Diversidade Sexual Defensoria Pública e PGE assinam acordo para que boletins de ocorrência contenham informações sobre identidade de gênero e orientação sexual Acordo tem como objetivos aprimorar os mecanismos de pesquisa dos sistemas digitais de registros de ocorrência policial em relação a casos envolvendo a comunidade LGBTI e combater a subnotificação dos casos de LGBTfobia 07/04/2022 às 12h51
Insignificância Preso por furto de 2 pacotes de fralda é absolvido pelo STJ após pedido da Defensoria Argumento da Defensoria foi de que a lesão gerada no caso é ínfima, devendo ser reconhecida a atipicidade material de sua conduta 06/04/2022 às 13h46
Situação Carcerária Defensoria lança relatório sobre condições das prisões durante a pandemia em evento com a participação do Ministro Gilmar Mendes Relatório revela superlotação em 81% das unidades analisadas, além falta de assistência à saúde, escassez de alimentos e água e violações a diversos direitos 05/04/2022 às 14h54
Insignificância Em atuação da Defensoria Pública, TJSP aplica princípio da insignificância e absolve acusado de tentativa de furto de bomba hidráulica abandonada Ítem foi considerado "treco velho" pela vítima, que não sofreu qualquer lesão em seu patrimônio 04/04/2022 às 14h57
Direitos das mulheres Defensoria ajuíza ação por danos morais contra plano de saúde que exigia consentimento do cônjuge para inserção de DIU em mulheres casadas Exigência constava no Termo de Consentimento para inserção do contraceptivo, revelado em reportagens da imprensa em agosto de 2021 29/03/2022 às 19h37
Princípio da insignificância Defensoria de SP consegue reverter no STJ condenação de mulher presa por furto de dois pacotes de fraldas e uma lata de leite ninho Mesmo tendo argumentado que praticou a conduta por falta de condições financeiras para suprir as necessidades básicas de sua filha pequena, a ré foi condenada a 2 anos e 4 meses de prisão no regime semiaberto 29/03/2022 às 15h17
In dubio pro reo Defensoria Pública de SP obtém decisão que absolve acusado de tráfico de drogas que estava em outro estado no momento da abordagem policial em sua residência Réu foi condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime; no entanto, no dia em que ocorreu a ação policial, suspeito estava realizando uma viagem ao Maranhão 29/03/2022 às 15h09
Reconhecimento facial A pedido da Defensoria e outras entidades, Justiça impede execução de sistema de reconhecimento facial no Metrô de São Paulo Juíza embasou sua decisão no fato de que não foi disponibilizada informação sobre os critérios da implementação do sistema pela Companhia do Metropolitano de São Paulo 29/03/2022 às 15h05