Defensoria Pública em Carapicuíba obtém decisão que garante moradia de mais de três mil pessoas
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado em Carapicuíba, na região metropolitana da Capital paulista, obteve decisão na Justiça que garantiu moradia para mais 3 mil pessoas, entre elas crianças e idosos. Embora o local onde residiam fosse uma zona especial de interesse social (ZEIS) e objeto de tratativas para implantação do programa "Minha Casa, Minha Vida", moradores estavam ameaçados de despejo. Após pedido das Defensoras Públicas, a reintegração de posse foi suspensa.
No início de fevereiro, representantes da Favela Única de Carapicuíba procuraram a Defensoria Pública solicitando auxílio, pois a reintegração de posse já havia sido marcada para o dia 1 de março. As Defensoras Públicas Tatiana Semensatto de Lima Costa e Adriana Más Rosa, que atuam na Unidade, reuniram-se com o secretário de Urbanismo do município, e foram informadas que a área em discussão já estava sendo objeto de programa social para regularização das moradias, o “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.
Apesar de a decisão já estar transitada em julgado na época, a Defensoria ingressou no processo na qualidade de assistente dos moradores, e alegou que já existiam avançadas tratativas para implantação do referido programa na área. Também foi abordada a questão de a área ser considerada uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social) conforme Lei Municipal e que havia nulidades processuais, como falta de citação dos moradores.
Em sua decisão, o juiz ressaltou a relevância das alegações da Defensoria Pública e a ordem de reintegração foi suspensa no dia 26 de fevereiro..
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