Defensoria obtém a suspensão da desocupação do Edifício Prestes Maia
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública obteve nessa quinta (22/2) a suspensão, por 60 dias, da reintegração de posse do Edifício Prestes Maia prevista para o domingo (25/2).
O pedido de reconsideração foi feito depois do Juiz da 25ª Vara Cível não aceitar o acordo feito, na última sexta (17/02), entre a Prefeitura de São Paulo e o Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC). A Secretaria Estadual de Direitos Humanos também fez pedido semelhante ao da Defensoria.
Pelo acordo, a Prefeitura se comprometeu a pagar bolsa-aluguel no valor de R$ 300 por mês, pelo período de seis meses, para as 470 famílias (cerca de 1.500 pessoas) residentes no edifício da Avenida Prestes Maia até que fossem inseridas num programa habitacional definitivo.
O acordo também previu uma “ação conjunta dos Poderes Públicos envolvidos junto à Polícia Militar e à Justiça Estadual para prorrogar a reintegração de posse do Edifício Prestes Maria e facilitar a remoção das famílias de forma ordeira e organizada aos locais de atendimento e moradia”.
Com a suspensão, o acordo será cumprido, garantindo a remoção das famílias, o pagamento pela Prefeitura do bolsa-aluguel por seis meses e a inserção definitiva da famílias em programa habitacional.
1ª Jornada em defesa da moradia digna
Nesse sábado (24/02) será realizada, das 9 às 17 horas, a 1ª Jornada em Defesa da Moradia Digna na região metropolitana de São Paulo. O evento será na UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho, Campus Memorial, na Rua Adolfo Pinto, 57 (próximo terminal Metrô Barra Funda).
Durante o evento serão realizados atendimentos e orientações jurídicas relacionados à reintegração de posse, usucapião, financiamento, regularização fundiária e tarifas públicas. Também haverá oficinas sobre moradia digna, direito à cidade e programas habitacionais de interesse social no centro. Os idosos poderão participar da oficina de inclusão digital.
São organizadores do evento a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, UNINOVE, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Caicó, Pastoral da Moradia da Região Sudeste, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM, AnoregSP e Instituto Polis.
São esperadas mais de 2.000 pessoas.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
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