Aplicação da Emenda Constitucional 80/2014 é tema de seminário em São Paulo que reúne Defensores Públicos de todo o país
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Defensores Públicos de todo o país se reúnem na próxima sexta-feira (24/10) para debater o novo desenho constitucional da instituição a partir da promulgação da Emenda Constitucional 80/2014. Entre outros avanços, a EC 80/2014 fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de Defensores Públicos. A normativa estabelece que o número de Defensores Públicos deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
O evento será realizado na sede da Defensoria Pública de São Paulo, localizada na Rua Boa Vista, nº 200, Centro, São Paulo – SP, e tem por objetivo reunir diversos atores em prol do fortalecimento da Defensoria Pública em âmbito nacional, com foco na universalização dos serviços. A iniciativa é da Defensoria Pública de São Paulo, Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNGC), Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep). Diversos Defensores Públicos-Gerais, Corregedores e Presidentes de associações já confirmaram presença. As inscrições estão encerradas.
A programação abarca uma solenidade de abertura, com espaço para a fala dos representantes das entidades organizadoras do evento. Logo após, haverá palestras com os advogados Pedro Lenza (Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), Fábio Medina Osório (Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid) e Luiz Guilherme Arcaro Conci (Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
No período da tarde, os Defensores Públicos presentes irão debater os efeitos da Emenda Constitucional 80/2014 nas Defensorias Públicas.
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