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Convênios



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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Município de Bauru 2013 131 Órgãos Públicos DPESP 000/2013 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 29/05/2013 à
28/05/2018
Encerrado Regional Termo de Cooperação
Proc. 131.2013.pdf
Município de Guarulhos 2021 5505 Órgãos Públicos DPESP 015/2022 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 25/11/2022 à
24/11/2024
Em Andamento Regional Termo de Cooperação
Proc. 5505.2021 original.pdf
Município de Itaquaquecetuba 2022 0012779 Órgãos Públicos DPESP 09/2023 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 27/07/2023 à
26/07/2025
Em Andamento Regional Termo de Cooperação
Proc. 2022.0012779.pdf
Município de Jaú 2023 0010646 Órgãos Públicos DPESP 10/2023 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 17/08/2023 à
16/08/2025
Em Andamento Regional Termo de Cooperação
Proc. 2023.0010646.pdf
Município de Jaú 2018 7464 Órgãos Públicos DPESP 012/2018 Atuação da Defensoria Pública em equipamento municipal 17/08/2018 à
16/08/2023
Encerrado Regional Termo de Cooperação
JAU Proc. 7464.2018 original.pdf