vencidos os Conselheiros Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior e Fabiana Botelho Zapata, que votavam pela rejeição da proposta.
CSDP 418/17
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Alexandre Orsi Neto, converter o julgamento do processo em diligencia.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno BortolucciBaghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 262/16
Interessada: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
(agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 490/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 512/17
Interessado/a: Marcia Regina Garutti
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 04-07-2016 a 04-07-2017, junto a Secretaria de Segurança Pública.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 529/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 542/17
Interessado/a: Adriana Mayer dos Santos
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itaquaquecetuba / Para: Unidade Mogi das Cruzes)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 543/17
Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: 07ª DP da Macrorregião 2 / Para: Unidade Mogi das Cruzes e/ou Itaquaquecetuba)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
12
Pauta da 146ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização 28-08-2017 – 13h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
CSDP 510/17
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 286/13 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 450/2017 (SGPDOC 9076/2017) Contratação da Associação Bê-a-Bá do Cidadão, para aplicação do “Jogo do Poder” no evento: Projeto Lideranças Comunitárias: Promoção de Cidadania e Governança Democrática, nos dias 19, 26/08 e 02/09/17, no Senac Vila Prudente, São Paulo – SP, por inexigibilidade de licitação com base no artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Parecer AJ 289/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Associação Bê-a-Bá do Cidadão – CNPJ 06.953.097/0001-33
Objeto: Contratação da Associação Bê-a-Bá do Cidadão para aplicação do “Jogo do Poder” no evento: Projeto Lideranças Comunitárias: Promoção de Cidadania e Governança Democrática.
Data de realização do evento: 26/08/17, no Senac Vila
Prudente, São Paulo – SP
Data de emissão: 25-08-2017
Valor: R$ 517,50
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-57
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho 2017NE00339
Gestora da contratação: Ana Thereza da Silva, nomeada a fl. 119.
Comunicado
Processo EDEPE 333/2017 – SGPDOC 6983/2017
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado Assunto: Formação de registro de preços para Prestação de Serviços de hospedagem de palestrantes, convidados e/ou participantes.
Acolho a manifestação da Assistente Técnica da EDEPE (fls. 235), nos termos do artigo 12, do Ato Normativo DPG-100, de 23-10-2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 006/2017, Processo EDEPE 333/2017, SGPDOC 6983/2017, cujo objeto é a constituição de Ata de Registro de Preços visando à contratação de serviços de hospedagem, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital), realizado em 23-08-2017, tendo em vista o regular desenvolvimento da sessão pública de julgamento e declaro a empresa Armazém Turismo e Eventos Eireli – EPP, CNPJ 68.258.573/0001-53, vencedora do certame para os efeitos do disposto no inciso I, do artigo 12, do Ato Normativo DPG-100, de 23-10-2014 e inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93.
Aprovo a Minuta da Ata de Registro de Preços às fls.230/234.
Nomeio, nos termos do artigo 67, da Lei Federal 8.666/93, a Agente de Defensoria - Administradora, ANA THERESA DA SILVA, como gestora da contratação.
Encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para análise e eventual parecer.
Publique-se.
São Paulo, 25-08-2017
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 25-08-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Daiany Carla Sa de Oliveira Costa, RG. 470186811, a partir de 24-08-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Tamara Jessica Sales Evangelista, RG. 581710976, a partir de 19-08-2017
UNIDADE AVARÉ
Cleyton Eduardo da Silva, RG. 241519366, a partir de 24-08-2017
UNIDADE MAUA
Stefany de Menezes, RG. 530751240, a partir de 24-08-2017
UNIDADE LIMEIRA
Claudio Pereira, RG. 419213053, a partir de 24-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 25-08-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE FAMÍLIA
Debora Pereira Pappa, RG. 383304106, a partir de 24-08-2017
Cintia Almeida Ramos, RG. 373321119, a partir de 22-08-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Maria Priscila Magri Biagi, RG. 418260278, a partir de 07-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 25-08-2017
Convocando a candidata aprovada no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 04-09-2017 às 8:30h, na Rua Líbero Badaro, 616 - 6o. andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
SARA ALVES RODRIGUES, RG 478369141
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverá providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo e Registro no Orgão de classe;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Duas fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações sobre Perícia Médica.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Termo de rescisão do acordo de cooperação
Processo 1350/2016
Acordo de Cooperação 02/2016
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Grupo de Amparo ao Doente de AIDS - GADA.
Objeto: a rescisão do Acordo de Cooperação a partir de
13-06-2017.
Data da Assinatura do termo de rescisão: 24-08-2017.
Parecer jurídico: Parecer AJ 207/2017”.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 06-08-2017, em ordem de classificação por Regional / Unidade escolhida.
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DEMAIS UNIDADES
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no Concurso Público para Credenciamento de Estagiários de Direito, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE GUARUJÁ
| CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
RG nº |
SEMESTRE |
PERÍODO DE ESTÁGIO |
NOTA |
SITUAÇÃO |
| 1 |
Drielli dos Santos Silva |
492480874 |
8º |
manhã |
7,00 |
Aprovado |
| 2 |
Emillyn Santos de Andrade |
547407890 |
8º |
manhã |
6,50 |
Aprovado |
| 3 |
Ariane dos Santos da Silva |
460866837 |
10º |
tarde |
6,25 |
Aprovado |
| 4 |
Mariana Luzia da Silva Santos |
412878501 |
8º |
qualquer |
6,25 |
Aprovado |
| 5 |
Dandara Generozo |
480267406 |
9º |
tarde |
5,75 |
Aprovado |
| 6 |
Gabriel Eugenio Suzin e Silva |
393356334 |
8º |
tarde |
5,50 |
Aprovado |
| 7 |
Brennda Costa Viana |
485713457 |
8º |
qualquer |
5,00 |
Aprovado |
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de 24-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do Concurso Público Emergencial de Estagiários de Direito - Unidade Guarulhos, aplicada no dia 12-08-2017, após análise dos recursos interpostos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 25-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 24-8-2017
Designando:
com fundamento no inciso I do artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, para o exercício da função de gerência no Departamento de Engenharia e Arquitetura o servidor WAGNER TERUO KAWATA, RG. 20037870-3, Agente de Defensoria, concedendo-lhe, a partir de 17-08-2017, a gratificação “Pró-labore” no percentual de 30%, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15.
com fundamento no inciso I do artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, para o exercício da função de gerência no Departamento de Engenharia e Arquitetura a servidora ENI LUIZE GOMES, RG. 25902600-1, Agente de Defensoria, concedendo-lhe, a partir de 17-08-2017, a gratificação “Pró-labore” no percentual de 30%, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15.
Ato do Defensor Público-Geral, de 23-08-2017
Exonerando, a pedido, a partir de 18-08-2017, a servidora PAMELA FERNANDES, RG 29.608.780-4, do cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1161, de 26-12-2011, e CESSANDO a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,23 (quatro inteiros e vinte e três décimos) sobre a Unidade Básica de Valor.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 23-8-2017
Acolhendo na integralidade o Parecer AJ 289/2017, da lavra do Defensor Público Assessor Clint Rodrigues Correia, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 121, e nos termos do artigo 25, caput, e com fundamento artigo 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 119, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação da Associação Bê-a-Bá do Cidadão, inscrita no CNPJ 06.953.097/0001-33, para aplicação do “Jogo do Poder” no evento: Projeto Lideranças Comunitárias: Promoção de Cidadania e Governança Democrática, que ocorrerá nos dias 19, 26/08 e 02-09-2017, no Senac Vila Prudente, São Paulo – SP, nos termos dos autos 9076/2017.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 24-08-2017
Designando, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência da Regional de São José dos Campos, no dia 25-08-2017:
Alessandra D’Andrea Fasanella; Cristiane Maria Lima; Elaine Cristina Verdelli Fernandes; Graziela de Sousa Hermes; Juliana Oliveira Carlos; Leticia Raimundo Ferreira Orioli; Tayanne Ramos Tavares Motta Stutz.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 24-08-2017.
Designando, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c.artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência Regional de Taubaté, no dia 26-08-2017:
Alessandra D’Andrea Fasanella; Claudia Veloso de Oliveira Vale; Daniel Altair Cursino; Juliana Oliveira Carlos; Karina Aparecida Braga Souza; Tiago Januário de Moraes; Wellington Rafael Marinho.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 24-08-2017
Designando, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência da Regional de Guarulhos, no dia 26-08-2017:
Claudete Conceição Silva; Cristina Pereira de Oliveira; Fernanda Carolina Silva Garcia Tenedini; Maria Eduarda Ribeiro Cintra; Simone dos Santos; Wilson Gonçalves Barcelos Junior.
COMUNICADO DPG de 24-08-2017
Para os fins do cumprimento do disposto no artigo 1º do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
1 - Encerradas as inscrições previstas nos artigos 3º e 4º, do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, as Comissões Organizadoras das Pré-Conferências das Regionais de São José dos Campos, Taubaté e Guarulhos, ficam constituídas conforme abaixo:
Pré-Conferência Regional de São José dos Campos (25/08/2017):
Presidência: André Luiz da Silva Araujo; Subcomissão de Relatoria: André Luiz Silva Araújo e Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa; Subcomissão de Comunicação: Lívia Correia Tinoco, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin e Júlio Camargo de Azevedo; Subcomissão de Infraestrutura e Logística: Bruno Lopes de Oliveira e Amanda Pontes de Siqueira Taterka; Subcomissão de Articulação e Mobilização: Bruno Ricardo Miragaia Souza e Deise Gomes da Cunha Tureta.
Pré-Conferência Regional de Taubaté (26/08/2017):
Presidência: Ricardo Gabriel Gomes Pedreira; Subcomissão de Relatoria: Ricardo Gabriel Gomes Pedreira e Fabrício Pereira Quintanilha; Subcomissão de Comunicação: Saulo Dutra de Oliveira e Leandro de Castro Gomes; Subcomissão de Infraestrutura e Logística: Thais de Assis Figueiredo Guimarães Aiello e Wagner Giron de La Torre; Subcomissão de Articulação e Mobilização: Thais de Assis Figueiredo Guimarães Aiello e Fernanda Chammas Agostinho Gomes.
Pré-Conferência Regional de Guarulhos (26/08/2017):
Presidência: Lígia Mafei Guidi; Subcomissão de Relatoria: Carlos Hideki Nakagomi, Rafael Cardoso Freitas; Subcomissão de Comunicação: Helena Lahtermaher Oliveira; Subcomissão de Infraestrutura e Logística: Fernanda Costa Teixeira; Subcomissão de Articulação e Mobilização: Leonardo dos Santos Gonzales e Filipe Dias Rodrigues. 2 - Em atenção ao disposto no artigo 12, inciso V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
Ficam aprovadas as escalas de participação dos Defensores Públicos para atuação nas Pré-Conferências das Regionais de São José dos Campos, Taubaté e Guarulhos, como moderadores dos Grupos de Trabalho:
Pré-Conferência Regional de São José dos Campos (25/08/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Davi Quintanilha Failde de Azevedo; Moderadora do GT Diversidade e Igualdade Racial: Helena Lacerda Rodrigues Lage; Moderadora do GT Direitos do Consumidor: Renata Oliva Monteiro Matos; Moderador do GT Direitos da Mulher: Júlio Camargo de Azevedo; Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Wladimyr Alves Bitencourt; Moderador do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Gustavo Siqueira Marques; Moderador do GT Infância e Juventude: Peter Gabriel Molinari Schweikert; Moderador do GT Situação Carcerária:
Diego Rezende Polachini; Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos: William Roberto Casimiro Braga.
Pré-Conferência Regional de Taubaté (26/08/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Leandro de Castro Gomes e Fabricio Pereira Quintanilha;
Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial: Erik Saddi Arnesen; Moderador do GT Direitos do Consumidor: Paulo André Costa Carvalho Matos; Moderadora do GT Direitos da Mulher: Yasmin de Oliveira Mercadante Pestana; Moderador do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Wladimyr Alves Bitencourt; Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Bruna de Cassia Teixeira; Moderador do GT Infância e Juventude: Peter Gabriel Molinari Schweikert; Moderador do GT Situação Carcerária: Saulo Dutra de Oliveira; Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos: William Roberto Casimiro Braga.
Pré-Conferência Regional de Guarulhos (26/08/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Rafael Galati Sabio; Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial: Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Moderador do GT Direitos do Consumidor: Felipe Augusto Peres Penteado; Moderadora do GT Direitos da Mulher: Helena Lahtermaher Oliveira; Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Renata Flores Tibyriçá; Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Arianne Kwon Ieiri;
Moderador do GT Infância e Juventude: Marcelo Dayrell Vivas;
Moderador do GT Situação Carcerária: Fernanda da Costa Teixeira;
Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em
Direitos Humanos: Juliana Garcia Belloque.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-8-2017
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Gustavo Siqueira Marques para atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-08-2017, publicado no D.O. de 23-08-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-8-2017
Reabre inscrições para atuação de Defensores Públicos classificados na Capital ou Região Metropolitana para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital.
Considerando o teor do Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017, publicado no DO de 12-08-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital;
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017, publicado em 12-08-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos classificados na Capital para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e que há ainda 02 (duas) vagas;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação de Defensor Público na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para preenchimento de 02 (duas) vagas para os Defensores Públicos classificados na Capital ou Região Metropolitana atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, em plantões semanais, de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, de 4 (quatro) horas cada, das 08 às 12 horas.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos envolverá as atividades que constam no artigo 3º, do Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017.
Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 4º, do Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados e classificados na Capital ou Região Metropolitana deverão se inscrever mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica endereçada ao e-mail Secretaria2e3subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 29-08-2017.
§1º.O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o seu endereço eletrônico e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos com atribuição nas áreas cível, família, fazenda pública e infância não infracional e que não estejam inscritos na atividade realizada nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM), Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e em Centros de Integração da Cidadania (CIC); em seguida, aos Defensores Públicos com atuação nas áreas mencionadas e que estejam designados para as atividades referidas.
Artigo 5º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados no dia 30-08-2017, às 10h30, a fim de que sejam selecionados dois designados, restando os demais como suplentes, em ordem numérica obtida igualmente por sorteio, respeitadas as preferências.
Parágrafo único. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 6º. Os designados serão convocados à reunião inicial para organização do atendimento, que será divulgada pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital e contará com o apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá perdurar até 28-02-2018.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizados pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 9º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 26-07-17, publicado no D.O. de 27-07-17, a Defensora Pública Maria Fernanda Ghannage Barbosa para atuar em plantões judiciários na Capital, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-09-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-8-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-08-2017, publicado no D.O. em 16-08-2017, que regulamentou a participação da Defensoria Pública no evento “Ação Cidadã”, a se realizar no dia 26-08-2017, no Residencial Frei Galvão, na cidade de Jaú/SP.
O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, II, alíneas “c”, “f” e “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos Fernando Catache Borian e Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva e a Servidora da Defensoria Pública Cinira Conceição Longo Cardoso para, atuarem no evento “Ação Cidadã”, que se realizará no dia 26-08-2017, a partir das 08 horas.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-8-2017
Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia a serem realizadas na Comarca de Barretos, e abre vagas para atuação de Defensores Públicos.
Considerando ser atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando o que dispõe artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 06-02-2015;
Considerando a importância da atuação da Defensoria Pública nas audiências de custódia realizadas na Comarca de Barretos;
Considerando que na Comarca de Barretos as audiências de custódia vêm sendo realizadas por juízes auxiliares, em sistema de plantão;
Considerando tratar-se de atividade de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988/2006, e o artigo 7º, inciso XVI da Deliberação CSDP 286/2013;
O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no exercício de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alíneas b e f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1°. Ficam abertas inscrições aos Defensores Públicos lotados na Unidade de Barretos interessados em atuar nas audiências de custódia, a serem realizadas na Comarca, no fórum localizado na Avenida Centenário da Abolição, 1500 – Bairro América, Barretos/SP.
§1º. A atuação dar-se-á sem prejuízo das atribuições ordinárias, com início às 09h, diariamente.
§2º. Em razão de eventuais compromissos institucionais vespertinos inadiáveis, tais como as audiências criminais, nos termos do Parecer da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública 07, o Defensor Público designado poderá encerrar sua atuação às 13h, horário de término previsto pela Resolução 740/16 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Artigo 2º. As designações terão validade pelo período de dois meses, compreendidos entre 01-09-2017 a 31-10-2017, com possibilidade de prorrogação.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 12 horas, do dia 29-08-2017.
§1º. No ato da inscrição, o Defensor Público interessado deverá ser informar nome, unidade em que atua e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição pressupõe a atuação mínima em um bloco de dois dias por mês.
§3º. As escalas de atuação deverão ser elaboradas pela Coordenação da Unidade, por ordem alfabética ou outro critério que atenda aos princípios da impessoalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade
§4º. A responsabilidade por eventuais alterações na escala é do Defensor designado, devendo ser comunicadas à Coordenação da Unidade.
§5º. O número de Defensores Públicos necessários para a atividade será reavaliado pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral a qualquer tempo, de acordo com as estatísticas levantadas acerca do número de audiências realizadas e quantidade de Juízes designados, podendo, mediante decisão fundamentada e comunicação prévia, haver alterações nas designações já efetuadas.
Artigo 4º. Durante o período em que estiverem designados para a atividade, os Defensores Públicos que realizam visitas aos presos provisórios, estarão autorizados a fazer uma visita mensal para atendimento dos presos cujos processos sejam de sua responsabilidade.
Artigo 5°. A prestação de assistência jurídica compreenderá, sem prejuízo de outras que se mostrarem necessárias:
i) o contato prévio com o custodiado para prestar e colher as informações necessárias;
ii) o acompanhamento das audiências de custódia;
iii) a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte, notadamente pedidos de liberdade provisória, relaxamento da prisão e de apuração acerca de eventual caso de ofensa à integridade física e psíquica do preso;
iv) impetração de Habeas Corpus, recursos ou qualquer outro meio impugnativo, bem como eventuais contrarrazões, em favor dos presos que representou na audiência de custódia;
v) a prestação de informação aos familiares do custodiado.
§1º. O Defensor deverá manter planilha simplificada de controle, que será disponibilizada pela Assessoria Criminal, a qual deverá ser encaminhada mensalmente à Coordenação da Unidade.
§2º. Após o encaminhamento da referida planilha, o Defensor Público designado deverá lançar a anotação de realização da atividade no Sistema DRH, para certificação da Coordenação Regional e obtenção do direito à gratificação ou anotação para compensação, e encaminhará as planilhas para a Assessoria Criminal para tabulação de dados.
Artigo 6º. A participação será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, à gratificação de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I para cada dois dias úteis de trabalho.
§1º. O Defensor Público designado poderá optar por gozar compensação na razão de 1 (um) dia a cada 02 (dois) dias úteis de atuação na referida atividade, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP 253, de 06-07-2012.
Artigo 7º. O material de apoio da atuação nas audiências de custódia está disponível no portal da Defensoria Pública (Home Page > Institucional > Órgãos > 3ª Subdefensoria Pública-Geral > tutoriais e documentos-base > Atuação nas audiências de custódia > roteiro de apoio).
Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão da atividade até o término do período previsto no artigo 2º, salvo se previamente autorizado pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Autos 0513/2017
Interessado: FERNANDA SIMONI
Curso: INGLÊS
Instituição: HOPELAND ENGLISH ACADEMY
Data: 24-07-2017
Teor: "Defiro o ingresso no 'Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo', com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESPs ao mês, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Autos 0514/2017
Interessado: FABIO HENRIQUE ESPOSTO
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MUNICIPAL
Instituição: EPD
Data: 24-07-2017
Teor: "Defiro o ingresso no 'Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo', com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-08-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JAÚ
Diego Hernandez Boldo, RG. 419955938, a partir de 24-08-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO CARLOS
Julianny Priscila Rocha Celeguini, RG. 431562891, a partir de 24-08-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Joaquim Pedro Gomes da Rocha Ferraz Pereira, RG. 35928307X, a partir de 24-08-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO CARLOS
Abner Petri da Silva, RG. 482796170, a partir de 11-09-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-8-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Cleomar Cesar das Chagas, RG. 233238141, a partir de 24-08-2017
Welma de Oliveira Moreira, RG. 297428597, a partir de 24-08-2017
UNIDADE SOROCABA
Matheus Tarsus da Cruz, RG. 404700226, a partir de 23-08-2017
UNIDADE PRAIA GRANDE
Michelle Maria Pagliuca Lais, RG. 550854885, a partir de 21-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 24-8-2017
Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 24-8-2017
Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:
DATA INICIO INSCRIÇÕES:25/08/2017
DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES:29/08/2017
DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 30-08-2017 às 11h
LOCAL: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar
| REGIONAL |
UNIDADE |
VAGAS |
| REGIONAL GUARULHOS |
UNIDADE FRANCO DA ROCHA |
1 |
Ato do Diretor Técnico, de 24-08-2017
Convocando a candidata aprovada no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 01-09-2017 às 8:30h, na Rua Líbero Badaro, 616 - 6o. andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Hellen Leandra Bataus, RG 450173173
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverá providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo e Registro no Orgão de classe;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Duas fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações sobre Perícia Médica.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 24-08-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO no dia 29-08-2017 das 8h às 17h, procurar HADABETE FERREIRA DE CARVALHO ou ROSA MARIA PONTES – Rua Alice Além Saad, 1256 – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Sabrina da Silva Amorim, RG 44.068.673-8;
Pedro Ivo de Almeida Marques, RG 39.938.151;
Tadeu Pavanin Giganti, RG 47.971.682-1;
MARIANE FERNANDES GALLINDO, RG 45.626.243-X.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 24-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE GUARULHOS, aplicada no dia 12-08-2017, após análise dos recursos interpostos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração de 24-08-2017
Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade Carapicuíba.Inscrições: 28-08-2017 até o dia 20-09-2017 na Unidade Carapicuíba, localizada na Avenida Celeste, 58, Carapicuíba/SP, das 08h às 17h, ou pelo e-mail unidade.carapicuiba@defensoria.sp.gov.br.
Data de Aplicação da Prova: 24-09-2017 às 13h - Escola Estadual Engenheiro Maio Sales Souto, localizada na Avenida Rui Barbosa, 676, Centro-Carapicuíba/SP.
VAGAS - CADASTRO RESERVA
Diário Oficial do Estado - 24-08-2017
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-8-2017
Concedendo:
com fundamento na Lei Complementar 813/96, ao Defensor Público abaixo:
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos).
com fundamento na Lei Complementar 813/96, a Servidora abaixo:
ALESSANDRA D´ANDREA FASANELLA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 07/10 (sete décimos).
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-8-2017
Classificando, com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 503/17, as Defensoras Públicas abaixo listadas, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 19-08-2017:
Tatiana Campos Bias Fortes – 08ª Defensoria Pública da Unidade Itaquera – Regional Leste;
Jordana de Matos Nunes Rolim – 10ª Defensoria Pública da Unidade Itaquera – Regional Leste.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo – telefone para contato: (11) 4122-4026 nas respectivas datas:
12/08/2017 – Clarissa Portas Baptista da Luz, Cláudio Lúcio de Lima
13/08/2017 – Adriana Testi Tirelli, Felipe Capra da Cunha Lopes
19/08/2017 – Fernando Artacho Carvalho Martins, Gustavo
Augusto Soares dos Reis, Marcelo Dayrell Vivas 20/08/2017 – Camila Paronetti Silva, Rafael Gandara D´Amico, Renata Moura Gonçalves 26/08/2017 – Camila Paronetti Silva, Daniel Bidoia Donade, Sergio André Weise Chinez 27/08/2017 – Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Luciano Alencar
Negrão Caserta, Clarissa Portas Baptista da Luz
(Republicado por haver incorreções)
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-08-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-08-2017, publicado no D.O. de 15-08-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das respectivas Regionais da Defensoria Pública;
O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizadas nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 26-08-2017 a 30-11-2017:
JUNDIAÍ:
FABIO JACYNTHO SORGE
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
PAULO SCHWARTZ DE SIMONE
PEDRO CAVENAGHI NETO
RODRIGO CESAR JERONYMO
ROSELY GALVÃO MOTA CHAVES
RIBEIRÃO PRETO:
ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA
BRUNO CESAR DA SILVA
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO
JULIANA SPURI BERNARDI
LEONARDO ARANTES VICENTINI
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA
MARIANA PAGANO GIL
NATÁLIA DA COSTA NORA BÜGNER
PATRICIA BIAGINI LOPES
PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI
RAFAEL BESSA YAMAMURA
SAMIR NICOLAU NASSRALLA
TATIANA APARECIDA BORDÃO DA SILVA
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO DE FREITAS
VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA
SANTOS:
ALBERTO ZORIGIAN GONCALVES DE SOUZA
ALEX GOMES SEIXAS
ALEXANDRO PEREIRA SOARES
ANDRE VICENTINI GAZAL
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES
DENISE MELO SALAZAR
FABRICIO FERES FURLAN
FELIPE AMORIM PRINCIPESSA
FELIPE PIRES PEREIRA
FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS
LAIS RABELLO ZAROS
LISA MORTENSEN
LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO
MATEUS OLIVEIRA MORO
NAYARA ROCHA RINCON
PAULA BARBOSA CARDOSO
PAULA MANZELLA ROMANO
RAFAEL BRAGA VINHAS
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO
RICARDO DE SANT ANNA VALENTI
SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA
TANIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS
THIAGO SANTOS DE SOUZA
VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO
VICTOR LUIZ OLIVEIRA DA PAZ
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA
CAMPINAS:
ALEXANDRE GRABERT
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI
BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO
CATIA MARIA BROLAZO
CRISTIANE PENHALVER JENSEN (02ª DP - MR 6)
DANIELA GABRIEL PICCOLOTTO
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO
FABIANA DEMATTE DE ARRUDA LEMOS
FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO
JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
LEANDRO DE MARZO BARRETO
LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES
MARIA DOLORES MAÇANO
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI
MARINA DE AGUIAR MICHELMAN
MARLISE COSTA GIRARDELLI
MONICA GODANO SCHLODTMANN
NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR
PRISCILA APARECIDA LAMANA DINIZ
TATIANA ELISA MARÃO BERAQUET
THIAGO SOARES PICCOLOTTO
TIAGO FENSTERSEIFER
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-08-2017, publicado no D.O. de 15-08-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários das Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente, a partir de 26-08-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral, de 23-8-2017
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA II Diante do exposto, o Defensor Público PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA II fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças e quartas-feiras, das 08 às 12 horas, a fim de participar das atividades discentes relativas ao mestrado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.
Despachos da Corregedoria-Geral, de 22-08-2017:
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: JAIRO SALVADOR DE SOUZA
“Diante do exposto, o Defensor Público JAIRO SALVADOR DE SOUZA fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças e quintas-feiras, das 14 às 17h40 e, às sextas-feiras, das 16 às 17h40, a fim de participar das atividades discentes relativas ao Doutorado em Planejamento Urbano e Regional, pela Universidade do Vale do Paraíba, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 003/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores
Interessada: MARIA EDUARDA RIBEIRO CINTRA
“Diante do exposto, a Assessora Técnica MARIA EDUARDA RIBEIRO CINTRA fica autorizada a ausentar-se de suas atividades às quartas-feiras, das 08 às 12 horas, a fim de participar das atividades relativas à Pós-graduação, Doutorado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, entre 07 de agosto e 06-12-2017, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-8-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Klessius Fernando Araujo, RG. 354157000, a partir de 23-08-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JURI
Adriano Murbach, RG. 498390494, a partir de 24-08-2017
UNIDADE CAMPINAS
Debora Batista Assuncao, RG. 573121679, a partir de 23-08-2017
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Danilo Eduardo Querido, RG. 493452175, a partir de 02-09-2017
Victor Gabriel Rico Sadano, RG. 533368352, a partir de 29-08-2017
Lais Rodrigues Procopio, RG. 486994351, a partir de 22-08-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTANA
Carla Dias da Fonseca, RG. 82899472, a partir de 23-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-8-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE CAMPINAS
Isabela Cardelli Porto, RG. 391361831, a partir de 22-08-2017
UNIDADE JACAREI
Breno Fernandes Resende, RG. 365829298, a partir de 21-08-2017
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 23-8-2017
Deferindo:
o pedido de CLAUDIA VELOSO DE OLIVEIRA VALE, RG: 27620001-9, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-06-1996 a 31-08-1999, de 01-09-1999 a 31-08-2007, de 01-01-2005 a 31-01-2011 e de 01-12-2008 a 31-12-2008, totalizando 5325 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2208/1-2012.
o pedido de CLAUDIA VELOSO DE OLIVEIRA VALE, RG: 27620001-9, de averbação do tempo público municipal prestado junto à Universidade de Taubaté, pelo período de 18-02-2011 a 23-04-2012, totalizando 431 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2208/1-2012.
o pedido de DANIEL NAITZKI FACINA, RG: 36120378-0, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 22-01-2007 a 07-10-2010, de 01-11-2011 a 17-07-2012 e de 01-07-2011 a 30-09-2011, totalizando 1703 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2491/1-2014.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 24-7-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIO CLARO no dia 25-07-2017 às 15h, procurar RAQUEL VIEIRA SIMIÃO – Avenida 17, 1810 – Bairro Consolação - Rio Claro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Marcelo Pancher de Oliveira, RG 62.523.828-x;
Caíque Luís Rissa Sahion, RG 48.953.557-4;
Cleidiane Cristina Segal, RG 15.526.636.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 23-8-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL MOGI DAS CRUZES - Unidade Mogi das Cruzes no dia 31-08-2017 às 16H00, procurar Aparecida Maria Carneiro Souza – Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Luciano Carlos, RG 32.180.692.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 23-8-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE no dia 29-08-2017 às 09H30MIN, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro - São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ana Paula de Oliveira Gomes RG 54.739.968-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 23-8-2017
Tornando público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para ASSESSORIA DE CONVÊNIOS.
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 238º |
Luana Barbosa Nicodemo |
322398800 |
UNIDADE FRANCO DA ROCHA |
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS |
| 246º |
Talita Marques Aimola |
422022913 |
UNIDADE FRANCA |
*** |
| 304º |
Alex de Moura Pereira |
492532801 |
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL |
*** |
| 330º |
Claudete Conceicao da Silva |
140086158 |
UNIDADE GUARULHOS |
*** |
| 332º |
Barbara Romilda Zanolla Leite |
302120701 |
UNIDADE MAUÁ |
*** |
| 398º |
Luana Luzia Neris Santos |
291001543 |
3a. SUBDEFENSORIA |
*** |
| 517º |
Luis Paulo Barros Pinheiro |
179531120014 |
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL |
*** |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 90/2014 - Considerando a necessidade de se avançar na implementação da política de contingenciamento de gastos no exercício de 2017, expressa no Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 12-01-2017, foi realizada negociação entre a Defensoria Pública e a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda, visando a não aplicação do reajuste, em atenção ao disposto no artigo 3º do ato supramencionado.
A empresa afirmou não ser possível atender a proposta de renúncia ao reajuste. Alegou que o valor do dissídio da categoria é superior ao índice de reajuste contratual, o que somado com o aumento de insumos e no vale transporte e integração, aumentou a planilha de custos da empresa, inviabilizando a concessão de renúncia ao índice de reajuste. O Diretor do Departamento de Contratos fez então uma nova proposta, de aplicação do reajuste a partir de 01-08-2017, ao invés de 01-03-2017. A empresa aceitou a proposta, consentindo com a aplicação do reajuste a partir de 01-08-2017, gerando uma economia de R$ 57.879,69 para a Defensoria Pública.
Em razão do exposto e fundamento na cláusula décima primeira do contrato 012/2014, firmado em 17-03-2014 com vigência a partir da mesma data, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-08-2017 a 16-03-2018, em favor da empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Processo 4055/2017
Termo de Cooperação 07/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Instituto de Educação e Cultura Unimonte S/A
Objeto: Prestação de assistência jurídica gratuita a título suplementar aos hipossuficientes na região de Santos Vigência: 60 meses a partir da data de assinatura.
Parecer jurídico 142/2017
Data da Assinatura do Termo: 16-08-2017
Processo 1266/2011
Termo de Cooperação 08/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Objeto: Criação de grupo de estudo interdisciplinar
Vigência: 2 nos a partir da data de assinatura.
Parecer jurídico 126/2017
Data da Assinatura do Termo: 17-08-2017
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos de 23-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE SANTANA E POLO SANTANA, aplicada no dia 18-08-2017, e abre prazo para recebimento de recursos e títulos.
Os recursos e Títulos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 28-08-2017, às 17h, na Unidade Santana, situada à Rua Maria Cândida, 1350, Santana.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 23-08-2017
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-8-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, ao Servidor Público abaixo:
MANUEL ALEXANDRE FILIPE MONTEIRO, a incorporação de 2/10 (dois décimos) da diferença dos vencimentos do cargo e a remuneração da função gratificada, restando saldo de 54 dias para futuras incorporações, totalizando 06/10 (seis décimos).
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Bruno Boni Del Preti para, com prejuízo das suas atribuições ordinárias, participar do evento 8ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, no dia 23-08-2017, no Município de Ipaussu/SP.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-8-2017
Designando:
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública ROSILENE CRISTINA OTAVIANO, empossada na 526ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 18-08-2017, na 33ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, de 22-08-2017 a 23-08-2017.
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública ROSILENE CRISTINA OTAVIANO, na 26ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, no período de 24-08-2017 a 15/09/17.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e no artigo 2º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-08-2017, publicado no DO de 16-08-2017, a designação da Defensor Público Fernanda Caccavali Macedo para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Francisco Morato, às quartas-feiras, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-09-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e no Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-08-2017, publicado no DO de 16-08-2017, o Defensor Público Juliano Pappalardo Gianni para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Francisco Morato, às quartas-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01 a 30-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-08-2017
Considerando o Ato 04 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-10-2015, publicado no D.O. de 16-10-2015, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher – CCM – da Capital e da Grande São Paulo.
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-02-2017, publicado no D.O. de 10-02-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher – CCM – da Capital e da Grande São Paulo;
Considerando a necessidade e continuidade da atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher – CCM – da Capital e da Grande São Paulo;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Prorrogar a designação dos Defensores Públicos que atualmente exercem a atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher da Capital e da Grande São Paulo, que continuarão fazendo jus à gratificação mensal fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 01 a 30-09-2017.
Artigo 2º. O Defensor Público designado para atuar nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher – CCM – da Capital e da Grande São Paulo poderá requerer a sua exclusão, caso não queira permanecer na atividade durante o período de prorrogação.
Artigo 3º. O Defensor Público designado deverá observar o Ato 04 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 14-10-2015, publicado no D.O. de 16-10-2015, e o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-02-2017, publicado no D.O. de 10-02-2017.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-08-2017, publicado no DO de 15-08-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Rua Cidadã”, a se realizar no dia 26-08-2017, na Unidade Móvel da Defensoria Pública, que estará estacionada na Rua Barão de Itapetininga, Centro, São Paulo – SP, durante o período do evento;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressani para atuar no evento, no período das 10 às 14 horas.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-08-2017.
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017, publicado em 12-08-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos classificados na capital para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c.art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-09-2017 a 28-02-2018:
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
David José Vicente Martins
Erik Saddi Arnesen
Gislaine Calixto dos Santos
Gustavo Siqueira Marques
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Marcelo Bonilha Campos
Mariana de Gouvea Guarda
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Soares da Silva Vieira
Artigo 2º. Informo, nos termos do artigo 1º, do referido Ato, que os plantões serão realizados de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, no atendimento inicial especializado ao público da Capital, situado à Rua Boa Vista 150, Centro, Capital, São Paulo.
Artigo 3º. A escala de atuação dos Defensores Públicos designados será divulgada, posteriormente, pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017, publicado no DO de 12-08-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-8-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, II, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, o Defensor Público Gustavo Picchi para, com prejuízo das suas atribuições ordinárias, participar de audiência referente processo 75/2015, da 5ª RAJ, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Rua Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital - SP, no dia 22-08-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente do Conselho Superior, de 21-8-2017
Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, nos dias 24 e 31-08-2017.
Pauta da 527ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 25-08-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,
200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 262/16
Interessada: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 024/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2017.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
Revisor: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
| CSDP Nº |
INTERESSADO |
CSDP Nº |
INTERESSADO |
|
| 058/17 |
Eduardo João Ra |
274/17 |
Fabiana Ferraz Luz Mihich |
|
| 066/17 |
Bruna Molina Hernandes da Costa |
284/17 |
Alexandro Pereira Soares |
|
| 084/17 |
Jose Luiz de Almeida Simão |
310/17 |
Carolina Brambila Bega |
|
| 099/17 |
Alexandre Augusto Ferreira Dutra |
320/17 |
Ana Paula Romani Lima Milanezi |
|
| 105/17 |
Glauber Callegari |
327/17 |
Tatiana Elisa Marão Beraquet |
|
| 114/17 |
Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira |
341/17 |
Luisa Hamud Morato de Andrade |
|
| 119/17 |
Caio Marcelo Dias da Silva |
342/17 |
Eleonora Nanni Lucenti |
|
| 123/17 |
Fabiano Brandão Majorana |
346/17 |
Viviane Oliveira Lourenço |
|
| 124/17 |
Volney Santos Teixeira |
348/17 |
Aluísio Iunes Monti Rugerri Re |
|
| 141/17 |
Carla Ferreira Zapparoli |
349/17 |
Genival Torres Dantas Junior |
|
| 150/17 |
Alessandro Izzo Coria |
350/17 |
Jairo Salvador de Souza |
|
| 151/17 |
Aline Maria Fernandes Morais |
351/17 |
Yanko Oliveira Carvalho Bruno |
|
| 180/17 |
Maria Victoria de Barros Campos |
352/17 |
Amanda Pontes de Siqueira Taterka |
|
| 181/17 |
Ivan Silveira Laino |
355/17 |
Rafael Rocha Paiva Cruz |
|
| 182/17 |
Marcus Vinicius Ribeiro |
356/17 |
Mateus Oliveira Moro |
|
| 183/17 |
Renato Isnard Khair |
357/17 |
Diego Vale de Medeiros |
|
| 190/17 |
Mario Fagundes Filho |
359/17 |
Gislaine Calixto |
|
| 196/17 |
Patricia Simeonato |
363/17 |
Adriana de Britto |
|
| 203/17 |
Luis Cesar Rossi Francisco |
364/17 |
Menesio Pinto Cunha Junior |
|
| 206/17 |
Rafael Braga Vinhas |
407/17 |
Juliana Pavanelli |
|
| 222/17 |
Bruno Lopes de Oliveira |
409/17 |
Julio Cesar Tanone |
|
| 255/17 |
Alexandre Grabert |
416/17 |
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam |
|
| 265/17 |
Fabiana Botelho Zapata |
435/17 |
Luiz Felipe Azevedo Fagundes |
|
| 268/17 |
Fernanda Seara Contente |
438/17 |
Angela de Lima Pieroni Detoni |
|
| 269/17 |
Camila Ueno |
445/17 |
Adriana Mayer dos Santos |
|
| 271/17 |
Renata Flores Tibyriça |
|
|
|
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 418/17
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 490/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 510/17
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 286/13 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 512/17
Interessado/a: Marcia Regina Garutti
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 04-07-2016 a 04-07-2017, junto a Secretaria de Segurança Pública.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 529/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 542/17
Interessado/a: Adriana Mayer dos Santos
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itaquaquecetuba / Para: Unidade Mogi das Cruzes)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 543/17
Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: 07ª DP da Macrorregião 2 / Para: Unidade Mogi das Cruzes e/ou Itaquaquecetuba)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 544/17
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "II Semana Jurídica", no dia 28-08-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 545/17
Interessado/a: Vanessa Morais Kiss
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário Internacional de Ciências Criminais", a ser realizado nos dias 29 de agosto a 01-09-2017.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 546/17
Interessadas: Primeira, Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de ratificação do Ato Normativo 15/09 (que define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0495/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Renan Vinícius, que ministrou palestra no evento Lançamento dos Cadernos da Defensoria Pública com tema: Direitos das Pessoas em Situação de Rua, no dia 18-08-2017, 09h15 às 11h30, Local: Rua Boa Vista, 200 – Centro/SP.
Valor: R$1.080,00
Empenho:2017NE00320
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0472/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Fernanda Martins Sousa, que Participará do evento “ Visibilidade Lésbica: Direitos e Políticas Públicas, no dia 25-08-2017 - Local: Rua Boa Vista, 200 – Centro/SP.
Valor: R$ 825,00
Empenho:2017NE00327
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0476/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Maria Fernanda Terra, que Participará do Evento” Visibilidade Lésbica: Direitos e Políticas Públicas, no dia 25-08-2017- Local: Rua Boa Vista, 200 – Centro/SP.
Valor: R$ 1.200,00
Empenho:2017NE00325
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0473/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Maria Manssur Domingos, que participará do evento “ visibilidade Lésbica: Direitos e Políticas Públicas, no dia 25-08-2017- Local: Rua Boa Vista, 200 – Centro/SP.
Valor: R$ 825,00
Empenho:2017NE00323
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22-08-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Robson Ferraz Andrade, RG. 303729119, a partir de 19-08-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Vinicius dos Santos Viana, RG. 428472874, a partir de 23-08-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Luis Felipe Baptista Pereira Mazzilli Comparato, RG. 500216848, a partir de 23-08-2017
UNIDADE SÃO VICENTE
Mateus Costa Ferreira, RG. 399157323, a partir de 22-08-2017
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Fabiana Rufino da Silva, RG. 403958556, a partir de 23-08-2017
UNIDADE LIMEIRA
Jessica da Rocha Marques, RG. 34938958, a partir de 22-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22-8-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE CÍVEL
Vera Lucia Bittar, RG. 5936032X, a partir de 21-08-2017
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Francine Cristina de Almeida, RG. 494719825, a partir de 21-08-2017
UNIDADE SÃO CARLOS
Luis Augusto Moralles, RG. 492947673, a partir de 22-08-2017
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Ana Paula Scarpanti, RG. 455458662, a partir de 23-08-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Zoraide Batista Dias, RG. 5778078, a partir de 14-08-2017
UNIDADE JACAREI
Kamila Batista Prates, RG. 481186529, a partir de 21-08-2017
Thayna Costa Khalil, RG. 460044266, a partir de 22-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 22-08-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS no dia 30-08-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Eliane Kelly Lopes Andrlli do Nascimento, RG 12.617.614-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 22-8-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL dia 25-08-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Mariana Morais Bittencourt, RG 54.146.132-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
PROCESSO 3780/2017
PREGÃO ELETRÔNICO 019/2017
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em produção e impressão de envelopes personalizados.
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nos termos do item 9.7 do Edital do Pregão Eletrônico 019/2017, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo convoca o representante da licitante abaixo identificada para comparecer ao Departamento de Licitações, na Rua Líbero Badaró, 616, 5º andar, CEP 01008-000, Centro da Capital Paulista, no dia 01-09-2017, às 10h, para proceder à assinatura das Atas de Registro de Preços.
Detentora da Ata de Registro de Preços 033/2017: Helio Massaki Totizawa EPP - CNPJ: 08.767.385/0001-29
Responsável: Helio Massaki Totizawa
Em tempo, esclarecemos que o não comparecimento no dia e horário mencionado retro implicará a exclusão da licitante ausente da respectiva Ata de Registro de Preços, conforme item 9.8 do Edital, sem prejuízo da aplicação, no que couberem, das sanções previstas em lei.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de 22-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do Concurso Público Emergencial de Estagiários de Direito - Unidade São José Do Rio Preto aplicada no dia 12-08-2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 25-08-2017, às 17h, na unidade São José do Rio Preto - Regional São José do Rio Preto, situada na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro - São José do Rio Preto/SP
| CLASS |
NOME |
RG |
NOTA |
PERÍODO |
SEMESTRE EM CURSO |
| 1º |
Priscilla Basso de Souza |
40.392.2641 |
8,0 |
Tarde |
8º |
| 2º |
Lara Gouveia Ribeiro Toledo Ramos |
40.625.2130 |
8,0 |
Manhã |
8º |
| 3º |
Guilherme Henrique Ferreira |
44.471.2513 |
7,9 |
Manhã |
8º |
| 4º |
Vinicius Torres Betete |
37.658.8354 |
7,9 |
Tarde |
8º |
| 5º |
Giovana Natáliy Caprio Salvioni |
48.839.468X |
7,8 |
Qualquer |
8º |
| 6º |
Melissa Rodrigues Antunes |
40.946.9300 |
7,8 |
Tarde |
8º |
| 7º |
Jenaiza Michele Masini |
29.543.8708 |
7,7 |
Qualquer |
8º |
| 8º |
Natalia Maraveli Truzi |
35.724.7826 |
7,7 |
Tarde |
7º |
| 9º |
Mailson da Silva Santos |
41.689.0258 |
7,6 |
Qualquer |
8º |
| 10º |
Jessé Vergilio da Silva |
50.841.0113 |
7,5 |
Manhã |
7º |
| 11º |
Bruna Scavassa de Souza Furquim |
48.829.9251 |
7,4 |
Qualquer |
7 |
Diário Oficial do Estado - 22-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 21-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que o Defensor Público em estágio probatório João Felippe Belem de Gouvêa Reis, que iniciou o exercício em 22-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício em 21-08-2017;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referido Defensor Público em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira o Defensor Público João Felippe Belem de Gouvêa Reis.
Ato do Defensor Público-Geral, de 21-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que a Defensora Pública em estágio probatório Rafaela Gasperazzo Barbosa, que iniciou o exercício em 22-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício em 21-08-2017;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referida Defensora Pública em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira a Defensora Pública Rafaela Gasperazzo Barbosa.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-08-2017
Cessando, a designação do Defensor Público Wesley Sanches Pinho para exercer as atribuições administrativas referentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar na Regional Ribeirão Preto, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, inciso VI c/c artigo 8º, “b”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 15-08-2017.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art.71 e 89, VII, todos da LC 988/06, o Defensor Público Giuliano D'Andrea para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Ribeirão Preto, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 15-08-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-8-2017
Promovendo, com fundamento no art. 19, VII, da LC 988/06, bem como nos termos do processo CSDP 019/2017, para ocupar o cargo de Defensor/a Público/a do Estado Nível IV, a partir de 01-02-2017, por Merecimento, os/as seguintes Defensores/as Públicos/as:
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Amanda Polastro Schaefer
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Rafael de Souza Miranda
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
Kamilla Renata Teixeira
Claudia Aoun Tannuri
Carolina Rangel Nogueira
Daniele Cristina Barbato
Anisio Vieira Caixeta Junior
Tatiana de Souza Kotake
Carolina de Melo Teubl Gagliato
Vanessa Boiati
Daniela Gabriel Piccolotto
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-8-2017
Promovendo, com fundamento no art. 19, VII, da LC 988/06, bem como nos termos do processo CSDP 019/2017, para ocupar o cargo de Defensor/a Público/a do Estado Nível IV, a partir de 01-02-2017, por Antiguidade, os/as seguintes Defensores/as Públicos/as:
Renato Campos Pinto de Vitto
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Fernando Rodolfo Merces Moris
Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Phenelope Carvalho de Almeida
Renata Lawant Miranda
Daniela Skromov de Albuquerque
Tatiana Belons Vieira
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Marcelo Martiniano de Oliveira
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Débora de Vito Oriolo
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Paulo Schwartz de Simone, empossado na 526ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 18-08-2017, para atuar na 1ª Defensoria Pública da Unidade Jundiaí, Regional Jundiaí, a partir de 21-08-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-08-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Capital e sua Região Metropolitana, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados em Itapecerica da Serra, no período de 26 de agosto a 31-10-2017.
Considerando o início das audiências de custódia no plantão judiciário, sob o cronograma apresentado pela Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado 740, 27-04-2016, que se inicia em de 12-08-2017;
Considerando o que dispõe artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando que em Itapecerica da Serra não há Unidade da Defensoria Pública;
Considerando, entretanto, a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados na sede da 52ª Circunscrição Judiciária – Itapecerica da Serra;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana e feriados no âmbito da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-02-2017, publicado no DO de 13-07-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Regionais da Capital e sua Região Metropolitana poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel.
§1º. O plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h.
§2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação
CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Serão designados para a realização do plantão judiciário 02 (dois) Defensores Públicos por dia de atividade.
Parágrafo único. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 24-08-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§3º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados, no mínimo, 12 (doze) Defensores Públicos.
§4º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 26 de agosto a 31-10-2017.
§5º. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade não poderá requerer a sua exclusão pelo período indicado no parágrafo anterior, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 5º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.
§1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.
§2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data em que o Defensor Público deverá realizar o plantão.
§3º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Segunda Subdefensoria Pública-Geral sobre eventual período de férias, licenças e outros afastamentos que coincidam com aquele de designação.
§4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerias, através do endereço eletrônico Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, confirmando sua presença.
§5º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§6º. Eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para as atividades descritas no presente Ato passarão a realizar os plantões judiciários a partir de 26-08-2017.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-08-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017, publicado no DO de 12-08-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania”, a se realizar no dia 26-08-2017, no CIC Sul, localizado Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís, São Paulo;
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para atuar no evento, no período das 11 às 15 horas.
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplente, na ordem sorteada, os Defensores Públicos: Flavia Laet Ribeiro de Almeida, Aline do Couto Celestino, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a Defensora Pública Maria Teresa Bastia Vichi para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01 a 30-09-2017.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0352/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 12/2017 |
29-09-2017 |
593,60 |
MELHOR SABOR |
70 |
A
|
TOTAL R$ 593,60
Extrato de Contrato
Processo EDEPE 363/2017 - SGPDOC 7596/2017
Contrato EDEPE 004/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: LL BARROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME
CNPJ 07.298.644/0001-57
Objeto: Prestação de serviços de transporte de cargas, destinado à transferência de ativos, bens de consumo e arquivos diversos para o novo endereço dos departamentos da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Fundamentação legal: dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 (fl. 210)
Data de assinatura: 18-08-2017.
Vigência: até a conclusão dos serviços, devendo ser executado até o dia 30.9.17.
Valor: R$ 7.500,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-40
Fonte de Recursos: 003001114
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67, da Lei Federal 8.666/93, a Agente de Defensoria - Administradora, ANA THERESA DA SILVA (fl. 210).
Nota de Empenho: 2017NE00322
(republicado para complementar informações)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-08-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Ivan Hitoshi Oyama, RG. 369739942, a partir de 19-08-2017
UNIDADE CÍVEL
Daniela de Paula Santos, RG. 491979034, a partir de 22-08-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Paloma de Paula Soares, RG. 433470835, a partir de 22-08-2017
UNIDADE VILA MIMOSA
Nubia Marques Pereira, RG. 416305945, a partir de 20-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-08-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar
988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Marinalva Ferreira, RG. 246925528, a partir de 21-08-2017
UNIDADE VILA MIMOSA
Eliezer de Almeida dos Santos, RG. 409144137, a partir de 17-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 21-8-2017
Convocando os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionadas a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 30-08-2017 às 08h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Renata Cavallo Santiago, RG 440655626
Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe, RG 538166824
As concursadas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações para o agendamento Perícia Médica Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 21-8-2017
Tornando público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para ASSESSORIA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO.
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 246º |
Talita Marques Aimola |
422022913 |
UNIDADE FRANCA |
**** |
| 390º |
Roberto Genesio Ribeiro |
49365290 |
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR |
**** |
| 493º |
Raquel de Oliveira Martins |
439960009 |
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR |
**** |
Ato do Diretor Técnico, de 21-8-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no dia 25-08-2017 às 14H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
LARISSA APARECIDA DINIZ SILVA, RG 42.333.397-5.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 21-8-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 25-08-2017 das 10h às 16h, procurar Alex Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
ROZANA ALVES ANUDA, RG 107.82.495-5 (IFP).
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 06-08-2017, em ordem de classificação por Regional / Unidade escolhida.
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito oficial final da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, aplicada no dia 06-08-2017, findo o prazo para interposição de recursos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 19-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-8-2017
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988, de 2006, os servidores para atuarem na Pré-Conferência Regional de Santos, no dia 18, de agosto de 2017: Alexandre de Pádua Medeiros Abreu, Diego Gonçalves de Oliveira, Edineia Gonsalves Catelan, Hidelberto Moblicci Júnior, Priscila Reis Almeida Cunha, Juliana Oliveira Carlos, Rachel de Miranda Taveira e Maria Eduarda Ribeiro Cintra.
Comunicado
Para os fins do cumprimento do disposto no artigo 1º do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
1 - Encerradas as inscrições previstas nos artigos 3º e 4º, do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Comissão Organizadora da Pré-Conferência Regional de Santos, fica constituída:
Presidência - Volney Santos Teixeira; Subcomissão de Relatoria - Volney Santos Teixeira; Subcomissão de Comunicação – Nayara Rocha Rincon; Subcomissão de Infraestrutura e Logística – André Vicentini Gazal e Subcomissão de Articulação e Mobilização - Alberto Zorigian Gonçalves Souza.
2 - Em atenção ao disposto no artigo 12, inciso V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
Fica aprovada a escala de participação dos Defensores Públicos para atuação na Pré-Conferência Regional de Santos, no dia 18, de agosto de 2017, como moderadores dos Grupos de Trabalho: Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente – Victor Luiz Oliveira Paz; Diversidade e Igualdade Racial - Erik Saddi Arnesen; Direitos do Consumidor - Alex Gomes Seixas; Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher - Jéssica Maria Benedetti; Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Wladimyr Alves Bitencourt; Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários – Felipe Amorim Principessa; Infância e Juventude - Mara Renata da Mota Ferreira; Situação Carcerária - Thiago de Luna Cury; Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos – Rafael Pitanga Guedes.
(Comunicado DPG de 16-08-2017)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 26-07-17, publicado no D.O. de 27-07-17, a designação da Defensora Pública Patrícia Valentim Villela Carvalho para atuar em plantões judiciários na Capital, a partir de 01-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no D.O. de 02-08-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em cargos lotados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §4º, do referido Ato que abriu inscrições, e nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários que ocorrem no Foro Central Criminal - “Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães”, no Palácio da Justiça e no Foro Especial da Infância e Juventude, no período de 12-08-2017 a 31-10-2017:
Ana Thaisse Dias, Andreia Oliveira Silva, Antonio Matosinho de Paula, Artur Calderon Pereira, Carlos Roberto Pinheiro, Cassio Nunes da Rocha, Cassio Ono, Eliana Nieves, Fatima Alves Correia, Fernando Hideo Tiba, Gabriel Fernando Antunes Passerotti, Guilherme de Oliveira Santos, Jefferson Canuto Ribeiro, Kelly Nepomuceno Leite Rodrigues, Leonardo Barroso Vieira, Lezia Franca da Silva, Lillian Emi Kuroki, Livia Carla do Couto, Luanda Lucia dos Santos, Marcia Soriano Silva, Marcio Rafael Goncalves Nepomuceno, Margarida Maria Lage, Marina Paredes de Castro Azevedo, Priscila Assuncao Ramos Marques, Renato Cristiam Domingos Junior, Rosa das Neves Goncalves Pires, Valter Hugo Bargmann, Vanda Claudia de Faria, Vanderlei Silva Junior e Vivianne Ormond Mutarelli.
Artigo 2º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no D.O. de 02-08-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-8-2017
Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia, a serem realizadas nas Comarcas de Bragança Paulista, São José do Rio Preto, Sorocaba, Itapetininga, Presidente Prudente, Bauru, Piracicaba, Araçatuba, São José dos Campos e Taubaté, Franca, Marília, Santos, Jundiaí, Ribeirão Preto e Campinas, e abre vagas para atuação de Defensores Públicos
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando o que dispõe artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 06-02-2015;
Considerando a importância da continuidade da atuação da Defensoria Pública nas audiências de custódia realizadas nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Bragança Paulista, São José do Rio Preto, Sorocaba, Itapetininga, Presidente Prudente, Bauru, Piracicaba, Araçatuba, São José dos Campos e Taubaté, Franca, Marília, Santos, Jundiaí, Ribeirão Preto e Campinas;
Considerando que nas Circunscrições de Franca e Marília as audiências de custódia vêm sendo realizadas por juízes auxiliares, em sistema de plantão;
Considerando tratar-se de atividade de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988/2006, e o artigo 7º, inciso XVI da Deliberação CSDP 286/2013;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alíneas b e f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1°. Ficam abertas inscrições aos Defensores Públicos interessados em atuar nas audiências de custódia, a serem realizadas:
a) Em Bragança Paulista, no fórum localizado na Avenida dos Imigrantes, 1501;
b) Em São José do Rio Preto, no fórum localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036;
c) Em Sorocaba, no fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691;
d) Em Itapetininga, no fórum localizado na Praça Três Poderes, s/n;
e) Em Presidente Prudente, no fórum localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201;
f) Em Bauru, no fórum localizado na Rua Amazonas, 141 (Fórum 4);
g) Em Piracicaba, no fórum localizado na Rua Bernardino de Campos, 55;
h) Em Araçatuba, no fórum localizado na Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60;
i) Em São José dos Campos, no fórum localizado na Avenida Salmão, 678;
j) Em Taubaté, no fórum localizado na Praça Monsenhor Silva Barros, s/n;
k) Em Franca, no fórum localizado na Avenida Presidente Vargas, 2.650;
l) Em Marília, no fórum localizado Rua Lourival Freire, 120 - Fragata, Marília/SP;
m) Em Santos, no fórum Central, localizado na Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº;
n) Em Jundiaí, no fórum localizado no Largo São Bento, s/n; o) Em Ribeirão Preto, no fórum localizado na Rua Alice Além Saadi,1010;
p) Em Campinas, na Cidade Judiciária, localizada na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300;
§1º. A atuação dar-se-á sem prejuízo das atribuições ordinárias, com início às 09h, diariamente nas Comarcas de Bragança Paulista, São José do Rio Preto, Sorocaba, Itapetininga, Presidente Prudente, Bauru, Piracicaba, Araçatuba, São José dos Campos, Taubaté, Franca, Santos, Jundiaí, Ribeirão Preto e Campinas.
§2º A atuação na Comarca de Marília, dar-se-á sem prejuízo das atribuições ordinárias, com início às 13h, às quintas e sextas-feiras.
§3º. Em razão de eventuais compromissos institucionais vespertinos inadiáveis, tais como as audiências criminais, nos termos do Parecer da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública 07, o Defensor Público designado para atuar nas comarcas elencadas no §1º do artigo 1º, deste ato, poderá encerrar sua atuação às 13h, horário de término previsto pelo Tribunal de Justiça.
Artigo 2º. As designações terão validade pelo período de dois meses, compreendidos entre 01-09-2017 a 31-10-2017, com possibilidade de prorrogação.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 12 horas, do dia 29-08-2017.
§1º. No ato da inscrição deverá ser informado nome, unidade em que atua, o número do telefone celular e a indicação do local, relacionado no artigo 1º, em que pretende realizar as audiências.
§2º. A inscrição pressupõe a atuação em um bloco de dois dias por mês, podendo o interessado se inscrever para outros blocos da mesma Circunscrição Judiciária, indicando a quantidade de blocos no ato da inscrição.
§3º. A inscrição em mais de um local é condicionada à prévia atuação em ao menos um bloco dentro da Circunscrição Judiciária que coincide com a sua Regional de classificação.
§4º. Será dada preferência aos Defensores lotados na respectiva Regional, que atuem na área i) criminal e/ou júri; ii) execução criminal; e iii) demais áreas.
§5º. As escalas de atuação deverão ser elaboradas pela Coordenação Regional, por ordem alfabética ou outro critério que atenda aos princípios da impessoalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
§6º. A responsabilidade por eventuais trocas é do Defensor designado, devendo serem comunicadas à Coordenação Regional.
§7º. O número de Defensores Públicos necessários para a atividade será reavaliado pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral a qualquer tempo, de acordo com as estatísticas levantadas acerca do número de audiências realizadas e quantidade de Juízes designados, podendo, mediante decisão fundamentada e comunicação prévia, haver alterações nas designações já efetuadas.
Artigo 4º. Durante o período em que estiverem designados para a atividade, os Defensores Públicos que realizam visitas aos presos provisórios, estarão autorizados a fazer uma visita mensal para atendimento dos presos cujos processos sejam de sua responsabilidade.
Artigo 5°. A prestação de assistência jurídica compreenderá, sem prejuízo de outras que se mostrarem necessárias:
i) o contato prévio com o custodiado para prestar e colher as informações necessárias;
ii) o acompanhamento das audiências de custódia;
iii) a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte, notadamente pedidos de liberdade provisória, relaxamento da prisão e de apuração acerca de eventual caso de ofensa à integridade física e psíquica do preso;
iv) impetração de Habeas Corpus, recursos ou qualquer outro meio impugnativo, bem como eventuais contrarrazões, em favor dos presos que representou na audiência de custódia;
v) a prestação de informação aos familiares do custodiado.
§1º. O Defensor deverá manter planilha simplificada de controle, que será disponibilizada pela Assessoria Criminal, a qual deverá ser encaminhada à respectiva Coordenação Regional que organiza a atividade, assim que a designação encerrar.
§2º. Após o encaminhamento da referida planilha, o Defensor Público designado deverá lançar a anotação de realização da atividade no Sistema DRH, para certificação da Coordenação Regional e obtenção do direito à gratificação ou anotação para compensação, e encaminhará as planilhas para a Assessoria Criminal para tabulação de dados.
Artigo 6º. A participação será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, à gratificação de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I para cada dois dias úteis de trabalho.
§1º. O Defensor Público designado poderá optar por gozar compensação na razão de 1 dia a cada 02 dias úteis de atuação na referida atividade, nos termos do artigo 4º da Deliberação
CSDP 253, de 06-07-2012.
Artigo 7º. O material de apoio da atuação nas audiências de custódia está disponível no portal da Defensoria Pública (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \> tutoriais e documentos-base \> Atuação nas audiências de custódia \> roteiro de apoio).
Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão da atividade até o término do período previsto no artigo 2º, salvo se previamente autorizado pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 61ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 09-08-2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Quinta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (16/08/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (18/08/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 002/15
Interessado/a: Daniela Sanchez Ita Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 4º relatório e a continuidade do estágio probatório.
Comunicados
Extrato da 526ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 18-08-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensores/as Públicos/as nomeados/as no D.O.de 08 e 28-07-2017
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 539/17 (Excetuado a pauta)
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Ficam abertas, entre os dias 21-08-2017 a 25-08-2017, as inscrições para preenchimento de 02 vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 01-09-2017.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do concurso emergencial da Unidade Franco da Rocha, relativo ao mês de julho de 2017, e a Unidade Rio Claro, relativo ao mês de agosto de 2017.
CSDP 503/17
Interessadas: Tatiana Campos Bias Fortes e Jordana de Matos Nunes Rolim
Assunto: Remoção por permuta (10ª DP e 08ª DP da Unidade Itaquera)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o prazo de manifestações, aprovar a remoção por permuta entre as Defensoras Públicas Tatiana
Campos Bias Fortes e Jordana de Matos Nunes Rolim.
CSDP 510/17
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 286/13 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Vista concedida ao Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
Vista concedida ao Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 546/17 (Excetuado a pauta)
Interessadas: Primeira, Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de ratificação do Ato Normativo 15/09 (que define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de colher a manifestação dos Defensores Públicos classificados nas macrorregiões envolvidas.
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento parcial da interessada, no período de 21 de agosto a 08-12-2017, devendo o pedido ser renovado nos períodos subsequentes, e a apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda
Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 262/16
Interessada: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 418/17
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 490/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 512/17
Interessado/a: Marcia Regina Garutti
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 04-07-2016 a 04-07-2017, junto a Secretaria de Segurança Pública.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
Autos n. 0493/2017
Interessado: Lara Caroline Hordones Faria
Curso: Curso de Expansão Cultural: Gestão de Projetos Sociais: Desafios e Perspectivas
Instituição: Instituto Sedes Sapientiae
Data: 08-08-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Autos n. 0494/2017
Interessado: Lara Caroline Hordones Faria
Curso: Curso de Expansão Cultural: Sexualidade Humana e Corpo em Movimento
Instituição: Instituto Sedes Sapientiae
Data: 08-08-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Autos n. 0492/2017
Interessado: Lara Caroline Hordones Faria
Evento: Curso de Expansão Cultural: Suicídio e Manejo do Comportamento Suicida
Instituição: Instituto Sedes Sapientiae
Data: 08-08-2017
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento científico Curso de Expansão Cultural: Suicídio e Manejo do Comportamento Suicida, que será realizado entre os dias 29 e 30 de setembro, na Instituto Sedes Sapientiae, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017.”
Autos nº 0452/2017
Interessado: Rafael Valle Vernaschi
Curso: Mestrado Acadêmico - Efetividade do Direito Instituição: PUC
Data: 17-07-2017
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Extrato de Contrato
Processo Edepe 363/2017 - Sgpdoc 7596/2017
Contrato Edepe 004/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: LL Barros Serviços Administrativos Ltda. - ME
CNPJ 07.298.644/0001-57
Objeto: Prestação de serviços de transporte de cargas, destinado à transferência de ativos, bens de consumo e arquivos diversos para o novo endereço dos departamentos da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Data de assinatura: 18-08-2017.
Valor: R$ 7.500,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-40
Fonte de Recursos: 003001114
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67, da Lei Federal 8.666/93, a Agente de Defensoria - Administradora, Ana Theresa da Silva (fl. 210)
Nota de Empenho: 2017NE00322
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso III, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Sidnei Ferreira, RG. 175606535, a partir de 18-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Praia Grande
Jorge Marcos da Silva, RG. 28320476X, a partir de 19-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Iza Seferino Veras, RG. 415541773, a partir de 18-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Pinheiros
Ademir Dias de Carvalho, RG. 193442681, a partir de 19-08-2017
Unidade Fazenda Pública
Fabiana Batista Pereira, RG. 286820249, a partir de 18-08-2017
Eduardo Giannini Correia de Toledo Artigas, RG. 378214810, a partir de 22-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Varas Singulares
Claudio Lee, RG. 285655243, a partir de 18-08-2017
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Viviana Dantas Catena, RG. 420860423, a partir de 07-08-2017
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Joana D'Arc Braga da Costa, RG. 271645428, a partir de 07-08-2017
Unidade Vila Mimosa
Jovana dos Santos Ribeiro, RG. 588166091, a partir de 16-08-2017
Fabricio Martins Silva, RG. 335863863, a partir de 16-08-2017
Unidade Avaré
Maressa Cristina Rodrigues Mingardi, RG. 454944433, a partir de 21-08-2017
Unidade Praia Grande
Audrey Imenes Garcia, RG. 357512856, a partir de 15-08-2017
Portaria do Coordenador, de 18-8-2017
Deferindo:
o pedido de Marcos de Souza Farias, RG: 44209678-1, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 15-05-2006 a 30-03-2007 e de 01-06-2009 a 14-04-2011, totalizando 1000 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2220/1-2012.
o pedido de Gilson Fernando Laforga, RG: 15201687, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-02-1991 a 01-11-1991, de 01-08-1994 a 30-11-2000, de 01-02-1999 a 31-01-2002, de 14-02-2001 a 30-06-2004, de 01-11-2003 a 26-05-2010 e de 01-11-1991 a 31-08-1993, totalizando 6716 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3762/1-2015.
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 18-8-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade: Carlos Henrique Aciron Loureiro, RG. 222943749, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 19-08-2012 a 17-08-2017;
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado: Carlos Henrique Aciron Loureiro, RG. 222943749, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 19-08-2012 a 17-08-2017.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 18-8-2017
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 21-08-2017 a 23-08-2017, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGA |
ATRIBUIÇÃO |
| Defensoria Pública |
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão (**) |
Oficial de Defensoria |
1 |
Administrativo
|
Recebimento e envio para Defensores Públicos das intimações de julgamento do Tribunal de Justiça – (Volume de intimações em 2016 – 54247 intimações); Orientar, coordenar e fiscalizar o serviço de recepção; secretariar as reuniões; manter sob sua guarda livros, fichas, documentos e papéis do Núcleo; prestar as informações que lhe forem requisitadas e expedir certidões; providenciar o encaminhamento de documentos e cópias de processos para fins de sustentação oral, e respectivo arquivamento com o resultado do julgamento; agendar compromissos dos membros do Núcleo; - guardar e indexar os bancos de dados; cuidar da reposição do material de escritório e copa; providenciar a expedição e recepção, via protocolo, dos documentos pertinentes; repassar ao Defensor Público natural, bem como ao Coordenador, o resultado do julgamento acompanhado pelo Núcleo, especialmente em caso de sustentação oral; exercer outras atribuições que lhe forem confiadas pelo Coordenador, tais como elaboração de ofícios, memorandos e outras comunicações.
(**) Oficial Atuará No Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Ato do Diretor Técnico, de 18-8-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria James Herminio Porto da Silva, RG 49223941-1, a partir de 21-08-2017, na Regional Criminal – Unidade Varas Singulares.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato do Termo de Cooperação 06/2017
Processo: 7148/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a prestação de serviço de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas.
Vigência: O presente termo de cooperação vigorará por 15 meses a partir desta publicação
Parecer jurídico: Parecer AJ 249/2017
Data de assinatura: 18-08-2017.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Erik Saddi Arnesen, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, convoca para participarem da reunião ordinária e do evento “Visibilidade Lésbica: Direitos e Políticas Públicas” que ocorrerão no dia 25-08-2017, das 09h às 18h, no auditório do edifício sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, térreo - Auditório, Centro, São Paulo, os (as) Defensores (as) Públicos (as) Membros e Colaboradores (as), abaixo nomeados:
- Carla Ferreira Zapparoli; “Com prejuízo”
- Carolina Costa Fiaes Bicalho; “Com prejuízo”
- Clodoaldo Saguini Junior; “Com prejuízo”
- Danilo Martins Ortega; “Com prejuízo”
- Douglas Ribeiro Basilio; “Com prejuízo”
- Edgar Pierini Neto;
- Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles; “Com prejuízo”
- Helena de Lacerda Rodrigues Lage; “Com prejuízo”
- Isadora Brandão Araujo Silva; “Com prejuízo”
- Larissa Grimm Bakri;
- Laura Joaquim Taveira; “Com prejuízo”
- Luiz Eduardo de Toledo Coelho;
- Marcelo Bonilha Campos; “Com prejuízo”
- Paulo Fernando de Andrade Giostri; “Com prejuízo”
- Priscila Morgado Cury; “Com prejuízo”
- Roberta Marques Benazzi Villaverde; “Com prejuízo”
- Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva;
- Tatiana Mendes Soares Bachega; “Com prejuízo”
- Vinicius Conceição Silva Silva. “Com prejuízo”
Pauta:
I. Comunicações da Coordenação e participação no evento
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no Concurso Público para Credenciamento de Estagiários de Direito, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE RIO CLARO
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 18-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-8-2017
Julgando procedente a imputação constante nos autos PAD Estagiário CGDP 002/2017, determinando o descredenciamento de S.F, portador da cédula de identidade RG 17.560.653-5, inscrito no CPF/MF sob o 089.996.078-28, do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Comunicado
Para os fins do cumprimento do disposto no artigo 1º do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
Em atenção ao disposto no artigo 12, inciso V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
Ficam aprovadas as escalas de participação dos Defensores Públicos para atuação na pré-Conferência Regional de Bauru dia 12-08-2017, como moderadores dos Grupos de Trabalho:
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - Fabricio Pereira Quintanilha
Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial –Tatiana Mendes Soares Bachega Moderador do GT Direitos do Consumidor - Ana Paula Ambrogi Dotto
Moderadora do GT Direitos da Mulher - Lorena Pereira Santin
Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Rodrigo Tadeu Bedoni
Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários - Rafael de Paula Eduardo Faber
Moderador do GT Infância e Juventude - Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Moderador do GT Situação Carcerária - Priscila Domiciano Silva
Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos - William Roberto Casimiro Braga
(Comunicado DPG de 10-08-2017)
(Republicado por ter saído com incorreções.)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-08-2017, publicado no DO de 03-08-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no mutirão de “Paternidade Responsável” a ser realizado na região do Foro Regional de Santo Amaro;
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-08-2017, publicado no DO de 16-08-2017, que reabriu inscrições para atuação de Defensores Públicos no mutirão de “Paternidade Responsável”, a ser realizado na região do Foro Regional de Santo Amaro, no período de no período das 13h30 às 17 horas;
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, “c” e “f” do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem no mutirão “Paternidade Responsável”, a ser realizado no dia 19-08-2017, na UNISA – Universidade de Santo Amaro, situada na Rua Isabel Schimdt, 349, Santo Amaro, São Paulo – SP, nos períodos indicados:
Período das 10 horas às 13h30:
Aline do Couto Celestino
Rafael Soares da Silva Vieira
Tatiana Campos Bias Fortes
Período das 13h30 às 17 horas:
Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Lizandra Rabelo Duarte
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, § 2º, do referido Ato, integrará a escala de suplentes, na ordem sorteada, os Defensores Públicos: Erik Saddi Arnesen e Roberta Alves Pachota Chaves da Silva.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, no período de 12-08-2017 a 31-10-2017:
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Celso Leo Yamashita
Clarissa Portas Baptista da Luz
Danilo Caetano Silvestre Torres
Diogo de Almeida Lopes
Felipe Capra da Cunha Lopes
Giancarlo Silkunas Vay
João Felippe Belem de Gouvêa Reis
Luciano Alencar Negrão Caserta
Marcelo Carneiro Novaes
Marcelo Dayrell Vivas
Marta Moreno Maluly Cardoso
Rafael Galatti Sabio
Renata Moura Gonçalves
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários de Santo André, a partir de 12-08-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua 23 de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, no período de 12-08-2017 a 31-10-2017:
Adriana Testi Tirelli
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Camila Paronetti Silva
Clarissa Portas Baptista da Luz
Claudio Lucio de Lima
Daniel Bidoia Donade
Felipe Capra da Cunha Lopes
Fernando Artacho Carvalho Martins
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Luciano Alencar Negrão Caserta
Marcelo Dayrell Vivas
Rafael Gandara D’Amico
Renata Moura Gonçalves
Ricardo Luiz Mantovani
Sergio Andre Weise Chinez
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários de São Bernardo do Campo, a partir de 12-08-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Carina Aparecida Lopes, RG. 41557562X, a partir de 18-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Infância e Juventude
Andressa Pereira de Almeida, RG. 46784849X, a partir de 18-08-2017
Unidade Santo Amaro
Juliana Dias de Oliveira, RG. 331879025, a partir de 12-08-2017
Unidade Santana
Aline Alves de Souza, RG. 349024297, a partir de 17-08-2017
Unidade São José Dos Campos
Fabiola da Silva Oliveira, RG. 535944305, a partir de 16-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Bianca Diniz Porta, RG. 429166631, a partir de 16-08-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Eduardo da Silva Saady, RG. 592522830, a partir de 14-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 17-8-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 22-08-2017 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Cleomar Cesar das Chagas, RG: 23.322.814-1;
- Welma de Oliveira Moreira, RG: 29.742.859-7.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 17-8-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Taubaté no dia 24-08-2017 às 15h, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Amanda Stella da Silva Antunes, RG 45.935.867-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 17-8-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Sorocaba, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 22-08-2017 às 16h30 – Avenida Barão de Tatuí, 231 – Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Matheus Tarsus da Cruz - RG:40.470.022-6.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 17-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santo Amaro no dia 25-08-2017 às 09h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Fabiana Teixeira de Souza, RG 27.188.903-2.
- Elon Ferreira do Nascimento, RG 27.554.511-8
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 17-8-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jacareí, procurar Patrícia Costa – Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jacareí- SP, CEP 12.327.220 - no dia 22/08/17 às 8H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Thayná Costa Khalil, RG 46.004.426-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 17-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central dia 21-08-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Marcelo Perez da Cunha Lima, RG 38.293.293-6;
- Cintia Almeida Ramos, RG 37.332.111-9;
- Débora Pereira Pappa, RG 38.330.410-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 17-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE GUARUJÁ, aplicada no dia 05-08-2017, findo o prazo para interposição de recursos e apresentação de títulos.
Para acessar a tabela, clique aqui
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 17-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO – UNIDADE GUARULHOS, aplicada no dia 12-08-2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 22-08-2017, às 17h, na unidade Guarulhos, Regional de Guarulhos, situada na Rua Sete de Setembro, 30, Centro - Guarulhos/SP
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 17-08-2017
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-8-2017
Promovendo:
com fundamento no art. 19, VII, da LC 988/06, bem como nos termos do processo CSDP 016/2017, para ocupar o cargo de Defensor/a Público/a do Estado Nível III, a partir de 31-01-2017, por Antiguidade, os/as seguintes Defensores/as Públicos/as:
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Ricardo Cesar Franco
David Jose Vicente Martins
Paula Barbosa Cardoso
Renata Klimke
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Ana Helena Aiba Aguemi
Marina Diana Egydio Tedeshi Jardim
Ana Carolina Souza Reis Braga
Marcia Harumi Kobuti
Wladimyr Alves Bitencourt
Augusto Gallego Pereira
Rene Robson Falcao de Morais
Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
Silvia Pontes Figueiredo
Clarissa Portas Baptista da Luz
Fabio Mantovan dos Santos
Maria Isabel Toledo Del Rio
Catia Maria Brolazo
Fernanda Correa da Costa Benjamim
Pietro da Silva Estabile
com fundamento no art. 19, VII, da LC 988/06, bem como nos termos do processo CSDP 016/2017, para ocupar o cargo de Defensor/a Público/a do Estado Nível III, a partir de 31-01-2017, por Merecimento, os/as seguintes Defensores/as Públicos/as:
Rodrigo Emiliano Ferreira
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Renata Simões Stabile Bucceroni
Viviane Remondes Caruso
Leandro de Castro Gomes
André Vicentini Gazal
Julio Grostein
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
Ana Carolina de Paula Machado
Mike Luiz Sella da Costa
Fernando Catache Borian
Rafael Galati Sabio
Giuliano D´Andrea
Flávio de Almeida Pontinha
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Lia Ruiz Lourenço
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Roberta Prestes Abissamra
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Luciano Castrequini Bufulin
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-8-2017
Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia a serem realizadas na Região Metropolit ana da Capital e abre vagas para atuação de Defensores Públicos Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando o que dispõe artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 06-02-2015;
Considerando a existência das audiências em toda a Região Metropolitana da Capital;
Considerando tratar-se de atividade de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988/2006 e o artigo 7º, inciso XVI, da Deliberação CSDP 286/2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fulcro no artigo 1º, inciso I, alíneas “b” e “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1°. Ficam abertas inscrições aos Defensores Públicos interessados em atuar nas audiências de custódia, a serem realizadas:
a) Em São Bernardo do Campo, no fórum localizado à Rua 23 de Maio, 107;
b) Em Santo André, no fórum localizado à Praça IV Centenário, 3;
c) Em Osasco, no fórum localizado à Av. das Flores, 703;
d) Em Guarulhos, no fórum localizado à Rua José Maurício, 103;
e) Em Mogi das Cruzes, no fórum localizado à Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159.
Parágrafo único. Em razão de eventuais compromissos institucionais vespertinos inadiáveis, tais como as audiências criminais, nos termos do Parecer da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública 07, poderá o Defensor Público encerrar a atuação às 13h, horário de término da atividade, previsto pelo Tribunal de Justiça.
Artigo 2º. As designações terão validade pelo período de dois meses, compreendidos entre 01-09-2017 a 31-10-2017, com possibilidade de prorrogação.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 25-08-2017.
§1º. No ato da inscrição deverá ser informado nome do inscrito, unidade em que atua, o número do telefone celular e a indicação do local, relacionado no artigo 1º, em que pretende realizar as audiências.
§2º. A inscrição pressupõe a atuação em dois dias de audiências por mês, podendo o interessado se inscrever para outros blocos da mesma ou de outra Circunscrição Judiciária, indicando a quantidade no ato da inscrição.
§3º. A inscrição em mais de um local é condicionada à prévia atuação em ao menos um bloco dentro da Circunscrição Judiciária que coincide com a sua Regional de classificação, salvo se nesta não houver inscrição.
§4º. Na Regional em que as audiências de custódia ocorrem em mais de uma sede de Circunscrição Judiciária, o Defensor Público deverá se inscrever em ao menos um bloco de dois dias por mês na sede de circunscrição de sua Unidade.
§5º. Será dada preferência aos inscritos para a atividade que forem lotados na Unidade localizada na sede da circunscrição judiciária onde se realizam as audiências e, após, àqueles classificados em outras Unidades dentro da mesma Regional e, por fim, aos de fora da Regional que atuarem na área criminal e/ou júri, execução criminal e demais áreas, respectivamente.
§6º. As escalas de atuação deverão ser elaboradas pela Coordenação Regional, respeitando as preferências do parágrafo anterior, seguindo critério que atenda aos princípios da impessoalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
§7º. A responsabilidade por eventual troca será dos Defensores Públicos designados, devendo ser comunicada à Coordenação Regional.
§8º. O número de Defensores Públicos necessários para a atividade será reavaliado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral a qualquer tempo, de acordo com as estatísticas levantadas acerca do número de audiências realizadas e quantidade de Juízes designados, podendo, mediante decisão fundamentada e comunicação prévia, haver alterações nas designações já efetuadas.
Artigo 4º. Durante o período em que estiverem designados para a atividade, os Defensores Públicos estarão dispensados do atendimento à lista suplementar de visitas aos presos provisórios, prevista no art. 14, §1º, da Deliberação CSDP 297/2014, bem como estarão autorizados a realizar uma visita mensal para atendimento dos presos cujos processos sejam de sua responsabilidade.
Artigo 5°. A prestação de assistência jurídica compreenderá, sem prejuízo de outras que se mostrarem necessárias:
i) o contato prévio com o custodiado para prestar e colher as informações necessárias;
ii) o acompanhamento das audiências de custódia;
iii) a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte, notadamente pedidos de liberdade provisória, relaxamento da prisão e de apuração acerca de eventual caso de ofensa à integridade física e psíquica do preso;
iv) impetração de Habeas Corpus, recursos ou qualquer outro meio impugnativo, bem como eventuais contrarrazões, em favor dos presos que representou na audiência de custódia;
v) a prestação de informação aos familiares do custodiado.
§1º. Os Defensores Públicos designados deverão manter planilha simplificada de controle, que será disponibilizada pela Assessoria Criminal, a qual deverá ser encaminhada à respectiva Coordenação Regional que organiza a atividade.
§2º. Após o encaminhamento da referida planilha, a Coordenação Regional providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação ou anotação para compensação e encaminhará as planilhas para a Assessoria Criminal, para tabulação de dados.
Artigo 6º. A participação será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que os Defensores Públicos designados farão jus, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, à gratificação de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I para cada dois dias úteis de trabalho.
§1º. Os Defensores Públicos designados poderão optar entre a gratificação estabelecida neste Ato ou por compensar com um dia de trabalho a cada 02 (dois) dias úteis de atuação na referida atividade, nos termos do artigo 4º da Deliberação
CSDP 253, de 06-07-2012.
§2º. Haverá pagamento de diárias quando houver deslocamento para a realização da atividade.
Artigo 7º. O material de apoio da atuação nas audiências de custódia está disponível no portal da Defensoria Pública (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Tutoriais e documentos-base \> Atuação nas audiências de custódia \> roteiro de apoio).
Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão da atividade até o término do período previsto no artigo 2º, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, das 09 às 13 horas:
05/09/2017
Andrea Saraiva de Barros - Criminal
06/09/2017
Paula Rosana Cavalcante - Assessoria Cível
12/09/2017
Virgínia Regina de Oliveira - Central
13/09/2017
Yamoni Pereira do Lago - Norte-Oeste/ Santana
14/09/2017
Daniely Maria Vaiano Glens - Central / Jabaquara-Ipiranga
19/09/2017
Priscila de Souza Trindade Garcia - Criminal
20/09/2017
Elisabete Gaidei Arabage - NUDDIR
21/09/2017
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - NUDEM
26/09/2017
Priscila de Souza Trindade Garcia - Criminal
27/09/2017
Yamoni Pereira do Lago - Norte-Oeste/ Santana
28/09/2017
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - NUDEM
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente, de 16-8-2017
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimados os/as advogados/as legalmente constituídos/as:
Mariana Cristina Capovila (OAB/SP: 300.450), Tiago Luis Saura (OAB/SP: 287.925), Amanda Marcatti Siqueira (OAB/SP: 351.781), bem como o indiciado E.C, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 01-09-2017, às 14h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 005/2015.
Conselho Superior da Defensoria Pública
Pauta da 144ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização 01-09-2017 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Recurso do Processo Administrativo Disciplinar 005/2015
Indiciado: E.C.
Advogados/as: Mariana Cristina Capovila (OAB/SP: 300.450), Tiago Luis Saura (OAB/SP: 287.925), Amanda Marcatti Siqueira (OAB/SP: 351.781),
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
Ato do Presidente, de 16-8-2017
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimada a advogada legalmente constituída Mariana Cristina Capovila, OAB/SP: 300.450, bem como o indiciado E.C, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 15-09-2017, às 14h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 001/2016.
Conselho Superior da Defensoria Pública
Pauta da 145ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização 15-09-2017 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Recurso do Processo Administrativo Disciplinar 001/2016
Indiciado: E.C.
Advogada: Mariana Cristina Capovila (OAB/SP: 300.450)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Netto
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 52/2016, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.128.4200.0000
Empresa Contratada: Ideias Turismo Ltda EPP
Processo Gestão de Contratos Edepe 709/2016
Requisição de Passagem Aérea 42/2017
Origem: São Paulo (CGH)
Destino: Recife
Data: 23/08
Origem: Recife
Destino: São Paulo (CGH)
Data: 26-08-2017
Localizadores: JJD8NW
Valor total: R$ 851,60
Requisição de Passagem Aérea 43/2017
Origem: São Paulo (CGH)
Destino: Recife
Data: 23/08
Origem: Recife
Destino: São Paulo (CGH)
Data: 26-08-2017
Localizadores: MG1Y2P
Valor total: R$ 851,60
Requisição de Passagem Aérea 44/2017
Origem: São Paulo (GRU)
Destino: Recife
Data: 24/08
Origem: Recife
Destino: São Paulo (GRU)
Data: 27-08-2017
Localizadores: CEUYQF
Valor total: R$ 873,23
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 16-8-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade: Lia Ruiz Lourenco, RG. 286751471, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 17-08-2012 a 15-08-2017.
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado: Lia Ruiz Lourenco, RG. 286751471, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 17-08-2012 a 15-08-2017.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-8-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Fazenda Pública
Aline Pires da Silva, RG. 45807018X, a partir de 15-08-2017
Ana Beatriz Ribeiro David Valery Mirra, RG. 554359595, a partir de 15-08-2017
Unidade Cível
Giovanna Massarelli, RG. 372213212, a partir de 15-08-2017
Gabriel Maciel Queiroga, RG. 422532915, a partir de 15-08-2017
Rodrigo Marques dos Santos, RG. 322592665, a partir de 15-08-2017
Unidade Campinas
Thaiz Costa Corigliano, RG. 12116711, a partir de 14-08-2017
Unidade Registro
Ariadiny Isabelli de Oliveira Souza, RG. 417333389, a partir de 09-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Ipiranga
Ana Carolina Flor Lima, RG. 372134610, a partir de 16-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Varas Singulares
Joao Felipe Pereira, RG. 454996974, a partir de 15-08-2017
Unidade Campinas
Pedro Augusto Mistieri, RG. 499401359, a partir de 17-08-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Alane Tamires Lima Naziozeno, RG. 575390566, a partir de 17-08-2017
Unidade Praia Grande
Claudia Ribeiro Tamada Martins, RG. 104164463, a partir de 15-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 16-8-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Mariane Vinche Zampar, RG 40598650-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 10-09-2017 a 22-09-2017.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo: 5572/2017
Dispensa de Licitação 030/2017
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93
Parecer Jurídico: Parecer AJ 282/2017 de 03-08-2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Pontocom Comércio de Materiais para Construção Ltda-ME
CNPJ/MF: 06.696.164/0001-81
Objeto: Aquisição de gabinetes para o prédio da Rua Líbero Badaró, 616
Valor total: R$ 3.863,65
Natureza da Despesa: 33.90.30-52
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE02568
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração de 16-08-2017
Concurso Público para Estagiário de Direito
Inscrições: até o dia 24-08-2017
Data de Aplicação da Prova: 03-09-2017
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 16-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-8-2017
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, Rosilene Cristina Otaviano RG: 338257354 e Paulo Schwartz de Simone RG: 340039796, para a cerimônia de Posse no Cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo Nível I, a realizar-se durante 526ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 18-08-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06 a Defensora Pública Paula Sant'Anna Machado de Souza, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da XI Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ no dia 18-08-2017 das 09h às 18h30, em Salvador/DF.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-8-2017
Tornando sem efeito, o Ato do Defensor Público-Geral, de 10-08-2017, publicado no D.O. de 11-08-2017 que designou, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, a servidora Sandra Regina Tabossi Freire, para atuar na Pré- -Conferência Regional do Grande ABCD, no dia 12-08-2017.
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora, Flávia Maria Borges Jacinto, para atuar na Pré- -Conferência Regional do Grande ABCD, no dia 12-08-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-8-2017
Abre inscrição para lista de suplentes para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 20, de 19-04-2017
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 7º, da Lei Complementar Estadual 988/06;
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual 1.208/13 e nas Resoluções do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo que regulamentam os Departamentos Estaduais de Execuções Criminais (DEECRIMs) instalados nas Regiões Administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo;
Considerando que a Defensoria Pública não possui ainda Defensores Públicos em número suficiente, por região, para atuar em todos os processos de execução penal do Estado;
Considerando a sistemática de peticionamento eletrônico nos feitos que tramitam perante os DEECRIMs;
Considerando o teor da Deliberação CSDP 143/09, que define as atribuições dos Defensores Públicos atuantes no Estado;
Considerando o volume de distribuição de intimações eletrônicas aferido pelo sistema E-saj nos feitos dos DEECRIMs no ano de 2016 e 2017;
Considerando a necessidade de equalização na distribuição do volume de trabalho da atuação complementar;
Considerando o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-04-2017, que abriu prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 20, de 19-04-2017.
Considerando a necessidade de formar lista de suplentes de Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolvem:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para formar lista de suplentes de Defensores Públicos para atuação em processos de execução penal alocados nos DEECRIMs não abrangidos pela atuação ordinária dos Defensores Públicos ou onde esta atuação é ainda insuficiente, nos termos do Ato Conjunto 20, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-04-17.
§ 1º - A lista de suplentes elaborada a partir dos novos inscritos será válida até 31-10-2017, podendo ser prorrogada a sua validade por mais 06 meses.
§2º - O Defensor Público interessado em fazer parte da lista de suplentes deverá se inscrever até às 18 horas, do dia 24-08-2017, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br
§3º - O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e número do telefone celular.
§4º - A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
Artigo 2º. A ordem da escala de suplentes será determinada por sorteio, que será realizado às 11 horas, do dia 25-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 3º. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade regulamentada pelo presente Ato fará jus à gratificação de que trata o artigo 7º, XVI, c.c. o parágrafo único do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP n. 286, de 29-11-2013, no patamar de 10% do nível I da carreira, por mês, independentemente de requerimento.
§1º. O Defensor Público que for designado para a atividade ora proposta não poderá requerer a sua exclusão dentro do período estabelecido no Ato de designação, que alude o parágrafo 1º do artigo 1º do presente Ato e terá cessada sua designação após esse prazo, ressalvada, neste último caso, a hipótese de prorrogação.
§2º. A atuação do Defensor Público designado deverá observar o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 20, de 19-04-2017, que reorganiza a distribuição de processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, e o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-04-2017, de abertura de inscrição aos Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal.
Artigo 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-8-2017
Reabre inscrições para atuação de Defensores Públicos no mutirão de “Paternidade Responsável” a ser realizado na região do Foro Regional de Santo Amaro, no dia no dia 19-08-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Corregedoria Geral da Justiça, para participação do mutirão de “Paternidade Responsável” do Foro Regional de Santo Amaro;
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública do Estado no referido mutirão;
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-08-2017, publicado no DO de 03-08-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no mutirão de “Paternidade Responsável” a ser realizado na região do Foro Regional de Santo Amaro, e que há ainda vagas para atuação no período das 13h30 às 17 horas;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Permanecem abertas as inscrições para 2 vagas, visando à participação da Defensoria Pública no mutirão de “Paternidade Responsável”, na Região do Foro Regional de Santo Amaro, que se realizará no dia 19-08-2017, na UNISA – Universidade de Santo Amaro, situada na rua Isabel Schimdt, 349, Santo Amaro, São Paulo – SP, para atuação no período das 13h30 às 17 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 17-08-2017, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato de inscrição o interessado deverá informar a Unidade em que atua, o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Capital, em razão da localização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2 inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 17-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 14 horas.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2017
Considerando o Ato Conjunto 4 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-04-2015, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania (CIC);
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 08-02-2017, publicado no D.O. de 09-02-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) da Capital e da Grande São Paulo;
Considerando a necessidade e continuidade da atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania da Capital e da Grande São Paulo;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado com fundamento no artigo 1º, inciso I, alíneas “b” e “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Prorrogar a designação dos Defensores Públicos que atualmente exercem a atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação nos Centros de Integração e Cidadania da Capital e da Grande São Paulo, que continuarão fazendo jus à gratificação mensal fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 01 a 30-09-2017.
Artigo 2º. O Defensor Público designado para atuar nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) da Capital e da Grande São Paulo poderá requerer a sua exclusão, caso não queira permanecer na atividade durante o período de prorrogação.
Artigo 3º. O Defensor Público designado deverá observar o Ato Conjunto 4 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-04-2015, e o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 08-02-2017, publicado no D.O. de 09-02-2017.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 27-07-17, publicado no D.O. de 28-07-17, a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem em plantões judiciários em Santo André, a partir de 01-09-2017:
Celso Leo Yamashita
Luciano Alencar Negrão Caserta
Marta Moreno Maluly Cardoso
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-8-2017
Regulamenta a participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadã", a se realizar em Jaú - SP, no dia 26-08-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento "Ação Cidadã";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadã", que se realizará no dia 26-08-2017, a partir das 08 horas, no Residencial Frei Galvão, na cidade de Jaú/SP, sendo disponibilizadas:
I - 2 vagas destinadas aos (as) Defensores (as) Públicos (as);
II - 1 vaga destinada ao (a) Servidor (a) da Defensoria Pública.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 23-08-2017, às 18 horas.
§1º. As inscrições serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos (as) Defensores (as) Públicos (as) e Servidores (as) lotados na Unidade de Jaú, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 24-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 11h.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) e Servidor (a) não sorteados (as) para atuar no evento, integrarão automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento os (as) Defensores (as) Públicos (as) designados (as) terão direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O (a) Servidor (a) da Defensoria Pública que atuar no evento, poderá requerer à anotação de compensação pela atividade desenvolvida, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação.
§2º. O gozo da compensação dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 5º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) participantes deverão encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\> institucional \\> Órgãos \\>3ª Subdefensoria Pública-Geral \\> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§1º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§2º. A atividade desenvolvida pelo Servidor da Defensoria Pública deverá ser certificada pelos (as) Defensores (as) Públicos (as) designados para atuar no evento.
Artigo 6º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 7º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência de Bauru (CRM)
Considerando a proximidade do encerramento da vigência das designações para o exercício da atividade.
Considerando o ato n. 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral, publicado no D.O. de 29-06-2016.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência de Bauru (CRM).
Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, com um único Defensor Público por plantão, no CRM - Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência, situado na Rua Raposo Tavares, 11-35, Bauru, São Paulo, sendo disponibilizadas 2 vagas para a atuação semanal às terças-feiras, das 09 às 12 horas.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato 05, do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 27-06-2016, publicado no D.O. de 29-06-2016.
Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 9º, do Ato 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 29-06-2016.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 25-08-2017, às 12 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado e o número do telefone celular.
§ 2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade Bauru, em razão da localização do CRM e, dentre estes, para aqueles que atuarem no NUDEM - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da peculiaridade do atendimento.
§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§4º. Na hipótese de mais de 2 inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 28-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 11 horas.
§5º O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§6º. Os Defensores Públicos não sorteados para participação na atividade, integrarão automaticamente a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio que será realizado na mesma data e horário daquele previsto no §4º, deste artigo.
Artigo 5º. Será designado um Defensor Público para organizar administrativamente os trabalhos do local, nos termos do artigo 10º, do Ato Conjunto 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 29-06-2016, dando-se preferência àqueles que sejam membros do NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Parágrafo único - Havendo necessidade, a designação do Defensor Público para exercer a função descrita no caput será mediante sorteio, realizado no dia 28-08-2017, às 11 horas.
Artigo 6º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 28-02-2018, quando serão abertas novas inscrições.
Artigo 7º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 8º. O Terceiro Subdefensoria Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições, nos termos do artigo 11º, do Ato Conjunto 5 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 29-06-2016.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente, de 15-8-2017
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado/a o/a advogado/a legalmente constituído/a Dra. Mariana Cristina Capovila, OAB/SP: 300.450, bem como o/a indiciado/a D.A.A, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 18-08-2017, às 14h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 004/2016.
Conselho Superior da Defensoria Pública
Pauta da 143ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização 18-08-2017 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Recurso do Processo Administrativo Disciplinar 004/2016
Indiciado: D.A.A.
Advogada: Dra. Mariana Cristina Capovila (OAB/SP: 300.450)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
Comunicado
Pauta da 526ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 18-08-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensores/as Públicos/as nomeados no D.O. de 08 e 28-07-2017
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 262/16
Interessada: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 418/17
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone ?
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 490/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 503/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 510/17
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 286/13 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 512/17
Interessado/a: Marcia Regina Garutti
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 04-07-2016 a 04-07-2017, junto a Secretaria de Segurança Pública.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-8-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Alekssandre Alves de Souza, RG. 388971113, a partir de 15-08-2017
Unidade São Miguel Paulista
Edson Favero, RG. 142598203, a partir de 12-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Infância e Juventude
Lara Farrapo Luz, RG. 444735227, a partir de 14-08-2017
Unidade Santana
Aline Barbosa Caldeira, RG. 413486333, a partir de 14-08-2017
Unidade Varas Singulares
Luis Felipe Baptista Pereira Mazzilli Comparato, RG. 500216848, a partir de 14-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jacareí, procurar Patrícia Costa – Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jacareí- SP, CEP 12.327.220 - no dia 21/08/17 às 8H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Thiane Lima Araujo de Souza, RG 46.566.134-8;
- Breno Fernandes Resende, RG 36.582.929-8;
- Kamila Batista Prates, RG 48.118.652-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2017
Prorrogando, conforme Artigo 38, Inciso II, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, por 30 dias a contar de 14-08-2017 a posse do candidato ao cargo de Oficial de Defensoria Pública Renan Gomes Cruz, RG 48.185.565-8.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Dra. Juliana do Val Ribeiro, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 18-08-2016, na rua Boa Vista, 150, subsolo, das 08h30 às 12h.
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan;
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes;
Bruno Cesar da Silva; “Com prejuízo”
Carolina Rangel Nogueira;
Daniel Palotti Secco;
Fernando Catache Borian; “Com prejuízo”
Jonas Zoli Segura; “Com prejuízo”
Luís Felipe Dias;
Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva; “Com prejuízo”
Mara Renata da Mota Ferreira;
Marcelo Dayrell Vivas;
Peter Gabriel Molinari Schweikert;
Samuel Friedman;
Tatiana Campos Bias Fortes.
Pauta da Reunião Ordinária do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Data:18/08/2017
Local: Rua Boa Vista, 150 – Subsolo
Horário: 8h30 – 12h
Comunicados e informes
PPCAAM- CONSELHO GESTOR UES
CONSELHO TUTELAR- EVENTO EM NOVEMBRO
Pauta:
Número do PA: 005/2014
Assunto: unificação de procedimento - infância cível.
Relator: Bruno César da Silva
Número do PA: 051/2014
Assunto: Necessidade de atuação da Defensoria Pública nos
Municípios para aperfeiçoamento de medidas socioeducativas de LA e PSC.
Relator: Jonas Zoli Segura
Número do PA: 054/2015
Assunto: Apuração da regularidade, suficiência e adequação do fornecimento de verba de auxílio financeiro para viabilizar as visitas de familiares de internos da Fundação CASA.
Relator: Samuel Friedman
Número do PA: 018/2016
Assunto: Atuação na Infância Infracional para Advogados
Conveniados.
Relator: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Número do PA: 022/2016
Assunto: atuação em conjunto com outros órgãos e entidades no enfrentamento do ao extermínio da juventude.
Relator: Ana Carolina Schwan
Número do PA: 027/2016
Assunto: Atuação junto ao Poder Público no cuidado e incremento de praças públicas, quadras e outros espaços destinados ao lazer de crianças e adolescentes, principalmente em areas de vulnerabilidade social.
Relator: Samuel Friedman
Número do PA: 028/2016
Assunto: promoção da discussão sobre a política de atendimento da defensoria pública, para considerar a possibilidade de atendimento da criança e do adolescente em situação de risco, independente do critério socioeconomico, diante de sua condição de vulnerabilidade.
Relator: Fernando Catache Borian
Número do PA: 030/2016
Assunto: acompanhamento do cumprimento dos planos municipais de educação.
Relator: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Número do PA: 033/2016
Assunto: provimento CG 44/2016.
Relator: Carolina Rangel Nogueira
Número do PA: 034/2016
Assunto: Manifestação quanto ao termo de audiência concentrada realizada na VIJ do Jabaquara.
Relator: Luis Felipe Dias
Número do PA: 036/2016
Assunto: Efetividade do Direito a Educação no Sistema de Progressão Automática.
Relator: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Número do PA: 023/2017
Assunto: Adaptação do Sistema DOL nos processos da infância e da juventude.
Relator: Jonas Zoli Segura
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Rita Souza Prata, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 4-5-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado membros/as e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados/as, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 25-08-2017, na Rua Boa Vista, 200, auditório, das 9h às 17h. A reunião se realizará no evento “Visibilidade Lésbica: Direitos e Políticas Públicas”, promovido pelo NUDEM, NUDDIR e EDEPE.
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin; (Com prejuízo)
Carolina de Melo Teubl Gagliato; (Com prejuízo)
Cláudia Aoun Tannuri; (Com prejuízo)
Helena Lahtermaher Oliveira; (Com prejuízo)
Jessica Maria Benedetti; (Com prejuízo)
Jordana de Matos Nunes Rolim; (Com prejuízo)
Júlio Camargo de Azevedo; (Com prejuízo)
Lorena Pereira Santin; (Com prejuízo)
Nalida Coelho Monte; (Com prejuízo)
Paula Sant´Anna Machado Souza;
Priscila Aparecida Lamana Diniz; (Com prejuízo)
Tatiana Semensatto de Lima Costa;
Viviane Modesto Gramulha; (Com prejuízo)
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (Com prejuízo).
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2017
PROCESSO Nº 7370/2017
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012017OC00067
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br ou http://www.bec.fazenda.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo escopo será a contratação de serviços de transporte terrestre destinado à Pré-Conferência Regional do Vale do Ribeira, de acordo com as especificações do Anexo I (Projeto Básico) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 16 de agosto de 2017.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 29 de agosto de 2017, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
Processo nº 6078/2017
Pregão Eletrônico nº 027/2017
Objeto: Contratação de serviço de hotelaria necessário à realização do VI Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Relatório de análise e julgamento do Hotel Gran Corona
AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO HOTEL GRAN CORONA
O presente relatório tem o objetivo de informar as condições de Acessibilidade nas instalações do Hotel Gran Corona, para verificação do Processo 6078/2017, que refere-se à contratação de serviços de hotelaria destinados à VI Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A visita foi realizada, no dia 10/08/2017 conjuntamente com o Pregoeiro Denis Seppi Macedo e conforme fotos e comentários abaixo, verificamos que falta no Hotel muitos itens que garantam que ele seja plenamente acessível às pessoas com deficiência visual, auditiva ou cadeirantes.
No que diz respeito aos cadeirantes, apesar do pessoal do hotel adaptar algumas rampas móveis para vencer os desníveis existentes no percurso de acesso aos quartos, os cadeirantes não tem autonomia em se locomover, precisando de ajuda inclusive para utilizar os sanitários, que não são adaptados conforme a
Norma NBR 9050/2015.
O mesmo acontece com os deficientes visuais e auditivos, que também precisam de auxílio do pessoal do hotel, para se locomoverem ou utilizarem as instalações do mesmo.
FOTOS DO HOTEL GRAN CORONA
1. - Logo na entrada do Hotel, ainda na calçada, pode ser observada a ausência de rampa para embarque/desembarque de cadeirante, no entanto, o Hotel informou que quando necessário coloca uma rampa móvel para que seja feito o acesso.
2. - A porta de Entrada Principal possui desnível e capacho, o que dificulta o acesso sem auxílio do cadeirante.
3. - Balcão de atendimento possui a altura 1.10 metros, não sendo acessível a cadeirantes.
4. - O elevador usado na rota utilizada pelo hotel para acesso dos quartos maiores, em que eles acomodam cadeirantes, possui porta com vão de apenas 0,70 cm, além de um vão 6 cm entre o piso externo e interno.
5. - O painel comando interno do elevador, não possui leitura braile e nem o som auditivo, o telefone de emergência interno, possui uma altura que o cadeirante não alcance.
6. - O corredor de acesso aos quartos onde são normalmente acomodados os cadeirantes, possui degrau no percurso, sendo utilizado, quando necessário rampas móveis, conforme fotos.
7. - O vão da porta de entrada do quarto é 0,77 cm e um possui um desnível.
8. - O sanitário do quarto de hospedagem, não possui barras de apoio e nenhuma adaptação a NBR 9050/2015.
9. - O espaço interior do banheiro 1,34 X1,57metros e o cadeirante poder ter dificuldade em completar o giro da cadeira.
10. - O vão do Box possui uma largura de 0,63 cm, além de possuir um degrau de 5cm para acesso, o que impossibilita o cadeirante de utilizá-lo sozinho.
11. - Nos quartos para hospedagem de cadeirantes existem móveis que podem ser retirados para melhor atender a locomoção do mesmo, no entanto as mesas e bancadas que são fixas, tem alturas incompatíveis a utilização dos cadeirantes, sendo as partes inferiores dos móveis com altura livre de apenas 0,665cm.
12. - O vão de entrada da área do refeitório e restaurante possui desnível, no entanto, as mesas da área de restaurante possui vão livre, que os cadeirantes conseguem se acomodar.
Diante do exposto, verificou-se que falta no referido Hotel estrutura adequada para atender, com autonomia, pessoas com necessidades especiais.
São Paulo, 14 de agosto de 2017.
Aline Cristina Barros Ghiraldi
Arquiteta
Departamento de Engenharia e Arquitetura
Coordenadoria Geral de Administração
Observação: O documento na integra contendo as fotos mencionadas no relatório estarão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no seguinte endereço eletrônico: www.defensoria.sp.def.br
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 3660/2017
Pregão Eletrônico nº 014/2017
Contrato nº 017/2017
Contratada: SHALOM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP
CNPJ: 14.709.296/0001-29
Objeto: Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 152/2017, de 12/05/2017
Valor Total: R$ 81.984,60 (oitenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos)
Data da Assinatura: 07/08/2017
Vigência: 30 meses a partir da data indicada na Ordem de Serviços
Natureza da Despesa: 33.90.37-96
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor do Contrato: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares
Republicado por conter incorreções
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 4063/2017
Pregão Eletrônico nº 021/2017
ARP nº 029/2017
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Café Pacaembu LTDA
CNPJ: 72.861.461/0001-60
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de café Parecer jurídico: Parecer AJ nº 197/2017, de 09/06/2017
Valor Total: R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais)
Data da Assinatura: 09/08/2017
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo
Natureza da Despesa: 33.90.30
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística, Wilson
Gonçalves Barcelos Júnior
Processo nº 4063/2017
Pregão Eletrônico nº 021/2017
ARP nº 030/2017
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos LTDA - EPP
CNPJ: 64.106.552/0001-61
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de café
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 197/2017, de 09/06/2017
Valor Total: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais)
Data da Assinatura: 09/08/2017
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo
Natureza da Despesa: 33.90.30
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística, Wilson Gonçalves Barcelos Júnior
Processo nº 4063/2017
Pregão Eletrônico nº 021/2017
ARP nº 031/2017
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: Bellaria Comércio de Alimentos LTDA - ME
CNPJ: 21.895.695/0001-97
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de adoçante
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 197/2017, de 09/06/2017
Valor Total: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais)
Data da Assinatura: 09/08/2017
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo
Natureza da Despesa: 33.90.30
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Logística, Wilson
Gonçalves Barcelos Júnior
Diário Oficial do Estado - 15-08-2018
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 8-8-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores(as) Públicos(as) abaixo:
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo);
LARISSA GRIMM BAKRI, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo).
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Daniel Guimarães Zveibil para atuar nos autos do processo 0000716-66.2017.8.26.0540, em trâmite pela Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude do Foro de Mauá, que figura como réu Alisson Augusto Lopes Sibia.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Leonardo Azevedo de Mendonça, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Leonardo Azevedo de Mendonça.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Adenísia Maria Machado, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Adenísia Maria Machado.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Takita Mizukai, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Carlos Takita Mizukai.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Eliana Nieves, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Eliana Nieves.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Suelen Narriman Paulo Moraes, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Suelen Narriman Paulo Moraes.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Fabiana Raquel Ramos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Fabiana Raquel Ramos.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Tiago Correa, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Tiago Correa.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Leonardo Barroso Vieira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Leonardo Barroso Vieira.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Gabriela Rubia Brazil, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Gabriela Rubia Brazil.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública José Cícero Lopes da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria José Cícero Lopes da Silva.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Aline Renata Limongi, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Aline Renata Limongi.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Kelly Cristina Alves da Silva Martins, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Kelly Cristina Alves da Silva Martins.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Regina Modesta Di Gennaro, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Regina Modesto Di Gennaro.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Vanessa Brito de Jesus, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Vanessa Brito de Jesus.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Alexandre Rebello Figueiredo Abreu, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Alexandre Rebello Figueiredo Abreu.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcio Rafael Gonçalves Nepomuceno, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Marcio Rafael Gonçalves Nepomuceno.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Rossana Danielle de Fátima Martins, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Rossana Danielle de Fátima Martins.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Catherine Oliveira de Araújo, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Catherine Oliveira de Araújo.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Davi de Andrade Alves, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Davi de Andrade Alves.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Remí Batista Magalhães, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Remí Batista Magalhães.
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-8-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Claudio Lancellotti, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-08-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-08-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Claudio Lancellotti.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Rua Cidadã”, a se realizar no dia 26-08-2017, na Capital
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “Rua Cidadã” promovido pela Rede Social do Centro;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento, que envolverá orientação jurídica à população;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Rua Cidadã”, que se realizará no dia 26-08-2017, no período das 10 às 14 horas, na Rua Barão de Itapetininga, Centro, São Paulo – SP.
Parágrafo único. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 21-08-2017, às 17 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1 inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2017
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de trânsito de 08 dias deduzido pelo Defensor Público Leonardo dos Santos Gonzales, a partir de 01-07-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público João Paulo da Silva Santana, com prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião do Grupo de Trabalho sobre Curatelas e Internações Judiciais do Ajustamento de Conduta de Desinstitucionalização de Pacientes dos Hospitais Psiquiátricos da Região de Sorocaba, na sede da Procuradoria da República de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Bela Vista - São Paulo, das 14 às 18 horas, no dia 18-08-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Fabio Jacyntho Sorge para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 09-08-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DOE de 13-04-2017, a Defensora Pública Alline Delbem para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01 a 31-08-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados nas sedes das circunscrições judiciárias das respectivas Regionais da Defensoria Pública
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;
Considerando o início das audiências de custódia no plantão judiciário, sob o cronograma apresentado pela Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado 740, 27-04-2016, que se inicia em de 26-08-2017;
Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado aumentará o número de juízes plantonistas, a fim de garantir a manutenção da prestação do serviço;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana e feriados no âmbito da Defensoria Pública;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários a serem realizados, no âmbito de suas Regionais, nos seguintes locais:
I - em Campinas, na Cidade Judiciária localizada na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana;
II - em Jundiaí, no Fórum localizado no Largo de São Bento, s/nº, Centro;
III - em Ribeirão Preto, no Fórum localizado na Rua Alice Alem Saadi, 1010 - Nova Ribeirânia;
IV - em Santos, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº;
§1º. Em todos os locais, o plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Poderão ser designados para cada dia de plantão judiciário até:
I - 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Campinas;
II - 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Jundiaí;
III - 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Ribeirão Preto;
IV - 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Santos.
Parágrafo único. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 21-08-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. O Defensor Público somente poderá se inscrever para os plantões judiciários a serem realizados no âmbito da Regional de sua classificação.
§ 4º. Na Regional em que os plantões judiciários ocorrem em mais de uma sede de Circunscrição Judiciária, o Defensor Público deverá se inscrever para os plantões da sede de circunscrição na qual sua Unidade está compreendida.
§ 5º. Os Defensores Públicos já inscritos para atuação em plantões judiciários, em suas respectivas Regionais, não deverão efetuar novas inscrições.
§ 6º. Havendo número insuficiente de inscritos para a atividade, serão designados Defensores Públicos das Unidades abrangidas pela Circunscrição Judiciária onde se realiza o plantão em quantidade suficiente para a manutenção da prestação do serviço e ouvida a Coordenação local.
§ 7º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 26 de agosto a 30-11-2017.
§ 8º. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade não poderá requerer a sua exclusão pelo período indicado no parágrafo anterior, salvo se houver autorização expressa da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, ouvida a Coordenação da Unidade.
Artigo 5º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação Regional sobre eventual período de férias, licenças e outros afastamentos, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 5º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Em caso de impossibilidade de realizar a atividade na data da convocação, o Defensor Público designado poderá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, solicitando a busca de interessados, desde que com o mínimo de 03 dias úteis de antecedência da data de seu plantão judiciário.
§ 7º. Não observado o disposto no parágrafo anterior, eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para as atividades descritas no presente Ato passarão a integrar as respectivas listas a partir de 26-08-2017.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Dispõe sobre a participação de Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente nos plantões judiciários aos finais de semana e feriados Considerando o início das audiências de custódia no plantão judiciário, sob o cronograma apresentado pela Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado 740, 27-04-2016, que se inicia em de 12-08-2017;
Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados nas sedes das Circunscrições Judiciárias de Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e Santos, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;
Considerando o número de cargos de Oficiais de Defensoria lotados nas Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Ficam designados os Oficiais de Defensoria classificados em Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente, para atuarem nos plantões judiciários.
§ 1º. Haverá a convocação de 01 Oficial de Defensoria, no período das 9h às 13h, para cada plantão judiciário realizado no âmbito de suas Regionais, nos seguintes locais:
I - em Campinas, na Cidade Judiciária localizada na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana;
II - em Jundiaí, no Fórum localizado no Largo de São Bento, s/nº, Centro;
III - em Ribeirão Preto, no Fórum localizado na Rua Alice Alem Saadi, 1010 - Nova Ribeirânia;
IV - em Santos, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº;
§ 2º. Os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Campinas e Vila Mimosa realizarão os plantões judiciários previstos no inciso I do parágrafo anterior.
§ 3º. Os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Guarujá, Santos e São Vicente realizarão os plantões judiciários previstos no inciso IV do parágrafo anterior.
§ 4º. Participarão dos plantões judiciários previstos nos incisos II e III do parágrafo anterior, os Oficiais de Defensoria classificados nas respectivas Regionais.
§ 5º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 6º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria convocados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficiais de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala de Oficiais de Defensoria plantonistas.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá critério de consenso dentre os participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os designados.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. O servidor deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação Regional sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Eventual permuta entre Oficiais de Defensoria convocados pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado.
Artigo 4º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem o plantão judiciário farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 5º. Os servidores designados para o plantão judiciário passarão a realizar a atividade a partir de 26-08-2017.
Artigo 6º. Os Oficiais de Defensoria designados para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Bruno Boni Del Pretipara exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Araçatuba;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Vitor Jose Tozzi Cavina e o Servidor da Defensoria Pública William Eduardo Leandro para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará no Centro Universitário Toledo, localizado na Rua Jardim Sumaré, 595, Jardim Sumaré, Araçatuba/SP, no período das 08h às 12h, no dia 20-08-2017.
Artigo 2º. O Defensor Público e o Servidor da Defensoria Pública que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 12-8-2017
Extrato de ata da 525ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública. CSDP 478/17. Onde se lê: O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas. Leia-se: O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas, expedindo-se ofício à Presidência da Comissão de Prerrogativas.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Capacitação” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos 0491/2017
Interessado: Guilherme de Oliveira Santos
Curso: Licenciatura em Matemática
Instituição: Assupero
Data: 07-08-2017
Teor: “De acordo com a manifestação retro, indefiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com base no artigo 6º, caput e inciso I, da Deliberação do Conselho da
EDEPE n. 5/2014”.
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Capacitação de membros e servidores/as referente à participação presencial em congressos, cursos, seminários, encontros ou eventos congêneres, de abrangência nacional ou internacional, realizados em território nacional, por período igual ou inferior a 07 dias” (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Autos 0482/2017
Interessado: Marilene Alberini
Evento: V Encontro Nacional de Antropologia do Direito
Instituição: FFLCH-USP
Data: 28-07-2017
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento científico V Encontro Nacional de Antropologia do Direito, que será realizado entre os dias 28 e 31 de agosto, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017, nos termos da manifestação do(a) servidor(a) responsável.”
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 412/2017 (SGPDOC 8452/2017)
Contratação de inscrições para 02 Defensores Públicos e 02 Servidores Públicos objetivando a participação na “V Jornada do Programa de Atenção à Mulher Dependente Química”, promovido pelo CEIP, que será realizado no dia 19-08-2017, em São Paulo/SP, por inexigibilidade de licitação com base no artigo 25, inciso II, artigo 13, inciso VI ambos da Lei Federal 8.666/93.
Parecer AJ 260/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Centro de Estudos do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – CNPJ 49.913.627/0001-22.
Objeto: Participação na V Jornada do Programa de Atenção à Mulher Dependente Química.
Data de realização do evento: 19-08-2017, em São Paulo
Data de emissão: 11.8.2017
Valor: R$ 750,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 031.284200.57970000
Natureza da Despesa: 33.90.39-61
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho 2017NE00312
Gestora da contratação: Ana Thereza da Silva, nomeada a fl. 65.
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0386/2017 (SGPDOC 8054/2017)
Contratação de 10 (dez) inscrições para os Defensores Públicos do Estado de São Paulo objetivando a participação no 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, de 29 de agosto a 01-09-2017, por inexigibilidade de licitação com base no artigo 25, inciso II, artigo 13, inciso VI ambos da Lei Federal 8.666/93.
Parecer AJ 248/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
– CNPJ 68.969.302/0001-06.
Objeto: Inscrições no Seminário Internacional de ciências Criminais, promovido pelo IBCCRIM
Data de realização do evento: 29 de agosto a 1º de setembro na cidade de São Paulo
Data de emissão: 14-08-2017
Valor: R$ 14.530,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 031.284200.57970000
Natureza da Despesa: 33.90.39-54
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho 2017NE00313
Gestora da contratação: Ana Thereza da Silva, nomeada a fl. 99.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Avaré
Izabelle Leme de Brito, RG. 366419158, a partir de 19-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Laura Marques da Silva, RG. 546496386, a partir de 15-08-2017
Unidade Itaquera
Antonio Alves de Souza Neto, RG. 486370914, a partir de 12-08-2017
Unidade Santo Amaro
Aline Ferreira dos Santos, RG. 585548973, a partir de 02-08-2017
Unidade Juri
Wesley Gil de Brito Cerqueira, RG. 448729052, a partir de 09-08-2017
Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Maria Beatriz Dompieri Nahkur, RG. 29581438X, a partir de 12-08-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Viviane David dos Santos Antunes, RG. 564678612, a partir de 12-08-2017
Unidade Jacarei
Joilma Alves Silva Simoes, RG. 1889610, a partir de 15-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Humberto Clarismundo dos Santos Junior, RG. 441317637, a partir de 14-08-2017
Unidade Pinheiros
Ademir Dias de Carvalho, RG. 193442681, a partir de 07-08-2017
Unidade Lapa
Sabrina Alves de Paiva, RG. 45811358X, a partir de 14-08-2017
Unidade Avaré
Amtheus Josef de Oliveira Camargo, RG. 408651568, a partir de 14-08-2017
Unidade Praia Grande
Thais de Santana Serra, RG. 438231387, a partir de 09-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 14-8-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Ana Paula Kayamori de Oliveira, RG. 117267259, Defensor Público do Estado Corregedor-Geral, período aquisitivo de 14-08-2012 a 12-08-2017
Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira, RG. 418038685, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-08-2012 a 14-08-2017
Cristina Guelfi Goncalves, RG. 204615914, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 16-08-2012 a 14-08-2017
Elisabete Freire Magalhaes, RG. 283766840, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 09-08-2012 a 07-08-2017
Nathalia Netto Di Renzo, RG. 466780163, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-08-2012 a 09-08-2017
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, RG. 435176791, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 09-08-2012 a 07-08-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Alessandro Izzo Coria, RG. 155495306, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 04-08-2012 a 02-08-2017
Ana Paula Kayamori de Oliveira, RG. 117267259, Defensor Público do Estado Corregedor-Geral, período aquisitivo de 14-08-2012 a 12-08-2017
Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira, RG. 418038685, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-08-2012 a 14-08-2017
Cristina Guelfi Goncalves, RG. 204615914, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 16-08-2012 a 14-08-2017
Elisabete Freire Magalhaes, RG. 283766840, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 09-08-2012 a 07-08-2017
Geraldo Alexandre Lourencetti, RG. 200931775, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 10-08-2012 a 08-08-2017.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público no dia 18-08-2017 das 10h às 16h, procurar Alex Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gustavo Mateus Gandia, RG 42.258.015-0;
- Marinalva Ferreira, RG 24.692.552-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleos Especializados no dia 21-08-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Marianna Haug, RG 53.527.334-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-8-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente até o dia 18/08/17, das 08h às 11h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruna Caroline Milhorança RG 45.196.364-7;
- Isabella Cossa do Prado Oliveira - RG 49.254.049-12;
- Ana Paula Scarpanti - RG 45.545.866-2?.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 4703/2014
2º Termo de Aditamento, Objetivando a Prorrogação do
Contrato 003/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: GB Bariri Serviços Gerais Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer Aj 209/2017 De 23-06-2017
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 003/2016 por mais 15 meses.
Valor: R$ 3.230.254,95
Recursos Orçamentários: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.33-43.
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Vigência: de 01-10-2017 a 31-12-2018.
Data de Assinatura: 28-07-2017.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitosdo Idoso e da Pessoa com Deficiência, Renata Flores Tibyriçá, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 25-08-2017, das 09h às 12h, na Av. da Liberdade, 32, 4ª Andar.
Débora Machado Cavalcante;
Elaine Moraes Ruas Souza; (Com prejuízo)
Fernanda Dutra Pinchiaro;
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos;
Gisele Souto Durante;
Lúcia Thomé Reinert;
Rodrigo Gruppi Carlos Costa; (Com prejuízo)
Rodrigo Tadeu Bedoni; (Com prejuízo)
Wladimyr Alves Bitencourt.
Pauta:
I - Comunicados Gerais da Coordenação;
II - Aprovação da ata da reunião anterior;
III- Relato das reuniões dos Conselhos Estaduais do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
IV – Discussão de Procedimentos Administrativos:
Ordem do dia
PA33/2009 - Implementação de rede de proteção aos idosos contra filhos drogaditos.
PA16/2010 - Política de entrega de bengalas, aparelhos auditivos, óculos indispensáveis à dignidade do idoso e da pessoa com deficiência
PA24/2010 - Pessoas com Deficiências em Transportes Urbanos.
PA11/2011 - Falta de informação adequada por parte das empresas de ônibus acerca do direito a passagem interestadual gratuita para pessoas com deficiência e possíveis óbices na própria concessão deste benefício.
PA04/2013 - Possível falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência no prédio do fórum de Itaquera.
PA07/2014 - Possibilidade de visitas a ILPI (Instituição de Longa Permanência de Idoso) Públicas e Privadas em razão de Denúncia de Maus Tratos.
PA10/2014 -Direito do idoso e da Pessoa com Deficiência possível violação termo de Permissão de uso Ambulante Feira da Madrugada redução de vagas e restrição dos critérios para concessão em normativa posterior pela municipalidade
PA17/2014- Pessoa com Deficiência. Acessibilidade. Transporte Rodoviário. Cadeira de transbordo. Inadequação. Normativa. Inmetro. ABNT
PA12/2015 - Acessibilidade. Pessoa com Deficiência Visual. Biblioteca de Santo André.
PA 19/2015 - Pessoa com Deficiência. Direito à educação. Apoios na escola pública estadual e municipal para inclusão. Município de São Paulo.
PA07/2016 - Pessoas Idosas e com Deficiência. Prioridade. Atendimento pela Defensoria Pública.
PA103/2016 - Pessoa com Deficiência. Internacional. Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. Observações Conclusivas ao Brasil. Acompanhamento do Cumprimento.
Protocolo 24/2016 – Visita a Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI).
Protocolo 297/2016 - Acidente entre trem e plataforma da CPTM.
Protocolo 38/2017 – Vulnerabilidade idoso – Instituição Financeira.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de 14-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE FRANCO DA ROCHA, aplicada no dia 27-07-2017, findo o prazo para interposição de recursos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 12-08-2017
Para os fins do cumprimento do disposto no artigo 1º do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
1 - Encerradas as inscrições previstas nos artigos 3º e 4º, do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Comissão Organizadora da Pré-Conferência da Regional de São José do Rio Preto, fica constituída conforme abaixo:
Pré-Conferência Regional de São José do Rio Preto (05/08/2017):
| PRESIDÊNCIA |
SUBCOMISSÃO DE RELATORIA |
SUBCOMISSÃO DE COMUNICAÇÃO |
SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA |
SUBCOMISSÃO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO |
| José Henrique Jacob Golin Matos |
Bruno Haddad Galvão |
Bruna Molina Hernandes |
Viviane Modesto Gramulha |
Júlio César Tanone |
| Bruno Haddad Galvão |
José Henrique Jacob Golin Matos |
Júlio César Tanone |
Luciano Castrequini Bufulin |
|
|
|
|
Lia Ruiz Lourenço |
Mário Lúcio Pereira Machado |
|
(Comunicado DPG de 05-08-2017)
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-8-2017
Nos termos do art. 209 da Lei Complementar Estadual 988/06 e conforme deliberado na 139ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela improcedência das imputações em face de R.M.P.S, RG 36.346.633-2, CPF 311.770.478-70, constantes do PAD Sumário CGDP 001/17.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato 6 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-8-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital e revoga o Ato 5, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-08-2016
Considerando a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na assistência jurídica à população em situação de rua na cidade de São Paulo, com atendimento realizado no prédio da Defensoria Pública localizado na Rua Boa Vista, 150;
Considerando a necessidade do aprimoramento do atendimento, com estabelecimentos de tarefas e fluxos para encaminhamentos, especialmente criados para o enfrentamento das demandas recorrentes dessa população, dispensando celeridade e eficiência à atuação;
Considerando a valorosa contribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, na criação da política e no aprimoramento do atendimento especializado da Capital;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. O presente ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, nos termos que seguem.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões de atendimento, de 4 horas cada, das 08 às 12 horas, com um Defensor Público por plantão, na local de atendimento inicial cível da Capital, situado à Rua Boa Vista n. 150, Centro, São Paulo – SP.
§1º. Os plantões ocorrerão de segunda à quinta-feira, em sistema de rodízio entre os Defensores Públicos designados.
§ 2º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos em escala a ser organizada pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, sendo cada Defensor Público escalado para 02 dias de atendimento por mês, salvo casos autorizados por decisão da Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§ 3º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 dias, o número de dias de atendimento será proporcional ao referido período, desde que o Defensor Público comunique à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com antecedência mínima de 30 dias, mediante o envio de correspondência eletrônica ao seguinte endereço: atendimentoinicial@defensoria.sp.def.br.
§ 4º. Ainda que ocorra a redução referida no parágrafo anterior, o Defensor Público designado deverá constar ao menos uma vez na escala mensal de atendimento jurídico especializado à população em situação de rua, exceto quando em gozo de férias por período de 30 dias no mês.
§ 5º. No caso de afastamento superior a 30 dias ininterruptos ou 45 dias não sequenciais no período de designação, o Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade, hipótese em que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral designará outro Defensor Público constante da escala de suplentes.
§ 6º. O período de recesso forense não será computado para os fins previstos no parágrafo 3º deste artigo.
§ 7º. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
§ 8º. Em caso de gozo de abonos e compensações pelo Defensor Público inscrito na atividade, que o impossibilite comparecer ao atendimento, este deverá ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
§ 9º. Em caso de ausência excepcional e justificada de Defensor Público inscrito na atividade, este deverá comunicar à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos envolverá as seguintes atividades:
I - prestação de orientação jurídica integral às pessoas em situação de rua, com a presença de quadro de apoio destacado para esse atendimento;
II – elaboração, cadastramento e distribuição de declarações iniciais e petições iniciais, inclusive com tutelas de urgência, assim como a adoção de todas as medidas jurídicas cabíveis, com encaminhamento da documentação ou notícia de peticionamento à Coordenação da Unidade responsável pelo acompanhamento do processo;
III – atuação em face de órgãos municipais ou estaduais, assim como de entidades públicas ou privadas que desempenham atividades relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, adotando todas as providências cabíveis, entre elas o estabelecimento de contato telefônico, expedição de ofícios e utilização dos fluxos existentes no serviço;
IV – prestação de informações ao usuário sobre o andamento de processos a ele diretamente relacionado(s), mediante consulta aos respectivos bancos de dados disponíveis, no momento do atendimento;
V – tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação, com apoio da equipe psicossocial, sempre que possível;
VI – apuração preliminar de casos envolvendo violência contra pessoas em situação de rua que tenham impacto coletivo, colhendo os respectivos relatos e das eventuais testemunhas, assim como tomando as medidas extrajudiciais relativas à obtenção de informações e apuração das respectivas responsabilidades, sendo o caso posteriormente encaminhado ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos;
VII – elaboração de mensagem ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos nos casos em que sejam identificadas demandas relacionadas a direitos difusos ou coletivos da população em situação de rua;
VIII – participação em reuniões e cursos de capacitação, mediante prévia convocação;
IX - atendimento em outros locais da Capital, com apoio da Unidade Móvel da Defensoria Pública, preferencialmente às sextas-feiras, nos períodos matutinos ou noturnos, sendo obrigatório um atendimento por Defensor no período de designação, mediante escala comunicada pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos com antecedência mínima de trinta dias.
§1º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública, ao atendimento jurídico realizado pela Defensoria Pública da União, ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício ou memorando assinado e datado, exceto em casos em que o setor psicossocial manteve contato prévio com o serviço buscado ou haja fluxo específico indicado pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital.
§2º. Em cada plantão serão atendidos, por ordem de chegada, todos os usuários que comparecerem até às nove horas e trinta minutos e, se possível, os que tenham chegado após o horário indicado, a critério do Defensor Público plantonista.
Os casos que necessitem da adoção de providências urgentes deverão ser atendidos independentemente do horário de chegada, até às onze horas e trinta minutos, em caráter preferencial.
§3º. Os usuários deverão ser cadastrados no sistema Defensoria On Line (DOL), com o relato dos atendimentos prestados, com atualização a cada retorno ou ato praticado, registrando sinteticamente o objeto da solicitação, as providências adotadas e os resultados obtidos, com a respectiva data.
§4º. Em caso de denegação de atendimento, deverá ser observada a Deliberação CSDP 89/2008, cadastrando-se no sistema Defensoria On Line (DOL) as razões da denegação.
§5º. A equipe psicossocial do Atendimento Inicial Especializado estará presente em todos os plantões de atendimento.
§6º. O Defensor Público designado deverá requerer seu acesso dos sistemas SIVEC, SGF, ARISP e CRC/ARPEN.
§7º. Quando do encaminhamento do caso à Unidade que acompanhará a demanda apresentada, o usuário deve ser orientado em relação à medida, com fornecimento do número do processo e Vara, se houver, bem como os correspondentes endereço e telefone da Unidade.
§8º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas por mensageria institucional com o protocolo digital ao setor administrativo da respectiva Unidade para controle e providências locais, relacionadas ao acompanhamento da demanda, assim como no caso das declarações iniciais elaboradas, a depender dos fluxos firmados entre o plantão de atendimento e as Unidades.
Artigo 4º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art.7º, inciso X, c. c. art. 8º, b, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês.
§1º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias, nem ensejará o pagamento de substituições, ressalvadas as participações em cursos de capacitação, conforme o caso.
§2º. O pagamento da gratificação será devido a partir do efetivo início das atividades, podendo ser suspenso caso haja interrupção da prestação do atendimento de que trata este ato.
§3º. Caso se mostre oportuna e necessária a ampliação do número de dias semanais de atendimento ou de Defensores titulares, serão convocados primeiramente os suplentes existentes, após o que, se preciso, serão abertas novas inscrições.
§4º. O Defensor Público fica responsável pelo cumprimento do horário de plantão, independentemente da localização do seu órgão de execução, cujas atividades não poderão sofrer prejuízo em razão do tempo de deslocamento entre o local de atendimento e o de sua atuação ordinária.
Artigo 5º. A Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital ficará responsável por organizar administrativamente os trabalhos do local, elaborar a escala dos plantões, fornecer formulários e demais materiais de apoio, compilar modelos e práticas exitosas desenvolvidas pelos Defensores Públicos, elaborar guias orientativos e material de divulgação, expedir comunicados aos designados para o plantão, assim como manter reuniões periódicas com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a Ouvidoria Geral e representantes das pessoas em situação de rua, para a avaliação do atendimento e coleta de sugestões de aprimoramento.
Artigo 6º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral.
Artigo 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato 5, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-08-2016.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-8-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos classificados na capital para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital
Considerando o teor do Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições de 12 vagas para os Defensores Públicos classificados na Capital atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, em plantões semanais, de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, de 4 horas cada, das 08 às 12 horas.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos envolverá as atividades que constam no artigo 3º, do Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017.
Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 4º, do Ato 06 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados e classificados na Capital deverão se inscrever mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica endereçada ao e-mail Secretaria2e3subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 21-08-2017, até às 18 horas.
§1º.O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o seu endereço eletrônico e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos com atribuição nas áreas cível, família, fazenda pública e infância não infracional e que não estejam inscritos na atividade realizada nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM), Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e em Centros de Integração da Cidadania (CIC); em seguida, aos Defensores Públicos com atuação nas áreas mencionadas e que não estejam designados para as atividades referidas.
Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados no dia 23-08-2017, às 10h30, a fim de que sejam selecionados os doze designados, restando os demais como suplentes, em ordem numérica obtida igualmente por sorteio, respeitadas as preferências.
Parágrafo único. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 6º. Os designados serão convocados à reunião inicial para organização do atendimento, que será divulgada pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital e contará com o apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá perdurar até 28-02-2018.
Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 9º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-8-2017
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuída à Defensora Pública Iuscia Dutra Barboza, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 09-01-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-8-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania”, a se realizar no dia 26-08-2017
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no projeto “Sabadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Sabadania”, que se realizará no dia 26-08-2017, no período das 11 às 15 horas, no CIC Sul, localizado Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís, São Paulo.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 18-08-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1 inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 21-08-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \>2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 525ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 11-08-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar o Defensor Público Thiago de Luna Cury como Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do concurso emergencial da Unidade Jacareí, relativo ao mês de junho de 2017.
CSDP 019/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2017
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Revisor: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
| CSDP nº |
Interessado CSDP |
CSDP nº |
Interessado |
| 023/17 |
Luiz Antonio Silva Bressane |
238/17 |
Debora de Vito Oriolo |
| 032/17 |
Juliana Saad |
248/17 |
Thais Helena de Oliveira Costa Nader |
| 045/17 |
Octavio Ginez de Almeida Bueno |
252/17 |
Daniela Skromov de Albuquerque |
| 047/17 |
Juliana Garcia Popic |
254/17 |
Alessandra Pereira de Melo |
| 060/17 |
Janayna Lombisani |
256/17 |
Daniela Gabriel Piccolotto |
| 068/17 |
Mario Lucio Pereira Machado |
259/17 |
Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas |
| 069/17 |
Bruno Haddad Galvão |
260/17 |
Maricy Rehder Coelho Camara |
| 071/17 |
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro |
261/17 |
Natalia da Costa Nora Bugner |
| 077/17 |
Francisco Carlos Marques Matarezio |
263/17 |
Maria Beatriz Gomes Machado Portos |
| 078/17 |
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo |
267/17 |
Adriano Elias Oliveira |
| 089/17 |
Katia Cilene Oliveira Giraldi |
270/17 |
Claudia Aoun Tannuri |
| 093/17 |
Ana Paula Ambrogi Dotto |
272/17 |
Amanda Polastro Schaefer |
| 103/17 |
Luiz Rascovski |
273/17 |
Joao Henrique Imperia Martini |
| 113/17 |
Tatiana de Souza Kotake |
279/17 |
Leandro de Marzo Barreto |
| 117/17 |
Tatiana Belons Vieira |
281/17 |
Daniela Thomaz Cristante |
| 120/17 |
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira |
282/17 |
Leonel Lucas Lucariello Filho |
| 122/17 |
Anisio Vieira Caixeta Junior |
289/17 |
Leila Rocha Sponton |
| 126/17 |
Marcelo Martiniano de Oliveira |
291/17 |
Giovanna Blanco Magdalena |
| 142/17 |
Renata Lawant Miranda |
296/17 |
Carolina Nunes Pannain Gioia |
| 143/17 |
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono |
297/17 |
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff |
| 149/17 |
Eduardo Belmudes |
305/17 |
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II |
| 152/17 |
Flavia Laet Ribeiro de Almeida |
312/17 |
Rosimery Francisco Alves |
| 153/17 |
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos |
314/17 |
Cesar Augusto Luiz Leonardo |
| 154/17 |
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina |
317/17 |
Lucas Correa Abrantes Pinheiro |
| 169/17 |
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio |
324/17 |
Carolina de Melo Teubl Gagliato |
| 177/17 |
Gabriel Machado Maglio |
326/17 |
Jose Moacyr Doretto Nascimento |
| 178/17 |
Vivian Monsef de Castro |
331/17 |
Kamilla Renata Teixeira |
| 179/17 |
Regina Bauab Merlo |
336/17 |
Rafael de Souza Miranda |
| 192/17 |
Daniele Cristina Barbato |
340/17 |
Betania Devechi Ferraz Bonfa |
| 193/17 |
Fernanda Costa Hueso |
345/17 |
Vanessa Boiati |
| 198/17 |
Filovalter Moreira dos Santos Junior |
347/17 |
Mariana Costa de Paiva Bazo |
| 202/17 |
Samanta Romano Tresinari Grangeiro |
353/17 |
Juliane Tagami |
| 205/17 |
Tania Cristina dos Santos de Oliveira |
354/17 |
Carolina Rangel Nogueira |
| 208/17 |
Carolina Lot da Silva Nunes |
362/17 |
Renato Campos Pinto de Vitto |
| 209/17 |
Bruna Simões França |
366/17 |
Adele Aparecida Fernandes Morais |
| 214/17 |
Viviane Modesto Gramulha |
391/17 |
Aline Tarrazo Fehlow |
| 215/17 |
Thais de Campos |
394/17 |
Thiago Soares Piccolotto |
| 217/17 |
Fernando Rodolfo Merces Moris |
396/17 |
Phenelope Caravalho de Almeida |
| 221/17 |
Rodrigo Figueiredo de Oliveira |
402/17 |
Andrea de Almeida Rossler |
| 223/17 |
Luana Pereira do Amaral |
405/17 |
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo |
| 224/17 |
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin |
424/17 |
Mara Renata da Mota Ferreira |
| 227/17 |
Ana Simone Viana Cota Lima |
436/17 |
Helena Pires de Oliveira |
| 232/17 |
Bruno Ricardo Miragaia Souza |
442/17 |
Caio Jesus Granduque Jose |
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista de promovidos de Defensores Públicos do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2017, a seguir publicada. Impedido o Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
| Classificação Critério |
Defensor/a |
Antiguidade no nível |
Pontuação |
| merecimento |
Lucas Correa Abrantes Pinheiro |
19º |
16,1 |
| Antiguidade |
Renato Campos Pinto de Vitto |
1º |
|
| merecimento |
Amanda Polastro Schaefer |
16ª |
10,0 |
| Antiguidade |
Filovalter Moreira dos Santos Junior |
2º |
|
| merecimento |
Cesar Augusto Luiz Leonardo |
21º |
10,0 |
| Antiguidade |
Fernando Rodolfo Merces Moris |
3º |
|
| merecimento |
Rafael de Souza Miranda |
24º |
10,0 |
| Antiguidade |
Rodrigo Figueiredo de Oliveira |
4º |
|
| merecimento |
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II |
34º |
8,7 |
| Antiguidade |
Phenelope Carvalho de Almeida |
5º |
|
| merecimento |
Kamilla Renata Teixeira |
13ª |
6,1 |
| Antiguidade |
Renata Lawant Miranda |
6ª |
|
| merecimento |
Claudia Aoun Tannuri |
26ª |
5,5 |
| Antiguidade |
Daniela Skromov de Albuquerque |
7º |
|
| merecimento |
Carolina Rangel Nogueira |
20ª |
5,4 |
| Antiguidade |
Tatiana Belons Vieira 8ª |
|
|
| merecimento |
Daniele Cristina Barbato |
32ª |
4,7 |
| Antiguidade |
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo |
9ª |
|
| merecimento |
Anisio Vieira Caixeta Junior |
22º |
4,6 |
| Antiguidade |
Marcelo Martiniano de Oliveira |
10º |
|
| merecimento |
Tatiana de Souza Kotake |
14ª |
2,7 |
| Antiguidade |
Octavio Ginez de Almeida Bueno |
11º |
|
| merecimento |
Carolina de Melo Teubl Gagliato |
28ª |
2,0 |
| Antiguidade |
Bruno Ricardo Miragaia Souza |
12º |
|
| merecimento |
Vanessa Boiati |
29ª |
1,0 |
| Antiguidade |
Débora de Vito Oriolo |
15ª |
|
| merecimento |
Daniela Gabriel Piccolotto |
18ª |
0,2 |
CSDP 517/17
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário Direitos Humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais em tempos de crise", que será realizado nos dias 20 e 21-07-2017
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a desistência do Defensor Público Andrew Toshio Hayama com relação ao afastamento do dia 20-07-2017.
CSDP 528/17
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de doutorado, no dia 25-08-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, a ser realizado no dia 25-08-2017.
CSDP 531/17
Interessado/a: Gesanne Fonseca Gomes
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões", a ser realizado no período de 25 a 27-10-2017
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, a ser realizado no período de 25 a 27-10-2017.
CSDP 532/17
Interessado/a: Marilene Alberini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "V Encontro Nacional de Antropologia do Direito", a ser realizado no período de 28 a 31-08-2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada, a ser realizado no período de 28 a 31-08-2017.
CSDP 533/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "O que produz a violência", a ser realizado no período de 18 e 19 de agosto; 01, 02, 15, 16, 29 e 30 de setembro; 06, 07, 20 e 21 de outubro; 03, 04 e 17-11-2017.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Carolina Costa Fiaes Bicalho, para os dias 18.08, 15.09, 06.10, 20.10, 03.11, 17.11 de 2017 e, Flavio de Almeida Pontinha, Alessandra Pinho da Silva e Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas para os dias 18.08, 01.09, 15.09, 29.09, 06.10, 20.10, 03.11 e 17.11 de 2017. deliberou, ainda, por unanimidade, o afastamento parcial dos seguintes servidores/as: Giovanna Kliemann Scarpari e Patricia Shimabukuro, nos dias 18.08, 01.09, 15.09, 29.09, 06.10, 20.10, 03.11 e 17.11 de 2017, no período da tarde.
CSDP 535/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor", a ser realizado no período de 23 a 25-08-2017
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos Defensores Públicos: Alvimar Virgilio de Almeida e Adriana Vinhas Bueno, a ser realizado no período de 23 a 25-08-2017.
CSDP 534/17
Interessado/a: Daniela Skromov de Albuquerque
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Garantias legais em territórios instáveis, uma reflexão atual sobre reconhecimento em direito em favelas no Rio de Janeiro", a ser realizado no período de 21 de agosto a 08-12-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada no dia 15-09-2017.
CSDP 541/17
Interessado/a: Joyce Santos de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 17 de agosto a 08-11-2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento parcial da interessada no período de 17 de agosto a 08-11-2017, às quintas feiras, devendo o pedido ser renovado nos períodos subsequentes, e a apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.
CSDP 529/17
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 14-08-2017 a 18-08-2017, as inscrições para preenchimento de 05 (cinco) vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador. O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 25-08-2017.
CSDP 540/17
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
CSDP 478/17
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2016 a março de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas.
CSDP 005/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral apresentado, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.
CSDP 418/17 (Excetuado a pauta)
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
Vista concedida ao Conselheiro Alexandre Orsi Netto.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da
Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 262/16
Interessada: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 490/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 510/17
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 286/13 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 512/17
Interessado/a: Marcia Regina Garutti
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 04-07-2016 a 04-07-2017, junto a Secretaria de Segurança Pública.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicado
Pauta da 61ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 09-08-2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Quinta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (16/08/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (18/08/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 002/15
Interessado/a: Daniela Sanchez Ita Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Empenhos
Processo Edepe 0442/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Angélica Cristina Sartori, que ministrou palestra no evento Dialogando sobre o direito de ter/ser mãe: Mulheres em Situação de Rua e/ou Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas e seus/suas bebês, no dia 07-08-2017, das 14h às 18h.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00301
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0443/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Carolina Aparecida Campos, que ministrou palestra no evento Dialogando sobre o direito de ter/ser mãe: Mulheres em Situação de Rua e/ou Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas e seus/suas bebês, no dia 07-08-2017, das 14h às 18h.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00303
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0463/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de José Fernando Simão, que ministrou palestra no evento Jornada de Direito Civil e Processo Civil, no dia 10-08-2017, das 15h30 às 16h30.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00305
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0466/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de José Carlos Baaptista Puoli, que ministrou palestra no evento Jornada de Direito Civil e Processo Civil, no dia 10-08-2017, das 14h às 15h30.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00307
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 23/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Rosamar – Comércio de Alimentos Ltda - EPP
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0349/2017
Circunscrição Territorial: Araçatuba/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 02/2017 |
25-08-2017 |
3.000,00 |
ROSAMAR |
100 |
B
|
TOTAL R$ 3.000,00
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Cível
Maria Erilene Teofilo Ferreira, RG. 340579705, a partir de 12-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Lapa
Maria Aparecida Caetano dos Santos, RG. 86398465, a partir de 11-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Stella Curiati Mimessi, RG. 386752801, a partir de 07-08-2017
Ato da Presidente da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 11-8-2017
Tornando públicos, os índices finais do Terceiro Trimestre de Avaliação de Resultados 2017, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014.
| Unidade Administrativa Avaliada |
Iadm/Iges -Final |
| Regional Central |
1,190 |
| Regional Norte Oeste |
1,193 |
| Regional Sul |
1,195 |
| Regional Leste |
1,191 |
| Regional Criminal |
1,191 |
| Regional Guarulhos |
1,192 |
| Regional Abcd |
1,197 |
| Regional Araçatuba |
1,188 |
| Regional Bauru |
1,197 |
| Regional Campinas |
1,196 |
| Regional Infancia e Juventude |
1,200 |
| Regional Jundiaí |
1,188 |
| Regional Marília |
1,194 |
| Regional Mogi das Cruzes |
1,197 |
| Regional Osasco |
1,188 |
| Regional Presidente Prudente |
1,192 |
| Regional Ribeirão Preto |
1,195 |
| Regional São José Do Rio Preto |
1,196 |
| Regional Santos |
1,198 |
| Regional São Carlos |
1,199 |
| Regional São José Dos Campos |
1,197 |
| Regional Sorocaba |
1,186 |
| Regional Taubaté |
1,195 |
| Regional Vale do Ribeira |
1,196 |
| Ouvidoria-Geral |
1,194 |
| Corregedoria-Geral |
1,196 |
| Nucleos Especializados |
1,193 |
| Edepe |
1,188 |
| Administração Superior |
1,200 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 11-8-2017 Deferindo:
o pedido de licença maternidade a Ana Helena Aiba Aguemi, RG. 25532977-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 02-08-2017.
o pedido de licença maternidade a Marilia da Silva Macedo, RG. 13451611, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 01-08-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 11-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Vila Mimosa, no dia 18/08/17 às 9h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Jovana dos Santos Ribeiro, RG 58.816.609-1;
- Fabrício Martins Silva, RG 33.586.386-3;
- Eliezer de Almeida dos Santos, RG 40.914.413-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-8-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente até o dia 18/08/17, das 08h às 11h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- André Alia Borelli, RG 53.852.801.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-8-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Praia Grande no dia 16-08-2017 às 08H00, procurar Monica Costa Silva Andrade Machado ou Renata Muniz de Aguiar – Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 – Vila Mirim - Próx.Prefeitura de Praia Grande, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Audrey Imenes Garcia, RG 35.751.285-6;
- Michelle Maria Pagluca Laís, RG 55.085.488-5.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-8-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Avaré, no dia 18-08-2017 às 13H00, procurar por Rafael Carasmaschi Pansanato – Rua Piauí 1581 – Centro - AVARÉ - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Maressa Cristina Rodrigues Mingardi, RG: 45.494.443-3.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-8-2017
Tornando sem efeito, o Ato do Diretor Técnico de 10-08-2017, publicado no D.O. em 11-08-2017, que convocou os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, no dia 18/08/17 às 9h30, para entrega de documentação.
- Jovana dos Santos Ribeiro, RG 58.816.609-1;
- Fabrício Martins Silva, RG 33.586.386-3;
- Eliezer de Almeida dos Santos, RG 40.914.413-7.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços. Processo 10328/2017.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de recipientes para lixo. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 16-08-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 535.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE JACAREÍ
| CLASSIF |
NOME |
RG |
SEMESTRE |
NOTA |
PERIODO |
SITUAÇÃO |
| 1 |
Breno Fernandes Resende |
36.582.9298 |
9º |
6,75 |
Tarde |
Aprovado |
| 2 |
Thayná Costa Khalil |
46.004.4266 |
8º |
6,4 |
Tarde |
Aprovado |
| 3 |
Leilaine Cristina Ferreira de Campos |
40.679.5897 |
10º |
6,2 |
Tarde |
Aprovado |
| 4 |
Kamila Batista Prates |
48.118.6529 |
7º |
5,3 |
Qualquer |
Aprovado |
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de 11-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE RIO CLARO, aplicada no dia 06-08-2017, após análise dos recursos interpostos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 11-08-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2017
Considerando o disposto no Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 17-07-2017;
Considerando o artigo 7º, inciso XV, da Deliberação do CSDP 286, de 29-11-2013;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no disposto no artigo 19, I e II, da LC 988/06, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem na fiscalização do Concurso Continuado Anual para Credenciamento de Estagiários de Direito – Exercício 2017:
Alberto Zorigian Goncalves de Souza
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Victor Luiz Oliveira da Paz
Marco Christiano Chibebe Waller
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Bruno Haddad Galvao
Clint Rodrigues Correia
Felipe de Castro Busnello
Joao Finkler Filho
Aline do Couto Celestino
Marcelo Dayrell Vivas
Artigo 2º. Atribuir aos Defensores Públicos acima designados a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do disposto no art. 7º, XV, c.c. art.8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/13.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2017
Acolho na integralidade o Parecer AJ 248/2016, da lavra do Defensor Público Assessor Clint Rodrigues Correia, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 101, e nos termos do artigo 25, II, e artigo 13, VI, e com fundamento artigo 26, caput, todos da Lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 99, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, inscrito no CNPJ 68.969.302/0001-06, para a inscrição de 10 Defensores Públicos no 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCRIM, que ocorrerá no período de 29 de agosto a 01 de setembro em São Paulo – SP, nos termos dos autos do processo 8054/2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-8-2017
Designando:
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência Regional de Marília, no dia 11-08-2017:
Geraldo Alexandre Lourencetti;
Paula Fernandes Pirinete;
Susane Angelica Cassoli Marques;
Melissa Nava Oliveira;
Marisa Sandra Luccas;
Juliana Oliveira Carlos;
Sarah Rocha Tininis.
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência Regional de Bauru, no dia 12-08-2017:
Silvia Maria Crocce Grava;
Miriam Rute Rais da Silva Ushijima;
Fiorela Liria Vanzella;
Gilze Ribeiro Moreno;
Cinira Conceição Longo Cardoso;
Juliana Oliveira Carlos;
Sarah Rocha Tininis.
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência Regional do Grande ABCD, no dia 12-08-2017:
Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira;
Sandra Regina Tabossi Freire;
Camila Rocha de Freitas;
Laís Sampaio Cesar;
Angélica Apparecida de Oliveira;
Maria Eduarda Ribeiro Cintra;
Erika Simões.
Comunicado
Para os fins do cumprimento do disposto no artigo 1º do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
1 - Encerradas as inscrições previstas nos artigos 3º e 4º, do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, as Comissões Organizadoras das Pré-Conferências Regionais de Marília, Bauru e Grande ABCD, ficam constituídas conforme abaixo:
Pré-Conferência Regional de Marília (11/08/2017):
| Presidência |
Subcomissão de Relatoria |
Subcomissão de Comunicação |
Subcomissão de Infraestrutura e Logística |
Subcomissão de articulação e mobilização |
| Bruno Bortolucci |
Ricardo Augusto Paganucci Lodi |
Alline Delbem |
Fernando Rodolfo Mercês Moris |
Flávio de Almeida Pontinha |
Pré-Conferência Regional de Bauru (12/08/2017):
| Presidência |
Subcomissão de Relatoria |
Subcomissão de Comunicação |
Subcomissão de Infraestrutura e Logística |
Subcomissão de articulação e mobilização |
| Priscila Domiciano da Silva |
Roseleine Aparecida da Silva |
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva |
Ricardo Lourenço Dias Ferro |
Alandeson de Jesus Vidal |
|
|
|
|
Fernando Pinheiro Gamito
|
|
2 - Em atenção ao disposto no artigo 12, inciso V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
Ficam aprovadas as escalas de participação dos Defensores Públicos para atuação nas pré-Conferências Regionais de Marília, Bauru e Grande ABCD,, como moderadores dos Grupos de Trabalho:
Pré-Conferência Regional de Marília (11/08/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - Fabricio Pereira Quintanilha
Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial - Tatiana Mendes Soares Bachega
Moderador do GT Direitos do Consumidor - Andrea da Silva Lima
Moderadora do GT Direitos da Mulher - Flávio de Almeida Pontinha
Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Rodrigo Tadeu Bedoni
Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários - Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Moderador do GT Infância e Juventude - Fernando Catache Borian
Moderador do GT Situação Carcerária - Fernando Rodolfo Merces Moris
Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos - William Roberto Casimiro Braga
Pré-Conferência Regional de Bauru (12/08/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - Fabricio Pereira Quintanilha
Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial - Tatiana Mendes Soares Bachega
Moderador do GT Direitos do Consumidor - Ana Paula Ambrogi Dotto
Moderadora do GT Direitos da Mulher - Lorena Pereira Santin
Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Rodrigo Tadeu Bedoni
Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários - Fabiana Julia Oliveira Resende
Moderador do GT Infância e Juventude - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Moderador do GT Situação Carcerária - Alandeson Jesus de Vidal ou Priscila Domiciano
Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos - William Roberto Casimiro Braga
Pré-Conferência Regional do Grande ABCD (12/08/2017):
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - Rafael Galati Sabio
Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial - Erik Saddi Arnesen
Moderador do GT Direitos do Consumidor - Alvimar Virgílio de Almeida
Moderadora do GT Direitos da Mulher - Paula Sant Anna Machado de Souza
Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Gisele Souto Durante
Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários - Nayara Rocha Rincon
Moderador do GT Infância e Juventude - Marcelo Dayrell Vivas
Moderador do GT Situação Carcerária - Ariane Carolino de Padua Paschoal
Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos - Rafael Pitanga Guedes
(Comunicado DPG de 10-08-2017)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-8-2017
Cessando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público William Roberto Casimiro Braga para responder pelo expediente da Assessoria de Convênios, em virtude das férias do Defensor Público Coordenador Edgar Pierini Neto, a partir de 10-08-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-08-2017.
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-08-2017.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, à Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Del. CSDP 286/13, a partir de 04-08-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-8-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia – Unidade Defensoria (telefone para contato: 11-4799-5089), nas respectivas datas:
12/08/2017 - Renato Campolino Borges
12/08/2017 - Ruanie Camile Lopes
12/08/2017 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
13/08/2017 - Rafaela Gasperazzo Barbosa
13/08/2017 - Felipe de Castro Busnello
13/08/2017 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
19/08/2017 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
19/08/2017 - Renato Campolino Borges
19/08/2017 - Gustavo Siqueira Marques
20/08/2017 - Rafaela Gasperazzo Barbosa
20/08/2017 - Horácio Xavier Franco Neto
20/08/2017 - Paulo Sérgio Guardia Filho
26/08/2017 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
26/08/2017 - Rafael de Souza Miranda
26/08/2017 - Soraia Anka
27/08/2017 - Ruanie Camile Lopes
27/08/2017 - Renato Campolino Borges
27/08/2017 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Osasco - Unidade Osasco, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco (telefone para contato Fórum Osasco: 11-3681-9922. Telefone para contato Fórum Barueri: 11-4198-4844, nas respectivas datas:
12/08/2017 - Wladimyr Alves Bitencourt
12/08/2017 - Gustavo Henrique d'auria Monzani
12/08/2017 - Luis Felipe Dias
13/08/2017 - Wladimyr Alves Bitencourt
13/08/2017 - Gustavo Henrique d'auria Monzani
13/08/2017 – Luis Felipe Dias
19/08/2017 - Antonio Machado Neto
19/08/2017 - Mariana Silva Galo Bertolami
19/08/2017 - Luiz Otavio Contim Ferratto
20/08/2017 - Antonio Machado Neto
20/08/2017 - Mariana Silva Galo Bertolami
20/08/2017 - Luiz Otavio Contim Ferratto
26/08/2017 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
26/08/2017 - Mariana Silva Galo Bertolami
26/08/2017 – Luis Felipe Dias
27/08/2017 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
27/08/2017 - Mariana Silva Galo Bertolami
27/08/2017 - Luis Felipe Dias
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Praça IV Centenário, 03, Centro - Fórum de Santo André (telefone para contato: 11-4435-6800), nas respectivas datas:
12/08/2017 - Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
12/08/2017 - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
12/08/2017 - Marcelo Carneiro Novaes
13/08/2017 - Clarissa Portas Baptista da Luz
13/08/2017 - Marcelo Dayrell Vivas
13/08/2017 - Giancarlo Silkunas Vay
19/08/2017 - João Felipe Belém de Gouvêa Reis
19/08/2017 - Luciano Alencar Negrão Caserta
19/08/2017 - Marcelo Carneiro Novaes
20/08/2017 - Felipe Capra da Cunha Lopes
20/08/2017 - Marta Morena Maluly Cardoso
20/08/2017 - Rafael Galati Sábio
26/08/2017 - Clarissa Portas Baptista da Luz
26/08/2017 - Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
26/08/2017 - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
27/08/2017 - Marcelo Carneiro Novaes
27/08/2017 - Renata Moura Gonçalves
27/08/2017 - Diogo de Almeida Lopes
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua José Maurício, 103 – Centro Guarulhos (telefone para contato: (11) 2440-0745), nas respectivas datas:
12/08/2017 – Luan Campos Boldrini
12/08/2017 – Luiza Lins Veloso
12/08/2017 – Rafaela Soares Mourão Sousa
13/08/2017 – Luan Campos Boldrini
13/08/2017 – Rafaela Soares Mourão Sousa
13/08/2017 – Luiza Lins Veloso
19/08/2017 – José Rodolfo Stutz Cunha
19/08/2017 – Fernanda Tatari Frasão de Vasconcelos Bressane
19/08/2017 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
20/08/2017 – José Rodolfo Stutz Cunha
20/08/2017 – Fernanda Tatari Frasão de Vasconcelos Bressane
20/08/2017 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
26/08/2017 – Luiza Lins Veloso
26/08/2017 – Luan Campos Boldrini
26/08/2017 – Filipe Dias Rodrigues
27/08/2017 – Luiza Lins Veloso
27/08/2017 – Luan Campos Boldrini
27/08/2017 – Filipe Dias Rodrigues
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de AGOSTO a serem realizados na Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo – telefone para contato: (11) 4122-4026 nas respectivas datas:
12/08/2017 – Clarissa Portas Baptista da Luz
12/08/2017 – Cláudio Lúcio de Lima
13/08/2017 – Adriana Testi Tirelli
13/08/2017 – Felipe Capra da Cunha Lopes
19/08/2017 – Fernando Artacho Carvalho Martins
19/08/2017 – Gustavo Augusto Soares dos Reis
20/08/2017 – Luciano Alencar Negrão Caserta
20/08/2017 – Marcelo Dayrell Vivas
26/08/2017 – Rafael Gandara D´Amico
26/08/2017 – Renata Moura Gonçalves
27/08/2017 – Luciano Alencar Negrão Caserta
27/08/2017 – Sérgio André Weise Chinez
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-8-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de São José do Rio Preto.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os servidores da Defensoria Pública abaixo relacionados para auxiliarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na Unidade de São José do Rio Preto da Defensoria Pública, localizada na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, no período das 08 às 12 horas, no dia 12-08-2017:
Carlos César Carreta
Rodrigo de Paula e Silva
Silvia Cavasana de Paula e Silva
Artigo 2º. Os servidores da Defensoria Pública que auxiliarem no concurso emergencial fará jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-8-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-08-2017, publicado no DO de 08-08-2017, que regulamentou a participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadania nos Bairros”, a se realizar em São Vicente/SP, no dia 12-08-2017, na Rua General Etchegoyen, 25, Bairro Vila Cascatinha, São Vicente – SP.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alíneas “c” e “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos Paula Manzella Romano e Ricardo de Sant Anna Valenti para atuarem no evento "Ação Cidadania nos Bairros”, que se realizará no dia 12-08-2017, no período das 09 às 13 horas.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 10-8-2017
Expediente CGDP 002/2017. Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos. Interessado: Gustavo Goldzveig. “Diante do exposto, o Defensor Público Gustavo Goldzveig fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças-feiras, entre 15 de agosto e 03 de outubro, e às quartas-feiras, entre 16 de agosto e 29 de novembro, sempre das 08 às 11h30, a fim de participar das atividades discentes relativas ao Mestrado em Direito à Saúde, pela Universidade Santa Cecília, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Comunicado
Considerando a disposição do artigo 171, §2º, da Lei Complementar estadual 988/06, que estabelece parâmetros mínimos de atuação da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;
Considerando a necessidade de transparência e publicidade no desempenho das atribuições institucionais;
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado comunica, para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e do art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, que será adotado o seguinte Cronograma de Correições Ordinárias para os meses de setembro a dezembro de 2017:
1. Correição Ordinária no Núcleo do Especializado do Consumidor, no dia 19-09-2017, com início previsto para às 10 horas.
2. Correição Ordinária na Unidade Carapicuíba, nos dias 07 e 08-11-2017, com início previsto para às 10 horas.
3. Correição Ordinária na Unidade Ferraz de Vasconcelos, nos dias 12 e 13-12-2017, com início previsto para às 10 horas.
4. Os Defensores Públicos em atividade nos Núcleos e nas Unidades deverão comparecer nos dias e horários estabelecidos, salvo se estiverem participando de audiência ou de atendimento ao público, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade.
5. Os trabalhos terão início com reunião geral com todos os Defensores Públicos juntamente com os representantes da Corregedoria-Geral.
6. Os Defensores Públicos deverão deixar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e as peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010.
7. Os Defensores Públicos Coordenadores dos Núcleos e das Unidades ficam encarregados de dar publicidade ao presente Comunicado, afixando-o em lugar acessível ao público e nas dependências reservadas à Defensoria Pública do Estado.
8. O cronograma poderá ser previamente alterado por razões de interesse público, assegurada a devida publicidade.
9. Durante os meses de setembro e outubro serão realizadas as correições nas defensorias públicas das Unidades visitadas pela Corregedoria-Geral no primeiro semestre de 2017, cujos titulares encontravam-se afastados. A Corregedoria-Geral encaminhará mensagem eletrônica aos Defensores Públicos, de modo a agendar as datas das correições.
(Comunicado CGDP 08, de 10-08-2017)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Autos n. 0490/2017
Interessado: Marisa Sandra Luccas
Evento: A Constelação Familiar a Serviço da Vida
Instituição: Hellinger Schule
Data: 03-08-2017
Teor: “O pedido não comporta acolhimento, pois não se trata de curso realizado por entidade promotora de eventos com notório reconhecimento no âmbito nacional, nem mesmo entidade cultural ou de ensino, sediada no território nacional. Com fundamento no Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 51, de 28-07-2017, indefiro o pedido”.
Extratos de Empenhos
Processo EDEPE 0449/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93) Objeto: Contratação de Janaina Dantas Germano, que ministrou palestra no evento Dialogando Sobre o direito de ter/ Ser mãe: mulheres em situação de rua e/ou uso Abusivo de Álcool e outras Drogas e seus/ suas bebês, no dia 07-08-2017, das 08h30 às 12h30.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00293
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0446/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Ariane Goim Rios, que ministrou palestra no evento Dialogando Sobre o direito de ter/ Ser mãe: mulheres em situação de rua e/ou uso Abusivo de Álcool e outras Drogas e seus/ suas bebês, no dia 07-08-2017, das 14h às 18h.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00295
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0445/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Alyne Fernanda Siqueira, que ministrou palestra no evento Dialogando Sobre o direito de ter/ Ser mãe: mulheres em situação de rua e/ou uso Abusivo de Álcool e outras Drogas e seus/ suas bebês, no dia 07-08-2017, das 08h30 às 12h30.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00297
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0448/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Juliana Rocha Miranda, que ministrou palestra no evento Dialogando Sobre o direito de ter/ Ser mãe: mulheres em situação de rua e/ou uso Abusivo de Álcool e outras Drogas e seus/ suas bebês, no dia 07-08-2017, das 08h30 às 12h30.
Valor: R$1.200,00
Empenho:2017NE00299
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Polo de Atendimento Especializado Central
Jorge Washington Santos Souto da Luz, RG. 491176223, a partir de 12-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Armando Bento Lamas, RG. 79256752, a partir de 10-08-2017
Unidade Campinas
Ana Flavia Risk e Prosperi, RG. 479293703, a partir de 10-08-2017
Thiago Freire Schrank, RG. 307911226, a partir de 11-08-2017
Unidade Vila Mimosa
Flaviani Massoni Pan, RG. 541652485, a partir de 11-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 10-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, no dia 18/08/17 às 9h30, procurar Marina Kaewakami – Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Isabela Cardelli Porto, RG 39.136.183-1;
- Jovana dos Santos Ribeiro, RG 58.816.609-1;
- Fabrício Martins Silva, RG 33.586.386-3;
- Eliezer de Almeida dos Santos, RG 40.914.413-7;
- Pedro Vinicius de Faveri, RG 40.305.700-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 5160/2012
2º Termo de Aditamento para Prorrogação do Contrato 06/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: LSB Participações e Empreendimentos Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 213/2017 de 03-07-2017
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a revogação da obrigação de averbar e a prorrogação da vigência do Contrato de locação 06/2013 por mais 60 meses.
Valor: R$ 2.751.702,00
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.39-91
Vigência: de 01-08-2017 a 31-07-2022
Data de Assinatura: 31-07-2017.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 5572/2017. Interessado: Departamento de Engenharia e Arquitetura. Assunto: Instalação de gabinetes no prédio da Rua Líbero Badaro, 616. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Pontocom Comércio de Materiais para Construção Ltda-ME, no valor de R$ 3.863,65.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de 10-08-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE GUARUJÁ, aplicada no dia 05-08-2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos e títulos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 15-08-2017, das 9h às 16h, no endereço: Unidade Guarujá, situada Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa – CEP 11.430-003 - Guarujá/SP
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 10-08-2017
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2017
Cessando a designação do Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni para exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade Bauru e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-08-2017.
Designando o Defensor Público Ricardo Lourenço Dias Ferro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade Bauru e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-08-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2017
Acolhendo, na integralidade o Parecer AJ 260/2017, da lavra do Defensor Público Assessor Daniel Guimarães Zveibil, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 69, e nos termos do artigo 25, II, e artigo 13, VI, e com fundamento artigo 26, caput, todos da Lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 65, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação do Centro de Estudos do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, inscrito no CNPJ 49.913.627/0001-22, para aquisição de 4 inscrições no Evento “V Jornada do Program de Atenção à Mulher Dependente Química”, que será realizado no dia 19 de agosto em São Paulo/SP, nos termos dos autos do processo 8452/2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, a Defensora Pública Leticia Marquez de Avelar para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c.c. art. 5º, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Leticia Marquez de Avelar para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais, para atendimento de presos condenados ou internados em razão de medida de segurança, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Luana Barbosa Oliveira para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 29-07-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-07-2017, publicado no DO de 15-07-2017, o Defensor Público Gustavo Siqueira Marques para, sem prejuízo das suas atribuições, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas em Mogi das Cruzes, no período de 01 a 31-08-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de AGOSTO de 2017, nas respectivas datas:
12/08/2017- Mariana Melo Bianco, Nalida Coelho Monte, Patricia Valentim Villela Carvalho, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Pedro Pereira dos Santos Peres, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Pietro da Silva Estabile, Priscila Simara Novaes, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
13/08/2017- Ricardo César Franco, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cássia Gandolpho, Rosimery Francisco Alves, Sun Yue, Tatiana Campos Bias Fortes, Thaís Helena de Oliveira Costa Nader, Thalita Veronica Gonçalves e Silva.
19/08/2017- Yasmin Oliveira Mercadante Pestana, Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgílio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer, Ana Carolina Minutti, Ana Rita Souza Prata, Bruna Simões França.
20/08/2017- Carolina Lot da Silva Nunes, Claudia Abramo Ariano, Daniela Thomaz Cristante, Daniele Cristina Barbato, Danielly Salviano Pereira Silva, David José Vicente Martins, Dione Ribeiro Basílio, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen. 26/08/2017- Felipe Balduino Romariz, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Silva Guido, Flávia Quintaes Louvain Coelho, Franciane de Fátima Marques, Gislaine Calixto, Hellen Cristina do Lago Ramos, Isadora Brandão Araújo da Silva.
27/08/2017- Juliana Saad, Leila Rocha Sponton, Letícia de Mattos Brito Sales, Ligia Cintra de Lima Trindade, Liliane Mageste Barbosa, Lorena Pereira Santin, Luana Barbosa Oliveira, Lúcia Thomé Reinert, Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli.
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de AGOSTO de 2017, nas respectivas datas:
12/08/2017- Rafael Morais Português de Souza
13/08/2017- Thiago Monteiro Pereira
19/08/2017- Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
20/08/2017- Fabiana Botelho Zapata
26/08/2017- Jamal Chokr
27/08/2017- Luiz Eduardo Kawano Dias
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de AGOSTO de 2017, nas respectivas datas:
12/08/2017- Rafael Soares da Silva Vieira
13/08/2017- Thomaz Fiterman Tedesco
19/08/2017- Carolina Gurgel Lobo
20/08/2017- Erika Doria dos Santos
26/08/2017- Jordana de Matos Nunes Rolim
27/08/2017- Luís Fernando Vilas Boas Bonachela
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, no mês de AGOSTO de 2017, nas respectivas datas:
12/08/2017- Rafael Pitanga Guedes e Regina Bauab Merlo
13/08/2017
1° Plantão- Vanessa Alves Vieira
2° Plantão- Vitore André Zilio Maximiano
19/08/2017- Camila Galvão Tourinho e Carlos Roberto Isa
20/08/2017
1° Plantão- Fabio Mantovan dos Santos
2° Plantão- Fabricio Bueno Viana
26/08/2017- Juliana do Val Ribeiro e Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
27/08/2017
1° Plantão- Luiz Felipe Azevedo Fagundes
2° Plantão- Luiz Felipe Vanzella Rufino
Parágrafo Único – a atividade será desenvolvida aos sábados, das 12h às 16h e Defensores Públicos em horários distintos aos domingos, das 10h às 14h e das 12h às 16h, conforme Ato de abertura de inscrições.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua 23 de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, no período de 12-08-2017 a 31-10-2017:
Adriana Testi Tirelli
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Camila Paronetti Silva
Clarissa Portas Baptista da Luz
Claúdio Lucio de Lima
Daniel Bidoia Donade
Felipe Capra Cunha Lopes
Fernando Artacho Carvalho Martins
Gustavo Augusto Soares Reis
Luciano Alencar Negrão Caserta
Marcelo Dayrell Vivas
Rafael Gandara D’Amico
Renata Moura Gonçalves
Ricardo Luiz Mantovani
Sérgio Andre Weise Chinez
Urbano Finger Caruso
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários de São Bernardo do Campo, a partir de 12-08-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, no período de 12-08-2017 a 31-10-2017:
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
CelsoLeo Yamashita
Clarissa Portas Baptista da Luz
Danilo Caetano Silvestre Torres
Diogo de Almeida Lopes
Felipe Capra Cunha Lopes
Giancarlo Silkunas Vay
João Felipe Belem de Gouveia Reis
Luciano Alencar Negrão Caserta
Marcelo Carneiro novaes
Marcelo Dayrell Vivas
Marta Moreno Maluly Cardoso
Rafael Galatti Sabio
Renata Moura Gonçalves
Urbano Finger Caruso
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-07-2017, publicado no D.O. de 28-07-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários de Santo André, a partir de 12-08-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, no horário e nos dias abaixo indicados:
12-08-2017:
Das 09 às 13 horas: Fernando Hideo Tiba
Das 10 às 14 horas: Ana Thaisse Dias
13-08-2017:
Das 09 às 13 horas: Lezia Franca da Silva
Das 10 às 14 horas: Artur Calderon Pereira
19-08-2017:
Das 09 às 13 horas: Cassio Ono
Das 10 às 14 horas: Eliana Nieves
20-08-2017:
Das 09 às 13 horas: Guilherme de Oliveira Santos
Das 10 às 14 horas: Jefferson Canuto Ribeiro
26-08-2017:
Das 09 às 13 horas: Lillian Emi Kuroki
Das 10 às 14 horas: Livia Carla do Couto
27-08-2017:
Das 09 às 13 horas: Márcio Rafael Gonçalves Nepomuceno
Das 10 às 14 horas: Margarida Maria Lage
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12-08-2017 - Andreia Oliveira Silva
13-08-2017 - Carlos Roberto Pinheiro
19-08-2017 - Fátima Alves Correia
20-08-2017 - Kelly Nepomuceno Leite Rodrigues
26-08-2017 - Luanda Lucia dos Santos
27-08-2017 - Marina Paredes de Castro Azevedo
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, sala 325, 3º andar, Centro - São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12-08-2017 - Antonio Matosinho de Paula
13-08-2017 - Cassio Nunes da Rocha
19-08-2017 - Gabriel Fernando Antunes Passerotti
20-08-2017 - Leonardo Barroso Vieira
26-08-2017 - Marcia Soriano Silva
27-08-2017 - Priscila Assunção Ramos Marques
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12/08/2017 – Claudete conceição da Silva
13/08/2017 – Claudia Cristina Pitta
19/08/2017 – Marcelio Brito Santos
20/08/2017 – Claudia Cristina Pitta
26/08/2017 – Claudete Conceição da Silva
27/08/2017 – Marcelio Brito Santos
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua 23 de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12/08/2017 – Remi Batista Magalhães
13/08/2017 - Remi Batista Magalhães
19/08/2017 – Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira
20/08/2017 – Elisangela Souza Cruz
26/08/2017 – Emerson Martins dos Santos
27/08/2017 – Lais Sampaio Cesar
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12/08/2017 – Barbara Romilda Zanolla Leite
13/08/2017 – Larissa Layla Nagai
19/08/2017 – Flávia Maria Borges Jacinto
20/08/2017 – Bruno Dessotti Inoue
26/08/2017 – Pamela Alves Correia
27/08/2017 – Rafael Rozalen
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12/08/2017 - Alvaro Souza Castro
13/08/2017 - Amanda dos Santos Silva
19/08/2017 - Ana Paula Weffort
20/08/2017 - Bruna de Jesus Francisco
26/08/2017 - Edivan Moreira Melo
27/08/2017 - Edvan Mota dos Santos
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
12/08/2017 – Renan Antonio Bueno
13/08/2017 – Renan Antonio Bueno
19/08/2017 – Fernando Bonini
20/08/2017 – Fernando Bonini
26/08/2017 – Thiago Rogério Silva Soares
27/08/2017 – Thiago Rogério Silva Soares
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 9-8-2017
Expediente CGDP 002/2017. Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos. Interessada: Stefanie Kornreich. “Diante do exposto, a Defensora Pública Stefanie Kornreich fica autorizada a ausentar-se de suas atividades às terças e quintas-feiras, entre 08 de agosto e 22-11-2017, a fim de participar das atividades discentes relativas ao curso de pós-graduação, Mestrado, pela Universidade de São Paulo, cujas aulas ocorrem a partir das 17 horas. Ressalto que esta autorização não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Comunicado
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado comunica, para os fins do artigo 34, incisos VII e IX da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, que os/as Diretores/as das Regionais e Oficiais das Unidades da Defensoria Pública responsáveis pelo controle e envio das informações dos plantões judiciários realizados pelos/as Defensores/as Públicos/as de sua Regional e/ou Unidade, deverão até o dia 05 do mês subsequente à realização dos plantões, encaminharem uma planilha com os nomes dos/as Defensores/as Públicos/as escalados/as e substituídos/as, se o caso, para a Corregedoria-Geral através do e-mail corregedoria@defensoria.sp.def.br, conforme modelo disponível no link abaixo e na página da Corregedoria-Geral no site da DPESP.
O modelo da planilha pode ser acessado no link: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3160 – ou na página da Corregedoria-Geral no site da DPESP, sob o item “Relatórios Mensais/ Material de apoio” (menu esquerdo). O controle e envio da informação, atualmente realizado pela Regional Criminal, responsável pelos plantões da Capital, não serão alterados.
(Comunicado CGDP 7, de 09-08-2017)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-8-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Avaré
Josiane de Oliveira Alves Viana, RG. 418707613, a partir de 09-08-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Esmeralda de Lurdes Simas Sao Bento, RG. 24336877X, a partir de 09-08-2017
Marineuza Moreira Rocha, RG. 328574946, a partir de 09-08-2017
Unidade Cível
Jose Lira Leite Junior, RG. 349100500, a partir de 02-08-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Lucas Martins do Nascimento, RG. 480494125, a partir de 10-08-2017
Polo de Atendimento Especializado Santana
Jose Sebastiao Viana Junior, RG. 520276012, a partir de 09-08-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-8-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santana
Michelle Batista Ribeiro Umbelino, RG. 277235674, a partir de 08-08-2017
Unidade Sorocaba
Higor Henrique de Medeiros, RG. 509800245, a partir de 23-08-2017
Unidade Ribeirão Preto
Matheus Carlet Jorge, RG. 454468702, a partir de 07-08-2017
Unidade Jaú
Beatriz Vendramini Callegari, RG. 414439818, a partir de 08-08-2017
Escola da Defensoria Pública do Estado
Ricardo Cavalcante Nunes, RG. 458714598, a partir de 17-07-2017
Unidade Jacarei
Rodrigo Aparecido Barbosa Pires, RG. 525213284, a partir de 08-08-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 9-8-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central dia 14-08-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Aline Pires da Silva, RG 45.807.018-x;
- Gabriel Maciel Queiroga, RG 42.253.291-5;
- Ana Beatriz Ribeiro David Valery Mirra, RG 55.435.959-5;
- Rodrigo Marques dos Santos, RG 32.359.266-5;
- Vera Lucia Bittar, RG 5.936.032-X;
- Giovanna Massarelli, RG 37.221.321-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo: 4058/2017
Dispensa de Licitação 027/2017
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93
Parecer Jurídico: Parecer AJ 243/2017 de 18-07-2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Erika Maria Angelieri Monteiro de Oliveira ME
CNPJ/MF: 96.669.676/0001-41
Objeto: Aquisição de 1 sofá
Valor total: R$ 1.400,00
Natureza da Despesa: 44.90.52-32
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE02474