Defensoria SP obtém liminar que determina reativação de Instituto de Audiologia de Presidente Prudente

A Defensoria Pública de São Paulo em Presidente Prudente obteve decisão judicial liminar que determina a reativação do Instituto de Audiologia da cidade. A medida, obtida pela propositura de uma ação civil pública, garante o tratamento e fornecimento de aparelhos gratuitos pelo poder público aos deficientes auditivos carentes.

Segundo o Defensor Público Mateus Assad João, responsável pelo caso, as atividades do instituto foram interrompidas no antigo Hospital Universitário de Presidente Prudente. Desde então, o atendimento aos portadores de deficiência auditiva passou a ser feito no Hospital das Clínicas de Marília, cidade a cerca de 200km de distância. A propositura da ação coletiva ocorreu após a Defensoria Pública receber diversas reclamações pela necessidade de deslocamento até Marília, pela demora no agendamento de consultas médicas e pela baixa quantidade de aparelhos auditivos distribuídos mensalmente – reduzido de cerca de 90 para 5 unidades.

O Juiz Leonardo Mazzili Marcondes, ao conceder a liminar, determinou a reativação do Instituto de Audiologia de Presidente Prudente no prazo de 90 dias, instituindo, para tanto, equipe multidisciplinar com 6 fonoaudiólogos, 2 otorrinolaringologistas, 1 assistente social, 1 psicólogo, 1 pediatra e 1 neurologista. A decisão determina capacidade de atendimento para 135 pacientes por mês e fornecimento de 90 aparelhos auditivos também por mês. A multa diária fixada, em caso de descumprimento da decisão, é de 10 mil reais por dia. “O texto constitucional em vigor consagrou a saúde como um dos direitos fundamentais do indivíduo, determinando igualmente a atuação do Estado através de políticas afirmativas com o intuito de assegurá-las à população”, diz. A decisão tem efeitos imediatos, embora ainda caiba recurso.

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