Fornecimento de água Após ação da Defensoria Pública, Sabesp adota critério que aplica tarifa mais baixa a famílias em situação de vulnerabilidade Empresa passou a adotar critério utilizado no Cadastro Único para classificar famílias de baixa renda. Medida vale em todas as cidades atendidas pela Sabesp. 14/09/2022 às 12h23
Moradia Após recurso da Defensoria, STJ reconhece que reintegração exige citação de todos os que exercem a posse do imóvel Defensora pediu nulidade do processo sob o argumento de que houve vício que persiste mesmo após o trânsito em julgado da decisão 09/09/2022 às 12h00
Comunidades tradicionais Defensoria Pública de SP elabora projeto de atendimento à saúde de comunidades caiçaras do Vale do Ribeira Cerca de 500 habitantes da Ilha do Cardoso, em Cananeia, serão beneficiados 08/09/2022 às 11h40
Direitos Humanos São Sebastião: a pedido da Defensoria, Justiça determina implantação de serviços de acolhimento, alimentação e higiene à população em situação de rua Poder público deverá instalar abrigo, casa de passagem e local destinado à higiene pessoal, além de fornecer alimentação 06/09/2022 às 16h51
Direitos Humanos Jundiaí: Defensoria obtém habeas corpus coletivo contra prisão de pessoas em situação de rua para checagem de antecedentes criminais Polícia Civil e Guarda Municipal recolheram dezenas de pessoas e as levaram a delegacia para averiguação. Defensoria apontou inconstitucionalidade e constrangimento ilegal 02/09/2022 às 18h50
Direito das mulheres Vale do Ribeira: A pedido da Defensoria, TJSP garante a gestantes a presença de acompanhante durante o parto TJSP reitera que gestantes podem ser acompanhadas por qualquer pessoa de sua escolha durante trabalho de pré-parto, parto e pós-parto em hospital regional 30/08/2022 às 17h39
Direitos do Consumidor Defensoria, Idec e Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto enviam a Ministérios e bancos nota pela integridade econômica da população vulnerável Em carta, entidades se manifestam contrariamente à lei que autoriza crédito consignado sobre programas federais de transferência de renda 30/08/2022 às 15h55
Inclusão Santos: após ação da Defensoria, Justiça decide que adolescente com perda de audição tem direito a transporte gratuito Juízo entendeu que ficou comprovada necessidade de transporte coletivo gratuito, que constitui medida determinante para continuidade de tratamento 30/08/2022 às 12h07