Direitos LGBTQIA+ Defensoria vai ao STF para garantir gratuidade na retificação do registro civil de pessoas trans Pedido sustenta que houve, no caso, descumprimento da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4275/DF, com caráter vinculante 16/05/2022 às 17h07
OUVIDORIA GERAL Camila Marques Barroso é escolhida para ser Ouvidora-Geral da Defensoria Pública pelos próximos dois anos Advogada de direitos humanos foi escolhida pela Conselho Superior da Defensoria Pública para ser Ouvidora-Geral no biênio 2022/2024 13/05/2022 às 18h02
EDUCAÇÃO Cananeia: A pedido da Defensoria Pública, TJ determina que município e estado disponibilizem transporte escolar marítimo a estudantes Entes públicos terão 120 dias para disponibilizar transporte escolar marítimo a estudantes das redes municipal e estadual que estudam na região central de Cananeia 13/05/2022 às 17h00
INSIGNIFICÂNCIA Decisão do STJ absolve acusado de tentativa de furto de materiais de construção avaliados em R$ 100, após habeas corpus da Defensoria Pública STJ aplicou Princípio da Insignificância em caso de furto de um cortador de piso e azulejo e duas serras de arco. Os itens, somados, foram avaliados em cerca de R$ 100,00. 12/05/2022 às 17h32
Direitos das Mulheres A pedido da Defensoria, Justiça suspende exigência de exames invasivos para mulheres em concursos públicos no Estado A decisão tem efeitos de ofício e poderá ser encaminhada pela própria interessada ao órgão ou autoridade competente que exigirem esses exames 11/05/2022 às 14h32
DIREITO À SAÚDE Defensoria Pública obtém decisão que garante tratamento com remédio à base de canabidiol a criança com epilepsia Criança já havia feito uso de outros medicamentos, sem resultados. 11/05/2022 às 14h28
Acessibilidade A pedido da Defensoria, Justiça suspende revisão do Plano Diretor da Capital por falta de acessibilidade a pessoas idosas e com deficiência Foram identificados graves obstáculos para pessoas com deficiência e pessoas idosas, impedindo-as de participar da elaboração do maior instrumento de planejamento urbano da cidade 10/05/2022 às 14h02
Direitos das Mulheres Defensoria ajuíza ação para suspender exigência de exames papanicolau e de mamografia para mulheres em concursos públicos no Estado Instituição sustenta na ação que tais requisitos são ilegais e violam os direitos à intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres candidatas, assim como como os princípios da dignidade humana, da igualdade de gênero e isonomia. 09/05/2022 às 17h58