In dubio pro reo Defensoria Pública de SP obtém decisão que absolve acusado de tráfico de drogas que estava em outro estado no momento da abordagem policial em sua residência Réu foi condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime; no entanto, no dia em que ocorreu a ação policial, suspeito estava realizando uma viagem ao Maranhão 29/03/2022 às 15h09
Reconhecimento facial A pedido da Defensoria e outras entidades, Justiça impede execução de sistema de reconhecimento facial no Metrô de São Paulo Juíza embasou sua decisão no fato de que não foi disponibilizada informação sobre os critérios da implementação do sistema pela Companhia do Metropolitano de São Paulo 29/03/2022 às 15h05
Sorocaba Em atuação da Defensoria Pública, decisão judicial determina acolhimento institucional de pessoa em situação de rua após alta hospitalar Consta no processo que após ser atropelado rapaz em situação de rua foi encaminhado ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, tendo recebido alta médica no dia 15/01/2022 29/03/2022 às 14h59
Ausência de laudos periciais torna violência policial durante prisão “pontos cegos”, aponta relatório da Defensoria Apenas 2% das prisões em flagrante efetuadas em São Paulo durante a pandemia – período em que as audiências de custódia foram suspensas 29/03/2022 às 14h43
Prerrogativa de requisição STF reitera constitucionalidade de prerrogativa de requisição da Defensoria Pública após julgar lei orgânica paulista Ministros do Supremo, por unanimidade, declararam que são constitucionais os dispositivos que tratam da prerrogativa de requisição de membros da instituição 29/03/2022 às 14h40
Tribunal do Júri TJ-SP anula julgamento de réu cujo advogado realizou defesa no Tribunal do Júri em apenas 6 minutos Com a decisão, nova sessão de julgamento deverá ser realizada 29/03/2022 às 14h36
Registro Defensoria Pública obtém duas decisões que garantem direito à educação e à saúde a meninos com autismo Ações pedem disponibilização de professor/a auxiliar a estudante do ensino fundamental e tratamento multidisciplinar específico a criança 29/03/2022 às 14h33
Praia Grande Defensoria Pública obtém no TJ-SP anulação de multa a cooperativa de recicladores Coopervida havia sido multada por irregularidade ambiental, ato contestado pelos representantes da entidade 29/03/2022 às 14h28