Funcionários da Fundação Casa em Mauá são afastados por agressões a adolescentes, após pedido da Defensoria Pública e do MP
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Uma decisão judicial liminar determinou o afastamento de seis Agentes Socioeducativos da Unidade de Mauá da Fundação Casa, pela suspeita da prática reiterada de agressões físicas e verbais contra internos, a pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público de SP. A decisão também impõe multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento da determinação.
A liminar foi deferida no dia 4/12 pelo Juiz Rafael Segóvia Souza Cruz, da 1ª Vara Criminal de Mauá, em relação a uma ação civil pública ajuizada pela Defensora Pública Ana Carolina Golvin Schwan e pela Promotora de Justiça Mirella de Carvalho B. Monteiro.
De acordo com a ação, funcionários da unidade praticaram torturas físicas e psicológicas contra adolescentes identificados como responsáveis por tumultos; praticam de forma cotidiana violência e tortura psicológica como forma de punição aos internos; aplicam medidas disciplinares não previstas em lei e sem obedecer aos princípios do contraditório, da ampla defesa e outras formalidades legais, como confinamento em quarto por vários dias, retirada de colchões, proibição de frequentar atividades educativas, proibição de vestir roupas de frio, uso da chamada “formação”, em que os adolescentes são obrigados a tirar as roupas e ficarem sentados abraçando os joelhos, por vezes por muitas horas.
Além do afastamento de funcionários, a Defensoria e o MP pedem a condenação do Estado de São Paulo e da Fundação Casa para que sejam obrigados a instalar câmeras de monitoramento interno e apresentem projeto para promoção e implementação de capacitação emocional dos agentes – assim como a imediata cessação das irregularidades apontadas como forma de punição.
A ação traz diversos relatos de agressões físicas e verbais praticadas contra os adolescentes na unidade, ao menos desde setembro de 2014, comprovadas por meio de depoimentos dos jovens e testemunhas à Defensoria Pública, ao MP e à Justiça, bem como fotos e vídeos.
A liminar foi deferida no dia 4/12 pelo Juiz Rafael Segóvia Souza Cruz, da 1ª Vara Criminal de Mauá, em relação a uma ação civil pública ajuizada pela Defensora Pública Ana Carolina Golvin Schwan e pela Promotora de Justiça Mirella de Carvalho B. Monteiro.
De acordo com a ação, funcionários da unidade praticaram torturas físicas e psicológicas contra adolescentes identificados como responsáveis por tumultos; praticam de forma cotidiana violência e tortura psicológica como forma de punição aos internos; aplicam medidas disciplinares não previstas em lei e sem obedecer aos princípios do contraditório, da ampla defesa e outras formalidades legais, como confinamento em quarto por vários dias, retirada de colchões, proibição de frequentar atividades educativas, proibição de vestir roupas de frio, uso da chamada “formação”, em que os adolescentes são obrigados a tirar as roupas e ficarem sentados abraçando os joelhos, por vezes por muitas horas.
Além do afastamento de funcionários, a Defensoria e o MP pedem a condenação do Estado de São Paulo e da Fundação Casa para que sejam obrigados a instalar câmeras de monitoramento interno e apresentem projeto para promoção e implementação de capacitação emocional dos agentes – assim como a imediata cessação das irregularidades apontadas como forma de punição.
A ação traz diversos relatos de agressões físicas e verbais praticadas contra os adolescentes na unidade, ao menos desde setembro de 2014, comprovadas por meio de depoimentos dos jovens e testemunhas à Defensoria Pública, ao MP e à Justiça, bem como fotos e vídeos.