Amicus curiae

STF suspende decretos que flexibilizam compra e porte de armas; Defensoria de SP atuou no processo como amicus curiae

Defensoria ressaltou que a posse de armas amplia os riscos de acidentes domésticos com crianças e adolescentes, amplia a potencialidade lesiva das violências contra as mulheres e contra a população LGBTQIAPN+, bem como amplia a circulação geral de armas, expondo a risco maior toda a população e, em especial, a população jovem, negra e periférica.

23/09/2022 às 17h28
Direitos Humanos

A pedido da Defensoria, TJSP condena Município de Jacareí a indenizar pessoa em situação de rua que teve pertences apreendidos e não devolvidos

A pedido da Defensoria, TJSP condena Município de Jacareí a indenizar pessoa em situação de rua que teve pertences apreendidos e não devolvidos

22/09/2022 às 18h08
STJ

Defensoria obtém decisões que reiteram ilicitude de provas obtidas em revistas pessoais realizadas por guardas municipais

Decisão da Ministra Laurita Vaz aponta necessidade de abordagem realizada por agentes municipais ter relação clara, direta e imediata com a proteção do patrimônio municipal

22/09/2022 às 12h09
Direito do consumidor

Defensoria Pública de SP obtém decisão do TJSP que obriga plano de saúde a custear tratamento especializado para criança em clínica não conveniada

Plano de saúde havia indicado a realização do tratamento em outra cidade, porém criança recém-nascida não teria condições de deslocamento

21/09/2022 às 12h55
Habitação

Após pedido da Defensoria, TJSP suspende reintegração de posse em área ocupada por mais de 120 famílias na zona sul da Capital

Defensora apontou que não houve qualquer plano de remoção para retirada dos moradores que garantisse os direitos individuais dos ocupantes vulneráveis

21/09/2022 às 12h05
Direitos Humanos

A pedido da Defensoria, Justiça concede habeas corpus para que palhaço psiquiatra possa atuar na região da Cracolândia

Defensoria argumentou que detenção de equipe de projeto social ocorreu sem justificativa legal

20/09/2022 às 17h02
Direitos das Mulheres

TJ-SP acolhe pedido da Defensoria e proíbe exigência de exames invasivos para mulheres em concursos públicos no Estado

Defensoria argumentou que medida viola os princípios de igualdade de gênero, isonomia, intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres

16/09/2022 às 16h03
Termo de cooperação

Defensoria Pública de SP assina parceria para atuação contra violência política nas eleições de 2022

Objetivo é monitorar episódios relacionados à violência política, buscando coibir a propagação de fake news e discurso de ódio

16/09/2022 às 15h56
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