Departamento de Contratos

Ao departamento de contratos cabe gerenciar, coordenar, executar, supervisionar e acompanhar a execução dos contratos e gerenciar o sistema de gestão de contratos.

Competências

São atribuições gerais do Departamento de Contratos:

I

providenciar aditamentos e reajustes de contratos;

II

manter controle dos prazos de aditamento dos contratos;

III

comunicar a necessidade de realização de novas licitações;

IV

propor rescisões e distratos;

V

manter o registro e controle do seguro garantia dos contratos;

VI

preparar documentação para encaminhamento ao Tribunal de Contas;

VII

propor contratações de serviços ou alterações e melhorias nos contratos em andamento;

VIII

conferir medições de notas fiscais e faturas de acordo com os contratos firmados, bem como a documentação necessária à liberação de pagamentos;

IX

registrar ocorrências e reclamações contratuais;

X

notificar, quando for o caso, as empresas contratadas;

XI

manter arquivo de processos de contratos;

XII

oferecer suporte aos gestores e fiscalizadores dos contratos, observada a eficiência administrativa;

XIII

propor a abertura de processo sancionatório ao Coordenador Geral de Administração.

Equipe

  • Paula Ferreira Teles

    Diretora Responsável

Contato

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