Capital TJSP confirma decisão e reconhece ilegalidade em valor mais alto e menor número de integrações para Vale-Transporte A pedido da Defensoria e do Idec, decisão determina que prefeitura da capital volte a permitir quatro embarques com uma única tarifa de Vale-Transporte 26/02/2024 às 16h29
Ouvidoria Abertas inscrições para processo eleitoral de escolha para chefia da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP Inscrições vão até 15 de março; pessoa eleita ficará à frente da Ouvidoria no biênio 2024/2026 20/02/2024 às 13h55
Vale do Ribeira Defensoria obtém decisão que reconhece direito de comunidade quilombola e invalida sobreposição de parque estadual Em sentença inédita, Justiça supera a tese da dupla afetação e afasta incompatibilidade entre manutenção da comunidade e conservação ambiental 16/02/2024 às 12h34
Direitos Humanos Defensoria Pública e entidades apelam a ONU e CIDH por fim da Operação Escudo e obrigatoriedade de câmeras corporais Documento pede garantia de perícia e investigação independente, célere e imparcial sobre as mortes decorrentes da operação 15/02/2024 às 17h44
Justiça climática Carta-Compromisso de evento realizado pela DPE-SP faz apelo por ações em defesa de comunidades vulneráveis a extremos climáticos Documento é resultado do 1º Congresso de Justiça Climática da Defensoria paulista, realizado em novembro de 2023 08/02/2024 às 12h15
Moradia Decisão obtida pela Defensoria Pública suspende desocupação de área ocupada por mais de 5 mil famílias em São Bernardo do Campo Decisão de primeira instância determinava imediata desocupação e demolição das casas. TJSP suspendeu ordem, após atuação da Defensoria Pública de SP 05/02/2024 às 12h34
Lei Maria da Penha Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica Benefício havia sido negado por não estar previsto nas hipóteses municipais para concessão do aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência 02/02/2024 às 10h55
Dignidade humana Defensoria Pública de SP obtém decisão que garante vaga em residência inclusiva a pessoa em situação de vulnerabilidade social Município de São Paulo deve disponibilizar vaga em serviço de acolhimento em até 15 dias 31/01/2024 às 15h38