Situação Carcerária Defensoria lança relatório sobre condições das prisões durante a pandemia em evento com a participação do Ministro Gilmar Mendes Relatório revela superlotação em 81% das unidades analisadas, além falta de assistência à saúde, escassez de alimentos e água e violações a diversos direitos 05/04/2022 às 14h54
Insignificância Em atuação da Defensoria Pública, TJSP aplica princípio da insignificância e absolve acusado de tentativa de furto de bomba hidráulica abandonada Ítem foi considerado "treco velho" pela vítima, que não sofreu qualquer lesão em seu patrimônio 04/04/2022 às 14h57
Direitos das mulheres Defensoria ajuíza ação por danos morais contra plano de saúde que exigia consentimento do cônjuge para inserção de DIU em mulheres casadas Exigência constava no Termo de Consentimento para inserção do contraceptivo, revelado em reportagens da imprensa em agosto de 2021 29/03/2022 às 19h37
Princípio da insignificância Defensoria de SP consegue reverter no STJ condenação de mulher presa por furto de dois pacotes de fraldas e uma lata de leite ninho Mesmo tendo argumentado que praticou a conduta por falta de condições financeiras para suprir as necessidades básicas de sua filha pequena, a ré foi condenada a 2 anos e 4 meses de prisão no regime semiaberto 29/03/2022 às 15h17
In dubio pro reo Defensoria Pública de SP obtém decisão que absolve acusado de tráfico de drogas que estava em outro estado no momento da abordagem policial em sua residência Réu foi condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime; no entanto, no dia em que ocorreu a ação policial, suspeito estava realizando uma viagem ao Maranhão 29/03/2022 às 15h09
Reconhecimento facial A pedido da Defensoria e outras entidades, Justiça impede execução de sistema de reconhecimento facial no Metrô de São Paulo Juíza embasou sua decisão no fato de que não foi disponibilizada informação sobre os critérios da implementação do sistema pela Companhia do Metropolitano de São Paulo 29/03/2022 às 15h05
Sorocaba Em atuação da Defensoria Pública, decisão judicial determina acolhimento institucional de pessoa em situação de rua após alta hospitalar Consta no processo que após ser atropelado rapaz em situação de rua foi encaminhado ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, tendo recebido alta médica no dia 15/01/2022 29/03/2022 às 14h59
Ausência de laudos periciais torna violência policial durante prisão “pontos cegos”, aponta relatório da Defensoria Apenas 2% das prisões em flagrante efetuadas em São Paulo durante a pandemia – período em que as audiências de custódia foram suspensas 29/03/2022 às 14h43