Direito das mulheres Defensorias Públicas se manifestam contra resolução médica que impede a utilização de técnicas que garantem às vítimas de violência sexual o direito à interrupção de gestação Resolução do Conselho Federal de Medicina viola direitos fundamentais de meninas, adolescentes e mulheres, ao proibir procedimento cientificamente reconhecido para realização de aborto em caso de gravidez decorrente de estupro 09/04/2024 às 15h14
Habitação Decisão judicial obtida pela Defensoria barra remoções arbitrárias em comunidade ocupada há mais de 20 anos na zona norte de SP Decisão beneficia cerca de 350 famílias que vivem nas comunidades Árvore de São Tomás, Bamburral e Esperança, na região de Perus 09/04/2024 às 11h27
9º Concurso Defensoria homologa concurso histórico, com cotas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e trans Foram aprovadas 88 pessoas para preenchimento de 70 vagas na carreira de defensoras e defensores públicos; concurso foi homologado pelo Conselho Superior da DPE-SP 05/04/2024 às 19h24
Acessibilidade Após 9 anos, Defensoria obtém decisão do TJSP que determina instalação de pisos táteis ao redor de telefones públicos Ainda existem cerca de 27 mil telefones públicos no estado de São Paulo. Sem sinalização adequada, orelhões representam uma barreira para as pessoas com deficiência visual 05/04/2024 às 10h29
Insignificância Dois presos pela tentativa de furto de 2 refrigerantes são absolvidos pelo STJ após pedido da Defensoria Pública Princípio da Insignificância só foi reconhecido em tribunal superior, quando se constatou a irrelevância dos antecedentes dos assistidos 02/04/2024 às 17h19
Escola da Defensoria Edepe e ILP realizam série de debates sobre as eleições municipais Gratuitos, eventos serão transmitidos ao vivo pelo YouTube 01/04/2024 às 17h17
Maus tratos Diretor e funcionários são afastados de órgão da Fundação CASA a pedido da Defensoria e do Ministério Público Adolescentes relataram uma série de agressões cometidas na unidade 01/04/2024 às 16h43
Diversidade Atuações da Defensoria garantem a pessoas trans gratuidade de taxas cartorárias para retificação de nome e gênero Defensoria Pública pode auxiliar pessoas trans de baixa renda a conseguir isenção de taxas de cartório para retificação de nome e gênero nos registro de nascimento. Saiba como conseguir a documentação necessária pra dar entrada no processo 01/04/2024 às 15h18