19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública: entenda a data e conheça mais sobre a Defensoria paulista
Às vésperas de completar 20 anos de história Defensoria paulista chega a 48 municípios, 70% do público-alvo e 2,8 milhões de atendimentos por ano
Desde o ano de 2002, o dia 19 de maio é celebrado oficialmente como o Dia Nacional da Defensoria Pública, em homenagem à instituição incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A data remete a Santo Ivo de Kemartin, falecido nesse mesmo dia em 1303, na França, e que dedicou a vida à defesa de pessoas necessitadas nos tribunais.
Para além desse dia, o mês de maio é dedicado à promoção de campanhas institucionais relacionadas à Defensoria Pública, sendo conhecido como “Maio Verde”, em alusão à cor escolhida para representar a instituição, por simbolizar a esperança de um futuro com mais garantia de direitos e menos desigualdade social.
Prevista pela Constituição de 1988, a Defensoria Pública concretiza um modelo público de assistência jurídica à população de baixa renda, por meio de agentes públicos especializados e com dedicação exclusiva após rigoroso concurso de ingresso.
Em São Paulo, embora o estado tenha sido um dos últimos a criar a instituição, com a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, a Defensoria Pública paulista é atualmente a maior do país em número de defensoras e defensores públicos. Ao todo, são 840 desses profissionais, espalhados por 48 municípios.
Apesar de presente diretamente em apenas 15% das comarcas paulistas, a Defensoria atinge cerca de 70% dos domicílios com renda de até três salários mínimos - público-alvo da instituição - e vem ano a ano aumentando o número de atendimentos, que passaram de 2,8 milhões em 2024, mais de 400% a mais que o volume registrado em 2007, de 442 mil.
Para celebrar a data dedicada à instituição, o Dia Nacional da Defensoria Pública será marcado por homenagem do Poder Legislativo, com sessão solene no plenário do Senado Federal a partir das 10h.
Neste ano, o mês também foi marcado pelo lançamento da campanha anual da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que traz o tema “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”. A iniciativa tem apoio das Defensorias e associações locais dos Estados e do Distrito Federal.
A Defensoria Pública de SP
Às vésperas de complementar 20 anos de existência, a Defensoria Pública paulista passa atualmente por um importante processo de expansão institucional. Comandada desde maio de 2024 pela defensora pública-geral Luciana Jordão, a instituição inaugurou recentemente novas unidades nos municípios de Itapecerica da Serra, Suzano, Franciso Morato e Itanhaém.
Outras quatro unidades estão previstas para serem inauguradas, nas cidades de Barueri, Guaratinguetá, Sumaré e Taboão da Serra, com a perspectiva de que a instituição chegue em breve ao total de 52 municípios com unidade instalada. Além disso, no último ano, novos prédios para unidades já existentes, mais modernos, acessíveis e confortáveis, foram inaugurados em Marília, Santo André e Taubaté.
Além da instalação de unidades, a Defensoria Pública de SP tem feito um esforço para expandir seu atendimento jurídico à população vulnerabilizada incrementando o número de mutirões fora das unidades físicas, em temas como moradia, retificação de documentos de pessoas trans, reconhecimento de paternidade, direito do consumidor, educação e pessoas com deficiência, entre muitos outros, de modo a facilitar o acesso à instituição. Também foi criado e finalizado um Comitê de Atendimento à População em Situação de Rua, que debateu e propôs formas de aprimorar o atendimento especializado a esse público.
Com a criação de novos Núcleos Especializados – de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (Nudiversis) e de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nupir) - e de novas assessorias internas de gestão, a Defensoria amplia seu escopo de atuação em diversos temas, como equidade de gênero e métodos de resolução extrajudicial de conflitos.
Na área de tecnologia, a instituição paulista foi pioneira entre as Defensorias ao implementar uma ferramenta própria de inteligência artificial, a Defensor.IA, desenvolvida com base no ChatGPT 4.0 e adaptada para uso interno, sempre com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados e considerando o instrumento um auxílio, não um substituto, ao trabalho de seres humanos.
A Defensoria também deu recentemente um passo muito esperado para uma melhor estruturação do atendimento à população, com seu 1º Concurso Público para a Carreira de Analistas, voltado a pessoas com graduação em direito. A prova objetiva foi aplicada em abril e o certame continua em andamento.
Outra frente de esforços da Defensoria paulista tem sido a celebração de novas parcerias institucionais, que já resultaram em mutirões e outras iniciativas ao lado do Corinthians, Metrô, CPTM, Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé, Procon, USP, Secretarias de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Políticas para a Mulher e de Administração Penitenciária, entre outras.
