Legislações

Aqui você pode encontrar todos os dados que se referem à Legislação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.




Deliberações 25
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 5, DE 08 DE MAIO DE 2014 - CONSOLIDADA

CONSOLIDADA PELAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 07, DE 10-02-2015 E Nº 15, DE 03-08-21. Regulamenta o Programa de Ajuda Financeira para capacitação de servidores da Defensoria Pública do Estado de São Pauloº

DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 4, DE 08 DE MAIO DE 2014 - CONSOLIDADA

CONSOLIDADA PELAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 07, DE 10-02-2015 E Nº 10, DE 04-11-15 E Nº 15, DE 03-08-21. Regulamenta o Programa de Ajuda Financeira para capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo

DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 3, DE 12 DE JULHO DE 2012 - REVOGADA

CONSOLIDADA PELA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA Nº 6, DE 08-05-14. REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA Nº 9, DE 06-08-15. Institui o Programa Pró-Livro no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2012.

Cria as Coordenadorias Regionais da Escola da Defensoria Pública do Estado.

DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2008 - REVOGADA

REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA N° 2, DE 12-7-2012. Cria os núcleos de Estudos das regionais da Defensoria Pública do Estado. Divulga a abertura de prazo para a inscrição de Defensores Públicos interessados em exercer a função de Coordenador Regional de núcleo sem suas respectivas regionais.

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