Provas ilícitas STJ: Defensoria Pública de SP obtém decisão que considera ilícitas provas obtidas a partir de revista pessoal realizada por guarda municipal Acórdão determina que guarda municipal não tem atribuição para realizar atividades de polícia ostensiva ou investigativa 26/08/2022 às 15h08
Participação popular Tupã: Defensoria Pública e Câmara de Vereadores promovem audiência sobre política municipal de saúde Evento ocorrerá no dia 27 de agosto e será aberto ao público, com inscrição para debates no ato de credenciamento 23/08/2022 às 16h43
Prova ilícita STJ: Decisão obtida pela Defensoria de SP reitera que é ilícita prova obtida a partir de invasão domiciliar "Somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra possível sacrificar o direito à inviolabilidade do domicílio", afirmou Ministro do STJ 22/08/2022 às 16h18
Direitos Humanos Defensoria publica edital para prover atendimento multidisciplinar no âmbito do projeto Rede Apoia, destinado a vítimas indiretas de violência institucional letal Projeto será coordenado por Defensor/a Público/a, que organizará as atividades, coordenará o atendimento e o trabalho multidisciplinar. 17/08/2022 às 19h09
Consumidor Defensoria Pública, Idec e Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto lançam nota em defesa da integridade econômica da população vulnerável Apoiadores podem assinar manifestação contrária à Lei 14.431/2022, que prevê possibilidade de concessão de crédito consignado sobre programas federais de transferência de renda 16/08/2022 às 16h21
Família Após exumação e exame de DNA a pedido da Defensoria, Justiça reconhece paternidade e concede pensão a jovem Por meio de convênio com o Imesc, Defensoria obteve exames de material genético de homem que não reconhecia a paternidade e morreu no decorrer do processo de mais de 20 anos 11/08/2022 às 17h46
Infância e Juventude A pedido da Defensoria, pai de criança com autismo obtém decisão que determina fornecimento de tratamento especializado em Registro (SP) Iamspe havia informado que só poderia oferecer o atendimento na Capital, o que inviabilizaria o tratamento, que é permanente 08/08/2022 às 13h00
Habitação Jacareí: Defensoria obtém decisão liminar que obriga Município a adotar medidas de prevenção às constantes inundações em bairro carente Em 180 dias, poder público deverá apresentar estudos técnicos e implementar medidas preventivas urgentes para prevenir novos desastres 03/08/2022 às 13h54