ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO nº 86, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

Altera o Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 76, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a composição da Comissão Especial instituída pela Deliberação da Congregação EDEPE nº 02, de 28 de março de 2022, que trata do ingresso de pessoas negras, indígenas, trans e com deficiência nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da EDEPE.

O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017 (Regimento Interno da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo);

Considerando o disposto no artigo 2º da Deliberação da Congregação EDEPE nº 02, de 28 de março de 2022,

Resolve: 

Art. 1º (...)

II - Integrante da Congregação por ela indicado, dentre os cinco Defensores/as Públicos/as mencionados no art. 15, III, da Regimento Interno da EDEPE

Leila Rocha Sponton

III - Cidadão indicado pela Ouvidoria Geral;

Silvia Virginia Silva de Souza

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.