Direito do consumidor Defensoria Pública de SP obtém decisão do TJSP que obriga plano de saúde a custear tratamento especializado para criança em clínica não conveniada Plano de saúde havia indicado a realização do tratamento em outra cidade, porém criança recém-nascida não teria condições de deslocamento 21/09/2022 às 12h55
Habitação Após pedido da Defensoria, TJSP suspende reintegração de posse em área ocupada por mais de 120 famílias na zona sul da Capital Defensora apontou que não houve qualquer plano de remoção para retirada dos moradores que garantisse os direitos individuais dos ocupantes vulneráveis 21/09/2022 às 12h05
Direitos Humanos A pedido da Defensoria, Justiça concede habeas corpus para que palhaço psiquiatra possa atuar na região da Cracolândia Defensoria argumentou que detenção de equipe de projeto social ocorreu sem justificativa legal 20/09/2022 às 17h02
Direitos das Mulheres TJ-SP acolhe pedido da Defensoria e proíbe exigência de exames invasivos para mulheres em concursos públicos no Estado Defensoria argumentou que medida viola os princípios de igualdade de gênero, isonomia, intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres 16/09/2022 às 16h03
Termo de cooperação Defensoria Pública de SP assina parceria para atuação contra violência política nas eleições de 2022 Objetivo é monitorar episódios relacionados à violência política, buscando coibir a propagação de fake news e discurso de ódio 16/09/2022 às 15h56
Habitação A pedido da Defensoria, Justiça determina que ocupação no Centro de São Paulo seja incluída em programa habitacional Prédio abandonado onde funcionava antigo hotel foi ocupada em 2012 por 81 famílias 15/09/2022 às 18h00
Educação Em ação da Defensoria Pública, escola deverá indenizar estudantes que tiveram negado acesso a documentos estudantis em razão de atraso no pagamento de mensalidade TJSP apontou que indenização por danos morais tem natureza reparatória e pedagógica e determinou que escola pague R$ 8 mil às crianças 15/09/2022 às 14h55
Infância e Juventude Após ação de Defensorias estaduais e da União, Justiça proíbe acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas Sentença determinou também o cancelamento de contratos, convênios e termos de parcerias feitos pela União para o custeio de tais entidades 15/09/2022 às 13h51