Situação Carcerária Ação da Defensoria pede proibição de corte compulsório de cabelo e barba nas unidades prisionais do Estado Em inspeções nos presídios, foram recebidos relatos de medidas disciplinares e castigos a quem não cumpre a determinação 23/05/2022 às 18h48
LEI MARIA DA PENHA Em ação da Defensoria Pública, TJSP reafirma decisão que autoriza servidora pública a realizar trabalho exclusivamente remoto, após ameaças de ex-marido Como medida de proteção, decisão de primeira instância havia autorizado trabalho exclusivamente remoto, com pagamento integral dos vencimentos, a servidora que sofria ameaças de ex-marido. 20/05/2022 às 12h39
DIREITO PENAL Em habeas corpus da Defensoria de SP, STJ reconhece que alta quantidade de drogas não veda aplicação de causa de diminuição da pena Ministro reconhece que quantidade de drogas não são circunstâncias que permitem aferir, por si sós, o grau de envolvimento do acusado com a criminalidade organizada 20/05/2022 às 12h37
Direitos Humanos Defensoria e Conectas acionam Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra violações de direitos e violência policial na Cracolândia Pedido foi motivado por recentes ações policiais no local, que resultaram na morte de um homem 19/05/2022 às 12h15
Direito à saude Araraquara: a pedido da Defensoria, TJ-SP determina realização de cirurgia em homem que aguardava procedimento havia mais de um ano Como o procedimento ao qual ele deve ser submetido é considerado eletivo, ele sempre era relegado na fila em detrimentos de outros casos considerados mais urgentes 18/05/2022 às 13h50
Princípio da insignificância Santos: A pedido da Defensoria, Justiça absolve réu julgado pelo furto de 4 pacotes de linguiça No pedido de absolvição, Defensor ressaltou que o valor total do objeto do furto é ínfimo em relação ao patrimônio da vítima 18/05/2022 às 13h03
Queda de temperaturas Defensoria pede esclarecimentos à Prefeitura de São Paulo sobre proteção à população em situação de rua da onda de frio intenso Ofício questiona se houve ampliação do número de vagas disponíveis para acolhimento, prevista pelo Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas no Município 16/05/2022 às 17h53
Direitos LGBTQIA+ Defensoria vai ao STF para garantir gratuidade na retificação do registro civil de pessoas trans Pedido sustenta que houve, no caso, descumprimento da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4275/DF, com caráter vinculante 16/05/2022 às 17h07