Legislações

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Atos 86
ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 06, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

Institui Grupo de Estudos acerca de fixação de rotinas administrativas, proposta pelo Núcleo Especializado de 2º Instância e Tribunais Superiores e da outras providências

ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 05, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o processamento dos pedidos de pagamento das parcelas referentes ao Curso de Direito Imobiliário Registral em complemento ao Curso Multidisciplinar em Direito Urbanístico Ambiental
ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 04, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o processamento dos pedidos de pagamento das parcelas referentes ao Curso Multidisciplinar em Direito Urbanístico Ambiental

ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 03, DE 09 DE AGOSTO DE 2007

Disciplina a remuneração de palestrantes em cursos e demais eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE

ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 02, DE 09 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre o processamento dos pedidos de pagamento de matrícula, mensalidade e outras despesas, aos Defensores Públicos participantes do I Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” em Direitos Humanos

ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2007 (REVOGADO)

Dispõe sobre o processamento dos pedidos de reembolso de despesas relativas à participação de Defensores Públicos em cursos, congressos e outros eventos científicos de interesse da instituição.

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