Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 17-01-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Paulo Fernando de Andrade Giostri, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar de reunião do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no dia 17-01-2018, no auditório da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – São Paulo/SP, às 9h, sem ônus para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018
Cessando a designação do Defensor Público Jonas Zoli Segura para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional São Carlos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, I da LC 988/06, o Defensor Público Lucas Correa Abrantes Pinheiro para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional São Carlos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Cessando a designação do Defensor Público Danilo Mendes Silva de Oliveira para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade São Carlos, Regional São Carlos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Rodrigo Emiliano Ferreira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade São Carlos, Regional São Carlos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, inciso IX, §1º, da LC 988/06, Defensor Público Vinicius da Paz Leite para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional de São Carlos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06,, a partir de 01-02-2018. Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018
Cessando a designação do Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Vitore Andre Zilio Maximiano para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16/1/2018
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Maíra Ferreira Tasso para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 12/1/2018.
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Peter Gabriel Molinari Schweikert para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, a partir de 12/1/2018.
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 12/1/2018.
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Davi Quintanilha Failde de Azevedo para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 12/1/2018.
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Rafael de Paula Eduardo Faber para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 12/1/2018.
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 12/1/2018.
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, a partir de 12/1/2018.
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Paula Sant Anna Machado de Souza para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, a partir de 12/1/2018.
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Fernanda Dutra Pinchiaro para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a partir de 12/1/2018.
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a partir de 12/1/2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Maíra Ferreira Tasso para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Peter Gabriel Molinari Schweikert para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Infância e Juventude e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Davi Quintanilha Failde de Azevedo para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Rafael de Paula Eduardo Faber para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Paula Sant Anna Machado de Souza para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c.artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Fernanda Dutra Pinchiaro para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Claudia Manning para exercer a função de Coordenador-Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo relacionados, para responder pela organização do expediente administrativo das respectivas Unidades da Defensoria Pública indicadas, a partir de 12-01-2018:
Fernanda Silva Guido (Unidade Polo de Atendimento Especializado Santana)
Wild Afonso Ogawa Filho (Unidade Araçatuba)
Joao Paulo Bonatelli (Unidade Caraguatatuba)
Mariana Silva Galo Bertolami (Unidade Carapicuíba)
Soraia Anka (Unidade Ferraz de Vasconcelos
Rafael Cardoso Freitas (Unidade Franco da Rocha)
Felipe Amorim Principessa (Unidade Guarujá)
Adriana Kalil Issa Peres (Unidade Infância e Juventude da Capital)
Wlamyr Gusmao Junior (Unidade Itapetininga)
Gisele Souto Durante (Unidade Maua)
Allan Ramalho Ferreira (Unidade Osasco)
Jose Victor Ramos Nogueira (Unidade Praia Grande)
Camila Ungar Joao (Unidade Registro)
Isabela Halley Hatty (Unidade Santana)
Arianne Kwon Ieiri (Unidade Santo Amaro)
Ricardo Augusto Paganucci Lodi (Unidade Tupã)
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo relacionados, para responder pela organização do expediente administrativo das respectivas Regionais da Defensoria Pública indicadas, a partir de 12-01-2018:
Angelo de Camargo Dalben (Regional Araçatuba)
Samuel Friedman (Regional Infância e Juventude da Capital)
Joao Paulo da Silva Santana (Regional Sorocaba)
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan (Regional Grande ABCD)
Andre Luiz da Silva Araujo (Regional São José dos Campos)
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Amanda Pimentel Chinellato para responder pela organização do expediente administrativo da Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 01-01-2018:
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Amanda Pimentel Chinellato para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, no período de 01 a 31-12-2017.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE, nas Unidades indicadas, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-12-2017:
Fernanda Silva Guido (Unidade Polo de Atendimento Especializado Santana)
Wild Afonso Ogawa Filho (Unidade Araçatuba)
Joao Paulo Bonatelli (Unidade Caraguatatuba)
Mariana Silva Galo Bertolami (Unidade Carapicuíba)
Soraia Anka (Unidade Ferraz de Vasconcelos
Rafael Cardoso Freitas (Unidade Franco da Rocha)
Felipe Amorim Principessa (Unidade Guarujá)
Adriana Kalil Issa Peres (Unidade Infância e Juventude)
Wlamyr Gusmao Junior (Unidade Itapetininga)
Gisele Souto Durante (Unidade Maua)
Allan Ramalho Ferreira (Unidade Osasco)
Jose Victor Ramos Nogueira (Unidade Praia Grande)
Camila Ungar Joao (Unidade Registro)
Ricardo Augusto Paganucci Lodi (Unidade Tupã)
Rafael Negreiros Dantas de Lima (Unidade Itaquera)
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE, nas Unidades indicadas, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018:
Arianne Kwon Ieiri (Unidade Santo Amaro)
Isabela Halley Hatty (Unidade Santana)
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, I da LC 988/06, publicada no D.O. de 12-01-2018, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional na DPE, nas Regionais indicadas, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-12-2017:
Angelo de Camargo Dalben (Regional Araçatuba)
Samuel Friedman (Regional Infância e Juventude da Capital)
Joao Paulo da Silva Santana (Regional Sorocaba)
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan (Regional Grande ABCD)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018
Cessando a designação do Defensor Público Vinicius da Paz Leite para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Rio Claro, Regional São Carlos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Maria Auxiliadora Santos Essado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Rio Claro, Regional São Carlos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 16-01-2018
Cessando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, inciso IX e §2º, da LC 988/06, o Defensor Público Mario Lucio Pereira Machado para exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional de São José do Rio Preto, com atribuição prevista no art. 1º, XXIV, do Ato Normativo DPG 06/2008, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, inciso IX e §2º, da LC 988/06, o Defensor Público Leandro de Castro Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional de São José do Rio Preto, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018
Tornando sem efeito a designação da Oficial de Defensoria Talita Marques Aimola para atuar nos plantões judiciários da Unidade Franca, no período de 01-02-2018 a 30-06-2018, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017, publicado no DO de 01-11-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Rosely Galvão Mota Chaves.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Rodrigo Tadeu Bedoni.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 541ª Sessão Ordinária
Data da realização: 19-01-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa
visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações
CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 487/17
Interessada: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 541/17
Interessada: Joyce Santos de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 17 de agosto a 08-11-2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junio
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/17
Interessada: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2018.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 604/17
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de mestrado, no período de fevereiro a julho de 2018.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 16-1-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Andrea Castilho Nami Haddad Barreto, RG. 236013300, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 18-01-2013 a 16-01-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Andrea Castilho Nami Haddad Barreto, RG. 236013300, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 18-01-2013 a 16-01-2018
Thiago Soares Piccolotto, RG. 299755666, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 18-01-2013 a 16-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Andreia Nascimento Castro, RG. 470544995, a partir de 15-01-2018
UNIDADE TATUAPÉ
Natalia Camargo Nakagawa, RG. 25656792X, a partir de 15-01-2018
UNIDADE SANTANA
Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho, RG. 342139046, a partir de 15-01-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Marcelo Daidone Chalita, RG. 382201012, a partir de 15-01-2018
Plinio Antonio Britto Gentil Filho, RG. 434617179, a partir de 15-01-2018
UNIDADE SOROCABA
Renan Henrique da Silva Oliveira, RG. 493836202, a partir de 31-01-2018
UNIDADE SANTOS
Juliana Guimaraes de Souza, RG. 484582379, a partir de 15-01-2018
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Julia Viol Requi, RG. 589640963, a partir de 15-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-1-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Aldivina Novaz, RG. 129223700, a partir de 17-01-2018
UNIDADE JUNDIAÍ
Angela Maria de Araujo Vieira, RG. 280255159, a partir de 16-01-2018
UNIDADE VILA MIMOSA
Tarlane Brito Paiva, RG. 474401212, a partir de 13-01-2018
Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos de 15-1-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, RG 29925628-5, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 17-01-2018 a 31-01-2018.
(Republicado por haver incorreções).
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 23-01-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayna – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Regina Célia Machado Atilano, RG 06.535.982-3;
Jenifer Elaine dos Santos Foinquinos, RG 53.564.221-0;
Lenine Souza Figuueiredo, RG 17.340.453-4;
Iara Cristina Silva, RG 26.606.541-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado)
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL NORTE-OESTE - UNIDADE SANTANA E POLO SANTANA no dia 19-01-2018 às 13H00, procurar Leonardo Cavalcanti Monta – Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Humberto Lima Ribeiro, RG 26.173.303-5.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO nos dias e horários abaixo descritos, procurar Luana Macedo Santos – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
DIA 19-01-2018 às 10h
Marcelo Marcal da Silva, RG 16.166.99-0;
Givanildo Freire Leite Matias, RG 35.947.163-8.
DIA 22-01-2018 às 10h
Caroline de Almeida, RG 30.630.367-X.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 22-01-2018 às 9H30, procurar Marcela Richena Demonte– Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Andderson Guimaraes Filho, RG 20.740.348;
Larissa Volpato Bueno, RG 42.475.816-7;
Laresca Kamila Santos Mesquita, RG 58.723.861-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, no dia 22-01-2018 às 15h, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Matheus Möller Andaluz, RG 48.436.039-5;
Juliana Cristina de Carvalho, RG 43.374.696-8;
Rafael Santana da Silva Sousa, RG 49.670.345-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - ITAQUERA - no dia 29-01-2018 ÀS 09H30, procurar Beatriz – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Jessica Medeiros da Silva, RG 45.901.927-2;
Julia Cavalcanti Peres, RG 49.425.335-6;
Victória Bueno de Souza, RG 42.793.203-8;
Vitor Mendes Escudeiro, RG 37.424.667-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL NORTE-OESTE - UNIDADE SANTANA, no dia 24-01-2018 às 16H00, procurar Luciani Malyi Hosokawa – Rua Maria Candida, 1350 – Vila Guilherme – São Paulo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Marcelo Augusto Bernardino da Silva, RG 50.611.972-5;
Gabriel Junho Napolitano, RG 37.098.732-9;
Igor Ferreira Melo, RG 45.364.977-4;
Simone Gonçalves Loiola, RG 48.281.659-4;
Nielze Souza Lima, RG 32.648.647-1;
Lucas Alves Borges, RG 49.093.106-6;
Emanuel Silveira Rodrigues Pereira, RG 42.937.849-x;
Stefanie Novais Nestor, RG 39.688.438-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JACAREÍ, no dia 22-01-2018 às 08h, procurar Patrícia Costa – Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jacareí- SP, CEP 12.327.220, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Gislaine Gomes Pereira, RG 46.199.042-8;
Maria Gabriela de Moraes Vieira, RG 44.193.342-7;
Leticia Maria Celestino dos Santos, RG 55.010.475-6.
As candidatos acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 17-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, no dia 22-01-2018 às 14h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Camila Oliveira Carregosa, RG 57.714.004-8;
Rosália Rodrigues dos Santos, RG 1.056.791;
Diego Luis Cavalheiro, RG 43.486.304-X.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE no dia 23-01-2018 às 9H30, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro - São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Felipe Fernandes Pedroza, RG 52.063.671-5;
Thamiris de Almeida Bananal, RG 42.355.746-4;
Carolina Barreto Mendes, RG 39.811.985-5;
carlos fabiano bouçpas caprio, RG 33.575.916-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE REGISTRO no dia 17-01-2018 às 13h, procurar Denis Carlos de Paula Arteaga – Rua Gersoni Napoli, 04, Centro, Registro - CEP 11900-000, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Mateus Berlinck Rezende, RG 53.147.378-8.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS no dia 24-01-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Cideli Queiroz Vieira Silva, RG 22.828.665-7;
Tamiris Fernanda da Silva, RG 34.253.206-6;
Leon Faria de Lima, RG 49.268.861-8
Raquel da Conceição Silva, RG 50.264.715-2;
Roberta Narcizo de Oliveira Claro, RG 29.784.884-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 22-01-2018 às 10H00, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Andréia Cordeiro Marcel, RG 29.752.369-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Thiago de Luna Cury, convoca, nos termos do art. 18, inc. III, da Deliberação CSDP n. 38, de 4-5-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19-01-2018, das 10h às 16h, na Rua Boa Vista, 103, 7º andar – sala de reuniões. São Paulo/SP.
Pauta da reunião:
Informes das atividades do NESC;
Discussão sobre o “protocolo de inspeção”;
Discussão sobre a sistemática de organização das inspeções;
Ariane Carolina de Padua Paschoal
Carolina Gurgel Lobo (com prejuízo das atribuições)
Danilo Caetano Silvestre Torres (com prejuízo das atribuições)
Diego Rezende Polachini
Erica Leoni Ebeling (com prejuízo das atribuições)
Felipe Augusto Peres Penteado (com prejuízo das atribuições)
João Finkler Filho (com prejuízo das atribuições)
Leonardo Biagioni de Lima
Luana Barbosa (com prejuízo das atribuições)
Mateus Oliveira Moro (com prejuízo das atribuições)
Priscila Domiciano Silva (com prejuízo das atribuições)
Rafael Folador Strano
Rafael Gomes Bedin (com prejuízo das atribuições)
Thomaz Fiterman Tedesco (com prejuízo das atribuições)
Vanessa Morais Kiss (com prejuízo das atribuições)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
Extrato da Ata da LXXXVII Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Data da reunião: um de dezembro de 2017, das 10h às 12h30.
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 150.
Defensor Público Coordenador: Dr. Rodrigo Serra Pereira
Participantes: Drs. (as) Adriana Vinhas Bueno, Ana Paula Ambrogi Dotto, Renata Oliva Monteiro Matos, Alex Gomes Seixas, Alvimar Virgílio de Almeida, Francisco Carlos Marques Matarezio, Luiz Fernando Baby Miranda e Paulo André Costa Carvalho Matos.
Ausentes justificadamente: Drs. (as) Horácio Xavier Franco Neto, Felipe Augusto Peres Penteado, José Moacyr Doretto Nascimento, Leandro de Marzo Barreto, Rodrigo Emiliano Ferreira e Andrea da Silva Lima
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior:
Aprovada a ata por unanimidade. II- Comunicações da Coordenação: 1)Aprovação do calendário de reuniões ordinária após questionamento do Coordenador aos demais membros. Comunicou sobrea sua participação na reunião com órgãos ligados à defesa do consumidor cujo tema foi o projeto de lei referente aos planos de saúde. 3)Informou sobre a “Plenária Temática de Políticas de Saúde” a ser realizada no Auditório da Sede do CREMESP a partir das 18h do próximo dia 05. 4) Informou também sobre a sua participação na reunião com a SENACON e demais órgãos do sistema em Brasília no dia 06 do presente mês. 5) Informou, ainda, sobre o Seminário: “Água Como Direito Humano Fundamental”, no dia 06-01-2018 no auditório da Defensoria Púbica do Estado de São Paulo situado na Rua Boa Vista, 200. 6)Finalmente comunicou sobre a realização do mutirão de renegociação de dívidas no dia 15-12-2018. III–Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Comunicação do Dr. Alvimar sobre a disponibilização da calculadora de média de juros bancários, que foi desenvolvida em conjunto com a CTI. Ordem do dia: PA NUDECON 08/2017. Interessado: Instituto Alana, UNEafro Brasil e Coletivo de Oyá. Assunto: Representação. Estratégias abusivas de comunicação mercadológica dirigidas às crianças desenvolvidas pela empresa Sestini Mercantil. Relator: Alvimar Virgílio de Almeida. Aprovado por unanimidade o relatório, a fim de que seja proposta a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) destinado a interromper as atividades denunciadas, evitar reiterações, promover a retratação pública e reparar danos constatados, sem prejuízo de adoção das medidas judiciais cabíveis, caso infrutífera a abordagem inicial. PA NUDECON 011/2016. Interessado: Dra. Fernanda Maria Lucena Bussinger. Assunto: Cobranças indevidas realizadas pela empresa Eletropaulo. Relator: Leandro de Marzo Barreto. O procedimento foi retirado da pauta devido à ausência justificada do relator e inserido na da reunião seguinte. Extra pauta: PA NUDECON 017/2016. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Serviços prestados pela empresa Sistemas TH. Relatora: Ana Paula Ambroggi Dotto. Por unanimidade foram aprovadas as diligências propostas pela relatora, bem como o pedido de sigilo no procedimento, arquivando-se em pasta devidamente identificada. PA NUDECON 10/2014. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Apuração de supostas abusividades na oferta e na comercialização dos chamados serviços adicionados. Relatora: Ana Paula Ambrogi Dotto. Após realizada a leitura do relatório, a relatora opinou pelo arquivamento dos autos. Foi acompanhada pelo voto unânime dos demais membros presentes.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - 1.
A Presidente da Comissão Central de Gestão de Documentos, designada pelo Ato do Defensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 10-02-2017, de acordo com a Tabela de Temporalidade e Acesso aos Documentos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de São Paulo, caso não haja oposição, as unidades/órgãos abaixo eliminarão os documentos relacionados.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer consultas aos documentos por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no endereço eletrônico sic@defensoria.sp.def.br ou por telefone (11) 3105-9040, ramal 121.
Unidade/órgão: Araçatuba Cível.
Documento: 04.04.04.01 Atestado de realização de serviços.
Data limite: 2014.
Total em metro linear: 0,01.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos
Data limite: 2015.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 04.03.01.05 Ficha de requisição de material.
Data limite: 2015.
Total em metro linear: 0,01.
Documento: 01.04.07.04 Memorando solicitando documento.
Data limite: 2013.
Total em metro linear: 0,01.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 1993 a 2010.
Total em metro linear: 1,56.
Documento: 04.03.01.09 Nota de fornecimento.
Data limite: 2008.
Total em metro linear: 0,05.
Total da Unidade em metros lineares: 1,76.
Unidade/órgão: Campinas.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 2000 a 2005.
Total em metro linear: 4,56.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2008 a 2010.
Total em metro linear: 0,60.
Total da Unidade em metros lineares: 5,16.
Unidade/órgão: Diadema.
Documento: 12.01.05.10 Petição criminal.
Data limite: 2002 a 2009.
Total em metro linear: 4,75.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2004 a 2011.
Total em metro linear: 0,22.
Documento: 04.03.02.02 Ofício solicitando aquisição de material.
Data limite: 2008 a 2014.
Total em metro linear: 0,05.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2010 a 2011.
Total em metro linear: 0,05.
Total da Unidade em metros lineares: 5,07.
Unidade/órgão: Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2008 a 2012.
Total em metro linear: 6,25.
Documento: 06.02.03.01 Controle de documentos.
Data limite: 2008 a 2014.
Total em metro linear: 1,20.
Documento: 03.04.01.01 Atestado de frequência.
Data limite: 2008 a 2011.
Total em metro linear: 0,05.
Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informações.
Data limite: 2008 a 2013.
Total em metro linear: 0,05.
Documento: 04.03.01.05 Ficha de requisição de materiais.
Data limite: 2008.
Total em metro linear: 0,05.
Documento: 12.01.05.09 Petição cível.
Data limite: 2006,2007,2010.
Total em metro linear: 0,35.
Documento: 01.04.05.16 Pauta de compromissos.
Data limite: 2012.
Total em metro linear: 0,10.
Documento: 12.01.01.05 Guia de encaminhamento.
Data limite: 2008 a 2014.
Total em metro linear: 1,20.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2008 a 2013.
Total em metro linear: 1,0.
Documento: 12.01.05.07 Ofício solicitando providências em serviços.
Data limite: 2008 a 2009.
Total em metro linear: 0,30.
Total da Unidade em metros lineares: 10,55.
Unidade/órgão: Família Central.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 2006 a 2010.
Total em metro linear: 19,26.
Total da Unidade em metros lineares:19,26.
Unidade/órgão: Franca.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2011.
Total em metro linear: 0,95.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2011.
Total em metro linear: 0,20.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2014.
Total em metro linear: 0,28.
Documento: 04.03.01.05 Ficha de requisição de material.
Data limite: 2015.
Total em metro linear: 0,01.
Documento: 04.03.01.09 Nota de fornecimento.
Data limite: 2015.
Total em metro linear: 0,03.
Total da Unidade em metros lineares: 1,47.
Unidade/órgão: Guarulhos II.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2009 a 2011.
Total em metro linear: 0,66.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2009 a 2010, 2012 a 2013 e 2015.
Total em metro linear: 0,66.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2009 a 2011.
Total em metro linear: 0,33.
Documento: 12.01.01.05 Guia de encaminhamento.
Data limite: 2010 a 2013 e 2015.
Total em metro linear: 0,99.
Total da Unidade em metros lineares: 2,64.
Unidade/órgão: Ipiranga.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 1987 a 2010.
Total em metro linear: 7,08.
Unidade/órgão: Marília.
Documento: 01.04.07.05 Memorando solicitando informação.
Data limite: 2011.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 01.04.07.06 Ofício de resposta à consulta.
Data limite: 2012.
Total em metro linear: 0,07.
Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.
Data limite: 2013.
Total em metro linear: 0,07.
Documento: 02.01.01.01 Noticiário diário.
Data limite: 2010 a 2012.
Total em metro linear: 0,28.
Documento: 03.03.03.02 Escala de férias.
Data limite: 2008 a 2014.
Total em metro linear: 0,14.
Documento: 03.04.01.01 Atestado de frequência.
Data limite: 2009 a 2010.
Total em metro linear: 0,14.
Documento: 03.04.01.02 Escala de serviço/plantão.
Data limite: 2009 a 2013.
Total em metro linear: 0,07.
Documento: 04.03.01.01 Balancete de material de almoxarifado.
Data limite: 2009.
Total em metro linear: 0,07.
Documento: 04.04.04.01 Atestado de realização de serviços.
Data limite: 2013 a 2016.
Total em metro linear: 0,07.
Documento: 04.05.04.03 Ficha de controle de tráfego de veículos.
Data limite: 2011.
Total em metro linear: 0,19.
Documento: 04.05.04.06 Planilha de uso de veículo oficial.
Data limite: 2008 a 2015.
Total em metro linear: 0,14.
Documento: 06.02.03.01 Controle de documentos.
Data limite: 2007 a 2012.
Total em metro linear: 0,33.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2009 a 2014.
Total em metro linear: 1,05.
Documento: 06.04.01.02 Certidão.
Data limite: 2010 a 2015.
Total em metro linear: 0,07.
Documento: 12.01.01.01 Agenda de atendimento.
Data limite: 2009.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2008 a 2011.
Total em metro linear: 0,81.
Documento: 12.01.02.04 Expediente autorizando nomeação extraordinária de advogado.
Data limite: 2007.
Total em metro linear: 0,07.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2005 a 2010.
Total em metro linear: 1,79.
Documento: 12.01.03.07 Planilha de controle de atendimento de usuários.
Data limite: 2012 a 2013.
Total em metro linear: 0,14.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 2007 a 2009.
Total em metro linear: 0,79.
Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.
Data limite: 2007 a 2008.
Total em metro linear: 0,07.
Documento: 12.01.05.07 Ofício solicitando providências em serviços.
Data limite: 2007 a 2009.
Total em metro linear: 0,28.
Documento: 12.01.05.09 Petição cível.
Data limite: 2007 a 2009.
Total em metro linear: 2,04.
Documento: 12.01.05.10 Petição criminal.
Data limite: 2007 a 2008.
Total em metro linear: 0,42.
Documento: 12.01.05.11 Petição criminal de execução.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 0,81.
Total da Unidade em metros lineares: 10,15.
Unidade/órgão: Pinheiros.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite:1992 a 2010.
Total em metro linear: 5,82
Total geral em metros lineares: 5,82.
Unidade/órgão: Piracicaba.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2011.
Total em metro linear: 0,84.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2011.
Total em metro linear: 0,24.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2011 a 2015.
Total em metro linear: 0,30.
Documento: 04.03.03.01 Atestado de recebimento de materiais.
Data limite: 2013 a 2015.
Total em metro linear: 0,03.
Total da Unidade em metros lineares: 1,41.
Unidade/órgão: Presidente Prudente.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2011 a 2013.
Total em metro linear: 0,36.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2009 a 2011.
Total em metro linear: 0,60.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2006 a 2010.
Total em metro linear: 3,90.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 30,60.
Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 2,16.
Total da Unidade em metros lineares: 37,62.
Unidade/órgão: Santana.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 1992 a 2010.
Total em metro linear: 5,76.
Total da Unidade em metros lineares: 5,76.
Unidade/órgão: Santo Amaro.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 1982 a 2010.
Total em metro linear: 23,71.
Total da Unidade em metros lineares: 23,71.
Unidade/órgão: São Carlos.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite:1990 a 2010.
Total em metro linear: 9,23.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2010.
Total em metro linear: 1,00.
Documento: 12.01.05.09 Petição cível.
Data limite: 2010.
Total em metro linear: 0,5.
Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.
Data limite: 2010.
Total em metro linear: 0,5.
Total da Unidade em metros lineares: 11,23.
Unidade/órgão: São José dos Campos.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 10,79.
Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.
Data limite: 2010 a 2014.
Total em metro linear: 1,86.
Documento: 01.04.07.06 Ofício de resposta à consulta.
Data limite: 2010 a 2014.
Total em metro linear: 0,004.
Documento: 04.03.01.05 Ficha de requisição de material.
Data limite: 2007 a 2015.
Total em metro linear: 0,02.
Documento: 04.05.04.06 Planilha de uso de veículo oficial.
Data limite: 2010 a 2015.
Total em metro linear: 0,03.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2008 a 2014.
Total em metro linear: 1,93.
Documento: 06.04.01.02 Certidão.
Data limite: 2008 a 2015.
Total em metro linear: 0,008.
Documento: 06.04.01.03 Cópia certificada.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 0,10.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2010.
Total em metro linear: 0,44.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2010.
Total em metro linear: 0,84.
Documento: 12.01.02.16 Termo de renúncia de atendimento.
Data limite: 2010.
Total em metro linear: 0,008.
Documento: 12.01.03.07 Planilha de controle de atendimento de usuários.
Data limite: 2008; 2015.
Total em metro linear: 0,004.
Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.
Data limite: 2010.
Total em metro linear: 1,39.
Documento: 12.01.05.12 Petição família.
Data limite: 2010.
Total em metro linear: 0,83.
Total da Unidade em metros lineares: 18,25.
Unidade/órgão: São Miguel Paulista.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite:2002 a 2010.
Total em metro linear:17,80.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2006 a 2011.
Total em metro linear: 3,90.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2008 a 2011.
Total em metro linear: 0,60.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2004 a 2015.
Total em metro linear: 4,80.
Documento: 01.04.05.16 Pauta de compromissos.
Data limite: 2010 a 2016.
Total em metro linear: 1,25.
Documento: 06.02.03.01Controle de documentos.
Data limite: 1990 a 2012.
Total em metro linear: 1,45.
Total da Unidade em metros lineares: 29,80.
Unidade/órgão: Sorocaba.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 2005 a 2010.
Total em metro linear: 78,02.
Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.
Data limite: 2010.
Total em metro linear: 0,60.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2014 a 2015.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 04.05.04.06 Planilha de uso de veículo oficial.
Data limite: 2008 a 2014.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 04.03.02.02 Ofício solicitando aquisição de material.
Data limite: 2011 a 2014.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 12.01.05.07 Ofício solicitando providências em serviços.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 0,90.
Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.
Data limite: 2009 a 2010.
Total em metro linear: 1,61.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2008 a 2011.
Total em metro linear: 2,52.
Total da Unidade em metros lineares: 84,01.
Unidade/órgão: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.
Data limite: 2007 a 2011.
Total em metro linear: 0,4.
Documento: 02.01.01.01 Noticiário diário.
Data limite: 2007 a 2011.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2007 a 2015.
Total em metro linear: 1,24.
Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 0,72.
Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.
Data limite: 2007 a 2010.
Total em metro linear: 0,12.
Total do órgão em metros lineares: 2,6.
Unidade/órgão: Secretaria dos Núcleos especializados.
Documento: 04.04.04.01 Atestado de realização de serviços.
Data limite: 2011 a 2013.
Total em metro linear: 0,003.
Documento: 04.05.04.03 Ficha de controle de tráfego de veículos.
Data limite: 2011 a 2012.
Total em metro linear: 0,04.
Documento: 04.05.06.01 Quadro demonstrativo mensal de quilometragem percorrida.
Data limite: 2011 a 2012.
Total em metro linear: 0,005.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2014 a 2015.
Total em metro linear: 0,02.
Total do órgão em metros lineares:0,07.
Unidade/órgão: Assessoria de convênios
Documento: 01.04.03.01 Carta-resposta.
Data limite: 2011 a 2012.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 01.04.07.03 Memorando encaminhando documento.
Data limite: 2012.
Total em metro linear: 0,48.
Documento: 01.04.07.06 Ofício de resposta à consulta.
Data limite: 2012.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.
Data limite: 1998 a 2006, 2012.
Total em metro linear: 29,38.
Documento: 03.03.06.13 Processo de apuração de irregularidades praticadas por entidades conveniadas e seus advogados.
Data limite: 2001,2004,2008 e 2011.
Total em metro linear: 1,44.
Documento: 06.02.03.01 Controle de documentos.
Data limite: 2013.
Total em metro linear: 0,36.
Documento: 06.04.01.02 Certidão.
Data limite: 2010 a 2015.
Total em metro linear: 0,96.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2010 a 2013.
Total em metro linear: 0,72.
Documento: 12.01.02.03 Declaração de repasse de valor ao INSS.
Data limite: 2014.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 12.01.02.04 Expediente autorizando nomeação extraordinária de advogado.
Data limite: 2008 a 2011.
Total em metro linear: 0,84.
Documento: 12.01.02.06 Expediente de criação/atualização de código de vara em sistema.
Data limite: 2009 a 2010.
Total em metro linear: 0,48.
Documento: 12.01.02.07 Expediente de pedido de afastamento do convênio.
Data limite: 2010.
Total em metro linear: 0,24.
Documento: 12.01.02.10 Manifestação de resposta a recurso.
Data limite: 2012 a 2014.
Total em metro linear: 0,24.
Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.
Data limite: 2009 a 2011.
Total em metro linear: 0,12.
Documento: 12.01.02.12 Ofício de resposta a esclarecimentos de pagamento de honorários advocatícios.
Data limite: 2009 a 2013.
Total em metro linear: 0,60.
Documento: 12.01.02.16 Termo de renúncia de atendimento.
Data limite: 2011.
Total em metro linear: 0,12.
Total do órgão em metros lineares: 36,34.
Unidade/órgão: Corregedoria Geral.
Documento: 01.04.03.01 Carta - resposta.
Data limite: 2007 a 2014.
Total em metro linear: 0,78.
Documento: 01.04.07.02 Expediente de consulta.
Data limite: 2007 a 2011.
Total em metro linear: 0,79.
Documento: 01.04.07.03 Memorando encaminhando documento.
Data limite: 2008 a 2014.
Total em metro linear: 0,48.
Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.
Data limite: 2012 a 2014.
Total em metro linear: 0,22.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2008 a 2015.
Total em metro linear: 1,25.
Documento: 03.03.06.14 Processo de correição.
Data limite: 2010 a 2011.
Total em metro linear: 0,16.
Total do órgão em metros lineares: 3,68.
Unidade/órgão: Departamento de Logística - Setor de Protocolo.
Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.
Data limite: 2010 a 2012.
Total em metro linear: 1,13.
Total do órgão em metros lineares: 1,13.
Unidade/órgão: Escola da Defensoria Pública do Estado.
Documento: 03.02.02.09 Processo solicitando apoio em evento.
Data limite: 2008 a 2013.
Total em metro linear: 1,0.
Documento: 03.02.02.11 Processo solicitando reembolso de curso.
Data limite: 2008 a 2013.
Total em metro linear: 3,36.
Documento: 03.02.02.05 Processo de autorização de curso.
Data limite: 2008 a 2011.
Total em metro linear: 0,36.
Documento: 03.02.02.12 Processo solicitando reembolso de participação em evento.
Data limite: 2008 a 2013.
Total em metro linear: 0,12.
Total do órgão em metros lineares: 4,84.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Edital de Chamamento Público 01/2018
CONSIDERANDO que se insere dentre as atribuições institucionais da DEFENSORIA a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas;
CONSIDERANDO o número ainda reduzido de Defensores Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da população carente do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no art. 235 da Lei Complementar 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametrização das parcerias celebradas pela DEFENSORIA;
CONSIDERANDO que o Fundo de Assistência Judiciária, instituído pela Lei 4.476, de dezembro de 1984, e regulamentado pelo Decreto 23.703, de 27-05-1985, vincula-se à DEFENSORIA do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 da Lei Complementar estadual 988/2006;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 19, inciso V, da Lei Complementar estadual 988/2006, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 988/2006, compete ao Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da DEFENSORIA;
CONSIDERANDO o procedimento administrativo 3516/2011, que parametriza os valores repassados às entidades conveniadas da DEFENSORIA, assim como a conveniência de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Federal 13.019 de 31-07-2014, com alterações da Lei Federal 13.204 de 14-12-2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais insculpidos nos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públicos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.036.157/0001-89, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, doravante denominada DEFENSORIA, com fundamento no artigo 1º da Lei 13.019, de 31-07-2014, com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, e artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 988/2006, torna pública a abertura de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil (OSC), doravante denominadas ENTIDADES PLEITEANTES, interessadas em firmar termo de colaboração para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros.
Para acessar a integra do edital, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 16-01-2018
Ato Normativo Dpg 137, de 4-12-2017
Altera o Ato Normativo DPG 06, de 04-01-2008
O Defensor Público-Geral do Estado Resolve:
Art. 1º. O artigo 1º, do Ato Normativo DPG 06, de 04-01-2008 passa a vigorar com a com a seguinte redação:
Art. 1º. São atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior, mediante atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador, que observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, finalidade, motivação, supremacia do interesse público e eficiência:
I - Programar, implementar, controlar, coordenar e gerenciar administrativamente a estrutura material necessária ao desempenho ininterrupto das atribuições institucionais da Defensoria Pública no âmbito da Regional, sob a orientação dos órgãos da administração superior, acautelando-se para a ampla eficiência, eficácia, economicidade e legalidade das medidas adotadas;
II - Pleitear à Coordenadoria Geral de Administração a contratação de serviços de apoio ao funcionamento da Regional, ou, quando autorizado, contratá-los diretamente;
III - Atestar o efetivo fornecimento dos serviços e entrega dos produtos contratados, nas formas e prazos estabelecidos pela Coordenadoria Geral de Administração;
IV - Manifestar-se fundamentadamente sobre o interesse na renovação ou na rescisão dos contratos e convênios, cujos efeitos afetam a Defensoria Pública Regional, nos moldes e prazos estipulados pelo respectivo instrumento, observando diretrizes fixadas pela Coordenadoria Geral de Administração;
V - Fiscalizar o pleno cumprimento dos contratos e convênios em vigor na circunscrição de atuação, e impedir a responsabilização solidária ou supletiva tributária, trabalhista, previdenciária e comercial da Defensoria Pública do Estado derivada do inadimplemento da avença;
VI – Auxiliar na fiscalização do cumprimento dos convênios firmados pela Defensoria Pública do Estado na área de execução penal, com o suporte e de acordo com as diretrizes da Assessoria de Convênios e da Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral;
VII - Efetuar a vigilância, orientação de utilização e o controle do patrimônio e materiais de consumo disponibilizados para a execução dos serviços, mantendo arquivos atualizados de inventário patrimonial e dispêndio de insumos;
VIII - Gerenciar a aplicação da verba de adiantamento e conformar autos de prestação de contas de adiantamento, com as cautelas previstas na lei e observância das orientações da Coordenadoria Geral de Administração;
IX - Solicitar à Coordenadoria Geral de Administração apoio logístico, fornecimento de produtos disponíveis no almoxarifado, aquisições de materiais permanentes e disponibilização de recursos financeiros para gerir a unidade de atendimento, atentando para os procedimentos e prazos fixados pela Coordenadoria Geral de Administração;
X – Fornecer suporte às atividades de inspeção em estabelecimentos prisionais executadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária, bem como a outras incursões que se façam necessárias para a averiguação de irregularidades ou violações de direitos nestes estabelecimentos;
XI - Elaborar escala de férias, licenças e plantões, e agenda de audiências e triagens para serem efetivados pelos recursos humanos, nos moldes estabelecidos no plano de atuação da Regional e normas de atendimento implementadas pelos órgãos superiores;
XII - Implementar, coordenar e gerenciar a adequação e harmonia do sistema produtivo, a capacitação constante e a célere e eficiente prestação de serviços de qualidade;
XIII - Gerenciar e controlar as atividades dos recursos humanos e utilização dos recursos materiais necessários para o funcionamento da unidade de atendimento a que está vinculado, atentando para o plano de atuação aprovado pelo Subdefensor Público-Geral do Estado;
XIV – Distribuir imediatamente as demandas afetas a violações de direitos das pessoas presas ao Defensor Público Natural ou ao advogado conveniado;
XV - Atestar, manifestar e encaminhar requerimentos relativos a recursos humanos, nos moldes e prazos estabelecidos por portaria da Coordenadoria Geral de Administração;
XVI - Solicitar à Coordenadoria de Tecnologia da Informação assistência e orientação para a gestão de recursos de informática, como computadores, impressoras, programas de computadores, redes física e lógica, servidores, zelando pela boa utilização dos recursos;
XVII - Decidir de acordo com as diretrizes dos órgãos da administração superior sobre a nomeação de advogados e peritos pelos sistemas de informática, cuidando para que todos os procedimentos sejam observados, e procedendo às indicações quando devidas;
XVIII - Coordenar os serviços prestados pela Defensoria Pública Regional, organizando os recursos materiais e humanos, fazendo cumprir os programas de padronização, o planejamento estratégico da instituição e as orientações dos órgãos da administração superior;
XIX - Representar a Defensoria Pública Regional em solenidades e em atos públicos locais;
XX – Desenvolver relação institucional com as autoridades de todos os Poderes Públicos locais;
XXI - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, os atos normativos da Defensora Pública-Geral do Estado, do Defensor Público do Estado Corregedor-Geral e dos Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, e portarias da Coordenadoria Geral de Administração, da Coordenadoria de Tecnologia de Informática e da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa;
XXII - Auxiliar o Conselho Superior da Defensoria Pública na organização das conferências para elaboração do plano anual de atuação da Defensoria Pública do Estado;
XXIII - Providenciar a ampla instrução probatória em procedimento de representação contra atuação de advogado credenciado ao Convênio Defensoria/OAB, nos moldes estabelecidos no respectivo instrumento, encaminhando os documentos à Comissão Paritária.
XXIV – oficiar, no âmbito da Defensoria Pública Regional, perante as autoridades administrativas e judiciárias vinculadas à execução penal, em casos sensíveis ou urgentes ou onde não houver Defensor Público Natural.
Art. 2º. O parágrafo único do artigo 2º, do Ato Normativo DPG 06, de 04-01-2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º........
Parágrafo único. Quando houver mais de um Defensor Público do Estado Coordenador-auxiliar vinculado à Coordenadoria, o Defensor Público do Estado Coordenador definirá a delegação de atividades para cada um deles e indicará o substituto que suprirá suas ausências, ou, quando não for possível essa indicação, essa atribuição caberá ao Subdefensor Público-Geral do Estado.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
(Republicado por haver incorreções).
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2018
Abre prazo para inscrição em 120 vagas para Defensores Públicos da Capital interessados em participar do atendimento inicial especializado ao público, em sistema de rodízio
Considerando o teor do artigo 3º, inciso I, e do artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do artigo 2º, do Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017;
Considerando o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos na atividade de atendimento inicial especializado ao público;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação dos Defensores Públicos da Capital no atendimento inicial especializado ao público na Capital, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos termos do artigo 3º, inciso I, e do artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017 e artigo 2º, do Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017.
§1º. Serão disponibilizadas 120 (cento e vinte) vagas para exercício da atividade, dando-se preferência aos Defensores atuantes nas áreas cível, família, fazenda pública, violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude cível, nos termos do disposto no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017.
§2º. Caso o número de Defensores Públicos inscritos, com atribuição fixada nas áreas acima listadas, seja insuficiente para prestar a atividade, serão admitidos interessados com atribuição diversa daquelas, nos termos do disposto no parágrafo único, do artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017.
§3º. Na hipótese de o número de inscritos ser insuficiente para a realização da atividade, serão designados Defensores Públicos para fazê-lo, dando-se preferência àqueles que tenham atribuição fixada nas áreas cível, família, fazenda pública, e infância e juventude cível.
§4º. Caso haja Defensores que passariam a fazer três atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço (incisos I a IV, do artigo 3º, da Deliberação CSDP 340/2017), haverá compatibilização das atividades, com fundamento no §1º, do artigo 3º, da Deliberação 340/2017.
§5º. A designação dos Defensores Públicos terá duração de 06 (seis) meses.
§6º. Caso o número de inscritos seja superior à quantidade de vagas, haverá sorteio entre os interessados no dia 26-01-2018, às 14 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§7º. Os inscritos que não forem sorteados constarão em lista de espera, podendo vir a ser designados na hipótese de serem necessárias novas vagas para o exercício da atividade. A ordem da escala na lista de espera será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §6º, deste artigo.
§8º. Na hipótese de ser necessária a designação do Defensor Público da lista de espera, será observada a ordem estabelecida no sorteio, tendo preferência o Defensor Público atuante nas áreas cível, família, fazenda pública, violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude cível, nos termos do disposto no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017
§9º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de vagas necessárias à prestação da atividade, independentemente da abertura de novo ato, valendo-se da lista de espera.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas até às 18 horas, do dia 23-01-2018, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do seguinte endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
Artigo 3º. O Defensor Público que for designado para atuar no atendimento inicial especializado ao público não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de seis meses indicado no §
5º do artigo 1º, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos designados para a atividade farão jus à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos inscritos para a atividade descrita no presente ato passarão a atuar no atendimento inicial especializado ao público a partir do mês de fevereiro de 2018.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos atualmente inscritos na atividade deverão requerer nova inscrição, inclusive aqueles classificados nos Polos de Atendimento Especializado e oficiantes em Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Capital.
Artigo 7º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos junto ao Atendimento Inicial Especializado, situado à Rua Boa Vista, 150, Centro, das 08 às 12 horas, conforme organização da Coordenação local, não havendo possibilidade de escolha da data de realização da atividade.
§1º. Cada Defensor Público será escalado para 02 (dois) dias de atendimento por mês, salvo casos autorizados por decisão da Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§2º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, o número de dias de atendimento será proporcional ao referido período, desde que o/a Defensor/a Público/a comunique à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com antecedência mínima de 30 dias, mediante o envio de correspondência eletrônica ao seguinte endereço: atendimentoinicial@defensoria.sp.def.br.
§3º. Ainda que ocorra a redução referida no parágrafo anterior, o Defensor Público designado deverá constar ao menos uma vez na escala mensal de atendimento inicial especializado ao público, exceto quando em gozo de férias por período de 30 (trinta) dias no mês.
§4º. O período de recesso forense não será computado para os fins previstos no parágrafo 2º deste artigo.
§5º. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
§6º. Em caso de gozo de abonos e compensações pelo Defensor Público inscrito na atividade, que o impossibilite comparecer ao atendimento, este deverá ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
§7º. Em caso de ausência excepcional e justificada do Defensor Público inscrito na atividade, este deverá comunicar à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
§8º. Os Defensores Públicos inscritos deverão participar de cursos de aperfeiçoamento, mediante convocação, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, nos termos do artigo 6º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 28, de 15-1-2018
Regulamenta a atividade de atendimento a pessoas mantidas no sistema prisional, em sistema de rodízio, mesmo que não defendidas pelo membro da Defensoria Pública atuante, nos termos da política institucional de atendimento a pessoas privadas de liberdade e dá outras providências
CONSIDERANDO que a Constituição Federal garante a todas as pessoas o direito de acesso à Justiça e à ampla defesa e assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar 80/94, reconheceu a Defensoria Pública como Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a promoção dos direitos humanos e a atuação nos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar 80/94, na redação dada pela Lei Complementar 132/09, bem como a Lei Complementar Estadual 988/06, estabelecem a prerrogativa dos Defensores Públicos de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento;
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente, atendidas pela Defensoria Pública do Estado;
CONSIDERANDO o Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório (DAP) e dispôs sobre suas atribuições;
CONSIDERANDO o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública, em 13-05-2014;
Considerando os termos do art. 3º da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO e o TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVEM:
Artigo 1º. Este Ato regulamenta a atividade de especial dificuldade consistente no atendimento às pessoas mantidas no sistema prisional, nos termos do disposto pelo art. 3º da Deliberação CSDP 340/17.
Artigo 2º. O atendimento jurídico será prestado às pessoas presas provisoriamente que informem não ter constituído advogado para sua defesa, tendo em vista a garantia dos direitos de acesso à Justiça, à ampla defesa e à integridade física e moral, e terá por objetivos:
I - a provisão de informações preliminares sobre os motivos da prisão, sobre a acusação e seus desdobramentos no caso específico, sobre a possibilidade de soltura e os trâmites procedimentais previstos, bem como sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado;
II – a obtenção e registro de meios de contato com familiares ou pessoas próximas;
III - a obtenção de elementos que possam auxiliar o acolhimento do pedido de liberdade ou de prisão domiciliar a ser formulado perante o Poder Judiciário;
IV – a coleta de elementos que possam subsidiar os demais aspectos da defesa técnica;
V – a fiscalização das condições de aprisionamento e identificação de violações a direitos das pessoas presas;
VI – o estabelecimento de contato contínuo com a pessoa presa, a partir da provisão de informações posteriores ao atendimento inicial; e
VII – a identificação e encaminhamento de casos que demandem atuação em favor da manutenção do poder familiar, se assim desejado pela pessoa atendida.
Artigo 3º. A atividade será voltada à atuação dos Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital.
§1º. Excepcionalmente, o Defensor Público classificado em cargo lotado fora da Capital, nas áreas acima listadas, que esteja afastado com prejuízo de suas atribuições ordinárias, poderá inscrever-se para a atividade, tendo em vista que há outro membro destinado à sua substituição, o qual poderá realizar as visitas aos presos referentes aos processos de sua atribuição originária.
§ 2º. Os atendimentos independem da fase processual e não são vinculados à Comarca de origem dos processos, devendo o Defensor Público realizá-los para esclarecimento de dúvidas e prestação de informações que lhe tiverem sido disponibilizadas.
§ 3º. Ato da Segunda e Terceira Sundefensorias Públicas-Gerais definirá a quantidade de vagas para a atividade e o local de sua execução.
Artigo 4º. A atividade será prestada com periodicidade quinzenal, por cada Defensor Público designado, para atendimento médio de 12 (doze) pessoas presas a cada visita, das 8h às 12h, conforme definido em Ato da respectiva Subdefensoria Pública-Geral, nos termos do artigo 6º da Deliberação CSDP 297/2014.
§ 1º. A DAP, Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório, ficará responsável pela organização das visitas, preparação das respectivas escalas e documentação necessária, elaboração e execução dos fluxos de comunicação e encaminhamento dos casos, bem como pelo armazenamento e sistematização dos dados e informações relacionados à atividade.
§ 2º. O Defensor Público designado deverá se atentar ao disposto pela Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, quando em atendimento ao preso provisório.
Artigo 5º. A DAP elaborará lista contendo os dados dos presos a serem atendidos em cada uma das visitas, encaminhando-a ao Defensor Público designado que, com tais atendimentos, complementará a lista de casos próprios de sua atribuição até o limite de 12 (doze) pessoas presas por visita, nos termos do artigo 14 da Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014.
§ 1º. Nas visitas a serem realizadas nos estabelecimentos prisionais da região metropolitana da Capital e do interior, caso o Defensor Público designado não atenda a todos os presos especificados na lista enviada previamente pela DAP, em razão do atendimento de pessoas cujos processos criminais sejam de sua atribuição ordinária, deverá comunicar ao Órgão, no prazo de 05 (cinco) dias, quais deles não foram atendidos, de acordo com o disposto no artigo 2º, § 2º, da Deliberação CSDP 297/2014.
§ 2º. O Defensor Público designado para as visitas nos estabelecimentos prisionais da Região Metropolitana e do Interior ficará responsável pelo agendamento da visita junto ao estabelecimento prisional.
§ 3º. Em caso de interdição do estabelecimento prisional ou outra ação que leve à impossibilidade de realização das visitas, a designação do Defensor Público será imediatamente cessada.
Artigo 6º. Na Capital, em sua região metropolitana e no interior do Estado, a atividade será prestada pelo Defensor Público classificado em cargo lotado na Regional relacionada territorialmente ao Centro de Detenção Provisória visitado, sempre que possível.
§1º. A permuta de dias de atendimento entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração, devendo a DAP ser comunicada para controle dos dados e do fluxo de informações.
§ 2º. O Defensor Público deverá encaminhar os formulários com as devolutivas no sistema DAP no prazo de 5 (cinco) dias contados da dará da visita, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 297/2014.
§ 3º. Sempre que possível, o Defensor Público designado deve comunicar à DAP e à direção do CDP, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o caso em que, por motivo excepcional e justificado, não puder realizar o atendimento para o qual estava previamente escalado, indicando novo dia para sua realização, garantindo a eficiência e continuidade do serviço público.
§ 4º. Caso o Defensor Público escalado não realize a visita sem prévia comunicação, deverá comunicar à DAP em até 48 (quarenta e oito) horas após a data agendada, indicando data para reposição do atendimento.
§ 5º. Não haverá a reposição indicada no parágrafo anterior, caso a falta ocorra pelos seguintes motivos:
I- férias;
II- licença-prêmio;
III- licença nojo;
IV- licença gala;
V- licença-paternidade;
VI- licença saúde, comprovada com laudo médico indicando o CID.
§ 6º. No caso dos incisos I, II e VI do parágrafo anterior, quando o afastamento não for superior a 15 (quinze) dias, as visitas serão proporcionais aos dias de afastamento.
§ 7º. A Defensora Pública que estiver gestante e impossibilitada de realizar a atividade poderá optar, havendo lista disponível, bem como a disponibilidade de recursos técnicos, por realizar o atendimento por meio de videoconferência, podendo, nesse caso, ocorrer em unidade prisional diversa de sua localidade de atuação.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos designados deverão participar de reuniões de trabalho ou cursos de aperfeiçoamento, a serem realizados no período da manhã, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, cuja presença será computada como dia de atividade.
Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2018
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários do recesso em Osasco, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no dia 24-12-2017, Estela Waksberg Guerrini.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2018
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018:
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (CDP - Diadema)
Clarrisa Portas Baptista da Luz (CDP - Diadema)
Urbano Finger Neto (CDP - Diadema)
Camila Paronetti Silva (CDP - São Bernardo do Campo)
Daniel Bidoia Donade (CDP - São Bernardo do Campo)
Gustavo Augusto Soares dos Reis (CDP - São Bernardo do Campo)
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-1-2018
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários em Itanhaém, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-02-2018 a 30-06-2018, Fabianne Carvalho Neves Xavier.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato Cgdp 01, de 15-1-2018
Cessando a partir de 04-11-2017, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 5º, da Deliberação CSDP 50/2007, a designação da Defensora Pública Fabiana Ferraz Luz Mihich, para atuar como membro da Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório de Defensores Públicos.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA
Maria Cristina Alves Pereira, RG. 22788906X, a partir de 08-01-2018
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Gabriel Santana Santos de Lima, RG. 42178362X, a partir de 15-01-2018
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Kleber Pereira do Carmo, RG. 335501199, a partir de 12-01-2018
UNIDADE CARAPICUIBA
Katia de Moraes Nunes, RG. 19528589X, a partir de 15-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Adriana de Morais Silva, RG. 221775705, a partir de 15-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-1-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Ariane Bertacco de Menezes, RG. 373345677, a partir de 13-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Natalia Camargo Nakagawa, RG. 25656792X, a partir de 13-01-2018
UNIDADE JURI
Andre Misiara, RG. 388024227, a partir de 13-01-2018
UNIDADE CAMPINAS
Janaina Santana dos Passos Dias, RG. 18382205, a partir de 13-01-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Maria Luisa Pardo Lopes, RG. 497147506, a partir de 14-12-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 15-1-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Valeria Pereira Medeiros, RG. 452925575, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-01-2012 a 12-01-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Valeria Pereira Medeiros, RG. 452925575, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-01-2012 a 12-01-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos de 15-1-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, RG 29925628-5, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 16-01-2018 a 31-01-2018.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS no dia 19-01-2018 às 11H00, procurar Leondas Oliveira Miranda – Rua Carlos Gomes, 215 – Vila Romanópolis – Ferraz de Vasconcelos – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
William Paes Valvasori, RG 02.803.087-0;
Talila Taiana Barbosa Araujo, RG 48.617.131-0;
Osvane Martins da Silva, RG 42.766.570-x.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-01-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU no dia 19-01-2018 nos horários abaixo especificados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Mayara Alcantara, RG 34.285.331-4, às 10h;
Romulo Donato, RG 41.455.572-7, às 10h15.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Ban co do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CRIMINAL no dia 24-01-2018 às 12h30, procurar Katia Aparecida Oliveira de Souza ou Ruthe Miyuki Narita – Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Vanessa Maik Ioung, RG 47.302.707-0;
Guilherme Ezequiel Sati, RG 49.025.467-6;
camila atahide dos santos, RG 44.297.865-0;
Erik Gomes Pereira, RG 38.949.180-9;
Alessandra Pangoni Balbino Santos, RG 37.827.648-7;
jacilene soares de souza, RG 43.046.683-3;
Mariana Rosa Jaber, RG 35.922.652-8;
Eliana de Jesus Ferreira, RG 22.076.159-0;
gabriela faccini, RG 38.823.414-3;
Alessandra Invencioni, RG 40.788.528-6;
Eduardo Alexandre Marcelino Filho, RG 34939135X
Alessandra de Santis Ribeiro, RG 43.195.177-9;
Ligia Almeida lima savone, RG 38.818.530-2;
Fábio Augusto Silvério Silva, RG 46.550.563-6;
Bianca Martins Fogagnollo, RG 49.581.296-1;
Emily Marie de Souza Campolino dos Santos, RG 35.753.385-9;
Rafael Jorgetto Felix, RG 37.921.326-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-01-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE IPIRANGA no dia 19-01-2017 às 14H00, procurar Flávia Ferro – Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Luis Alfredo Souza Chiarantano Pavão, RG 43.640.785-1.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE PENHA no dia 19-01-2018 às 10h30, procurar por Moniki Flávia Ferreira Velozo Silva – Praça Nossa Senhora da Penha, 54 - Penha - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Adriana Silva Santos, RG 45.432.077-2.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3X4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE no dia 22-01-2018 às 14H00, procurar Gabriel Passerotti – Rua Piratininga, 84 – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Lucas de Camargo da Fonseca e Silva, RG 38.757.987-4;
Gabriela Marinho Rodrigues da Silva, RG 39.345.973-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL MOGI DAS CRUZES - Unidade Mogi das Cruzes no dia 19-01-2018 às 10H00, procurar Aparecida Maria Carneiro Souza – Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Cledison Silva Santos, RG 42.403.953-9;
Luciano Carlos, RG 03.218.069-2;
Fernanda Lima Consignani de Carvalho Leite, RG 47.785.818-1;
Thaís Coronado de Campos, RG 43.889.605-1;
Nathalia Cristina Xavier dos Santos, RG 47.215.183-6;
Tauane Ferreira, RG 48.316.047-7;
Mayara Faria Cassiano, RG 36.757.666-1;
Glauco Galdino de Freitas, RG 30.148.162-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL no dia 18-01-2018 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Raquel Bustamante, RG 46.938.378-1;
clodoaldo de lima, RG 25.351.416-2;
Carolina Galeazzi Avolio, RG 38.416.131-5;
Gabriela de Souza Nociti, RG 44.336.515-5;
vanessa caetano de paula oliveira, RG 37.472.751-x;
Daniele Freire da Silva, RG 49.097.153-2;
Caio Augusto Angelicola de Carvalho, RG 41.138.939-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
PROCESSO 3260/2017
1º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 24/2016
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo CONTRATADA: Simac Manutenção e Serviços Ltda
Objeto: 1º Termo de Aditamento objetivando a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 398/2017 de 27-11-2017
VALOR: R$ 1.428.896,55
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de recursos: 002001055; Elemento: 33903796; Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798.0000
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
VIGÊNCIA: 10-02-2018 a 09-05-2019
DATA DA ASSINATURA: 15-01-2018
Diário Oficial do Estado - 13-01-2018
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-1- 2018
Designando:
o Defensor Público Rodrigo Figueiredo de Oliveira para exercer a função de Coordenador Regional na DPE – Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018;
o Defensor Público André Luiz da Silva Araújo para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-12-2017;
a Defensora Pública Amanda Pontes de Siqueira Taterka, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018;
com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Deise Gomes da Cunha Tureta para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Cessando:
a designação do Defensor Público André Luiz da Silva Araújo para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional São José dos Campos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018;
a designação da Defensora Pública Deise Gomes da Cunha Tureta para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018;
a designação da Defensora Pública Amanda Pontes de Siqueira Taterka para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional São José dos Campos, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-1-2018
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2018 a 30-06-2018, Maricy Rehder Coelho Camara.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-01-2018, João Felippe Belem de Gouvea Reis.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua em Mauá, à Rua General Osório, 412, Mauá, São Paulo, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2018 a 28-02-2018, João Felippe Belem de Gouvea Reis.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-1-2018
Designando, nos termos do artigo 1º, II, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fabio Jacyntho Sorge para, com prejuízo das suas atribuições, atuar em sessão plenária do júri referente ao processo 0000497-28.2015.8.26.0571, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Itapetininga, no dia 27-11-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-1-2018
Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública nos processos de execução criminal físicos, relativos aos detentos da Penitenciária de Taquarituba, que tramitam perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu e abre 01 (uma) vaga para Defensor Público atuar na referida atividade
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando que por força da Resolução 696/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Penitenciária de Taquarituba está nos limites da Unidade do Departamento das execuções criminais da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru, compete à 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu processar as execuções criminais – autos físicos – dos presos recolhidos no referido estabelecimento prisional;
Considerando a inexistência de Defensores Públicos com atribuição para atuar nos autos de execução criminal físicos dos sentenciados da Penitenciária Masculina de Taquarituba;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral Do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º - Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos interessados em atuar nos processos de execução criminal físicos em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu, relativos aos detentos da Penitenciária Masculina de Taquarituba, com início no dia 01-02-2018 e encerramento no dia 30-04-2018, podendo ser prorrogado por igual período, sendo disponibilizada 01 (uma) vaga.
Parágrafo Único - Inexistindo inscritos, será designado Defensor para a atuação na atividade.
Artigo 2º - Na hipótese de o número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência àqueles com atribuição na área de execução criminal.
Parágrafo Único - Serão sorteados 02 (dois) suplentes, observados os mesmos critérios de preferência previstos no caput.
Artigo 3º - A atuação prevista nestes autos dar-se-á sem prejuízo das atividades ordinárias do Defensor Público designado, ressalvada necessidade excepcional, devidamente fundamentada pelo interessado e acolhida por decisão da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º - Os autos processuais abrangidos pela atividade deverão ser deslocados quinzenalmente entre o Fórum da Comarca de Botucatu e a Unidade de lotação do Defensor Público designado, mediante suporte dos servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 5º - A prestação de assistência jurídica compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte em sede de execução penal, além da prestação de informações aos detentos atingidos pela atividade e seus familiares.
Artigo 6º - O Defensor Público designado deverá manter planilha de controle contendo as seguintes informações: processos recebidos e devolvidos; pedidos formulados em cada feito e informações acerca de seu acolhimento, com a indicação da respectiva instância de atuação.
Parágrafo Único - A planilha mencionada no caput deverá ser enviada mensalmente à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, através do seguinte e-mail: Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
Artigo 7º - A atuação tratada no presente Ato será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus à gratificação nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c parágrafo único, do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada mês de atuação.
Parágrafo Único - Após o encaminhamento da planilha referida no art. 6º, parágrafo único, a Terceira Subdefensoria Pública-Geral providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação.
Artigo 8º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados dos interessados (nome, unidade e telefone para contato), através do e-mail Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas do dia 19-01-2018.
Parágrafo Único - Havendo necessidade, o sorteio público será realizado às 11 horas do dia 22-01-2018, e, será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 9º - A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 10 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 540ª Sessão Ordinária
Data da realização: 12-01-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos Ordem do Dia
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado final do certame, relativo ao mês de dezembro de 2017, e retificar a lista do concurso emergencial da Unidade Diadema, relativo ao mês de novembro de 2017, a serem publicadas oportunamente.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno Vista concedida a Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
CSDP 602/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a abertura do edital para inscrições de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado, conforme minuta de edital apresentado nos autos CSDP 004/16 pelo Conselheiro Alexandre Orsi Netto, a ser publicada oportunamente.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador
Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Pauta da 66ª Sessão Virtual
Data da realização: 10-01-2018
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: - Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: - Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: - Julgamento Virtual (17/01/2018)
IV. Quarta -feira: - Publicação do Extrato Virtual (19/01/2018)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 004/17
Interessado/a: Bruno Boni Del Preti
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 10-1-2018
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: THOMAZ FITERMAN TEDESCO
“ Diante do exposto, o Defensor Público THOMAZ FITERMAN TEDESCO fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças-feiras, entre 19 de fevereiro e 06-07-2018, das 08 às 12 horas, a fim de participar das aulas relativas ao mestrado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Despacho da Corregedoria-Geral, de 10-1-2018
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: RODRIGO AUGUSTO TADEU MARTINS LEAL
SILVA
“Diante do exposto, o Defensor Público RODRIGO AUGUSTO TADEU MARTINS LEAL SILVA fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças-feiras, das 09 às 12 horas, a fim de participar das aulas relativas ao Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-12-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Jakeline Faustino de Oliveira, RG. 413985325, a partir de 20-12-2017
(Republicado por conter incorreções)
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 12-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE MARÍLIA
Isabela Barreto Bellinetti, RG. 368072745, a partir de 09-01-2018
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Denis Robson Daniel, RG. 446551508, a partir de 09-01-2018
Amanda Caroline Silveira Belem, RG. 472060703, a partir de 09-01-2018
UNIDADE FRANCA
Ana Beatriz Cruz Nunes, RG. 490310680, a partir de 09-01-2018
Julia Knychala Souza, RG. 527203889, a partir de 08-01-2018
Aline Silva de Andrade, RG. 481716221, a partir de 08-01-2018
Maria Olivia Capitelli Dornellas, RG. 415736250, a partir de 08-01-2018
Matheus Rodrigues dos Reis, RG. 456494534, a partir de 12-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 12-1-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Daniel Batista da Costa, RG. 226151840, a partir de 13-01-2018
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Claudiane Aparecida Silva Camelo, RG. 341390690, a partir de 11-01-2018
UNIDADE LAPA
Renata Vada de Campos, RG. 38102667X, a partir de 13-01-2018
UNIDADE JURI
Raphael Oliveira Aguiar, RG. 433766669, a partir de 12-01-2018
UNIDADE SANTOS
Loy Fernandes Toledo Ferro, RG. 446422836, a partir de 16-01-2018
UNIDADE JUNDIAÍ
Larissa Oliveira da Rocha, RG. 422013870, a partir de 09-01-2018
ASSESSORIA CRIMINAL E INFRACIONAL
Ricardo Souza Lopes Junior, RG. 483930921, a partir de 13-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018
INFORMANDO que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 15-01-2018 a 17-01-2018, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| DEFENSORIA PÚBLICA |
ASSESSORIA DA DIVISÃO |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
1 |
“Atendimento ao público – organizar, acompanhar e realizar atendimento ao público, anterior à orientação jurídica, especialmente quanto ao papel da Defensoria Pública, público atendido e avaliação econômico-financeira; Atendimentos especializados – organizar, acompanhar e realizar atendimentos especializados ao público, como atendimento à população em situação de rua, pedidos de vagas em creche e investigação de paternidade, em especial separação de documentação, elaboração de ofícios, agendamento de audiências; Providenciar a expedição, digitalização e recepção de documentos e cópias de processos relacionadas a avaliação financeira, recursos de denegação, atendimentos especializados mencionados, assim como o respectivo arquivamento; prestar as informações que lhe forem requisitadas e expedir certidões; organizar o trabalho dos estagiários administrativos e as tarefas administrativas junto aos estagiários de direito e Defensores Públicos. Atividades administrativas relativas a tramitação de processos, pagamento de estagiários, controles de expedientes.” |
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE até o dia 19/01/18, no período de 9hh00 às 16h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Hiagho Nascimento Silvério, RG 49.322.505-5.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU no dia 19-01-2018 nos horários abaixo especificados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Júlia Remoli de Souza Lopes, RG 52077480-2, às 8h; Camilla Duchatsch Costa, RG 41.965.845-2, às 8h15; Matheus Cerqueira Leite de Campos, RG 43.100.094-3, às 8h30; Leticia Caroline dos Rios, RG 42.255.175-2, às 8h45 Marcela Ferrari Teixeira, RG 42.404.023-2, às 9h; Matheus Cerqueira Leite de Campos, RG 43.100.094-3, às 9h15; jessica fernanda cinigaglia, RG 04.156.675-4, às 9h30; Giovanna Santos Camargo, RG 45.611.442-7, às 9h45.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - UNIDADE GUARULHOS no dia 16-01-2018 às 15H00, RUA SETE DE SETEMBRO, 30, CENTRO, GUARULHOS, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Thiago Santos Lima, RG 48.701.888-6;
Cintia Rosa Pastre, RG 38.052.284-6;
Gabriel Otoniel Oliveira, RG 38.050.203-3
Julie Carolyne Gonçalves de Santana, RG 39.200.297-8;
Patricia da Costa Santos, RG 28.885.834-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade Osasco no dia 19-01-2018 às 14h, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av. dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Iasmin Leal Borges, RG 00.316.234-9;
Márcia Regina Vieira dos Santos, RG 20.494.429-6
Diego Pereira da Silva, RG 32.793.169-5;
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TUPÃ no dia 22-01-2018 às 10h, procurar Raquel Miada – Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Juliana Alves Cotrim, RG 43.962.652-3;
Joyce de Sousa Silva, RG 49.826.239-x;
rayan sanches albano, RG 45.755.087-9;
Ingred Ribeiro Trabalon, RG 49.747.783-x;
Guilherme Cestari Dadario, RG 52.147.432-3;
Jully Anne Lopes Yamamoto, RG 49.845.218-9;
Leonardo Castiglione Biazom, RG 45.285.243-2;
Liliane Souza de Oliveira Miranda, RG 47.156.777-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018
Convocando o candidatos aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE no dia 18-01-2018 às 9H30, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro – São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Reginaldo Jeronimo Tavares, RG 34.451.965-X.
A candidata acima relacionada e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE TATUAPÉ no dia 19-01-2018 às 14h, procurar por HIZZIS – Rua São Jorge, 201 – Tatuapé – Pq São Jorge- São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Sarah Pereira dos Santos, RG 46.824.762-2.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3X4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 17-01-2018 às 15H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Fábio Luccas Rosa Júnior, RG 49.943.411-0;
Rodrigo Cesar Ferreira, RG 44.787.646-6;
Alline Cristina da Silva, RG 47.118.988-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ITAPETININGA, no dia 16-01-2018 às 08h, procurar Marcos Felipe Rochel – Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro -Itapetininga/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Pamela Zacarias de Melo, RG 47.987.723-3;
Andressa Pires, RG 41.159.467-9;
Driele Lima dos Santos Meneses, RG 48.775.902-3;
Thalita Alves Lucarelli, RG 40.821.359-0;
Ana Caroline de Almeida Toledo, RG 41.453.200-4;
Tatiana Chioquetti Pimentel, RG 33.679.088-0;
Joice Pereira Maia Antunes, RG 42.748.681-6;
Glauco Melchior Mercadante Neto, RG 41.398.763;
Bruno Antonio Nalesso, RG 47.888.009-1;
Ana Laura Basile Piedade Copola, RG 40.244.189-8;
Camila Xavier Vieira, RG 48.068.245-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 5757/2014
1º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 49/2015
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO ME
Objeto: 1º termo de aditamento para prorrogação da vigência do Contrato 49/2015 para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nas instalações e equipamentos de ar condicionado e ventilação mecânica
PARECER JURÍDCO: Parecer AJ 456/2017 de 13-12-2017.
VALOR: R$ 135.495,84
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de Recursos: 002001055;
Elemento: 33.90.39-80;
Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798.0000
VIGÊNCIA: de 15-01-2018 a 14-01-2019
DATA DE ASSINATURA: 12-01-2018
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 11609/2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviços de impressão de materiais gráficos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 17-01-2018. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado do Processo Csdp 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 12-11-2017, em ordem de classificação por Regional / Unidade escolhida.
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
Edital para Inscrições de Candidatos ao Cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo O Conselho Superior da Defensoria Pública, CONSIDERANDO o teor do regulamento instituído pela Deliberação CSDP 341, de 22 setembro de 2017, editada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que dispõe sobre o regulamento para formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do São Paulo, DELIBERA:
Artigo 1º. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Artigo 2º. A sociedade civil escolherá os componentes da lista tríplice, conforme determinado pelo presente edital, pela Deliberação CSDP 341, de 22-09-2017 e pelas demais normas exaradas pelo Conselho Superior.
Artigo 3º. O cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública será exercido em regime de dedicação exclusiva.
Artigo 4º. A remuneração do Ouvidor-Geral corresponderá à R$ 14.390,00.
Artigo 5º. Compõe a Comissão Eleitoral os seguintes membros:
I - Presidente - a Excelentíssima Defensora Pública Larissa Grimm Bakri;
II – Auxiliar- o Excelentíssimo Defensor Público Francisco Carlos Marques Matarezio;
III - Assistente – o Excelentíssimo Defensor Público Rafael de Souza Miranda.
Artigo 6º. O prazo de inscrições para o cargo público de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado será de 5 (cinco) dias, iniciando-se no dia 15-01-2018, às 9 horas e encerrando-se no dia 19-01-2018, às 18 horas.
Artigo 7º. O cidadão que pretenda se habilitar ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios no ato de sua inscrição:
I – cópia de documento civil que ateste ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica;
II – cópia do título de eleitor e certidão de Justiça Eleitoral que comprove estar no pleno exercício dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
III - certidões cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral que comprovem a sua reputação ilibada;
IV- certidão do Departamento de Recurso Humanos da Defensoria Pública do Estado atestando a condição de não integrante da carreira;
V- requerimento de inscrição.
Parágrafo único. Será inabilitado o candidato que deixar de comprovar os requisitos exigidos no artigo 1º desta Deliberação e não apresentar, no ato do requerimento de inscrição, os documentos mencionados no caput e incisos deste artigo.
Artigo 8º. O interessado, além dos documentos obrigatórios para habilitação, descritos no artigo anterior, poderá apresentar:
I - curriculum vitae;
II - arrazoado dos propósitos, dos princípios de política institucional que defende para a Ouvidoria-Geral.
Artigo 9º. A inscrição da candidatura ao cargo público de Ouvidor-Geral ocorrerá na Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública, situada à Rua Boa Vista, 200, 1º andar, Centro, São Paulo, Capital.
§1º. Será instaurado um incidente individual para cada inscrição realizada e os respectivos documentos apresentados pelos candidatos.
§2º. A Secretaria do Conselho Superior deverá atestar a tempestividade ou intempestividade das inscrições.
Artigo 10. Findo o prazo de inscrições, a Secretaria do Conselho Superior remeterá no dia útil seguinte à Comissão Eleitoral os incidentes individuais de cada um dos candidatos inscritos.
Artigo 11. No prazo de 3 (três) dias do recebimento dos incidentes individuais, a Comissão Eleitoral deverá julgar habilitadas ou inabilitadas as inscrições de que trata o artigo 9º desta Deliberação.
§1º . Os incidentes mencionados no caput deste artigo serão apensados ao processo principal de eleição e escolha do Ouvidor-Geral.
§2º. As inscrições julgadas deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado.
§3º. No prazo de 2 (dois) dias da publicação no Diário Oficial, o interessado poderá recorrer ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
§4º. O relator deverá apresentar, na sessão ordinária subsequente ao recebimento dos autos, voto quanto aos recursos de que trata o § 3º deste artigo.
§5º. As inscrições definitivamente habilitadas serão publicadas no Diário Oficial do Estado.
Artigo 12. Com a publicação das inscrições definitivamente habilitadas no Diário Oficial do Estado, será aberto, no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, no prazo de até 15 dias do escrutínio, cadastramento dos cidadãos interessados em participar da indicação dos nomes para a lista tríplice.
§1º. O cidadão que se cadastrar deverá informar o nome completo, número de documento de identificação civil e regional da Defensoria Pública do Estado onde pretende efetivar seu direito de sufrágio.
§2º. Somente será possível exercer o direito de sufrágio na regional indicada pelo cidadão no momento de seu cadastramento.
Artigo 13. A eleição para a escolha da lista tríplice ocorrerá em data a ser publicada oportunamente, pela Comissão Eleitoral, no período das 9 horas às 17 horas.
Artigo 14. Em cada regional da Defensoria Pública será responsável pela organização do escrutínio o Coordenador Regional ou Auxiliar que será auxiliado por um ou mais servidores.
§1º. O Coordenador Regional ou Auxiliar garantirá a inviolabilidade do voto.
§2º. A eleição poderá encerrar-se antes das 17 horas, caso todos os eleitores cadastrados tenham comparecido e assinado a lista respectiva.
§3º. Encerrado o escrutínio, o Coordenador lacrará a urna e designará um servidor para encaminhá-la à Comissão Eleitoral.
Artigo 15. O voto de cada cidadão de que trata esta deliberação é uninominal e sigiloso.
Artigo 16. A Comissão Eleitoral começará a apuração dos votos para a escolha dos três candidatos mais votados no primeiro dia útil seguinte à chegada da última urna.
Parágrafo único. Encerrada a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral encaminhará, no prazo de 1 (um) dia útil, o resultado e a indicação da lista tríplice feita pela sociedade civil à Secretaria do Conselho Superior, que fará sua juntada aos autos principais.
Artigo 17. A Secretaria do Conselho Superior providenciará a notificação dos três candidatos indicados pela sociedade civil para que compareçam à sessão ordinária seguinte para as respectivas sabatinas pelos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Artigo 18. Na sessão ordinária subsequente à sabatina, o relator do processo deverá fundamentadamente escolher o nome do candidato, dentro da lista tríplice indicada pela sociedade civil, ao cargo público de Ouvidor-Geral.
§1º. Em caso de vista individual ou coletiva, os autos permanecerão na Secretaria do Conselho Superior, devendo ser inserido na ordem do dia da primeira sessão subsequente.
§2º. Concluída a votação, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará os autos ao Defensor Público-Geral para a nomeação do candidato mais votado.
Artigo 19. O Ouvidor Geral escolhido em lista tríplice pelo Conselho Superior da Defensoria Pública será nomeado e empossado pelo Defensor Público-Geral nos 15 (quinze) dias subsequentes à realização da sessão que o escolheu.
Parágrafo Único. Caso o Defensor Público Geral não efetive a nomeação do candidato escolhido, este será investido automaticamente no cargo, lavrando-se termo de posse na Secretaria do Conselho.
Artigo 20. O Ouvidor-Geral fará declaração pública de bens no ato da posse e ao término do mandato.
Artigo 21. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, com recurso para o Conselho Superior, no prazo de dois dias.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE JACAREÍ, aplicada no dia 17-12-2017, findo o prazo para interposição de recursos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE POLO LAPA, aplicada no dia 10-11-2017, findo o prazo para interposição de recursos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 12-01-2018
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 11-1-2018
Cessando a designação da Defensora Pública Helena Pires de Oliveira para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Família Central, Regional Central da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando a Defensora Pública Paula Longo Sanches Petto para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Família Central, Regional Central da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 11-1-2018
Cessando a designação da Defensora Pública Taissa Nunes Vieira Pinheiro para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Santana, Regional Norte-Oeste, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Isabela Halley Hatty para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pela organização do expediente administrativo da Unidades da Defensoria Pública de Santana, Regional Norte-Oeste da Capital, a partir de 01-01-2018.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 11-1-2018
Designando, nos termos do artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, incisos I e II ambos da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
08/01/2018 - Maira Ferreira Tasso
09/01/2018 - Fabio Jacyntho Sorge – sem prejuízo
10/01/2018 - Maira Ferreira Tasso
11/01/2018 - João Felippe Belém de Gouvea Reis – com prejuízo
12/01/2018 - Maira Ferreira Tasso
15/01/2018 - Alessandro Valerio Follador – com prejuízo
16/01/2018 - Debora Cristina Pezzuto – com prejuízo
17/01/2018 - Filovalter Moreira dos Santos Junior – com prejuízo
18/01/2018 - Felipe Balduino Romariz – com prejuízo
19/01/2018 - Maira Ferreira Tasso
22/01/2018 - Danilo Mendes Silva de Oliveira – com prejuízo
23/01/2018 - Bruna Simões França – com prejuízo
24/01/2018 - Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho – com prejuízo
26/01/2018 - João Henrique Imperia Martini
29/01/2018 - Maira Ferreira Tasso
30/01/2018 - Ricardo Fagundes Gouvea – com prejuízo
31/01/2018 - Douglas Schauerhuber Nunes – com prejuízo
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Andre Vicentini Gazal.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 07-12-2017, que abriu inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados nas Unidades do Interior do Estado, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Agentes de Defensoria Pública abaixo listados para atuarem nas Sedes de plantões judiciários, no mês de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Unidade Jaú
Cinira Conceição Longo Cardoso
Gustavo Sckadt Domingos
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, nos mês de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº - Centro, Jaú/SP (telefone para contato: (14) 3622-2299), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
22/12/2017 - Gustavo Sckadt Domingos
04/01/2018 - Gustavo Sckadt Domingos
05/01/2018 - Cinira Conceição Longo Cardoso
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de dezembro e janeiro, a serem realizados, Avenida Rodolpho Magnani, s/nº - Centro Jaú/SP (telefone para contato: (14) 3622-2299), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Jéssica Garcez Quirino
21/12/2017 - Jéssica Garcez Quirino
26/12/2017 - Kelly Cristina Alves da Silva Martins
27/12/2017 - Kelly Cristina Alves da Silva Martins
28/12/2017 - Laís Tajariolli Fontanetti Alves da Silva
29/12/2017 - Laís Tajariolli Fontanetti Alves da Silva
02/01/2018 - João Paulo Vaz de Almeida
03/01/2018 - João Paulo Vaz de Almeida
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-1-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-10-2017, publicado no diário oficial de 17-10-2017, o Oficial de Defensoria Pública Ramon Matheus Oliveira Francisco para atuar nos plantões judiciários a serem realizados, em Registro, no Fórum localizado na Rua Jerônimo Monteiro Lopes - 93 - Vila São Francisco, a qual fará jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, no período de 01-02-2018 a 30-06-2018.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 11-1-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Aline do Couto Celestino, RG. 451839511, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-01-2013 a 10-01-2018 Carla Battistetti Medeiros Basoli, RG. 552528407, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-01-2013 a 10-01-2018
Cassia Zanguetin Michelao, RG. 324509406, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018 Ricardo Cesar Franco, RG. 331824395, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018
Roberta Prestes Abissamra, RG. 131295019, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018 Rodrigo Emiliano Ferreira, RG. 72495330, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Augusto Cesar Domingues, RG. 244220104, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-01-2013 a 09-01-2018
Cassia Zanguetin Michelao, RG. 324509406, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018 Ricardo Cesar Franco, RG. 331824395, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018
Rodrigo Emiliano Ferreira, RG. 72495330, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018 Portaria da Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, de 9-1-2018
Deferindo o pedido de Leila Badra Freitas e Silva, RG: 18198000-9, de averbação do tempo de contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 01-09-1987 a 15-06-1988, de 13-02-1998 a 31-12-2003, de 03-04-2006 a 01-02-2015, de 01-01-1989 a 31-03-1989, de 01-05-1989 a 30-04-1990 e de 01-07-1990 a 31-03-1991, totalizando 6.387 dias, dos quais 285 dias serão computados para aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 4772/1-2011.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Junior Viana de Jesus, RG. 346507625, a partir de 11-01-2018
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Bruno Santos Musser da Silva, RG. 23911906X, a partir de 10-01-2018
Jihad Mohamed El Hage, RG. 380306487, a partir de 10-01-2018
UNIDADE FAMÍLIA
Beatriz Vellozo Lucarelli, RG. 365570102, a partir de 08-01-2018
UNIDADE JURI
Clelia Rodrigues das Chagas Soga, RG. 41073101, a partir de 29-01-2018
Julia Moraes Guimaraes, RG. 366433611, a partir de 11-01-2018
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Vanessa Gomes Rocha, RG. 458355501, a partir de 10-01-2018
UNIDADE SANTOS
Alicia Marcondes Hamati, RG. 375685686, a partir de 11-01-2018
UNIDADE JECRIM/DIPO
Adriana Garcia Conrad, RG. 440928990, a partir de 31-01-2018
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Vanessa Cavalcante da Silva, RG. 458196216, a partir de 08-01-2018
Wesley Christian Ferreira de Paula, RG. 506021889, a partir de 08-01-2018
UNIDADE FRANCA
Emmanuelle Nasser Dias e Silva, RG. 18289573, a partir de 08-01-2018
Michele Dias Santos, RG. 532629838, a partir de 08-01-2018
Giovani Francisco da Silva, RG. 486573540, a partir de 08-01-2018
Tamara Santos de Jesus, RG. 18771667, a partir de 08-01-2018
Isabella Branquinho Arantes, RG. 457708384, a partir de 08-01-2018
UNIDADE GUARUJA
Maria Fabiana Rodrigues, RG. 455759431, a partir de 10-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-1-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE CAMPINAS
Nelsi de Jesus Carmona dos Santos, RG. 26130365X, a partir de 20-12-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Suelen Thamiris Rosa de Lima Estevao, RG. 473362260, a partir de 09-01-2018
Debora Fernandes Gomes de Sousa, RG. 458404780, a partir de 10-01-2018
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Aline Pires da Silva, RG. 45807018X, a partir de 11-01-2018
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Camila Caraca de Siqueira, RG. 42886367X, a partir de 12-01-2018
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS
Ingrid Novais Carneiro, RG. 409950786, a partir de 12-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO
Ana Paula Alves Carnevale, RG. 388947111, a partir de 12-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 11-1-2018
Convocando o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 19-01-2018 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Pedro Augusto Maciel Caldas Cavalcanti, RG 5574523
O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Diário Oficial do Estado - 11-01-2018
Ato Normativo Dpg 136, de 9-1-2017
Regulamenta as hipóteses de concessão da Gratificação de Atendimento ao Público -GAP, instituída pela Lei Complementar estadual n. 1.307, de 29-09-2017
Considerando a promulgação da Lei Complementar n. 1.307, de 29-09-2017, que instituiu a Gratificação de Atendimento ao Público - GAP, devida aos servidores públicos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado – SQCA, previsto no artigo 1º da Lei Complementar 1050, de 24-06-2008, que, por designação do Defensor Público-Geral, estiverem no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público;
Considerando a necessidade de se regulamentar as hipóteses de concessão e fruição da Gratificação de Atendimento ao Público - GAP;
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, respondendo pelo expediente da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 12, §2º e 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006, RESOLVE:
Artigo 1º - Este Ato regulamenta as hipóteses de concessão e fruição da Gratificação de Atendimento ao Público - GAP, instituída pelo art. 5º da Lei Complementar estadual n. 1.307, de 29-09-2017.
Artigo 2º - O Oficial de Defensoria Pública designado, nos termos deste Ato, para o exercício de atividade própria do cargo, em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, fará jus à Gratificação de Atendimento ao Público – GAP.
Artigo 3º - Para os fins deste Ato Normativo considera-se atendimento ao público em condições de especial dificuldade, o atendimento direto e pessoal aos usuários dos serviços da Defensoria Pública, realizado de maneira permanente e cotidiana, que abranja fluxo concentrado e organizado de usuários.
Parágrafo único. Em nenhuma hipótese poderão ser consideradas como atendimento ao público em condições de especial dificuldade, para os fins deste Ato Normativo, por si sós, as seguintes atividades atribuídas aos Oficiais de Defensoria:
I – a operação dos sistema de indicação e pagamento de advogados e peritos ou o atendimento de tais profissionais;
II – o mero controle e registro dos atendimentos da Unidade e dos atos de denegação e respectivos recursos;
III – a informação ao público, pontual e isolada, sobre o andamento de processos judiciais ou administrativos, assim compreendida a informação prestada sem as características previstas no caput deste artigo;
IV – a prestação de informação, pontual e isolada, acerca do encaminhamento a outro órgão da Defensoria Pública ou outra instituição externa, assim compreendida a informação prestada sem as características previstas no caput deste artigo;
V – a realização de serviços administrativos, mesmo nos setores em que haja atendimento ao público;
VI – a mera distribuição de processos e intimações no E-SAJ ou o manejo do SGPDOC;
VII – o suporte descrito no artigo 7º, §1º, deste Ato.
Artigo 4º - Caberá à Coordenação Regional, com prévia oitiva da Coordenações Auxiliares, elaborar plano de atuação do quadro de Oficiais de Defensoria das respectivas Unidades, conforme modelo anexo, indicando, fundamentadamente, quais Oficiais exercerão o atendimento ao público em condições de especial dificuldade, para os fins da designação de que trata o art. 2º deste Ato Normativo.
§ 1º - O plano de atuação previsto no caput deverá contemplar a organização e divisão das atividades do quadro de Oficiais na respectiva Unidade.
§ 2º - A Coordenação Regional deverá observar o limite de 50% do quadro de Oficiais de cada Unidade para a atribuição da atividade de atendimento ao público em condições de especial dificuldade, a fim de preservar:
I – o desempenho equilibrado de todas as atribuições dos Oficiais, em atenção, inclusive, à estrutura física de cada Unidade, e
II – a continuidade do serviço público.
§ 3º - O plano de atuação previsto no caput deverá ser encaminhado à Segunda ou Terceira Subdefensoria Pública-Geral, conforme o caso, até o dia 31 de janeiro do corrente ano.
Artigo 5º - A designação de que trata o art. 2º deste Ato Normativo se dará por Ato da Segunda ou Terceira Subdefensoria Pública-Geral, conforme o caso, após a análise dos planos de atuação.
Artigo 6º - A designação dos Oficiais de Defensoria para os fins deste Ato poderá ser alterada, por Ato das Segunda ou Terceira Subdefensoria Pública-Geral, a qualquer tempo, mediante reorganização do plano de atuação, com divisão de atribuições dos Oficiais, apresentada pela respectiva Coordenação Regional, a fim de atender o interesse público na adequada prestação dos serviços, em consideração às peculiaridades locais no tocante à estrutura material, fluxos de atendimento e dinâmica de trabalho.
Artigo 7º - Poderá haver designação, para os fins deste Ato, para período específico, em virtude de acúmulo excepcional do serviço que comprometa o atendimento ao público em condições de especial dificuldade, mediante requerimento fundamentado da Coordenação Regional, acolhido pela respectiva Subdefensoria Pública-Geral.
§1º - Não se aplica este dispositivo às situações de necessário suporte emergencial e pontual ao atendimento ao público, sendo dever de todos os Oficiais de Defensoria Pública lotados nas Unidades prestar este auxílio, quando houver exigência da continuidade do serviço público, conforme as orientações da Coordenação da Unidade, observado o artigo 8º, II, q, da Deliberação CSDP n. 111, de 09-01-2009.
§2º - Na hipótese do caput deste artigo, o valor da gratificação será proporcional ao período em que perdurar a designação.
Artigo 8º - A fim de atender ao interesse público e à continuidade do serviço, as Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais poderão deferir, excepcional e fundamentadamente, designações em situações não previstas neste Ato.
Artigo 9º - A gratificação de que trata este Ato será calculada mediante aplicação do percentual de 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria – padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA–III.
Parágrafo único. Havendo a cessação da designação prevista no art. 2º deste Ato, o pagamento da GAP devido no mês em que ocorrer a cessação será proporcional ao período de atuação na atividade de especial dificuldade consistente no atendimento ao público.
Artigo 10 - A gratificação a que se refere este Ato não se incorporará ao vencimento para nenhum efeito.
Artigo 11 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MODELO - PLANO DE ATUAÇÃO DOS OFICIAIS DE DEFENSORIA
Regional:
Regional: _____________________________________
Unidade: ______________________________________
Coordenação regional: ___________________________
Coordenação auxiliar: ____________________________
Número total de Oficiais lotados na unidade: __________
Nome completo dos 0ficiais responsáveis pelo atendimento ao público nos termos do artigo 3º deste Ato:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________
Justificativa, com descrição da(s) espécie(s) de atendimento ao público realizada(s) na unidade e da necessidade do quantitativo de oficiais para a(s) atividade(s), indicando-se a divisão das atribuições entre eles:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 10-1-2018
Regulamenta a participação, abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para a formação da Comissão Paritária de Fiscalização e dá outras providências
Considerando que cabe à Defensoria Pública a fiscalização da prestação de assistência judiciária, em caráter suplementar, objeto do Convênio por ela firmado com a OAB-SP;
Considerando que a Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio é integrada por 06 (seis) Câmaras de Julgamento, bem como por uma Câmara Recursal, sediadas na Capital, às quais competirão decidir, respectivamente, em instância inicial e em grau de recurso, os procedimentos instaurados em face dos advogados conveniados, para apuração de eventuais infrações às regras do Convênio;
Considerando que cada Câmara de Julgamento será composta por dois representantes da Defensoria Pública e dois representantes da OAB/SP, sendo a Câmara Recursal composta por cinco representantes de cada uma das entidades convenentes;
A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c artigo 19, incisos I e II ambos da LC 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para os Defensores Públicos do Estado, exceto Coordenadores Regionais e Auxiliares, para o preenchimento de 12 (doze) vagas para a Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OABSP, composta pelas Câmaras de Julgamento e Recursal.
Parágrafo único - As atividades desenvolvidas se darão sem prejuízo das atribuições ordinárias do Defensor inscrito.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 24-01-2018, mediante requerimento protocolizado junto à Assessoria de Convênios ou enviadas por meio da mensageria eletrônica institucional para o endereço mafmonteiro@defensoria.sp.gov.br.
§ 1º - O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e número de telefone celular.
§ 2º - As inscrições feitas pela via eletrônica apenas serão consideradas válidas se realizadas por meio da mensageria institucional e mediante confirmação de recebimento.
§ 3º - Na hipótese de haver mais de 12 (doze) inscritos será realizado sorteio entre os interessados, dando-se prioridade àqueles que não integraram originalmente a última comissão.
§ 4º - Considerando que as sessões de julgamento são sediadas na Capital, havendo mais interessados que o número de vagas, no sorteio, será dada prioridade aos Defensores lotados na Capital, prevalecendo este critério sobre o previsto no parágrafo anterior, em caso de empate.
Artigo 3º. Cada Defensor Público receberá um total de até 30 (trinta) procedimentos fiscalizatórios por mês, sejam eles da competência das Câmaras de Julgamento, sejam eles de competência da Câmara Recursal.
Parágrafo único – Ressalvados os casos urgentes, os Defensores Públicos terão até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da remessa, para elaborarem relatório e voto, em peças separadas, nos procedimentos fiscalizatórios para si distribuídos, sejam eles de competência das Câmaras de Julgamento ou da Câmara Recursal.
Artigo 4º. As Câmaras de Julgamento deverão se reunir mensalmente e a Câmara Recursal, de preferência, a cada dois meses, conforme escala a ser definida pela Secretaria da Assessoria de Convênios, encaminhada aos Defensores no mês anterior ao da sessão.
Artigo 5º. Cada Câmara de Julgamento será composta por 02 (dois) Defensores Públicos, sorteados entre os 12 (doze) designados.
Parágrafo único - As Câmaras de Julgamento serão presididas por um Defensor Público, alternando-se a cada sessão.
Artigo 6º. A Câmara Recursal será composta por 04 (quatro) Defensores Públicos, membros da Câmara de Julgamento, em sistema de rodízio, e pelo Defensor Público Assessor de Convênios, que atuará como Presidente da Câmara Recursal.
Parágrafo único - Na sessão de julgamento da Câmara Recursal, os Defensores atuarão, preferencialmente, no julgamento dos processos dos quais não participaram na Câmara de Julgamento.
Artigo 7º. A designação dos membros da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio será feita por Ato do Defensor Público-Geral do Estado e terá validade de 01-02-2018 até 30-11-2018, salvo necessidade de substituição dos componentes ou superveniência de outro ato da Defensoria Pública-Geral, a contar da data da designação dos membros.
§ 1º – A designação de que trata o caput será considerada atividade extraordinária para os fins do art. 6º, inciso III, da Deliberação CSDP 340/2017, ensejando o pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
§ 2º - O Ato de designação previsto neste artigo estabelecerá a relação mensal de procedimentos fiscalizatórios distribuído para cada Defensor, bem como indicará as escalas mensais de atuação em sessões das Câmaras de Julgamento e, ainda a escala de atuação na Câmara Recursal, quando houver.
Artigo 8º. Cabe aos Defensores informar o período de férias e licenças-prêmio do ano de 2018 na semana subsequente ao sorteio. Eventual alteração nos mencionados afastamentos deverá ser comunicada até o dia 20 do mês antecedente ao da sessão.
Parágrafo único - Salvo nas hipóteses de férias e licença-prêmio devidamente comunicadas, nos termos do caput, caberá ao Defensor comparecer nas sessões de julgamento e recursal, quando convocados. Na impossibilidade, é de sua exclusiva responsabilidade a indicação de Defensor substituto para a sessão, que também componha a Comissão, comunicando a alteração no e-mail comista.ac@defensoria.sp.gov.br e mafmonteiro@defensoria.sp.gov.br.
Artigo 9º. A ausência não justificada de qualquer dos membros da Comissão Paritária por três reuniões ou a inobservância do prazo previsto no parágrafo único, do artigo 3º, ensejará a cessação de sua designação e sua substituição, observada a ordem da lista de suplentes.
Artigo 10. As inscrições para as atividades de que tratam o presente Ato poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Defensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado de 8-1-2018
Acolho na integralidade o Parecer AJ 462/2017, da lavra do Defensor Público Assessor Daniel Guimarães Zveibil, aprovado pelo Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa RA Telecom Ltda, mantendo as penalidades aplicadas na decisão de fls. 225/231, nos termos dos autos 76/2016.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado de 10-1-2018
Designando, o Defensor Público Guilherme Augusto Campos Bedin para exercer a função de Coordenador Regional na DPE – Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-1-2018
Tornando sem efeito, a designação das Oficiais de Defensoria abaixo listadas para atuarem nos plantões judiciários, a serem realizados nos locais relacionados, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, conforme o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, do dia 23-11-2017, publicado no DO de 24-11-2017:
Adriana Cristina Rodrigues Vidigal – SOROCABA
Talita Marques Aimola – FRANCA.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018:
Caio Jesus Granduque Jose
Giuliano D'andrea
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-1-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Daniela Cristina Silva Madureira, RG. 396635970, a partir de 08-01-2018
Camila Souza Silva, RG. 536706542, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SANTO AMARO
Willian de Oliveira Montenegro de Lima, RG. 524149756, a partir de 10-01-2018
Adriano Silva Ribeiro, RG. 500558401, a partir de 10-01-2018
Marcia Nakashima Sato, RG. 200096424, a partir de 10-01-2018
UNIDADE SANTANA
Isabelle Luiza Dias Martinez, RG. 445541179, a partir de 08-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA
Nadia Sultana Csipai Vaccari, RG. 179833388, a partir de 08-01-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Rafael Vendramini Cooke, RG. 372174255, a partir de 09-01-2018
Thaynan Ribeiro da Silva, RG. 426861802, a partir de 09-01-2018
Ana Carla Alves Pereira, RG. 415008920114, a partir de 09-01-2018
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Bruna Dias da Silva, RG. 489650752, a partir de 09-01-2018
Erica Pardo de Aro, RG. 196910225, a partir de 09-01-2018
David Rodrigues de Souza, RG. 52393659X, a partir de 09-01-2018
Vitoria Serra da Silva, RG. 386061300, a partir de 09-01-2018
Alef Gabriel Bedin, RG. 430644000, a partir de 09-01-2018
Arisvaldo de Almeida Silva Filho, RG. 424796089, a partir de 09-01-2018
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Pamela Cristina Barbosa Lopes, RG. 498619230, a partir de 10-01-2018
Victor Gabriel Bandeira, RG. 366713437, a partir de 10-01-2018
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Marcio Ribeiro de Freitas, RG. 265276834, a partir de 08-01-2018
Claudio de Paula Joaquim, RG. 204085652, a partir de 08-01-2018
Thais Muniz de Castro Zampieri, RG. 418502134, a partir de 08-01-2018
Barbara Morselli Cavallo, RG. 429428728, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SÃO CARLOS
Matheus Francisco Nicolau, RG. 494114897, a partir de 08-01-2018
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Murilo Simm Haidamus, RG. 378852334, a partir de 08-01-2018
Stefanie Philadelphi Jatene, RG. 378852383, a partir de 08-01-2018
Mariane Goncalves Trevisan, RG. 45918152X, a partir de 08-01-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Camila Tavares Dias, RG. 450472838, a partir de 13-12-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Marcia Regina Dias Fernandes, RG. 107746050, a partir de 14-12-2017
UNIDADE GUARUJA
Gabriel Eugenio Suzin e Silva, RG. 393356334, a partir de 09-01-2018
UNIDADE MAUA
Iraci Aparecida Gordado de Lima, RG. 33466679X, a partir de 09-01-2018
Fabiola Ferreira Mendes, RG. 497969208, a partir de 09-01-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Marco Cesar Passos Curcelli, RG. 52605105X, a partir de 14-12-2017
UNIDADE JACAREI
Jose Donizete Rangel Soares, RG. 222224897, a partir de 09-01-2018
Wesley Wallace de Paula, RG. 362026798, a partir de 09-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO
Thais Ferreira Carneiro, RG. 438246263, a partir de 10-01-2018
Alex Silva Santana de Jesus, RG. 360330022, a partir de 10-01-2018
Katia Lorena Santiago dos Santos, RG. 491711761, a partir de 10-01-2018
Fabio Alves de Almeida Martins, RG. 356165644, a partir de 10-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-1-2018
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Karen Lucia Andrade da Silveira, RG. 390608816, a partir de 10-01-2018
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Joilce Miranda Batista Leite, RG. 328834634, a partir de 09-01-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Thiago da Silva, RG. 453953165, a partir de 09-01-2018
Isabelle Thais Costa Silva, RG. 574740867, a partir de 09-01-2018
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Edneia Gomes da Silva, RG. 337519900, a partir de 10-01-2018
UNIDADE FRANCA
Virginia Barbosa Melo de Carvalho, RG. 467675697, a partir de 01-01-2018
Palloma Comoti, RG. 352683399, a partir de 09-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2018
Ratificando, a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 19/2017, para fins de aposentadoria, em nome de Maria Dolores Maçano, RG 13.606.507, Defensora Pública do Estado Nível V, nos termos dos artigos 2º e 3°, I, II e III da EC 47/2005, conforme processo DRH 12827-1/2017.
Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos de 10-1-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante, RG 33926959-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 09-02-2018 a 23-02-2018.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS até o dia 29-01-2018, procurar Diego Gonçalves de Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Juliana Guimarães de Souza, RG 48.458.237-9.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 15-01-2018 às 16h – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Matheus Pazini Ayres - RG: 37.677.126-4.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2018
Convocando, os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, no dia 17-01-2018 às 14h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Fernando Marcos de Oliveira Rocha, RG 58.398.452-6;
Tiago de Lima Santos, RG 2.726.428;
Tatiana Concon Alves Correa, RG 36.186.274-x
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 15-01-2018 das 10h às 16h, procurar Alex de Moura ou Bruna Valverde - Rua Boa Vista, 150 - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Elizama Bruno, RG 16.693.754-x;
Jose Joaquim da Silva, RG 27.394.823-4;
Gerlande Oliveira de Jesus, RG 39.193.369-3;
Augusto Paes, RG 11.157.132-7;
Leoceia Machado Shimizu, RG 20.457.957-0;
Ailton Pereira da Silva, RG 44.409.597-4;
Kamila Elizabeth Fonseca Santos, RG 38.618.070-21;
Julia Q. Passos Jorge, RG 3.286.422;
Talita Michele da Silva, RG 45.294.452-1;
Gildemar Correia Lima, RG 1.461.541-0;
Deiverson de sousa Meha, RG 56.767.356-x;
Laís Rossi Robles, RG 41.581.015-2;
Amanda da Silva Romanelli Marques, RG 37.796.550-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL - UNIDADE POLO ESPECIALIZADO CÍVEL no dia 22-01-2018 às 14h, procurar Regiane Costa – Avenida Liberdade, 32, 3º Andar, Sala 05 - Liberdade - São Paulo-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Humberto Lima Ribeiro, RG 26.173.303-5;
Arlisson Bezerra Lins, RG 24.122.944-3;
Nizael Rosa de Oliveira, RG 29.059.736-5;
Marili Soares da Silveira, RG 47.720.536-7;
Fabio Takashi Kobayashi, RG 33.326.800-3;
Daiane Moraes Freire Charpinel, RG 43.925.507-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 8386/2017
Dispensa 043/2017
Contrato 030/2017
Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais CNPJ: 061.198.164/0001-60
Objeto: Contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Parecer jurídico: Parecer AJ 366/2017, de 05-10-2017
Valor Total: R$ 5.508,00
Data da Assinatura: 13-11-2017
Vigência: contrato terá vigência pelo período de 12 meses, cujo termo inicial serácontado a partir da emissão da Apólice de Seguro.
Natureza da Despesa: 33.90.39-42
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho 03.092.4200.5798.0000
Nota de Empenho: 2017NE03452
Gestor do Contrato: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares.
Republicado por conter incorreções.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Luiza Lins Veloso, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as Membros/as e Colaboradores/as abaixo nomeados, para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12-01-2018, das 9h às 13h, na Avenida Liberdade, 32 - 4º andar, sala de reuniões.
Alberto Zorigian Gonçalves Souza (com prejuízo)
Allan Ramalho Ferreira (com prejuízo)
Arianne Kwon Ieiri (sem prejuízo)
Bruna de Cassia Teixeira (com prejuízo)
Carlos Henrique Aciron Loureiro (sem prejuízo)
Carolina Dalla Valle Bedicks (sem prejuízo)
Fabiana Julia Oliveira Resende (com prejuízo)
Felipe Amorim Principessa (com prejuízo)
Gustavo Siqueira Marques (sem prejuízo)
João Paulo Bonatelli (com prejuízo)
Marina Costa Craveiro Peixoto (sem prejuízo)
Nayara Rocha Rincon (com prejuízo)
Rafael Negreiros Dantas Lima (sem prejuízo)
Rafael Paula Eduardo Faber (sem prejuízo)
Renato Campolino Borges (com prejuízo)
Ricardo Augusto Paganucci Lodi (com prejuízo)
Sabrina Nasser de Carvalho (com prejuízo)
Taissa Nunes Vieira Pinheiro (sem prejuízo)
Vanessa Chalegre de Andrade Franca (sem prejuízo)
PAUTA REUNIÃO – 12-01-2018
I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO
II – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS
III – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Rodrigo Serra Pereira, convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as Membros e Colaboradores/as, abaixo nomeados, para a LXXXVIII Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12-01-2018, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista 103, 7º andar. São Paulo/SP.
Participantes:
Adriana Vinhas Bueno
Alex Gomes Seixas (com prejuízo)
Alvimar Virgílio de Almeida
Ana Paula Ambrogi Dotto (com prejuízo)
Andrea da Silva Lima (com prejuízo)
Felipe Pereira Magalhães
Francisco Carlos Marques Matarezio (com prejuízo)
Horácio Xavier Franco Neto
José Moacyr Doretto Nascimento (com prejuízo)
Leandro de Marzo Barreto (com prejuízo)
Luiz Fernando Baby Miranda
Paulo André Costa Carvalho Matos
Renata Oliva Monteiro Matos
Rodrigo Emiliano Ferreira (com prejuízo)
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
PA NUDECON 11/2016
Interessado: Fernanda Maria Lucena Bussinger
Assunto: Cobranças indevidas realizadas pela empresa Eletropaulo
Relator: Leandro de Marzo Barreto
Diário Oficial do Estado - 10-01-2018
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9-1-2018
Cessando, com fundamento no art. 40 da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Juliane Tagami, para atuar como Subouvidora na Unidade Araçatuba, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, a partir de 1/12/2017.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9-1-2018
Cessando a designação da Defensora Pública Renata Lawant Miranda para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Jabaquara, Regional Central da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Designando, a Defensora Pública Joana Maria de Castro Goncalves Ono para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Jabaquara, Regional Central da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 4-12-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, ao Defensor Público abaixo:
Clint Rodrigues Correia, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo).
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-12-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, a Servidora abaixo:
Angela Caneta, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos).
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 6-12-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, ao Servidor abaixo:
Marcos Rossi de Cerqueira Leite, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 04/10 (quatro décimos).
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-01-2018, Ilka Saito Millan.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-1-2018
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01 a 31-12-2017:
David José Vicente Martins
Rafael Soares da Silva Vieira
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no DOE de 18/11/2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-01-2018, Vinicius Conceicao Silva Silva.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no DOE de 18/11/2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Itaquera, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2018 a 28-02-2017, Vinicius Conceicao Silva Silva.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-1-2018
Tornando sem efeito a designação da Agente de Defensoria Simone dos Santos para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, no mês de dezembro de 2017, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, do dia 14-12-2017, publicado no D.O. de 05-12-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, c. c. Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, a Agente de Defensoria Janete Aparecida da Silva Peixoto Rodrigues para atuar no plantão judiciário a ser realizado em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, no dia 29-12-2017, a qual fará jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334/2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Fabricio Keidy Arakaki.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
LISTA DE ANTIGUIDADE PARA EFEITO DE PROMOÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar 988/2006 Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias
Para acessar as tabelas com a listas de nível I, nível II, nível III, nível IV, nível V e geral, clique aqui
Pauta da 540ª Sessão Ordinária
Data da realização: 12-01-2018 às 09h30. Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 602/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 9-1-2018
Tornando sem efeito o ATO de 14-12-2017, publicado no D.O. em 15-12-2017, que CREDENCIOU com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o estudante:
UNIDADE SÃO VICENTE
Felipe Souto Ferreira, RG. 452627837, a partir de 08-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, de 2-1-2018
Deferindo o pedido de Samir Gazzal Bannout, RG: 44287579-4, de averbação do tempo de serviço público estadual prestada junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, pelo período de 01-08-2011 a 18-09-2017, totalizando 2239 (dois mil duzentos e trinta e nove) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 2233 dias para os demais fins, nos termos do processo DRH 12044/1-2017.
Deferindo o pedido de Valeria Pereira Medeiros, RG: 45292557-5, de averbação do tempo de serviço público estadual prestada junto à Secretaria de Estado da Educação, pelo período de 13-01-2012 a 24-09-2017, totalizando 2082 (dois mil e oitenta e dois) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 2072 dias para os demais fins, nos termos do processo DRH 12048/1-2017.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Uillian Fernando Costa, RG. 276381877, a partir de 08-01-2018 Leonardo Fernando de Campos, RG. 45995989X, a partir de 08-01-2018
Lincoln Cabral de Melo, RG. 414087288, a partir de 08-01-2018
Leoliane Sousa da Silva, RG. 520315261, a partir de 15-01-2018
Meire Maria Pimentel Pontes, RG. 15438544X, a partir de 08-01-2018
Carla Fernanda de Lima Del Cid, RG. 432408514, a partir de 08-01-2018
Gustavo Barbosa Borges, RG. 422223554, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Salvador Beliz Abra Oliveira, RG. 374763409, a partir de 08-01-2018
UNIDADE GUARULHOS
Fabio Nogueira de Paula, RG. 456604728, a partir de 15-01-2018
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Marina Dias de Sousa Barbosa, RG. 586017604, a partir de 08-01-2018
UNIDADE CÍVEL
Vinicius Furlaneto Monteiro de Campos, RG. 384708924, a partir de 08-01-2018
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Bruna Mayara Zacharias de Souza, RG. 367737061, a partir de 09-01-2018
Noemia Rosa Felipe, RG. 184014153, a partir de 09-01-2018
UNIDADE CAMPINAS
Susana Leite Freire, RG. 370928465, a partir de 08-01-2018
Vanize Gabriele Del Nero de Luna, RG. 527921324, a partir de 08-01-2018
Joao Felipe Cerqueira Pastor, RG. 1361706090, a partir de 08-01-2018
Gabriel Donato Muniz, RG. 483629339, a partir de 08-01-2018
Lais Franco Ribeiro, RG. 342187612, a partir de 09-01-2018
UNIDADE SOROCABA
Fernanda Reche Oliveira, RG. 487171986, a partir de 09-01-2018
Thiane Lima Araujo de Souza, RG. 465661348, a partir de 09-01-2018
Karolina Fernanda Gregorio de Queiroz, RG. 429160495, a partir de 09-01-2018
Thais Batista de Macedo Viana, RG. 414725992, a partir de 09-01-2018
UNIDADE TAUBATÉ
Karoline Monteiro de Jesus, RG. 458272097, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Lenivaldo Barbosa da Silva, RG. 231307573, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SANTOS
Amanda Lazarov Hirata, RG. 354206382, a partir de 08-01-2018
Talita Sessa Correa Gabos Morozetti, RG. 532712183, a partir de 08-01-2018
UNIDADE MARÍLIA
Mariana Freitas Cortez, RG. 372075885, a partir de 09-01-2018
Daisa Emilia dos Santos, RG. 403288228, a partir de 09-01-2018
UNIDADE BAURU
Julia Magrini, RG. 395193448, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SÃO CARLOS
Adrys Caroline Juliao, RG. 417166321, a partir de 08-01-2018
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Clovis Andre Rodrigues de Oliveira, RG. 365186910, a partir de 08-01-2018
Randall Strasser Sobrinho, RG. 498546895, a partir de 08-01-2018
Fernanda Assumpcao Baptista, RG. 290661390, a partir de 08-01-2018
Lais Souza Santos, RG. 37138073X, a partir de 08-01-2018
Alexia de Souza Cavalari, RG. 447317817, a partir de 08-01-2018
Rafael Passos de Gois, RG. 578023556, a partir de 08-01-2018
Jose Padua Medeiros Neto, RG. 456760969, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Giovana Nataly Caprio Salvioni, RG. 48839465X, a partir de 08-01-2018
Guilherme Henrique Ferreira, RG. 444712513, a partir de 08-01-2018
Vinicius Torres Betete, RG. 376588354, a partir de 08-01-2018
Mailson da Silva Santos, RG. 416890258, a partir de 08-01-2018
Jesse Vergilio da Silva, RG. 508410113, a partir de 08-01-2018
Jenaiza Michele Masini, RG. 295438708, a partir de 08-01-2018
UNIDADE VILA MIMOSA
Edcarlos de Oliveira Soares, RG. 48741178X, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Janilton Marques Santos, RG. 182026127, a partir de 08-01-2018
Daniele de Melo dos Santos, RG. 428887600, a partir de 08-01-2018
Adriana Cardoso de Sousa, RG. 48840311X, a partir de 08-01-2018
Vanessa Cristina Vitoriano de Souza, RG. 292585706, a partir de 08-01-2018
UNIDADE CARAPICUIBA
Glaucia Nascimento de Oliveira, RG. 434658418, a partir de 08-01-2018
UNIDADE FRANCA
Victor Borges Dijigow, RG. 457122924, a partir de 08-01-2018
UNIDADE GUARUJA
Brennda Costa Viana, RG. 485713457, a partir de 09-01-2018
Amanda Luna Costa, RG. 437903801, a partir de 09-01-2018
Fernanda Fraga Araujo Cruz, RG. 486138677, a partir de 09-01-2018
UNIDADE JACAREI
Caroline Lopes Carvalho, RG. 468836299, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SAO SEBASTIAO
Ione Saiuri Sato, RG. 641334746, a partir de 08-01-2018
UNIDADE LIMEIRA
Micaela Paula de Oliveira Pereira, RG. 374219382, a partir de 08-01-2018
Jacqueline Carboni Bassani, RG. 497153592, a partir de 09-01-2018
Wendy Ferreira Sarmento, RG. 6514096X, a partir de 08-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTANA
Carmem Lucia de Campos, RG. 243661241, a partir de 08-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-1-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Luciana Mendes Ferraz, RG. 329859997, a partir de 09-01-2018
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Cristiane Faustino Marques dos Santos, RG. 433237302, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SANTO AMARO
Janaina Zulmira Rodrigues, RG. 268643519, a partir de 10-01-2018
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Raquel Fernandes Custodio, RG. 442395437, a partir de 09-01-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Brunno Ferla Filippini, RG. 462167203, a partir de 06-01-2018
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Nataja Samara Franca, RG. 413037484, a partir de 09-01-2018
UNIDADE CAMPINAS
Monnyse Nunes de Carvalho, RG. 8163807, a partir de 09-01-2018
UNIDADE REGISTRO
Camila Thiemi Mattos Sato, RG. 486433705, a partir de 09-01-2018
UNIDADE VILA MIMOSA
Eliezer de Almeida dos Santos, RG. 409144137, a partir de 03-01-2018
Taina Santana Melo, RG. 585698107, a partir de 09-01-2018
UNIDADE ITAPETININGA
Tatiane Franzolin, RG. 43926912X, a partir de 02-01-2018
UNIDADE LIMEIRA
Daniel Fernandes Junior, RG. 369793134, a partir de 09-01-2018
Geovane Oliveira Gomes, RG. 4255680, a partir de 09-01-2018
Isabelle Grebot Esteves, RG. 450015154, a partir de 09-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Raquel Ramos da Silva, RG. 387772522, a partir de 09-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA no dia 15-01-2018 às 09H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Matheus Rodrigues dos Reis – RG 45.649.453-4.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 15-01-2018 às 16h – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Letícia Raquel Soares- RG: 46.911.808-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARAÇATUBA, procurar William Eduardo Leandro –, Rua XV de novembro, 395, Centro – CEP 16030-010 – no dia 18-01-2018, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Susana Gonçalves - RG 28.100.796-2.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BARRETOS, no dia 19-01-2018 das 9h às 11h ou das 13h às 18h, procurar Ana Carolina – RUA VINTE E CINCO DE AGOSTO, 740, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Talita Cristina da Silva Barbosa Borba, RG 44.233.969-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIO CLARO no dia 17-01-2018 às 15h, procurar Raquel Vieira Simião – Avenida 17, 1810 – Bairro Consolação - Rio Claro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Denilson Fabio de Oliveira, RG 26.652.213-0.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 09-01-2018
Convocando as candidatas aprovadas no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 19-01-2018 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Naila Guimaraes Dos Santos, RG 352325549
Carol Ana De Paula Ferreira Ribeiro, RG 54610034X
Paula Nogueira Salles Souza, RG 282057778
A concursada acima relacionada e convocada pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações para o agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
Processo 12892/2017
Termo de Parceria 01/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Objeto: realização de mutirão na Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí com fito em realizar atendimento jurídico às mulheres presas provisórias.
Data de assinatura: 30-11-2017
Parecer jurídico 454/2017
Vigência: 09 (nove) meses a partir da assinatura.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Renata Flores Tibyriçá, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 19-01-2018, das 09h às 12h, na Av. da Liberdade, 32, 4ª Andar, sem prejuízo das suas atribuições ordinária, os/as Defensores/as Públicos Débora Machado Cavalcante, Fernanda Dutra Pinchiaro, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Gisele Souto Durante, Lúcia Thomé Reinert, Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Wladimyr Alves Bitencourt e, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, Elaine Moraes Ruas Souza, Rodrigo Tadeu Bedoni, Rodrigo Gruppi Carlos Costa e Thais de Campos.
Ordem do dia:
PA12/2015 - Acessibilidade. Pessoa com Deficiência Visual. Biblioteca de Santo André.
PA21/2015 - Acessibilidade. Pessoa com Deficiência. Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.
PA-03/2017 -Pessoa com deficiência e idoso. Diabetes. Política Pública de atendimento. Centro de referência.
PA05/2017 - Pessoa com Deficiência. Concurso Público. Reprovação em Junta medica. Art.47, IV. Estatuto do Funcionário Público do Estado de São Paulo (protocolo 252/2016)
PA11/2017 - Pessoa com Deficiência. Direito de Participação na vida cultural. Benefício da Meia-entrada. Salas de Cinema. Concessão pelas empresas exibidoras de filmes em atividades no Estado de São Paulo
PA 66/2017 - Pessoa com Deficiência. Acessibilidade. Intérprete de Linguagem de Sinais. Ausência de Serviço de Apoio Especializado de Tradutor Intérprete de Libras - TILS. Curso de Graduação da Universidade Estadual Paulista (UNESP).
PA 67/2017 - Pessoa com Deficiência. Acessibilidade. Intérprete de Linguagem de Sinais. Ausência de Serviço de Apoio Especializado de Tradutor Intérprete de Libras - TILS. Cursinho Alternativo da UNESP de Marília.
Protocolo 24/2016 - ILPI
Protocolo 140/2017 - Denúncia de Recusa de matricula do Prouni da UNIP
Diário Oficial do Estado - 09-01-2018
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-12-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1, Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Fernando Latorraca, RG 357121521
Daniela Almeida da Silveira, RG 322112114
Ana Elvira Ribeiro de Freitas, RG 338713682
Valeria Elena Gomes, RG 176715496
Roberto Nunes Trindade, RG 192476002
Natalia Beatriz Machado Ferreira, RG 377720008
Cezar Eduardo Martinelli, RG 477286070
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-1-2018
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-11-2017, publicado no D.O. de 08-12-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, no Centro de Integração da Cidadania - CIC - Leste, da Capital;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Marcelo Bonilha Campos para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração da Cidadania - CIC - Leste, da Capital, às quartas-feiras, em plantões quinzenais, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, "a", da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-01-2018 a 31-05-2018:
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, o Defensor Público Marcelo Bonilha Campos para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Integração da Cidadania - CIC - Leste, da Capital.
Artigo 3º. A atuação do Defensor Público designado deverá observar o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no DO de 17-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração da Cidadania (CIC).
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-1-2018
Designando, com base no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, e Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-12-2017, publicado no D.O. de 08-12-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) indicado, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, III, c.c. o parágrafo único do art.7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2018 a 30-06-2018, Leonardo Arantes Vicentini - Bloco - G (10ª Região Administrativa Judiciária - Sorocaba).
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado Cgdp 01
Considerando a disposição do artigo 171, §2º, da Lei Complementar estadual 988/06, que estabelece parâmetros mínimos de atuação da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;
Considerando a necessidade de transparência e publicidade no desempenho das atribuições institucionais;
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA, para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e do art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, que será adotado o seguinte CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS para os meses de fevereiro a junho de 2018.
1. Correição Ordinária na Unidade Ferraz de Vasconcelos, nos dias 05 e 06-02-2018, com início previsto para às 10 horas.
2. Correição Ordinária na Unidade Guarulhos, entre os dias 20 e 27-02-2018, com início previsto para às 10 horas.
3. Correição Ordinária na Unidade JVD/JECRIM/DIPO, entre os dias 19 e 21-03-2018, com início previsto para às 10 horas.
4. Correição Ordinária na Unidade São Sebastião, no dia 22-05-2018, com início previsto para às 10 horas.
5. Correição Ordinária na Unidade Jacareí, entre os dias 26 e 28-06-2018, com início previsto para às 10 horas.
6. Os Defensores Públicos em atividade nas Unidades deverão comparecer nos dias e horários estabelecidos, salvo se estiverem participando de audiência ou de atendimento ao público, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade.
7. Os trabalhos terão início com reunião geral com todos os Defensores Públicos juntamente com os representantes da Corregedoria-Geral.
8. Os Defensores Públicos deverão deixar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e as peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010.
9. Os Defensores Públicos Coordenadores das Unidades ficam encarregados de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o em lugar acessível ao público e nas dependências reservadas à Defensoria Pública do Estado.
10. O cronograma poderá ser previamente alterado por razões de interesse público, assegurada a devida publicidade.
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública
Comunicado CGDP 02
Ante a proximidade de início do ano letivo, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo lembra aos Excelentíssimos Defensores Públicos e Servidores a necessidade de solicitar autorização para a frequência às atividades docentes e/ou discentes que coincidam parcialmente com a jornada de trabalho, nos termos da Deliberação CSDP 102, de 14-11-2008, encaminhando o respectivo formulário à Corregedoria-Geral, tempestivamente, instruindo o pedido com a manifestação da Coordenação Regional ou Auxiliar, comprovante de vínculo com a instituição de ensino, além do plano de aulas existente no anexo da referida normativa e conteúdo programático das disciplinas para apreciação.
Nos casos de frequência às atividades que exijam afastamento integral, o pedido deve ser direcionado ao Conselho Superior da Defensoria Pública, nos termos da Deliberação CSDP 27 de 05-01-2007 e Deliberação CSDP 183 de 23-07-2010, que dispõem, respectivamente, sobre os afastamento de Defensores Públicos e Servidores para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição, bem como da Deliberação CSDP 321, de 22-10-2015, que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 0678/2016
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: Acompanhamento das atividades dos Coordenadores
Regionais da EDEPE
Tendo em vista o término do mandato dos/as Coordenadores/as Regionais da EDEPE nomeados/as em 25-11-2016, foi realizada a avaliação dos relatórios individuais (Processos EDEPE nºs: 0732/16, 0733/16, 0734/16, 0735/16, 0736/16, 0737/16, 0738/16, 0739/16, 0740/16, 0742/16 e 0743/16) e reconhecida a condição de atividade institucional extraordinária, nos termos do artigo 9º, da Deliberação CSDP 244/12, para os/as seguintes Defensores/as Públicos/as Leandro de Castro Gomes, Felipe Balduino Romariz, Wlamyr Gusmão Junior, Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro, Giovana Devito dos Santos Rota, Dione Ribeiro Basílio, Débora Cristina Pezzuto, Rosely Galvão Mota Chaves, Anderson Almeida da Silva, Bruno Martinelli Scrignoli, Andrew Toshio Hayama.
Publique-se.
(27-12-2017)
Comunicado
Processo: EDEPE 0162/2017
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado
Assunto: IX Encontro Estadual dos Defensores Públicos do Estado –Teses Institucionais aprovadas
A Escola da Defensoria Pública torna públicas as súmulas das teses aprovadas no IX Encontro Estadual dos Defensores Públicos do Estado, como determina o artigo 13 da Deliberação CSDP 120/09.
Tese 120
Súmula: É indevido o corte de energia elétrica, ainda que decorrente de dívida atual, quando a ausência de seu fornecimento acarretar ofensa aos direitos fundamentais à vida e à saúde do usuário.
Tese 121
Súmula: O parágrafo 3º, parte final, e o parágrafo 6º, do artigo 10 da Lei Federal 9.263/96 (‘Lei do Planejamento Familiar’) são incompatíveis com o bloco de constitucionalidade e não autorizam a esterilização sem o consentimento prévio, plenamente esclarecido e livre da pessoa com deficiência, inclusive daquela submetida a curatela e/ou com deficiência mental ou intelectual.
Tese 122
Súmula: A Lei 13.257/16 (marco legal da primeira infância), ao suprimir a locução ‘em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de entorpecentes’ da redação original do art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, criou uma proibição jurídica prima facie para o acolhimento institucional e/ou destituição do poder familiar exclusivamente em razão do uso de drogas pelos genitores.
Tese 123
Súmula: Violam o requisito negativo da tutela de urgência (art. 300, §3º, do Código de Processo Civil) a decretação da suspensão liminar do poder familiar e a determinação para colocação de crianças e adolescentes em família substituta mediante acionamento do Cadastro de Pretendentes à Adoção antes da conclusão da ação de destituição do poder familiar.
Tese 124
Súmula: A prisão domiciliar cautelar prevista no artigo 318 do CPP não impede o exercício do direito ao trabalho externo.
Tese 125
Súmula: O lapso temporal para a segunda progressão de regime inicia-se na data em que os requisitos da primeira foram atingidos, pois a decisão judicial sobre progressão de regime tem natureza declaratória.
Tese 126
Súmula: É direito da sentenciada, nos termos dos artigos 41, II, e 126, §1º e 4º da Lei de Execuções Penais, que o período em que a mulher presa estiver afastada do trabalho e/ou do estudo, em razão da gravidez e dos cuidados com a criança, como amamentação, seja reconhecido para fins de remição.
Tese 127
Súmula: É cabível a aplicação do regime da prisão albergue domiciliar, mesmo nas hipóteses de mulheres condenadas, nos termos do artigo 318, IV e V do CPP c/c art. 117, inc. III e IV, da LEP. (26-12-2017)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 8-1-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
David Kalil Abud, RG. 336075066, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 30-12-2012 a 28-12-2017
Debora Lopes de Carvalho, RG. 113288872, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 27-12-2012 a 25-12-2017
Renato Campolino Borges, RG. 429202313, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 22-12-2012 a 20-12-2017
Tatiane Bottan, RG. 261622699, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 15-08-2012 a 13-08-2017
Thiago Calheiro Costa, RG. 421930330, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 05-01-2013 a 03-01-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Debora Lopes de Carvalho, RG. 113288872, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 27-12-2012 a 25-12-2017
Renato Campolino Borges, RG. 429202313, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 22-12-2012 a 20-12-2017
Tatiane Bottan, RG. 261622699, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 15-08-2012 a 13-08-2017
Thiago Calheiro Costa, RG. 421930330, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 05-01-2013 a 03-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 8-1-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JABAQUARA
Ricardo Duran de Souza, RG. 351017537, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SANTO AMARO
Fabio Ferreira de Aquino, RG. 299883619, a partir de 08-01-2018
UNIDADE FAMÍLIA
Elaine Cristina Colombi Semonetti, RG. 301374260, a partir de 08-01-2018
Gabriela Cavalcante, RG. 382904242, a partir de 08-01-2018
Pedro Minoru Okano, RG. 433861058, a partir de 08-01-2018
Ruth Emily Carrara Brito, RG. 389876835, a partir de 08-01-2018
Marina Carneiro Ferreira, RG. 26545071, a partir de 16-01-2018
UNIDADE CÍVEL
Nelson da Silva Soares, RG. 193451219, a partir de 08-01-2018
Fernanda Brunet Correa de Britto, RG. 442316914, a partir de 08-01-2018
Jhonatah da Silva Machado, RG. 448218057, a partir de 08-01-2018
Beatriz Xavier Cunha, RG. 45669027X, a partir de 08-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA
Rafael Taki, RG. 362892453, a partir de 08-01-2018
Rosangela Leite da Silva, RG. 19456020X, a partir de 08-01-2018
UNIDADE CAMPINAS
Marcela Raissa Oliveira, RG. 41889114X, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Guilherme Monteiro Fonseca, RG. 489291053, a partir de 08-01-2018
UNIDADE ARARAQUARA
Kevislene Cristina Melo Filha, RG. 638994160, a partir de 08-01-2018
Raissa Cristina Silva Bento de Souza, RG. 494174055, a partir de 08-01-2018
Yago Grisote Oliveira, RG. 404700810, a partir de 08-01-2018
UNIDADE JUNDIAÍ
Maria Fabiana da Silva Souza, RG. 100523754, a partir de 08-01-2018
Flavia Oliveira Flausino dos Santos, RG. 365864869, a partir de 08-01-2018
Naiara Castilho Costa Colasanto, RG. 481820930, a partir de 08-01-2018
Angela Maria de Araujo Vieira, RG. 280255159, a partir de 08-01-2018
Rosenery Couto Pereira Costa, RG. 592752550, a partir de 08-01-2018
Carolina Rached Joaquim, RG. 469623305, a partir de 08-01-2018
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Aline Gomes Sarmento, RG. 390618093, a partir de 08-01-2018
Bianca Lopes de Resende, RG. 433872731, a partir de 08-01-2018
UNIDADE CARAPICUIBA
Aline de Oliveira Santos, RG. 451845122, a partir de 08-01-2018
ASSESSORIA CIVIL
Pedro Ferrari Abud, RG. 448430861, a partir de 08-01-2018
UNIDADE BARRETOS
Leticia de Abreu Silveira, RG. 369064148, a partir de 08-01-2018
UNIDADE BRAGANCA PAULISTA
Barbara Mori Pignatari, RG. 449192301, a partir de 08-01-2018
UNIDADE RIO CLARO
Gabriel Momesso, RG. 459937042, a partir de 08-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO
Jessica de Melo Carvalho, RG. 370623137, a partir de 08-01-2018
Sergio Cesar Souza de Menezes, RG. 631768099, a partir de 08-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Emillie Kryshnna Rodrigues da Silva, RG. 532869564, a partir de 08-01-2018
Ricardo Bertechine Gonzalez Amantea, RG. 421103322, a partir de 08-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 8-1-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Antonio Marques Filho, RG. 114133268, a partir de 23-12-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Marinalva Ferreira, RG. 246925528, a partir de 01-01-2018
Marli Soares de Oliveira, RG. 87648520, a partir de 01-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 8-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 15-01-2018 às 16h – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Humberto Moreira Del Bianco, RG 47.800.214-2;
Renan Henrique da Silva Oliveira, RG 49.383.620-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 8-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARAÇATUBA, procurar William Eduardo Leandro –, Rua XV de novembro, 395, Centro – CEP 16030-010 - no dia 17-01-2018, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Matheus de Souza Sonego - RG: 41.571.195-2;
Gabriel Firmino dos Santos - 42.178.302-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 8-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 15-01-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Thayna – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Rosely de Sa Regis da Costa, RG 12.766.462.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 8-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA no dia 15-01-2018 às 14H00, procurar Ed Ricardo Amate Caparoz – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Geannini Esther Vieira de Oliveira, RG 48.909.477-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 8-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 11-01-2018 das 10h às 16h, procurar Alex de Moura ou Bruna Valverde - Rua Boa Vista, 150 - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Natalia Sayuri Rodrigues, RG 39.047.132-X;
Welluma Carlos Silva, RG 50.566.837-3;
Jose Marcos Camara Carvalho, RG 19.544.468-1;
Valdemir De Santis Sena, RG 38.909.426-2;
Consineide Fernandes, RG 48.892.335-2;
Simone Aparecida dos Santos Oliveira, RG 30.674.618-9;
Kleber Pereira Do Carmo, RG 23.550.199-9;
Jackeline Salviano Nunes, RG 41.538.177-0;
Luiz Carlos Santana De Jesus, RG 34.370.794-9;
Edijacy de Lima dos Santos, RG 42.642.902-3;
Mariana Da Silva Teixeira, RG 38.269.135-5;
Ellen Gonzaga da Silva, RG 49.841.561-2;
Severino Ramos Felix, RG 12.462.795-x.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 22-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CRIMINAL no dia 08-01-2018 às 12h30, procurar Katia Aparecida Oliveira de Souza ou Ruthe Miyuki Narita – Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Rafael Vendramini Cooke, RG 37.217.425-5;
Álef Gabriel Bedin, RG 43.064.400-0;
Rômulo Garcia de Oliveira, RG 44.749.081-3;
Marcelo Daidone Chalita, RG 38.220.101-2;
Ana Carla Alves Pereira, RG 41500.892.011-4;
David Rodrigues de Souza, RG 52.393.659-X;
Simone Aparecida Dharo da Boa Morte, RG 19.130.222-3;
Adnoemia Rosa Felipe, RG 18.401.415-3;
Arisvaldo de Almeida Silva Filho, RG 42.479.608-9;
Erica Pardo de Aro, RG 19.691.022-5;
Laizala de Jesus Silva, RG 56.333.156-2;
Thaynan Ribeiro da Silva, RG 42.686.180-2
Alessandra Ribeiro Ferreira Di Munno Correa, RG 39.372.946-1;
Clelia Rodrigues das Chagas, RG 41.073.101-8;
Vanessa Gomes Rocha, RG 45.835.550-1;
Bruna Mayara Zacharias de Souza, RG 36.773.706-1;
Ana Yza Marques de Almeida Moraes, RG 49.734.382-4;
Vitória Serra da Silva, RG 03.860.613-0;
Maria Laudecy Alves de Lima, RG 38.246.858-2;
Leandro de Brito Ferreira, RG 34.061.051-7;
Bruna Dias da Silva, RG 48.965.075-2;
Amalu de Mello Guimarães, RG 36.669.338-4;
Desireé de França Higa, RG 04.121.668-2;
Gabriel Santana Santos de Lima, RG 42.178.362-X;
luciana novaes de barros nascimento, RG 28.683.113-2;
André Rocha Campos Sales de Lima, RG 45.186.878-x;
Laura de Oliveira Zanardi, RG 38.460.132-7;
Julia Moraes Guimarães, RG 36.643.361-1;
Sergio Henrique Pereira Marques, RG 02.361.908-2;
Plínio Anônio Britto-Gentil Filho, RG 43.461.717-9;
Adriana Garcia Conrado, RG 44.092.899-0;
Gabriela Marcondes de Souza, RG 36.449.784-1;
Arthur de Castro Rego, RG 38.241.141-9;
Edson Favero, RG 14.259.820-3;
Luciana Barbosa Ricciardi, RG 43.991.292-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 8-1-2018
Convocamos, os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE TATUAPÉ no dia 12-01-2018 às 14h, procurar por Hizzis – Rua São Jorge, 201 – Tatuapé – Pq São Jorge- São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ugo Rodrigues Anunciação, RG - 52.185.472-6;
Natalia Camargo Nakagawa, RG - 25.656.792-x.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3X4.
Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 8-1-2018
Convocando a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Líbero Badaró, 616 – 06º andar – Centro/SP), para orientação funcional:
Elias Cordeiro, RG 8693066-7, no dia 12-01-2018 às 16h.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Comunicado
Processo 1611/2016
Interessada: GBF Comércio e Serviços de ar Condicionado EIRELI - EPP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o Ato do Coordenador Geral de Administração, que, atendendo ao Parecer AJ 012/2017, absolveu a empresa GBF Comércio e Serviços de ar Condicionado EIRELI - EPP, CNPJ 13.635.366/0001-89, das acusações constantes do processo em epígrafe.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 9006/2015
2º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 63/2015
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Seal Segurança Alternativa Eireli
Objeto: 2º termo de aditamento para prorrogação da vigência do Contrato 63/2015 para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial
PARECER JURÍDCO: Parecer AJ 388/2017 de 24-11-2017
VALOR: R$ 275.621,27
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de recursos: 002001055 Natureza da despesa: 33.90.37-95 Categoria Funcional
Programática: 03.092.4200.5798-0000
VIGÊNCIA: de 10-01-2018 a 09-04-2019
DATA DE ASSINATURA: 08-01-2018
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
Processo 9791/2017
Acordo de Cooperação Técnica 04/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Centro Acadêmico João Mendes Júnior.
Objeto: prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente da Comarca da Capital.
Data de assinatura: 12-12-2017
Parecer jurídico 330/2017
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 8-1-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE JACAREÍ, aplicada no dia 17-12-2017, e abre prazo para apresentação de recursos e títulos.
Os recursos e títulos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 11-01-2018, às 17h, no endereço: Unidade de Jacareí situada na Rua Treze de Maio, 35 - Centro - CEP 12.327-220 - Jacareí/SP
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 8-1-2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE POLO LAPA, aplicada no dia 10-11-2017, e abre prazo para apresentação de recursos e títulos.
Os recursos e títulos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 11-01-2018, às 16h, no endereço: Unidade Polo Lapa, situada na Rua George Smith, 171, Lapa, São Paulo/SP.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 06-01-2018
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 5-1-2018
Tornando sem efeito o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017, publicado no D.O. de 23-12-2017 que designou, a servidora Marina Fatima Silva Teixeira para exercer suas atribuições ordinárias junto à Chefia de Gabinete, no dia 05-01-2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 29-12-2017
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua em São Miguel Paulista, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I c.c. art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2018 a 31-03-2018:
Ana Carolina Cintra Franco; Danilo Martins Ortega; David José Vicente Martins; Lilian Rodrigues Mano; Luiz Fernando Baby Miranda; Mariana Salomão Carrara; Marina Neves de Campos Mello; Pedro Pereira dos Santos Peres; Pietro da Silva Estabile; Rafael Soares da Silva Vieira; Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão; Rosimery Francisco Alves; Sun Yue; Tamara da Pádua Capuano; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Vivian Mantic Correia Artigo 2º. Os plantões serão realizados de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, no atendimento inicial especializado ao público da Unidade de São Miguel Paulista, situado à Rua Erva do Carpinteiro, 400, Jd. Casa Pintada, São Paulo, sem prejuízo do disposto no art. 8º do Ato 08, da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 27-12-2017.
Artigo 3º. A escala de atuação dos Defensores Públicos designados será organizada pela Coordenação Auxiliar da Unidade.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no Ato 08, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 27-12-2017, que regulamenta a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital e sua Região Metropolitana.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por conter incorreções)
Diário Oficial do Estado - 05-01-2018
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 4-1-2018
Tornando sem efeito, o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017, publicado no D.O. de 23-12-2017 que designou, a servidora Clarissa Christianne Rodrigues Souza para exercer suas atribuições ordinárias junto à EDEPE, nos dias 04 e 05-01-2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 4-1-2018
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua em Itaquera, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I c.c. art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 28-02-2018:
Andrea Castilho Nami Haddad Barreto
Carolina Guimarães Rezende
Carolina Gurgel Lobo
Daniela Franco Lara
Debora Cristina Pezzuto
Gabriele Estabile Bezerra
Jessica Maria Benedetti
Jordana de Matos Nunes Roim
Letícia de Mattos Brito Sales
Lorena Pereira Santin
Marcelo Bonilha Campos
Natalia Nissia Nogueira Seco
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Renata Scandiuzzi da Silveira
Tatiana Campos Bias Fortes
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
Artigo 2º. Os plantões serão realizados de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, no atendimento inicial especializado ao público da Unidade de Itaquera, situado à Rua Sabbado D´Angelo, 2040, Itaquera, São Paulo, sem prejuízo do disposto no art. 8º do Ato 08, da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 27-12-2017.
Artigo 3º. A escala de atuação dos Defensores Públicos designados será organizada pela Coordenação Auxiliar da Unidade.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no Ato 08, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 27-12-2017, que regulamenta a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital e sua Região Metropolitana.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 4-1-2018
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua em Mauá, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I c.c. art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 28-02-2018:
Aline Prado Silva de Conti
Aline Toyama Shiraki Nishikawa
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Daniel Durvault Lemes Roitberg
Debora Machado Cavalcante
Erica Marcilli Petroni
Gisele Souto Durante
Artigo 2º. Os plantões serão realizados, no mínimo, três vezes por semana, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, no atendimento inicial especializado ao público da Unidade de Diadema, situado à Rua General Osório, 412, Mauá, São Paulo.
Artigo 3º. A escala de atuação dos Defensores Públicos designados será organizada pela Coordenação Auxiliar da Unidade.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no Ato 08, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 27-12-2017, que regulamenta a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital e sua Região Metropolitana.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 4-1-2018
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua em Santo Amaro, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I c.c. art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de
01-12-2017 a 28-02-2018:
Amanda Pimentel Chinellato
Felipe Pereira Magalhães
Hellen Cristina do Lago Ramos
Lizandra Rabelo Duarte
Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Nalida Coelho Monte
Roberta Alves Pachota Chaves Silva
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
Thomaz Fiterman Tedesco
Artigo 2º. Os plantões serão realizados de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, no atendimento inicial especializado ao público da Unidade de Itaquera, situado à Rua Américo Brasiliense, 2139, Santo Amaro, São Paulo, sem prejuízo do disposto no art. 8º do Ato 08, da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 27-12-2017.
Artigo 3º. A escala de atuação dos Defensores Públicos designados será organizada pela Coordenação da Unidade.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no Ato 08, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 27-12-2017, que regulamenta a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital e sua Região Metropolitana.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
Processo 8626/2017
Termo de Cooperação 16/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Objeto: implementação de Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública nos Centros de Integração da Cidadania
Data de assinatura: 13-11-2017
Parecer jurídico 292/2017
Vigência: 60 meses.
Acordo de Cooperação Técnica
Processo 10325/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, TRF da 3ª Região, TRT da 2ª e 15ª Região, Ministério Público do Estado de São Paulo, Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Procuradoria da República do Estado de São Paulo, Ministério Público do Trabalho da 2ª e 15ª Região, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Associação Brasileira da Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude – ASBRAD.
Objeto: conjunção de esforços entre as instituições para o compartilhamento de informações relacionadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração infantil.
Data de assinatura: 10-11-2017
Parecer jurídico 314/2017
Vigência: 02 anos a partir da data de publicação.
Diário Oficial do Estado - 03-01-2018
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, de 2-12-2017
Deferindo o pedido de CAMILA GALVAO TOURINHO, RG: 43718358-0, de averbação de tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2007 a 22-07-2007, totalizando 21 (vinte e um) dias, para os demais fins, nos termos do processo DRH 3459/1-2014.
Deferindo o pedido de FABIANNE CARVALHO NEVES XAVIER, RG: 38280386-3, de averbação do tempo de serviço público estadual prestada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 28-04-2014 a 13-07-2017, totalizando 1173 (hum mil, cento e setenta e três) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 1170 (hum mil, cento e setenta) dias para os demais fins, nos termos do processo DRH 10739/1-2017.
Deferindo o pedido de JEAN MICHEL DA SILVA FERMINO, RG: 49581787-9, de averbação de tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-04-2014 a 19-12-2016, totalizando 981 (novecentos e oitenta e um) dias, para os demais fins, nos termos do processo DRH 12871/1-2017.
Deferindo o pedido de MARINA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA, RG: 20473096-X, de averbação do tempo de serviço público estadual prestada junto à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, pelo período de 20-02-2015 a 28-06-2017, totalizando 855 (oitocentos e cinquenta e cinco) dias, para os demais fins, nos termos do processo DRH 10671/1-2017.
Deferindo o pedido de MICHELI FABIANA SALINA, RG: 26796167-4, de averbação de tempo de serviço público municipal prestado junto à Prefeitura do Município de Bauru, pelo período de 06-09-2011 a 19-01-2014, totalizando 866 (oitocentos e sessenta e seis) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1149/1-2014.
Deferindo o pedido de YAMONI PEREIRA DO LAGO, RG: 44243934-9, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 14-08-2007 a 21-12-2007, de 02-05-2008 a 19-03-2009 e de 01-08-2011 a 17-01-2014, totalizando 1348 (hum mil, trezentos e quarenta e oito) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 930/1-2014.
Deferindo o pedido de TATIANE BOTTAN, RG: 26162269-9, de averbação do tempo de serviço público estadual prestada junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, pelo período de 14-08-2013 a 01-08-2017, totalizando 353 (trezentos e cincquenta e três) dias, para todos os fins e junto a Universidade de São Paulo, pelo período de 02-08-2013 a 09-06-2017, totalizando 1408 (hum mil, quatrocentos e oito) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 10739/1-2017.
Diário Oficial do Estado - 30-12-2017
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-12-2017
Atribuindo, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, ao Defensor Público Rafael Ramia Muneratti, a gratificação referente à atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza da localização, equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º e parágrafo único do artigo 2º, da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-12-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-12-2017
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I c.c. art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP nº 340/2017, no período de 01-12-2017 a 28-02-2018:
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Erik Saddi Arnesen
Gislaine Calixto dos Santos
Gustavo Siqueira Marques
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Maria Beatriz de Alcântara Sá
Mariana de Gouvea Guarda
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Artigo 2º. Os plantões serão realizados de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, no atendimento inicial especializado ao público da Capital, situado à Rua Boa Vista 150, Centro, Capital, São Paulo.
Artigo 3º. A escala de atuação dos Defensores Públicos designados será divulgada, posteriormente, pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no Ato 08, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DOE de 27-12-2017, que a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital e sua Região Metropolitana.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-12-2017
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua em Diadema, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I c.c. art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP nº 340/2017, no período de 01-12-2017 a 28-02-2018:
Andrea de Almeida Brunhari Bullara
Cecília Fonseca Bandeira de Melo
Fernando Artacho Carvalho Martins
Maiara Canguçu Marfinati
Rafael Gandara D´Amico
Artigo 2º. Os plantões serão realizados, no mínimo, duas vezes por semana, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, no atendimento inicial especializado ao público da Unidade de Diadema, situado à Rua das Turmalinas, 77, Diadema, São Paulo.
Artigo 3º. A escala de atuação dos Defensores Públicos designados será organizada pela Coordenação Auxiliar da Unidade.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no Ato 08, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DOE de 27-12-2017, que regulamenta a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital e sua Região Metropolitana.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-12-2017
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua em Carapicuíba, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I c.c. art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP nº 340/2017, no período de 01-12-2017 a 28-02-2018:
Aline do Couto Celestino
Antonio Machado Neto
Cynthia Pinto de Mendonça
Gustavo Henrique D´Auria Monzani
Luis Felipe Dias
Luiz Otavio Contim Ferratto
Mariana Silva Galo Bertolami
Vinicius Camargo Henne
Artigo 2º. Os plantões serão realizados quatro vezes por semana, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, no atendimento inicial especializado ao público da Unidade de Carapicuíba, situado à Avenida Celeste, 58, Carapicuíba, São Paulo.
Artigo 3º. A escala de atuação dos Defensores Públicos designados será organizada pela Coordenação Auxiliar da Unidade.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no Ato 08, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DOE de 27-12-2017, que regulamenta a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital e sua Região Metropolitana.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-12-2017
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua em São Miguel Paulista, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I c.c. art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP nº 340/2017, no período de 01-12-2017 a 28-02-2018:
Ana Carolina Cintra Franco
Danilo Martins Ortega
David José Vicente Martins
Lilian Rodrigues Mano
Luiz Fernando Baby Miranda
Mariana Salomão Carrara
Marina Neves de Campos Mello
Pedro Pereira dos Santos Peres
Pietro da Silva Estabile
Rafael Soares da Silva Vieira
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
Rosimery Francisco Alves
Sun Yue
Tamara de Pádua Capuano
Thais Helena de Oliveira Costa Nader
Vivian Mantic Correia
Artigo 2º. Os plantões serão realizados de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, no atendimento inicial especializado ao público da Unidade de São Miguel Paulista, situado à Rua Erva do Carpinteiro, 400, Jd. Casa Pintada, São Paulo, sem prejuízo do disposto no art. 8º do Ato nº 08, da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DOE de 27-12-2017.
Artigo 3º. A escala de atuação dos Defensores Públicos designados será organizada pela Coordenação Auxiliar da Unidade.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no Ato 08, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DOE de 27-12-2017, que regulamenta a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital e sua Região Metropolitana.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 28-12-2017
Homologando as escalas de substituição de servidores para o exercício de 2018 abaixo, nos termos do Ato Normativo DPG 65/2012, alterado pelo Ato Normativo DPG 73/2013:
Clique aqui
Diário Oficial do Estado - 29-12-2017
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017
Considerando a edição da Portaria 60, de 16-12-2017, publicada pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp, que autorizou o reajuste das tarifas dos transportes rodoviários;
Considerando o caráter indenizatório do reembolso de despesas decorrentes de transporte;
Considerando, ainda, o Ato DPG de 13-06-2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 16-06-2011, que autorizou a dispensa de exibição dos comprovantes de pagamento de passagem para reembolso de despesas decorrentes de transporte, desde que comprovado o deslocamento por meio dos formulários correspondentes;
Autorizo o reajuste da tabela nos valores abaixo indicados, objetivando a indenização de despesas decorrentes de transporte, a partir de 02-01-2018.
DEMONSTRATIVO DA TARIFA DE PASSAGEM RODOVIÁRIA EXERCÍCIO DE 2018 vigência a partir de 02-01-2018
| CIDADE |
VALOR (Destino para São Paulo) |
VALOR (Destino para Regional/Unidade) |
TOTAL DOS TRAJETOS |
| ARAÇATUBA |
R$ 249,84 |
R$ 255,63 |
R$ 505,47 |
| ARARAQUARA |
R$ 76,46 |
R$ 79,00 |
R$ 155,46 |
| AVARÉ |
R$ 78,68 |
R$ 81,31 |
R$ 159,96 |
| BARRETOS |
R$ 118,86 |
R$ 121,87 |
R$ 240,73 |
| BAURU |
R$ 171,68 |
R$ 174,50 |
R$ 346,18 |
| BRAGANÇA PAULISTA |
R$ 25,35 |
R$ 29,09 |
R$ 54,44 |
| CAMPINAS |
R$ 33,34 |
R$ 33,34 |
R$ 66,68 |
| CARAGUATATUBA |
R$ 61,49 |
R$ 81,87 |
R$ 123,36 |
| FRANCA |
R$ 141,29 |
R$ 141,29 |
R$ 282,58 |
| GUARUJÁ |
R$ 31,61 |
R$ 34,67 |
R$ 66,28 |
| ITAPETININGA |
R$ 52,48 |
R$ 55,55 |
R$ 108,03 |
| JACAREÍ |
R$ 22,02 |
R$ 22,77 |
R$ 44,79 |
| JAÚ |
R$ 89,40 |
R$ 92,19 |
R$ 181,59 |
| JUNDIAÍ |
R$ 17,01 |
R$ 17,73 |
R$ 34,80 |
| LIMEIRA |
R$ 44,54 |
R$ 47,67 |
R$ 92,21 |
| MARÍLIA |
R$ 213,48 |
R$ 216,28 |
R$ 429,76 |
| MOGI DAS CRUZES |
R$ 18,73 |
R$ 18,87 |
R$ 37,60 |
| PIRACICABA |
R$ 49,46 |
R$ 52,25 |
R$ 101,71 |
| PRAIA GRANDE |
R$ 33,86 |
R$ 36,85 |
R$ 70,71 |
| PRESIDENTE PRUDENTE |
R$ 301,08 |
R$ 303,88 |
R$ 604,96 |
| REGISTRO |
R$ 55,55 |
R$ 58,38 |
R$ 113,93 |
| RIBEIRÃO PRETO |
R$ 82,78 |
R$ 87,78 |
R$ 170,56 |
| RIO CLARO |
R$ 52,55 |
R$ 55,30 |
R$ 107,85 |
| SANTOS |
R$ 26,57 |
R$ 27,37 |
R$ 53,94 |
| SÃO CARLOS |
R$ 66,76 |
R$ 69,02 |
R$ 135,78 |
| SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
R$ 30,92 |
R$ 33,72 |
R$ 64,64 |
| SÃO JOSÉ RIO PRETO |
R$ 179,96 |
R$ 179,96 |
R$ 359,92 |
| SÃO SEBASTIÃO |
R$ 63,81 |
R$ 66,30 |
R$ 130,11 |
| SÃO VICENTE |
R$ 26,72 |
R$ 27,37 |
R$ 54,09 |
| SOROCABA |
R$ 29,33 |
R$ 32,12 |
R$ 61,45 |
| TAUBATÉ |
R$ 38,98 |
R$ 40,99 |
R$ 79,97 |
| TUPÃ |
R$ 233,22 |
R$ 236,59 |
R$ 469,81
|
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato nº 8, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1º-12-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua e revoga o Ato 6, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017
Considerando a atuação da Defensoria Pública do Estado na assistência jurídica à população em situação de rua na cidade de São Paulo, com atendimento realizado na região central, à Rua Boa Vista, 150;
Considerando a necessidade sempre permanente de aprimoramento desse atendimento, com estabelecimento de tarefas e fluxos para encaminhamentos, especialmente criados para o enfrentamento das demandas recorrentes dessa população, dispensando celeridade e eficiência à atuação;
Considerando a necessidade de descentralização gradativa do atendimento para outras unidades da Defensoria Pública, em regiões distantes do centro da Capital e na Região Metropolitana, facilitando o acesso da população em situação de rua que não está localizada nas proximidades do atendimento central;
Considerando a valorosa contribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, na criação da política e no aprimoramento do atendimento especializado da Capital;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral Do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11- 2017, resolve:
Artigo 1º. O presente Ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, nos termos que seguem.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos envolverá as seguintes atividades:
I - prestação de orientação jurídica integral às pessoas em situação de rua, com a presença de quadro de apoio destacado para esse atendimento;
II – elaboração, cadastramento e distribuição de declarações iniciais e petições iniciais, inclusive com tutelas de urgência, assim como a adoção de todas as medidas jurídicas cabíveis, com encaminhamento da documentação ou notícia de peticionamento à Coordenação da Unidade responsável pelo acompanhamento do processo;
III – atuação em face de órgãos municipais ou estaduais, assim como de entidades públicas ou privadas que desempenham atividades relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, adotando todas as providências cabíveis, entre elas o estabelecimento de contato telefônico, expedição de ofícios e utilização dos fluxos existentes no serviço;
IV – prestação de informações ao usuário sobre o andamento de processos a ele diretamente relacionados, mediante consulta aos respectivos bancos de dados disponíveis, no momento do atendimento;
V – tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação, com apoio da equipe multiprofissional, sempre que possível;
VI – apuração preliminar de casos envolvendo violência contra pessoas em situação de rua que tenham impacto coletivo, colhendo os respectivos relatos dos usuários e de eventuais testemunhas, promovendo medidas extrajudiciais relativas à obtenção de informações complementares e apuração das respectivas responsabilidades, com encaminhamento das informações posteriormente ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos;
VII – elaboração de mensagem ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos nos casos em que sejam identificadas demandas relacionadas a direitos difusos ou coletivos da população em situação de rua;
VIII – participação em reuniões e cursos de capacitação, mediante prévia convocação;
IX - atendimento externo, em albergues, centros de acolhida, Centros Pop, CREAS e/ou locais de grande concentração de pessoas em situação de rua, podendo contar com apoio da Unidade Móvel da Defensoria Pública, preferencialmente às sextas-feiras, nos períodos matutinos ou noturnos, sendo obrigatório, no mínimo, um atendimento por Defensor no período de designação.
§ 1º. Nos casos em que for indispensável o encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública, ao atendimento jurídico realizado pela Defensoria Pública da União, ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício ou memorando assinado e datado, exceto em casos em que o setor multidisciplinar tenha mantido contato prévio com o serviço buscado ou haja fluxo específico indicado pela Coordenação local.
§ 2º. Em cada plantão serão atendidos, por ordem de chegada, todos os usuários que comparecerem até às nove horas e trinta minutos e, se possível, os que tenham chegado após o horário indicado, a critério do Defensor Público plantonista.
§ 3°. Os casos que necessitem da adoção de providências urgentes deverão ser atendidos independentemente do horário de chegada, durante o horário de funcionamento da Unidade, em caráter preferencial.
§ 4°. Os usuários deverão ser cadastrados no sistema Defensoria On Line (DOL), com o relato dos atendimentos prestados, atualização a cada retorno ou ato praticado, registrando-se sinteticamente o objeto da solicitação, as providências adotadas e os resultados obtidos, com a respectiva data do atendimento.
§ 5º. Em caso de denegação de atendimento, deverá ser observada a Deliberação CSDP 89/2008, cadastrando-se no sistema Defensoria On Line (DOL) as razões da denegação.
§ 6º. A equipe do Centro de Atendimemto Multidisciplinar da Unidade ou da Divisão de Atendimento Inicial Especializado, conforme o local de atendimento, deverá estar presente em todos os plantões de atendimento.
§ 7º. O Defensor Público designado deverá requerer seu acesso aos sistemas SIVEC, SGF, ARISP, CRC/ARPEN e CADÚNICO.
§8º. Quando do encaminhamento do caso à Unidade que acompanhará a demanda apresentada, o usuário deve ser orientado em relação à medida, com fornecimento do número do processo e Vara, se houver, bem como os correspondentes endereço e telefone da Unidade receptora.
§ 9º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas por mensageria institucional com o protocolo digital ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais relacionadas ao acompanhamento da demanda, assim como no caso das declarações iniciais elaboradas, a depender dos fluxos estabelecidos pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, por meio da Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público e da Divisão de Atendimento Inicial Criminal.
Artigo 3º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 6º, inciso I, c. c. art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês.
§ 1º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
§ 2º. O pagamento da gratificação será devido a partir do efetivo início das atividades, podendo ser suspenso caso haja interrupção da prestação do atendimento de que trata este Ato.
§ 3º. Caso se mostre oportuna e necessária a ampliação do número de dias semanais de atendimento ou do número de Defensores Públicos designados, serão convocados primeiramente os suplentes existentes, após o que, se preciso, serão abertas novas inscrições.
§ 4º. O Defensor Público fica responsável pelo cumprimento do horário de plantão, independentemente da localização do seu órgão de execução, cujas atividades não poderão sofrer prejuízo em razão do tempo de deslocamento entre o local de atendimento e o de sua atuação ordinária.
ATENDIMENTO CENTRAL NA CAPITAL
Artigo 4º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões de atendimento, de 4 (quatro) horas cada, das 08 às 12 horas, com um Defensor Público por plantão, no local de atendimento situado à Rua Boa Vista, 150, Centro, São Paulo – SP.
§ 1º. Os plantões ocorrerão de segunda à quinta-feira, em sistema de rodízio entre os Defensores Públicos designados.
§ 2º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos em escala a ser organizada pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital.
§ 3º. O Defensor Público deverá comunicar à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital qualquer afastamento igual ou superior a 15 dias, mediante o envio de correspondência eletrônica ao seguinte endereço: atendimentoinicial@defensoria.sp.def.br\
§ 4º. O Defensor Público designado deverá constar ao menos uma vez na escala mensal de atendimento jurídico especializado à população em situação de rua, exceto quando em gozo de férias por período de 30 dias no mês.
§ 5º. No caso de afastamento superior a 30 (trinta) dias ininterruptos ou 45 (quarenta e cinco) dias não sequenciais no período de designação, o Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade.
§ 6º. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
§ 7º. Em caso de gozo de abonos e compensações pelo Defensor Público inscrito na atividade, que o impossibilite comparecer ao atendimento, este deverá ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e a continuidade do serviço público.
§ 8º. Em caso de ausência excepcional e justificada de Defensor Público inscrito na atividade, este deverá comunicar à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e a continuidade do serviço público.
Artigo 5º. O Defensor Público designado deverá prestar atendimento externo em outros locais da Capital, mediante escala comunicada pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos com antecedência mínima de trinta dias, em cumprimento ao artigo 2º, inciso IX.
Artigo 6º. A Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital ficará responsável por organizar administrativamente os trabalhos, elaborar a escala dos plantões e expedir comunicados aos designados para o plantão.
ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO NA CAPITAL
Artigo 7º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões de atendimento, de 4 (quatro) horas cada, das 08 às 12 horas, com um Defensor Público por plantão, nas Unidades de Itaquera, São Miguel Paulista e Santo Amaro.
§ 1º. Os plantões ocorrerão em sistema de rodízio entre os Defensores Públicos designados, em dias a serem definidos pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§ 2º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos em escala a ser organizada pela Coordenação Auxiliar das respectivas Unidades.
§ 3º. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
§ 4º. Em caso de gozo de abonos e compensações pelo Defensor Público inscrito na atividade, que o impossibilite comparecer ao atendimento, este deverá ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e a continuidade do serviço público.
§ 5º. Em caso de ausência excepcional e justificada de Defensor Público inscrito na atividade, este deverá comunicar à Coordenação Auxiliar da Unidade, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e a continuidade do serviço público.
Artigo 8º. O Defensor Público designado deverá prestar atendimento em outros locais da Capital, em especial nos centros de acolhida ou locais de grande concentração de pessoas em situação de rua, podendo contar com apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos em sua organização.
ATENDIMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA
Artigo 9º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões de atendimento, de 4 (quatro) horas cada, das 08 às 12 horas, com um Defensor Público por plantão, nas Unidades de Diadema, Mauá, Itaquaquecetuba e Carapicuíba, da Região Metropolitana.
§ 1º. Os plantões ocorrerão em sistema de rodízio entre os Defensores Públicos designados, em dias a serem definidos pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§ 2º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos em escala a ser organizada pela Coordenação Auxiliar das respectivas Unidades.
§ 3º. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
§ 4º. Em caso de gozo de abonos e compensações pelo Defensor Público inscrito na atividade, que o impossibilite comparecer ao atendimento, este deverá ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
§ 5º. Em caso de ausência excepcional e justificada de Defensor Público inscrito na atividade, este deverá comunicar à coordenação auxiliar da unidade, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e a continuidade do serviço público.
Artigo 10. O Defensor Público designado deverá prestar atendimento em outros locais da Capital, em especial nos centros de acolhida ou locais de grande concentração de pessoas em situação de rua, podendo contar com apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos em sua organização.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 11. As Coordenações da Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público e da Divisão de Atendimento Inicial Criminal ficarão responsáveis por fornecer formulários e demais materiais de apoio, compilar modelos e práticas exitosas desenvolvidas pelos Defensores Públicos, elaborar guias orientativos e material de divulgação, assim como manter reuniões periódicas com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a Ouvidoria Geral e representantes das pessoas em situação de rua, para a avaliação do atendimento e coleta de sugestões de aprimoramento.
Artigo 12. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato 6, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-08-2017.
Diário Oficial do Estado - 28-12-2017
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 346, de 24-11-2017
Altera disposições da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, que disciplina o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando as autonomias administrativa e funcional da Defensoria Pública do Estado, conforme Artigo 134, §2º, da Constituição Federal, e artigo 7º da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando a função normativa do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conforme disposto no Artigo 31, inciso III, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Delibera:
Artigo 1º. Os incisos III e VIII do §1º do Artigo 7º da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se, ainda, o §8º:
“Artigo 7º .....................................
(...)
III – cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
(...)
VIII – ...............................
a) atuação como Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública;
(...)
h) atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
i) atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias;
j) atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
k) atuação como membro da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
l) atuação como Subouvidor;
m) atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro ou conselheiro titular, indicado pela Defensoria Pública-Geral ao Governo do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade, exceto diárias;
n) outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006.”
§8º- Na hipótese prevista no §1º, inciso VIII, alínea a se o mandato se encerrar antes do decurso de um ano em função da eleição bienal do Conselho Superior da Defensoria Pública, o Defensor Público que ocupou o cargo de Conselheiro eleito terá direito à pontuação máxima prevista no Anexo 2.
Artigo 2º. Insere-se o artigo 7º-A à Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com a seguinte redação:
“Artigo 7º-A. Nos casos em que a atividade desempenhada pelo Defensor Público for decorrente do exercício de mandato por prazo certo e, deixando o membro inicialmente indicado ou eleito de exercê-la, o Defensor que o substituir fará jus à pontuação, observadas as seguintes regras:
I – 1/12, a cada mês, da pontuação anual, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1, na hipótese de a atividade ser pontuada por ano de exercício;
II – 1/6, a cada mês, da pontuação semestral, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1, na hipótese de a atividade ser pontuada por semestre de exercício.
Parágrafo único. Em qualquer caso, o Defensor que atuar em substituição de outro anteriormente indicado ou eleito para o exercício de mandato só fará jus à pontuação a que se refere este artigo se vier a completar o mandato de seu antecessor, salvo se, por impedimento legal, não puder fazê-lo.”
Artigo 3º. O artigo 8º da Deliberação CSDP 244, de 24-02- 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 8º - Os Defensores Públicos admitidos ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no §1º do artigo 7º desta Deliberação, podendo somar o limite de 24 pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento – Anexo II desta Deliberação – e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos I a III do §1º do artigo 7º desta Deliberação;
II – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos IV, V e IX do §1º do artigo 7º desta Deliberação;
III – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas no inciso VII do §1º do artigo 7º desta Deliberação;
IV – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII, alíneas d, e, f e g, do §1º do artigo 7º desta Deliberação.
V - até o máximo de 24 pontos - atividades descritas no inciso VIII, alíneas a, h, i, j, l, m e n, do artigo 7º desta Deliberação.”
Artigo 4º. O Anexo II da Deliberação CSDP 244, de 24-02- 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO II CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO GRUPO I – PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO – MÁXIMO DE 6,0 PONTOS
I – Do artigo 7º, §1º, inciso I:
a) Curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 40 horas: 0,2 ponto;
b) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 40 e inferior a 180 horas: 0,5 ponto;
c) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 180 e inferior a 360 horas: 1,0 ponto;
d) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 pontos;
e) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 pontos.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso II:
a) Formação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 ponto;
b) Formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 ponto.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso III:
a) Obtenção do título de Doutor: 5,5 pontos;
b) Obtenção do título de Doutor, cuja Tese de Doutoramento ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 pontos;
c) Obtenção do título de Mestre: 4,5 pontos;
d) Obtenção do título de Mestre cuja Dissertação de Mestrado ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 pontos;
e) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: 3,5 pontos;
f) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu cujo trabalho de conclusão de curso tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 pontos.
g) Conclusão de curso de pós-doutorado: 3,5 pontos.
h) Conclusão de curso de pós-doutorado cuja pesquisa tenha por objeto o tema “Defensoria Pública”: 4,0 pontos.
GRUPO III – PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO – MÁXIMO DE 6,0 PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso IV – tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE:
a) De autoria individual: 1,0 ponto;
b) De autoria coletiva: 0,5 ponto;
II – Do artigo 7º, §1º, inciso V – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo:
a) De autoria individual: 1,0 ponto;
b) De autoria coletiva: 0,5 ponto; III – Do artigo 7º, §1º, inciso IX – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 ponto por ano de participação.
GRUPO IV – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VII:
a) Palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 ponto;
b) Curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a estagiários ou servidores da Defensoria Pública: 0,2 ponto.
GRUPO V – PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 24,0 PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VI – obtenção de prêmio:
a) Por atividade individual: 2,0 pontos;
b) Por atividade coletiva: 1,0 ponto.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
a) Atuação como Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública: 12,0 pontos por ano de atuação;
b) Participação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública: 2,0 pontos por ano de atuação;
c) Participação na Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório: 0,5 ponto por semestre;
d) Participação no Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 ponto, limitado a uma atividade por ano;
e) Participação no Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 ponto;
f) Participação na organização da Pré-Conferência estadual: 1,0 ponto;
g) Participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública: 0,5 ponto;
h) Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública: 12,0 pontos por ano de atuação;
i) Atuação como Diretor Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias: 12,0 pontos por ano de atuação;
j) Atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas: 12,0 pontos por ano de atuação;
k) Atuação como Membro da Comissão de Prerrogativas: 2,0 pontos por ano de atuação:
l) Atuação como Subouvidor: 2,0 pontos por ano de atuação;
m) Atuação como integrante de Conselho Estadual: 2,0 pontos por ano de atuação;
n) Outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, definidas pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE: 1,0 ponto por ano ou por atividade, conforme o caso.”
Artigo 5º. Esta Deliberação entra em vigor no dia 01-12- 2017.
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que, na data de entrada em vigor desta Deliberação, estiverem no exercício de atividades gratificadas que passam a estar sujeitas ao regime de pontuação, farão jus, a cada mês de atuação, a 1/12 da pontuação anual prevista para a atividade, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1, até o término do mandato ou designação.
Deliberação CSDP - 347, de 24-11-2017
Altera disposições da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, que disciplina o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando as autonomias administrativa e funcional da Defensoria Pública do Estado, conforme art. 134, §2º, da Constituição Federal, e artigo 7º da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando a função normativa do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conforme disposto no art. 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Artigo 1º - Acrescente-se o § 3º ao artigo 3º, da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com a seguinte redação:
“Art. 3º (...)
§3º. Na hipótese de candidato afastado totalmente da carreira, por autorização do Conselho Superior, para o fim de cursar pós-graduação ou empreender pesquisa fundamentada na Deliberação CSDP 321/15, o requerimento de inscrição ao certame de promoção pelo critério da antiguidade poderá ser dirigido à Secretaria do Conselho Superior através do e-mail institucional, cumprindo à Secretaria Executiva confirmar o recebimento da mensagem e protocolar o requerimento. ”
Artigo 2º - O inciso II do artigo 7º, da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
“II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor Público, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais. ”
Artigo 3º - O parágrafo 7º, do artigo 7º, da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
“§ 7º. O interessado, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no inciso I deste artigo.”
Artigo 4º - Acrescente-se o § 9º ao artigo 7º, da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
“§ 9º. O requerimento de inscrição será autuado individualmente e encaminhado ao Conselheiro Relator juntamente com os autos do processo principal de abertura do certame, devendo o Relator, ao proferir o voto, e em se tratando de inscrição por merecimento, anexar aos autos de cada processo individual a respectiva planilha detalhada de pontuação atribuída ao candidato, cabendo ainda à Secretaria Executiva providenciar nos autos individuais a juntada dos votos de definição do resultado final do certame proferidos nos autos principais.”
Diário Oficial do Estado - 27-12-2017
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Diário Oficial do Estado - 23-12-2017
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-12- 2017
Designando:
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria Geral da Administração, nas respectivas datas:
De 26-12-2017 a 29-12-2017
Antonio Carlos Camargo
Eduardo Cesar Pigioni Cruz
Fabiano Alves Henriques
Glauco Massaiti Hamanaka
Wilson Gonçalves Barcelos Júnior
Michel Hibi
José Santos Pinho
Karina Salgado Paione Pitta
Kiyomi Aparecida Inoue
Mara Lucia Guimarães
Marcia Anderlini
Joyce Marcia Maria Amaral Vieira
Maria Fernanda Cardoso Oliveira
Meiry Setsuko Shinzato Loretto
Merlim Koba
Rafael Cristovam de Souza
Renato de Seixas Pereira Junior
Ricardo Amorim Leite
Rubens Ferraresi
De 27-12-2017 a 28-12-2017
Eliane Santana Santos
De 2/1/2018 a 5/1/2018
Antonio Carlos Camargo
Eduardo Cesar Pigioni Cruz
Glauco Massaiti Hamanaka
Henrique Melo Soares
José Santos Pinho
Karina Salgado Paione Pitta
Kiyomi Aparecida Inoue
Marcia Maria Amaral Vieira
Maria Regina Rossi
Meiry Setsuko Shinzato Loretto
Merlim Koba
Noemi Simões Silva
Paula Borges Leite
Rafael Cristovam Gonçalves Souza
José Carlos Martins
Rosa das Neves Gonçalves Pires
Rubens Ferraresi
Wagner Teruo Kawata
Guilherme Henrique Kollar
De 3/1/2018 a 5/1/2018
Eliane Santana Santos
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, nas respectivas datas:
De 26-12-2017 a 29-12-2017
Paula Panariello Paulenas
De 2/1/2017 a 5/1/2017
Maurício Duarte Batista Martins
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Assessoria Jurídica, nas respectivas datas:
De 26-12-2017 A 28-12-2017
Lays Pomerancblum Tenente
Roberto Zacarias Gomes
Dias 2/1/2017 e 3/1/2017
Nathalia Montagnana
Dias 4/1/2017 e 5/1/2017
Karine Fernandes Assalve
Nathalia Montagnana
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, as servidoras abaixo indicadas para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Chefia de Gabinete, nas respectivas datas:
De 26-12-2017 a 28-12-2017
Alessandra D Andrea Fasanella
Michelle Sanches Barbosa Jeckel
Dias 29-12-2017 e 2/1/2018
Marina Fatima Silva Teixeira
Rosana Mariano Gerez
De 3/1/2018 a 5/1/2018
Daiana Santos Ryu
Marina Pereira da Silva Carneiro
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores abaixo indicados para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Primeira Subdefensoria Pública- -Geral, nas respectivas datas:
De 26-12-2017 a 29-12-2017
Abdiel Luciano Lobo de Oliveira
De 2/1/2018 a 5/1/2018
Gilson Fernando Laforga
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Corregedoria-Geral, nas respectivas datas:
Dia 26-12-2017
João Vitor Vitorelli
Dia 27-12-2017
João Luiz Palma Beolchi
Dia 28-12-2017
Carla Monteiro Gasbarro
João Luiz P. Beolchi
Dia 29-12-2017
Carla Monteiro Gasbarro
De 2/1/2018 a 5/1/2018
Kelly Karoline da C. Miguel
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Assessoria de Convênios, nas respectivas datas:
De 26-12-2017 a 29-12-2017
Catherine Oliveira Araujo
Karina Martinez Cidre Joaquim
Manuel Alexandre Filipe Monteiro
Renato Garbo
De 2/1/2018 a 5/1/2018
Karina Martinez Cidre Joaquim
Leonardo Azevedo Mendonça
Manuel Alexandre Filipe Monteiro
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Assessoria Criminal, nas respectivas datas:
De 26-12-2017 a 29-12-2017
Willians Rocha Monteiro
De 2/1/2018 a 5/1/2018
Carolina Sichetti Antunes
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Assessoria Cível, nas respectivas datas:
De 26-12-2017 a 29-12-2017
Vanete Fernandes Zain
De 2/1/2018 a 5/1/2018
Marcelo Fernandes de Nardi
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as para exercerem suas atribuições ordinárias junto à EDEPE, nas respectivas datas:
De 26-12-2017 a 29-12-2017
Cassia Regina Guerra Soares
Dia 26-12-2017 e 27-12-2017
Maria Paula Ferraz Nabhan Nascimento
De 2/1/2018 a 5/1/2018
Cassia Regina Guerra Soares
Dias 4/1/2018 e 5/1/2018
Clarissa Christianne Rodrigues Souza
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, as servidoras abaixo indicadas para exercerem suas atribuições ordinárias junto ao Conselho Superior, nas respectivas datas:
De 26-12-2017 a 29-12-2017
Sarah Rocha Tininis
De 2/1/2018 a 4/1/2018
Paula Hora Santos
Dia 5/1/2018
Sarah Rocha Tininis
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, as servidoras abaixo indicadas para exercerem suas atribuições ordinárias junto a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, nas respectivas datas:
23/12/2017 a 25-12-2017
Angela Canetta.
26/12/2017
Tamara Iwtchenko Alves Lima
Daniel Okayama
Denis Rodrigues Molina
Eduardo Emerson Carvalho Freire
Rafael Rozalen
Nelson Takashi Omori
Anderson Paz de Souza
Gildo Manzi Silva
27/12/2017
Tamara Iwtchenko Alves Lima
Daniel Okayama
Denis Rodrigues Molina
Eduardo Emerson Carvalho Freire
Rafael Rozalen
Nelson Takashi Omori
Gustavo Lima Carvalho
Anderson Paz de Souza
Gildo Manzi Silva .
28/12/2017
Marcio Akira
Daniel Okayama
Denis Rodrigues Molina
Eduardo Emerson Carvalho Freire
Rafael Rozalen
Nelson Takashi Omori
Gustavo Lima Carvalho
Anderson Paz de Souza
Gildo Manzi Silva
29/12/2017
Marcio Akira
Daniel Okayama
Denis Rodrigues Molina
Eduardo Emerson Carvalho Freire
Rafael Rozalen
Nelson Takashi Omori
Gustavo Lima Carvalho
Anderson Paz de Souza
Gildo Manzi Silva
De 30-12-2017 a 1/1/2018
Simone Dantas de Oliveira.
2/1/2018
Denis Moura Santos
Rafael Rozalen
Nelson Takashi Omori.
3/1/2018
Denis Moura Santos
Rafael Rozalen
Nelson Takashi Omori.
4/1/2018
Cassio Nunes da Rocha
Rafael Rozalen
Nelson Takashi Omori.
5/1/2018
Cassio Nunes da Rocha
Rafael Rozalen
Nelson Takashi Omori.
6/1/2018
Angela Canetta
7/1/2018
Simone Dantas de Oliveira
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Ouvidoria-Geral, nas respectivas datas:
26/12/2017
Luísa Luz Souza
27/12/2017
Maria Cristina Ferreira Salerno
28/12/2017
Mariana Chies Santiago Santos
29/12/2017
Roberto Souza Santos
2/1/2018
Renata da Silva Castelli
3/1/2018
Rachel de Miranda Taveira
4/1/2018
Renato Cristiam Domingos Junior
5/1/2018
Pedro Eduardo Zini Davoglio
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as para exercerem suas atribuições ordinárias junto às Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, nas respectivas datas:
26/12 - Luana Luzia Neris
27/12 - Luana Luzia Neria
28/12 - Elaine Simões de Oliveira
29/12 - Elaine Simões de Oliveira
2/1 - Larissa Layla Nagai
3/1 - Larissa Layla Nagai
4/1 - Jorgina Maciel da Silva
5/1 - Jorgina Maciel da Silva
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2018 a 30-06-2018, Mariana Melo Bianco.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no D.O. de 10-11-2017, que Dispõe sobre a participação de Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, São Carlos, São José do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté e Tupã, nos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “b” e “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Jaú, na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº - Centro Jaú/SP, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Jessica Garcez Quirino
Joao Paulo Vaz de Almeida
Kelly Cristina Alves da Silva Martins
Lais Tajariolli Fontanetti Alves da Silva
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 07-12-2017, que abriu inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados nas Unidades do Interior do Estado, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Agentes de Defensoria Pública abaixo listados para atuarem nas Sedes de plantões judiciários, no mês de janeiro, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Unidade Jaú
Cinira Conceição Longo Cardoso
Gustavo Sckadt Domingos
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de dezembro e janeiro, a serem realizados, Avenida Rodolpho Magnani, s/nº - Centro Jaú/SP (telefone para contato: (14) 3622-2299), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Jéssica Garcez Quirino
21/12/2017 - Jéssica Garcez Quirino
22/12/2017 - Gustavo Sckadt Domingos
26/12/2017 - Kelly Cristina Alves da Silva Martins
27/12/2017 - Kelly Cristina Alves da Silva Martins
28/12/2017 - Laís Tajariolli Fontanetti Alves da Silva
29/12/2017 - Laís Tajariolli Fontanetti Alves da Silva
02/01/2018 - João Paulo Vaz de Almeida
03/01/2018 - João Paulo Vaz de Almeida
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, nos mês de janeiro, a serem realizados, Avenida Rodolpho Magnani, s/nº - Centro, Jaú/SP (telefone para contato: (14) 3622-2299), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
04/01/2018 - Gustavo Sckadt Domingos
05/01/2018 - Cinira Conceição Longo Cardoso
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 65ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 13-12-2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
Quarta-feira: Julgamento Virtual (20/12/2017)
Quarta -feira: Publicação do Extrato Virtual (22/12/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 003/17
Interessado/a: Lucas Soares Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 006/17
Interessado/a: Vanessa Morais Kiss
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo Edepe 0378/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Flávio Urra, que ministrou palestra no evento Curso de formação em gênero e masculinidades, no dia 18/12, das 09h às 12h.
Valor: R$900,00
Empenho:2017NE00331
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 19-12-2017
Descredenciando
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s): Unidade Avaré Joao Elias da Silva Neto, RG. 48566317X, a partir de 31-12-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Polo de Atendimento Especializado Santana
Natalie Passa Miquilutti, RG. 327013606, a partir de 31-12-2017
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Portaria do Coordenador, de 22-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Carlos Eduardo Domingos, RG. 289652571, a partir de 01-01-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Nilza Ramalho Almeida, RG. 505426808, a partir de 01-01- 2018
Rafaela Aparecida de Jesus, RG. 438335430, a partir de 19-12-2017
Portaria do Coordenador, de 22-12-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Edivan Moreira de Melo, RG. 218251750, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-12-2012 a 14-12-2017
Eni Luize Gomes Vasques, RG. 259026001, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 14-12-2012 a 12-12-2017
Fellippe Laurentino da Silva, RG. 466410888, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-12-2012 a 20-12-2017
Paulo Andre Costa Carvalho Matos, RG. 7952029, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 22-12-2012 a 20-12- 2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Amanda Pimentel Chinellato, RG. 33810544X, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 15-12-2012 a 13-12- 2017
Edivan Moreira de Melo, RG. 218251750, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-12-2012 a 14-12-2017
Eni Luize Gomes Vasques, RG. 259026001, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 14-12-2012 a 12-12-2017
Fellippe Laurentino da Silva, RG. 466410888, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-12-2012 a 20-12-2017
Paulo Andre Costa Carvalho Matos, RG. 7952029, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 22-12-2012 a 20-12- 2017
Portaria do Presidente da Comissão Técnica, de 22-12- 2017
Suspendendo a contagem do período de estágio probatório do servidor Elias Cordeiro, RG 8.693.066-7, com base no art. 111, da Lei Complementar 180/1978, por 204 dias referentes aos períodos de 08-03-2017 a 06-04-2017, de 10-05-2017 a 30-06-2017, de 03-07-2017 a 02-09-2017 e de 04-09-2017 a 02-11-2017.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 22-12-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Paula Hungria Aagaard, RG 26574891-4, Defensora Pública do Estado, pelo período de 04-02-2018 a 20-02-2018.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Termo de cooperação
Processo 131/2013
Termo de Cooperação 03/2013
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Município de Bauru
Objeto: Implantação e funcionamento de núcleo da Defensoria Pública e Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência na cidade de Bauru
Data de assinatura: 21-12-2017
Parecer jurídico 363/2017
Vigência: mantém-se a vigência do termo inicial.
Diário Oficial do Estado - 22-12-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 07-12-2017
Concedendo, com fundamento no Art. 40, §19 da Constituição Federal e Parecer AJDPG 1/2014, à Defensora Pública abaixo:
LUCIANA ROSA PINHEIRO RODRIGUES, RG: 12524460-5, abono de permanência a partir de 05-12-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2017
Designando a Defensora Pública Samanta Romano Tresinari Grangeiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
(Republicado por haver incorreções)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §3º, do referido Ato que abriu inscrições, e nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Oficial de Defensoria Tamar Agra Silva para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, o qual fará jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017.
Artigo 2º. A atuação do Oficial de Defensoria designado deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-12-2017
Cessando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública Letícia Lopes Soares para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso I, c.c artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 04-12-2017.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública Letícia Lopes Soares para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadoria especial, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso III, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 04-12-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado,de 21-12-2017
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes, nos termos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 05-12-2017, para exercer a atividade em condição de especial dificuldade, referente à atuação nas audiências de custódia de Santo André, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso V, c.c artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Danilo Caetano Silvestre Torres para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia de Santo André, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 3º, inciso V, c.c artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública Alline Delbem para, sem prejuízo das atribuições da 2ª Defensoria Pública da Unidade Tupã – Regional Marília, substituir a 8ª Defensoria Pública da Unidade Marília, Regional Marília, no período compreendido entre 05 e 19-12-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-11-2017
Convocando:
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) defensores (as) públicos (as), da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Praça Maurício Martins Leite, 60 (Unidade VEC) – Fórum (telefone para contato: 18-3622-2129), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Vitor José Tozzi Cavina e Angelo de Camargo Dalben
02/01/2018 - Vitor José Tozzi Cavina e Félix Roberto Damas Júnior
03/01/2018 - Angelo de Camargo Dalben e Félix Roberto Damas Júnior
04/01/2018 - Angelo de Camargo Dalben e Félix Roberto Damas Júnior
05/01/2018 - Vitor José Tozzi Cavina e Angelo de Camargo Dalben
06/01/2018 - Vitor José Tozzi Cavina e Félix Roberto Damas Júnior
07/01/2018 - Vitor José Tozzi Cavina e Angelo de Camargo Dalben
13/01/2018 - Thaís de Campos
13/01/2018 - Vitor José Tozzi Cavina
14/01/2018 - Thaís de Campos
14/01/2018 - Vitor José Tozzi Cavina
20/01/2018 - Ângelo de Camargo Dalben
20/01/2018 - Diogo César Perino
21/01/2018 - Ângelo de Camargo Dalben
21/01/2018 - Diogo César Perino
27/01/2018 - Fabrício Keidy Arakaki
27/01/2018 - Félix Roberto Damas Júnior
28/01/2018 - Fabrício Keidy Arakaki
28/01/2018 - Félix Roberto Damas Júnior
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista - Fórum (telefone para contato: 14-3222-4594), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes, Priscila Domiciano Silva
02/01/2018 - Renata Okano Gimenes Sella, Ricardo Lourenço Dias Ferro
03/01/2018 - Rodrigo Tadeu Bedoni, Roseleine Aparecida da Silva
04/01/2018 - Talitha D'Aquino Tavano Carvalho, Alandeson de Jesus Vidal
05/01/2018 - Ana Paula Ambrogi Dotto, Fernando Pinheiro Gamito
06/01/2018 - Juliana Maria Callegari Davansso, Luís Guilherme Pereira Delledono
07/01/2018 - Marcia Rossi Coraini, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
13/01/2018 - Roseleine Aparecida da Silva, Ana Paula Ambrogi Dotto
14/01/2018 - Talitha D'Aquino Tavano Carvalho, Roseleine Aparecida da Silva
20/01/2018 - Ana Paula Ambrogi Dotto, Talitha D'Aquino Tavano Carvalho
21/01/2018 - Fernando Pinheiro Gamito, Rodrigo Tadeu Bedoni
27/01/2018 - Juliana Maria Callegari Davansso, Ricardo Lourenço Dias Ferro
28/01/2018 - Luís Guilherme Pereira Delledono, Renata Okano Gimenes Sella
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 14-3622-2299), nas respectivas datas:
01/01/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
02/01/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
03/01/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
04/01/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
05/01/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
06/01/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
07/01/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
13/01/2018 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
14/01/2018 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
20/01/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
21/01/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
27/01/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
28/01/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: 19-3256-1821), nas respectivas datas:
01/01/2018 - MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, DANIELA GABRIEL PICCOLOTTO
02/01/2018 - MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, DANIELA GABRIEL PICCOLOTTO
03/01/2018 - FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZZIO, MARLISE COSTA GIRARDELI
04/01/2018 - FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZZIO, MARLISE COSTA GIRARDELI
05/01/2018 - FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZZIO, TATIANA ELISA MARÃO BERAQUET
06/01/2018 - JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, TATIANA ELISA MARÃO BERAQUET
07/01/2018 - LEANDRO DE MARZO BARRETO, LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL
13/01/2018 - LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES, MARIA DOLORES MAÇANO
14/01/2018 - MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, MARIANA ZAKIA CAVALCANTI
20/01/2018 - MARINA DE AGUIAR MICHELMANN, MARLISE COSTA GIRARDELI
21/01/2018 - NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR, THIAGO SOARES PICCOLOTTO
27/01/2018 - TIAGO FENSTERSEIFER, ALEXANDRE GRABERT
28/01/2018 - ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Rua Boa Morte, 661, 1º Andar, Sala 6, Centro (telefone para contato: 19-3443-3498, (19) 3441-8722) nas respectivas datas:
01/01/2018 - Douglas Schauerhuber Nunes / Mariana Leite Figueiredo
02/01/2018 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva / Marcelli Penedo Delgado Gomes
03/01/2018 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva / Marcelli Penedo Delgado Gomes
04/01/2018 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva / Marcelli Penedo Delgado Gomes
05/01/2018 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva / Marcelli Penedo Delgado Gomes
06/01/2018 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva / Marcelli Penedo Delgado Gomes
07/01/2018 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva / Marcelli Penedo Delgado Gomes
13/01/2018 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva / Marcelli Penedo Delgado Gomes
14/01/2018 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva / Marcelli Penedo Delgado Gomes
20/01/2018 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho / Vanessa Morais Kiss
21/01/2018 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho / Vanessa Morais Kiss
27/01/2018 - Douglas Schauerhuber Nunes / Mariana Leite Figueiredo
28/01/2018 - Douglas Schauerhuber Nunes / Mariana Leite Figueiredo
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados no Fórum de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55, 2º andar, sala 259, Bairro dos Alemães (telefone para contato: 19 3432-1679), respectivas datas:
01/01/2018 - VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO e JULIANA TOYOSHIMA BUENO
02/01/2018 - ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR e ANDRÉA DE ALMEIDA ROSSLER
03/01/2018 - ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR e ANDRÉA DE ALMEIDA ROSSLER
04/01/2018 - ANDRÉA DE ALMEIDA ROSSLER e CAROLINA BRAMBILA BEGA
05/01/2018 - ANDRÉA DE ALMEIDA ROSSLER e CAROLINA BRAMBILA BEGA
06/01/2018 - ANDRÉA DE ALMEIDA ROSSLER e CAROLINA BRAMBILA BEGA
07/01/2018 - ANDRÉA DE ALMEIDA ROSSLER e CAROLINA BRAMBILA BEGA
13/01/2018 - Ana Paula de Souza Campos
14/01/2018 - Anisio Vieira Caixeta Junior
20/01/2018 - Andréa de Almeida Rossler
21/01/2018 - Carolina Brambila Bega
27/01/2018 - Juliana Toyoshima Bueno
28/01/2018 - Octavio Augusto Cordeiro
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 11- 4586-7979), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Fabio Jacyntho Sorge, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
02/01/2018 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Fabio Jacyntho Sorge, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
03/01/2018 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Fabio Jacyntho Sorge, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
04/01/2018 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Fabio Jacyntho Sorge, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
05/01/2018 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Fabio Jacyntho Sorge, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
06/01/2018 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Fabio Jacyntho Sorge, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
07/01/2018 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Fabio Jacyntho Sorge, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
13/01/2018 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
14/01/2018 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fábio Jacyntho Sorge
20/01/2018 - Fabio Jacyntho Sorge, Rosely Galvão Mota Chaves
21/01/2018 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Pedro Cavenaghi Neto
27/01/2018 - Pedro Cavenaghi Neto, Rodrigo Cesar Jeronymo
28/01/2018 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Rosely Galvão Mota Chaves
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América (telefone para contato: 11-4032-0345), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Benno Buchman
02/01/2018 - Benno Buchman
03/01/2018 - Bruno Diaz Napolitano
04/01/2018 - Bruno Diaz Napolitano
05/01/2018 - Bruno Diaz Napolitano
06/01/2018 - Bruno Diaz Napolitano
07/01/2018 - Bruno Diaz Napolitano
13/01/2018 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
14/01/2018 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
20/01/2018 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
21/01/2018 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
27/01/2018 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
28/01/2018 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Fragata - Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), nas respectivas datas:
01/01/2018 Andrea da Silva Lima, Lucas Pampana Basoli
02/01/2018 Andrea da Silva Lima, Lucas Pampana Basoli
03/01/2018 Bruno Bortolucci Baghim, Ricardo Jorge Kruta Barros
04/01/2018 Bruno Bortolucci Baghim, Ricardo Jorge Kruta Barros
05/01/2018 César Augusto Luiz Leonardo, Andrea da Silva Lima
06/01/2018 César Augusto Luiz Leonardo, Andrea da Silva Lima
07/01/2018 Eloísa Maximiano Goto, Bruno Bortolucci Baghim
13/01/2018 Fernando Rodolfo Mercês Moris
14/01/2018 Fernando Rodolfo Mercês Moris
20/01/2018 Flávio de Almeida Pontinha
21/01/2018 Flávio de Almeida Pontinha
27/01/2018 Lucas Pampana Basoli
28/01/2018 Lucas Pampana Basoli
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América - Fórum (Telefone para Contato: 14 3491-2479, Nas Respectivas Datas:
01/01/2018 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
02/01/2018 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
03/01/2018 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
04/01/2018 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
05/01/2018 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
06/01/2018 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
07/01/2018 Alline Delbem
13/01/2018 Carla Battistetti Medeiros Basoli
14/01/2018 Carla Battistetti Medeiros Basoli
20/01/2018 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
21/01/2018 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
27/01/2018 Alline Delbem
28/01/2018 Alline Delbem
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides - Fórum (telefone para contato: 18-3223-3029), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Rodolfo Marques da Silva e Renê Robson Falcão de Morais
02/01/2018 - Orivaldo de S. Ginel Junior e Renê Robson Falcão de Morais
03/01/2018 - Orivaldo de S. Ginel Junior e Renê Robson Falcão de Morais
04/01/2018 - Orivaldo de S. Ginel Junior e Renê Robson Falcão de Morais
05/01/2018 - Orivaldo de S. Ginel Junior e Renê Robson Falcão de Morais
06/01/2018 - Rodolfo Marques da Silva e Renê Robson Falcão de Morais
07/01/2018 - Rodolfo Marques da Silva e Renê Robson Falcão de Morais
13/01/2018 - Matheus Assad João
14/01/2018 - Matheus Assad João
20/01/2018 - Renê Robson Falcão de Morais
21/01/2018 - Renê Robson Falcão de Morais
27/01/2018 - Rodolfo Marques da Silva
28/01/2018 - Rodolfo Marques da Silva
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº (telefone para contato: (13)3222-4919 nas respectivas datas:
01/01/2018 - Rafael Rocha Paiva Cruz / Volney Santos Teixeira / André Vicentini Gazal
02/01/2018 - Rafael Rocha Paiva Cruz / Volney Santos Teixeira / André Vicentini Gazal
03/01/2018 - Volney Santos Teixeira / Tânia Cristina Oliveira dos Santos / Thiago Santos de Souza
04/01/2018 - Volney Santos Teixeira / Tânia Cristina Oliveira dos Santos / Thiago Santos de Souza
05/01/2018 - Rafael Braga Vinhas / Victor Luiz Oliveira Paz / Volney Santos Teixeira
06/01/2018 - Rafael Braga Vinhas / Victor Luiz Oliveira Paz / Volney Santos Teixeira
07/01/2018 - Rafael Braga Vinhas / Victor Luiz Oliveira Paz / Volney Santos Teixeira
13/01/2018 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza / Alex Gomes Seixas / Alexandro Pereira Soares
14/01/2018 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza / Alex Gomes Seixas / Alexandro Pereira Soares
20/01/2018 - André Vicentini Gazal / Bruna de Cassia Teixeira / Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
21/01/2018 - André Vicentini Gazal / Bruna de Cassia Teixeira / Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
26/01/2018 - Alexandro Pereira Soares / Volney Santos Teixeira / Thiago Santos de Souza
27/01/2018 - Denise Melo Salazar / Fabrício Feres Furlan /Felipe Amorim Principessa
28/01/2018 - Denise Melo Salazar / Fabrício Feres Furlan /Felipe Amorim Principessa
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Avenida Rui Barbosa 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém - Av. Rui Barbosa, 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém Horário de atendimento - Das 09h às 13h - Telefone para contato - (13) 3494.4498 ramal 409, nas respectivas datas:
01/01/2018 - Leandro de Col Loss
01/01/2018 - José Victor Ramos Nogueira
02/01/2018 - Leandro de Col Loss
02/01/2018 - José Victor Ramos Nogueira
03/01/2018 - Rafael Barcelos Tristão
03/01/2018 - José Victor Ramos Nogueira
04/01/2018 - Rafael Barcelos Tristão
04/01/2018 - José Victor Ramos Nogueira
05/01/2018 - Gustavo Goldzveig
05/01/2018 - Rafael Barcelos Tristão
06/01/2018 - Gustavo Goldzveig
06/01/2018 - Rafael Barcelos Tristão
07/01/2018 - Leandro de Col Loss
07/01/2018 - Rafael Barcelos Tristão
13/01/2018 - Rafael Barcelos Tristão
14/01/2018 - Rafael Barcelos Tristão
20/01/2018 - José Victor Ramos Nogueira
21/01/2018 - José Victor Ramos Nogueira
27/01/2018 - Gustavo Goldzveig
28/01/2018 - Gustavo Goldzveig
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, (telefone para contato: (16 - 3368-8181), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Rodrigo Emiliano Ferreira
02/01/2018 - Rodrigo Emiliano Ferreira
03/01/2018 - Rodrigo Emiliano Ferreira
04/01/2018 - Rodrigo Emiliano Ferreira
05/01/2018 - Rodrigo Emiliano Ferreira
06/01/2018 - Rodrigo Emiliano Ferreira
07/01/2018 - Rodrigo Emiliano Ferreira
13/01/2018 - Jonas Zoli Segura
14/01/2018 - Jonas Zoli Segura
20/01/2018 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
21/01/2018 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
27/01/2018 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
28/01/2018 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP (telefone para contato: 16 3311-6963, e na sede na UNIDADE ARARAQUARA, Rua São Bento, 1725, Centro, Araraquara-SP CEP 14801-300, SP (telefone para contato: (16) 3322-2300), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Marcel Benetti Boer
02/01/2018 - Marcel Benetti Boer e Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
03/01/2018 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes e Adriano Lino Mendonça
04/01/2018 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes e Adriano Lino Mendonça
05/01/2018 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes e Adriano Lino Mendonça
06/01/2018 - Adriano Lino Mendonça
07/01/2018 - João Finkler Filho
13/01/2018 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
14/01/2018 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
20/01/2018 - Marcel Benetti Boer
21/01/2018 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
27/01/2018 - Matheus Bortoletto Raddi
28/01/2018 - Mariana Carvalho Nogueira
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP (Telefones para contato: (19) 3533-2967, nas respectivas datas:
01/01/2018 - Adriano Pinheiro Machado Buosi; Artur Rega Lauandos
02/01/2018 - Adriano Pinheiro Machado Buosi; Artur Rega Lauandos
03/01/2018 - Adriano Pinheiro Machado Buosi; Artur Rega Lauandos
04/01/2018 - Adriano Pinheiro Machado Buosi; Artur Rega Lauandos
05/01/2018 - Adriano Pinheiro Machado Buosi; Artur Rega Lauandos
06/01/2018 - Adriano Pinheiro Machado Buosi; Artur Rega Lauandos
07/01/2018 - Adriano Pinheiro Machado Buosi; Artur Rega Lauandos
13/01/2018 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
14/01/2018 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
20/01/2018 - Vinicius da Paz Leite
21/01/2018 - Vinicius da Paz Leite
27/01/2018 - Maria Auxiliadora Santos Essado
28/01/2018 - Maria Auxiliadora Santos Essado
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Av. Salmão, 678, Jardim Aquarius - Fórum (telefone para contato: 12-39421972), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Helena Lacerda Rodrigues Lage; Bruno Lopes de Oliveira
02/01/2018 - Deise Gomes da Cunha Tureta; Amanda Pontes de Siqueira Taterka
03/01/2018 - Deise Gomes da Cunha Tureta; Amanda Pontes de Siqueira Taterka
04/01/2018 - Deise Gomes da Cunha Tureta; Amanda Pontes de Siqueira Taterka
05/01/2018 - Deise Gomes da Cunha Tureta; Amanda Pontes de Siqueira Taterka
06/01/2018 - Deise Gomes da Cunha Tureta; Amanda Pontes de Siqueira Taterka
07/01/2018 - Deise Gomes da Cunha Tureta; Amanda Pontes de Siqueira Taterka
13/01/2018 - Kareen Patrícia B. Pereira Ferreira; Livia Correia Tinoco
14/01/2018 - Kareen Patrícia B. Pereira Ferreira; Livia Correia Tinoco
20/01/2018 - André Eugênio Marcondes; Yanko Oliveira Carvalho Bruno
21/01/2018 - André Eugênio Marcondes; Yanko Oliveira Carvalho Bruno
27/01/2018 - André Luiz da Silva Araújo; José Rodolfo Stutz Cunha
28/01/2018 - André Luiz da Silva Araújo; José Rodolfo Stutz Cunha
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Praça José Rebello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum (telefone para contato: 12-3883-5086), nas respectivas datas:
01/01/2018 - JOÃO PAULO BONATELLI e ALESSANDRA PINHO DA SILVA
02/01/2018 - JOÃO PAULO BONATELLI e ALESSANDRA PINHO DA SILVA
03/01/2018 - JOÃO PAULO BONATELLI e ALESSANDRA PINHO DA SILVA
04/01/2018 - JOÃO PAULO BONATELLI e ALESSANDRA PINHO DA SILVA
05/01/2018 - JOÃO PAULO BONATELLI e ALESSANDRA PINHO DA SILVA
06/01/2018 - JOÃO PAULO BONATELLI e ALESSANDRA PINHO DA SILVA
07/01/2018 - JOÃO PAULO BONATELLI e ALESSANDRA PINHO DA SILVA
13/01/2018 - MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
14/01/2018 - MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
20/01/2018 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA
21/01/2018 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA
27/01/2018 - EDUARDO FONTES DA SILVA
28/01/2018 - EDUARDO FONTES DA SILVA
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro (telefone para contato: 17-3211-9813), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Leandro de Castro Silva - Júlio César Tanone
02/01/2018 - Sidnei Francisco Neves - Marcelo Martiniano de Oliveira - Viviane Modesto Gramulha
03/01/2018 - Sidnei Francisco Neves - Marcelo Martiniano de Oliveira - Viviane Modesto Gramulha
04/01/2018 - Sidnei Francisco Neves - Marcelo Martiniano de Oliveira - Viviane Modesto Gramulha
05/01/2018 - Sidnei Francisco Neves - Marcelo Martiniano de Oliveira - Viviane Modesto Gramulha
06/01/2018 - Sidnei Francisco Neves - Marcelo Martiniano de Oliveira - Viviane Modesto Gramulha
07/01/2018 - Sidnei Francisco Neves - Marcelo Martiniano de Oliveira - Viviane Modesto Gramulha
13/01/2018 - Sidnei Francisco Neves - Júlio César Tanone
14/01/2018 - Sidnei Francisco Neves - Júlio César Tanone
20/01/2018 - Viviane Modesto Gramulha - Bruno Haddad Galvão
21/01/2018 - Viviane Modesto Gramulha - Bruno Haddad Galvão
27/01/2018 - Bruno Haddad Galvão- Luciano Castrequini Bufulin
28/01/2018 - Bruno Haddad Galvão- Luciano Castrequini Bufulin
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), nas respectivas datas:
01/01/2018 MARIANA PAGANO GIL; NATALIA DA COSTA NORA BÜGNER; PATRÍCIA BIAGINI LOPES
02/01/2018 PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOTRI; BRUNO CESAR DA SILVA; SAMIR NICOLAU NASSRALLA
03/01/2018 TATIANA AP. BORDÃO DA SILVA; VANESSA PELLEGRINI ARMÊNIO; VICTOR HUGO ALBERNAZ JÚNIOR
04/01/2018 BRUNO CESAR DA SILVA; ALUISIO IUNES RUGGERI RE; ANA SIMONE VIANA COTA LIMA
05/01/2018 WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA; DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI; GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR
06/01/2018 JULIANA ARAÚJO L. DA SILVA MACHADO; JULIANA SPURI BERNARDI; LEONARDO ARANTES VICENTINI
07/01/2018 LUCIANA R. B. VELONI ALVARENGA; NATALIA DA COSTA NORA BÜGNER; PATRÍCIA BIAGINI LOPES
13/01/2018 PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOTRI; RAFAEL BESSA YAMAMURA; SAMIR NICOLAU NASSRALLA
14/01/2018 TATIANA AP. BORDÃO DA SILVA; VANESSA PELLEGRINI ARMÊNIO; VICTOR HUGO ALBERNAZ JÚNIOR
20/01/2017 WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA; ALUISIO IUNES RUGGERI RE; BRUNO CESAR DA SILVA
21/01/2018 DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI; GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR; JULIANA ARAÚJO L. DA SILVA MACHADO
27/01/2018 JULIANA SPURI BERNARDI; LEONARDO ARANTES VICENTINI; NATALIA DA COSTA NORA BÜGNER
28/01/2017 PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOTRI; RAFAEL BESSA YAMAMURA; SAMIR NICOLAU NASSRALLA
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 16-3722-5812), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Caio Jesus Granduque José/ Mário Eduardo Bernardes Spexoto
02/01/2018 - André Cadurin Castro/ Wesley Sanches Pinho
03/01/2018 - Caio Jesus Granduque José/ Giuliano D' Andrea
04/01/2018 - Caio Jesus Granduque José/ Giuliano D' Andrea
05/01/2018 - Luciano Dal Sasso Masson/ Wesley Sanches Pinho
06/01/2018 - Luciano Dal Sasso Masson/ Wesley Sanches Pinho
07/01/2018 - Luciano Dal Sasso Masson/ Wesley Sanches Pinho
13/01/2018 - André Cadurin Castro
14/01/2018 - André Cadurin Castro
20/01/2018 - Caio Jesus Granduque José
21/01/2018 - Caio Jesus Granduque José
27/01/2018 - Fernanda Simoni
28/01/2018 - Fernanda Simoni
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 32, Bairro América (telefone para contato: 17-3324-2221), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Gustavo Samuel da Silva Santos
02/01/2018 - Gustavo Samuel da Silva Santos e Fábio Henrique Esposto
03/01/2018 - Gustavo Samuel da Silva Santos e Fábio Henrique Esposto
04/01/2018 - Gustavo Samuel da Silva Santos e Fábio Henrique Esposto
05/01/2018 - Gustavo Samuel da Silva Santos e Hamilton Neto Funchal
06/01/2018 - Hamilton Neto Funchal
07/01/2018 - Hamilton Neto Funchal
13/01/2018 - Luiz Carlos Favero Junior
14/01/2018 - Luiz Carlos Favero Junior
20/01/2018 - Mariana Teixeira Zequini
21/01/2018 - Mariana Teixeira Zequini
27/01/2018 - Fábio Henrique Esposto
28/01/2018 - Fábio Henrique Esposto
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo - Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramais 312,314 e 319), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Fabiana Julia Oliveira Resende; Luciano Pereira de Andrade
02/01/2018 - Fabiana Julia Oliveira Resende; Gabriela Freitas Aleixxo Galvão de Souza; Luciano Pereira de Andrade
03/01/2018 - Elaine Moraes Ruas Souza; Joao Paulo da Silva Santana; Luciano Pereira de Andrade
04/01/2018 - Elaine Moraes Ruas Souza; João Paulo da Silva Santana; Luciano Pereira de Andrade
05/01/2018 - Leila Badra Feitas e Silva; Alexandre Orsi Netto; Luciano Pereira de Andrade
06/01/2018 - Leila Badra Freitas e Silva; Luiza Ferreira Coelho; Luciano Pereira de Andrade
07/01/2018 - Alexandre Orsi Netto; Luiza Ferreira Coelho; Luciano Pereira de Andrade
13/01/2018 - Luiza Ferreira Coelho, Michelle Boaventura Cordeiro
14/01/2018 - Luiza Ferreira Coelho, Michelle Boaventura Cordeiro
20/01/2018 - Octávio Ginez de Almeida Bueno, Valéria Corrêa Silva Ferreira
21/01/2018 - Octávio Ginez de Almeida Bueno, Valéria Corrêa Silva Ferreira
27/01/2018 - Valeria silva do Nascimento, Alexandre Orsi Netto
28/01/2018 - Valéria Silva do Nascimento, Alexandre Orsi Netto
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba – Unidade Avaré, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados Praça Antônio Cardia de Castro, 527, Avaré, Centro (telefone para contato: 14-3732-3155), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Gustavo Rodrigues Minatel
02/01/2018 - Laura Joaquim Taveira
03/01/2018 - Laura Joaquim Taveira
04/01/2018 - Bruno Boni Del Preti
05/01/2018 - Bruno Boni Del Preti
06/01/2018 - Bruno Boni Del Preti
07/01/2018 - Bruno Boni Del Preti
13/01/2018 - Gustavo Rodrigues Minatel
14/01/2018 - Gustavo Rodrigues Minatel
20/01/2018 - Rafaela Comunale Aleixo
21/01/2018 - Rafaela Comunale Aleixo
27/01/2018 - Bruno Boni Del Preti
28/01/2018 - Bruno Boni Del Preti
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro - Fórum Criminal telefone para contato: (15) 3373-2568 nas respectivas datas:
01/01/2018 - Akira Koza Palmieri
02/01/2018 - Akira Koza Palmieri
03/01/2018 - Iuscia Dutra Barboza, Lígia Stroesser Figueirôa
04/01/2018 - Iuscia Dutra Barboza, Lígia Stroesser Figueirôa
05/01/2018 - Iuscia Dutra Barboza, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
06/01/2018 - Iuscia Dutra Barboza, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
07/01/2018 - Iuscia Dutra Barboza, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
13/01/2018 - Lígia Stroesser Figueirôa, Liane Silveira Moreira
14/01/2018 - Lígia Stroesser Figueirôa, Liane Silveira Moreira
20/01/2018 - André Paulo Francisco Fasolino Menezes, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
21/01/2018 - André Paulo Francisco Fasolino Menezes, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
27/01/2018 - Liane Silveira Moreira, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
28/01/2018 - Liane Silveira Moreira, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados FÓRUM CRIMINAL DE TAUBATÉ - Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro, Taubaté/SP (telefone para contato: 12- 3631-3040, nas respectivas datas:
01/01/2018 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA e RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA
02/01/2018 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA e HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE
03/01/2018 - HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE e RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA
04/01/2018 - HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE e LEANDRO DE CASTRO GOMES
05/01/2018 - HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE e LEANDRO DE CASTRO GOMES
06/01/2018 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA e LEANDRO DE CASTRO GOMES
07/01/2018 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA e LEANDRO DE CASTRO GOMES
13/01/2018 - PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES e RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA
14/01/2018 - PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES e RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA
20/01/2018 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES e RUY FREIRE RIBEIRO NETO
21/01/2018 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES e RUY FREIRE RIBEIRO NETO
27/01/2018 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA e RUY FREIRE RIBEIRO NETO
28/01/2018 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA e RUY FREIRE RIBEIRO NETO
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro a serem realizados na Rua Gersoni Nápoli, 04, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 13-3822-4000), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Andrew Toshio Hayama
02/01/2018 - Andrew Toshio Hayama
03/01/2018 - Andrew Toshio Hayama
04/01/2018 - Lucas Soares e Silva
05/01/2018 - Lucas Soares e Silva
06/01/2018 - Lucas Soares e Silva
07/01/2018 - Lucas Soares e Silva
13/01/2018 - Camila Ungar João
14/01/2018 - Camila Ungar João
20/01/2018 - Menesio Pinto Cunha Junior
21/01/2018 - Menesio Pinto Cunha Junior
27/01/2018 - Andrew Toshio Hayama
28/01/2018 - Andrew Toshio Hayama
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Tornando sem efeito a Deliberação CSDP 347, de 24-11-2017, publicada no D.O. de 16-12-2017.
Retificação do D.O. de 16-12-2017
Extrato de ata da 539ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
CSDP 602/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado Assunto: Processo de eleição da lista tríplice e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Relator: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
Onde se lê:
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar os seguintes integrantes da Comissão Eleitoral: Francisco Carlos Marques Matarezio, Larissa Grimm Bakri e Rafael de Souza Miranda. DELIBEROU ainda, o retorno a pauta da 540ª Sessão Ordinária, no dia 12-01-2018, para apreciação da minuta de edital pelos Conselheiros vencedores. Vista concedida ao Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
Leia-se:
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar os seguintes integrantes da Comissão Eleitoral: Francisco Carlos Marques Matarezio, Larissa Grimm Bakri e Rafael de Souza Miranda. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, conceder vista ao Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho, retornando à discussão e à votação a minuta do edital na 540ª Sessão ordinária, a ser realizada no dia 12-01-2018, conforme deliberado nos autos CSDP 004/16, tendo vencedores os Conselheiros Alexandre Orsi Netto, Horácio Xavier Franco Neto, Leandro de Col Loss, Lucio Mota do Nascimento, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Octavio Ginez de Almeida Bueno e Ana Paula Kayamori de Oliveira
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Autos 0728/2017
Interessado: GESANNE FONSECA GOMES
Curso: FORMAÇÃO HELLINGER SCHULE DE DIREITO SISTÊMICO
Instituição: FACULDADE INNOVARE
Data: 18-11-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral 2017, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Autos 0062/2017
Interessado: TATIANA DE SOUZA KOTAKE
Curso: INGLÊS
Instituição: BERLITZ
Data: 18-11-2017
Teor: “ Indefiro o ingresso no Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se a aplicação do disposto no artigo 7º, §1º e §2º do regulamento, nos termos da manifestação do servidor responsável.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-12-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Leticia Sarmento Kleim, RG. 396721527, a partir de 14-12-2017
GRUPO DE APOIO DA 1ª SUB
Nathalia Karoline Souza Baie, RG. 393035888, a partir de 08-01-2018
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Maria Carolina Rizardi Muniz, RG. 452434397, a partir de 08-01-2018
Genissis Vianna Pereira, RG. 337602669, a partir de 08-01-2018
Patricia Maria do Nascimento Maia, RG. 447133731, a partir de 08-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-12-2017
UNIDADE AVARÉ
Joao Elias da Silva Neto, RG. 48566317X, a partir de 31-12-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTANA
Natalie Passa Miquilutti, RG. 327013606, a partir de 31-12-2017
(Republicado por conter incorreções)
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-12-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Cintia Goncalves Dantas, RG. 200844283, a partir de 06-01-2018
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Laura Caliman de Moraes, RG. 395195883, a partir de 01-01-2018
UNIDADE IPIRANGA
Fabiana de Jesus Jorge, RG. 414466858, a partir de 01-01-2018
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Josianne Pagliuca dos Santos, RG. 329107562, a partir de 07-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA
Marylene Rosa Rodrigues, RG. 320506861, a partir de 06-01-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Aline Cristina da Silva Santos, RG. 364986591, a partir de 01-01-2018
Ligia Marques Hilario, RG. 361143801, a partir de 06-01-2018
UNIDADE JUNDIAÍ
Roberto Augusto Barccaro, RG. 487467760, a partir de 10-01-2018
Roseli de Nadai e Guisato Saia, RG. 182122347, a partir de 01-01-2018
Natalia Roberta Bellemo, RG. 345215242, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Marianni da Costa Goloni, RG. 522956099, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Eliana Pereira de Morais, RG. 266905377, a partir de 01-01-2018
UNIDADE MAUA
Amanda Amorim Santana, RG. 38650362X, a partir de 06-01-2018
Fabio Ricardo Alexandre, RG. 236098895, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SAO SEBASTIAO
Bruna Mariano Torres, RG. 402227475, a partir de 06-01-2018
UNIDADE LIMEIRA
Kedima Suelen de Farias, RG. 47118715X, a partir de 01-01-2018
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Lucas Vinicius de Souza Pereira, RG. 436409112, a partir de 06-01-2018
Jessica Aparecida Ferreira Pereira, RG. 49209519X, a partir de 06-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Luiz Fernando da Silva Oliveira, RG. 487204864, a partir de 01-01-2018
Gilberto Oliveira dos Santos, RG. 326539001, a partir de 01-01-2018
Maria Cleunice Gomes, RG. 295108010, a partir de 01-01-2018
Vanessa de Jesus Santos, RG. 308877068, a partir de 01-01-2018
Valdir dos Santos Ferreira, RG. 250725812, a partir de 01-01-2018
Claudia Joana Darc Marques, RG. 231406058, a partir de 01-01-2018
Marcio Francisco Almeida Eugenio, RG. 326224270, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Marcela Carvalho Catelan, RG. 352600421, a partir de 01-01-2018
Francisco Edno de Almeida, RG. 266968879, a partir de 01-01-2018
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Larissa Escamila de Arruda, RG. 442336901, a partir de 01-01-2018
Rebeca Lucchini Lima, RG. 386076959, a partir de 01-01-2018
UNIDADE OSASCO
Rafael Armani Lopes, RG. 327829771, a partir de 01-01-2018
Carlos Henrique Gimenez Baksa, RG. 470674416, a partir de 01-01-2018
UNIDADE GUARULHOS
Alyne Maria de Melo, RG. 15084263, a partir de 01-01-2018
Eva Goncalves Balbino, RG. 18394592X, a partir de 01-01-2018
Bruno Luiz Faria da Silva, RG. 334402177, a partir de 01-01-2018
UNIDADE ITAQUERA
Cassia Andressa Silva Rosa, RG. 49313962X, a partir de 01-01-2018
Carlos Alberto Leal Santos, RG. 255237613, a partir de 01-01-2018
UNIDADE PENHA
Gabriel Barbosa dos Anjos, RG. 387313412, a partir de 01-01-2018
Cynthia Gomes de Couto, RG. 48403442X, a partir de 01-01-2018
UNIDADE JABAQUARA
Sergio Braz Bicudo, RG. 249057797, a partir de 01-01-2018
Guilherme Cesar Mauro Pontes, RG. 487390386, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SANTANA
Silvio Aparecido Vieira Freires Porfirio, RG. 452807840, a partir de 01-01-2018
Wilson Tadeu Kiss, RG. 129676159, a partir de 01-01-2018
Marilda Castroviejo Fonseca, RG. 402953046, a partir de 01-01-2018
Ana Luisa Lacasa Alias Archina, RG. 531999208, a partir de 01-01-2018
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Adriana Aparecida Neves, RG. 244828532, a partir de 01-01-2018
UNIDADE FAMÍLIA
Flavia Luisa Ablas, RG. 371212959, a partir de 01-01-2018
Bruna Lucas Amadeu, RG. 357270009, a partir de 01-01-2018
Camila Felipe Fregonese, RG. 455042214, a partir de 01-01-2018
Marcio Jose Del Santos, RG. 480625049, a partir de 01-01-2018
Gabriel Sebastiao Pereira, RG. 345435102, a partir de 01-01-2018
Maik Natanaa Leal Lima, RG. 593774206, a partir de 01-01-2018
Raul dos Santos Passos, RG. 48274067X, a partir de 01-01-2018
UNIDADE CÍVEL
Thales Augusto Monteiro Melo Marano, RG. 17866768, a partir de 01-01-2018
Itallo Guimaraes Montenegro, RG. 340922527, a partir de 01-01-2018
Regilene Izabel dos Santos, RG. 21567298, a partir de 01-01-2018
Renan de Oliveira Lima Dutra, RG. 37771513X, a partir de 01-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA
Bruna Fiorelli Alexandrino, RG. 388555907, a partir de 01-01-2018
Joao Vieira de Andrade, RG. 347273701, a partir de 01-01-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Barbara Desidera, RG. 342339837, a partir de 01-01-2018
Kael Pascale, RG. 424730820, a partir de 01-01-2018
Vinicius Roger Couto Thomaz, RG. 359987655, a partir de 01-01-2018
Mariana Alves Dias Giacon, RG. 373282631, a partir de 01-01-2018
Paula Heloisa Furtado Sabate, RG. 334874531, a partir de 01-01-2018
Leticia Barrionuevo Araujo, RG. 397837501, a partir de 01-01-2018
Felipe Cavalcante de Lima, RG. 359283160, a partir de 01-01-2018
Ana Julia Carvalho da Silveira, RG. 30560000X, a partir de 01-01-2018
Jose Augusto Shimabukuru Portella, RG. 361208601, a partir de 01-01-2018
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Weslley Henrique Santos, RG. 455741451, a partir de 01-01-2018
Joao Paulo Pereira, RG. 476003489, a partir de 01-01-2018
Rebeka Siqueira Assis de Sousa, RG. 497849240, a partir de 01-01-2018
Elaine Alves de Lima Caetano, RG. 42709463X, a partir de 01-01-2018
UNIDADE ARAÇATUBA
Patricia dos Santos Brito, RG. 401770886, a partir de 01-01-2018
Barbara Krause de Alencar, RG. 439332928, a partir de 01-01-2018
UNIDADE CAMPINAS
Thaiz Costa Corigliano, RG. 12116711, a partir de 01-01-2018
Vitor Vaccari Nunes, RG. 529086463, a partir de 01-01-2018
Lucas Campos Caneri, RG. 470821309, a partir de 01-01-2018
Ana Carolina Araujo Gomes Silva, RG. 489773187, a partir de 01-01-2018
Vinicius Pivatto Serra, RG. 397217742, a partir de 01-01-2018
Leticia Segato Figueiredo, RG. 401451586, a partir de 01-01-2018
Pedro Henrique de Oliveira Moreira, RG. 439968288, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SOROCABA
Diego Junior dos Santos, RG. 445576431, a partir de 01-01-2018
Sandra Regina Freddi Tagliaferri, RG. 161875403, a partir de 01-01-2018
Yasmin Butignoli Saccon, RG. 451938562, a partir de 01-01-2018
Fernando Domingues Ribeiro, RG. 455297964, a partir de 01-01-2018
Julio Pereira Cintra de Almeida Prado, RG. 404718371, a partir de 01-01-2018
Joviane Ribeiro, RG. 267713046, a partir de 01-01-2018
Julia Caroline Ferreira Santos, RG. 339936277, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Edinaldo Sales Maciel, RG. 426227761, a partir de 01-01-2018
Airton Ferreira Araujo, RG. 479335308, a partir de 01-01-2018
Cinthya Machado da Silva, RG. 372846154, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SÃO VICENTE
Matheus Santos de Oliveira, RG. 496581259, a partir de 01-01-2018
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Wilson Aparecido Cruz Filho, RG. 471486280, a partir de 01-01-2018
UNIDADE BAURU
Leonardo Vidal de Negreiros Ressanese, RG. 438958597, a partir de 01-01-2018
UNIDADE ARARAQUARA
Paulo Cesar Vieira Junior, RG. 406263279, a partir de 01-01-2018
Beatriz Bambozzi Bellini, RG. 625054180, a partir de 01-01-2018
Scarlet Freire Gomes de Melo, RG. 580326986, a partir de 01-01-2018
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Rafael Alves de Castro, RG. 40608001X, a partir de 01-01-2018
Murilo Heitor Rezende Pereira, RG. 35000058, a partir de 01-01-2018
UNIDADE JUNDIAÍ
Miguel Henrique Novaes Seguim, RG. 39418046X, a partir de 01-01-2018
Fernanda Monteiro de Souza, RG. 573328699, a partir de 01-01-2018
Samuel dos Santos Figueiredo, RG. 374393709, a partir de 01-01-2018
Lilian Pereira Arias, RG. 40403844X, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Anne Caroline Balansieri, RG. 471225745, a partir de 01-01-2018
Maria Eduarda Lopes de Almeida, RG. 467522790, a partir de 01-01-2018
Isabella Feitosa Silva, RG. 428107758, a partir de 01-01-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Maria Fernanda Goncalves, RG. 496935173, a partir de 01-01-2018
UNIDADE JECRIM/DIPO
Jessica Paula Ribeiro, RG. 478487101, a partir de 01-01-2018
Crisleide de Cassia Lemes Francisco, RG. 308353390, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Felipe de Freitas Melro, RG. 42834950X, a partir de 01-01-2018
Fabiano Nunes de Oliveira, RG. 256642898, a partir de 01-01-2018
Antonia Patricia Leite Lopes, RG. 293822463, a partir de 01-01-2018
Fabio de Almeida Alkmim, RG. 330914996, a partir de 01-01-2018
Ingrid Quirlei Wenzel de Abreu, RG. 565208780, a partir de 01-01-2018
Darli de Souza Coelho, RG. 609179147, a partir de 01-01-2018
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Antonio dos Santos Filho, RG. 15856148X, a partir de 01-01-2018
UNIDADE FRANCA
Gustavo Lelles de Menezes, RG. 435804431, a partir de 01-01-2018
Fernanda Sousa Barros, RG. 482061571, a partir de 01-01-2018
Bruna Silva Comparini, RG. 48680589X, a partir de 01-01-2018
UNIDADE GUARUJA
Mari Angela da Silva, RG. 177542445, a partir de 01-01-2018
Raimundo Oliveira Lima, RG. 211171293, a partir de 01-01-2018
Jose Paulo Ramos dos Santos, RG. 332547760, a partir de 01-01-2018
Leonildo Fernandes da Silva, RG. 478048336, a partir de 01-01-2018
UNIDADE MAUA
Diogenes Firmino Lins, RG. 266624820, a partir de 01-01-2018
ASSESSORIA CIVIL
Esther Rodrigues de Carvalho, RG. 256643003, a partir de 01-01-2018
ASSESSORIA CRIMINAL E INFRACIONAL
Erinete Aparecida Soares Marcelino, RG. 380268425, a partir de 01-01-2018
UNIDADE BRAGANCA PAULISTA
Priscilla Kayumi Ferreira, RG. 494185272, a partir de 01-01-2018
UNIDADE ITAPETININGA
Jeferson Cirineo Ferreira de Meira, RG. 488511525, a partir de 01-01-2018
UNIDADE JACAREI
Ana Claudia Godoi de Gouveia, RG. 343330830, a partir de 01-01-2018
Geisa Evelin de Carvalho, RG. 27949046X, a partir de 01-01-2018
Priscila Fernandes Santana, RG. 461294588, a partir de 01-01-2018
Tatiana Soares, RG. 455937771, a partir de 01-01-2018
UNIDADE PRAIA GRANDE
Meire Regina Gomes Fonseca, RG. 167007038, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SAO SEBASTIAO
Fabiana Rosado da Silva, RG. 487981224, a partir de 01-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Denise Pereira de Oliveira, RG. 48070384X, a partir de 01-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Clivia Sofia Oliveira Camilo, RG. 304474472, a partir de 01-01-2018
Jose Paulo Machado Candia, RG. 68035329, a partir de 01-01-2018
Carlos Eduardo Rodrigues Mendes, RG. 295837342, a partir de 01-01-2018
Karen Kezia Moura da Silva, RG. 577697687, a partir de 01-01-2018
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL
Vivian Carolina Pontes, RG. 481692472, a partir de 01-01-2018
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Iolanda Silva Maria, RG. 372595893, a partir de 30-12-2017
UNIDADE SÃO CARLOS
Hiago Almas Turssi, RG. 399377347, a partir de 01-01-2018
Nayara Aparecida da Silva Gomes, RG. 484482907, a partir de 08-01-2018
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Natalha Uchoa, RG. 402879880, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Mariana Santoro, RG. 429156959, a partir de 01-01-2018
Poliana Poltronieri, RG. 23959070, a partir de 01-01-2018
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Dimas Antonio de Oliveira, RG. 142925810, a partir de 01-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTANA
Natalie Passa Miquilutti, RG. 327013606, a partir de 01-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 21-12-2017
Tornando sem efeito o Ato do Diretor Tecnico do dia 06-12-2017, que convocou o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE JUNDIAÍ, no dia 12-12-2017, para entrega de documentos.
- Matheus Möller Andaluz, RG 48.436.039-5, às 15h30.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 21-12-2017
Convocando a candidatas aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André no dia 08-01-2018 às 11H00, procurar Débora - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Graziele Monteiro Pereira, RG 39.375.935-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Comunicado
Processo 8475/2016
Ato do Coordenador Geral de Administração notificando a empresa B.M.C.S. Ltda. ME, CNPJ 11.430.299/0001-30, na pessoa de seu representante legal, de que, em razão da decisão proferida no expediente em epígrafe, encontra-se aberto prazo de 5 dias úteis, contados a partir do dia 08-01-2018, para interposição de recurso.
O protocolo deverá ser realizado no Departamento de Contratos, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 5º Andar, Centro - São Paulo/ SP – CEP 01008-000.
Os autos poderão ser consultados, em horário comercial (9h às 17h) no mesmo endereço.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 7310/2016
Contrato 01/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Contratada: AR Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda.
Objeto: Reajuste oficial da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública – Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores de Brasília
Valor: R$ 9.614,42 por mês.
Vigência: de 01-11-2017 a 31-10-2018
Recursos Orçamentários: Natureza da despesa: 33.90.39-91, Fonte de recursos: 002001055 e Programa de Trabalho:
03092420057980000.
Data de assinatura: 28-11-2017
Diário Oficial do Estado - 21-12-2017
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP - 14, de 19-12-2017
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo noticia a expedição do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça 2774/2017 (D.O. de 18-12-2017):
Comunicado CG 2774/2017
(Processo 2017/180719)
A Corregedoria Geral da Justiça Comunica aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, notadamente aos que processam feitos da competência criminal, sobre a necessidade de indicação, nas cartas precatórias, se o advogado do réu é constituído ou nomeado, tendo em vista a necessidade de intimação da Defensoria Pública.
Diário Oficial do Estado - 20-12-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2017
Designando, com fundamento no disposto no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público William Roberto Casimiro Braga para, responder pelo expediente da Assessoria de Convênios, de 19-12-2017 a 22-12-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2017
Cessando a designação da Defensora Pública Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos para exercer a função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Designando o Defensor Público Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Cessando a designação do Defensor Público Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Arianne Kwon Ieri para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pela organização do expediente administrativo da Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 01-01-2018.
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Amanda Pimentel Chinellato para responder pela organização do expediente administrativo da Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 01-03-2018.
Designando a Defensora Pública Samanta Romano Tresinari Grangeiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Cessando a designação da Defensora Pública Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2018.
Designando:
a Defensora Pública Hellen Cristina do Lago Ramos para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, do Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2018.
com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2017
Considerando Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-12-2017, publicado no D.O. de 08-12-2017, que abriu prazo para inscrição de Defensores Públicos atuarem em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, nas vagas remanescentes, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017;
Artigo 1º. Ficam designados, nos termos do artigo 1º, I, II, alíneas "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuação nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal (DEECRIMs) indicados, atribuindo-se a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, III, c.c. o parágrafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2018 a 30-06-2018:
BLOCO DEECRIM DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)
C 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru) Luiz Felipe Vanzella Rufino D 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas) Gustavo Siqueira Marques F 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto) Isabela Halley Hatty Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-12-2017
Convocando:
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Bauru – Unidade Bauru abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Bauru, Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista - Fórum (telefone para contato: (14) 3222-4594), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Henata Mariana de Oliveira Mazzoni
22/12/2017 - Henata Mariana de Oliveira Mazzoni
02/01/2018 - Micheli Fabiana Salina
05/01/2018 - Micheli Fabiana Salina
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Campinas, na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: (19)3256-1821), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Daiane Santos Renno
22/12/2017 - Daiane Santos Renno
26/12/2017 - Marcos Antonio Barbieri Goncalves
29/12/2017 - Marcos Antonio Barbieri Goncalves
02/01/2018 - Paulo Keishi Ichimura Kohara
05/01/2018 - Paulo Keishi Ichimura Kohara
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Jundiaí – Unidade Jundiaí abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Jundiaí, no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 11- 4586-7979), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Lorena Laiza Santana Veiga Silva
21/12/2017 - Lorena Laiza Santana Veiga Silva
22/12/2017 - Lorena Laiza Santana Veiga Silva
26/12/2017 - Mariana Portugal Bonaldo
27/12/2017 - Mariana Portugal Bonaldo
29/12/2017 - Mariana Portugal Bonaldo
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Marília – Unidade Marília abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Marília, na Rua Lourival Freire, 110, Fragata - Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Marisa Sandra Luccas
22/12/2017 - Marisa Sandra Luccas
02/01/2018 - Paula Fernandes Pirinete
05/01/2018 - Paula Fernandes Pirinete
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Presidente Prudente, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides - Fórum (telefone para contato: 18-3223-3029), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
22/12/2017 - Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
29/12/2017 - Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
02/01/2018 - Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
05/01/2018 - Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Renata Romanholi Eik Cremonez
21/12/2017 - Renata Romanholi Eik Cremonez
22/12/2017 - Renata Romanholi Eik Cremonez
03/01/2018 - Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento
04/01/2018 - Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento
05/01/2018 - Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional São Carlos – Unidade São Carlos abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de São Carlos, Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, (telefone para contato: (16) 3368-8181), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Soraya Mattar Goncalves
22/12/2017 - Soraya Mattar Goncalves
26/12/2017 - Raquel Hosana de Souza
29/12/2017 - Raquel Hosana de Souza
02/01/2018 - Soraya Mattar Goncalves
05/01/2018 - Soraya Mattar Goncalves
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional São Carlos - Unidade Araraquara abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Araraquara, no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP (telefone para contato: (16) 3311-6963), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Maurilene Zilda de Sousa
22/12/2017 - Maurilene Zilda de Sousa
02/01/2018 - Bruno de Paula Rosa
05/01/2018 - Bruno de Paula Rosa
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de São José do Rio Preto, na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro (telefone para contato: 17-3211-9813), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Ana Clara Vieira Gabriel
22/12/2017 - Sabrina Santos Viana Castellani
26/12/2017 - Sabrina Santos Viana Castellani
29/12/2017 - Ana Clara Vieira Gabriel
02/01/2018 - Ana Clara Vieira Gabriel
05/01/2018 - Sabrina Santos Viana Castellani
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Sorocaba, na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo - Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramais 312,314 e 319), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/01/2018 - Carolina Gomes Duarte
05/01/2018 - Carolina Gomes Duarte
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
Extrato de Ata de Registro de Preços 003/2017
Processo Edepe 224/2017
Pregão Eletrônico Edepe 007/2017
Órgão Gerenciador: Escola da Defensoria Pública do Estado
Órgão Participante: Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas, folders, livretos e banners.
Empresa Classificada em 1º lugar (detentora): Hello Print Comunicação Visual Ltda-ME, CNPJ 25.136.176/0001-04, para o lote I (Banners).
Valor total do lote I - R$ 2.600,00
Vigência: 12 meses, contados da publicação.
Assinatura da ata: 06-12-2017.
Extrato de Ata de Registro de Preços 005/2017
Processo Edepe 224/2017
Pregão Eletrônico Edepe 007/2017
Órgão Gerenciador: Escola da Defensoria Pública do Estado
Órgão Participante: Coordenadoria de comunicação Social e Assessoria de Imprensa
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas, folders, livretos e banners.
Empresa Classificada em 1º lugar (detentora): Camacorp - Visão Gráfica Ltda, CNPJ 19.721.291/0001-35, para os lotes II e III (Cartilhas e Folders).
Valor total do lote II- R$ 160.000,00
Valor total do lote III - R$ 41.000,00
Valor total dos lotes II e III – R$ 201.000,00
Vigência: 12 meses, contados da publicação.
Assinatura da ata: 06-12-2017.
Extrato de Ata de Registro de Preços 004/2017
Processo Edepe 224/2017
Pregão Eletrônico Edepe 007/2017
Órgão Gerenciador: Escola da Defensoria Pública do Estado
Órgão Participante: Coordenadoria de comunicação Social e Assessoria de Imprensa
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas, folders, livretos e banners.
Empresa Classificada em 1º lugar (detentora): A. R. Fernandez Gráfica Ltda, CNPJ 52.997.491/0001-90, para o lote IV (Livretos).
Valor do lote IV – R$ 535.000,00
Vigência: 12 meses, contados da publicação.
Assinatura da ata: 06-12-2017.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-12-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Infância e Juventude
Bruna Antonechen Silveira Rodrigues, RG. 474080043, a partir de 18-12-2017
Bruna Thiemi Oshiro, RG. 1635051, a partir de 18-12-2017
Andre de Oliveira Lima, RG. 144746724, a partir de 18-12-2017
Unidade Guarulhos
Lucas Henrique Castro do Nascimento, RG. 396455621, a partir de 08-01-2018
Marta Nascimento dos Santos, RG. 540473108, a partir de 08-01-2018
Unidade Santo Amaro
Leonardo Sousa Oliveira, RG. 496078999, a partir de 08-01-2018
Tais Cristina Souza de Oliveira, RG. 363643357, a partir de 08-01-2018
Guilherme Fonseca e Silva, RG. 382892161, a partir de 08-01-2018
Maylon Silva Andrade, RG. 493896296, a partir de 08-01-2018
Cinthia Mara Pereira Dias, RG. 438624889, a partir de 08-01-2018
Bianca Cristina Borges, RG. 380561499, a partir de 08-01-2018
Graciele de Souza Sales Maciel, RG. 538462061, a partir de 08-01-2018
Joao Pedro Bichara Magalhaes, RG. 525472009, a partir de 08-01-2018
Alessandra Silva dos Santos, RG. 416255358, a partir de 08-01-2018
William Lima Silva, RG. 364958170, a partir de 08-01-2018
Unidade Araçatuba
Danielli Terezinha Menis, RG. 455960616, a partir de 19-12-2017
Unidade Piracicaba
Victor Vicente de Jesus, RG. 532808563, a partir de 15-01-2018
Unidade Franco da Rocha
Erica Cristina Souza Maia, RG. 397442919, a partir de 08-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Varas Singulares
Natalia Gregorio Piedade, RG. 265512876, a partir de 19-12-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Jonatas Henrique Souza Ferreira, RG. 347919224, a partir de 01-01-2018
Humberto Ramos Melo, RG. 237278236, a partir de 01-01-2018
Ana Maria da Silva, RG. 595758691, a partir de 01-01-2018
Carolline Xavier de Oliveira, RG. 491435125, a partir de 01-01-2018
Stefany Ferreira Gomes, RG. 473462382, a partir de 01-01-2018
Valquiria Francisca de Souza, RG. 570024833, a partir de 01-01-2018
Marcelo Soares de Amorim, RG. 7384379, a partir de 01-01-2018
Josiane Oliveira da Silva, RG. 392872511, a partir de 01-01-2018
Talita da Silva Ribeiro, RG. 295402908, a partir de 01-01-2018
Josemille de Jesus Barbalho Santana, RG. 563870515, a partir de 01-01-2018
Maria Aparecida Xavier de Magalhaes, RG. 415341103, a partir de 01-01-2018
Tatiane Ferraz de Sousa, RG. 17967877, a partir de 01-01-2018
Unidade Execução Criminal
Anderson Alexandre Candido, RG. 217090023, a partir de 01-01-2018
Ligia Maria Miranda da Silva, RG. 345722401, a partir de 01-01-2018
Marcos Guedes Melchior, RG. 485319093, a partir de 01-01-2018
Joana Rodrigues de Azevedo, RG. 263793540, a partir de 01-01-2018
Unidade São Vicente
Flavia de Paula Alves, RG. 412654416, a partir de 01-01-2018
Unidade Ribeirão Preto
Andre Ruiz Albano, RG. 463178476, a partir de 06-01-2018
Unidade Maua
Michel Oliveira Reale, RG. 426774991, a partir de 06-01-2018
Gabriela Mazzieri da Silva, RG. 441817920, a partir de 06-01-2018
Anderson dos Santos Souza, RG. 455325674, a partir de 01-01-2018
Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro
Katia Morais Reis Castro, RG. 417943404, a partir de 01-01-2018
Marcos Paulo dos Santos, RG. 242587811, a partir de 01-01-2018
Sheila Cristina da Rocha, RG. 298248062, a partir de 01-01-2018
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Vanessa Isabel do Nascimento Gois, RG. 304694472, a partir de 01-01-2018
Paula Cristina da Silva Lopes, RG. 26335877X, a partir de 01-01-2018
Unidade São Miguel Paulista
Arthur Xavier Guedes da Costa, RG. 492026282, a partir de 01-01-2018
Unidade Tatuapé
Adriana Santos Rodrigues da Silva, RG. 341692876, a partir de 01-01-2018
Unidade Santo Amaro
Odete de Souza Reimberg Bueno, RG. 188551578, a partir de 01-01-2018
Jakeline Faustino de Oliveira, RG. 413985325, a partir de 01-01-2018
Unidade Juri
William Iliadis Janssen, RG. 367734278, a partir de 01-01-2018
Unidade Taubaté
Thays Marcella Pereira Camargo, RG. 378250747, a partir de 01-01-2018
Unidade Santos
Gileide Rodrigues Freire Santos, RG. 244019502, a partir de 01-01-2018
Unidade Ribeirão Preto
Rhaisa Castania Amadio Biazibetti, RG. 417810027, a partir de 01-01-2018
Rafaele Leite Monti Vieira, RG. 403684547, a partir de 01-01-2018
Unidade Bauru
Gabriela Pardim Souza, RG. 1586168207, a partir de 01-01-2018
Unidade Presidente Prudente
Bruno Coelho Goncalves, RG. 497238755, a partir de 01-01-2018
Anna Carolina Lopes da Silva, RG. 418473547, a partir de 01-01-2018
Alan Rodrigues Ferro, RG. 410009283, a partir de 01-01-2018
Bruna Caroline Milhoranca, RG. 451963647, a partir de 01-01-2018
Joao Vitor Barros Martins de Souza, RG. 454793352, a partir de 01-01-2018
Allan Merlante Salomao, RG. 416305854, a partir de 01-01-2018
Rafael dos Santos Guimaraes, RG. 405991204, a partir de 01-01-2018
Unidade Itaquaquecetuba
Gildo Costa Rocha, RG. 447894596, a partir de 01-01-2018
Gustavo de Almeida Nunes, RG. 497362168, a partir de 01-01-2018
Roberta Flavia Ferreira, RG. 406608520, a partir de 01-01-2018
Unidade Carapicuiba
Dandara Ferreira da Silva, RG. 487580096, a partir de 01-01-2018
Lucas Eduardo Martins Lyra, RG. 368403373, a partir de 01-01-2018
Fabiana Arcisa Santos Marques, RG. 401817039, a partir de 01-01-2018
Danielle Santos Lyra, RG. 365878121, a partir de 01-01-2018
Unidade Franca
Amanda Nathalia Garcia, RG. 491737907, a partir de 01-01-2018
Cairo Faleiros de Figueiredo, RG. 443251307, a partir de 01-01-2018
Unidade Avaré
Joao Elias da Silva Neto, RG. 48566317X, a partir de 20-12-2017
Unidade Barretos
Leonardo de Oliveira Ribeiro, RG. 400908141, a partir de 01-01-2018
Unidade Itapetininga
Maik de Oliveira Camargo, RG. 44962724X, a partir de 01-01-2018
Unidade Rio Claro
Santiago Pasquette Peres, RG. 422797327, a partir de 01-01-2018
Unidade Ferraz de Vasconcelos
Maria Priscila de Araujo Freire, RG. 424126667, a partir de 01-01-2018
Unidade Limeira
Kadydja Nascimento dos Santos, RG. 254363620036, a partir de 01-01-2018
Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro
Elon Avila Ferreira Nascimento, RG. 275545118, a partir de 01-01-2018
Maria Helena Xavier Guedes, RG. 229368670, a partir de 01-01-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Samuel Alves Pereira, RG. 547947665, a partir de 18-12-2017
Unidade São Miguel Paulista
Regilene Honorato de Brito, RG. 451665181, a partir de 01-01-2018
Marcos Helder Ritis, RG. 451076631, a partir de 01-01-2018
Unidade Marília
Jefferson Luiz Rodrigues, RG. 417215083, a partir de 09-01-2018
Carla Regiane Prado, RG. 497917348, a partir de 09-01-2018
Marcus Vinicius Abreu Sobrinho, RG. 405278329, a partir de 09-01-2018
Unidade Piracicaba
Larissa Barbara Souza Lopes, RG. 590001115, a partir de 01-01-2018
Unidade Itaquaquecetuba
Luis Eduardo de Araujo, RG. 42875644X, a partir de 01-01-2018
Unidade Barretos
Marcos Vinicius Santos Dias, RG. 403133701, a partir de 20-12-2017
Unidade Rio Claro
Marcelo Pancher de Oliveira, RG. 62523828X, a partir de 01-01-2018
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Gabriela Araujo Penha, RG. 408346103, a partir de 20-12-2017
Polo de Atendimento Especializado Santana
Natalie Passa Miquilutti, RG. 327013606, a partir de 20-12-2017
Unidade Limeira
Beatriz Rodrigues Carpine, RG. 446246281, a partir de 01-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 19-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Guarujá no dia 08-01-2018 às 10h30, procurar Débora Simone L. Dornellas – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gabriel Eugenio Suzin e Silva, RG 39.335.633-4;
- Brennda Costa Viana, RG 48571345-7
- Amanda Luna Costa, RG 43.790.380-1;
- Maria Fabiana Rodrigues, RG 45.575.943-1;
- Fernanda Fraga Araujo Cruz, RG 48.613.867-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Itaquera - no dia 12-01-2018 ÀS 09H30, procurar Beatriz – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Cledson Cristiano de Oliveira dos Santos, RG 02.290.987-0;
- Patricia Ferreira da Silva Santana, RG 26.240.309-2;
- Luiza Herrera Segura, RG 33.880.007-4;
- Silmara Fonseca Pereira, RG 32.199.938-1;
- Fabio Miranda de Andrade, RG 33.856.482-2;
- Anderson Lucilio de Oliveira, RG 22.586.550-6;
- Cristiani Aparecida Caetano Nunes, RG 34.098.312-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 19-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santo Amaro no dia 09-01-2018 às 9h, procurar Luana Macedo Santos e Sergio Santos Wendt – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Jaime Batista Miranda, RG 52.298.783-7;
- Willian de Oliveira Montenegro de Lima, RG 52.414.975-6;
- Adriano Silva Ribeiro, RG 50.055.840-1;
- Thais Ferreira Carneiro, RG 43.824.626-3;
- Jessica Maria da Silva, RG 39.795.161-9;
- Fabio Alves de Almeida Martins, RG 35.616.564-4;
- Marcia Nakashima Sato, RG 20.009.642-4;
- Katia Lorena Santiago dos Santos, RG 49.171.176-1;
- Alex Silva Santana de Jesus, RG 36.033.003-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-12-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santos até o dia 18-01-2018, procurar Diego Gonçalves de Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Alicia Marcondes Hamati, RG 37.568.568-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-12-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Limeira no dia 08-01-2018 às 08H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Jacqueline Carboni Bassani, RG 49.715.359-2;
- Elisabete da Cunha Gerotto, RG 20.300.905-8.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-12-2017
Classificando:
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Agente de Defensoria Daniela Barbom Sorpilli, RG 28494576-6, a partir de 20-12-2017, na Regional Criminal – Unidade Barra Funda.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Agente de Defensoria Janete Aparecida Silva Peixoto Rodrigues, RG 25433141-5, a partir de 20-12-2017, na Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no.78, de 22-11-2013, a Agente de Defensoria Simone dos Santos, RG 27462740-1, a partir de 20-12-2017, na Regional Araçatuba – Unidade Araçatuba.
Ato do Diretor Técnico, de 18-12-2017
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Ileni Quaglio de Oliveira, RG: 12564237-4, no período de 13-11-2017 a 27-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Daniela Silva da Cruz, RG: 48181927-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Claudio Marques dos Santos, RG: 35662660-X, no período de 06-11-2017 a 20-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Fernando Espinha, RG: 42266399-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Marcus Emanuel Pereira de Oliveira, RG: 34841841-3, no período de 16-11-2017 a 30-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Maria Helena Soares Lima da Silva, RG: 14169344-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Supervisão ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Gildo Manzi Silva, RG: 17778823-9, no período de 16-10-2017 a 14-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Mauro Freitas Santana, RG: 16247418-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Catarine Andrea Andrea dos Santos, RG: 34472198-X, no período de 16-10-2017 a 01-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Tatiana Oliveira de Jesus, RG: 44019939-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Catarine Andrea Andrea dos Santos, RG: 34472198-X, no período de 16-11-2017 a 01-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Tatiana Oliveira de Jesus, RG: 44019939-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Nelson Takashi Omori, RG: 28507691-7, no período de 16-10-2017 a 30-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Tatiana Lourenco da Costa, RG: 41734620-7.
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Angela Canetta, RG: 14208296-X, no período de 22-11-2017 a 06-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Daniel Okayama, RG: 24986455-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) Henrique Melo Soares, RG: 6121182-5, no período de 21-11-2017 a 05-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Fabiano Alves Henriques, RG: 21671665-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) Wilson Goncalves Barcelos Junior, RG: 21835246-3, no período de 16-10-2017 a 30-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Guilherme Henrique Kollar, RG: 42462838-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Thiago Calheiro Costa, RG: 42193033-0, no período de 21-11-2017 a 05-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa, RG: 43436833-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Julio Cesar dos Santos Correa, RG: 23964149-8, no período de 16-10-2017 a 31-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Marcella Moreira de ALmeida, RG:7707549;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Silvia Cavasana de Paula e Silva, RG: 8969032-1, no período de 16-11-2017 a 30-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Rodrigo de Paula e Silva, RG: 25647942-2.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Comunicado
Processo 6883/2017. Ato do Coordenador Geral de Administração, de 18-12-2017, notificando a empresa E.A.P.P.R. M.E, CNPJ 14.849.140/0001-43, na pessoa de seu representante legal, de que, em razão da juntada de novos documentos ao procedimento em epígrafe, encontra-se aberto prazo de 7 dias, contados da data desta publicação, para protocolo de manifestação.
O protocolo deverá ser realizado no Departamento de Contratos, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 5º Andar, Centro – São Paulo/ SP – CEP 01008-000. Os autos poderão ser consultados, em horário comercial (9h às 17h) no mesmo endereço.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 8243/2017
Dispensa 044/2017
Contrato 032/2017
Nota de Empenho: 2017NE03710 e 2017NE03711
Contratada: ACJS – Saneamento e Controle Ambiental Ltda EPP
CNPJ: 05.070.948/0001-37
Objeto: Contratação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização.
Parecer jurídico: Parecer AJ 391/2017, de 08-11-2017
Valor Total: R$ 5.800,00
Data da Assinatura: 04-12-2017
Vigência: O contrato vigorará pelo período de 12 meses.
Natureza da Despesa: 33.90.39-36
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Gestor do Contrato: Eng. Wagner Teruo Kawata, do Departamento de Engenharia e Arquitetura.
Diário Oficial do Estado - 19-12-2017
Ato Normativo DPG-135, de 18-12-2017
Dispõe sobre o pagamento de indenizações de licenças-prêmio no exercício 2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006, Resolve:
Artigo 1º - Aplica-se o artigo único da Disposição Transitória do Ato Normativo DPG 118, de 29-12-2016 ao pagamento das indenizações devidas no exercício financeiro de 2018.
Artigo 2º – Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-12-2017
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo – SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de janeiro de 2018:
08/01/2018 – 2ª Feira
Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro - Fam.
Ana Rita Souza Prata - Nudem
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Janayna Lombisani - Tatuapé
Juliano Bassetto Ribeiro - Fazenda Pública
Lucia Thome Reinert - Ipiranga
09/01/2018 – 3ª Feira
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff - Santo Amaro - Fam.
Anaí Arantes Rodrigues - Fazenda Pública
Carlos Eduardo Saltini Filho - Santana
Maria Teresa Bastia Vichi - Lapa
Paula Sant Anna Machado de Souza - Nudem
Renata Klimke - Fazenda Pública
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
10/01/2018 – 4ª Feira
Carolina Dalla Valle Bedicks - Santo Amaro - Fam.
Fernanda Fernandes Gomes Rozo - Santana
Lucia Thome Reinert - Ipiranga
Paulo André Costa Carvalho Matos - Santana
Peter Gabriel Molinari Schweikert - Neij
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Renata Oliva Monteiro – Santana
11/01/2018 – 5ª Feira
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Isabela Halley Hatty - Santana
Juliana Pavanelli - Santo Amaro - Fam.
Maira Ferreira Tasso - Nesits
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - N. Sra. Do Ó
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
12/01/2018 – 6ª Feira
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Beatriz Sutti Ferreira - Tatuapé
Carolina Lot da Silva Nunes - N. Sra. Do Ó
Mariana de Gouvea Guarda - Santana
Renata Lawant Miranda - Jabaquara
Rodrigo Serra Pereira - Nudecon
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública
15/01/2018 – 2ª Feira
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Daniela Skromov de Albuquerque - Fazenda Pública
Eduardo João Ra - Santo Amaro - Fam.
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Luana Barbosa Oliveira - Santana
Luiza Lins Veloso - Nhaburb
Marcia Harumi Kobuti - Penha
16/01/2018 – 3ª Feira
Aline Rodrigues Penha - Fazenda Pública
Bruna Simões França - N. Sra. Do Ó
Liliane Mageste Barbosa - Jabaquara
Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro - Fam.
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Lapa
Marco Christiano Chibebe Waller - Apadep
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
17/01/2018 – 4ª Feira
Claudia Manning - Administração
Luiza Lins Veloso - Nhaburb
Maria Beatriz de Alcantara Sá - Vila Prudente
Maria Carolina Pereira Magalhaes - Cível Central
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - Necdh
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos - Santo Amaro - Fam.
18/01/2018 – 5ª Feira
Aline Maria Fernandes Morais - Família Central
Gislaine Calixto - Santana
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Rafael de Paula Eduardo Faber - Nhaburb
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - Santo Amaro - Fam.
19/01/2018 – 6ª Feira
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Cristina Son - N. Sra. Do Ó
Diana Melo Nunes - Butantã
Fernanda Fernandes Gomes Rozo - Santana
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - Cível Central
Renata Klimke - Fazenda Pública
22/01/2018 – 2ª Feira
Ana Rita Souza Prata - Nudem
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Janayna Lombisani - Tatuapé
Juliano Bassetto Ribeiro - Fazenda Pública
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - N. Sra. Do Ó
Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro - Fam.
23/01/2018 – 3ª Feira
Anaí Arantes Rodrigues - Fazenda Pública
Carlos Eduardo Saltini Filho - Santana
Maira Ferreira Tasso - Nesits
Maria Carolina Pereira Magalhaes - Cível Central
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Thomaz Fiterman Tedesco - Santo Amaro - Fam.
24/01/2018 – 4ª Feira
Carolina Rangel Nogueira - Pinheiros
Paulo André Costa Carvalho Matos - Santana
Peter Gabriel Molinari Schweikert - Neij
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Renata Oliva Monteiro – Santana
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública
25/01/2018 – Feriado Municipal
26/01/2018 – 6ª Feira
Aline Maria Fernandes Morais - Família Central
Beatriz Sutti Ferreira - Tatuapé
Carolina Lot da Silva Nunes - N. Sra. Do Ó
Isabela Halley Hatty – Santana
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - Cível Central
Paula Sant Anna Machado de Souza - Nudem
Renata Lawant Miranda - Jabaquara
29/01/2018 – 2ª Feira
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Daniela Skromov de Albuquerque - Fazenda Pública
Daniela Thomaz Cristante – Ipiranga
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Mariana de Gouvea Guarda – Santana
Rodrigo Serra Pereira - Nudecon
30/01/2018 – 3ª Feira
Aline Rodrigues Penha - Fazenda Pública
Betania Devechi Ferraz Bonfa - Cível Central
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Luana Barbosa Oliveira - Santana
Marco Christiano Chibebe Waller - Apadep
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - Necdh
31/01/2018 – 4ª Feira
Claudia Manning - Administração
Cristina Son - N. Sra. Do Ó
Fernanda Fernandes Gomes Rozo – Santana
Gislaine Calixto - Santana
Liliane Mageste Barbosa – Jabaquara
Maria Beatriz de Alcantara Sá - Vila Prudente
Rafael de Paula Eduardo Faber - Nhaburb
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-12-2017
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, das 09 às 13 horas:
09/01/2018
Priscila de Souza Trindade Garcia - Criminal
10/01/2018
Virgínia Regina de Oliveira - Central
11/01/2018
Elisabete Freire Magalhães - NUDDIR
16/01/2018
Daniely Maria Vaiano Glens - Central
17/01/2018
Elisabete Gaidei Arabage - NUDDIR
18/01/2018
Virgínia Regina de Oliveira - Central
23/01/2018
Priscila de Souza Trindade Garcia - Criminal
24/01/2018
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - NUDEM
30/01/2018
Andrea Saraiva de Barros - Criminal
31/01/2018
Yamoni Pereira do Lago - Santana
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-12-2017
Convocando:
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de JANEIRO, abrangendo o período de recesso forense, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/01/2018 - Juliana do Nascimento Gitahy Baldan; Karina Martinez Cidre Joaquim; Lais Matias dos Santos
02/01/2018 - Marcio Moro; Maria Aparecida Goncalves; Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli
03/01/2018 - Priscila Assuncao Ramos Marques; Regiane da Silva Costa; Regina Modesta Di Gennaro
04/01/2018 - Samir Gazzal Bannout; Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira; Silvana Andreazze
05/01/2018 - Viviane Costa de Souza Guizze; Aarao Vinicius Dias Silva; Adriana Zoboli
06/01/2018 - Cassia Regina Guerra Soares; Cassio Ono; Cintia Bovo Diniz
07/01/2018 - Eduardo Shinhei Uehara; Fabiana Henriques Martins Correa; Fabio Yuji Ogata
13/01/2018 - Juliana Mello Cremonese; Karina Martinez Cidre Joaquim; Lais Matias dos Santos
14/01/2018 - Luana Macedo Santos; Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli; Marina Oliveira dos Santos
20/01/2018 - Norma Silvério de Freitas; Priscila Assunção Ramos Marques; Regiane da Silva Costa
21/01/2018 - Roberto dos Santos Fausto; Roseli Rozato de Moura Matos; Rosiane Pimenta do Nascimento Lima
25/01/2018 - Silvana Andreazze; Simone Aparecida Spadare; Sonia Regina da Silva
27/01/2018 - Viviane Costa de Souza Guizze; Aarao Vinicius Dias Silva; Adriana Zoboli
28/01/2018 - Barbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho; Eduardo Marcilio da Silva; Luciano de Souza Cordeiro
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de JANEIRO, abrangendo o período de recesso forense, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/01/2018 - Leonardo Barroso Vieira
02/01/2018 - Marina Oliveira dos Santos
03/01/2018 - Renato Carlos Belesk
04/01/2018 - Simone Aparecida Spadare
05/01/2018 - Ailton Joji Fucamizu
06/01/2018 - Danilo Mendes Caldas
07/01/2018 - Fatima Margarida de Freitas Silva
13/01/2018 - Leonardo Barroso Vieira
14/01/2018 - Mauricio de Lima
20/01/2018 - Regina Modesta Di Gennaro
21/01/2018 - Samir Gazzal Bannout
25/01/2018 - Valdir Rodrigues Maruco Junior
27/01/2018 - Ailton Joji Fucamizu
28/01/2018 - Marcio Moro
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de JANEIRO, abrangendo o período de recesso forense, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, Centro - São Paulo, nos horários e nas respectivas datas:
01/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Livia Carla do Couto
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Luana Macedo Santos
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Luciano de Souza Cordeiro
02/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Mauricio de Lima
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Nathalie Tressino Conde
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Norma Silvério de Freitas
03/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Roberto dos Santos Fausto
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Roseli Rozato de Moura Matos
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Rosiane Pimenta do Nascimento Lima
04/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Sonia Regina da Silva
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Valdir Rodrigues Maruco Junior
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe
05/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Antonio Matosinho de Paula
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Barbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Carlos Carfaro dos Santos
06/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Debora Neves Marin da Silva
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Denis Seppi Macedo
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Diego de Souza Pessoa
07/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Ileni Quaglio de Oliveira
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Jefferson Canuto Ribeiro
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Juliana do Nascimento Gitahy Baldan
13/01/2018
Das 11 às 15 horas - Livia Carla do Couto
14/01/2018
Das 10 às 14 horas - Nathalie Tressino Conde
20/01/2018
Das 11 às 15 horas - Renato Carlos Belesk
21/01/2018
Das 10 às 14 horas - Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira
25/01/2018
Das 11 às 15 horas - Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe
27/01/2018
Das 11 às 15 horas - Antonio Matosinho de Paula
28/01/2018
Das 10 às 14 horas - Maria Aparecida Goncalves
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-12-2017
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no mês de janeiro de 2018:
08/01/2018 - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - Necdh
09/01/2018 - Mariana de Gouvea Guarda - Santana
10/01/2018 - Maria Beatriz de Alcantara Sá - Vila Prudente
11/01/2018 - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Criminal
15/01/2018 - Luiz Felipe Vanzella Rufino - Criminal
16/01/2018 - Gislaine Calixto - Santana
17/01/2018 - Davi Quintanilha Failde de Azevedo - Necdh
18/01/2018 - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - Necdh
22/01/2018 - Erik Saddi Arnesen - Nuddir
23/01/2018 - Gislaine Calixto - Santana
24/01/2018 - Davi Quintanilha Failde de Azevedo - Necdh
29/01/2018 - Luiz Felipe Vanzella Rufino - Criminal
30/01/2018 - Rafael Pitanga Guedes - Administração
31/01/2018 - Rafael Pitanga Guedes - Administração
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Josiane Maria do Nascimento Lira, RG. 263145657, a partir de 01-01-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Gabrielly Nunes Evangelista, RG. 365303240, a partir de 08-12-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 09-01-2018 às 08h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
FERNANDO LATORRACA, RG 357121521
DANIELA ALMEIDA DA SILVEIRA, RG 322112114
ANA ELVIRA RIBEIRO DE FREITAS, RG 338713682
ROBERTO NUNES TRINDADE, RG 192476002
NATALIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA, RG 377720008
CEZAR EDUARDO MARTINELLI, RG 477286070
VALERIA ELENA GOMES, RG 176715496
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações para o agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA no dia 09-01-2018 às 10H00, procurar por Rogério – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
BRUNO SANTOS MUSSER DA SILVA, RG 23.911.906-X;
JUNIOR VIANA DE JESUS, RG 34.650.762-5;
ELISANGELA DOS SANTOS LUCAS, RG 54.954.083-0;
JOÃO PAULO RODRIGUES OLIVEIRA, RG MG.16.132.563;
CAMILA SILVA BOSSI, RG 34.344.120-2;
EDNA RODRIGUES SOARES, RG 18.955.629-8;
JIHAD MOHAMED EL HAGE, RG 38.030.648-7;
DAYANE BONFANTE DA SILVA, RG 48.538.712-2;
DIEGO FRANCISCO SIQUEIRA DA SILVA, RG 28.931.509-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA no dia 08-01-2018 às 15H00, procurar Geraldo Alexandre Lourencetti – Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Mariana Freitas Cortez, RG 37.207.588-5;
Larissa Pires Estofalete, RG 40.885.891-X;
Giovana Chiaramonte Rocha, RG 43.200.064-1;
Mateus Schubert dos Santos, RG 41.173.381-3;
Amerita de Lázara Menegucci Geronimo, RG 41.155.811-0;
Fernanda Clemente da Silva, RG 42.017.348-1;
Daísa Emilia dos Santos, RG 40.328.822-8;
Isabela Barreto Bellinetti, RG 36.807.274-5.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor.
1 foto 3x4
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 08-01-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Thayna – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Karla Sabrina Ribeiro Moitinho, RG 96.402.498-5;
Rafael Romário Pereira de Lima, RG 44.271.325-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL MOGI DAS CRUZES - Unidade Mogi das Cruzes no dia 08-01-2018 às 10H00, procurar Aparecida Maria Carneiro Souza – Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
JULIANA HELENA DA SILVA MURO ABAD, RG 41285563x
BEATRIZ SENA MELO, RG 41.098.337-8;
BRUNA SOARES FERRAZ DOS SANTOS, RG 43.920.250-4;
PAMELA CRISTINA BARBOSA LOPES, RG 49.861.923-0
DAMARIS MOURA NOVAES DE MORAES, RG 17.687.055-6;
VICTOR GABRIEL BANDEIRA, RG 36.671.343-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS no dia 08-01-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Débora Maioli de Carvalho Salume, RG 38.981.853-7;
Giovanna Petrica Neves, RG 36.960.903-7.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 19-12-2017 nos horários especificados, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Daniela Cristina Silva Madureira, RG 39.663.597-0, às 14h;
Salvador Beliz Alrc Oliveira, RG 37.476.340-9, às 14h15;
Camila Souza Silva, RG 53.670.654-2, às 14h30;
Andreia Nascimento Castro, RG 47.054.499-5, às 14h45;
José Renato de Sousa Silva, RG 48.351.015-4, às 15h.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade CARAPICUÍBA no dia 08-01-2018 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Glaucia Nascimento de Oliveira, RG. 43.465.841-8;
Aline de Oliveira Santos, RG. 45.184.512-2;
Katia de Moraes Nunes, RG. 19.528.589/SP.
As candidatas acima relacionadas e convocadsa pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Republicado por ter saído com incorreções.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 12/11/2017, em ordem de classificação por Regional / Unidade escolhida.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 16-12-2017
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Oficial de Defensoria Rodrigo de Paula e Silva, paraprestar serviços junto à Comissão Setorial de Arquivos, na Unidade São José do Rio Preto, no dia 25-11-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-12-2017
Tornando sem efeito o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2017, publicado no D.O. de 30-11-2017 que designou, os/as defensores/as públicos/as, abaixo nomeados/as, para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:
04/12/2017 - João Felippe Belém de Gouvea Reis
05/12/2017 - Bruna Simões França
06/12/2017 - Fabio Jacyntho Sorge
07/12/2017 - Fernando Rodolfo Mercês Moris
14/12/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes
19/12/2017 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, que abriu prazo para inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Agentes de Defensoria abaixo listadas para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, no mês de dezembro de 2017, as quais farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Cristina Pereira de Oliveira
Simone dos Santos
Artigo 2º. A atuação dos Agentes de Defensoria designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários durante o recesso forense, no mês de dezembro de 2017, a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Cristina Pereira de Oliveira
22/12/2017 - Cristina Pereira de Oliveira
26/12/2017 - Simone dos Santos
29/12/2017 - Simone dos Santos
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, acompanhar audiência a ser realizada na Vara Única de Rio Grande da Serra - SP, referente ao processo 1000639-27.2017.8.26.0512, em auxílio ao Núcleo Especializado de Infância e Juventude, no dia 15-12-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-12-2017
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios – Guarulhos II, bem como tornando sem efeito a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, do dia 06-12-2017, publicado no D.O.de 08-12-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c. o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-10-2017, publicado no diário oficial de 17-10-2017, a Oficial de Defensoria Pública Fabiana Reis Alves para atuar nos plantões judiciários a serem realizados, em Franca, no Fórum localizado na Av. Presidente Vargas, 2650, Jd. Dr. Antonio Petraglia, a qual fará jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, no período de 01-02-2018 a 30-06-2018.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-12-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público Emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública do Jacareí.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Andre Luiz da Silva Araujo para atuar no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na Sede Defensoria Pública - Unidade Jacareí, Rua Treze de Maio, 29, Centro, Jacareí/SP, no dia 17-12-2017.
Artigo 2º. O Defensor Público que atuar no concurso emergencial fará jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-12-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 07-12-2017, que abriu inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados nas Unidades do Interior do Estado, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Agentes de Defensoria Pública abaixo listados para atuarem nas Sedes de plantões judiciários, no mês de dezembro, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Unidade Araraquara
Maurilene Zilda de Sousa
Unidade Bauru
Henata Mariana de Oliveira Mazzoni
Unidade Campinas
Marcos Antonio Barbieri Goncalves
Daiane Santos Renno
Unidade Jundiaí
Mariana Portugal Bonaldo
Lorena Laiza Santana Veiga Silva
Unidade Marília
Marisa Sandra Luccas
Unidade Presidente Prudente
Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
Unidade Ribeirão Preto
Renata Romanholi Eik Cremonez
Unidade São Carlos
Soraya Mattar Goncalves
Raquel Hosana de Souza
Unidade São José do Rio Preto
Ana Clara Vieira Gabriel
Sabrina Santos Viana Castellani
Artigo 2º. Designar os Agentes de Defensoria Pública abaixo listados para atuarem nas Sedes de plantões judiciários, no mês de janeiro, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Unidade Araraquara
Bruno de Paula Rosa
Unidade Bauru
Micheli Fabiana Salina
Unidade Campinas
Paulo Keishi Ichimura Kohara
Unidade Marília
Paula Fernandes Pirinete
Unidade Presidente Prudente
Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
Unidade Ribeirão Preto
Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento
Unidade São Carlos
Soraya Mattar Goncalves
Unidade São José do Rio Preto
Ana Clara Vieira Gabriel
Sabrina Santos Viana Castellani
Unidade Sorocaba
Carolina Gomes Duarte
Artigo 3º. A atuação dos Agentes de Defensoria Pública designados deverá observar o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 344, de 10-11-2017
Altera a Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, que dispõe sobre a remoção por permuta disciplinada pelo artigo 123 da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, com a redação da Lei Complementar 132, de 07-10-2009
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando o artigo 31, inciso III, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;
Considerando o disposto nos Atos Normativos DPG n.ºs 15 e 16, de 2009;
Considerando a previsão da remoção por permuta, disciplinada pelo art. 123 da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, com as alterações produzidas pela Lei Complementar 132, de 07-10-2009, e que atinge membros que ocupam cargos de Macrorregião, desde que configurada a alteração de classificação;
Delibera:
Artigo 1º- Insira-se parágrafo único no artigo 1º da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Constituem remoção voluntária por permuta solicitações que envolvam cargos de Macrorregiões diversas, bem como as que envolvam cargo de Macrorregião e outro sem natureza itinerante. ”
Artigo 2º - Altere-se a redação do § 3º do artigo 2º da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, para constar:
“§3º. O Presidente do Conselho Superior dará ampla divulgação ao requerimento, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e em Comunicado no Portal da Defensoria Pública na internet, fixando prazo de 5 dias para inscrição dos Defensores Públicos interessados na permuta. ”
Artigo 3º - Insira-se § 1º no artigo 3º da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, tornando o parágrafo único seu § 2º, com a seguinte redação:
“§1º. Serão considerados terceiros interessados para a finalidade do caput apenas Defensores Públicos classificados:
I – em cargos da mesma Unidade dos interessados na remoção;
II – em cargos da mesma Macrorregião de um dos interessados”.
§2º. Havendo terceiros interessados, a permuta se resolverá pela antiguidade do Defensor Público na carreira, na forma da lista de antiguidade regularmente publicada pelo Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública”.
Artigo 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Deliberação CSDP - 347, de 24-11-2017
Altera disposições da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, que disciplina o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando as autonomias administrativa e funcional da Defensoria Pública do Estado, conforme art. 134, §2º, da Constituição Federal, e artigo 7º da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando a função normativa do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conforme disposto no art. 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Artigo 1º - Acrescente-se o § 3º ao artigo 3º, da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com a seguinte redação:
“Art. 3º (...)
§3º. Na hipótese de candidato afastado totalmente da carreira, por autorização do Conselho Superior, para o fim de cursar pós-graduação ou empreender pesquisa fundamentada na Deliberação CSDP 321/15, o requerimento de inscrição ao certame de promoção pelo critério da antiguidade poderá ser dirigido à Secretaria do Conselho Superior através do e-mail institucional, cumprindo à Secretaria Executiva confirmar o recebimento da mensagem e protocolar o requerimento. ”
Artigo 2º - O inciso II do artigo 7º, da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
“II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor Público, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais. ”
Artigo 3º - O parágrafo 7º, do artigo 7º, da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
“§ 7º. O interessado, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no inciso I deste artigo. ”
Artigo 4º - Acrescente-se o § 9º ao artigo 7º, da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
“§ 9º. O requerimento de inscrição será autuado individualmente e encaminhado ao Conselheiro Relator juntamente com os autos do processo principal de abertura do certame, devendo o Relator, ao proferir o voto, e em se tratando de inscrição por merecimento, anexar aos autos de cada processo individual a respectiva planilha detalhada de pontuação atribuída ao candidato, cabendo ainda à Secretaria Executiva providenciar nos autos individuais a juntada dos votos de definição do resultado final do certame proferidos nos autos principais.”
Artigo 5º - Esta Deliberação entrará em vigor em 01-01-2018, revogadas as disposições em contrário.
Comunicado
Extrato da 539ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 15-12-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 597/17 (Excetuado a pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento
"O direito sob a perspectiva de gênero e seus desafios", a ser realizado no dia 01-12-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a desistência da Defensora Pública Thais Helena de Oliveira Costa Nader, relativo ao dia 01-12-2017.
CSDP 521/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ratificar a aprovação da proposta de alteração da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, nos termos da Deliberação CSDP 347, de 24-11-2017, a ser publicada oportunamente.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto “ad hoc” do Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, homologar o resultado do concurso emergencial das Unidades Marília, Praia Grande, Guarujá e Regional Sul, a ser publicado oportunamente.
CSDP 533/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento
"O que produz a violência", a ser realizado no período de 18 e 19 de agosto; 01, 02, 15, 16, 29 e 30 de setembro; 06, 07, 20 e 21 de outubro; 03, 04 e 17-11-2017.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a desistência da Defensora Pública Alessandra Pinho da Silva, relativo aos dias 29 de setembro, 03 e 17-11-2017.
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a retificação dos indicados para compor o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, com a exclusão do Defensor Público Eduardo Fontes da Silva, em razão de sua participação junto ao Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
CSDP 602/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar os seguintes integrantes da Comissão Eleitoral: Francisco Carlos Marques Matarezio, Larissa Grimm Bakri e Rafael de Souza Miranda. Deliberou ainda, o retorno a pauta da 540ª Sessão Ordinária, no dia 12-01-2018, para apreciação da minuta de edital pelos Conselheiros vencedores.
Vista concedida ao Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicado
Pauta da 65ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 13-12-2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (20/12/2017)
IV. Quarta -feira: Publicação do Extrato Virtual (22/12/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 003/17
Interessado/a: Lucas Soares Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 006/17
Interessado/a: Vanessa Morais Kiss
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 15-12-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Bernardo do Campo
Leonardo da Costa Alves Lins, RG. 381871691, a partir de 15-12-2017
Unidade Itaquera
Lucimara Ursini, RG. 185288716, a partir de 15-12-2017
Unidade Avaré
Erika Affonso de Carvalho, RG. 404011214, a partir de 13-12-2017
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 15-12-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Escola da Defensoria Pública do Estado
Giuliana de Camargo Nigro, RG. 359517365, a partir de 16-12-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 15-12-2017
Deferindo:
o pedido de licença amamentação a Marilia da Silva Macedo, RG 13451611, Defensora Pública do Estado, pelo período de 28-01-2018 a 09-02-2018.
o pedido de licença amamentação a Ana Helena Aiba Aguemi, RG 25532977-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 29-01-2018 a 09-02-2018.
Ato do Diretor Técnico, de 15-12-2017
Tornando sem efeito o ato do Diretor Técnico de 06-12-2017 publicado no D.O. em 07-12-2017, que convocou o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ribeirão Preto no dia 15-12-2017 às 14h30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega de documentos.
- Renan Jouberth da Silva, RG 43.347.968-1.
Ato do Diretor Técnico, de 15-12-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Santana e Polo Santana a partir do dia 08-01-2018 às 08H00, procurar Sueleide Alves Ferreira ou Maria Aparecida Gonçalves – Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Mariane Aparecida Costa de Andrade, RG 37.166.824-4;
- Carmen Lucia de Campos, RG 24.366.124-1.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-12-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 08-01-2018 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Uilian Fernandes Costa, RG 27.638.187-7.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo 2176/2015
7º Termo de Aditamento para Prorrogação do Contrato 58/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Dunbar Serviços de Segurança - Eireli
Objeto: 7º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do Contrato 58/2015, por mais 15 (quinze) meses Parecer Jurídico: Parecer AJ 402/2017 de 06-11-2017
Valor: R$ 2.746.478,10
Recursos Orçamentários Fonte de recursos: 002001055
Natureza da despesa: 33903795 Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000
Vigência: de 08-02-2018 a 07-05-2019
Data de Assinatura: 15-12-2017
Extrato de Rescisão de Contrato
Processo: 10122/2015
Contrato: 100/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Sistek Instalação e manutenção de redes elétricas e de Telecomunicações Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 428/2017 de 23-11-2017.
Objeto: Termo de Rescisão Amigável do Contrato 100/2015, cujo objeto consiste na prestação de serviço de levantamento, instalação, desinstalação, ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica na Unidade de Ribeirão Preto da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Base Legal: artigos 75 a 78 da Lei Estadual 6.544/89 e artigos 77 a 80 da Lei Federal 8.666/93, bem como Cláusula Décima Quarta do ajuste.
Data de Assinatura: 15-12-2017.
Extrato de Rescisão de Contrato
Processo: 10124/2015
Contrato: 108/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Sistek Instalação e Manutenção de Redes Elétricas e de Telecomunicações Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 427/2017 de 23-11-2017.
Objeto: Termo de Rescisão Amigável do Contrato 108/2015, cujo objeto consiste na prestação de serviço de levantamento, instalação, desinstalação, ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica na Unidade de Atendimento Criminal Inicial (Barra Funda) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Base Legal: artigos 75 a 78 da Lei Estadual 6.544/89 e artigos 77 a 80 da Lei Federal 8.666/93, bem como Cláusula Décima Quarta do ajuste.
Data de Assinatura: 15-12-2017.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 12500/2017
Inexigibilidade 004/2017
Contrato 033/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda.
CNPJ/MF: 02.593.165/0001-40
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação.
Parecer jurídico: Parecer AJ 440/2017, de 28-11-2017.
Valor: R$ 1.232.081,04, discriminados da seguinte forma:
I - Licença Executive Programs Leadership Team Leader: R$ 462.430,04 por 12 meses por 02 licenças;
II - Licença Executive Programs Leadership Team Delegate: R$ 126.178,00 por 12 meses por 01 licença;
III - Licença Executive Programs Leadership Team Partner Member: R$ 385.840,00 por 12 meses por 02 licenças;
IV - Licença Gartner For Technical Professionals: R$ 198.758,00 por 12 meses por 01 licença;
V - Tickets Extras para Summits (despesa eventual): R$ 35.750,00 por 10 tickets;
VI - Tickets Extras para Simpósio (despesa eventual): R$ 22.125,00 por 05 tickets;
Data da Assinatura: 11-12-2017
Vigência: O Contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir do dia 11-12-2017.
Natureza da Despesa: 33.90.35-01
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Notas de Empenho 2017NE03846
Gestor do Contrato: Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
REGIONAL SUL
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE PRAIA GRANDE
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE MARÍLIA
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE GUARUJÁ
Para acessar a tabela, clique aqui