Defensoria Pública no Diário Oficial

Título da Publicação	Data
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Diário Oficial do Estado - 23-06-2017	23/06/2017
Diário Oficial do Estado - 22-06-2017	22/06/2017

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 12-7-2017

Aposentando, voluntariamente, a partir de 10-07-2017, Silvia Maria Mantovani Puccinelli, R.G. 12.500.640-8, Oficial de Defensoria Pública Ref.2, Grau. A, na EV-I no SQCA-III, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, c.c. Emenda Constitucional 47/2005.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2017

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública do VII Concurso, Fabianne Carvalho Neves Xavier para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa ao “eixo 2 do Curso de Preparação à Carreira aos Defensores/as Públicos/as”, promovido pela Escola da Defensoria Pública, nos dias 20 e 21-07-2017, das 9h às 17h30, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, Térreo – São Paulo- SP.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-7-2017

Convocando, com base no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e artigo 3º, inciso VIII, do Ato 05 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-08-2016, publicado no DO de 19-08-2016, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião sobre a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no dia 21-07-2017, das 14h30 às 16h30, na Rua Boa Vista, 150, subsolo, São Paulo- SP:

Davi Quintanilha Failde de Azevedo, David José Vicente Martins, Erik Saddi Arnesen, Marcelo Bonilha Campos, Mariana de Gouvea Guarda, Priscila Simara Novaes, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael Soares da Silva Vieira e Rafael Valle Vernaschi.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-7-2017

Cessando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, a designação da Defensora Pública Fabiana Camargo Miranda Guerra para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-08-2017.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2017

Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Bruno Martinelli Scrignoli para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-08-2017 a 30-09-2017.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Pauta da 522ª Sessão Ordinária

Data da realização: 21-07-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,

200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 004/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 434/16

Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, no período de 48 meses.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 460/16

Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti

Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 005/17

Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 007/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 011/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 012/17

(Após diligência cumprida)

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 016/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2017.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

Revisor: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP nº	Interessado/a	CSDP nº	Interessado/a
022/17	Ricardo Cesar Franco	194/17	Ricardo Fagundes Gouvea
026/17	Rodrigo Emiliano Ferreira	199/17	Rafael Folador Strano
027/17	Rene Robson Falcao de Morais	200/17	Clarissa Portas Baptista da Luz
028/17	Matheus Assad João	204/17	Flavio de Oliveira Frias
029/17	Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva	207/17	Fabricio Ferez Furlan
030/17	Luciano Pereira de Andrade	210/17	Ana Livia Mottola
031/17	Luiza Ferreira Coelho	212/17	Renata Simões Stabile Bucceroni
033/17	Mariana Pagano Gil	213/17	Lia Ruiz Lourenço
034/17	Vinicius da Paz Leite	219/17	Deise Gomes da Cunha Tureta
035/17	Ricardo Augusto Wiziack Zago	220/17	Livia Correia Tinoco
036/17	Alandeson de Jesus Vidal	225/17	Tatiana Aparecida Bordão da Silva
037/17	Diogo Cesar Perino	233/17	Juliana Maria Callegari Davansso
038/17	Luciano Castrequini Bufulin	236/17	Maira Canguçu Marfinati
039/17	Fernanda Silva Guido	239/17	Viviane Remondes Caruso
040/17	Priscilla Batista Bastos	242/17	Renata Oliva Monteiro Matos
041/17	Vanessa Douradinho da Rocha Volpato	243/17	Paulo Andre Costa Carvalho Matos
042/17	Paula Barbosa Cardoso	245/17	Catia Maria Brolazo
046/17	Karina Santos Salvador	247/17	Saulo Dutra de Oliveira
050/17	Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz	249/17	Lilian Rodrigues Mano
052/17	Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira	250/17	Rafael Soares da Silva Vieira
054/17	Fabiana Dematte de Arruda Lemos	253/17	Ana Carolina de Paula Machado
055/17	Lizandra Rabelo Duarte	257/17	Douglas Tadashi Magami
056/17	Ana Helena Aiba Aguemi	264/17	Flavio de Almeida Pontinha
061/17	Beatriz Sutti Ferreira	266/17	Horacio Xavier Franco Neto
062/17	David Jose Vicente Martins	278/17	Fabricio Keidy Arakaki
065/17	Alex Gomes Seixas	280/17	Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
070/17	Marcos Henrique Caetano do Nascimento	285/17	Thaluane Fonseca
072/17	Matheus Bortoletto Raddi	286/17	Alexandra Pinheiro de Castro
074/17	Roberta Prestes Abissamra	287/17	Flavia Quintaes Louvain Alvarenga
079/17	Mariana Zakia Cavalcanti	288/17	Veronica dos Santos Sionti
080/17	Monica Godano Schlodtmann	290/17	Aurea Maria de Oliveira Manoel
081/17	Andre Vicentini Gazal	293/17	Milena Jackeline Reis
083/17	Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza	294/17	Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
090/17	Rodrigo de Almeida Castro	298/17	Hendrinne Fontana Noorduin
092/17	Roberta Marques Benazzi Villaverde	299/17	Ana Paula de Souza Campos
094/17	Felix Roberto Damas Junior	301/17	Andrea da Silva Lima
095/17	Giuliano D’ Andrea	302/17	Andre Cadurin Castro
096/17	Bruno Cesar da Silva	303/17	Rafael Galati Sabio
097/17	Rodolfo Marques da Silva	304/17	Marta Morena Maluly Cardoso
098/17	Thiago de Luna Cury	306/17	Mario Eduardo Bernardes Spexoto
100/17	Augusto Gallego Pereira	309/17	Cristina Son
101/17	Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane	311/17	Vivian Mantic Correia
102/17	Simone Lavelle Godoy de Oliveira	313/17	Tamara de Padua Capuano
108/17	Pietro da Silva Estabile	315/17	Orivaldo de Sousa Ginel Junior
109/17	Bernardo Faeda e Silva	318/17	Gustavo Rodrigues Minatel
110/17	Maira Ferreira Tasso	319/17	Fernando Catache Borian
116/17	Renata Klimke	321/17	Jonas Zoli Segura
118/17	Wladimyr Alves Bitencourt	322/17	Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
125/17	Debora Lopes de Carvalho	325/17	Maria Isabel Toledo Del Rio
134/17	Marcelli Penedo Delgado Gomes	328/17	Ricardo Lourenço Dias Ferro
140/17	Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles	329/17	Ana Carolina Souza Reis Braga
144/17	Marcia Harumi Kobuti	333/17	Roseleine Aparecida da Silva
145/17	Silvia Pontes Figueiredo	337/17	Adriana Mas Rosa
146/17	Mike Luiz Sella da Costa	338/17	Juliana Alves de Almeida
147/17	Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes	339/17	Renata de Mello
148/17	Larissa Grimm Bakri	344/17	Glauco Mazetto Tavares Moreira
162/17	Fernanda Correa da Costa Benjamim	358/17	Jose Rodolfo Stutz Cunha
163/17	Fabio Mantovan dos Santos	367/17	Fabio Henrique Esposto
164/17	Marina Diana Egydio Tedeshi Jardim	382/17	Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
165/17	Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira	385/17	Silvia Caniver Drago
166/17	Bruno Girade Parise	393/17	Mariana Salomão Carrara
167/17	Juliana Martins de Carvalho Monnerat	395/17	Amanda Cavalcante Fervença
168/17	Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli	397/17	Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
170/17	Amanda Ruiz Babadopulos	399/17	Leandro de Castro Gomes
171/17	Fernanda Cukier dos Santos	403/17	Danilo Caetano Silvestre Torres
172/17	Guilherme Augusto Campos Bedin	404/17	Ana Braga Nobre Correia
173/17	Carolina Leite Lopez de Leon	406/17	Ricardo Lobo da Luz
174/17	Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan	410/17	Camila Paronetti Silva
175/17	Cristina Emy Yokaichiya	412/17	Daniel Mobley Grillo
176/17	Isabela Veloso Monreal	426/17	Ligia Cintra de Lima Trindade
184/17	Arthur Soares Pinto Moser	431/17	Rodrigo Tadeu Bedoni
185/17	Rosely Galvão Mota Chaves	439/17	Carla Pinheiro Martins
186/17	Rodrigo Cesar Jeronymo	440/17	Danilo Martins Ortega
187/17	Julio Grostein	448/17	Lucia Thome Reinert
191/17	Marina Costa Craveiro Peixoto

CSDP 020/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 025/17

Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 389/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 454/17

Interessado: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 456/17

Interessado/a: Ariane Goim Rios

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Diretora da Proteção Especial na Prefeitura do Município de Jundiaí

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 478/17

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2016 a março de 2017).

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 487/17

Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 490/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 495/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 500/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta orçamentária anual para o exercício de 2018.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 501/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 502/17

Interessado/a: Julia Aparecida Romão da Silva

Assunto: Impugnação ao resultado do Concurso de Promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2017, publicado no D.O. de 30-06-2017

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 504/17

Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 505/17

Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 07 de agosto a 16-12-2017.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 514/17

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 520/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Transexualidade e diálogo com saberes: do experiencial ao direito, passando pelo serviço social, psicologia e medicina", que será realizado no dia 28-07-2017.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 18-7-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Bruna Beckmann Vital Ribeiro, RG. 372754508, a partir de 17-07-2017

UNIDADE ITAQUERA

Laura Joaquina do Carmo, RG. 305709525, a partir de 18-07-2017

Louane de Souza Marques Ribeiro, RG. 353813618, a partir de 18-07-2017

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Edson Favero, RG. 142598203, a partir de 18-07-2017

UNIDADE FAMÍLIA

Carolina Bonanca Barbosa, RG. 39573051X, a partir de 17-07-2017

Raul dos Santos Passos, RG. 48274067X, a partir de 17-07-2017

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA

Joao Vieira de Andrade, RG. 347273701, a partir de 13-07-2017

UNIDADE SOROCABA

Refaim Eglair Neri Amaral, RG. 325609330, a partir de 18-07-2017

UNIDADE SÃO CARLOS

Rebeka Priscila Alves de Souza, RG. 7336891, a partir de 17-07-2017

Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 18-7-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE FAZENDA PÚBLICA

Alexandra Luiza Jabur Mattar, RG. 432871172, a partir de 19-07-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Fagner Augusto Ismael Bizerra, RG. 331064492, a partir de 19-07-2017

UNIDADE TUPÃ

Otavio Tulim Thomazelli, RG. 47477269X, a partir de 15-07-2017

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL

Paula Marcondes de Godoy, RG. 445538879, a partir de 04-07-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico de 18-7-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - ITAQUERA - no dia 24-07-2017 ÀS 10H00, procurar Beatriz Mie Morikawa – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera - São Paulo - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Filipe Nonato da Silva, - RG:49.740.630-5

Wellerson Alexandre da Silva, - RG:529307790

Raquel Silva Neves de Oliveira, - RG:263459937

Paulo Henrique Xisto dos Santos, - RG:32.397.397-8

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor.

Ato do Diretor Técnico, de 18-7-2017

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE no dia 19-07-2017 às 09H30MIN, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro - São Vicente/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.

Rayssa Gomes de Souza, - RG:39.558.875-3

Camila Dias Leça, - RG:53.056.562-6

Marcelo Augusto Nascimento Alves, - RG:48.767.722-5

Daniela Soares da Silva, - RG:44.269.046-0

Cristiano Barbosa Passarelli, - RG:39.226.244-7

Vanessa Amadeu de Souza, - RG:46949307

Mateus Costa Ferreira, - RG:39.915.732-3

Stefanni de Oliveira Reis, - RG:40.651.962-6

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;