Publicações da Defensoria no Diário Oficial

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Paulo Fernando de Andrade Giostri, membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar de reunião do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no dia 17-01-2018, no auditório da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – São Paulo/SP, às 9h, sem ônus para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018

Cessando a designação do Defensor Público Jonas Zoli Segura para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional São Carlos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, I da LC 988/06, o Defensor Público Lucas Correa Abrantes Pinheiro para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional São Carlos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Cessando a designação do Defensor Público Danilo Mendes Silva de Oliveira para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade São Carlos, Regional São Carlos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Rodrigo Emiliano Ferreira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade São Carlos, Regional São Carlos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, inciso IX, §1º, da LC 988/06, Defensor Público Vinicius da Paz Leite para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional de São Carlos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06,, a partir de 01-02-2018. Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018

Cessando a designação do Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Vitore Andre Zilio Maximiano para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16/1/2018

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Maíra Ferreira Tasso para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 12/1/2018.

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Peter Gabriel Molinari Schweikert para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, a partir de 12/1/2018.

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 12/1/2018.

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Davi Quintanilha Failde de Azevedo para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 12/1/2018.

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Rafael de Paula Eduardo Faber para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 12/1/2018.

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 12/1/2018.

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação do Defensor Público Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, a partir de 12/1/2018.

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Paula Sant Anna Machado de Souza para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, a partir de 12/1/2018.

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Fernanda Dutra Pinchiaro para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a partir de 12/1/2018.

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a partir de 12/1/2018.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018

Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Maíra Ferreira Tasso para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.

Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Peter Gabriel Molinari Schweikert para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Infância e Juventude e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.

Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.

Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Davi Quintanilha Failde de Azevedo para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.

Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Rafael de Paula Eduardo Faber para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.

Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.

Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.

Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Paula Sant Anna Machado de Souza para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.

Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c.artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Fernanda Dutra Pinchiaro para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.

Designando, com fundamento no artigo 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno para, com prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Claudia Manning para exercer a função de Coordenador-Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 a partir de 1/12/2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo relacionados, para responder pela organização do expediente administrativo das respectivas Unidades da Defensoria Pública indicadas, a partir de 12-01-2018:

Fernanda Silva Guido (Unidade Polo de Atendimento Especializado Santana)

Wild Afonso Ogawa Filho (Unidade Araçatuba)

Joao Paulo Bonatelli (Unidade Caraguatatuba)

Mariana Silva Galo Bertolami (Unidade Carapicuíba)

Soraia Anka (Unidade Ferraz de Vasconcelos

Rafael Cardoso Freitas (Unidade Franco da Rocha)

Felipe Amorim Principessa (Unidade Guarujá)

Adriana Kalil Issa Peres (Unidade Infância e Juventude da Capital)

Wlamyr Gusmao Junior (Unidade Itapetininga)

Gisele Souto Durante (Unidade Maua)

Allan Ramalho Ferreira (Unidade Osasco)

Jose Victor Ramos Nogueira (Unidade Praia Grande)

Camila Ungar Joao (Unidade Registro)

Isabela Halley Hatty (Unidade Santana)

Arianne Kwon Ieiri (Unidade Santo Amaro)

Ricardo Augusto Paganucci Lodi (Unidade Tupã)

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo relacionados, para responder pela organização do expediente administrativo das respectivas Regionais da Defensoria Pública indicadas, a partir de 12-01-2018:

Angelo de Camargo Dalben (Regional Araçatuba)

Samuel Friedman (Regional Infância e Juventude da Capital)

Joao Paulo da Silva Santana (Regional Sorocaba)

Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan (Regional Grande ABCD)

Andre Luiz da Silva Araujo (Regional São José dos Campos)

Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Amanda Pimentel Chinellato para responder pela organização do expediente administrativo da Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 01-01-2018:

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Amanda Pimentel Chinellato para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, no período de 01 a 31-12-2017.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE, nas Unidades indicadas, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-12-2017:

Fernanda Silva Guido (Unidade Polo de Atendimento Especializado Santana)

Wild Afonso Ogawa Filho (Unidade Araçatuba)

Joao Paulo Bonatelli (Unidade Caraguatatuba)

Mariana Silva Galo Bertolami (Unidade Carapicuíba)

Soraia Anka (Unidade Ferraz de Vasconcelos

Rafael Cardoso Freitas (Unidade Franco da Rocha)

Felipe Amorim Principessa (Unidade Guarujá)

Adriana Kalil Issa Peres (Unidade Infância e Juventude)

Wlamyr Gusmao Junior (Unidade Itapetininga)

Gisele Souto Durante (Unidade Maua)

Allan Ramalho Ferreira (Unidade Osasco)

Jose Victor Ramos Nogueira (Unidade Praia Grande)

Camila Ungar Joao (Unidade Registro)

Ricardo Augusto Paganucci Lodi (Unidade Tupã)

Rafael Negreiros Dantas de Lima (Unidade Itaquera)

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE, nas Unidades indicadas, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018:

Arianne Kwon Ieiri (Unidade Santo Amaro)

Isabela Halley Hatty (Unidade Santana)

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, I da LC 988/06, publicada no D.O. de 12-01-2018, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional na DPE, nas Regionais indicadas, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-12-2017:

Angelo de Camargo Dalben (Regional Araçatuba)

Samuel Friedman (Regional Infância e Juventude da Capital)

Joao Paulo da Silva Santana (Regional Sorocaba)

Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan (Regional Grande ABCD)

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018

Cessando a designação do Defensor Público Vinicius da Paz Leite para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Rio Claro, Regional São Carlos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Maria Auxiliadora Santos Essado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Rio Claro, Regional São Carlos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Ato do Defensor Público-Geral, de 16-01-2018

Cessando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, inciso IX e §2º, da LC 988/06, o Defensor Público Mario Lucio Pereira Machado para exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional de São José do Rio Preto, com atribuição prevista no art. 1º, XXIV, do Ato Normativo DPG 06/2008, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, inciso IX e §2º, da LC 988/06, o Defensor Público Leandro de Castro Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional de São José do Rio Preto, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018

Tornando sem efeito a designação da Oficial de Defensoria Talita Marques Aimola para atuar nos plantões judiciários da Unidade Franca, no período de 01-02-2018 a 30-06-2018, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017, publicado no DO de 01-11-2017.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Rosely Galvão Mota Chaves.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2018

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Rodrigo Tadeu Bedoni.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Pauta da 541ª Sessão Ordinária

Data da realização: 19-01-2018 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa

visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 011/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de

Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 025/17

Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 418/17

Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações

CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 487/17

Interessada: Luciana Arbeli Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 525/17

Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 536/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 538/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 541/17

Interessada: Joyce Santos de Oliveira

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 17 de agosto a 08-11-2017.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 547/17

Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 552/17

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 556/17

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junio

CSDP 580/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 584/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 588/17

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 589/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 598/17

Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira

Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 603/17

Interessada: Luciana Arbeli Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2018.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 604/17

Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de mestrado, no período de fevereiro a julho de 2018.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 16-1-2018

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Andrea Castilho Nami Haddad Barreto, RG. 236013300, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 18-01-2013 a 16-01-2018

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Andrea Castilho Nami Haddad Barreto, RG. 236013300, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 18-01-2013 a 16-01-2018

Thiago Soares Piccolotto, RG. 299755666, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 18-01-2013 a 16-01-2018

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-1-2018

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Andreia Nascimento Castro, RG. 470544995, a partir de 15-01-2018

UNIDADE TATUAPÉ

Natalia Camargo Nakagawa, RG. 25656792X, a partir de 15-01-2018

UNIDADE SANTANA

Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho, RG. 342139046, a partir de 15-01-2018

UNIDADE VARAS SINGULARES

Marcelo Daidone Chalita, RG. 382201012, a partir de 15-01-2018

Plinio Antonio Britto Gentil Filho, RG. 434617179, a partir de 15-01-2018

UNIDADE SOROCABA

Renan Henrique da Silva Oliveira, RG. 493836202, a partir de 31-01-2018

UNIDADE SANTOS

Juliana Guimaraes de Souza, RG. 484582379, a partir de 15-01-2018

UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Julia Viol Requi, RG. 589640963, a partir de 15-01-2018

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-1-2018

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE ITAQUERA

Aldivina Novaz, RG. 129223700, a partir de 17-01-2018

UNIDADE JUNDIAÍ

Angela Maria de Araujo Vieira, RG. 280255159, a partir de 16-01-2018

UNIDADE VILA MIMOSA

Tarlane Brito Paiva, RG. 474401212, a partir de 13-01-2018

Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos de 15-1-2018

Deferindo, o pedido de licença amamentação a Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, RG 29925628-5, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 17-01-2018 a 31-01-2018.

(Republicado por haver incorreções).

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 23-01-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayna – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Regina Célia Machado Atilano, RG 06.535.982-3;

Jenifer Elaine dos Santos Foinquinos, RG 53.564.221-0;

Lenine Souza Figuueiredo, RG 17.340.453-4;

Iara Cristina Silva, RG 26.606.541-7.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado)

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL NORTE-OESTE - UNIDADE SANTANA E POLO SANTANA no dia 19-01-2018 às 13H00, procurar Leonardo Cavalcanti Monta – Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Humberto Lima Ribeiro, RG 26.173.303-5.

O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO nos dias e horários abaixo descritos, procurar Luana Macedo Santos – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

DIA 19-01-2018 às 10h

Marcelo Marcal da Silva, RG 16.166.99-0;

Givanildo Freire Leite Matias, RG 35.947.163-8.

DIA 22-01-2018 às 10h

Caroline de Almeida, RG 30.630.367-X.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 22-01-2018 às 9H30, procurar Marcela Richena Demonte– Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Andderson Guimaraes Filho, RG 20.740.348;

Larissa Volpato Bueno, RG 42.475.816-7;

Laresca Kamila Santos Mesquita, RG 58.723.861-6.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, no dia 22-01-2018 às 15h, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Matheus Möller Andaluz, RG 48.436.039-5;

Juliana Cristina de Carvalho, RG 43.374.696-8;

Rafael Santana da Silva Sousa, RG 49.670.345-7.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - ITAQUERA - no dia 29-01-2018 ÀS 09H30, procurar Beatriz – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Jessica Medeiros da Silva, RG 45.901.927-2;

Julia Cavalcanti Peres, RG 49.425.335-6;

Victória Bueno de Souza, RG 42.793.203-8;

Vitor Mendes Escudeiro, RG 37.424.667-4.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL NORTE-OESTE - UNIDADE SANTANA, no dia 24-01-2018 às 16H00, procurar Luciani Malyi Hosokawa – Rua Maria Candida, 1350 – Vila Guilherme – São Paulo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Marcelo Augusto Bernardino da Silva, RG 50.611.972-5;

Gabriel Junho Napolitano, RG 37.098.732-9;

Igor Ferreira Melo, RG 45.364.977-4;

Simone Gonçalves Loiola, RG 48.281.659-4;

Nielze Souza Lima, RG 32.648.647-1;

Lucas Alves Borges, RG 49.093.106-6;

Emanuel Silveira Rodrigues Pereira, RG 42.937.849-x;

Stefanie Novais Nestor, RG 39.688.438-6.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018

Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JACAREÍ, no dia 22-01-2018 às 08h, procurar Patrícia Costa – Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jacareí- SP, CEP 12.327.220, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Gislaine Gomes Pereira, RG 46.199.042-8;

Maria Gabriela de Moraes Vieira, RG 44.193.342-7;

Leticia Maria Celestino dos Santos, RG 55.010.475-6.

As candidatos acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 17-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, no dia 22-01-2018 às 14h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Camila Oliveira Carregosa, RG 57.714.004-8;

Rosália Rodrigues dos Santos, RG 1.056.791;

Diego Luis Cavalheiro, RG 43.486.304-X.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE no dia 23-01-2018 às 9H30, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro - São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Felipe Fernandes Pedroza, RG 52.063.671-5;

Thamiris de Almeida Bananal, RG 42.355.746-4;

Carolina Barreto Mendes, RG 39.811.985-5;

carlos fabiano bouçpas caprio, RG 33.575.916-6.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE REGISTRO no dia 17-01-2018 às 13h, procurar Denis Carlos de Paula Arteaga – Rua Gersoni Napoli, 04, Centro, Registro - CEP 11900-000, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Mateus Berlinck Rezende, RG 53.147.378-8.

O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS no dia 24-01-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Cideli Queiroz Vieira Silva, RG 22.828.665-7;

Tamiris Fernanda da Silva, RG 34.253.206-6;

Leon Faria de Lima, RG 49.268.861-8

Raquel da Conceição Silva, RG 50.264.715-2;

Roberta Narcizo de Oliveira Claro, RG 29.784.884-7.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 16-1-2018

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 22-01-2018 às 10H00, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Andréia Cordeiro Marcel, RG 29.752.369-7.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Thiago de Luna Cury, convoca, nos termos do art. 18, inc. III, da Deliberação CSDP n. 38, de 4-5-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19-01-2018, das 10h às 16h, na Rua Boa Vista, 103, 7º andar – sala de reuniões. São Paulo/SP.

Pauta da reunião:

Informes das atividades do NESC;

Discussão sobre o “protocolo de inspeção”;

Discussão sobre a sistemática de organização das inspeções;

Ariane Carolina de Padua Paschoal

Carolina Gurgel Lobo (com prejuízo das atribuições)

Danilo Caetano Silvestre Torres (com prejuízo das atribuições)

Diego Rezende Polachini

Erica Leoni Ebeling (com prejuízo das atribuições)

Felipe Augusto Peres Penteado (com prejuízo das atribuições)

João Finkler Filho (com prejuízo das atribuições)

Leonardo Biagioni de Lima

Luana Barbosa (com prejuízo das atribuições)

Mateus Oliveira Moro (com prejuízo das atribuições)

Priscila Domiciano Silva (com prejuízo das atribuições)

Rafael Folador Strano

Rafael Gomes Bedin (com prejuízo das atribuições)

Thomaz Fiterman Tedesco (com prejuízo das atribuições)

Vanessa Morais Kiss (com prejuízo das atribuições)

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Comunicado

Extrato da Ata da LXXXVII Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Data da reunião: um de dezembro de 2017, das 10h às 12h30.

Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 150.

Defensor Público Coordenador: Dr. Rodrigo Serra Pereira

Participantes: Drs. (as) Adriana Vinhas Bueno, Ana Paula Ambrogi Dotto, Renata Oliva Monteiro Matos, Alex Gomes Seixas, Alvimar Virgílio de Almeida, Francisco Carlos Marques Matarezio, Luiz Fernando Baby Miranda e Paulo André Costa Carvalho Matos.

Ausentes justificadamente: Drs. (as) Horácio Xavier Franco Neto, Felipe Augusto Peres Penteado, José Moacyr Doretto Nascimento, Leandro de Marzo Barreto, Rodrigo Emiliano Ferreira e Andrea da Silva Lima

Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior:

Aprovada a ata por unanimidade. II- Comunicações da Coordenação: 1)Aprovação do calendário de reuniões ordinária após questionamento do Coordenador aos demais membros. Comunicou sobrea sua participação na reunião com órgãos ligados à defesa do consumidor cujo tema foi o projeto de lei referente aos planos de saúde. 3)Informou sobre a “Plenária Temática de Políticas de Saúde” a ser realizada no Auditório da Sede do CREMESP a partir das 18h do próximo dia 05. 4) Informou também sobre a sua participação na reunião com a SENACON e demais órgãos do sistema em Brasília no dia 06 do presente mês. 5) Informou, ainda, sobre o Seminário: “Água Como Direito Humano Fundamental”, no dia 06-01-2018 no auditório da Defensoria Púbica do Estado de São Paulo situado na Rua Boa Vista, 200. 6)Finalmente comunicou sobre a realização do mutirão de renegociação de dívidas no dia 15-12-2018. III–Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Comunicação do Dr. Alvimar sobre a disponibilização da calculadora de média de juros bancários, que foi desenvolvida em conjunto com a CTI. Ordem do dia: PA NUDECON 08/2017. Interessado: Instituto Alana, UNEafro Brasil e Coletivo de Oyá. Assunto: Representação. Estratégias abusivas de comunicação mercadológica dirigidas às crianças desenvolvidas pela empresa Sestini Mercantil. Relator: Alvimar Virgílio de Almeida. Aprovado por unanimidade o relatório, a fim de que seja proposta a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) destinado a interromper as atividades denunciadas, evitar reiterações, promover a retratação pública e reparar danos constatados, sem prejuízo de adoção das medidas judiciais cabíveis, caso infrutífera a abordagem inicial. PA NUDECON 011/2016. Interessado: Dra. Fernanda Maria Lucena Bussinger. Assunto: Cobranças indevidas realizadas pela empresa Eletropaulo. Relator: Leandro de Marzo Barreto. O procedimento foi retirado da pauta devido à ausência justificada do relator e inserido na da reunião seguinte. Extra pauta: PA NUDECON 017/2016. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Serviços prestados pela empresa Sistemas TH. Relatora: Ana Paula Ambroggi Dotto. Por unanimidade foram aprovadas as diligências propostas pela relatora, bem como o pedido de sigilo no procedimento, arquivando-se em pasta devidamente identificada. PA NUDECON 10/2014. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Apuração de supostas abusividades na oferta e na comercialização dos chamados serviços adicionados. Relatora: Ana Paula Ambrogi Dotto. Após realizada a leitura do relatório, a relatora opinou pelo arquivamento dos autos. Foi acompanhada pelo voto unânime dos demais membros presentes.

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Comunicado

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - 1.

A Presidente da Comissão Central de Gestão de Documentos, designada pelo Ato do Defensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 10-02-2017, de acordo com a Tabela de Temporalidade e Acesso aos Documentos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de São Paulo, caso não haja oposição, as unidades/órgãos abaixo eliminarão os documentos relacionados.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer consultas aos documentos por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no endereço eletrônico sic@defensoria.sp.def.br ou por telefone (11) 3105-9040, ramal 121.

Unidade/órgão: Araçatuba Cível.

Documento: 04.04.04.01 Atestado de realização de serviços.

Data limite: 2014.

Total em metro linear: 0,01.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos

Data limite: 2015.

Total em metro linear: 0,12.

Documento: 04.03.01.05 Ficha de requisição de material.

Data limite: 2015.

Total em metro linear: 0,01.

Documento: 01.04.07.04 Memorando solicitando documento.

Data limite: 2013.

Total em metro linear: 0,01.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite: 1993 a 2010.

Total em metro linear: 1,56.

Documento: 04.03.01.09 Nota de fornecimento.

Data limite: 2008.

Total em metro linear: 0,05.

Total da Unidade em metros lineares: 1,76.

Unidade/órgão: Campinas.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite: 2000 a 2005.

Total em metro linear: 4,56.

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.

Data limite: 2008 a 2010.

Total em metro linear: 0,60.

Total da Unidade em metros lineares: 5,16.

Unidade/órgão: Diadema.

Documento: 12.01.05.10 Petição criminal.

Data limite: 2002 a 2009.

Total em metro linear: 4,75.

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.

Data limite: 2004 a 2011.

Total em metro linear: 0,22.

Documento: 04.03.02.02 Ofício solicitando aquisição de material.

Data limite: 2008 a 2014.

Total em metro linear: 0,05.

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.

Data limite: 2010 a 2011.

Total em metro linear: 0,05.

Total da Unidade em metros lineares: 5,07.

Unidade/órgão: Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público.

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.

Data limite: 2008 a 2012.

Total em metro linear: 6,25.

Documento: 06.02.03.01 Controle de documentos.

Data limite: 2008 a 2014.

Total em metro linear: 1,20.

Documento: 03.04.01.01 Atestado de frequência.

Data limite: 2008 a 2011.

Total em metro linear: 0,05.

Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informações.

Data limite: 2008 a 2013.

Total em metro linear: 0,05.

Documento: 04.03.01.05 Ficha de requisição de materiais.

Data limite: 2008.

Total em metro linear: 0,05.

Documento: 12.01.05.09 Petição cível.

Data limite: 2006,2007,2010.

Total em metro linear: 0,35.

Documento: 01.04.05.16 Pauta de compromissos.

Data limite: 2012.

Total em metro linear: 0,10.

Documento: 12.01.01.05 Guia de encaminhamento.

Data limite: 2008 a 2014.

Total em metro linear: 1,20.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2008 a 2013.

Total em metro linear: 1,0.

Documento: 12.01.05.07 Ofício solicitando providências em serviços.

Data limite: 2008 a 2009.

Total em metro linear: 0,30.

Total da Unidade em metros lineares: 10,55.

Unidade/órgão: Família Central.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite: 2006 a 2010.

Total em metro linear: 19,26.

Total da Unidade em metros lineares:19,26.

Unidade/órgão: Franca.

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.

Data limite: 2011.

Total em metro linear: 0,95.

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.

Data limite: 2011.

Total em metro linear: 0,20.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2014.

Total em metro linear: 0,28.

Documento: 04.03.01.05 Ficha de requisição de material.

Data limite: 2015.

Total em metro linear: 0,01.

Documento: 04.03.01.09 Nota de fornecimento.

Data limite: 2015.

Total em metro linear: 0,03.

Total da Unidade em metros lineares: 1,47.

Unidade/órgão: Guarulhos II.

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.

Data limite: 2009 a 2011.

Total em metro linear: 0,66.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2009 a 2010, 2012 a 2013 e 2015.

Total em metro linear: 0,66.

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.

Data limite: 2009 a 2011.

Total em metro linear: 0,33.

Documento: 12.01.01.05 Guia de encaminhamento.

Data limite: 2010 a 2013 e 2015.

Total em metro linear: 0,99.

Total da Unidade em metros lineares: 2,64.

Unidade/órgão: Ipiranga.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite: 1987 a 2010.

Total em metro linear: 7,08.

Unidade/órgão: Marília.

Documento: 01.04.07.05 Memorando solicitando informação.

Data limite: 2011.

Total em metro linear: 0,12.

Documento: 01.04.07.06 Ofício de resposta à consulta.

Data limite: 2012.

Total em metro linear: 0,07.

Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.

Data limite: 2013.

Total em metro linear: 0,07.

Documento: 02.01.01.01 Noticiário diário.

Data limite: 2010 a 2012.

Total em metro linear: 0,28.

Documento: 03.03.03.02 Escala de férias.

Data limite: 2008 a 2014.

Total em metro linear: 0,14.

Documento: 03.04.01.01 Atestado de frequência.

Data limite: 2009 a 2010.

Total em metro linear: 0,14.

Documento: 03.04.01.02 Escala de serviço/plantão.

Data limite: 2009 a 2013.

Total em metro linear: 0,07.

Documento: 04.03.01.01 Balancete de material de almoxarifado.

Data limite: 2009.

Total em metro linear: 0,07.

Documento: 04.04.04.01 Atestado de realização de serviços.

Data limite: 2013 a 2016.

Total em metro linear: 0,07.

Documento: 04.05.04.03 Ficha de controle de tráfego de veículos.

Data limite: 2011.

Total em metro linear: 0,19.

Documento: 04.05.04.06 Planilha de uso de veículo oficial.

Data limite: 2008 a 2015.

Total em metro linear: 0,14.

Documento: 06.02.03.01 Controle de documentos.

Data limite: 2007 a 2012.

Total em metro linear: 0,33.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2009 a 2014.

Total em metro linear: 1,05.

Documento: 06.04.01.02 Certidão.

Data limite: 2010 a 2015.

Total em metro linear: 0,07.

Documento: 12.01.01.01 Agenda de atendimento.

Data limite: 2009.

Total em metro linear: 0,12.

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.

Data limite: 2008 a 2011.

Total em metro linear: 0,81.

Documento: 12.01.02.04 Expediente autorizando nomeação extraordinária de advogado.

Data limite: 2007.

Total em metro linear: 0,07.

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.

Data limite: 2005 a 2010.

Total em metro linear: 1,79.

Documento: 12.01.03.07 Planilha de controle de atendimento de usuários.

Data limite: 2012 a 2013.

Total em metro linear: 0,14.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite: 2007 a 2009.

Total em metro linear: 0,79.

Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.

Data limite: 2007 a 2008.

Total em metro linear: 0,07.

Documento: 12.01.05.07 Ofício solicitando providências em serviços.

Data limite: 2007 a 2009.

Total em metro linear: 0,28.

Documento: 12.01.05.09 Petição cível.

Data limite: 2007 a 2009.

Total em metro linear: 2,04.

Documento: 12.01.05.10 Petição criminal.

Data limite: 2007 a 2008.

Total em metro linear: 0,42.

Documento: 12.01.05.11 Petição criminal de execução.

Data limite: 2007 a 2010.

Total em metro linear: 0,81.

Total da Unidade em metros lineares: 10,15.

Unidade/órgão: Pinheiros.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite:1992 a 2010.

Total em metro linear: 5,82

Total geral em metros lineares: 5,82.

Unidade/órgão: Piracicaba.

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.

Data limite: 2011.

Total em metro linear: 0,84.

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.

Data limite: 2011.

Total em metro linear: 0,24.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2011 a 2015.

Total em metro linear: 0,30.

Documento: 04.03.03.01 Atestado de recebimento de materiais.

Data limite: 2013 a 2015.

Total em metro linear: 0,03.

Total da Unidade em metros lineares: 1,41.

Unidade/órgão: Presidente Prudente.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2011 a 2013.

Total em metro linear: 0,36.

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.

Data limite: 2009 a 2011.

Total em metro linear: 0,60.

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.

Data limite: 2006 a 2010.

Total em metro linear: 3,90.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite: 2007 a 2010.

Total em metro linear: 30,60.

Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.

Data limite: 2007 a 2010.

Total em metro linear: 2,16.

Total da Unidade em metros lineares: 37,62.

Unidade/órgão: Santana.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite: 1992 a 2010.

Total em metro linear: 5,76.

Total da Unidade em metros lineares: 5,76.

Unidade/órgão: Santo Amaro.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite: 1982 a 2010.

Total em metro linear: 23,71.

Total da Unidade em metros lineares: 23,71.

Unidade/órgão: São Carlos.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite:1990 a 2010.

Total em metro linear: 9,23.

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.

Data limite: 2010.

Total em metro linear: 1,00.

Documento: 12.01.05.09 Petição cível.

Data limite: 2010.

Total em metro linear: 0,5.

Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.

Data limite: 2010.

Total em metro linear: 0,5.

Total da Unidade em metros lineares: 11,23.

Unidade/órgão: São José dos Campos.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite: 2007 a 2010.

Total em metro linear: 10,79.

Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.

Data limite: 2010 a 2014.

Total em metro linear: 1,86.

Documento: 01.04.07.06 Ofício de resposta à consulta.

Data limite: 2010 a 2014.

Total em metro linear: 0,004.

Documento: 04.03.01.05 Ficha de requisição de material.

Data limite: 2007 a 2015.

Total em metro linear: 0,02.

Documento: 04.05.04.06 Planilha de uso de veículo oficial.

Data limite: 2010 a 2015.

Total em metro linear: 0,03.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2008 a 2014.

Total em metro linear: 1,93.

Documento: 06.04.01.02 Certidão.

Data limite: 2008 a 2015.

Total em metro linear: 0,008.

Documento: 06.04.01.03 Cópia certificada.

Data limite: 2007 a 2010.

Total em metro linear: 0,10.

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.

Data limite: 2010.

Total em metro linear: 0,44.

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.

Data limite: 2010.

Total em metro linear: 0,84.

Documento: 12.01.02.16 Termo de renúncia de atendimento.

Data limite: 2010.

Total em metro linear: 0,008.

Documento: 12.01.03.07 Planilha de controle de atendimento de usuários.

Data limite: 2008; 2015.

Total em metro linear: 0,004.

Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.

Data limite: 2010.

Total em metro linear: 1,39.

Documento: 12.01.05.12 Petição família.

Data limite: 2010.

Total em metro linear: 0,83.

Total da Unidade em metros lineares: 18,25.

Unidade/órgão: São Miguel Paulista.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite:2002 a 2010.

Total em metro linear:17,80.

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.

Data limite: 2006 a 2011.

Total em metro linear: 3,90.

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.

Data limite: 2008 a 2011.

Total em metro linear: 0,60.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2004 a 2015.

Total em metro linear: 4,80.

Documento: 01.04.05.16 Pauta de compromissos.

Data limite: 2010 a 2016.

Total em metro linear: 1,25.

Documento: 06.02.03.01Controle de documentos.

Data limite: 1990 a 2012.

Total em metro linear: 1,45.

Total da Unidade em metros lineares: 29,80.

Unidade/órgão: Sorocaba.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite: 2005 a 2010.

Total em metro linear: 78,02.

Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.

Data limite: 2010.

Total em metro linear: 0,60.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2014 a 2015.

Total em metro linear: 0,12.

Documento: 04.05.04.06 Planilha de uso de veículo oficial.

Data limite: 2008 a 2014.

Total em metro linear: 0,12.

Documento: 04.03.02.02 Ofício solicitando aquisição de material.

Data limite: 2011 a 2014.

Total em metro linear: 0,12.

Documento: 12.01.05.07 Ofício solicitando providências em serviços.

Data limite: 2007 a 2010.

Total em metro linear: 0,90.

Documento: 12.01.01.11 Termo de denegação de atendimento.

Data limite: 2009 a 2010.

Total em metro linear: 1,61.

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.

Data limite: 2008 a 2011.

Total em metro linear: 2,52.

Total da Unidade em metros lineares: 84,01.

Unidade/órgão: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.

Data limite: 2007 a 2011.

Total em metro linear: 0,4.

Documento: 02.01.01.01 Noticiário diário.

Data limite: 2007 a 2011.

Total em metro linear: 0,12.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2007 a 2015.

Total em metro linear: 1,24.

Documento: 12.01.05.01 Expediente de acompanhamento de atendimento.

Data limite: 2007 a 2010.

Total em metro linear: 0,72.

Documento: 12.01.05.06 Ofício solicitando informações e documentos.

Data limite: 2007 a 2010.

Total em metro linear: 0,12.

Total do órgão em metros lineares: 2,6.

Unidade/órgão: Secretaria dos Núcleos especializados.

Documento: 04.04.04.01 Atestado de realização de serviços.

Data limite: 2011 a 2013.

Total em metro linear: 0,003.

Documento: 04.05.04.03 Ficha de controle de tráfego de veículos.

Data limite: 2011 a 2012.

Total em metro linear: 0,04.

Documento: 04.05.06.01 Quadro demonstrativo mensal de quilometragem percorrida.

Data limite: 2011 a 2012.

Total em metro linear: 0,005.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2014 a 2015.

Total em metro linear: 0,02.

Total do órgão em metros lineares:0,07.

Unidade/órgão: Assessoria de convênios

Documento: 01.04.03.01 Carta-resposta.

Data limite: 2011 a 2012.

Total em metro linear: 0,12.

Documento: 01.04.07.03 Memorando encaminhando documento.

Data limite: 2012.

Total em metro linear: 0,48.

Documento: 01.04.07.06 Ofício de resposta à consulta.

Data limite: 2012.

Total em metro linear: 0,12.

Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.

Data limite: 1998 a 2006, 2012.

Total em metro linear: 29,38.

Documento: 03.03.06.13 Processo de apuração de irregularidades praticadas por entidades conveniadas e seus advogados.

Data limite: 2001,2004,2008 e 2011.

Total em metro linear: 1,44.

Documento: 06.02.03.01 Controle de documentos.

Data limite: 2013.

Total em metro linear: 0,36.

Documento: 06.04.01.02 Certidão.

Data limite: 2010 a 2015.

Total em metro linear: 0,96.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2010 a 2013.

Total em metro linear: 0,72.

Documento: 12.01.02.03 Declaração de repasse de valor ao INSS.

Data limite: 2014.

Total em metro linear: 0,12.

Documento: 12.01.02.04 Expediente autorizando nomeação extraordinária de advogado.

Data limite: 2008 a 2011.

Total em metro linear: 0,84.

Documento: 12.01.02.06 Expediente de criação/atualização de código de vara em sistema.

Data limite: 2009 a 2010.

Total em metro linear: 0,48.

Documento: 12.01.02.07 Expediente de pedido de afastamento do convênio.

Data limite: 2010.

Total em metro linear: 0,24.

Documento: 12.01.02.10 Manifestação de resposta a recurso.

Data limite: 2012 a 2014.

Total em metro linear: 0,24.

Documento: 12.01.02.11 Ofício de indicação de advogado.

Data limite: 2009 a 2011.

Total em metro linear: 0,12.

Documento: 12.01.02.12 Ofício de resposta a esclarecimentos de pagamento de honorários advocatícios.

Data limite: 2009 a 2013.

Total em metro linear: 0,60.

Documento: 12.01.02.16 Termo de renúncia de atendimento.

Data limite: 2011.

Total em metro linear: 0,12.

Total do órgão em metros lineares: 36,34.

Unidade/órgão: Corregedoria Geral.

Documento: 01.04.03.01 Carta - resposta.

Data limite: 2007 a 2014.

Total em metro linear: 0,78.

Documento: 01.04.07.02 Expediente de consulta.

Data limite: 2007 a 2011.

Total em metro linear: 0,79.

Documento: 01.04.07.03 Memorando encaminhando documento.

Data limite: 2008 a 2014.

Total em metro linear: 0,48.

Documento: 01.04.07.07 Ofício solicitando informação.

Data limite: 2012 a 2014.

Total em metro linear: 0,22.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2008 a 2015.

Total em metro linear: 1,25.

Documento: 03.03.06.14 Processo de correição.

Data limite: 2010 a 2011.

Total em metro linear: 0,16.

Total do órgão em metros lineares: 3,68.

Unidade/órgão: Departamento de Logística - Setor de Protocolo.

Documento: 06.02.03.07 Relação de remessa de documentos.

Data limite: 2010 a 2012.

Total em metro linear: 1,13.

Total do órgão em metros lineares: 1,13.

Unidade/órgão: Escola da Defensoria Pública do Estado.

Documento: 03.02.02.09 Processo solicitando apoio em evento.

Data limite: 2008 a 2013.

Total em metro linear: 1,0.

Documento: 03.02.02.11 Processo solicitando reembolso de curso.

Data limite: 2008 a 2013.

Total em metro linear: 3,36.

Documento: 03.02.02.05 Processo de autorização de curso.

Data limite: 2008 a 2011.

Total em metro linear: 0,36.

Documento: 03.02.02.12 Processo solicitando reembolso de participação em evento.

Data limite: 2008 a 2013.

Total em metro linear: 0,12.

Total do órgão em metros lineares: 4,84.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Comunicado

Edital de Chamamento Público 01/2018

CONSIDERANDO que se insere dentre as atribuições institucionais da DEFENSORIA a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas;

CONSIDERANDO o número ainda reduzido de Defensores Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da população carente do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no art. 235 da Lei Complementar 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametrização das parcerias celebradas pela DEFENSORIA;

CONSIDERANDO que o Fundo de Assistência Judiciária, instituído pela Lei 4.476, de dezembro de 1984, e regulamentado pelo Decreto 23.703, de 27-05-1985, vincula-se à DEFENSORIA do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 da Lei Complementar estadual 988/2006;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 19, inciso V, da Lei Complementar estadual 988/2006, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 988/2006, compete ao Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da DEFENSORIA;

CONSIDERANDO o procedimento administrativo 3516/2011, que parametriza os valores repassados às entidades conveniadas da DEFENSORIA, assim como a conveniência de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;

CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Federal 13.019 de 31-07-2014, com alterações da Lei Federal 13.204 de 14-12-2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais insculpidos nos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públicos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.036.157/0001-89, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, doravante denominada DEFENSORIA, com fundamento no artigo 1º da Lei 13.019, de 31-07-2014, com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, e artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 988/2006, torna pública a abertura de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil (OSC), doravante denominadas ENTIDADES PLEITEANTES, interessadas em firmar termo de colaboração para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros.

Para acessar a integra do edital, clique aqui 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato Normativo Dpg 137, de 4-12-2017

Altera o Ato Normativo DPG 06, de 04-01-2008

O Defensor Público-Geral do Estado Resolve:

Art. 1º. O artigo 1º, do Ato Normativo DPG 06, de 04-01-2008 passa a vigorar com a com a seguinte redação:

Art. 1º. São atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior, mediante atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador, que observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, finalidade, motivação, supremacia do interesse público e eficiência:

I - Programar, implementar, controlar, coordenar e gerenciar administrativamente a estrutura material necessária ao desempenho ininterrupto das atribuições institucionais da Defensoria Pública no âmbito da Regional, sob a orientação dos órgãos da administração superior, acautelando-se para a ampla eficiência, eficácia, economicidade e legalidade das medidas adotadas;

II - Pleitear à Coordenadoria Geral de Administração a contratação de serviços de apoio ao funcionamento da Regional, ou, quando autorizado, contratá-los diretamente;

III - Atestar o efetivo fornecimento dos serviços e entrega dos produtos contratados, nas formas e prazos estabelecidos pela Coordenadoria Geral de Administração;

IV - Manifestar-se fundamentadamente sobre o interesse na renovação ou na rescisão dos contratos e convênios, cujos efeitos afetam a Defensoria Pública Regional, nos moldes e prazos estipulados pelo respectivo instrumento, observando diretrizes fixadas pela Coordenadoria Geral de Administração;

V - Fiscalizar o pleno cumprimento dos contratos e convênios em vigor na circunscrição de atuação, e impedir a responsabilização solidária ou supletiva tributária, trabalhista, previdenciária e comercial da Defensoria Pública do Estado derivada do inadimplemento da avença;

VI – Auxiliar na fiscalização do cumprimento dos convênios firmados pela Defensoria Pública do Estado na área de execução penal, com o suporte e de acordo com as diretrizes da Assessoria de Convênios e da Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral;

VII - Efetuar a vigilância, orientação de utilização e o controle do patrimônio e materiais de consumo disponibilizados para a execução dos serviços, mantendo arquivos atualizados de inventário patrimonial e dispêndio de insumos;

VIII - Gerenciar a aplicação da verba de adiantamento e conformar autos de prestação de contas de adiantamento, com as cautelas previstas na lei e observância das orientações da Coordenadoria Geral de Administração;

IX - Solicitar à Coordenadoria Geral de Administração apoio logístico, fornecimento de produtos disponíveis no almoxarifado, aquisições de materiais permanentes e disponibilização de recursos financeiros para gerir a unidade de atendimento, atentando para os procedimentos e prazos fixados pela Coordenadoria Geral de Administração;

X – Fornecer suporte às atividades de inspeção em estabelecimentos prisionais executadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária, bem como a outras incursões que se façam necessárias para a averiguação de irregularidades ou violações de direitos nestes estabelecimentos;

XI - Elaborar escala de férias, licenças e plantões, e agenda de audiências e triagens para serem efetivados pelos recursos humanos, nos moldes estabelecidos no plano de atuação da Regional e normas de atendimento implementadas pelos órgãos superiores;

XII - Implementar, coordenar e gerenciar a adequação e harmonia do sistema produtivo, a capacitação constante e a célere e eficiente prestação de serviços de qualidade;

XIII - Gerenciar e controlar as atividades dos recursos humanos e utilização dos recursos materiais necessários para o funcionamento da unidade de atendimento a que está vinculado, atentando para o plano de atuação aprovado pelo Subdefensor Público-Geral do Estado;

XIV – Distribuir imediatamente as demandas afetas a violações de direitos das pessoas presas ao Defensor Público Natural ou ao advogado conveniado;

XV - Atestar, manifestar e encaminhar requerimentos relativos a recursos humanos, nos moldes e prazos estabelecidos por portaria da Coordenadoria Geral de Administração;

XVI - Solicitar à Coordenadoria de Tecnologia da Informação assistência e orientação para a gestão de recursos de informática, como computadores, impressoras, programas de computadores, redes física e lógica, servidores, zelando pela boa utilização dos recursos;

XVII - Decidir de acordo com as diretrizes dos órgãos da administração superior sobre a nomeação de advogados e peritos pelos sistemas de informática, cuidando para que todos os procedimentos sejam observados, e procedendo às indicações quando devidas;

XVIII - Coordenar os serviços prestados pela Defensoria Pública Regional, organizando os recursos materiais e humanos, fazendo cumprir os programas de padronização, o planejamento estratégico da instituição e as orientações dos órgãos da administração superior;

XIX - Representar a Defensoria Pública Regional em solenidades e em atos públicos locais;

XX – Desenvolver relação institucional com as autoridades de todos os Poderes Públicos locais;

XXI - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, os atos normativos da Defensora Pública-Geral do Estado, do Defensor Público do Estado Corregedor-Geral e dos Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, e portarias da Coordenadoria Geral de Administração, da Coordenadoria de Tecnologia de Informática e da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa;

XXII - Auxiliar o Conselho Superior da Defensoria Pública na organização das conferências para elaboração do plano anual de atuação da Defensoria Pública do Estado;

XXIII - Providenciar a ampla instrução probatória em procedimento de representação contra atuação de advogado credenciado ao Convênio Defensoria/OAB, nos moldes estabelecidos no respectivo instrumento, encaminhando os documentos à Comissão Paritária.

XXIV – oficiar, no âmbito da Defensoria Pública Regional, perante as autoridades administrativas e judiciárias vinculadas à execução penal, em casos sensíveis ou urgentes ou onde não houver Defensor Público Natural.

Art. 2º. O parágrafo único do artigo 2º, do Ato Normativo DPG 06, de 04-01-2008 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º........

Parágrafo único. Quando houver mais de um Defensor Público do Estado Coordenador-auxiliar vinculado à Coordenadoria, o Defensor Público do Estado Coordenador definirá a delegação de atividades para cada um deles e indicará o substituto que suprirá suas ausências, ou, quando não for possível essa indicação, essa atribuição caberá ao Subdefensor Público-Geral do Estado.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

(Republicado por haver incorreções).

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2018

Abre prazo para inscrição em 120 vagas para Defensores Públicos da Capital interessados em participar do atendimento inicial especializado ao público, em sistema de rodízio

Considerando o teor do artigo 3º, inciso I, e do artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

Considerando o teor do artigo 2º, do Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017;

Considerando o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos na atividade de atendimento inicial especializado ao público;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação dos Defensores Públicos da Capital no atendimento inicial especializado ao público na Capital, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos termos do artigo 3º, inciso I, e do artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017 e artigo 2º, do Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017.

§1º. Serão disponibilizadas 120 (cento e vinte) vagas para exercício da atividade, dando-se preferência aos Defensores atuantes nas áreas cível, família, fazenda pública, violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude cível, nos termos do disposto no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017.

§2º. Caso o número de Defensores Públicos inscritos, com atribuição fixada nas áreas acima listadas, seja insuficiente para prestar a atividade, serão admitidos interessados com atribuição diversa daquelas, nos termos do disposto no parágrafo único, do artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017.

§3º. Na hipótese de o número de inscritos ser insuficiente para a realização da atividade, serão designados Defensores Públicos para fazê-lo, dando-se preferência àqueles que tenham atribuição fixada nas áreas cível, família, fazenda pública, e infância e juventude cível.

§4º. Caso haja Defensores que passariam a fazer três atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço (incisos I a IV, do artigo 3º, da Deliberação CSDP 340/2017), haverá compatibilização das atividades, com fundamento no §1º, do artigo 3º, da Deliberação 340/2017.

§5º. A designação dos Defensores Públicos terá duração de 06 (seis) meses.

§6º. Caso o número de inscritos seja superior à quantidade de vagas, haverá sorteio entre os interessados no dia 26-01-2018, às 14 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283/2013.

§7º. Os inscritos que não forem sorteados constarão em lista de espera, podendo vir a ser designados na hipótese de serem necessárias novas vagas para o exercício da atividade. A ordem da escala na lista de espera será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §6º, deste artigo.

§8º. Na hipótese de ser necessária a designação do Defensor Público da lista de espera, será observada a ordem estabelecida no sorteio, tendo preferência o Defensor Público atuante nas áreas cível, família, fazenda pública, violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude cível, nos termos do disposto no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017

§9º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de vagas necessárias à prestação da atividade, independentemente da abertura de novo ato, valendo-se da lista de espera.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas até às 18 horas, do dia 23-01-2018, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do seguinte endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.

§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e o número do telefone celular.

§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.

Artigo 3º. O Defensor Público que for designado para atuar no atendimento inicial especializado ao público não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de seis meses indicado no §

5º do artigo 1º, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.

Artigo 4º. Os Defensores Públicos designados para a atividade farão jus à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.

Artigo 5º. Os Defensores Públicos inscritos para a atividade descrita no presente ato passarão a atuar no atendimento inicial especializado ao público a partir do mês de fevereiro de 2018.

Artigo 6º. Os Defensores Públicos atualmente inscritos na atividade deverão requerer nova inscrição, inclusive aqueles classificados nos Polos de Atendimento Especializado e oficiantes em Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Capital.

Artigo 7º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos junto ao Atendimento Inicial Especializado, situado à Rua Boa Vista, 150, Centro, das 08 às 12 horas, conforme organização da Coordenação local, não havendo possibilidade de escolha da data de realização da atividade.

§1º. Cada Defensor Público será escalado para 02 (dois) dias de atendimento por mês, salvo casos autorizados por decisão da Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

§2º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, o número de dias de atendimento será proporcional ao referido período, desde que o/a Defensor/a Público/a comunique à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com antecedência mínima de 30 dias, mediante o envio de correspondência eletrônica ao seguinte endereço: atendimentoinicial@defensoria.sp.def.br.

§3º. Ainda que ocorra a redução referida no parágrafo anterior, o Defensor Público designado deverá constar ao menos uma vez na escala mensal de atendimento inicial especializado ao público, exceto quando em gozo de férias por período de 30 (trinta) dias no mês.

§4º. O período de recesso forense não será computado para os fins previstos no parágrafo 2º deste artigo.

§5º. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.

§6º. Em caso de gozo de abonos e compensações pelo Defensor Público inscrito na atividade, que o impossibilite comparecer ao atendimento, este deverá ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.

§7º. Em caso de ausência excepcional e justificada do Defensor Público inscrito na atividade, este deverá comunicar à Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.

§8º. Os Defensores Públicos inscritos deverão participar de cursos de aperfeiçoamento, mediante convocação, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, nos termos do artigo 6º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017.

Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 28, de 15-1-2018

Regulamenta a atividade de atendimento a pessoas mantidas no sistema prisional, em sistema de rodízio, mesmo que não defendidas pelo membro da Defensoria Pública atuante, nos termos da política institucional de atendimento a pessoas privadas de liberdade e dá outras providências

CONSIDERANDO que a Constituição Federal garante a todas as pessoas o direito de acesso à Justiça e à ampla defesa e assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar 80/94, reconheceu a Defensoria Pública como Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a promoção dos direitos humanos e a atuação nos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar 80/94, na redação dada pela Lei Complementar 132/09, bem como a Lei Complementar Estadual 988/06, estabelecem a prerrogativa dos Defensores Públicos de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento;

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente, atendidas pela Defensoria Pública do Estado;

CONSIDERANDO o Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório (DAP) e dispôs sobre suas atribuições;

CONSIDERANDO o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública, em 13-05-2014;

Considerando os termos do art. 3º da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO e o TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVEM:

Artigo 1º. Este Ato regulamenta a atividade de especial dificuldade consistente no atendimento às pessoas mantidas no sistema prisional, nos termos do disposto pelo art. 3º da Deliberação CSDP 340/17.

Artigo 2º. O atendimento jurídico será prestado às pessoas presas provisoriamente que informem não ter constituído advogado para sua defesa, tendo em vista a garantia dos direitos de acesso à Justiça, à ampla defesa e à integridade física e moral, e terá por objetivos:

I - a provisão de informações preliminares sobre os motivos da prisão, sobre a acusação e seus desdobramentos no caso específico, sobre a possibilidade de soltura e os trâmites procedimentais previstos, bem como sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado;

II – a obtenção e registro de meios de contato com familiares ou pessoas próximas;

III - a obtenção de elementos que possam auxiliar o acolhimento do pedido de liberdade ou de prisão domiciliar a ser formulado perante o Poder Judiciário;

IV – a coleta de elementos que possam subsidiar os demais aspectos da defesa técnica;

V – a fiscalização das condições de aprisionamento e identificação de violações a direitos das pessoas presas;

VI – o estabelecimento de contato contínuo com a pessoa presa, a partir da provisão de informações posteriores ao atendimento inicial; e

VII – a identificação e encaminhamento de casos que demandem atuação em favor da manutenção do poder familiar, se assim desejado pela pessoa atendida.

Artigo 3º. A atividade será voltada à atuação dos Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital.

§1º. Excepcionalmente, o Defensor Público classificado em cargo lotado fora da Capital, nas áreas acima listadas, que esteja afastado com prejuízo de suas atribuições ordinárias, poderá inscrever-se para a atividade, tendo em vista que há outro membro destinado à sua substituição, o qual poderá realizar as visitas aos presos referentes aos processos de sua atribuição originária.

§ 2º. Os atendimentos independem da fase processual e não são vinculados à Comarca de origem dos processos, devendo o Defensor Público realizá-los para esclarecimento de dúvidas e prestação de informações que lhe tiverem sido disponibilizadas.

§ 3º. Ato da Segunda e Terceira Sundefensorias Públicas-Gerais definirá a quantidade de vagas para a atividade e o local de sua execução.

Artigo 4º. A atividade será prestada com periodicidade quinzenal, por cada Defensor Público designado, para atendimento médio de 12 (doze) pessoas presas a cada visita, das 8h às 12h, conforme definido em Ato da respectiva Subdefensoria Pública-Geral, nos termos do artigo 6º da Deliberação CSDP 297/2014.

§ 1º. A DAP, Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório, ficará responsável pela organização das visitas, preparação das respectivas escalas e documentação necessária, elaboração e execução dos fluxos de comunicação e encaminhamento dos casos, bem como pelo armazenamento e sistematização dos dados e informações relacionados à atividade.

§ 2º. O Defensor Público designado deverá se atentar ao disposto pela Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, quando em atendimento ao preso provisório.

Artigo 5º. A DAP elaborará lista contendo os dados dos presos a serem atendidos em cada uma das visitas, encaminhando-a ao Defensor Público designado que, com tais atendimentos, complementará a lista de casos próprios de sua atribuição até o limite de 12 (doze) pessoas presas por visita, nos termos do artigo 14 da Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014.

§ 1º. Nas visitas a serem realizadas nos estabelecimentos prisionais da região metropolitana da Capital e do interior, caso o Defensor Público designado não atenda a todos os presos especificados na lista enviada previamente pela DAP, em razão do atendimento de pessoas cujos processos criminais sejam de sua atribuição ordinária, deverá comunicar ao Órgão, no prazo de 05 (cinco) dias, quais deles não foram atendidos, de acordo com o disposto no artigo 2º, § 2º, da Deliberação CSDP 297/2014.

§ 2º. O Defensor Público designado para as visitas nos estabelecimentos prisionais da Região Metropolitana e do Interior ficará responsável pelo agendamento da visita junto ao estabelecimento prisional.

§ 3º. Em caso de interdição do estabelecimento prisional ou outra ação que leve à impossibilidade de realização das visitas, a designação do Defensor Público será imediatamente cessada.

Artigo 6º. Na Capital, em sua região metropolitana e no interior do Estado, a atividade será prestada pelo Defensor Público classificado em cargo lotado na Regional relacionada territorialmente ao Centro de Detenção Provisória visitado, sempre que possível.

§1º. A permuta de dias de atendimento entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração, devendo a DAP ser comunicada para controle dos dados e do fluxo de informações.

§ 2º. O Defensor Público deverá encaminhar os formulários com as devolutivas no sistema DAP no prazo de 5 (cinco) dias contados da dará da visita, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 297/2014.

§ 3º. Sempre que possível, o Defensor Público designado deve comunicar à DAP e à direção do CDP, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o caso em que, por motivo excepcional e justificado, não puder realizar o atendimento para o qual estava previamente escalado, indicando novo dia para sua realização, garantindo a eficiência e continuidade do serviço público.

§ 4º. Caso o Defensor Público escalado não realize a visita sem prévia comunicação, deverá comunicar à DAP em até 48 (quarenta e oito) horas após a data agendada, indicando data para reposição do atendimento.

§ 5º. Não haverá a reposição indicada no parágrafo anterior, caso a falta ocorra pelos seguintes motivos:

I- férias;

II- licença-prêmio;

III- licença nojo;

IV- licença gala;

V- licença-paternidade;

VI- licença saúde, comprovada com laudo médico indicando o CID.

§ 6º. No caso dos incisos I, II e VI do parágrafo anterior, quando o afastamento não for superior a 15 (quinze) dias, as visitas serão proporcionais aos dias de afastamento.

§ 7º. A Defensora Pública que estiver gestante e impossibilitada de realizar a atividade poderá optar, havendo lista disponível, bem como a disponibilidade de recursos técnicos, por realizar o atendimento por meio de videoconferência, podendo, nesse caso, ocorrer em unidade prisional diversa de sua localidade de atuação.

Artigo 7º. Os Defensores Públicos designados deverão participar de reuniões de trabalho ou cursos de aperfeiçoamento, a serem realizados no período da manhã, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, cuja presença será computada como dia de atividade.

Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2018

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários do recesso em Osasco, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no dia 24-12-2017, Estela Waksberg Guerrini.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2018

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018:

Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (CDP - Diadema)

Clarrisa Portas Baptista da Luz (CDP - Diadema)

Urbano Finger Neto (CDP - Diadema)

Camila Paronetti Silva (CDP - São Bernardo do Campo)

Daniel Bidoia Donade (CDP - São Bernardo do Campo)

Gustavo Augusto Soares dos Reis (CDP - São Bernardo do Campo)

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-1-2018

Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários em Itanhaém, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-02-2018 a 30-06-2018, Fabianne Carvalho Neves Xavier.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato Cgdp 01, de 15-1-2018

Cessando a partir de 04-11-2017, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 5º, da Deliberação CSDP 50/2007, a designação da Defensora Pública Fabiana Ferraz Luz Mihich, para atuar como membro da Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório de Defensores Públicos.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-1-2018

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA

Maria Cristina Alves Pereira, RG. 22788906X, a partir de 08-01-2018

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Gabriel Santana Santos de Lima, RG. 42178362X, a partir de 15-01-2018

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Kleber Pereira do Carmo, RG. 335501199, a partir de 12-01-2018

UNIDADE CARAPICUIBA

Katia de Moraes Nunes, RG. 19528589X, a partir de 15-01-2018

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL

Adriana de Morais Silva, RG. 221775705, a partir de 15-01-2018

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-1-2018

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Ariane Bertacco de Menezes, RG. 373345677, a partir de 13-01-2018

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE ITAQUERA

Natalia Camargo Nakagawa, RG. 25656792X, a partir de 13-01-2018

UNIDADE JURI

Andre Misiara, RG. 388024227, a partir de 13-01-2018

UNIDADE CAMPINAS

Janaina Santana dos Passos Dias, RG. 18382205, a partir de 13-01-2018

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Maria Luisa Pardo Lopes, RG. 497147506, a partir de 14-12-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 15-1-2018

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Valeria Pereira Medeiros, RG. 452925575, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-01-2012 a 12-01-2017

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Valeria Pereira Medeiros, RG. 452925575, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-01-2012 a 12-01-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos de 15-1-2018

Deferindo, o pedido de licença amamentação a Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, RG 29925628-5, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 16-01-2018 a 31-01-2018.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS no dia 19-01-2018 às 11H00, procurar Leondas Oliveira Miranda – Rua Carlos Gomes, 215 – Vila Romanópolis – Ferraz de Vasconcelos – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

William Paes Valvasori, RG 02.803.087-0;

Talila Taiana Barbosa Araujo, RG 48.617.131-0;

Osvane Martins da Silva, RG 42.766.570-x.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-01-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU no dia 19-01-2018 nos horários abaixo especificados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Mayara Alcantara, RG 34.285.331-4, às 10h;

Romulo Donato, RG 41.455.572-7, às 10h15.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Ban co do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CRIMINAL no dia 24-01-2018 às 12h30, procurar Katia Aparecida Oliveira de Souza ou Ruthe Miyuki Narita – Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Vanessa Maik Ioung, RG 47.302.707-0;

Guilherme Ezequiel Sati, RG 49.025.467-6;

camila atahide dos santos, RG 44.297.865-0;

Erik Gomes Pereira, RG 38.949.180-9;

Alessandra Pangoni Balbino Santos, RG 37.827.648-7;

jacilene soares de souza, RG 43.046.683-3;

Mariana Rosa Jaber, RG 35.922.652-8;

Eliana de Jesus Ferreira, RG 22.076.159-0;

gabriela faccini, RG 38.823.414-3;

Alessandra Invencioni, RG 40.788.528-6;

Eduardo Alexandre Marcelino Filho, RG 34939135X

Alessandra de Santis Ribeiro, RG 43.195.177-9;

Ligia Almeida lima savone, RG 38.818.530-2;

Fábio Augusto Silvério Silva, RG 46.550.563-6;

Bianca Martins Fogagnollo, RG 49.581.296-1;

Emily Marie de Souza Campolino dos Santos, RG 35.753.385-9;

Rafael Jorgetto Felix, RG 37.921.326-6.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-01-2018

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE IPIRANGA no dia 19-01-2017 às 14H00, procurar Flávia Ferro – Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Luis Alfredo Souza Chiarantano Pavão, RG 43.640.785-1.

O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2018

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE PENHA no dia 19-01-2018 às 10h30, procurar por Moniki Flávia Ferreira Velozo Silva – Praça Nossa Senhora da Penha, 54 - Penha - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Adriana Silva Santos, RG 45.432.077-2.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3X4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE no dia 22-01-2018 às 14H00, procurar Gabriel Passerotti – Rua Piratininga, 84 – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Lucas de Camargo da Fonseca e Silva, RG 38.757.987-4;

Gabriela Marinho Rodrigues da Silva, RG 39.345.973-1.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL MOGI DAS CRUZES - Unidade Mogi das Cruzes no dia 19-01-2018 às 10H00, procurar Aparecida Maria Carneiro Souza – Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Cledison Silva Santos, RG 42.403.953-9;

Luciano Carlos, RG 03.218.069-2;

Fernanda Lima Consignani de Carvalho Leite, RG 47.785.818-1;

Thaís Coronado de Campos, RG 43.889.605-1;

Nathalia Cristina Xavier dos Santos, RG 47.215.183-6;

Tauane Ferreira, RG 48.316.047-7;

Mayara Faria Cassiano, RG 36.757.666-1;

Glauco Galdino de Freitas, RG 30.148.162-3.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 15-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL no dia 18-01-2018 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Raquel Bustamante, RG 46.938.378-1;

clodoaldo de lima, RG 25.351.416-2;

Carolina Galeazzi Avolio, RG 38.416.131-5;

Gabriela de Souza Nociti, RG 44.336.515-5;

vanessa caetano de paula oliveira, RG 37.472.751-x;

Daniele Freire da Silva, RG 49.097.153-2;

Caio Augusto Angelicola de Carvalho, RG 41.138.939-7.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento de Contrato

PROCESSO 3260/2017

1º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 24/2016

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo CONTRATADA: Simac Manutenção e Serviços Ltda

Objeto: 1º Termo de Aditamento objetivando a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial

PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 398/2017 de 27-11-2017

VALOR: R$ 1.428.896,55

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de recursos: 002001055; Elemento: 33903796; Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798.0000

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89

VIGÊNCIA: 10-02-2018 a 09-05-2019

DATA DA ASSINATURA: 15-01-2018

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-1- 2018

Designando:

o Defensor Público Rodrigo Figueiredo de Oliveira para exercer a função de Coordenador Regional na DPE – Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018;

o Defensor Público André Luiz da Silva Araújo para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-12-2017;

a Defensora Pública Amanda Pontes de Siqueira Taterka, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018;

com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Deise Gomes da Cunha Tureta para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.

Cessando:

a designação do Defensor Público André Luiz da Silva Araújo para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional São José dos Campos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018;

a designação da Defensora Pública Deise Gomes da Cunha Tureta para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018;

a designação da Defensora Pública Amanda Pontes de Siqueira Taterka para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional São José dos Campos, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-1-2018

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2018 a 30-06-2018, Maricy Rehder Coelho Camara.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-1-2018

Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-01-2018, João Felippe Belem de Gouvea Reis.

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua em Mauá, à Rua General Osório, 412, Mauá, São Paulo, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2018 a 28-02-2018, João Felippe Belem de Gouvea Reis.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-1-2018

Designando, nos termos do artigo 1º, II, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fabio Jacyntho Sorge para, com prejuízo das suas atribuições, atuar em sessão plenária do júri referente ao processo 0000497-28.2015.8.26.0571, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Itapetininga, no dia 27-11-2017.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-1-2018

Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública nos processos de execução criminal físicos, relativos aos detentos da Penitenciária de Taquarituba, que tramitam perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu e abre 01 (uma) vaga para Defensor Público atuar na referida atividade

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

Considerando que por força da Resolução 696/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Penitenciária de Taquarituba está nos limites da Unidade do Departamento das execuções criminais da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru, compete à 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu processar as execuções criminais – autos físicos – dos presos recolhidos no referido estabelecimento prisional;

Considerando a inexistência de Defensores Públicos com atribuição para atuar nos autos de execução criminal físicos dos sentenciados da Penitenciária Masculina de Taquarituba;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral Do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:

Artigo 1º - Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos interessados em atuar nos processos de execução criminal físicos em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu, relativos aos detentos da Penitenciária Masculina de Taquarituba, com início no dia 01-02-2018 e encerramento no dia 30-04-2018, podendo ser prorrogado por igual período, sendo disponibilizada 01 (uma) vaga.

Parágrafo Único - Inexistindo inscritos, será designado Defensor para a atuação na atividade.

Artigo 2º - Na hipótese de o número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência àqueles com atribuição na área de execução criminal.

Parágrafo Único - Serão sorteados 02 (dois) suplentes, observados os mesmos critérios de preferência previstos no caput.

Artigo 3º - A atuação prevista nestes autos dar-se-á sem prejuízo das atividades ordinárias do Defensor Público designado, ressalvada necessidade excepcional, devidamente fundamentada pelo interessado e acolhida por decisão da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 4º - Os autos processuais abrangidos pela atividade deverão ser deslocados quinzenalmente entre o Fórum da Comarca de Botucatu e a Unidade de lotação do Defensor Público designado, mediante suporte dos servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado.

Artigo 5º - A prestação de assistência jurídica compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte em sede de execução penal, além da prestação de informações aos detentos atingidos pela atividade e seus familiares.

Artigo 6º - O Defensor Público designado deverá manter planilha de controle contendo as seguintes informações: processos recebidos e devolvidos; pedidos formulados em cada feito e informações acerca de seu acolhimento, com a indicação da respectiva instância de atuação.

Parágrafo Único - A planilha mencionada no caput deverá ser enviada mensalmente à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, através do seguinte e-mail: Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

Artigo 7º - A atuação tratada no presente Ato será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus à gratificação nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c parágrafo único, do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada mês de atuação.

Parágrafo Único - Após o encaminhamento da planilha referida no art. 6º, parágrafo único, a Terceira Subdefensoria Pública-Geral providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação.

Artigo 8º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados dos interessados (nome, unidade e telefone para contato), através do e-mail Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas do dia 19-01-2018.

Parágrafo Único - Havendo necessidade, o sorteio público será realizado às 11 horas do dia 22-01-2018, e, será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

Artigo 9º - A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 10 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato da 540ª Sessão Ordinária

Data da realização: 12-01-2018 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos Ordem do Dia

CSDP 011/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado final do certame, relativo ao mês de dezembro de 2017, e retificar a lista do concurso emergencial da Unidade Diadema, relativo ao mês de novembro de 2017, a serem publicadas oportunamente.

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno Vista concedida a Terceira Subdefensoria Pública-Geral.

CSDP 602/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Processo de eleição da lista tríplice e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a abertura do edital para inscrições de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado, conforme minuta de edital apresentado nos autos CSDP 004/16 pelo Conselheiro Alexandre Orsi Netto, a ser publicada oportunamente.

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador

Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 025/17

Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 418/17

Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar  a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 525/17

Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 536/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 538/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 547/17

Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 552/17

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 556/17

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 580/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 584/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 588/17

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 589/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 598/17

Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira

Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

Pauta da 66ª Sessão Virtual

Data da realização: 10-01-2018

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Quarta-feira: - Envio de pauta aos Conselheiros

II. Sexta-feira: - Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)

III. Quarta-feira: - Julgamento Virtual (17/01/2018)

IV. Quarta -feira: - Publicação do Extrato Virtual (19/01/2018)

Ordem do Dia

CGDP CAEP 004/17

Interessado/a: Bruno Boni Del Preti

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 10-1-2018

Expediente CGDP 001/2018

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

Interessado: THOMAZ FITERMAN TEDESCO

“ Diante do exposto, o Defensor Público THOMAZ FITERMAN TEDESCO fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças-feiras, entre 19 de fevereiro e 06-07-2018, das 08 às 12 horas, a fim de participar das aulas relativas ao mestrado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

Despacho da Corregedoria-Geral, de 10-1-2018

Expediente CGDP 001/2018

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

Interessado: RODRIGO AUGUSTO TADEU MARTINS LEAL

SILVA

“Diante do exposto, o Defensor Público RODRIGO AUGUSTO TADEU MARTINS LEAL SILVA fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças-feiras, das 09 às 12 horas, a fim de participar das aulas relativas ao Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-12-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SANTO AMARO

Jakeline Faustino de Oliveira, RG. 413985325, a partir de 20-12-2017

(Republicado por conter incorreções)

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 12-1-2018

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE MARÍLIA

Isabela Barreto Bellinetti, RG. 368072745, a partir de 09-01-2018

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Denis Robson Daniel, RG. 446551508, a partir de 09-01-2018

Amanda Caroline Silveira Belem, RG. 472060703, a partir de 09-01-2018

UNIDADE FRANCA

Ana Beatriz Cruz Nunes, RG. 490310680, a partir de 09-01-2018

Julia Knychala Souza, RG. 527203889, a partir de 08-01-2018

Aline Silva de Andrade, RG. 481716221, a partir de 08-01-2018

Maria Olivia Capitelli Dornellas, RG. 415736250, a partir de 08-01-2018

Matheus Rodrigues dos Reis, RG. 456494534, a partir de 12-01-2018

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 12-1-2018

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE ITAQUERA

Daniel Batista da Costa, RG. 226151840, a partir de 13-01-2018

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Claudiane Aparecida Silva Camelo, RG. 341390690, a partir de 11-01-2018

UNIDADE LAPA

Renata Vada de Campos, RG. 38102667X, a partir de 13-01-2018

UNIDADE JURI

Raphael Oliveira Aguiar, RG. 433766669, a partir de 12-01-2018

UNIDADE SANTOS

Loy Fernandes Toledo Ferro, RG. 446422836, a partir de 16-01-2018

UNIDADE JUNDIAÍ

Larissa Oliveira da Rocha, RG. 422013870, a partir de 09-01-2018

ASSESSORIA CRIMINAL E INFRACIONAL

Ricardo Souza Lopes Junior, RG. 483930921, a partir de 13-01-2018

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018

INFORMANDO que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior.

Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.

As inscrições deverão ser feitas no período de 15-01-2018 a 17-01-2018, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br

A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.

Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br

ÓRGÃO	SETOR	CARGO	VAGAS	ATRIBUIÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA	ASSESSORIA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO	OFICIAL DE DEFENSORIA	1	“Atendimento ao público – organizar, acompanhar e realizar atendimento ao público, anterior à orientação jurídica, especialmente quanto ao papel da Defensoria Pública, público atendido e avaliação econômico-financeira; Atendimentos especializados – organizar, acompanhar e realizar atendimentos especializados ao público, como atendimento à população em situação de rua, pedidos de vagas em creche e investigação de paternidade, em especial separação de documentação, elaboração de ofícios, agendamento de audiências; Providenciar a expedição, digitalização e recepção de documentos e cópias de processos relacionadas a avaliação financeira, recursos de denegação, atendimentos especializados mencionados, assim como o respectivo arquivamento; prestar as informações que lhe forem requisitadas e expedir certidões; organizar o trabalho dos estagiários administrativos e as tarefas administrativas junto aos estagiários de direito e Defensores Públicos. Atividades administrativas relativas a tramitação de processos, pagamento de estagiários, controles de expedientes.”

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE até o dia 19/01/18, no período de 9hh00 às 16h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Hiagho Nascimento Silvério, RG 49.322.505-5.

O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU no dia 19-01-2018 nos horários abaixo especificados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Júlia Remoli de Souza Lopes, RG 52077480-2, às 8h; Camilla Duchatsch Costa, RG 41.965.845-2, às 8h15; Matheus Cerqueira Leite de Campos, RG 43.100.094-3, às 8h30; Leticia Caroline dos Rios, RG 42.255.175-2, às 8h45 Marcela Ferrari Teixeira, RG 42.404.023-2, às 9h; Matheus Cerqueira Leite de Campos, RG 43.100.094-3, às 9h15; jessica fernanda cinigaglia, RG 04.156.675-4, às 9h30; Giovanna Santos Camargo, RG 45.611.442-7, às 9h45.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - UNIDADE GUARULHOS no dia 16-01-2018 às 15H00, RUA SETE DE SETEMBRO, 30, CENTRO, GUARULHOS, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Thiago Santos Lima, RG 48.701.888-6;

Cintia Rosa Pastre, RG 38.052.284-6;

Gabriel Otoniel Oliveira, RG 38.050.203-3

Julie Carolyne Gonçalves de Santana, RG 39.200.297-8;

Patricia da Costa Santos, RG 28.885.834-7.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade Osasco no dia 19-01-2018 às 14h, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av. dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Iasmin Leal Borges, RG 00.316.234-9;

Márcia Regina Vieira dos Santos, RG 20.494.429-6

Diego Pereira da Silva, RG 32.793.169-5;

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TUPÃ no dia 22-01-2018 às 10h, procurar Raquel Miada – Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Juliana Alves Cotrim, RG 43.962.652-3;

Joyce de Sousa Silva, RG 49.826.239-x;

rayan sanches albano, RG 45.755.087-9;

Ingred Ribeiro Trabalon, RG 49.747.783-x;

Guilherme Cestari Dadario, RG 52.147.432-3;

Jully Anne Lopes Yamamoto, RG 49.845.218-9;

Leonardo Castiglione Biazom, RG 45.285.243-2;

Liliane Souza de Oliveira Miranda, RG 47.156.777-2.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018

Convocando o candidatos aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE no dia 18-01-2018 às 9H30, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro – São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Reginaldo Jeronimo Tavares, RG 34.451.965-X.

A candidata acima relacionada e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE TATUAPÉ no dia 19-01-2018 às 14h, procurar por HIZZIS – Rua São Jorge, 201 – Tatuapé – Pq São Jorge- São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Sarah Pereira dos Santos, RG 46.824.762-2.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3X4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 17-01-2018 às 15H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Fábio Luccas Rosa Júnior, RG 49.943.411-0;

Rodrigo Cesar Ferreira, RG 44.787.646-6;

Alline Cristina da Silva, RG 47.118.988-1.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ITAPETININGA, no dia 16-01-2018 às 08h, procurar Marcos Felipe Rochel – Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro -Itapetininga/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Pamela Zacarias de Melo, RG 47.987.723-3;

Andressa Pires, RG 41.159.467-9;

Driele Lima dos Santos Meneses, RG 48.775.902-3;

Thalita Alves Lucarelli, RG 40.821.359-0;

Ana Caroline de Almeida Toledo, RG 41.453.200-4;

Tatiana Chioquetti Pimentel, RG 33.679.088-0;

Joice Pereira Maia Antunes, RG 42.748.681-6;

Glauco Melchior Mercadante Neto, RG 41.398.763;

Bruno Antonio Nalesso, RG 47.888.009-1;

Ana Laura Basile Piedade Copola, RG 40.244.189-8;

Camila Xavier Vieira, RG 48.068.245-8.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 5757/2014

1º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 49/2015

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

CONTRATADA: E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO ME

Objeto: 1º termo de aditamento para prorrogação da vigência do Contrato 49/2015 para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nas instalações e equipamentos de ar condicionado e ventilação mecânica

PARECER JURÍDCO: Parecer AJ 456/2017 de 13-12-2017.

VALOR: R$ 135.495,84

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de Recursos: 002001055;

Elemento: 33.90.39-80;

Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798.0000

VIGÊNCIA: de 15-01-2018 a 14-01-2019

DATA DE ASSINATURA: 12-01-2018

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 11609/2017

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviços de impressão de materiais gráficos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 17-01-2018. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado do Processo Csdp 011/17

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 12-11-2017, em ordem de classificação por Regional / Unidade escolhida.

Para acessar a tabela, clique aqui 

Comunicado

Edital para Inscrições de Candidatos ao Cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo O Conselho Superior da Defensoria Pública, CONSIDERANDO o teor do regulamento instituído pela Deliberação CSDP 341, de 22 setembro de 2017, editada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que dispõe sobre o regulamento para formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do São Paulo, DELIBERA:

Artigo 1º. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Artigo 2º. A sociedade civil escolherá os componentes da lista tríplice, conforme determinado pelo presente edital, pela Deliberação CSDP 341, de 22-09-2017 e pelas demais normas exaradas pelo Conselho Superior.

Artigo 3º. O cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública será exercido em regime de dedicação exclusiva.

Artigo 4º. A remuneração do Ouvidor-Geral corresponderá à R$ 14.390,00.

Artigo 5º. Compõe a Comissão Eleitoral os seguintes membros:

I - Presidente - a Excelentíssima Defensora Pública Larissa Grimm Bakri;

II – Auxiliar- o Excelentíssimo Defensor Público Francisco Carlos Marques Matarezio;

III - Assistente – o Excelentíssimo Defensor Público Rafael de Souza Miranda.

Artigo 6º. O prazo de inscrições para o cargo público de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado será de 5 (cinco) dias, iniciando-se no dia 15-01-2018, às 9 horas e encerrando-se no dia 19-01-2018, às 18 horas.

Artigo 7º. O cidadão que pretenda se habilitar ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios no ato de sua inscrição:

I – cópia de documento civil que ateste ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica;

II – cópia do título de eleitor e certidão de Justiça Eleitoral que comprove estar no pleno exercício dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;

III - certidões cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral que comprovem a sua reputação ilibada;

IV- certidão do Departamento de Recurso Humanos da Defensoria Pública do Estado atestando a condição de não integrante da carreira;

V- requerimento de inscrição.

Parágrafo único. Será inabilitado o candidato que deixar de comprovar os requisitos exigidos no artigo 1º desta Deliberação e não apresentar, no ato do requerimento de inscrição, os documentos mencionados no caput e incisos deste artigo.

Artigo 8º. O interessado, além dos documentos obrigatórios para habilitação, descritos no artigo anterior, poderá apresentar:

I - curriculum vitae;

II - arrazoado dos propósitos, dos princípios de política institucional que defende para a Ouvidoria-Geral.

Artigo 9º. A inscrição da candidatura ao cargo público de Ouvidor-Geral ocorrerá na Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública, situada à Rua Boa Vista, 200, 1º andar, Centro, São Paulo, Capital.

§1º. Será instaurado um incidente individual para cada inscrição realizada e os respectivos documentos apresentados pelos candidatos.

§2º. A Secretaria do Conselho Superior deverá atestar a tempestividade ou intempestividade das inscrições.

Artigo 10. Findo o prazo de inscrições, a Secretaria do Conselho Superior remeterá no dia útil seguinte à Comissão Eleitoral os incidentes individuais de cada um dos candidatos inscritos.

Artigo 11. No prazo de 3 (três) dias do recebimento dos incidentes individuais, a Comissão Eleitoral deverá julgar habilitadas ou inabilitadas as inscrições de que trata o artigo 9º desta Deliberação.

§1º . Os incidentes mencionados no caput deste artigo serão apensados ao processo principal de eleição e escolha do Ouvidor-Geral.

§2º. As inscrições julgadas deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado.

§3º. No prazo de 2 (dois) dias da publicação no Diário Oficial, o interessado poderá recorrer ao Conselho Superior da Defensoria Pública.

§4º. O relator deverá apresentar, na sessão ordinária subsequente ao recebimento dos autos, voto quanto aos recursos de que trata o § 3º deste artigo.

§5º. As inscrições definitivamente habilitadas serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

Artigo 12. Com a publicação das inscrições definitivamente habilitadas no Diário Oficial do Estado, será aberto, no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, no prazo de até 15 dias do escrutínio, cadastramento dos cidadãos interessados em participar da indicação dos nomes para a lista tríplice.

§1º. O cidadão que se cadastrar deverá informar o nome completo, número de documento de identificação civil e regional da Defensoria Pública do Estado onde pretende efetivar seu direito de sufrágio.

§2º. Somente será possível exercer o direito de sufrágio na regional indicada pelo cidadão no momento de seu cadastramento.

Artigo 13. A eleição para a escolha da lista tríplice ocorrerá em data a ser publicada oportunamente, pela Comissão Eleitoral, no período das 9 horas às 17 horas.

Artigo 14. Em cada regional da Defensoria Pública será responsável pela organização do escrutínio o Coordenador Regional ou Auxiliar que será auxiliado por um ou mais servidores.

§1º. O Coordenador Regional ou Auxiliar garantirá a inviolabilidade do voto.

§2º. A eleição poderá encerrar-se antes das 17 horas, caso todos os eleitores cadastrados tenham comparecido e assinado a lista respectiva.

§3º. Encerrado o escrutínio, o Coordenador lacrará a urna e designará um servidor para encaminhá-la à Comissão Eleitoral.

Artigo 15. O voto de cada cidadão de que trata esta deliberação é uninominal e sigiloso.

Artigo 16. A Comissão Eleitoral começará a apuração dos votos para a escolha dos três candidatos mais votados no primeiro dia útil seguinte à chegada da última urna.

Parágrafo único. Encerrada a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral encaminhará, no prazo de 1 (um) dia útil, o resultado e a indicação da lista tríplice feita pela sociedade civil à Secretaria do Conselho Superior, que fará sua juntada aos autos principais.

Artigo 17. A Secretaria do Conselho Superior providenciará a notificação dos três candidatos indicados pela sociedade civil para que compareçam à sessão ordinária seguinte para as respectivas sabatinas pelos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Artigo 18. Na sessão ordinária subsequente à sabatina, o relator do processo deverá fundamentadamente escolher o nome do candidato, dentro da lista tríplice indicada pela sociedade civil, ao cargo público de Ouvidor-Geral.

§1º. Em caso de vista individual ou coletiva, os autos permanecerão na Secretaria do Conselho Superior, devendo ser inserido na ordem do dia da primeira sessão subsequente.

§2º. Concluída a votação, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará os autos ao Defensor Público-Geral para a nomeação do candidato mais votado.

Artigo 19. O Ouvidor Geral escolhido em lista tríplice pelo Conselho Superior da Defensoria Pública será nomeado e empossado pelo Defensor Público-Geral nos 15 (quinze) dias subsequentes à realização da sessão que o escolheu.

Parágrafo Único. Caso o Defensor Público Geral não efetive a nomeação do candidato escolhido, este será investido automaticamente no cargo, lavrando-se termo de posse na Secretaria do Conselho.

Artigo 20. O Ouvidor-Geral fará declaração pública de bens no ato da posse e ao término do mandato.

Artigo 21. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, com recurso para o Conselho Superior, no prazo de dois dias.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE JACAREÍ, aplicada no dia 17-12-2017, findo o prazo para interposição de recursos.

Para acessar a tabela, clique aqui

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 12-1-2018

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE POLO LAPA, aplicada no dia 10-11-2017, findo o prazo para interposição de recursos.

Para acessar a tabela, clique aqui 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 11-1-2018

Cessando a designação da Defensora Pública Helena Pires de Oliveira para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Família Central, Regional Central da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Designando a Defensora Pública Paula Longo Sanches Petto para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Família Central, Regional Central da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 11-1-2018

Cessando a designação da Defensora Pública Taissa Nunes Vieira Pinheiro para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Santana, Regional Norte-Oeste, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.

Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Isabela Halley Hatty para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pela organização do expediente administrativo da Unidades da Defensoria Pública de Santana, Regional Norte-Oeste da Capital, a partir de 01-01-2018.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 11-1-2018

Designando, nos termos do artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, incisos I e II ambos da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de janeiro, nas respectivas datas:

08/01/2018 - Maira Ferreira Tasso

09/01/2018 - Fabio Jacyntho Sorge – sem prejuízo

10/01/2018 - Maira Ferreira Tasso

11/01/2018 - João Felippe Belém de Gouvea Reis – com prejuízo

12/01/2018 - Maira Ferreira Tasso

15/01/2018 - Alessandro Valerio Follador – com prejuízo

16/01/2018 - Debora Cristina Pezzuto – com prejuízo

17/01/2018 - Filovalter Moreira dos Santos Junior – com prejuízo

18/01/2018 - Felipe Balduino Romariz – com prejuízo

19/01/2018 - Maira Ferreira Tasso

22/01/2018 - Danilo Mendes Silva de Oliveira – com prejuízo

23/01/2018 - Bruna Simões França – com prejuízo

24/01/2018 - Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho – com prejuízo

26/01/2018 - João Henrique Imperia Martini

29/01/2018 - Maira Ferreira Tasso

30/01/2018 - Ricardo Fagundes Gouvea – com prejuízo

31/01/2018 - Douglas Schauerhuber Nunes – com prejuízo

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-1-2018

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Andre Vicentini Gazal.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 07-12-2017, que abriu inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados nas Unidades do Interior do Estado, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:

Artigo 1º. Designar os Agentes de Defensoria Pública abaixo listados para atuarem nas Sedes de plantões judiciários, no mês de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:

Unidade Jaú

Cinira Conceição Longo Cardoso

Gustavo Sckadt Domingos

(Republicado por haver incorreções)

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, nos mês de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº - Centro, Jaú/SP (telefone para contato: (14) 3622-2299), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

22/12/2017 - Gustavo Sckadt Domingos

04/01/2018 - Gustavo Sckadt Domingos

05/01/2018 - Cinira Conceição Longo Cardoso

(Republicado por haver incorreções)

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-12-2017

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de dezembro e janeiro, a serem realizados, Avenida Rodolpho Magnani, s/nº - Centro Jaú/SP (telefone para contato: (14) 3622-2299), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

20/12/2017 - Jéssica Garcez Quirino

21/12/2017 - Jéssica Garcez Quirino

26/12/2017 - Kelly Cristina Alves da Silva Martins

27/12/2017 - Kelly Cristina Alves da Silva Martins

28/12/2017 - Laís Tajariolli Fontanetti Alves da Silva

29/12/2017 - Laís Tajariolli Fontanetti Alves da Silva

02/01/2018 - João Paulo Vaz de Almeida

03/01/2018 - João Paulo Vaz de Almeida

(Republicado por haver incorreções)

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-1-2018

Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-10-2017, publicado no diário oficial de 17-10-2017, o Oficial de Defensoria Pública Ramon Matheus Oliveira Francisco para atuar nos plantões judiciários a serem realizados, em Registro, no Fórum localizado na Rua Jerônimo Monteiro Lopes - 93 - Vila São Francisco, a qual fará jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, no período de 01-02-2018 a 30-06-2018.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 11-1-2018

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Aline do Couto Celestino, RG. 451839511, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-01-2013 a 10-01-2018 Carla Battistetti Medeiros Basoli, RG. 552528407, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-01-2013 a 10-01-2018

Cassia Zanguetin Michelao, RG. 324509406, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018 Ricardo Cesar Franco, RG. 331824395, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018

Roberta Prestes Abissamra, RG. 131295019, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018 Rodrigo Emiliano Ferreira, RG. 72495330, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Augusto Cesar Domingues, RG. 244220104, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-01-2013 a 09-01-2018

Cassia Zanguetin Michelao, RG. 324509406, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018 Ricardo Cesar Franco, RG. 331824395, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018

Rodrigo Emiliano Ferreira, RG. 72495330, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-01-2013 a 11-01-2018 Portaria da Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, de 9-1-2018

Deferindo o pedido de Leila Badra Freitas e Silva, RG: 18198000-9, de averbação do tempo de contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 01-09-1987 a 15-06-1988, de 13-02-1998 a 31-12-2003, de 03-04-2006 a 01-02-2015, de 01-01-1989 a 31-03-1989, de 01-05-1989 a 30-04-1990 e de 01-07-1990 a 31-03-1991, totalizando 6.387 dias, dos quais 285 dias serão computados para aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 4772/1-2011.

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-1-2018

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE ITAQUERA

Junior Viana de Jesus, RG. 346507625, a partir de 11-01-2018

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA         

Bruno Santos Musser da Silva, RG. 23911906X, a partir de 10-01-2018

Jihad Mohamed El Hage, RG. 380306487, a partir de 10-01-2018

UNIDADE FAMÍLIA

Beatriz Vellozo Lucarelli, RG. 365570102, a partir de 08-01-2018

UNIDADE JURI

Clelia Rodrigues das Chagas Soga, RG. 41073101, a partir de 29-01-2018

Julia Moraes Guimaraes, RG. 366433611, a partir de 11-01-2018

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Vanessa Gomes Rocha, RG. 458355501, a partir de 10-01-2018

UNIDADE SANTOS

Alicia Marcondes Hamati, RG. 375685686, a partir de 11-01-2018

UNIDADE JECRIM/DIPO

Adriana Garcia Conrad, RG. 440928990, a partir de 31-01-2018

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA

Vanessa Cavalcante da Silva, RG. 458196216, a partir de 08-01-2018

Wesley Christian Ferreira de Paula, RG. 506021889, a partir de 08-01-2018

UNIDADE FRANCA

Emmanuelle Nasser Dias e Silva, RG. 18289573, a partir de 08-01-2018

Michele Dias Santos, RG. 532629838, a partir de 08-01-2018

Giovani Francisco da Silva, RG. 486573540, a partir de 08-01-2018

Tamara Santos de Jesus, RG. 18771667, a partir de 08-01-2018

Isabella Branquinho Arantes, RG. 457708384, a partir de 08-01-2018

UNIDADE GUARUJA

Maria Fabiana Rodrigues, RG. 455759431, a partir de 10-01-2018

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-1-2018

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE CAMPINAS

Nelsi de Jesus Carmona dos Santos, RG. 26130365X, a partir de 20-12-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE GUARULHOS

Suelen Thamiris Rosa de Lima Estevao, RG. 473362260, a partir de 09-01-2018

Debora Fernandes Gomes de Sousa, RG. 458404780, a partir de 10-01-2018

UNIDADE FAZENDA PÚBLICA

Aline Pires da Silva, RG. 45807018X, a partir de 11-01-2018

UNIDADE MOGI DAS CRUZES

Camila Caraca de Siqueira, RG. 42886367X, a partir de 12-01-2018

UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS

Ingrid Novais Carneiro, RG. 409950786, a partir de 12-01-2018

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO

Ana Paula Alves Carnevale, RG. 388947111, a partir de 12-01-2018

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 11-1-2018

Convocando o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 19-01-2018 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

Pedro Augusto Maciel Caldas Cavalcanti, RG 5574523

O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Três fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato Normativo Dpg 136, de 9-1-2017

Regulamenta as hipóteses de concessão da Gratificação de Atendimento ao Público -GAP, instituída pela Lei Complementar estadual n. 1.307, de 29-09-2017

Considerando a promulgação da Lei Complementar n. 1.307, de 29-09-2017, que instituiu a Gratificação de Atendimento ao Público - GAP, devida aos servidores públicos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado – SQCA, previsto no artigo 1º da Lei Complementar 1050, de 24-06-2008, que, por designação do Defensor Público-Geral, estiverem no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público;

Considerando a necessidade de se regulamentar as hipóteses de concessão e fruição da Gratificação de Atendimento ao Público - GAP;

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, respondendo pelo expediente da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 12, §2º e 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006, RESOLVE:

Artigo 1º - Este Ato regulamenta as hipóteses de concessão e fruição da Gratificação de Atendimento ao Público - GAP, instituída pelo art. 5º da Lei Complementar estadual n. 1.307, de 29-09-2017.

Artigo 2º - O Oficial de Defensoria Pública designado, nos termos deste Ato, para o exercício de atividade própria do cargo, em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, fará jus à Gratificação de Atendimento ao Público – GAP.

Artigo 3º - Para os fins deste Ato Normativo considera-se atendimento ao público em condições de especial dificuldade, o atendimento direto e pessoal aos usuários dos serviços da Defensoria Pública, realizado de maneira permanente e cotidiana, que abranja fluxo concentrado e organizado de usuários.

Parágrafo único. Em nenhuma hipótese poderão ser consideradas como atendimento ao público em condições de especial dificuldade, para os fins deste Ato Normativo, por si sós, as seguintes atividades atribuídas aos Oficiais de Defensoria:

I – a operação dos sistema de indicação e pagamento de advogados e peritos ou o atendimento de tais profissionais;

II – o mero controle e registro dos atendimentos da Unidade e dos atos de denegação e respectivos recursos;

III – a informação ao público, pontual e isolada, sobre o andamento de processos judiciais ou administrativos, assim compreendida a informação prestada sem as características previstas no caput deste artigo;

IV – a prestação de informação, pontual e isolada, acerca do encaminhamento a outro órgão da Defensoria Pública ou outra instituição externa, assim compreendida a informação prestada sem as características previstas no caput deste artigo;

V – a realização de serviços administrativos, mesmo nos setores em que haja atendimento ao público;

VI – a mera distribuição de processos e intimações no E-SAJ ou o manejo do SGPDOC;

VII – o suporte descrito no artigo 7º, §1º, deste Ato.

Artigo 4º - Caberá à Coordenação Regional, com prévia oitiva da Coordenações Auxiliares, elaborar plano de atuação do quadro de Oficiais de Defensoria das respectivas Unidades, conforme modelo anexo, indicando, fundamentadamente, quais Oficiais exercerão o atendimento ao público em condições de especial dificuldade, para os fins da designação de que trata o art. 2º deste Ato Normativo.

§ 1º - O plano de atuação previsto no caput deverá contemplar a organização e divisão das atividades do quadro de Oficiais na respectiva Unidade.

§ 2º - A Coordenação Regional deverá observar o limite de 50% do quadro de Oficiais de cada Unidade para a atribuição da atividade de atendimento ao público em condições de especial dificuldade, a fim de preservar:

I – o desempenho equilibrado de todas as atribuições dos Oficiais, em atenção, inclusive, à estrutura física de cada Unidade, e

II – a continuidade do serviço público.

§ 3º - O plano de atuação previsto no caput deverá ser encaminhado à Segunda ou Terceira Subdefensoria Pública-Geral, conforme o caso, até o dia 31 de janeiro do corrente ano.

Artigo 5º - A designação de que trata o art. 2º deste Ato Normativo se dará por Ato da Segunda ou Terceira Subdefensoria Pública-Geral, conforme o caso, após a análise dos planos de atuação.

Artigo 6º - A designação dos Oficiais de Defensoria para os fins deste Ato poderá ser alterada, por Ato das Segunda ou Terceira Subdefensoria Pública-Geral, a qualquer tempo, mediante reorganização do plano de atuação, com divisão de atribuições dos Oficiais, apresentada pela respectiva Coordenação Regional, a fim de atender o interesse público na adequada prestação dos serviços, em consideração às peculiaridades locais no tocante à estrutura material, fluxos de atendimento e dinâmica de trabalho.

Artigo 7º - Poderá haver designação, para os fins deste Ato, para período específico, em virtude de acúmulo excepcional do serviço que comprometa o atendimento ao público em condições de especial dificuldade, mediante requerimento fundamentado da Coordenação Regional, acolhido pela respectiva Subdefensoria Pública-Geral.

§1º - Não se aplica este dispositivo às situações de necessário suporte emergencial e pontual ao atendimento ao público, sendo dever de todos os Oficiais de Defensoria Pública lotados nas Unidades prestar este auxílio, quando houver exigência da continuidade do serviço público, conforme as orientações da Coordenação da Unidade, observado o artigo 8º, II, q, da Deliberação CSDP n. 111, de 09-01-2009.

§2º - Na hipótese do caput deste artigo, o valor da gratificação será proporcional ao período em que perdurar a designação.

Artigo 8º - A fim de atender ao interesse público e à continuidade do serviço, as Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais poderão deferir, excepcional e fundamentadamente, designações em situações não previstas neste Ato.

Artigo 9º - A gratificação de que trata este Ato será calculada mediante aplicação do percentual de 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria – padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA–III.

Parágrafo único. Havendo a cessação da designação prevista no art. 2º deste Ato, o pagamento da GAP devido no mês em que ocorrer a cessação será proporcional ao período de atuação na atividade de especial dificuldade consistente no atendimento ao público.

Artigo 10 - A gratificação a que se refere este Ato não se incorporará ao vencimento para nenhum efeito.

Artigo 11 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

MODELO - PLANO DE ATUAÇÃO DOS OFICIAIS DE DEFENSORIA

Regional:

Regional: _____________________________________

Unidade: ______________________________________

Coordenação regional: ___________________________

Coordenação auxiliar: ____________________________

Número total de Oficiais lotados na unidade: __________

Nome completo dos 0ficiais responsáveis pelo atendimento ao público nos termos do artigo 3º deste Ato:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________

Justificativa, com descrição da(s) espécie(s) de atendimento ao público realizada(s) na unidade e da necessidade do quantitativo de oficiais para a(s) atividade(s), indicando-se a divisão das atribuições entre eles:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 10-1-2018

Regulamenta a participação, abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para a formação da Comissão Paritária de Fiscalização e dá outras providências

Considerando que cabe à Defensoria Pública a fiscalização da prestação de assistência judiciária, em caráter suplementar, objeto do Convênio por ela firmado com a OAB-SP;

Considerando que a Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio é integrada por 06 (seis) Câmaras de Julgamento, bem como por uma Câmara Recursal, sediadas na Capital, às quais competirão decidir, respectivamente, em instância inicial e em grau de recurso, os procedimentos instaurados em face dos advogados conveniados, para apuração de eventuais infrações às regras do Convênio;

Considerando que cada Câmara de Julgamento será composta por dois representantes da Defensoria Pública e dois representantes da OAB/SP, sendo a Câmara Recursal composta por cinco representantes de cada uma das entidades convenentes;

A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c artigo 19, incisos I e II ambos da LC 988/06, RESOLVE:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para os Defensores Públicos do Estado, exceto Coordenadores Regionais e Auxiliares, para o preenchimento de 12 (doze) vagas para a Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OABSP, composta pelas Câmaras de Julgamento e Recursal.

Parágrafo único - As atividades desenvolvidas se darão sem prejuízo das atribuições ordinárias do Defensor inscrito.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 24-01-2018, mediante requerimento protocolizado junto à Assessoria de Convênios ou enviadas por meio da mensageria eletrônica institucional para o endereço mafmonteiro@defensoria.sp.gov.br.

§ 1º - O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e número de telefone celular.

§ 2º - As inscrições feitas pela via eletrônica apenas serão consideradas válidas se realizadas por meio da mensageria institucional e mediante confirmação de recebimento.

§ 3º - Na hipótese de haver mais de 12 (doze) inscritos será realizado sorteio entre os interessados, dando-se prioridade àqueles que não integraram originalmente a última comissão.

§ 4º - Considerando que as sessões de julgamento são sediadas na Capital, havendo mais interessados que o número de vagas, no sorteio, será dada prioridade aos Defensores lotados na Capital, prevalecendo este critério sobre o previsto no parágrafo anterior, em caso de empate.

Artigo 3º. Cada Defensor Público receberá um total de até 30 (trinta) procedimentos fiscalizatórios por mês, sejam eles da competência das Câmaras de Julgamento, sejam eles de competência da Câmara Recursal.

Parágrafo único – Ressalvados os casos urgentes, os Defensores Públicos terão até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da remessa, para elaborarem relatório e voto, em peças separadas, nos procedimentos fiscalizatórios para si distribuídos, sejam eles de competência das Câmaras de Julgamento ou da Câmara Recursal.

Artigo 4º. As Câmaras de Julgamento deverão se reunir mensalmente e a Câmara Recursal, de preferência, a cada dois meses, conforme escala a ser definida pela Secretaria da Assessoria de Convênios, encaminhada aos Defensores no mês anterior ao da sessão.

Artigo 5º. Cada Câmara de Julgamento será composta por 02 (dois) Defensores Públicos, sorteados entre os 12 (doze) designados.

Parágrafo único - As Câmaras de Julgamento serão presididas por um Defensor Público, alternando-se a cada sessão.

Artigo 6º. A Câmara Recursal será composta por 04 (quatro) Defensores Públicos, membros da Câmara de Julgamento, em sistema de rodízio, e pelo Defensor Público Assessor de Convênios, que atuará como Presidente da Câmara Recursal.

Parágrafo único - Na sessão de julgamento da Câmara Recursal, os Defensores atuarão, preferencialmente, no julgamento dos processos dos quais não participaram na Câmara de Julgamento.

Artigo 7º. A designação dos membros da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio será feita por Ato do Defensor Público-Geral do Estado e terá validade de 01-02-2018 até 30-11-2018, salvo necessidade de substituição dos componentes ou superveniência de outro ato da Defensoria Pública-Geral, a contar da data da designação dos membros.

§ 1º – A designação de que trata o caput será considerada atividade extraordinária para os fins do art. 6º, inciso III, da Deliberação CSDP 340/2017, ensejando o pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.

§ 2º - O Ato de designação previsto neste artigo estabelecerá a relação mensal de procedimentos fiscalizatórios distribuído para cada Defensor, bem como indicará as escalas mensais de atuação em sessões das Câmaras de Julgamento e, ainda a escala de atuação na Câmara Recursal, quando houver.

Artigo 8º. Cabe aos Defensores informar o período de férias e licenças-prêmio do ano de 2018 na semana subsequente ao sorteio. Eventual alteração nos mencionados afastamentos deverá ser comunicada até o dia 20 do mês antecedente ao da sessão.

Parágrafo único - Salvo nas hipóteses de férias e licença-prêmio devidamente comunicadas, nos termos do caput, caberá ao Defensor comparecer nas sessões de julgamento e recursal, quando convocados. Na impossibilidade, é de sua exclusiva responsabilidade a indicação de Defensor substituto para a sessão, que também componha a Comissão, comunicando a alteração no e-mail comista.ac@defensoria.sp.gov.br e mafmonteiro@defensoria.sp.gov.br.

Artigo 9º. A ausência não justificada de qualquer dos membros da Comissão Paritária por três reuniões ou a inobservância do prazo previsto no parágrafo único, do artigo 3º, ensejará a cessação de sua designação e sua substituição, observada a ordem da lista de suplentes.

Artigo 10. As inscrições para as atividades de que tratam o presente Ato poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Defensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado de 8-1-2018

Acolho na integralidade o Parecer AJ 462/2017, da lavra do Defensor Público Assessor Daniel Guimarães Zveibil, aprovado pelo Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa RA Telecom Ltda, mantendo as penalidades aplicadas na decisão de fls. 225/231, nos termos dos autos 76/2016.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado de 10-1-2018

Designando, o Defensor Público Guilherme Augusto Campos Bedin para exercer a função de Coordenador Regional na DPE – Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-1-2018

Tornando sem efeito, a designação das Oficiais de Defensoria abaixo listadas para atuarem nos plantões judiciários, a serem realizados nos locais relacionados, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, conforme o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, do dia 23-11-2017, publicado no DO de 24-11-2017:

Adriana Cristina Rodrigues Vidigal – SOROCABA

Talita Marques Aimola – FRANCA.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-1-2018

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018:

Caio Jesus Granduque Jose

Giuliano D'andrea

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-1-2018

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Daniela Cristina Silva Madureira, RG. 396635970, a partir de 08-01-2018

Camila Souza Silva, RG. 536706542, a partir de 08-01-2018

UNIDADE SANTO AMARO

Willian de Oliveira Montenegro de Lima, RG. 524149756, a partir de 10-01-2018

Adriano Silva Ribeiro, RG. 500558401, a partir de 10-01-2018

Marcia Nakashima Sato, RG. 200096424, a partir de 10-01-2018

UNIDADE SANTANA

Isabelle Luiza Dias Martinez, RG. 445541179, a partir de 08-01-2018

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA

Nadia Sultana Csipai Vaccari, RG. 179833388, a partir de 08-01-2018

UNIDADE VARAS SINGULARES

Rafael Vendramini Cooke, RG. 372174255, a partir de 09-01-2018

Thaynan Ribeiro da Silva, RG. 426861802, a partir de 09-01-2018

Ana Carla Alves Pereira, RG. 415008920114, a partir de 09-01-2018

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Bruna Dias da Silva, RG. 489650752, a partir de 09-01-2018

Erica Pardo de Aro, RG. 196910225, a partir de 09-01-2018

David Rodrigues de Souza, RG. 52393659X, a partir de 09-01-2018

Vitoria Serra da Silva, RG. 386061300, a partir de 09-01-2018

Alef Gabriel Bedin, RG. 430644000, a partir de 09-01-2018

Arisvaldo de Almeida Silva Filho, RG. 424796089, a partir de 09-01-2018

UNIDADE MOGI DAS CRUZES

Pamela Cristina Barbosa Lopes, RG. 498619230, a partir de 10-01-2018

Victor Gabriel Bandeira, RG. 366713437, a partir de 10-01-2018

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Marcio Ribeiro de Freitas, RG. 265276834, a partir de 08-01-2018

Claudio de Paula Joaquim, RG. 204085652, a partir de 08-01-2018

Thais Muniz de Castro Zampieri, RG. 418502134, a partir de 08-01-2018

Barbara Morselli Cavallo, RG. 429428728, a partir de 08-01-2018

UNIDADE SÃO CARLOS

Matheus Francisco Nicolau, RG. 494114897, a partir de 08-01-2018

UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Murilo Simm Haidamus, RG. 378852334, a partir de 08-01-2018

Stefanie Philadelphi Jatene, RG. 378852383, a partir de 08-01-2018

Mariane Goncalves Trevisan, RG. 45918152X, a partir de 08-01-2018

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Camila Tavares Dias, RG. 450472838, a partir de 13-12-2017

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES

Marcia Regina Dias Fernandes, RG. 107746050, a partir de 14-12-2017

UNIDADE GUARUJA

Gabriel Eugenio Suzin e Silva, RG. 393356334, a partir de 09-01-2018

UNIDADE MAUA

Iraci Aparecida Gordado de Lima, RG. 33466679X, a partir de 09-01-2018

Fabiola Ferreira Mendes, RG. 497969208, a partir de 09-01-2018

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Marco Cesar Passos Curcelli, RG. 52605105X, a partir de 14-12-2017

UNIDADE JACAREI

Jose Donizete Rangel Soares, RG. 222224897, a partir de 09-01-2018

Wesley Wallace de Paula, RG. 362026798, a partir de 09-01-2018

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO

Thais Ferreira Carneiro, RG. 438246263, a partir de 10-01-2018

Alex Silva Santana de Jesus, RG. 360330022, a partir de 10-01-2018

Katia Lorena Santiago dos Santos, RG. 491711761, a partir de 10-01-2018

Fabio Alves de Almeida Martins, RG. 356165644, a partir de 10-01-2018

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-1-2018

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Karen Lucia Andrade da Silveira, RG. 390608816, a partir de 10-01-2018

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE OSASCO

Joilce Miranda Batista Leite, RG. 328834634, a partir de 09-01-2018

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO

Thiago da Silva, RG. 453953165, a partir de 09-01-2018

Isabelle Thais Costa Silva, RG. 574740867, a partir de 09-01-2018

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Edneia Gomes da Silva, RG. 337519900, a partir de 10-01-2018

UNIDADE FRANCA

Virginia Barbosa Melo de Carvalho, RG. 467675697, a partir de 01-01-2018

Palloma Comoti, RG. 352683399, a partir de 09-01-2018

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2018

Ratificando, a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 19/2017, para fins de aposentadoria, em nome de Maria Dolores Maçano, RG 13.606.507, Defensora Pública do Estado Nível V, nos termos dos artigos 2º e 3°, I, II e III da EC 47/2005, conforme processo DRH 12827-1/2017.

Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos de 10-1-2018

Deferindo, o pedido de licença amamentação a Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante, RG 33926959-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 09-02-2018 a 23-02-2018.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2018

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS até o dia 29-01-2018, procurar Diego Gonçalves de Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Juliana Guimarães de Souza, RG 48.458.237-9.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2018

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 15-01-2018 às 16h – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Matheus Pazini Ayres - RG: 37.677.126-4.

O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2018

Convocando, os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, no dia 17-01-2018 às 14h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Fernando Marcos de Oliveira Rocha, RG 58.398.452-6;

Tiago de Lima Santos, RG 2.726.428;

Tatiana Concon Alves Correa, RG 36.186.274-x

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 15-01-2018 das 10h às 16h, procurar Alex de Moura ou Bruna Valverde - Rua Boa Vista, 150 - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Elizama Bruno, RG 16.693.754-x;

Jose Joaquim da Silva, RG 27.394.823-4;

Gerlande Oliveira de Jesus, RG 39.193.369-3;

Augusto Paes, RG 11.157.132-7;

Leoceia Machado Shimizu, RG 20.457.957-0;

Ailton Pereira da Silva, RG 44.409.597-4;

Kamila Elizabeth Fonseca Santos, RG 38.618.070-21;

Julia Q. Passos Jorge, RG 3.286.422;

Talita Michele da Silva, RG 45.294.452-1;

Gildemar Correia Lima, RG 1.461.541-0;

Deiverson de sousa Meha, RG 56.767.356-x;

Laís Rossi Robles, RG 41.581.015-2;

Amanda da Silva Romanelli Marques, RG 37.796.550-9.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 10-1-2018

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL - UNIDADE POLO ESPECIALIZADO CÍVEL no dia 22-01-2018 às 14h, procurar Regiane Costa – Avenida Liberdade, 32, 3º Andar, Sala 05 - Liberdade - São Paulo-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Humberto Lima Ribeiro, RG 26.173.303-5;

Arlisson Bezerra Lins, RG 24.122.944-3;

Nizael Rosa de Oliveira, RG 29.059.736-5;

Marili Soares da Silveira, RG 47.720.536-7;

Fabio Takashi Kobayashi, RG 33.326.800-3;

Daiane Moraes Freire Charpinel, RG 43.925.507-7.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Extrato de Contrato

Processo 8386/2017

Dispensa 043/2017

Contrato 030/2017

Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais CNPJ: 061.198.164/0001-60

Objeto: Contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Parecer jurídico: Parecer AJ 366/2017, de 05-10-2017

Valor Total: R$ 5.508,00

Data da Assinatura: 13-11-2017

Vigência: contrato terá vigência pelo período de 12 meses, cujo termo inicial serácontado a partir da emissão da Apólice de Seguro.

Natureza da Despesa: 33.90.39-42

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho 03.092.4200.5798.0000

Nota de Empenho: 2017NE03452

Gestor do Contrato: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares.

Republicado por conter incorreções.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Luiza Lins Veloso, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as Membros/as e Colaboradores/as abaixo nomeados, para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12-01-2018, das 9h às 13h, na Avenida Liberdade, 32 - 4º andar, sala de reuniões.

Alberto Zorigian Gonçalves Souza (com prejuízo)

Allan Ramalho Ferreira (com prejuízo)

Arianne Kwon Ieiri (sem prejuízo)

Bruna de Cassia Teixeira (com prejuízo)

Carlos Henrique Aciron Loureiro (sem prejuízo)

Carolina Dalla Valle Bedicks (sem prejuízo)

Fabiana Julia Oliveira Resende (com prejuízo)

Felipe Amorim Principessa (com prejuízo)

Gustavo Siqueira Marques (sem prejuízo)

João Paulo Bonatelli (com prejuízo)

Marina Costa Craveiro Peixoto (sem prejuízo)

Nayara Rocha Rincon (com prejuízo)

Rafael Negreiros Dantas Lima (sem prejuízo)

Rafael Paula Eduardo Faber (sem prejuízo)

Renato Campolino Borges (com prejuízo)

Ricardo Augusto Paganucci Lodi (com prejuízo)

Sabrina Nasser de Carvalho (com prejuízo)

Taissa Nunes Vieira Pinheiro (sem prejuízo)

Vanessa Chalegre de Andrade Franca (sem prejuízo)

PAUTA REUNIÃO – 12-01-2018

I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO

II – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS

III – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Rodrigo Serra Pereira, convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as Membros e Colaboradores/as, abaixo nomeados, para a LXXXVIII Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12-01-2018, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista 103, 7º andar. São Paulo/SP.

Participantes:

Adriana Vinhas Bueno

Alex Gomes Seixas (com prejuízo)

Alvimar Virgílio de Almeida

Ana Paula Ambrogi Dotto (com prejuízo)

Andrea da Silva Lima (com prejuízo)

Felipe Pereira Magalhães

Francisco Carlos Marques Matarezio (com prejuízo)

Horácio Xavier Franco Neto

José Moacyr Doretto Nascimento (com prejuízo)

Leandro de Marzo Barreto (com prejuízo)

Luiz Fernando Baby Miranda

Paulo André Costa Carvalho Matos

Renata Oliva Monteiro Matos

Rodrigo Emiliano Ferreira (com prejuízo)

Expediente:

I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior

II - Comunicações da Coordenação

III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos

Ordem do dia:

PA NUDECON 11/2016

Interessado: Fernanda Maria Lucena Bussinger

Assunto: Cobranças indevidas realizadas pela empresa Eletropaulo

Relator: Leandro de Marzo Barreto

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9-1-2018

Cessando, com fundamento no art. 40 da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Juliane Tagami, para atuar como Subouvidora na Unidade Araçatuba, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, a partir de 1/12/2017.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9-1-2018

Cessando a designação da Defensora Pública Renata Lawant Miranda para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Jabaquara, Regional Central da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.

Designando, a Defensora Pública Joana Maria de Castro Goncalves Ono para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Jabaquara, Regional Central da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 4-12-2017

Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, ao Defensor Público abaixo:

Clint Rodrigues Correia, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo).

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-12-2017

Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, a Servidora abaixo:

Angela Caneta, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos).

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 6-12-2017

Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, ao Servidor abaixo:

Marcos Rossi de Cerqueira Leite, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 04/10 (quatro décimos).

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-1-2018

Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-01-2018, Ilka Saito Millan.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-1-2018

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01 a 31-12-2017:

David José Vicente Martins

Rafael Soares da Silva Vieira

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-1-2018

Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no DOE de 18/11/2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-01-2018, Vinicius Conceicao Silva Silva.

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no DOE de 18/11/2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Itaquera, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2018 a 28-02-2017, Vinicius Conceicao Silva Silva.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-1-2018

Tornando sem efeito a designação da Agente de Defensoria Simone dos Santos para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, no mês de dezembro de 2017, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, do dia 14-12-2017, publicado no D.O. de 05-12-2017.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, c. c. Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, a Agente de Defensoria Janete Aparecida da Silva Peixoto Rodrigues para atuar no plantão judiciário a ser realizado em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, no dia 29-12-2017, a qual fará jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334/2017.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-1-2018

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Fabricio Keidy Arakaki.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

LISTA DE ANTIGUIDADE PARA EFEITO DE PROMOÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO DO  ESTADO

nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar 988/2006 Informando que o prazo de impugnação é de 02 (dois) dias

Para acessar as tabelas com a listas de nível I, nível II, nível III, nível IV, nível V e geral, clique aqui

Pauta da 540ª Sessão Ordinária

Data da realização: 12-01-2018 às 09h30. Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 011/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de

Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 025/17

Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 418/17

Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 525/17

Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 536/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 538/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 547/17

Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 552/17

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 556/17

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior

CSDP 580/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 584/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 588/17

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 589/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 598/17

Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira

Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 602/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Processo de eleição da lista tríplice e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 9-1-2018

Tornando sem efeito o ATO de 14-12-2017, publicado no D.O. em 15-12-2017, que CREDENCIOU com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o estudante:

UNIDADE SÃO VICENTE

Felipe Souto Ferreira, RG. 452627837, a partir de 08-01-2018

Portaria da Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, de 2-1-2018

Deferindo o pedido de Samir Gazzal Bannout, RG: 44287579-4, de averbação do tempo de serviço público estadual prestada junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, pelo período de 01-08-2011 a 18-09-2017, totalizando 2239 (dois mil duzentos e trinta e nove) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 2233 dias para os demais fins, nos termos do processo DRH 12044/1-2017.

Deferindo o pedido de Valeria Pereira Medeiros, RG: 45292557-5, de averbação do tempo de serviço público estadual prestada junto à Secretaria de Estado da Educação, pelo período de 13-01-2012 a 24-09-2017, totalizando 2082 (dois mil e oitenta e dois) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 2072 dias para os demais fins, nos termos do processo DRH 12048/1-2017.

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-1-2018

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE DIADEMA

Uillian Fernando Costa, RG. 276381877, a partir de 08-01-2018 Leonardo Fernando de Campos, RG. 45995989X, a partir de 08-01-2018

Lincoln Cabral de Melo, RG. 414087288, a partir de 08-01-2018

Leoliane Sousa da Silva, RG. 520315261, a partir de 15-01-2018

Meire Maria Pimentel Pontes, RG. 15438544X, a partir de 08-01-2018

Carla Fernanda de Lima Del Cid, RG. 432408514, a partir de 08-01-2018

Gustavo Barbosa Borges, RG. 422223554, a partir de 08-01-2018

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Salvador Beliz Abra Oliveira, RG. 374763409, a partir de 08-01-2018

UNIDADE GUARULHOS

Fabio Nogueira de Paula, RG. 456604728, a partir de 15-01-2018

UNIDADE FAZENDA PÚBLICA

Marina Dias de Sousa Barbosa, RG. 586017604, a partir de 08-01-2018

UNIDADE CÍVEL

Vinicius Furlaneto Monteiro de Campos, RG. 384708924, a partir de 08-01-2018

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Bruna Mayara Zacharias de Souza, RG. 367737061, a partir de 09-01-2018

Noemia Rosa Felipe, RG. 184014153, a partir de 09-01-2018

UNIDADE CAMPINAS   

Susana Leite Freire, RG. 370928465, a partir de 08-01-2018

Vanize Gabriele Del Nero de Luna, RG. 527921324, a partir de 08-01-2018

Joao Felipe Cerqueira Pastor, RG. 1361706090, a partir de 08-01-2018

Gabriel Donato Muniz, RG. 483629339, a partir de 08-01-2018

Lais Franco Ribeiro, RG. 342187612, a partir de 09-01-2018

UNIDADE SOROCABA

Fernanda Reche Oliveira, RG. 487171986, a partir de 09-01-2018

Thiane Lima Araujo de Souza, RG. 465661348, a partir de 09-01-2018

Karolina Fernanda Gregorio de Queiroz, RG. 429160495, a partir de 09-01-2018

Thais Batista de Macedo Viana, RG. 414725992, a partir de 09-01-2018

UNIDADE TAUBATÉ

Karoline Monteiro de Jesus, RG. 458272097, a partir de 08-01-2018

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Lenivaldo Barbosa da Silva, RG. 231307573, a partir de 08-01-2018

UNIDADE SANTOS

Amanda Lazarov Hirata, RG. 354206382, a partir de 08-01-2018

Talita Sessa Correa Gabos Morozetti, RG. 532712183, a partir de 08-01-2018

UNIDADE MARÍLIA

Mariana Freitas Cortez, RG. 372075885, a partir de 09-01-2018

Daisa Emilia dos Santos, RG. 403288228, a partir de 09-01-2018

UNIDADE BAURU

Julia Magrini, RG. 395193448, a partir de 08-01-2018

UNIDADE SÃO CARLOS

Adrys Caroline Juliao, RG. 417166321, a partir de 08-01-2018

UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Clovis Andre Rodrigues de Oliveira, RG. 365186910, a partir de 08-01-2018

Randall Strasser Sobrinho, RG. 498546895, a partir de 08-01-2018

Fernanda Assumpcao Baptista, RG. 290661390, a partir de 08-01-2018

Lais Souza Santos, RG. 37138073X, a partir de 08-01-2018

Alexia de Souza Cavalari, RG. 447317817, a partir de 08-01-2018

Rafael Passos de Gois, RG. 578023556, a partir de 08-01-2018

Jose Padua Medeiros Neto, RG. 456760969, a partir de 08-01-2018

UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Giovana Nataly Caprio Salvioni, RG. 48839465X, a partir de 08-01-2018

Guilherme Henrique Ferreira, RG. 444712513, a partir de 08-01-2018

Vinicius Torres Betete, RG. 376588354, a partir de 08-01-2018

Mailson da Silva Santos, RG. 416890258, a partir de 08-01-2018

Jesse Vergilio da Silva, RG. 508410113, a partir de 08-01-2018

Jenaiza Michele Masini, RG. 295438708, a partir de 08-01-2018

UNIDADE VILA MIMOSA

Edcarlos de Oliveira Soares, RG. 48741178X, a partir de 08-01-2018

UNIDADE SANTO ANDRÉ

Janilton Marques Santos, RG. 182026127, a partir de 08-01-2018

Daniele de Melo dos Santos, RG. 428887600, a partir de 08-01-2018

Adriana Cardoso de Sousa, RG. 48840311X, a partir de 08-01-2018

Vanessa Cristina Vitoriano de Souza, RG. 292585706, a partir de 08-01-2018

UNIDADE CARAPICUIBA

Glaucia Nascimento de Oliveira, RG. 434658418, a partir de 08-01-2018

UNIDADE FRANCA

Victor Borges Dijigow, RG. 457122924, a partir de 08-01-2018

UNIDADE GUARUJA

Brennda Costa Viana, RG. 485713457, a partir de 09-01-2018

Amanda Luna Costa, RG. 437903801, a partir de 09-01-2018

Fernanda Fraga Araujo Cruz, RG. 486138677, a partir de 09-01-2018

UNIDADE JACAREI

Caroline Lopes Carvalho, RG. 468836299, a partir de 08-01-2018

UNIDADE SAO SEBASTIAO

Ione Saiuri Sato, RG. 641334746, a partir de 08-01-2018

UNIDADE LIMEIRA

Micaela Paula de Oliveira Pereira, RG. 374219382, a partir de 08-01-2018

Jacqueline Carboni Bassani, RG. 497153592, a partir de 09-01-2018

Wendy Ferreira Sarmento, RG. 6514096X, a partir de 08-01-2018

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTANA

Carmem Lucia de Campos, RG. 243661241, a partir de 08-01-2018

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-1-2018

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE ITAQUERA

Luciana Mendes Ferraz, RG. 329859997, a partir de 09-01-2018

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Cristiane Faustino Marques dos Santos, RG. 433237302, a partir de 08-01-2018

UNIDADE SANTO AMARO

Janaina Zulmira Rodrigues, RG. 268643519, a partir de 10-01-2018

UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó

Raquel Fernandes Custodio, RG. 442395437, a partir de 09-01-2018

UNIDADE VARAS SINGULARES

Brunno Ferla Filippini, RG. 462167203, a partir de 06-01-2018

UNIDADE MOGI DAS CRUZES

Nataja Samara Franca, RG. 413037484, a partir de 09-01-2018

UNIDADE CAMPINAS

Monnyse Nunes de Carvalho, RG. 8163807, a partir de 09-01-2018

UNIDADE REGISTRO

Camila Thiemi Mattos Sato, RG. 486433705, a partir de 09-01-2018

UNIDADE VILA MIMOSA

Eliezer de Almeida dos Santos, RG. 409144137, a partir de 03-01-2018

Taina Santana Melo, RG. 585698107, a partir de 09-01-2018

UNIDADE ITAPETININGA

Tatiane Franzolin, RG. 43926912X, a partir de 02-01-2018

UNIDADE LIMEIRA

Daniel Fernandes Junior, RG. 369793134, a partir de 09-01-2018

Geovane Oliveira Gomes, RG. 4255680, a partir de 09-01-2018

Isabelle Grebot Esteves, RG. 450015154, a partir de 09-01-2018

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL

Raquel Ramos da Silva, RG. 387772522, a partir de 09-01-2018

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2018

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA no dia 15-01-2018 às 09H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Matheus Rodrigues dos Reis – RG 45.649.453-4.

O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2018

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 15-01-2018 às 16h – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Letícia Raquel Soares- RG: 46.911.808-8.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2018

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARAÇATUBA, procurar William Eduardo Leandro –, Rua XV de novembro, 395, Centro – CEP 16030-010 – no dia 18-01-2018, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Susana Gonçalves - RG 28.100.796-2.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2018

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BARRETOS, no dia 19-01-2018 das 9h às 11h ou das 13h às 18h, procurar Ana Carolina – RUA VINTE E CINCO DE AGOSTO, 740, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Talita Cristina da Silva Barbosa Borba, RG 44.233.969-0.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2018

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIO CLARO no dia 17-01-2018 às 15h, procurar Raquel Vieira Simião – Avenida 17, 1810 – Bairro Consolação - Rio Claro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Denilson Fabio de Oliveira, RG 26.652.213-0.

O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor.

Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 09-01-2018

Convocando as candidatas aprovadas no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 19-01-2018 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.

Naila Guimaraes Dos Santos, RG 352325549

Carol Ana De Paula Ferreira Ribeiro, RG 54610034X

Paula Nogueira Salles Souza, RG 282057778

A concursada acima relacionada e convocada pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

Três fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

Orientações para o agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extrato

Processo 12892/2017

Termo de Parceria 01/2017

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Objeto: realização de mutirão na Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí com fito em realizar atendimento jurídico às mulheres presas provisórias.

Data de assinatura: 30-11-2017

Parecer jurídico 454/2017

Vigência: 09 (nove) meses a partir da assinatura.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Renata Flores Tibyriçá, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 19-01-2018, das 09h às 12h, na Av. da Liberdade, 32, 4ª Andar, sem prejuízo das suas atribuições ordinária, os/as Defensores/as Públicos Débora Machado Cavalcante, Fernanda Dutra Pinchiaro, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Gisele Souto Durante, Lúcia Thomé Reinert, Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Wladimyr Alves Bitencourt e, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, Elaine Moraes Ruas Souza, Rodrigo Tadeu Bedoni, Rodrigo Gruppi Carlos Costa e Thais de Campos.

Ordem do dia:

PA12/2015 - Acessibilidade. Pessoa com Deficiência Visual. Biblioteca de Santo André.

PA21/2015 - Acessibilidade. Pessoa com Deficiência. Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.

PA-03/2017 -Pessoa com deficiência e idoso. Diabetes. Política Pública de atendimento. Centro de referência.

PA05/2017 - Pessoa com Deficiência. Concurso Público. Reprovação em Junta medica. Art.47, IV. Estatuto do Funcionário Público do Estado de São Paulo (protocolo 252/2016)

PA11/2017 - Pessoa com Deficiência. Direito de Participação na vida cultural. Benefício da Meia-entrada. Salas de Cinema. Concessão pelas empresas exibidoras de filmes em atividades no Estado de São Paulo

PA 66/2017 - Pessoa com Deficiência. Acessibilidade. Intérprete de Linguagem de Sinais. Ausência de Serviço de Apoio Especializado de Tradutor Intérprete de Libras - TILS. Curso de Graduação da Universidade Estadual Paulista (UNESP).

PA 67/2017 - Pessoa com Deficiência. Acessibilidade. Intérprete de Linguagem de Sinais. Ausência de Serviço de Apoio Especializado de Tradutor Intérprete de Libras - TILS. Cursinho Alternativo da UNESP de Marília.

Protocolo 24/2016 - ILPI

Protocolo 140/2017 - Denúncia de Recusa de matricula do Prouni da UNIP