Defensoria paulista sedia reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege)
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) realiza nesta sexta-feira (25) uma reunião na sede da Defensoria Pública de SP. O órgão tem função de coordenação e articulação dos interesses comuns das Defensorias Públicas existentes no país, bem como promover e incentivar práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento institucional.
O objetivo da reunião é debater temas como a realização pelo Condege de evento em 2017 sobre direito à moradia; programa de desenvolvimento humano e sustentável; Convenção de Nova York sobre Cooperação em Pensão Alimentícia; peticionamento integrado e intercâmbio de informações entre Defensorias; um acordo de cooperação técnica entre Condege, Defensorias e a União; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.603, que contesta a atribuição do Defensor Público-Geral da União de representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União (DPU).
O Defensor Público-Geral de São Paulo, Davi Depiné, deu boas-vindas aos participantes, aos quais colocou-se à disposição e apresentou, mais cedo, o prédio onde a Defensoria paulista realiza o atendimento inicial na Capital, na Rua Boa Vista, 150, Centro.
Em sua fala no início da reunião, o Presidente do Condege, Ricardo Batista Sousa, afirmou que o fim de ano é um momento de dificuldades para fechamento de contas, principalmente em períodos de crise como o atual, e que o Condege trabalha para superar essa situação. Sousa defendeu a necessidade de mobilização no Congresso Nacional em prol das Defensorias Públicas e afirmou que buscará uma articulação unificada por meio da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).