Defensoria Pública-Geral
A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o/a Defensor/a Público/a-Geral, a quem compete a administração superior da Instituição. Essa pessoa é nomeada pelo/a Governador/a do Estado, dentre integrantes do quadro ativo da carreira, indicados em lista tríplice após pleito entre os membros e membras da carreira. Seu mandato é de dois anos, permitida uma recondução.
Atualmente, Florisvaldo Fiorentino Júnior ocupa o cargo de Defensor Público-Geral para o biênio 2022-2024, tendo sido nomeado em maio de 2022 pelo governador Rodrigo Garcia.
Competências
Compete ao/à Defensor/a Público/a-Geral do Estado:
praticar todos os atos próprios de gestão, editar atos decorrentes da autonomia funcional e administrativa da instituição, bem como elaborar e propor ao Conselho Superior o plano anual de atuação da Defensoria Pública do Estado;
dirigir as atividades da Defensoria Pública do Estado e supervisionar sua atuação, sem prejuízo das competências dos demais órgãos superiores;
zelar pelo cumprimento dos princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado;
zelar pelo respeito aos direitos dos necessitados;
gerir o Fundo de Assistência Judiciária;
integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior;
prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como aqueles decorrentes de remoção, promoção, reintegração, aproveitamento e demais formas de provimento derivado, nos termos desta lei complementar, e dar posse e exercício aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado;
Equipe
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Florisvaldo Fiorentino Júnior
Defensor Público Geral
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Juliana Saad
Defensora Pública Chefe de Gabinete
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Rodrigo Sardinha de Freitas Campos
Defensor Público Subchefe de Gabinete
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Marina Teixeira
Cerimonial
Contato
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CEP: 01014-000
Telefones: 3105-9040 ramais 801/802
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