Defensoria de Diadema obtém decisão que garante tratamento antidrogas para adolescentes
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| A Defensoria Pública obteve, nesta sexta (03/08), decisão que obriga a Prefeitura de Diadema a conceder a dois adolescentes tratamento de desintoxicação de entorpecentes na rede pública municipal ou em clínica privada, às custas do município, sob pena de multa diária de 1.000 reais.
Os adolescentes C.L.P e R.L.P, beneficiados com a medida, são irmãos e há 6 anos vivem num abrigo em Diadema. Segundo o defensor público Eduardo Januário Newton, que assina a ação, o histórico dos irmãos no abrigo indica que a infância deles foi marcada por violência física e negligência da mãe, fugiram várias vezes de casa e apresentam há anos envolvimento com drogas.
Ainda segundo o defensor, os técnicos do abrigo solicitam sem sucesso, desde 2002, tratamento antidrogas para os jovens.
A Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Diadema, Cláudia Maria Carbonari Faria, concedeu a liminar determinando o tratamento de desintoxicação com base na gravidade da situação dos adolescentes e da possibilidade de prejuízo irreparável caso se esperasse a decisão final.
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