Segurança Pública Presidente do STF determina que Estado de SP apresente relatório sobre efetividade do modelo de câmeras corporais da polícia a pedido da Defensoria Ministro decidiu ainda que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos da Corte continue o monitoramento da implementação da política 11/06/2024 às 11h48
Direitos das Mulheres São Vicente: Defensoria obtém decisão que determina concessão de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica Defensor argumenta que há leis estadual e municipal que autoriza o benefício, em cumprimento à Lei Maria da Penha 06/06/2024 às 19h47
Direito à saúde Defensoria obtém decisão que garante plano de saúde após tentativa de rescisão unilateral Operadora afirmou que o usuário, diagnosticado com síndrome de down, transtorno do espectro autista e deficiência intelectual trazia prejuízos econômicos à empresa 06/06/2024 às 15h42
Saúde mental Após pedido da Defensoria, Justiça determina cronograma de instalação de residências terapêuticas em três municípios de SP Decisões favoráveis ocorreram em Eldorado, Paraguaçu Paulista, e São Vicente 06/06/2024 às 08h51