Direito penal Ao julgar pedido da Defensoria, STJ reconhece alegação de pobreza como suficiente para extinguir punibilidade por não pagamento da multa penal Defensoria argumentou, entre outros, que redação anterior gerava penumbra interpretativa e inversão do ônus da prova 13/03/2024 às 15h27
Vale do Ribeira Defensoria obtém sentença que reconhece direitos territoriais e de permanência de comunidade tradicional em unidade de conservação Justiça decidiu pela improcedência de ação que pedia remoção e condenação de caboclos por supostos danos ambientais 05/03/2024 às 15h53
Planejamento de Expansão Institucional 2023 Site desenvolvido especialmente a todas/as defensoras/es e servidoras/es reúne em detalhes o Planejamento de Expansão Institucional em discussão no Conselho Superior 29/02/2024 às 12h31
São Sebastião 58 famílias abrigadas provisoriamente em Vila de Passagem serão incluídas na listagem da CDHU e receberão apartamentos sem ônus financeiro, após ação da Defensoria Pública Em 2023, CDHU informou que unidades habitacionais seriam comercializadas. Após ação de Defensoria, unidades serão oferecidas, sem custo, às famílias atingidas pelos deslizamentos de terra provocados pelas chuvas 29/02/2024 às 11h13
Sustentabilidade Defensoria publica nota técnica alertando para os riscos da incineração de resíduos sólidos Prática tem consequências ambientais, à saúde e econômicas, eliminando objeto de trabalho e renda de catadores 26/02/2024 às 18h03
Capital TJSP confirma decisão e reconhece ilegalidade em valor mais alto e menor número de integrações para Vale-Transporte A pedido da Defensoria e do Idec, decisão determina que prefeitura da capital volte a permitir quatro embarques com uma única tarifa de Vale-Transporte 26/02/2024 às 16h29
Ouvidoria Abertas inscrições para processo eleitoral de escolha para chefia da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP Inscrições vão até 15 de março; pessoa eleita ficará à frente da Ouvidoria no biênio 2024/2026 20/02/2024 às 13h55
Vale do Ribeira Defensoria obtém decisão que reconhece direito de comunidade quilombola e invalida sobreposição de parque estadual Em sentença inédita, Justiça supera a tese da dupla afetação e afasta incompatibilidade entre manutenção da comunidade e conservação ambiental 16/02/2024 às 12h34