Direitos LGBTQIA+

Defensoria vai ao STF para garantir gratuidade na retificação do registro civil de pessoas trans

Pedido sustenta que houve, no caso, descumprimento da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4275/DF, com caráter vinculante

16/05/2022 às 17h07
OUVIDORIA GERAL

Camila Marques Barroso é escolhida para ser Ouvidora-Geral da Defensoria Pública pelos próximos dois anos

Advogada de direitos humanos foi escolhida pela Conselho Superior da Defensoria Pública para ser Ouvidora-Geral no biênio 2022/2024

13/05/2022 às 18h02
EDUCAÇÃO

Cananeia: A pedido da Defensoria Pública, TJ determina que município e estado disponibilizem transporte escolar marítimo a estudantes

Entes públicos terão 120 dias para disponibilizar transporte escolar marítimo a estudantes das redes municipal e estadual que estudam na região central de Cananeia

13/05/2022 às 17h00
INSIGNIFICÂNCIA

Decisão do STJ absolve acusado de tentativa de furto de materiais de construção avaliados em R$ 100, após habeas corpus da Defensoria Pública

STJ aplicou Princípio da Insignificância em caso de furto de um cortador de piso e azulejo e duas serras de arco. Os itens, somados, foram avaliados em cerca de R$ 100,00.

12/05/2022 às 17h32
Direitos das Mulheres

A pedido da Defensoria, Justiça suspende exigência de exames invasivos para mulheres em concursos públicos no Estado

A decisão tem efeitos de ofício e poderá ser encaminhada pela própria interessada ao órgão ou autoridade competente que exigirem esses exames

11/05/2022 às 14h32
DIREITO À SAÚDE

Defensoria Pública obtém decisão que garante tratamento com remédio à base de canabidiol a criança com epilepsia

Criança já havia feito uso de outros medicamentos, sem resultados.

11/05/2022 às 14h28
Acessibilidade

A pedido da Defensoria, Justiça suspende revisão do Plano Diretor da Capital por falta de acessibilidade a pessoas idosas e com deficiência

Foram identificados graves obstáculos para pessoas com deficiência e pessoas idosas, impedindo-as de participar da elaboração do maior instrumento de planejamento urbano da cidade

10/05/2022 às 14h02
Direitos das Mulheres

Defensoria ajuíza ação para suspender exigência de exames papanicolau e de mamografia para mulheres em concursos públicos no Estado

Instituição sustenta na ação que tais requisitos são ilegais e violam os direitos à intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres candidatas, assim como como os princípios da dignidade humana, da igualdade de gênero e isonomia.

09/05/2022 às 17h58
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