Defensoria Pública de SP obtém decisão liminar que impede demolição de edifícios São Vito e Mercúrio
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através de seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, obteve, no último dia 8/7, decisão judicial liminar que impede a demolição dos prédios Mercúrio e São Vito, localizados no centro de São Paulo.
Na ação, proposta em julho de 2009 em conjunto com o Instituto Pólis, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Associação de Moradores Viva São Vito, o Defensor Público Carlos Loureiro afirma que os prédios, que juntos somam mais de 700 apartamentos, deveriam ser reformados e destinados à moradia popular por estarem em uma zona especial de interesse social (ZEIS).
Segundo justificou o juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Central, em sua decisão, "os edifícios foram desapropriados pela ré [Prefeitura de SP] por interesse social - revitalização do Centro e implantação de programa habitacional, e a demolição caracteriza desvio de finalidade".
A Prefeitura de São Paulo anunciou em 2008 a demolição de ambos os prédios para construção de uma praça como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II. Porém, diante do déficit habitacional na região metropolitana de SP, que na época da propositura da ação estava em mais de 700 mil moradias, Loureiro alertou que a cidade não poderia perder mais de 700 unidades habitacionais no centro.
"É princípio da política habitacional do Município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infra-estrutura urbana de qualidade já instalada", argumentou.
A Defensoria foi notificada nesta quinta-feira, 15/7. Ainda cabe recurso.
Leia também: Defensoria e entidades propõem ação contra demolição do São Vito e Mercúrio
Saiba mais
Plano Diretor - é, pela Constituição Federal, o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano.
ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) – é área reconhecida pelo Poder Público como prioritária para realização de regularização fundiária e urbanística, e construção de moradia popular.
Infra-estrutura urbana – é o conjunto de equipamentos e serviços públicos como hospitais, postos de saúde, escolas, creches, transporte público (ônibus e metrô), delegacias de polícia, parques, entre outros.
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