Defensoria atende população carente nos CICs da Grande SP e Campinas
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| Iniciativa facilita o acesso das periferias ao auxilio jurídico gratuito
Os moradores das regiões periféricas de Campinas e da Grande SP agora poderão contar com os serviços da Defensoria Pública do Estado também nos Centros de Integração da Cidadania (CICs) mais próximos de seus bairros. Desde segunda, dia 06 de novembro, defensores públicos estão à disposição nos CICs para orientar juridicamente pessoas e entidades carentes sobre questões nas áreas de Família, Civel e Criminal. Paralelamente, eles também participarão de sessões de conciliação e de atividades relacionadas à educação em direitos.
Este iniciativa é o resultado de um Termo de Cooperação Técnica e Institucional assinado entre a Defensoria e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. Os plantões serão realizados todas as terças e quintas, das 9h às 12h, no bairro Vida Nova, em Campinas, e em locais da região metropolitana de São Paulo como Jardim São Luís, Capão Redondo, Jaçanã, Encosta Norte, Jaraguá, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcleos e Guarulhos.
CIC – O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que tem como objetivo proporcionar serviços públicos gratuitos essenciais para a população carente do Estado. Para isso, conta com postos fixos localizados em regiões periféricas da Grande São Paulo e Interior. Os CICs – que, somente em 2006, atenderam a mais de um milhão e 250 mil pessoas –, funcionam de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Nos CICs, a população conta com a emissão de documentos (RG, carteira de trabalho, segundas vias de certidões de casamento, nascimento e óbito e atestado de antecedentes criminais); acesso à Internet grátis, com o programa Acessa São Paulo; Câmara de Mediação (prevenção e resolução de conflitos); sala de leitura com livros, jornais e revistas; posto de atendimento do Procon; posto de atendimento da CDHU; Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT); delegacias (atendimento a pequenas ocorrências e orientações); e Defensoria Pública.
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