Direito à saude Araraquara: a pedido da Defensoria, TJ-SP determina realização de cirurgia em homem que aguardava procedimento havia mais de um ano Como o procedimento ao qual ele deve ser submetido é considerado eletivo, ele sempre era relegado na fila em detrimentos de outros casos considerados mais urgentes 18/05/2022 às 13h50
Princípio da insignificância Santos: A pedido da Defensoria, Justiça absolve réu julgado pelo furto de 4 pacotes de linguiça No pedido de absolvição, Defensor ressaltou que o valor total do objeto do furto é ínfimo em relação ao patrimônio da vítima 18/05/2022 às 13h03
Queda de temperaturas Defensoria pede esclarecimentos à Prefeitura de São Paulo sobre proteção à população em situação de rua da onda de frio intenso Ofício questiona se houve ampliação do número de vagas disponíveis para acolhimento, prevista pelo Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas no Município 16/05/2022 às 17h53
Direitos LGBTQIA+ Defensoria vai ao STF para garantir gratuidade na retificação do registro civil de pessoas trans Pedido sustenta que houve, no caso, descumprimento da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4275/DF, com caráter vinculante 16/05/2022 às 17h07
OUVIDORIA GERAL Camila Marques Barroso é escolhida para ser Ouvidora-Geral da Defensoria Pública pelos próximos dois anos Advogada de direitos humanos foi escolhida pela Conselho Superior da Defensoria Pública para ser Ouvidora-Geral no biênio 2022/2024 13/05/2022 às 18h02
EDUCAÇÃO Cananeia: A pedido da Defensoria Pública, TJ determina que município e estado disponibilizem transporte escolar marítimo a estudantes Entes públicos terão 120 dias para disponibilizar transporte escolar marítimo a estudantes das redes municipal e estadual que estudam na região central de Cananeia 13/05/2022 às 17h00
INSIGNIFICÂNCIA Decisão do STJ absolve acusado de tentativa de furto de materiais de construção avaliados em R$ 100, após habeas corpus da Defensoria Pública STJ aplicou Princípio da Insignificância em caso de furto de um cortador de piso e azulejo e duas serras de arco. Os itens, somados, foram avaliados em cerca de R$ 100,00. 12/05/2022 às 17h32
Direitos das Mulheres A pedido da Defensoria, Justiça suspende exigência de exames invasivos para mulheres em concursos públicos no Estado A decisão tem efeitos de ofício e poderá ser encaminhada pela própria interessada ao órgão ou autoridade competente que exigirem esses exames 11/05/2022 às 14h32