Danos morais TJSP reitera decisão obtida pela Defensoria de SP que obriga emissora de TV a indenizar homem que teve imagem veiculada sem autorização Homem teve prisão filmada dentro de sua casa, sem autorização. Reportagem foi veiculada por pelo menos seis vezes ao longo de três anos, mesmo após absolvição. 28/09/2022 às 15h21
direito de personalidade Grupo de Defensorias questiona CNJ sobre anuência de terceiros para mudança de prenome e gênero de pessoas trans Nuddir da DPE-SP participou da articulação do Gaets, que reúne 20 Defensorias Públicas do Brasil 27/09/2022 às 18h08
Habitação A pedido da Defensoria, TJSP determina canalização de córrego na região metropolitana da Capital; decisão beneficia cerca de 900 famílias Acórdão ordenou que Defensoria acompanhe o cumprimento da decisão 27/09/2022 às 15h59
Formação Defensoria de SP abre inscrições para Programa de Estágio em Comunicação Pública Inscrições para estudantes de universidades que estejam cursando graduação em Comunicação Social e cursos correlatos até 7 de outubro 26/09/2022 às 17h37
Amicus curiae STF suspende decretos que flexibilizam compra e porte de armas; Defensoria de SP atuou no processo como amicus curiae Defensoria ressaltou que a posse de armas amplia os riscos de acidentes domésticos com crianças e adolescentes, amplia a potencialidade lesiva das violências contra as mulheres e contra a população LGBTQIAPN+, bem como amplia a circulação geral de armas, expondo a risco maior toda a população e, em especial, a população jovem, negra e periférica. 23/09/2022 às 17h28
Direitos Humanos A pedido da Defensoria, TJSP condena Município de Jacareí a indenizar pessoa em situação de rua que teve pertences apreendidos e não devolvidos A pedido da Defensoria, TJSP condena Município de Jacareí a indenizar pessoa em situação de rua que teve pertences apreendidos e não devolvidos 22/09/2022 às 18h08
STJ Defensoria obtém decisões que reiteram ilicitude de provas obtidas em revistas pessoais realizadas por guardas municipais Decisão da Ministra Laurita Vaz aponta necessidade de abordagem realizada por agentes municipais ter relação clara, direta e imediata com a proteção do patrimônio municipal 22/09/2022 às 12h09
Direito do consumidor Defensoria Pública de SP obtém decisão do TJSP que obriga plano de saúde a custear tratamento especializado para criança em clínica não conveniada Plano de saúde havia indicado a realização do tratamento em outra cidade, porém criança recém-nascida não teria condições de deslocamento 21/09/2022 às 12h55