Corregedoria-Geral - Estatísticas Anuais

Anuários Estatísticos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O anuário consolida o registro das ações institucionais extraídas diretamente do sistema Defensoria On Line, DOL. A presente publicação observa os requisitos legais previstos na Lei Complementar nº 988/2006, artigo 34, incisos VII, X e XIV, os quais dispõem sobre a regulamentação do registro de informações institucionais, de modo a assegurar o acesso aos dados.

As estatísticas não abrangem as atividades desenvolvidas por meio de convênios de prestação de assistência judiciária suplementar.

Na hipótese de a informação desejada não constar do anuário, é possível formalizar solicitação para verificação da viabilidade de fornecimento do dado, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, disponível no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, acessando-se o Portal da Transparência, Informações ao(à) Cidadão(ã), Fale Conosco.