Violência doméstica STJ atende pedido da DPE-SP e decide que medidas protetivas são autônomas e não perdem validade se arquivada a apuração penal Decisão foi proferida pela Terceira Seção do STJ em julgamento sobre caso de violência doméstica ocorrido na capital paulista 24/04/2023 às 16h41
Habitação e Urbanismo Defensoria obtém liminar que suspende projeto de lei que prevê utilização de verba do Fundurb para custear pavimentação e recapeamento Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria entende que a alteração prejudica o população mais vulnerável a políticas habitacionais 20/04/2023 às 18h06
Igualdade Racial Defensoria e MPF promovem audiência pública sobre discriminações e efetivação de direitos de povos de terreiros e matriz africana Audiência pública será realizada na Câmara de Carapicuíba, a partir do caso do terreiro Ilê Asé Odé Ibualamo, demolido recentemente 20/04/2023 às 16h30
Direitos Humanos Defensoria de SP participa de sessão na ONU para avaliar atuação do Brasil no combate à tortura Núcleos Especializados da instituição produziram relatório abordando situação do Estado de SP 18/04/2023 às 16h50
Habitação Defensoria Pública de SP inicia etapas preparatórias da 7ª Jornada da Moradia Digna Cidades antirracistas é o tema desta edição, que este ano também terá etapas realizadas no interior do estado 11/04/2023 às 11h23
Última instância Usuário preso com 1,8g de droga tem condenação revista pelo STF após atuação da Defensoria Defensoria vai até STF e obtém decisão que considera usuário homem em situação de rua preso com 1,8g de droga, inicialmente condenado por tráfico à pena de 7 anos de reclusão 05/04/2023 às 19h03
Habitação e Urbanismo Jacareí: a pedido da Defensoria, Justiça suspende projeto urbanístico até a conclusão da revisão do Plano Diretor do Município Defensor argumentou que projeto viola a gestão democrática e o dever de planejamento 04/04/2023 às 10h58
Inclusão Defensoria Pública interpõe apelação contra extinção de ação que obriga Estado de SP a prestar atendimento a pessoas com autismo Estado foi condenado em 2001 a prestar atendimento adequado para pessoas com transtorno do espectro autista nas áreas da saúde, educação e assistência social 31/03/2023 às 17h32