ABORTO LEGAL A pedido da Defensoria Pública, TJSP autoriza realização de aborto em caso de feto sem possibilidade de vida extrauterina Defensoria apontou que manutenção da gravidez de feto sem chances de vida extrauterina apenas aumentava riscos físicos e psicológicos para a mãe gestante. 27/04/2022 às 16h46
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Após pedido da Defensoria Pública, TJSP determina que município crie 25 vagas para tratamento de jovens usuários de álcool e drogas Decisão determina, ainda, que município não envie esses adolescentes para internação em outras cidades 27/04/2022 às 16h35
Eleições Defensoria Pública de SP divulga resultados de votação para cargo de Defensor Público-Geral e de integrantes do Conselho Superior Processo eleitoral para o biênio 2022-2024 foi realizado nesta terça-feira (19), por meio de votação online 19/04/2022 às 18h31
Invasão de domicílio Defensoria Pública de SP obtém decisão do STJ que absolve acusado após invasão policial em seu domicílio STJ reitera que prova obtida a partir de invasão domiciliar é ilícita, conforme teoria teoria dos frutos da árvore envenenada. 18/04/2022 às 16h51
Mães em Cárcere Defensoria obtém na 5ª Turma do STJ conversão de prisão preventiva em domiciliar para mãe de 2 crianças acusada de praticar tráfico em casa A decisão destaca-se por destoar da maioria dos precedentes da Quinta Turma, que afastam a prisão domiciliar para mães acusadas de praticar o tráfico em sua residência. 12/04/2022 às 16h57
Pop Rua Defensoria obtém liminar que obriga Município de São Paulo a disponibilizar vaga de acolhimento a mulher e seu filho adolescente A mulher expôs a situação em um dos atendimentos móveis da Defensoria à população de rua (Pop Rua) 11/04/2022 às 18h28
POP RUA Após recomendações da Defensoria Pública e MP, Prefeitura de Campinas revoga decreto que dificultava distribuição de alimentos a população em situação de rua Defensoria e MP tinham recomendado revogação do decreto e formação de grupo de trabalho para debater políticas relacionadas à população em situação de rua. Propostas foram acatadas pela Prefeitura. 08/04/2022 às 19h57
Nota de pesar Falecimento do jurista Dalmo de Abreu Dallari Defensoria Pública de SP manifesta pesar pelo falecimento do professor da Faculdade de Direito da USP 08/04/2022 às 14h43