Defensores Públicos de SP aprovam oito novas teses em V Encontro Estadual
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O V Encontro Estadual de Defensores Públicos de São Paulo reuniu no último sábado (24/11), na Assembleia Legislativa do Estado, 170 membros da instituição em um debate sobre as teses jurídicas que orientam o trabalho institucional. No evento, organizado pela Escola da Defensoria Pública (EDEPE), foram discutidas 13 novas propostas de teses firmadas em Pré-Encontros temáticos ocorridos em 2011, das quais oito foram aprovadas e cinco rejeitadas.
Os Defensores também fizeram a revisão das 43 teses aprovadas em 2008, sendo que três delas foram canceladas e três mantidas com alterações. Durante os Pré-Encontros, haviam sido feitas oito propostas de cancelamento e duas de adequação. No evento de sábado, foram recebidos outros quatro pedidos de cancelamento de teses.
Os Defensores também fizeram a revisão das 43 teses aprovadas em 2008, sendo que três delas foram canceladas e três mantidas com alterações. Durante os Pré-Encontros, haviam sido feitas oito propostas de cancelamento e duas de adequação. No evento de sábado, foram recebidos outros quatro pedidos de cancelamento de teses.
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O 1º Subdefensor Público-Geral, David Depiné, afirmou que as teses institucionais são importantes como critérios que diferenciam a Defensoria paulista no cenário jurídico estadual e nacional. “É óbvio que nenhuma tese institucional deve ou pode ser utilizada quando isso prejudicar, na visão do próprio defensor, dentro da sua independência funcional, o interesse do assistido. Mas a tese deve, sim, nortear a atuação do defensor quando for a melhor estratégia em sua própria visão”, disse Depine Filho.
Para Rafael Morais Português de Souza, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), o Encontro é importante para debater de forma democrática questões da carreira, além de demonstrar a busca da instituição por realizar uma litigância estratégica.
O Corregedor-Assistente, Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré, disse que o evento ajuda na “construção de uma instituição forte, independente, com teses bem definidas, e que são relevantes à afirmação da carreira enquanto instituição colocada constitucionalmente para a defesa dos necessitados”.
Na avaliação da Diretora da EDEPE, Cristina Guelfi Gonçalves, o Encontro atingiu seus objetivos, pois foi possível debater muitas teses com um grande número de Defensores. “O interesse demonstrado e a qualidade dos debates fizeram do encontro um sucesso”, afirmou.
A Lei Complementar Estadual nº 988/2006 prevê, em seu artigo 58, XV, que as teses institucionais aprovadas nos encontros anuais de Defensores Públicos devem ser observadas por todos os membros da carreira, constituindo parâmetros mínimos de qualidade para atuação.
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