Direitos do Consumidor Defensoria de SP envia recomendação a 6 concessionárias de energia elétrica para se absterem de exigir laudos e orçamentos para ressarcimento de danos Núcleo de Defesa do Consumidor informa que exigência descumpre o CDC e normativa da Aneel 18/04/2024 às 16h25
Concurso público 44 Defensoras e Defensores Públicos são nomeados após aprovação no 9º concurso de ingresso na carreira Mais de 8 mil candidatos disputaram 70 vagas, das quais 30% foram destinadas a pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans 18/04/2024 às 14h32
Eleições Defensoria Pública de SP divulga resultados de eleições para Defensoria Pública-Geral e Conselho Superior para o biênio 2024-2026 Três nomes mais votados, de Rafael Galati Sábio, Rafael Morais Português de Souza e Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, serão encaminhados para escolha e nomeação pelo governador de São Paulo 17/04/2024 às 18h33
Eleições Defensoras e defensores públicos votam nesta quarta-feira (17) para definir lista tríplice para DPG e integrantes do Conselho Superior Os três nomes mais votados para chefiar a Defensoria Pública-Geral no biênio 2024-2026 serão posteriormente encaminhados para escolha pelo governador de São Paulo 16/04/2024 às 14h43
Perfilamento racial Em habeas corpus da DPE-SP, STF decide que é ilegal abordagem da polícia motivada por cor da pele Julgamento também definiu que sexo, orientação sexual e aparência física também não podem motivar abordagens e revistas pessoais 12/04/2024 às 16h36
Expansão Mais recente unidade da DPE-SP, Itapevi recebe cerimônia oficial de inauguração Em funcionamento desde março de 2023, unidade integra a Regional Osasco e é localizada no 44º município a receber instalações físicas da Defensoria paulista 10/04/2024 às 18h40
Educação Defensoria Pública emite nota técnica contra decreto que prevê que parente de pessoa com deficiência possa ser atendente pessoal em escolas estaduais Decreto viola regras constitucionais e legais de defesa de crianças e adolescentes com deficiência. Mães relatam que foram contatadas para que permaneçam na escola para acompanhamento da criança. 10/04/2024 às 12h20
Direito das mulheres Defensorias Públicas se manifestam contra resolução médica que impede a utilização de técnicas que garantem às vítimas de violência sexual o direito à interrupção de gestação Resolução do Conselho Federal de Medicina viola direitos fundamentais de meninas, adolescentes e mulheres, ao proibir procedimento cientificamente reconhecido para realização de aborto em caso de gravidez decorrente de estupro 09/04/2024 às 15h14