Direitos das Mulheres

Após ação da Defensoria, plano de saúde que exigia consentimento do marido para procedimento de inserção de DIU assina acordo de reparação

Empresa se comprometeu ainda em orientar os funcionários sobre a impossibilidade da exigência, alterar formulários e exibir propagandas sobre direitos das mulheres

25/07/2023 às 15h18

Uso medicinal

A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico

Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde

21/07/2023 às 16h35

Serviço

Unidade Nossa Senhora do Ó, na zona norte da capital, é reaberta e retoma atendimentos presenciais

Imóvel ficou temporariamente fechado devido a obras do Metrô, seguindo orientação da empresa responsável

18/07/2023 às 11h36

Diversidade

A pedido da Defensoria, STF decide que não é necessária cirurgia de redesignação sexual para mulher trans cumprir pena em presídio feminino

Cirurgia de transgenitalização não é requisito para reconhecer a condição de transexual, afirma STF

13/07/2023 às 16h50

Nações Unidas

Núcleo Especializado da Defensoria de SP encaminha relatório a comitê da ONU que avalia cumprimento pelo Brasil do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos está presente em Genebra para revisão do Brasil no órgão

29/06/2023 às 18h16

Moradia

Em ação da Defensoria Pública, Justiça determina que prefeitura de São Paulo apresente plano para garantir atendimento habitacional provisório a grupos vulneráveis

De acordo com ação civil pública, Prefeitura revogou portaria que previa pagamento de auxílio aluguel, sem apresentar alternativa para grupos em situação de vulnerabilidade extrema

29/06/2023 às 10h24

Estágio

Defensoria abre inscrições para estágios de graduação e pós-graduação em direito

Provas serão aplicadas no dia 28 de julho, de forma online

27/06/2023 às 15h56

Direito do consumidor

Lei do Superendividamento completa 2 anos longe de atingir objetivos de ajudar brasileiros a zerar suas dívidas

Defensoria Pública de SP, Idec e OAB-SP organizam seminário para debater a lei, que completa dois anos de existência no dia 1º de julho

27/06/2023 às 13h09