Defensoria Pública de SP lança edital para construção participativa da regulamentação do GADE

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), edital para a recepção de contribuições sobre a regulamentação do Grupo de Assessoramento em Demandas Estruturais (GADE). A iniciativa abre uma consulta pública ampla, voltada à construção participativa das diretrizes de funcionamento do grupo. 

As contribuições poderão ser enviadas entre 30 de janeiro e 13 de fevereiro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível nos canais oficiais da instituição. 

O edital tem como objetivo subsidiar a regulamentação do GADE, criado pela Lei Complementar nº 1.434/2025, que alterou a Lei Complementar nº 988/2006. O grupo tem a finalidade de apoiar a atuação dos órgãos de execução da Defensoria Pública, especialmente em demandas estruturais, buscando a implementação de soluções consensuais para conflitos processuais e pré-processuais de caráter coletivo e estrutural. 

“A abertura dessa consulta pública reafirma o compromisso da Defensoria Pública com a escuta qualificada e com a construção coletiva de suas políticas institucionais. O GADE nasce com a missão de fortalecer a atuação da Defensoria em demandas estruturais, e é fundamental que sua regulamentação incorpore as contribuições da sociedade civil, dos movimentos sociais, da academia e da própria instituição”, afirma a Defensora Pública-Geral do Estado, Luciana Jordão. 

Quem pode participar 

A consulta pública é aberta a Defensoras e Defensores Públicos, Servidoras e Servidores da DPESP (ativos ou aposentados), além de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, instituições acadêmicas, órgãos e entidades públicas e demais pessoas interessadas. 

As contribuições devem ser enviadas dentro do prazo estabelecido e estar diretamente relacionadas à regulamentação do GADE, observados os parâmetros definidos no edital. Também é possível anexar documentos complementares ou, em casos excepcionais, solicitar meios alternativos de envio. 

Formulário de contribuição: https://forms.office.com/r/z1V8jvx7FG 

Dúvidas podem entrar em contato com a Primeira Subdefensoria Pública-Geral pelo e-mail: primeirasubdefensoria@defensoria.sp.def.br.