Capital pede mais defensores e melhor estrutura para a Defensoria Pública
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Melhorar a estrutura de atendimento, ampliar o número de defensores, atuar no combate à discriminação por sexo, cor ou opção sexual, incrementar as atividades do núcleo de moradia e realizar mais mutirões. Estas foram algumas das propostas apresentadas pelos cerca de 150 participantes da Conferência das Regionais Central e Criminal da Capital, realizada na última quarta (09/05).
Foram eleitos, ao final do encontro, nove delegados e nove observadores, que representarão as regionais na Conferência Estadual, nos dias 1º e 2 de junho, quando será aprovado o plano anual de atuação da Defensoria. Participaram da Conferência, realizada na Câmara Municipal, representantes de entidades ligadas à defesa da moradia, do negro, da saúde mental, e GLBTT, entre outras, além de defensores públicos e representantes do Poder Legislativo.
A defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves, abriu a conferência traçando um panorama histórico da construção da Defensoria, desde a previsão do órgão na Constituição Federal de 1988 até a aprovação da Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo, em janeiro de 2006. Cristina destacou a articulação decisiva para a aprovação da Lei Orgânica de mais de 400 entidades da sociedade civil, no “Movimento pela criação da Defensoria Pública
O segundo subdefensor público-geral, Vitore Maximiano, defendeu que os órgãos públicos devem contar com a participação efetiva dos destinatários dos serviços na sua gestão. “A Lei Orgânica da Defensoria fixa uma série de mecanismos inovadores para que haja esta parceria entre a sociedade e o órgão público, e estamos aqui efetivando uma dessas inovações”, afirmou.
A Lei Orgânica da Defensoria prevê, como forma de participação da sociedade civil, além das conferências, um ouvidor-geral externo à carreira, e um momento aberto para manifestações nas reuniões do Conselho Superior.
A coordenadora da regional Central, defensora pública Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira, prosseguiu com uma apresentação detalhada da estrutura do atendimento da Defensoria nos casos de competência do Fórum João Mendes, da Fazenda Pública e também no setor de petições iniciais.
A defensora pública Helena Rosa Rodrigues Costa, coordenadora da regional Criminal, avaliou que a Conferência foi importante para levantar os temas mais preocupantes para a população e as diretrizes esperadas pela sociedade. “Estas informações serão determinantes no momento de planejar nossa estratégia de atuação no próximo ano”, diz.
A regional Cível Central conta hoje conta com cinco defensores e 31 procuradores. Em junho, vinte procuradores serão substituídos por 24 defensores aprovados no I Concurso de Ingresso, totalizando um quadro de 29 defensores e 11 procuradores.
A regional Criminal conta hoje com 41 defensores e 45 procuradores. Em junho, 32 procuradores serão substituídos por 41 defensores aprovados no I Concurso de Ingresso, totalizando um quadro de 82 defensores e 13 procuradores.
Na mesa, o ex-deputado estadual Ítalo Cardoso, o segundo subdefensor público-geral, Vitore Maximiano, a defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves, o vereador Beto Custódio, o ouvidor-geral, Willian Fernandes, a coordenadora da regional Criminal, defensora pública Helena Rosa Rodrigues Costa, e a coordenadora da regional Central, defensora pública Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
Segundo subdefensor público-geral Vitore Maximiano
Ouvidor-geral Willian Fernandes
Coordenadora da regional Central Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
Fotos: Renata Tibyriçá/DPE
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